Serviços prestados por cada tipo de cartório extrajudicial

Ao menos dez vezes na vida você vai precisar de serviços cartorários. Saiba mais sobre eles e veja como economizar tempo ao conhecer alguns:

Cartório de Registro Civil: é o responsável pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito etc., e por fornecer as certidões desses atos.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas: responsável pelo registro dos contratos sociais, atos constitutivos e estatutos – e suas respectivas alterações -, das empresas, sindicatos, associações, fundações e sociedades civis, pias, religiosas, morais, científicas etc.

Cartório de Títulos e Documentos: registra documentos gerais e é o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança.

Cartório de Notas: é o cartório competente para lavrar escrituras, como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros.

Cartório de Registro de Imóveis: registra os títulos de propriedade de imóveis e respectivas averbações. Para que se possa saber quem é o proprietário de um imóvel é necessário consultar o registro do imóvel nesse cartório. É importante saber que a escritura de um imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive de outra cidade ou estado, mas deve ser registrada no cartório que jurisdiciona o endereço do imóvel.

Cartório de Protestos de Títulos: é o cartório competente para o protesto de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas.

Cartório de Registro de Contratos Marítimos e de Distribuição: restritos a alguns estados, os primeiros tratam exclusivamente de atos relativos a transações de embarcações marítimas; os segundos respondem pela distribuição equitativa de serviços cartoriais de que trata a Lei 8.935, e atos complementares à função.

Dentro da enorme oferta de serviços, o diretor Ricardo Augusto de Leão, da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), lembra que há duas funções básicas dos cartórios: registrar atos da vida natural, como nascimento e morte; e da vida civil, como registro de imóveis e até declarações de opção por determinados tratamentos de saúde.

Para ele, o registro de nascimento é um dos serviços prestados mais significantes, porque é quando se adquire cidadania para exercer direitos e cumprir deveres. “A célula manter da cidadania é o registro de nascimento, que é fonte de informação para todos os outros documentos, e hoje é feito de forma gratuita e universal, assim como o registro de óbito”, comenta.

Mudando de situações de exercício de cidadania para casos de registro de fatos civis, há outra forma de procura pelos serviços cartorários. “O tabelionato de notas já não registra os fatos naturais, mas formaliza juridicamente os fatos da vida”, explica Leão. Ele cita como exemplo o exercício declaratório por instrumento público, como testamentos e reconhecimento de filhos.

Compra e venda de imóveis e veículos também passam pelos cartórios. No caso de imóveis, é possível descobrir, por meio da matrícula, todo o histórico do local, inclusive se houve algum ônus que prejudicou a construção. Já para veículos, a passagem pelo cartório serve para dar mais segurança ao comprador e vendedor. “Como houve identificação de muita falsificação de assinaturas nos veículos, foi aconselhado que elas fizessem isso no tabelionato”, explica.

(Fonte: Portal do TJDFT e Gazeta do Povo)

 

Saiba quando contrato de aluguel ou compra de imóvel pode ser rompido

Mesmo tomando todos os cuidados antes de comprar ou alugar um imóvel, o comprador ou locatário pode se arrepender da operação. Uma vez assinado o contrato, é complicado voltar atrás, mas não impossível.

A lei brasileira protege os inquilinos e, em alguns casos específicos, também os compradores. Entenda:

Compra

Imóveis na planta: Quem comprou um imóvel antes de vê-lo construído pode romper o negócio tanto por simples vontade como por culpa da construtora. No primeiro caso, o comprador é obrigado a pagar uma multa.

“A Justiça tem entendido que devem ficar retidos entre 10% e 15% do que já foi pago pelo imóvel”, diz o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário.

“Mesmo que esteja previsto no contrato mais do que isso, as pessoas não devem aceitar, pois a cláusula é abusiva e inválida”, afirma o advogado.

Por outro lado, quando a construtora cria uma situação que justifica o rompimento do negócio, por atraso na entrega, por exemplo, o comprador tem direito a receber de volta tudo o que pagou, corrigido e em uma única parcela. Se considerar necessário, ainda pode pedir uma indenização na Justiça.

Imóveis usados: No caso de imóveis usados, o negócio poderá ser desfeito desde que o comprador pague uma multa, que estará prevista no contrato.

Para uma casa ou apartamento financiados, no entanto, a situação é mais complicada. Aí é preciso fazer duas negociações: uma com o antigo proprietário e outra com o banco responsável pelo financiamento.

Vale ressaltar que essas instituições financeiras nada têm a ver com o sucesso do negócio. “A solução pode ser transferir o financiamento a terceiros que se interessem em comprar o imóvel”, diz Tapai. “Mas essa pessoa terá que ser aprovada pelo banco”, declara o advogado.

Ainda que o antigo proprietário tenha alguma culpa pelo rompimento do negócio, o comprador deverá encontrar alguém para assumir o financiamento. “Ele pode cobrar do antigo dono uma indenização. E, se for necessário, terá que recorrer à Justiça”, diz Tapai.

Aluguel

Quando desiste de alugar o imóvel por motivos particulares, ou seja, sem a culpa do proprietário, o inquilino precisa pagar uma multa contratual antes de sair.

Porém, se ele demonstra que é indesejável morar no local ou que na apresentação da casa ou apartamento não foi informado de algo que comprometa seu bem-estar -por exemplo, uma feira livre ou um bar cujo barulho atrapalha seu sono-, é possível fazer essa rescisão sem pagar nada.

Em caso de o imóvel apresentar algum problema, como um telhado que desaba, o inquilino também pode sair. “É de responsabilidade do proprietário garantir que o imóvel esteja sempre nas condições em que foi fechado o negócio”, diz Jaques Bushatsky, Diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.

Outra possibilidade é quando o incômodo do inquilino não é culpa dele nem do proprietário. Por exemplo, a rua em o imóvel está localizado será alvo de uma longa obra da administração municipal. “Nesse caso, ou sai uma decisão amigável, ou a questão terá que ser decidida pelo juiz”, afirma Jaques.

(Fonte: Uol Economia)

O que acontece quando um casamento termina?

Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.

No caso de separação judicial ou divórcio, o juiz que for responsável por julgar o fim desse casamento poderá levar em conta qualquer fato que torne evidente a impossibilidade da vida em comum do casal, sendo que os motivos mais característicos são o adultério; a tentativa de morte; os maus tratos, crueldade ou injúria grave; o abandono voluntário do lar conjugal, durante o período de um ano contínuo; a condenação por crime infamante ou a conduta desonrosa.

Quando há necessidade de divisão do patrimônio, nos casos de falecimento de familiar, de separação ou de divórcio de um casal, ou ainda nas dissoluções de união estável entre companheiros, é através da partilha que será possível transmitir os bens do ex-casal.

Com relação aos herdeiros, se houver divergência de opiniões, ou se existir pessoa menor ou incapaz envolvida, a partilha será sempre judicial. Caso contrário, a partilha pode ser feita pela via extrajudicial por intermédio dos serviços notariais (tabelionatos).

No caso de falecimento de um dos cônjuges, é separada a metade do cônjuge sobrevivente (meação) e a outra metade do patrimônio comum (herança), é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários.

Vale esclarecer, havendo herdeiros necessários – que são os descendentes, os ascendentes e/ou o(a)cônjuge – o testamento só poderá tratar de dispor de metade da herança a ser partilhada.

Nos casos de união estável, a companheira ou o companheiro participarão da partilha dos bens do falecido, quanto àqueles que forem adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

Se houverem filhos comuns do casal, o companheiro vivo terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho, mas se existirem descendentes só do autor da herança (falecido), o parceiro que sobrevive fará jus a metade do que couber a cada um dos filhos do companheiro falecido. Se concorrer com outros parentes sucessíveis, o companheiro sobrevivente terá direito a um terço da herança; e não havendo parentes sucessíveis, o sobrevivente terá direito à totalidade da herança.

Enteados não têm direito à sucessão de bens deixados por madrasta ou padrasto eis que a herança é destinada aos parentes biológicos ou familiares adotados.

Os herdeiros, o cônjuge sobrevivente ou o inventariante tendo a posse dos bens da herança, são obrigados a trazer ao acervo os rendimentos que receberam desde o início da sucessão; com direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, mas também responsáveis pelo dano a que, por dolo ou culpa, ocasionaram.

Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens que deixaram de ser apresentados (sonegados) e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

Para lidar com o fim de um casamento sem deixar de proteger as pessoas e as famílias envolvidas, é importante a ajuda de um bom advogado, conhecedor das leis, especialista em proteção patrimonial e em solução de conflitos.

(Fonte: Portal JB Online – Sociedade Aberta, ANOREG BR)

Cheques sem fundo tem pior nível para o mês de Maio desde 1991

O percentual de cheques devolvidos por ausência de fundos subiu para 2,26 % em abril, marcando o pior nível para o mês de toda a série histórica do indicador, devido à queda da renda real dos consumidores por causa da inflação e do aumento do desemprego, conforme dados do Serasa Experian.

A série histórica do indicador começou em 1991.

Em abril de 2014, a proporção de devoluções de cheques foi de 2,13%. Ante os 2,32% de março deste ano, o índice ficou praticamente estável.

“Desemprego e inflação em alta afetam a capacidade de pagamento dos consumidores produzindo elevação da inadimplência em diversas modalidades, inclusive nos cheques”, afirmaram economistas da Serasa em nota.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu o maior nível em quase quatro anos, de 6,4% em abril, ao subir pela quarta vez seguida, em mais um mês marcado pelo aumento da procura por vagas no momento em que o governo federal se prepara para anunciar o contingenciamento de gastos.

O número da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgado no final de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o mais alto desde maio de 2011, quanto também ficou em 6,4%. Em abril de 2014 a taxa foi de 4,9%.

(Fonte: Exame.com)

O que você precisa saber na Compra de um Lote/Imóvel

 

O que você precisa saber antes, durante e depois de comprar um lote? Quais os documentos necessários? Que cuidados tomar para não ser enganado? Para estas e outras perguntas você encontra a resposta nesta cartilha que deve acompanhá-lo desde o planejamento da compra até o registro da escritura.

Atenção:- Não compre um lote sem visitá-lo antes. Assim, você evita de comprar um brejo, parte de um lote, um morro, uma área preservada, aterrada ou de proteção a mananciais. – Localize o terreno mostrado na planta aprovada pela prefeitura, e veja se tem saneamento básico e serviços tais como ruas abertas, luz, água, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais próximos, etc. – Antes de comprar, vá a prefeitura. Verifique se o loteamento está aprovado e se o cronograma de obras está sendo cumprido. Se a área for de utilidade pública, poderá ser desapropriada. Se localizado em zona urbana, o loteamento depende da aprovação de vários órgãos públicos. – Se for comprar chácaras ou sítios, informe-se primeiramente na Delegacia Regional do Incra, para ter certeza que a área está em zona rural. - O passo seguinte é o Cartório de Registro de Imóveis. Confira se o loteamento está registrado, e não se esqueça de pedir uma certidão de propriedade, com negativa de ônus e alienações. Isto prova que o imóvel está desembaraçado e quem é o verdadeiro proprietário.

 

PROPOSTA DE COMPRA

Não havendo impedimentos na Prefeitura e no Cartório, faça uma proposta de compra ao corretor ou à administradora. Proposta não é contrato. É um documento que firma a intenção de compra. Qualquer sinal pago ao corretor vale como parte da entrada (a prazo) ou do valor total (na compra à vista).

É obrigatório constar na proposta:- Qualificação e manifestação de vontade das partes;- Indicação do lote, conferindo sua localização com a planta aprovada pela prefeitura; – Valor total do lote e do sinal dado. Modo e forma de pagamento e forma de reajuste e o índice que será utilizado (informe-se sobre os índices permitidos por lei); – Promessa de firmar contrato e prazo para aceitação da proposta (o ideal é não ultrapassar 30 dias).

Atenção: assine e date as vias da proposta ficando com uma delas. Saiba que no pagamento do sinal as partes podem estabelecer o direito de arrependimento, não dando continuidade ao negócio. Se a desistência parte do comprador ele perde o sinal dado. Se parte do vendedor ele deve devolver o sinal em dobro.

 

CONTRATO

Antes de assinar, leia o contrato com atenção. Na dúvida, procure um advogado ou o Procon da sua cidade. Verifique se ele está todo preenchido. Risque os espaços em branco, assine e date as três vias. De posse da sua, registre-a no Cartório de Registro de Imóveis da região. Em geral, no Contrato de Compra e Venda do Imóvel já estão previstas as despesas do comprador e do vendedor. Quando não diz, o comprador paga a lavratura, registro, imposto de transmissão, reconhecimento de firma, entre outras. É obrigatório constar no contrato:- Nome, carteira de identidade, CPF (CGC para pessoa jurídica), nacionalidade, estado civil e residência do comprador e vendedor.- Nome e localização do imóvel, número e data do registro, descrição, confrontações, área e demais características do imóvel.- Preço, prazo, valor do sinal, forma e local do pagamento.- As taxas de juros que serão aplicadas sobre o saldo devedor e sobre as prestações vencidas e não pagas.- Declaração das restrições urbanísticas da legislação local.- Caso seja encontrada diferença de metragem na área do imóvel (para mais ou para menos), como será feito o acerto.

 

ESCRITURA

De posse dos recibos de pagamento devidamente quitados, do contrato e de todos os seus documentos pessoais, providencie a escritura do imóvel que deve ser lavrada no tabelionato de notas. Em seguida, registre-a no Cartório de Registro de Imóveis da região. Com a escritura registrada, você terá todas as garantias de propriedade do imóvel, evitando problemas futuros e até despesas extras. De posse da escritura, solicite por escrito na Prefeitura a alteração do imposto territorial para seu nome, fornecendo seu endereço para entrega das guias. Enquanto não ocupar definitivamente o lote, providencie uma cerca ou muro, mantenha o lote sempre limpo e visite-o com frequência. É a única maneira de evitar invasões, multas municipais e a perda de um bem adquirido com tanto sacrifício.

 

(Fonte: Portal Jus Brasil Online, Anoreg BR)

Aumenta nível de inadimplência no Minha Casa Minha Vida

A queda na renda do trabalhador brasileiro e o aumento do desemprego já se refletem na elevação da inadimplência no Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do país. Números do Ministério das Cidades mostram que os atrasos acima de 90 dias, período a partir do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram em março 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Em abril de 2014, eram 17,5%. Esse grupo paga prestações mensais entre R$ 25 e R$ 80 por um período de dez anos, o que corresponde apenas a cerca de 5% do valor do imóvel que vão receber. Nesse caso, o valor não pago pelo mutuário é bancado pelo Tesouro Nacional. Nas faixas 2 e 3 do programa, que inclui famílias com renda de até R$ 5.000, a inadimplência também subiu, de 1,9% para 2,2% nesse intervalo. Apesar de bem inferior ao da faixa 1, o dado está acima da média do mercado, que no mesmo período caiu de 1,8% para 1,7%. As perdas nessas faixas são assumidas pelo banco que concedeu o empréstimo ao mutuário, como em qualquer financiamento imobiliário.

O aumento dos atrasos entre esses mutuários também levou a Caixa a suspender, em fevereiro, o programa Minha Casa Melhor. Tratava-se de uma linha para compra de móveis e eletrodomésticos com prestações de pouco mais de R$ 100. “As pessoas de menor renda são mais suscetíveis a mudanças na economia. Com o aumento do desemprego e a inflação elevada, a tendência é mais inadimplência até essas pessoas conseguirem ajustar o orçamento”, afirma o presidente em exercício do Secovi-SP (sindicato da habitação), Flavio Amary. O coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, afirma que o cenário econômico favorece a inadimplência, pois essas famílias gastam mais com água, luz e condomínio. Há ainda a perda de renda com a inflação e o desemprego.

(Fonte: Por Eduardo Cucolo, na Folha)

Central de registro de óbitos para ajudar a encontrar desaparecidos

No dia 20/05/15 começou a funcionar, em plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), responsável pela iniciativa – inédita – no país, dados serão disponibilizados em cartórios de registro civil de nove estados: São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco. Entre os 10 milhões de cadastros existentes, cerca de 53 mil são de pessoas registradas como desconhecidas.

A central atende à Recomendação nº 19, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o objetivo é auxiliar parentes de pessoas desaparecidas. O mecanismo vai permitir também que órgãos públicos façam a conferência de registros de óbito para o encerramento de processos administrativos ou judiciais. O banco de dados disponibilizará informações como idade presumida, sexo, cor da pele, sinais aparentes e data do óbito.

De acordo com a Ivanise Esperidião, presidente da organização não governamental Mães da Sé, anteriormente, as buscas eram feitas pelo Instituto de Identificação a pedido da Polícia Civil, mas podiam demorar anos. “Muitas vezes, a pessoa desaparece e vem a óbito no mesmo dia. A ferramenta, nessa situação, agiliza a identificação dos corpos. Com isso, diminui o tempo de angústia das famílias, porque [desaparece] a expectativa de que a pessoa esteja viva em algum lugar”, avaliou.

A busca no site www.registrocivil.org.br/desconhecido pode ser feita com os seguintes campos para filtrar a informação: estado, cidade, sexo, cor da pele e idade aproximada. “Não é possível ter certeza de que se trata de um determinado parente, mas é mais uma ferramenta, mais um indício”, explicou Luis Carlos Vendramin, vice-presidente da Arpen-SP. Ele destacou que, em alguns casos, é possível que o registro traga informações sobre roupas que estavam sendo usadas, marcas ou tatuagem.

Ivanise acredita que é fundamental que a central seja aberta e gratuita para possibilitar às próprias famílias acompanhem o sistema para verificar os registros e as possíveis características apontadas nos documentos. “Nos casos em que a pessoa tem características como tatuagem, sinais, cicatrizes, fica mais fácil identificar. Mas, mesmo quando não tem, vamos fazendo cruzamento de dados e a gente acredita que a resposta virá com mais rapidez”, apontou.

(Fonte: Agência Brasil)

Exame.com: Expectativa de inflação dos consumidores volta a subir

A taxa mediana da inflação prevista pelos brasileiros para os próximos 12 meses teve uma pequena alta de 0,1 ponto percentual, de abril para maio deste ano, e atingiu, pela terceira vez consecutiva, o recorde da série iniciada em setembro de 2005.

Em maio, a distribuição de frequência, por faixas, das previsões quantitativas de inflação feita pelos consumidores para os 12 meses, teve a faixa compreendida entre 8% e 9% entre as mais citadas, com 23,4% das assinalações.

Os dados fazem parte da Expectativa de Inflação dos Consumidores, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e indicam que, no extremo oposto, apenas 7,3% dos consumidores acreditam que a inflação ficará abaixo de 6,5% nos próximos 12 meses.

Na avaliação do economista da FGV, Aloisio Campelo Jr., embora a diferença do indicador de expectativa de inflação – entre abril e maio – não seja significativa, “o aumento da frequência relativa de previsões acima de 8%, mostra que a percepção de aceleração da inflação ainda está se disseminando entre os consumidores brasileiros”.

Nos últimos doze meses, a expectativa de inflação mediana por parte dos consumidores subiu quase dois pontos percentuais.

Em maio do ano passado, era de 7,2%, fechando 2014 com uma expectativa mediana de 7,4%.

Depois de ter caído para 7,2% em janeiro deste ano, a mesma taxa aparecia com expectativa de 7,9%, já em fevereiro.

Nos últimos três meses, no entanto, a expectativa de inflação mediana vem se mantendo acima de 8%.

Em março, ficou em 8,4%; em abril, em 8,8%; e, em maio, chegou a 8,9%, uma alta de 1,7 ponto percentual na comparação maio 2014/maio 2015.

Fonte: www.exame.abril.com.br

A geração dos Crimes Virtuais

Atualmente, encontramos um cenário comum de acesso à Internet seja por computadores, notebooks, tablets e smartphones de forma rápida e prática. As inovações tecnológicas nos deixam mais próximos aos familiares, amigos, trabalho, permitem resoluções de problemas em apenas um clique.

Essa exposição requer cautela no âmbito digital para evitar que situações como calúnias, difamações, falsidade ideológica, divulgações de conteúdos pornográficos e outros crimes em sites, redes sociais e aplicativos em celulares estejam vinculados a nossa identidade. Situações de abusos e crimes como estes geram desconforto, principalmente se o problema ocorrer em virtude de exposição irresponsável de dados, informações, vida particular ou demais praticas aplicadas em redes sociais.

Em casos em que á violação dos direitos privados ou em que passe a ser vítima de um crime virtual, há orientação jurídica que sejam registradas via Ata Notarial em um Tabelionato de Notas todo ocorrido, pois esta documentação servirá como prova em um eventual processo, caso os materiais sejam deletados. O Marco Civil limita em seis meses de armazenamento de dados e imagens nos servidores, o que torna necessário o documento do cartório que reconhece provas. Este documento será registrado pelo Tabelião dando fé pública e autenticidade as informações que a ele foram apresentadas e munido deste documento as medidas cabíveis para aplicação de uma punição justa podem ser realizadas.

No Brasil às ocorrências registradas tiveram alto crescimento em um período de dois anos sendo os registros contabilizados em um total de 17.794 no ano de 2012, 30.475 em 2013 e 33.455 em 2014, totalizando um aumento de 88% em nível nacional. Os três estados com maior índice de Atas Notariais comprovando abusos e crimes virtuais no ano de 2014 foi São Paulo com 9.688, Paraná com 8.288 e Santa Catarina com 3.952 registros.

Fatos, acontecimentos e ocorrências registradas em Atas Notariais garantem a parte interessada:

1. Segurança: a ata notarial documenta com fé pública e segurança jurídica algo presenciado ou constatado pelo tabelião, evitando-se perdas.
2. Utilidade: Podem ter como conteúdo páginas da Internet, imagens, sons, mensagens de texto, áudio, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo Tabelião.
3. Prova plena: É aceita via judicial como meio de constituição de prova, pois é revestida de força probatória, executiva e constitutiva.
4. Veracidade: O documento público goza de presunção de legalidade e exatidão de conteúdo que podem ser afastados somente judicialmente, mediante prova em contrário.
5. Perpetuidade: Fica eternamente arquivada em cartório.
6. Imparcialidade: Atuação de forma imparcial na constatação de fatos e narrativa do ocorrido.
7. Conservação: Pode ter por objeto a constatação de fatos tipificados como crimes, auxiliando a justiça a punir os responsáveis.
8. Comodidade: Pode ser realizada em qualquer dia e qualquer horário.
9. Economia: Gera economia de tempo a constituição de provas em ata notarial.
10. Liberdade: Pode ser registrada em qualquer cartório, independente da delimitação territorial.

Fontes: www.anoreg.org.br e Jornal Metrópole.

 

União Homoafetiva

Após um mês da Resolução n°175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o Casamento Gay no Brasil, a Arpen-Brasil divulga estatísticas de uniões homoafetivas nas principais Capitais brasileiras.

Foram realizados 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos Cartórios de Registro Civil das principais Capitais brasileiras. Este é o resultado    de levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade nacional representativa dos Cartórios de Registro Civil, junto a todos os Cartórios de 22 Capitais brasileiras, uma média de 10,5 celebrações por capital.

A pesquisa abrangeu apenas o período de 16 de maio, data que entrou em vigor a Resolução, até 16 de junho, constatou que as Capitais que mais realizaram estas celebrações foram  São Paulo (43), seguida de Goiânia (22), Curitiba (18), Fortaleza (18), Rio de Janeiro (18), Belo Horizonte (17) e Salvador (17). Logo atrás estão Campo Grande (16), Porto Alegre (15), Brasília (14), Belém (10) e Florianópolis (7).

Para o presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, o número tende a aumentar  nos próximos meses. “A procura por estas celebrações vem crescendo na medida em que   as pessoas vão vendo seus direitos serem garantidos e respeitados pela sociedade”, disse. “Logo que saiu a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal a Arpen-Brasil se mostrou aberta e favorável a todos os atos que garantem direitos aos cidadãos do mesmo sexo no País”, completou.

Mesmo antes da Resolução do CNJ, muitos Cartórios, em muitos Estados brasileiros, já realizavam Casamentos Homoafetivos. Em algumas unidades das Federações, como São Paulo, Bahia, Piauí, Paraná, Alagoas e Espírito Santo, decisões das Corregedorias locais permitiam as celebrações. Em outros Estados o procedimento dependia de autorização de cada juiz local, o que possibilitava que no mesmo estado um juiz de uma cidade autorizasse o casamento gay, enquanto o de outro município não.

 

Fonte: Site Paranashop