União Homoafetiva

Após um mês da Resolução n°175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o Casamento Gay no Brasil, a Arpen-Brasil divulga estatísticas de uniões homoafetivas nas principais Capitais brasileiras.

Foram realizados 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos Cartórios de Registro Civil das principais Capitais brasileiras. Este é o resultado    de levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade nacional representativa dos Cartórios de Registro Civil, junto a todos os Cartórios de 22 Capitais brasileiras, uma média de 10,5 celebrações por capital.

A pesquisa abrangeu apenas o período de 16 de maio, data que entrou em vigor a Resolução, até 16 de junho, constatou que as Capitais que mais realizaram estas celebrações foram  São Paulo (43), seguida de Goiânia (22), Curitiba (18), Fortaleza (18), Rio de Janeiro (18), Belo Horizonte (17) e Salvador (17). Logo atrás estão Campo Grande (16), Porto Alegre (15), Brasília (14), Belém (10) e Florianópolis (7).

Para o presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, o número tende a aumentar  nos próximos meses. “A procura por estas celebrações vem crescendo na medida em que   as pessoas vão vendo seus direitos serem garantidos e respeitados pela sociedade”, disse. “Logo que saiu a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal a Arpen-Brasil se mostrou aberta e favorável a todos os atos que garantem direitos aos cidadãos do mesmo sexo no País”, completou.

Mesmo antes da Resolução do CNJ, muitos Cartórios, em muitos Estados brasileiros, já realizavam Casamentos Homoafetivos. Em algumas unidades das Federações, como São Paulo, Bahia, Piauí, Paraná, Alagoas e Espírito Santo, decisões das Corregedorias locais permitiam as celebrações. Em outros Estados o procedimento dependia de autorização de cada juiz local, o que possibilitava que no mesmo estado um juiz de uma cidade autorizasse o casamento gay, enquanto o de outro município não.

 

Fonte: Site Paranashop

Documentos para Casamento Civil

Quando se pensa em casamento, logo surgem algumas dúvidas começando pela documentação. Os noivos precisam providenciar alguns documentos para poderem dar entrada ao processo do casamento no Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência. Pensando nisso o Cartório 24 Horas traz a você algumas informações sobre o procedimento a ser tomado e o que é necessário para a união do casal.

Veja como proceder:

Em primeiro lugar para o casamento civil os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência (com pelo menos três meses de antecedência) e dar entrada no processo do casamento. Se os noivos residem em bairros diferentes o processo deve ser nos dois cartórios.

Para noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário:

  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência.

Existem casos especiais que além do que foi citado acima, são solicitados aos noivos outros documentos

Divorciados

  • Certidão de Casamento com averbação do divórcio;
  • Prova da partilha de bens (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Viúvos

  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito do ex-cônjuge;
  • Caso o noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Solteiros

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de Nascimento*;
  • Declaração de Estado Civil (atestado Consular).

Estrangeiros Divorciados

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de Casamento com averbação do divórcio*;
  • Prova da partilha de bens*. (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Viúvos

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de casamento com anotação do óbito do cônjuge ou Certidão de Óbito*;
  • Caso o noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens*. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

( * ) Estes documentos devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos;

Menores de 18 anos

Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, é preciso levar a certidão de óbito. Se os pais morarem em outra cidade, eles devem ir ao Cartório Civil mais próximo para assinar o Termo de Consentimento, e em seguida enviá-lo aos noivos. Se um dos pais estiver desaparecido, os noivos devem levar ao cartório duas testemunhas maiores de 18 anos que atestem o desaparecimento.

Menores de 16 anos

Apenas podem se casar com autorização judicial.

Aproveite para solicitar a segunda via das certidões online em nosso site no www.cartorio24horas.com.br

Fonte:

www.guiadecasamento.com.br/noiva_documentos_casamento_civil.php#.UZD31rWG0iV
www.guiadedireitos.org

Cautela na Aquisição de Imóvel Usado

A compra de um imóvel requer muita cautela e atenção do comprador para uma série de informações que devem ser verificadas antes de adquirir um imóvel, principalmente de terceiros (usado).

Estes cuidados estão relacionados tanto ao imóvel quanto ao seu proprietário, no caso o vendedor, pois diversas são as certidões que devem ser apresentadas pelo mesmo durante a celebração da escritura de compra e venda de imóveis.

O procedimento a ser adotado tem como finalidade principal a prevenção para o caso de existência de algum impedimento legal à alienação do imóvel ou a transferência do mesmo, em razão de alguma dívida pendente do vendedor que venha a comprometer o seu patrimônio.

Entre as certidões obrigatórias para a lavratura dos atos notariais destacam-se:

  • Certidão de ônus Reais da matricula do imóvel – é a principal certidão a
    ser apresentada para a efetivação da transação imobiliária, pois é possível verificar
    quem é o proprietário e se há algum ônus ou gravame a exemplo de uma penhora ou hipoteca;
  • Certidão Vintenária – na qual constam os registros e as averbações realizadas nos últimos 20 anos;
  • Certidão de inteiro teor – onde consta todos os registros e as averbações realizados desde a criação da matrícula do imóvel.

Em conjunto toda essa documentação possibilita a confirmação de uma série de informações que são de vital
importância para o conhecimento da titularidade do imóvel, a sua área, confrontações, regularidade e possíveis existências de gravames.

É necessário ainda a apresentação das certidões que comprovem a regularidade fiscal do imóvel, ou seja, se os
impostos sobre ele incidentes como o IPTU ou ITR (em caso de imóvel rural) estão quites.

E para o caso de imóveis em condomínio é essencial à quitação condominial. Lembrando sempre que impostos e contribuições condominiais são dívidas que acompanham o imóvel, não importando quem seja o seu proprietário.

Já em relação ao vendedor é bom que o futuro adquirente do imóvel solicite certidões de distribuições de feitos judiciais tanto na esfera comum quanto na federal. Estas certidões identificam eventuais ações movidas em nome ou contra o vendedor e devem ser solicitadas também na justiça do trabalho.

Agindo com prudência, evita-se o risco de cancelamento da aquisição do bem, por estar com algum impedimento legal.

Fonte: direitoimobiliariobr.blogspot.com.br

 

Cartório de Registro de Imóveis

Cartório de Registro de Imóveis é o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico;

Foi criado no Brasil em 1846, cumprindo o mandato do art. 35 da Lei Orçamentária de 1843 e tem por fim específico dar a conhecer a situação jurídica dos imóveis. Por ele, se vê o status jurídico de casas, prédios, terrenos rurais e outros e também garantir as trocas imobiliárias, de compra, venda, hipoteca, ou a publicidade de constrições judiciais, como penhora e arresto.

A simples formalização de venda do imóvel por escritura pública não tem a prerrogativa de transferir a propriedade imobiliária. É apenas com o registro no competente ofício de registro de imóveis que se efetivará juridicamente a transferência de titularidade do imóvel.

Reeleito, Obama diz que volta à Casa Branca mais determinado e inspirado


Barack Obama foi reeleito após vencer o republicano Mitt Romney na eleição da véspera, com suas palavras, “o melhor ainda estar por vir” e que volta para à Casa Branca “mais determinado e inspirado” para o segundo mandato.

A plateia ficou afoita gritando para o presidente: “Mais quatro anos! Mais quatro anos” o que dificultou a ele o início de seu discurso.

Leia mais:

G1 – Reeleito, Obama diz que volta à Casa Branca mais determinado e inspirado – notícias em Eleições nos EUA 2012.

31/10, Dia do Saci-Pererê

Hoje, dia 31 de outubro, é um dia muito importante para a cultura brasileira, é o Dia do Saci, que consta do projeto de lei federal nº 2.762, de 2003, criado pelo Chico Alencar, (PSOL - RJ) e Ângela Guadagnin (PT - SP), com um único objetivo de fazer o resgate de figuras do folclore Brasileiro, já que, os importantes eventos estrangeiros acabam fazendo mais sucesso entre os brasileiros do que os eventos de nossa própria cultura.

O Saci Pererê é um brincalhão, negro, de uma perna só e portador de uma carapuça vermelha que lhe concede poderes mágicos, morador de florestas, adora se divertir com animais e pessoas, praticando várias travessuras, criando dificuldades domésticas, trocando o sal pelo açúcar, fazendo tranças nos animais, assustando os viajantes e outras brincadeiras conhecidas.

Eternizou-se com a ajuda de Monteiro Lobato, em 1917 no jornal O Estado de São Paulo, com o título de “Mitologia Brasílica – Inquérito sobre o Saci-Pererê” e posteriormente em 1977 no Sitio do Pica Pau Amarelo, o qual ganhou uma refilmagem e conquistou o coração das crianças da nova geração com suas histórias maravilhosas e divertidas.

O Saci, é nosso. É brasileiro, tem raiz, protege um de nossos bens mais preciosos, nossas plantas e florestas. Devemos honrar o que é realmente nosso. Feliz dia do Saci!

Eleições e o Voto Consciente

O voto não pode ser considerado como uma obrigação, o poder do voto de cada pessoa pode definir o destino de sua cidade, seu estado e seu país. As eleições são de fundamental importância, tendo em vista que além de representar um ato de cidadania, possibilita a escolha dos representantes e governantes que criam e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas.

Os políticos são gerenciadores dos impostos que nós pagamos, por isso, precisamos dar valor a política e ao voto e acompanhar tudo que acontece em nossa região, em nosso país. O voto, deve ser valorizado e ser realizado de forma consciente, devemos escolher nosso político de acordo com seu histórico e propostas para a melhoria da vida em coletividade.

Precisamos aceitar a ideia de que os políticos não são sempre iguais, obviamente existem vários políticos corruptos e incompetentes como vemos com frequência algum caso nos meios de comunicação em massa, mas, obviamente, muitos políticos são do bem, dedicados e procuram fazer um ótimo trabalho em função da sociedade.

Durante a campanha eleitoral, é importante ficar atento e entender os projetos e idéias de cada candidato, de forma a encontrar um, com base em seu histórico, que tenha as idéias mais interessantes para a cidade.

Obviamente votar consciente da trabalho, pesquisa e dedicação. Mas os resultados são sempre positivos, o voto, significa “manifestação de vontade ou preferência que fazem os participantes de uma eleição ou assembléia; votação: o direito de voto.” É democrático e deve ser usado com critério e responsabilidade.

 

Julgamento do Resp 1.328.384 ISS foi adiado, por decisão do Ministro Relator

É de conhecimento de todos que a ANOREG-BR está atuando no STJ e no STF na defesa da tributação dos notários e dos registradores pelo ISS em bases fixas, nos termos do art. 9º, §1º, do Decreto-lei 406.

No 10/10, às 14h, o Resp 1.328.384 que estava na pauta para julgamento da 1ª Seção do STJ, primeiro processo que foi afetado para a 1ª Seção, foi adiado por decisão do Relator Ministro Napoleão Nunes.

ANOREG-BR atua como assistente nesse caso e os interesses da classe serão defendidos na Tribuna por advogados contratados, Prof. Roque Carrazza e Prof. Mauricio Zockun, autores do Memorial disponibilizado.

Espera-se que na próxima sessão (24/10) seja julgado, daqui a quinze dias. A entidade manterá seus associados informados.

(fonte: Assessoria de imprensa da Anoreg-BR)

Matéria original: Julgamento do Resp 1.328.384 ISS foi adiado, por decisão do Ministro Relator.

Outubro Rosa e O Cartório 24 Horas

O movimento Outubro Rosa é comemorado e conhecido internacionalmente. Seu nome, remete a cor do laço rosa que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

O Cartório 24 Horas apóia essa causa que começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.

A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).

Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

Fonte: http://www.amucc.com.br/conteudo/historia-do-movimento-outubro-rosa/