Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Solicite certidão de matrícula de imóvel atualizada.

Solicite certidão de matrícula de imóvel atualizada.

O ato de averbar ocorre na necessidade de se fazer constar em matrícula do imóvel ou registro, a ocorrência de todos atos que modifiquem o imóvel.

Para acompanhar a sequência cronológica – histórico do imóvel, é registrado na matrícula do imóvel, todas os eventos ou atos, ônus reais ou encargos, que venham atingir o direito real do imóvel ou as pessoas nele interessadas, modificações e esclarecimentos aos elementos constantes da matrícula, à margem da mesma, é inserida uma anotação chamada de Averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

 As averbações podem ser requeridas por meio de um requerimento, disposto no cartório de registro de imóveis, pelo próprio interessado no registro. Como exemplos de averbações, podem ser requeridas:

    1. Convenção antenupcial e regime de bens diversos, bem como o direito real de qualquer um dos cônjuges, inclusive os bens adquiridos após o matrimônio;
    1. Cancelamento ou extinção de ônus reais e/ou direito real;
    1. Contrato de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessões;
    1. Mudança de nome da rua, numeração de casa/prédio, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e do loteamento do imóvel;
    1. Alteração do nome por casamento, separação ou divórcio, ou por outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenha influência no registro;
    1. Convenção de condomínio;
    1. Cédulas hipotecárias e rural;
    1. Caução e cessão fiduciária relativo ao imóvel;
    1. Restabelecimento de sociedade conjugal;
    1. Clausula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade imposta ao imóvel;
    1. Decisões e recursos, bem como seus efeitos;
    1. Sentença de divórcio ou separação;
    1. Partilha de Bens;
    1. Contrato de locação;
    1. Notificação de parcelamento;
    1. Usucapião;
    1. Extinção da concessão de uso especial do imóvel para fins de moradia;
  1. Cessão de crédito imobiliário.

A averbação tem o objetivo de garantir a publicidade da alteração do registro, garantindo eficácia e segurança jurídica.

As futuras certidões expedidas da matrícula do imóvel de interesse, constarão de forma atualizada à margem, as averbações registradas no cartório de registro de imóveis competente pela localização do imóvel.

É possível solicitar a certidão de matrícula de imóvel atualizada através do nº da matrícula onde o imóvel encontra-se registrado ou através do endereço completo com informação de lote, quadra e planta.

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375 thoughts on “Averbação no Cartório de Registro de Imóveis
  1. como faço para pedir uma certidão com mais de dez anos do meu imovel?
    devido ha alguns problemas descobri que em minha escritura não consta o imovel somente o terreno, me informaram que podia tentar pedir uma certidão com mais de dez anos por se tratar de um imovel antigo.

      • Essa partilha de bens tem q ser a original do processo?? Pois tenho só o xerox….a certidao com o divorcio tenho o original.

      • Meu irmão esteve no cartório e solicitou documentos relativos a bens que devem constar no inventário de minha mãe .Deu entrada na solicitação em 21 de março.Entre eles ,solicitou o formal de partilha de minha vó ,no qual minha mãe é parte.O funcionários deu inúmeras desculpas e ainda não entregou alegando que não havia sido pedido,depois que estava sem tempo,depois que o documento estava em papel e por último que naoy é ele que manda os e-mails e a responsável está sobrecarregada . Lá se vão 13 dias (sem contar os finais de semana.Isto é aceitável?

  2. Olá,
    Minha pergunta é similar a de Rosimeire de Melo. Minha mãe divorciou-se e na partilha de bens ela ficou com a casa, isso faz mais ou menos uns 10 anos. Até então, ela não efetuou nenhuma averbação ao referido imóvel no cartório, o que será necessário ela fazer para certificar-se que a casa é dela e obter a escritura e registro atualizados em seu nome???

  3. Bom dia, eu e minha noiva adquirimos um imóvel de um casal que está divorciado. Foi assinado por todas as partes um contrato de promessa de compra e venda onde estava previsto 01 entrada + 04 parcelas para quitação do imóvel. Agora no mês de Outubro/2016 pagamos a última parcela e estamos no processo de transferência da escritura para os nossos nomes. Porém nos deparamos com um problema, o casal divorciado não havia averbado a separação no registro de imóveis. Fui orientado pelo corretor de imóveis que os vendedores (casal divorciado) deveriam primeiramente fazer a averbação junto do cartório e que isso implicaria no pagamento de imposto (ITCMD), para depois sim realizarmos a transferência de escritura. Agora que o imóvel já está quitado os antigos proprietários estão resistindo em pagar esse imposto, visto que o valor não será pequeno (até 8% do valor avaliado). Gostaria apenas de saber se estou no caminho certo (não sou da área jurídica e tampouco da imobiliária) e como devo proceder nessa situação? Agradeço desde já pela atenção.

  4. Tenho um imóvel que era meu e de outra pessoa. A outra parte doou para mim o que lhe pertencia, tenho a certidão de doação.
    Ainda não consegui ir ao rgi averbar o processo. No que isso pode implicar?

  5. Olá estou vendendo minha casa,e agora a Caixa ligou e disse que minha esposa precisar fazer uma averbação junto ao cartorio para incluir o nome na matricula já que sou casado agora!Isso demora?No cartório…???

    • Olá Eduarda, tudo bem com você?

      O procedimento pode variar de acordo com o cartório, o ideal é realizar a confirmação entrando em contato com o Cartório de Registro de Imóvel onde o respectivo imóvel encontra-se registrado.

  6. Olá, estou comprando um terreno com contrato de compra e venda e o vendedor vai averbar já pro meu nome, isso garante que o terreno já è meu?

  7. Olá boa tarde! Primeiramente gostaria de parabenizar o site pelas informações apresentadas!

    Estou vendo um terreno com uma casa pequena em são pedro da aldeia RJ para comprar! O vendedor me informou que só tem a escriturura do terreno e o compras e vendas? Isso procede?
    O que é preciso legalmente fazer antes de comprar o imovel ? Tem que ver a certidão de onus reais e também se não tem nenhum débito de iptu na prefeitura, agua e luz?

  8. Boa noite.
    Sou divorciada e recentemente comprei um imóvel, já fiz escritura do mesmo e fui fazer o registro no rgi, só que caiu em exigência é lá me foi pedido formal de partilha.
    Achei muito estranão pois já sou divorciada há um bom tempo.
    Procede esse pedido pra registro no rgi?
    Desde já agradeço.

  9. Olá, estou vendendo meu imóvel e me deparei com a seguinte situação: Quando o adquiri por financiamento bancário eu era solteiro e atualmente sou casado pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste caso, para concretizar a venda, é necessária a averbação do casamento? Em caso positivo, esta averbação pode ser feita concomitantemente ao ato do registro da compra/venda?

  10. Olá…
    Estou vendendo minha casa .
    Ela tem RGI tudo direitinho .
    Só que fiz um terraço e tirei o telhado dá garagem que era de telhas e construí em alvenaria.
    E o comprador perguntou se está averbado.
    Como faço para averbar?

  11. Prezados,

    minha esposa fez o contrato do nosso imóvel somente no nome dela.
    Gostaria de fazer a averbação para que eu poça entrar no contrato e utilizar o FGTS.
    Isso é possível?
    Qual procedimento e documentação necessária?

  12. Olá. Tenho uma dúvida. Realizei uma compra de um apto na planta em 2014 e era solteira (promessa de compra e venda pública). Casei em 2015 em regime de comunhão parcial de bens. Qual procediemnto devo adotar junto a construtora agora que farei financiamento e a escritura definitiva? E o ITBI pago, preciso pagar valor adicional?

    • Olá Luciana, tudo bem?

      A princípio, como adquiriu o imóvel antes do casamento o mesmo pode ser registrado apenas em seu nome. Porém, orientamos que certifique-se junto ao local qual realizará o financiamento e no cartório de notas onde será lavrado a escritura para obter maiores informações.

  13. Olá boa tarde. É POSSÍVEL AVERBAR NOME DE TERCEIRO EM REGISTRO DE ESCRITURA, SEM VÍNCULO CONJUGAL? Por questões de financiamento na CAIXA, minha noiva e eu resolvemos financiar um imóvel somente no nome dela, para, após, averbar o meu nome na escritura como segundo proprietário, mas antes de nos casarmos.

  14. Bom dia,
    Tenho escritura de minha fração ideal de um apto, habite-se de todas as unidades do edifício CND somente do meu imóvel.
    É possível averbar no RI?
    Pois negam dizendo que teria que ter a CND de todo o edifício. Estão corretos ao negar um direito meu?

  15. Bom dia, eu e minha irmâ compramos 01 lote, ambos eramos solteros, agora estamos vendendo e temos a seguinte situação:
    1- minha irmã casou com comunhao parcial de bens e trocou de nome anexando o sonbrenome do esposo.
    2- eu casei com comunhao de bens.
    pergunto; temos que averbar as certidoes de casamento para registrar a venda do imovel

    • Olá Luiz, tudo bem com você?

      Pode ser necessário essa averbação, em virtude do regime de bens. Na comunhão universal de bens, por exemplo, o casal passa a dividir tudo o que tinham antes de se casar e tudo que adquirirem após o casamento.

  16. Bom dia!
    Fiz uma solicitação para averbação, junto às matrículas dos imóveis, de uma procuração que me foi passada com poderes totais e irrevogáveis sobre os bens que me “tocaram” em razão da partilha de bens na extinção de uma sociedade empresarial. PORÉM, o cartório se negou a fazê-lo. Então, como devo proceder?

  17. Olá,

    Estamos comprando um imóvel de um casal que se separaram recentemente, por meio de uma corretora. Antes de financiar a caixa sinalizou que está faltando a averbação do imóvel. Deste modo, qual o tipo de averbação que possivelmente estão exigindo (por divórcio ou por promessa de venda, etc) e qual o tipo de implicações podem ocorrer, pois já demos uma entrada de 15 mil à corretora e mais 12 mil aos proprietários como entrada, e já estamos com as chaves do apartamento, mas estou me sentindo inseguro por conta dessa averbação que até o momento eles não me o fizeram. Sinto que a corretora está me enrolando. Grato

    • Olá Jair, tudo bem?

      Neste caso o ideal é verificar qual tipo de averbação está pendente no documento do imóvel. É importante que todas informações estejam corretas e regularizadas para evitar eventuais transtornos posteriormente.

  18. ~Boa tarde.Meus filhos construíram um ap,cada um deles, em cima do meu.Um dos filhos veio a falecer, ficando eu com todos os compromissos em relação a pagamentos de impostos.Eles entraram com pedido de legalização durante a construção,que começou em 93,mas só foi averbado em 2000.A prefeitura me cobrou IPTU desde 1994,me fizeram assinar reconhecimento de dívida.de 94,95,96,97.assinei sem pensar,depois achei que isso estava errado, paguei 7 meses,eram 24,e parei.Isso no ano de 2000,Paguei tb 98,99.Primeiro carnê é do ano de 2000.Pergunto,quando se começa a pagar Iptu?Depois ou antes da averbação?

  19. Boa tarde!

    Quais os documentos preciso para dar entrada na averbação. Fizemos recentemente a legalização da alteração da casa por motivo de obras, e foi emitido o documento de aceitação, habite-se e gostaria por gentileza me passar mais ou menos uma média de valor?
    Preciso também de uma certidão de ônus reais em quanto tempo fica pronto.

    No aguardo e obrigada pela atenção concedida.

    • Olá Ana, como vai?

      Os valores variam de acordo com a tabela de emolumentos de cada região. Desta forma, o ideal é certificar-se dos valores e documentos necessários diretamente no Cartório de Registro de Imóveis onde este documento está registrado. Para emissão da Certidão de Ônus Reais o cartório tem o prazo legal de 5 dias úteis para emissão.

  20. Bom dia
    Gostaria de como proceder, pois estou desde o ano de 2010, tentando na Caixa Economica Federal, uma autorizacao para averbacao da quitacao de 50%do financiamento imobiliario perante cartorio de imoveil, relativo a meacao de falecida, haja vista haver constar clausula de seguro vinculadoao contrato de financiamento.

  21. Olá!
    No divórcio, um imóvel ficou em condomínio entre mim e meu ex marido. É financiado.
    Agora queremos passar o financiamento para terceiro.
    É necessário averbar nosso divórcio no RGI?

  22. Boa noite
    Parabéns pelo blog!
    Estou tentando comprar um ap pela cef. Acontece que estão pedindo a averbação do habite-se no RGI. A prefeitura que fornece o habite-se?
    Obrigada!
    Rosa

    • Tenho um apto registrado no cartório
      Casei no regime conventual
      Na partilha paguei a parte que me cao cabia
      Fui averbar com toda documentação dadvogado o qual me orientou a anexar a documentacao na escritura.ficara no meu nome
      É preciso fazer nova escritura no meu nome ou apenas averbar a nova ?

  23. Boa noite! Tudo bem?

    Gostaria, se possível, de tirar uma dúvida… uma convenção de condomínio averbada no RGI, que prevê o direito de vaga de garagem de um imóvel pode ser alterada? Pergunto isso porque essa averbação consta da certidão de ônus reais do imóvel e o corretor afirma que jamais poderão alterar justamente porque foi averbada no RGI… Procede? Muito obrigada!

      • Minha mãe recebeu um sítio de herança do meu avô, quando estava casada em comunhão de bens com meu pai. Após a morte de meu pai foi feito o inventário de seus bens, no entanto não foi feita a divisão de tal sítio, pois o advogado nos disse que no regime de casamento dos dois, qual seja comunhão parcial de bens, não se dividem os bens recebidos a título de herança. Agora minha mãe quer vender tal sítio, o que é necessário obter junto ao registro de imóveis? Este sítio devia ter constado no inventário de meu pai?

  24. Estou alugando um imóvel e como garantia o inquilino está oferecendo a caução de bens de imóveis, sendo um apartamento com uma vaga de garagem. Acontece que o apartamento tem uma matricula e a vaga de garagem tem outra matricula. Gostaria de saber se posso averbar a locação nas duas matriculas. Isso é possível, está correto. Entendo que a garantia é a caução mas na matricula do apartamento tem a descrição do imóvel e consta uma vaga de garagem mas a vaga tem sua matricula e iptu próprio.

    • Olá Maria, como vai?

      Sim, em apartamentos existe a matrícula para o apartamento e uma matrícula para a garagem. A princípio você pode realizar a averbação nas duas matrículas, como mencionado em seu questionamento.

  25. Olá, tenho uma dúvida, estou adiquirindo um imóvel no qual o mesmo se encontra com 50% dele financiado, o vendedor quer q demos o dinheiro para ele quitará essa dívida para depois assim fazer a escritora. Temos receio, pois é um valor bastante alto. Estive pesquisando… poderia fazer uma averbação de compra e venda? Ou qual outra maneira proceder ??? Obrigado

  26. Gostaria de saber se uma informação é verdadeira e des quando está em vigor.
    Vi uma reportagem na BandNews, dizendo que agora ações judiciais contra o proprietário pode ser averbado na matrícula do imóvel, assim quando este imóvel for vendido, a informação sobre acões judiciais já estará disponível para consulta do comprador. A responsabilidade de registrar informação é de quem move a ação. Caso este registro não seja feito o autor da ação não poderia ter este bem como garantia ou para pagamento. Essa medida dá mais s egurança para quem está comprando o imovél.

  27. Bom dia. Meu divórcio foi deferido. Porém. A carta de sentença nada consta sobre o imóvel. Como faço p passar esse imóvel q está no meu nome e no do meu ex marido apenas para o meu nome?
    Obs: o imóvel foi adquirido na constância do casamento, porém meu ex abriu mão de sua parte. Esse fato foi comunicado a advogada.

  28. Olá! Meu esposo herdou dos seus pais um apartamento. Foi feito inventário de ambas as partes porque os falecidos não deixaram testamento, mas meu esposo, como filho único, herdou 50% do apartamento da parte da mãe e 50% da parte do pai. Fui ao cartório de imoveis fazer a escritura do imóvel no nome do meu esposo e fui informada que precisaria fazer um REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO porque meus sogros eram divorciados oficialmente mas não incluíram isso na matrícula do imóvel, lá constava ainda que eram casados. Minha pergunta é: posso fazer esse requerimento de averbação de divórcio com modelos existentes na internet e reconhecer firma em meu nome como solicitante ou tenho que fazê-lo em algum cartório? Lembrando que já tenho em mãos a certidão de casamento com averbação de divórcio dos meus sogros. Obrigada

  29. boa tarde, eu e minha mae pretendemos vender a casa em que moramos para mudar de estado, moramos em uma casa da cohab, ela ja esta quitada, escriturada preciso saber qual valor que teremos que pagar para fazer a averbaçao pois nao tinhamos feito pr naosaber que era necessario.

    • Olá Maria,

      Os valores variam de acordo com o estado, valor do imóvel e outras variáveis. Desta forma o ideal é certificar-se diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis onde será feito o procedimento da averbação.

  30. Quero saber quais documentos são necessarios para auntenticar em cartorio o contrato de locação, e quanto tempo demora para ficar pronto, pois preciso desse documento em 2 dias. Me respondamm please!!

  31. Estou vendendo imóvel que foi adquirido antes do casamento (comunhão parcial de bens) a vista com dinheiro de herança, já sou divorciada há mais de 5 anos . O comprador do meu imovel está fazendo financiamento pela caixa economica . E na ônus reais do meu imovel saiu como solteira. Como devo proceder? Uma vez que entreguei todos os documentos informando a averbação do divorcio.

  32. Bom dia, gostaria de saber qual o procedimento para que o meu ex marido não venda ou transfira os bens que estão em seu nome e que provavelmente poderão ser penhorados para que eu possa receber como pagamento de partilha de bens, pois nos separamos a 10 anos e ele nunca me pagou a minha parte nos bens. O juiz me expediu uma certidao de protesto, mas moro em outra cidade. Eu tenho que averbar essa certidão no cartório da cidade onde está o imóvel?

  33. Boa tarde.
    É possível averbar na matrícula de um. Imóvel instrumento particular firmado entre o proprietário e terceiro onde faça constar que a transferência da propriedade somente poderá acontecer mediante anuência da pessoa a e b?

  34. ME SEPAREI E PRECISO DE UMA AVRBAÇÃO POIS O IMOVEL FICOU NA SEPAQRAÇÃO PARA MIM, PORÉM ESTE IMOVEL AINDA ESTÁ FINANCIADO PELA CAIXA. O FACO?

  35. Recentemente saiu minha ação de divórcio onde dentre os bens tinha um apartamento o qual é financiado. Fui ao cartorio para regularizar a situação e o mesmo me informou sobre as tarifas. Uma vez que o imovel é financiado para que eu possa modificar o contrato de financiamento a CAIXA exige o registro do termo de cessão. Minha duvida é a seguinte: O Cartorio esta cobrando na averbação do divorcio sobre metade do valor de avaliação do imovel e sobre o valor total da cessão que neste caso é o valor de metade da causa do divorcio mais os valores pagos no financiamento. Isto está correto??? Por que tenho que pagar duas vezes sobre o mesmo imovel para poder tirar o nome da minha ex-esposa do contrato e da matricula?

    • Olá Marcelo, como vai?

      Todos os emolumentos cobrados pelos cartórios estão previstos em uma Tabela de Emolumentos. Na dúvida, o ideal é solicitar junto ao cartório que lhe oriente sobre os valores, demonstrando-os na tabela.

  36. Olá Prezados,
    Por gentileza preciso tirar uma duvida, estou realizando a integralização de capital da empresa com bens, assim, já protocolei um pedido de averbação de um dos imoveis e deu tudo certo, porém, o outro cartorio não quis aceitar o pedido de averbação por que o valor no contrato social é o de custo historico e é menor e diverge do valor que a Prefeitura avaliou e colocou na guia de ITBI, não entendi o porque da negativa, sendo que o FUNREJUS será calculado de acordo com o valor da guia de ITBI e não pelo valor constante no contrato social, e porque o outro cartorio aceitou e esse não, o cartorio pode se negar o pedido por esse motivo?

    desde já agradeço a atenção.

  37. Boa noite.
    Qd sai o habite-se no portal da secretaria de urbanismo quer dizer q já está averbado ou fica a cargo da empresa a vendeu o apt fazer a averbação no cartorio de registros posteriormente ? qt tempo leva para sair a averbação?

  38. Bom dia!
    Estou tentando comprar uma casa, porém a proprietária possui uma carta de sentença em que o imóvel ficou pra ela, mas na carta de sentença está constando que que o imóvel é uma casa e na certidão de ônus reais consta um lote, isso pode ocasionar algum problema quando ela for averbar a carta de sentença no cartório de registro de imóveis? Caso sim. Qual o procedimento para regularizar?

  39. Boa tarde!
    comprei meu imóvel e financiei uma parte diretamente com a construtora, e quitei em 2011. Depois do imóvel quitado, a construtora me enviou uma carta de quitação, levai ao 3 RGI e lá me informaram que esta carta não serve, voltei à contrutora e pedi uma carta de baixa de alienação, eles se recusam a me entregar este termo de baixa, o que eu devo fazer para conseguir este documento, o qual peço já há mais de 3 anos. agora preciso vender meu imóvel e não consigo.
    obrigada.

  40. Boa noite. Eu e meu marido nos divorciamos, tempos depois voltamos a morar juntos. Temos um imóvel no nosso nome que ficou para mim, no acordo de separação. Tenho que fazer averbação para vender o imóvel tendo em vista que estamos juntos novamente.

    Obrigada!

  41. presiso de fazer uma averbação do meu RG antigo para o atual para uma escritura no registro de imoveis mas não tenho mas o antigo o que poso fazer

  42. Boa tarde! Comprei um imóvel em 2011 e em 2016 me casei no civil no regime de comunhão parcial de bens. Hoje quero vender meu imóvel, mas o corretor informou-me que tenho que averbar a certidão de casamento no cartório. É realmente necessário? Como faço isso?

  43. MEUS PAIS FALECERAM, SOU FILHO UNICO E FUI ORIENTADO PARA PROCEDER O INVENTARIO
    DA CASA .
    INVENTARIO ESTA PRONTO, PRECISA AVERBAR NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS….

  44. Boa tarde,

    tenho um imóvel financiado durante o casamento, porém me separei e foi feito o formal de partilha onde consta que eu ficarei com o imóvel. Fui ao CRI para averbar o formal de partilha e estão me exigindo um novo contrato de financiamento, porém a advogada havia me orientado que poderia fazer a averbação normalmente e futuramente se quisesse fazer um novo contrato junto a instituição financeira (Caixa) já que é um procedimento demorado e caro.
    Essa exigência tem base legal?
    Podem se recusar a registrar a partilha mesmo com a sentença por eu não ter esse novo contrato?

    Muito Obrigada!

  45. Sou divorciado e adquirir um imóvel antes de casar, não teve partilha de bens. Pois casei com comunhão parcial de bens. Hoje estou vendendo esse imóvel por financiamento. A caixa pediu uma ônus reais com averbação do casamento e divórcio. Fiz e a mesma altera meu estado civil mas não fala nada sobre que não tem partilha de bens. Quando eu solicitei no registro de imóveis entreguei a averbação do meu divórcio onde isso estava descrito. Agora pergunto, isso pode dar problema na hora do registro do imóvel no ato da venda e financiamento na caixa? ou fica sustendido com os números dos registros na ônus reais e a certidão em anexo.

  46. Boa tarde,

    Um duvida, meu noivo comprou um terreno e eu o ajudei com valores porem a escritura esta apenas no nome dele, é possível alterar isso colocar no meu nome também? Como devemos proceder

  47. Comprei um terreno e o mesmo possui caução com a prefeitura ,isto é descobri que o loteamento inteiro tem.só que construí 3 casas .Quero regularizar par desmembrar em condomínio.o que faço só depende da prefeitura.senão não posso fazer o registro de imóveis?me ajude…

    • Olá Alessandra,

      Orientamos que verifique toda a situação deste terreno junto a prefeitura e posteriormente inicie as regularizações de desmembramento junto ao Cartório de Registro de Imóveis que atende a região do terreno.

  48. Olá tem uma faixa de valor pra averbações de casamento em escrituras de imoveis? Meu esposo e eu tivemos alteração em nosso nome.

  49. Meu esposo era solteiro tinha um imóvel,casamos com comunhão parcial de bens,fizemos a averbação no documento, Agora ele quer doar mais dá metade do imóvel para os filhos pois a outra parte que restou fizemos uma casa nós dois juntos aí eu pergunto ele consegui doar sem a minha permissão e se fizemos a averbação a casa está no meu nome é no dele ou só no dele?

    • Olá Thais, como vai?

      A comunhão parcial de bens prevê que os bens adquiridos após o casamento são de ambos os cônjuges. Nesta situação ele já era proprietário do imóvel antes do casamento, desta forma ele poderá realizar o procedimento mencionado.

  50. Olá é possível averbar a Separação na Matrícula de um imóvel onde existe uma averbação de indisponibilidade, devido a um outro processo judicial?
    Sendo possível, quais os documentos necessários para tal?
    Grato.

  51. Olá, tenho uma dúvida
    Meu irmão meu deu um terreno , fiz contrato particular compra venda com ele,
    Construí casa no local, na prefeitura cada tá em nome no alvará e tudo mais,
    Hoje o que preciso fazer para escrituração dá casa,
    Terreno com escritura em nome de meu irmão, e casa em meu nome,
    Qual procedimento ?

  52. Boa tarde
    Tenho uma dúvida que gostaria que vcs me fizessem o favor de me esclarecer
    Estou me divorciando e adquiri um imóvel apenas no meu nome no contrato de compra e venda e tenho um imóvel que está no meu e no nome de minha ex
    Na partilha posso atualizar para valor de mercado do apto que temos em comum pois em comum acordo optamos quer a ex fique com o apto antigo e eu fico com o novo mais o dinheiro que temos guardado
    Esta decisão foi estabelecido pois se somarmos o valor do novo imóvel mais o dinheiro é praticamente o valor do imóvel antigo.
    Assim não será necessário pagar a diferença como doação mas para isso é necessário calcular com o valor atualizado.
    Fico no aguardo
    Grato

  53. Após o pedido no cartório, qual o prazo para entrega de uma certidão de ônus de um imóvel que teve a necessidade de averbação na certidão de casamento?
    No aguardo.
    Obrigado.

  54. Comprei dois terreno medindo 12 x 30 e construir uma casa, moro a mais de 20 anos, Porém a escrituração publica ainda esta no nome do antigo proprietário, entrei em contato com ele e ele me enviou a transferência para o meu nome, pois pretendo desmembrar o lote qual o procedimento que devo fazer.

  55. Bom dia!
    Preciso averbar meu casamento na matrícula do imóvel que fica em outra comarca, vocês fazem este serviço?
    A certidão de casamento tem prazo de validade para este ato?

  56. Eu me divorciei e estou c uma casa q consta no doc do divórcio ter ficado p mim. Quero regularizar a escritura p meu nome e me disseram q p isso tenho q ir no local do meu divórcio pegar um doc específico e daí ir num cartório tbm específico p isso. Quero saber se isso é mesmo o procedimento. Obrigada

  57. Em relação a averbação de contrato particular de compra e venda de imóvel, esse contrato mesmo sendo um contrato antigo, de 1992, ele pode ser averbado junto ao registro do imóvel?

  58. Boa noite.
    Preciso da matrícula atualizada do imóvel de minha avó para regularizar um processo na prefeitura, mas a matrícula foi feita a muito tempo atrás então: o endereço está errado (rua mudou de nome); metragem do terreno errada (de acordo com Auto de Conclusão da Prefeitura); vizinhos mudaram; valor está em Cruzeiros e não em reais; matricula está no nome do meu avô que faleceu a cerca de 20 anos e agora minha avó que é a proprietária. Como peço a correção dessas informações? Quais documentos preciso para essa averbação?
    Desde já agradeço!

  59. Boa noite .Na compra de um imovel rural feito atraves de contrato de compra e venda paguei parte do e fez escritura do imovel pra ser transferido . MINHA PERGUNTA PODE SER FEITO O REGISTRO NA MATRICULA DO ANTIGO DONO ???

  60. Bom eu comprei um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, atrasei 03 prestações: janeiro, fevereiro e Março de 2017, sendo que a de janeiro eu paguei em marco de 2017, no inicio de maio eu recebi um intimação do cartório de registro de imóveis com a notificação para pagar a partir da prestação de janeiro-2017, logo em seguida efetuei pagamento em 12 maio de 2017, das prestações vencidas são : fevereiro e março e abril com vencimento 30 de cada .
    So que a prestação que vence em 30 de maio de 2017, a Caixa esta cobrando o valor R$ 458,37, referente a intimação e mais o valor da prestação.
    Minhas dúvidas são: se eu já havia efetuado o pagamento da prestação de janeiro e recebi a intimação depois e só restava 02 vencidas e eu paguei na boca do caixa ECF; esta correto esta cobrança de registro da Intimação do CRI da Caixa? deve pagar o deve recorrer????

    • Olá Zacarias, como vai?

      Depende. É necessário avaliar alguns pontos como, por exemplo, a data em que ocorreu o registro desta intimação. É comum que nos processos de cobrança os emolumentos cartorários sejam de encargo do devedor, mas, caso acredite que algum procedimento esteja incorreto o ideal é buscar um especialista (advogado) para verificar a possibilidade de recorrer.

  61. Olá Boa tarde,
    Gostaria de saber aproximadamente o valor para averbar certidão de divórcio na escritura da casa, qual lugar devo procurar e se demora muito.

  62. Olá, quando a pessoa jurídica faz a alteração do nome no contrato social, devidamente regular, como faço o pedido de averbação do novo nome nas matrículas dos imóveis de propriedade da pessoa jurídica? Preciso de autorização judicial ou do Ministério Público? Tem algum artigo de alguma lei que regulamenta isso para eu fundamentar meu pedido?

  63. Olá boa tarde!

    Dei entrada em três cartórios solicitando certidaõ de ônus reais de um imóvel, informando o nome da rua, endereço e o número, e o lote que constava 13 e 14. O cartório me informou que eu pagava por lote, sendo assim fiz oo pagamento do valor de 2 certidões. Na lei diz que pagamos por matrícula, e que é errado o cartório me cobrar por lote, que só cobra o loteamento, quando do retorno da pesquisa constar mais de um registro ou matrícula. Gostaria de saber qual o procedimento correto.

  64. ola, boa noite , gostaria de tirar uma duvida meu esposo tem um terreno ja registrado , e agora construimos uma casa .já temos todos documentos fornecidos pela prefeitura,inclusive o habtice ,gostaria de saber se sou obrigada a averbar e registrar já que agora tem casa , ou posso deixar sem fazer esse procedimento e se isso vai ter alguma consequencia mais tarde . aguardo resposta, muito obrigada

  65. Bom dia,

    Comprei um terreno juntamente com outra pessoa para construir uma casa. Após finalização da mesma, demos entrada no habite-se para desmembramento do lote onde foi dividido em duas residencias unifamiliar. Porem na nova matricula expedida ainda consta o nome dos 2 proprietários. Qual seria a melhor solução para o caso?

    Muito obrigado

  66. Bom dia. Faz 4 anos que sou casada em termos de União Estável que foi realizado no cartório da minha cidade. Gostaria de saber se posso apenas pedir a conversão da União Estável para casamento Civil sem realização de cerimônia ou teria que estar realizando a cerimônia perante Juíz?
    Desde ja agradeço!!!!!

  67. Boa tarde !

    Tenho um apartamento que está em meu nome, adquiri junto com meu marido, na época eramos namorados. O apartamento foi quitado. Como faço para incluir o nome dele na matricula ?
    Precisa de algum requerimento ?

  68. Boa tarde! estou com dúvidas. A 5 anos atrás eu tinha união estável com meu parceiro e compramos uma casa pela caixa com financiamento de 20 anos. Mas logo nos separamos e eu fiz a dissolução da união estável e eu continuei morando na casa. Já regularizei com a caixa econômica e o contrato está só no meu nome agora. Queria saber que procedimento terei que fazer no cartório de imóveis e na prefeitura para os registros constarem somente no meu nome?

  69. To com uma grande dúvida. Minha ex-mulher e suas duas irmãs herdaram um apartamento de sua falecida mãe (minha sogra), ocorre que eu comprei as partes das duas irmãs (apenas tenho o recibo da transação), mas não comprei a parte da minha ex-esposa, após me separar, minha ex-esposa e eu fizemos a partilha dos bens e o apartamento ficou para mim (existe o documento). Todavia, nunca regularizei a situação, o apartamento até hoje encontra-se no nome da minha falecida sogra. Como passar o apartamento para o meu nome? Muito obrigado desde já.

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      Consultoria ou recomendações infelizmente não realizamos através do Blog, mas sugerimos que compareça no Cartório de Registro de Imóveis onde este imóvel está registrado para certificar-se de todos os requisitos necessários para tal transferência.

  70. Estou pretendendo comprar um imóvel com promessa de compra e venda fui informada pelo vendedor que este documento está no nome dos antigos donos, gostaria de saber como faço averbação se dependo da presença do antigo ou atual dono para dar entrada no cartorio, ou se posso resolver tudo sozinha, gostaria de saber também se poderei dar entrada ainda pagando o imóvel parcelado. Grata!

    • Olá Rossita, tudo bem?

      Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações para transações imobiliárias. O que salientamos é que apenas um contrato de compra e venda não garante a propriedade de um imóvel, pois segundo a lei só quem registra é dono.

  71. Ola, vou casar no civil com comunhão universal de bens, mas ja tenho escritura publica de uniao estavel com a mesma comunhão, e para usar meu fgts no financiamento do nosso imóvel, o banco precisa de averbação constando meu nome na matricula, mas o cartorio daqui de jaragua do sul -sc falou que eu preciso quitar o bem e receber por doaçao da minha esposa metade do bem para ai sim, poder constar meu nome na matricula, o que posso fazer para resolver esse problema?

  72. Toda certidão de inteiro teor da matrícula vem com a data de habite-se ou preciso fazer uma solicitação especial. Pois quero vender o imóvel e a prefeitura está me exigindo uma declaração para liberar 2a via do habite-se.

    • Olá Antonio,

      A Certidão de Inteiro Teor é emitida de acordo como consta registrado no cartório. Em caso de dúvidas o ideal é realizar a confirmação diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado.

  73. Olá, Bom dia!!
    Parabéns pelo blog

    Tenho 3 imóveis (sendo um com casa construída e um em cada lado da casa), todos com escritura e devidamente registrados em cartório. Estou fazendo a unificação de todos para um imóvel só, na prefeitura já está ok e está agora no cartório de notas para transformar em uma matrícula apenas. Minha dúvida é: é necessário realizar este registro no cartório de registro? se sim, existe uma tabela de custo específica para estes casos ou é a mesma tabela que paguei quando adquiri os imóveis?

    • Olá Antonio, tudo bem com você?

      Primeiramente agradecemos pelo parabéns. O Cartório de Notas é uma serventia que lavra apenas escrituras, matrículas são documentos que são registrados no Cartório de Registro de Imóveis. Sem dúvidas você vai precisar providenciar o registro no Cartório de Registro de Imóveis, justamente por este cartório ser o responsável pelo registro dos imóveis. A Tabela de Emolumentos será a mesma, porém com valores atualizados (esta atualização ocorre anualmente). O que provavelmente irá ocorrer será a abertura de uma nova matrícula resultante desta unificação, mas, para obter os valores exatos recomendamos a verificação diretamente no Cartório de Registro de Imóveis que atende a sua região.

  74. Boa tarde, estou vendendo um imóvel e quando fui dar entrada na certidão de ônus reais disseram que tinha que averbar meu casamento e meu divórcio (era solteira quando adquiri o imóvel). Estou vendendo no particular, não por financiamento. O prazo que o cartório me deu (30 dias) ultrapassa o prazo que tenho para entregar o imóvel segundo o contrato de compra e venda já assinado. Minhas dúvidas: tenho como agilizar isso de alguma forma no cartório?(eles dizem que não) e se o comprador desistir, segundo o contrato eu preciso devolver o valor que ele já pagou como sinal, será que isso pode acarretar algum outro problema pra mim, ou só devolver o dinheiro e tudo ok?

    • Olá Danielle, boa tarde.

      O cartório tem o prazo mencionado para realizar o procedimento, não tendo como agilizar. O que sugerimos é que converse com o comprador e explique este prazo que é determinado pelo próprio cartório para regularizar a documentação antes de vocês concluírem a transação. Se em seu contrato está mencionado que você devolverá o valor pago como sinal é só devolvê-lo.

  75. Boa tarde
    Minha mãe faleceu e fiquei morando no imovel, há 5 anos atrás a prefeitura colocou o iptu em meu nome e me deu um papel onde diz que tenho 50% de aquisição alguém sabe me dizer o que significa?
    Obrigada!

  76. SOU ARQUITETA E FUI CONTRATADO PARA FAZER REGULARIZAÇÃO DE DUAS EDIFICAÇÕES ( SENDO CLASSIFICADA COMO GEMINADAS) FIZ OS PROJETOS INDIVIDUAIS MANDEI PRA PREFEITURA OS DOIS PROJETOS COM SUAS RRTS EM SEGUIDA A CLIENTE PAGOU O INSS JUNTA A RECEITA FEDERAL. DEPOIS DE TODOS OS DOCUMENTOS PRONTOS PROTOCOLAMOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS O MESMO FOI DEVOLVIDO NA NOTA O OFICIAL JUSTIFICAVA QUE TINHA QUE SER INSTITUIDO CONDOMINIO POR SE TRATAR DE DUAS CASAS NO MESMO LOTE. MESMO NÃO TENDO NEM UM REQUISITO MINIMO PRA CONDOMÍNIO EU MONDEI A DOCUMENTAÇÃO QUE CONSEGUI E MANDEI PRO CARTÓRIO , DEVOLVERAM DE NOVO POIS TINHA QUE FAZER UMA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. JUSTIFICAMOS QUE ERA IMPOSSÍVEL ATENDER ESA SOLICITAÇÃO POIS SE TRATAVA APENAS DE DUAS CASAS INDIVIDUAIS E NÃO TINHA COMO FAZER ESSA DOCUMENTAÇÃO A PROPRIETÁRIA ERA UNICA SEM INTENÇÃO DE VENDA. DEPOIS DE PEDIR ORIENTAÇÃO A ANOREG – MT FOI ORIENTADO NÃO VER NENHUM ÓBICE NA AVERBAÇÃO MESMO ASSIM A CARTORÁRIA NÃO ACEITO E JUSTIFICOU QUE A PREFEITURA QUE TINHA ERRADO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS INDIVIDUAIS PRA CADA EDIFICAÇÃO POIS TINHA QUE SER UMA UNICA OBRA. A PREFEITURA DECLAROU COM DOCUMENTO NÃO TER COMETIDO NENHUMA IRREGULARIDADE MAIS O CARTÓRIO DEVOLVEU DE NOVO COM A MESMA JUSTIFICATIVA. TA DIFÍCIL TRABALHAR COM ESSE OFICIAL DO CARTÓRIO SEMPRE PREVALECE O SEU ENTENDIMENTO. NÃO RESPEITA NENHUM OUTRO ORGÃO.

  77. Bom dia!
    Primeiramente quero parabenizar pelo excelente serviço prestado aos cidadãos.
    Minha avó tinha a posse de um imóvel que pertencia à administração pública.
    Em 2010 foi realizada abertura de matrícula desse imóvel, decorrente de procedimento administrativo efetuado pelo ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, e logo em seguida foi feita a averbação da legitimação de posse/reconhecimento de propriedade para três herdeiros. Na documentação que embasou o processo administrativo constava o percentual de cada proprietário (porque existiam mais herdeiros, que doaram sua parte), mas na averbação o ITER apenas fez constar os proprietários, ou seja, ficaram com partes iguais.
    Para corrigir essa situação será necessário ingressar em juízo ou pode ser feito direto no Registro de Imóveis, apresentando a documentação que comprova a real percentagem de cada proprietário?
    Antecipadamente agradeço a atenção dispensada.

  78. Excelente este Blog. Parabens e sucesso.
    Minha pergunta é simples: Averbação de contrato de compra e venda de imovel pode ser feita “on line”? Obrigado, Josué Machado.

  79. Boa tarde,
    Preciso tirar uma dúvida.
    Quero disponibilizar meu imóvel para financiamento, e pra isso preciso fazer a averbação do mesmo. Se o registro de imóveis está correto (em relação as informações do imóvel), é só fazer o pedido de averbação do cartório de registro de imóveis? Ou serão necessários outros documentos?

  80. Bom dia ..quero saber se e obrigatorio a assinatura reconhecida do casal proprietario de um imovel??; pq nao pode somente um deles assinar?

  81. Olá
    A poucos dias tirei o registro do imóvel, mas só consta área do terreno, não tem o registro de área construída.
    O que devo fazer?

  82. Olá. Descobri que tenho que averbar uma casa no terreno que tenho registro. Meses de processo para o Habits e recebi dois papéis distintos: hum de habits e outro de mudança de endereço? a casa já existe a mais de 3 décadas com o numero 934 e a prefeitura mudou para 914 e que deve ser registrada. Achei estranho e sem nexo! gostaria de ter um depoimento seu. (requerimento feito hoje no 1` ofício).

    • Olá Ilson,

      Apesar de não ser comum, não é impossível que tal realização de alteração de número seja realizada. Esse questionamento precisa ser verificado com a Prefeitura da sua cidade, responsável pela emissão do documento.

  83. Boa tarde,

    Gostaria de saber se, posso averbar a matrícula de um imóvel com um contrato de confissão de dívida? Se sim, o valor da dívida tem de ser menor que o valor do imóvel?
    Lembrando que, costumeiramente as pessoas tem o hábito de registrar com o valor inferior!

  84. Prezados,

    Realizei um financiamento com um banco e coloquei um imóvel como garantia, precisei fazer a renegociação do contrato, o qual mantive o mesmo imóvel como garantia, porém foi alterado o valor e prazo da operação. Minha dúvida é que o cartório está me exigindo um novo registro e não apenas a averbação doa aditivo como é comumente realizado, existem embasamento legal para isso.

    Obrigado.

  85. Boa tarde, Antes de me casar quando era noiva, meu noivo e eu comprou um imóvel financiado pela caixa, nos casamos 2 anos depois em comunhão parcial de bens porém o imóvel foi comprado antes com o NOSSO DINHEIRO, tem como eu colocar meu nome a escritura do imóvel também? ou automaticamente já sou dona dele também!

  86. Olá
    Recebi uma “Certidão de medidas e confrontações” emitida pela prefeitura, onde meu imóvel passou a ter, apenas 20 centimetros a mais de frente e 20 cm a mais de fundos, como também, 70 centimetros a mais na lateral esquerda e 70 cm a mais na lateral direita, essa diferença está a mais, em relação às medidas que constam na matricula do imóvel.
    Essa diferença não adentrou em áreas de confrontantes, mas sim, apenas referem-se à “Áreas de recuo de minha área”.
    Para registrar em cartório, necessito apenas apresentar essa certidão de medidas e confrontações no cartório de registro de meu imóvel?

  87. Boa tarde!
    Gostaria de saber o valor para averbação de divórcio, no caso do imóvel ter ficado para um dos cônjuges
    Obrigada

  88. Adquirir im imovel registrado no rio de janeiro com matricula de santa Catarina o nome da vendedora esta como de solteira e para venda no contrato esta com nome de casada posso fazer uma averbação e onde deve ser feita no rio de janeiro ou santa catarina.

  89. Comprei um imóvel financiado em 2010, casei em 2013 e quitei o financiamento em 2017. Posso averbar a quitação do financiamento e o casamento agora? Sou obrigado a averbar o casamento?

  90. Comprei um imovel com dinheiro de herança em 2010 na constancia do casamento, mas ja havia separado de fato 1 ano antes, o divórcio foi feito somente em 2012 e averbado. O único bem que foi dito era que ele tinha um carro inclusive ele já me deu a parte que me cabia e agora quero averbar o divorcio e estou com receio de ele ter direitos sobre esse bem. Não tenho carta de partilha e nem sei como faço isso…Pode me ajudar?
    Muito obrigada

    • Olá Patricia,

      Realizamos algumas pesquisas e verificamos que nesta situação este imóvel não é partilhado com ele, em virtude da compra ter sido feita apenas por você e por sucessão da herança.Contudo, para evitar qualquer transtorno nesta averbação, recomendamos que busque orientação específica de um especialista (advogado).

      • Poxa, muito obrigada por responder, porém tenho mais uma dúvida… da compra deste imóvel, como eu era leiga, não existe menção na escritura sobre o fato de eu ter comprado sozinha, até poque na época era um grande negócio! mas para isso eu vendi o apartamento que havia herdado juntando valores que também foram herdados de minha finada mãe ( tenho como comprovar tudo com documentos do inventário e declaração do IRPF), o nome de meu ex-marido aparece porquê o meu RG era de casada, mas na averbação do divórcio posteriormente existe uma observação de que não houve Partilha ( mas acredito que refere-se ao carro que foi dito apenas por mim que ele tinha ) acho que preciso tirar a certidão de inteiro Teor, antes de averbar né? ( Temos um único filho ) Não gostaria que ele tivesse problemas futuramente ao herdar.

  91. Bom dia!
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Meus pais compraram um imóvel na década de 80, se divorciaram em 90. Porém não houve a averbação da sentença de divórcio, no cartório de imóveis. No divórcio minha mãe ficou com um apartamento, mas como ambos já faleceram, gostaria de saber se ainda posso averbar?
    Sou a única herdeira por parte de mãe.
    Desde já, agradeço pela ajuda.

  92. gostaria de saber. meu pai faleceu e deixou um imovel. so que tem so a escrituta do terreno .nao da construçao . o que devo fazer pra proseguir com o inventario.posso fazer o inventario so do terreno . depois nao vai nim dar problena com a averbaçao da construçao? grata

    • Olá Gildete,

      Recomendamos que compareça no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para verificar a melhor forma de solucionar este impasse, pois acreditamos que terá problemas em regularizar o documento do terreno se existe construção nele.

  93. Bom dia, comprei um apartamento em um Prédio, tudo registrado direitinho como manda o figurino e aluguei, pois moro em outro local. Um belo dia comecei a levar multas e a inquilina entrou em contato comigo para me entregar tais papeis…qual não foi minha surpresa ao ver que as multas tratavam-se de um pequeno acréscimo de área feito a muitos anos atrás por antigos proprietários (4,5mts de área acrescida), aliás, todos os apartamentos fizeram, talvez tenha sido enganada… Bem fui a Prefeitura paguei as multas, regularizei tudo pela Mais Valia pagando contrapartida cara e tudo que tinha que pagar! ( uma VIA CRÚCIS )… enfim recebi a Certidão, me dirigi ao Cartório de Registros de Imóveis no RJ para fazer a devida Averbação e o Cartório a cada ida faz uma exigência, eu cumpro e agora fez uma um tanto absurda: Que eu leve um Termo de Aceite de todos os Proprietários com Firma Reconhecida porque na Certidão da Prefeitura vem escrito: ¨Informações complementares: Mediante pagamento de Contrapartida, sem exame de Eventual ofensa e direitos de terceiros que poderão buscar a tutela judicial caso julguem-se lesados pelas obras em questão. Ora, se foram esses mesmos Proprietários que moram a tempos lá e fizeram obras e já regularizara-nas em sua unidades e eu nunca recebi nenhum pedido de minha assinatura e o mesmo Cartório averbou para eles, e fui obrigada pela Prefeitura a regularizar senão vou continuar levando multa, entendo que essa informação Complementar diz respeito a mim…que eu posso ser processada pelos condôminos caso sintam-se lesados…Minha pergunta: O que o Cartório tem haver com esse fato? Já imaginou eu gastando esse dinheirão reconhecendo firmas e tem mais, tem Proprietário que já faleceu e o imóvel e nem fizeram inventário…o que me sugere?
    Obrigada desde já!

    • Olá Juliana, como vai?

      Você já tentou o contato com a Corregedoria da sua região? Este órgão institui normas para os cartórios e você pode, se for possível, abrir uma reclamação contra o cartório em questão para melhor verificação desta situação.

  94. Parabéns pelo excelente trabalho realizado nesta página.
    Por favor, comprei um terreno do meu pai, financei a Construção e o terreno pela Caixa. Após o término da construção estou em processo de averbação. Em qual momento eu devo fazer o registro da escritura em meu nome? Tem alguma ordem correta? Ou posso averbar e depois registrar. A escritura fica em poder da caixa econômica? Obrigado!

  95. Bom dia! Por gentileza, gostaria de saber à respeito do registro de formal de partilha. Levei o documento ao cartório e o mesmo me solicitou: certidão de casamento, com 90 dias de emissão; certidão de óbito; guia IPTU recente; certidão negativa de débitos municipais; certidão contendo área, limites e confrontações do imóvel; regularizar a construção; recolhimento do ITBI; recolhimento do ITCD. A juíza nos concedeu gratuidade de emolumentos. Então, gostaria de saber se esse procedimento do cartório está correto, de fazer essas solicitações, uma vez que foi dada uma sentença judicial, e o formal foi liberado porque estava de acordo. Muito obrigada!

  96. Olá,
    Gostaria de saber se, no caso de imóveis tombados, a transformação de uso concedida pela SMU (SECRETARIA MUNICIPAL de URBANISMO) ela própria solicita a averbação no Registo de Imóveis.
    E também se a entrada do pedido de transformação de uso deve ser feita no órgão responsável pela fiscalização de imóveis tombados.
    Desde já muito obrigado.

  97. BOA TARDE, POSSUO UMA CASA QUE FOI FINANCIADA NOME DE MINHA SOGRA, NO MOMENTO IRIA TRANSFERIR A CASA PRO MEU NOME , ME DEPAREI COM PROBLEMA QUE A CONSTRUTORA NA AVERBOU A CASA AO TERRENO, O QUE FAZER, É NECESSÁRIO UM CORRETOR FAZER OU EU MESMO POSSO REALIZAR ISSO. ONDE DEVO IR.

  98. Por gentileza, gostaria de saber à respeito do registro de formal de partilha. Levei o documento ao cartório e o mesmo me solicitou: “certidão de casamento, com 90 dias de emissão; certidão de óbito; guia IPTU recente; certidão negativa de débitos municipais; certidão contendo área, limites e confrontações do imóvel; regularizar a construção; recolhimento do ITBI; recolhimento do ITCD”. A juíza também nos concedeu gratuidade de emolumentos. Mas gostaria de saber se esse procedimento do cartório está correto, de fazer essas solicitações, uma vez que foi dada uma sentença judicial, e o formal foi liberado porque estava de acordo. Quero apenas registrar o formal, por isso, a dúvida quanto à documentação que o cartório exigiu para registrá-lo. Obrigada!

  99. Estou comprando um imóvel, mais já tem mais se 60 dias que a imobiliária diz que os documentos, estão no cartório mais não saem? Qual o problema que pode estar ocorrendo com os documentos? E normal demorar tanto tempo assim?

  100. Boa noite. Primeiramente, parabéns pelo blog!
    Gostaria de esclarecer uma dúvida: possuo o registro de um terreno em meu nome, realizei uma construção, mais ainda não foi averbada. Pretendo vender o imóvel, nesse caso eu preciso antes averbar a construção e após realizar a venda ou poderia ser feita a averbação da construção já no nome da pessoa que irá comprar? Obrigada.

  101. Fui averbar uma retificação do meu imóvel no cartório. So que uma das assinaturas dos confrontantes é da herdeira/filha, visto que o pai e a mãe são falecidos. O cartório não aceitou a assinatura dela, alega que tem que fazer inventário, ela herdeira diz que não vai mexer com inventário não. O que fazer nesse caso?

    • Olá Geraldo,

      Após o falecimento dos proprietários (pais desta pessoa) é necessário, sim, a realização do inventário para devida transferência da propriedade a herdeira. Como ela informou que não irá regularizar a situação do imóvel recomendamos que busque orientação de um advogado especialista para verificar a melhor forma de resolver este impasse.

  102. Boa Tarde
    Estou construindo minha casa, em um lote 10×30 porém no projeto arquitetônico era pra ter um recuo frontal de 5m, só que apos ser locado a casa ficou de um lado 4,30 e do doutro 5,20. Isso implica na hora de averbar a casa ao lote? Gostaria de saber se é averbado somente a área que foi construída ou se é detalhado os recuos da edificação no lote?

  103. Olá tenho um imóvel financiado junto com meu ex cônjuge na caixa, tínhamos união registrada em cartório, nos separamos e oficializamos a dissolução da união estável em cartório, lavrado e reconhecido, registrando que o eu assumira sozinha o financiamento e ficaria responsável tendo em vista que eu ficaria no imóvel, e assim que fosse possível transferiria o financiamento para somente o meu nome, a Caixa me informou que eu deveria averbar esse documento no Cartório, isso procede? É possível fazer isso?

  104. Senhores, Minha mãe comprou um apartamento que está registrado em USUFRUTO com a partilha para os filhos na seguinte proporção: 1 filho tem 73,34% o 2 filho em 13,33% e o 3 filho tem 13,33%. O 3 filho vedeu sua parte para o 1 filho que ficou então com 73,34% + 13,33% = 86,67%. Para realizar a averbação desta transação, uma declaração com firma reconhecida é o suficiente.

  105. Olá. Tenho um imóvel financiado em meu nome e a matrícula está igualmente no meu nome. Contudo, casei há alguns dias atrás, com comunhão parcial de bens, e gostaria de incluir minha esposa na matrícula como detentora de 50% do imóvel. Qual o procedimento?

  106. Boa noite!

    Eu e meu marido compramos nosso apartamento quando éramos namorados. Estava financiado pela Caixa. Nos casamos e quitamos o apartamento. Quando fui levar o termo de quitação, pedi também a averbação do casamento. Porém no impresso tem o meu nome dizendo que me casei. Como sai isso na matrícula? Que ambos os proprietários casaram-se? Meu marido tem que fazer averbação do casamento também, dizendo que se casou comigo? Se ambos já éramos os proprietários, não vem escrito que casaram-se entre si?

    Obrigada!

  107. Boa tarde parabéns pelo Blog..
    Gostaria de tirar umas duvidas,estou vendendo um imovel no qual a esposa e um dos filhos ja são falecidos minha pergunta é tenho que averbar o atestado de na óbto na matricula do imovel para depois poder fazer a transação de venda?? outra duvida se refere a inventario,estou vendendo um imovel na qual descobri que esta fora do inventario,para a venda do mesmo é essesncial que esse imovel esteja no inventario? e para inserir esse imovel no inventario como devo proceder ?

  108. Olá!!! Boa noite ! Tenho um terreno registrado em meu nome e estou terminando de construir , após eu terminar é preciso registrar ele como casa ou só o registro do terreno basta ? Desde já agradeço e espero que possa me ajudar

  109. Senhores, Minha mãe comprou um apartamento que está registrado em USUFRUTO com a partilha para os filhos na seguinte proporção: 1 filho tem 73,34% o 2 filho em 13,33% e o 3 filho tem 13,33%. O 3 filho vendeu sua parte para o 1 filho que ficou então com 73,34% + 13,33% = 86,67%. Para realizar a averbação desta transação, uma declaração com firma reconhecida é o suficiente

  110. Boa tarde,
    Minha dúvida é se preciso tirar uma via atualizada da minha certidão de averbação para me casar novamente, a data é de 31/10/2015.
    Obrigada

  111. Bom dia, meus pais tem um terreno (RGI do terreno) onde fizemos uma casa. Gostaria de averbar a casa ao registro, entretanto, precisaremos do habite-se, é possível consegui-lo com a casa já pronta, feita apenas por pedreiros, sem engenheiro e sem os comprovantes de pagamento e compras de materiais de construção?

    • Olá Aline,

      Nesta situação será necessário buscar um profissional (como, por exemplo, um engenheiro) para elaborar documentos como o memorial descritivo e outros documentos técnicos. Sem essa documentação não há como dar entrada no habite-se junto à Prefeitura.

  112. Bom dia poderia mim tira o dúvida comprei um imóvel financiado pelo caixa só que o gerente da caixa na ora de mim passa o contrato pra registrar no cartório mandou com o número do contrato errado depois de 15 dia o prazo que o cartório passou para mim recebe e quando entregrei na caixa foi verificando o erro do numero do contrato foi pedido uma retificação de contrato no cartório novamente o prazo de 30 dias pra entrega so que no dia marcado após os 30 dias marcado para ir buscar fui informado sobre uma pendência peguei a documentação e resolvi a pendência e entreguei no cartório mais não fui informado com quantos dias ele devolveria o documento pronto ponderia mim informar ser o cartório teria algum prazo para entrega essa documentação pronto

  113. Preciso entrar com um processo contra uma pessoa que deve um imóvel, mas a certidão de matrícula ainda consta o nome da construtora e não da presente moradora. Já entrei em contato com a construtora mas não mandam nem sequer um contrato de compra e venda do imóvel. O que deve ser feito? Entra com uma ação contra a construtora?

    Obrigado

    • Olá Isabelle,

      Não vemos motivos para se ingressar com uma ação contra a construtora. A construtora não pode fornecer seus documentos de compra e venda a qualquer pessoa que os solicitar. Neste caso sua ação deve ser direcionada a devedora.

  114. Boa tarde! Gostaria de tirar uma duvida, eu comprei um imovel que estava em nome de uma pessoa, com usufruto de outra. Ambos assinaram a venda do imovel, de livre e espontanea vontade. Fiz a escritura em meu nome, sem problemas. Agora, na hora de registrar o imovel no cartorio, me informaram que eu tenho que pagar uma taxa extra de averbação (fugindo da tabela de valores de registro de imoveis). Isso procede? O imovel ja esta com escritura em meu nome, e quero registrar em meu nome tambem (sem usufruto de ninguem mais).
    Muito obrigada!

  115. Olá. Meu avô tinha um terreno grande. Em vida vendeu algumas partes desse terreno. Quando faleceu minha vó passou a vender o que restou. Uma ultima parte desse terreno ela fez uma doação a meu pai e a meus tios em partes iguais. Agora o cartório não aceita averbar a matrícula, mesmo tendo esse cartório mesmo feito a certidão de doação. Pode isso?

  116. Olá. Pretendo assinar um contrato de compra e venda em que eu sou o adquirente do imóvel. Eu e o vendedor pretendemos lavrar a Escritura ao mesmo tempo do contrato, pois ele vai embora para outro Estado. No entanto, ele pretende reter a Escritura consigo até que eu pague a última parcela (trata-se de compra sem financiamento bancário, mas parcelada em 24 vezes). Meu medo é de que, após decorridos 2 anos, o Cartório de Registro não aceite a averbação. Saberia me dizer se a Lei fixa prazo entre a expedição da Escritura e a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, ou poderei registrar mesmo após 2 anos? Grato!

  117. Olá
    Fiz uma ampliação em um imóvel e agora precisaria legalizar, precisaria fazer a averbação ? O valor para cálculo dos emolientes e referente as ampliações ou o valor do imóvel?

  118. Boa noite. Meu pai faleceu há 4 anos e fizemos o inventário extrajudicial, mas não registramos na matrícula do imóvel. Agora minha faleceu e fomos, novamente, fazer o inventário extrajudicial. Só que pra nossa surpresa, o oficial do cartório, após enviarmos toda documentação, além do pagamento dos emolumentos, se negou a realizar, alegando que não poderia fazer, pelo fato de não termos registrado o inventário do meu pai. Para tanto, alegou o provimento 260 do CGJ, art. 160, inciso III. Gostaria de saber se o oficial procedeu da forma correta ou se poderíamos fazer o inventário da minha mãe e depois realizar o registro na matrícula dos dois? Ressaltando que não houve mudança no matrimônio e nem nos herdeiros.

  119. Ola!
    Gostaria de saber como procedo neste caso: o cartório nega-se a fazer uma averbação do óbito do donatário na matrícula do imóvel e a reversão da doação. Grata

    • Olá Amelia,

      Estando a doação realizada dentro dos procedimentos legais, não identificamos motivos para o cartório realizar o procedimento mencionado. Para orientação específica o mais recomendado é buscar um advogado especialista.

  120. Ola! Boa tarde, primeiramente parabéns pelo blog.

    A minha duvida é a seguinte, estou auxiliando minha mãe na compra de um imóvel, fizemos o contrato de compra e venda, e foi acordado que iria depositar 150.000 como entrada e assim que se desfazarmos de um veiculo pagaria o restante. Contudo por mais idôneos que sejamos e acredito o sr. que esta vendendo ser, não tinha pedido a copia da matricula atualizada, nisso ela constou um ônus, e fora que a casa tem 143 m² construído e só esta averbado 52 m² . Sobre o ônus o mesmo foi atras e disse ser somente R$ 4,00 que a caixa não tinha dado baixa, até ai tudo bem, o que esta me deixando preocupado é esta averbação que estou exigindo que o mesmo faça e ele se recusa, até me propôs abaixar R$ 5.000,00 para cobrir os custos, os custo de prefeitura e cartório este valor ira cobrir, contudo terá o custo do imposto que a receita ira cobrar, que me disseram ser na casa dos 6 a 7 mil reais. Portanto minha duvida é: posso exigir dele que seja feito toda a averbação? Posso não quitar o restante enquanto ele não “tirar” o ônus e averbar? Grato desde já. Obrigado

    • Olá Sander,

      A verificação da documentação do imóvel é um procedimento inicial antes do processo de compra e venda, justamente para evitar situações como a mencionada. A documentação do imóvel está irregular, uma vez que consta uma metragem que não condiz com a realidade. Recomendamos que ele efetue a devida regularização do imóvel antes da concretização da compra, para que possa ser efetuada a devida transferência da propriedade em seguida.

  121. Oi boa noite, estou alugando um imóvel e queria fazer um contrato de locação, quero saber como faço para fazer, se puder me passar informações desde já agradeço.

  122. Boa tarde, o marido da minha tia faleceu, eles eram casados em comunhão total de bens eles tem um terreno com uma casa, eles não tiveram filhos e seus pais já falecerão, e necessário fazer inventario ou somente averbar a certidão de óbito na matricula do imovel.

    Grato
    ,

  123. Boa noite. Uma escritura de doação de imóvel rural por usufruto vitalício foi realizado no ano de 1984. Foi pago o ITCMD e todas as custas cartoriais na época, porém não foi levado a registro. Posso realizar o registro agora??

  124. Boa noite!
    Tenho um terreno com outra pessoa e vou fazer o desbobro do lote, acontece que quando eu comprei eu era solteira e me casei a pouco tempo….Agora com o desdobro meu esposo passa a ter direito? Quando for fazer a nova escritura?

  125. Boa tarde! Construí um prédio e o habite-se saiu. Quando levei o habite-se para o RGI, gerou um valor alto para ser feita à averbação. Após 15 dias o cartório cobrou em exigência a Instituição de condomínio, cobrando novamente um valor muito próximo do primeiro pagamento feito para a averbação dos imóveis. O cartório pode cobrar uma valor para averbar o habite-se e outro para averbar a instituição ? Ou deveria ser uma unica cobrança , já que a instituição seria uma exigência da averbação da construção?

  126. Boa noite.
    Primeiramente parabéns pelo trabalho. Ótimas informações e esclarecimentos.
    Poderia me tirar uma duvida?
    Estou comprando uma casa com contrato de compra e venda particular, porém, a casa está financiada, vou dar o valor que o vendedor pediu e assumir as prestações que falta para quitar. SÓ que o vendedor é do Ceará e eu sou de São Paulo. No meu caso é necessário fazer uma averbação na matrícula por garantia? Se a resposta for sim a averbação é feita aqui em São Paulo onde está o imóvel ou ele pode fazer no Ceará e me enviar por sedex? Obrigado

    • Olá Gessica,

      Toda transação imobiliária precisa constar na matrícula do imóvel para que exista segurança jurídica. Com relação ao local em que deverá ser feita, o registro ocorre no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel se encontra registrado.

  127. Olá!
    Minha irmã divorciou e na averbação a divisão de bens foi igualitária. O único bem do casal é um imóvel, mas que o único registro que tem é do terreno. A dúvida é a seguinte: O ex marido pode vender sem a presença e a assinatura da minha irmã? E como essa venda pode ser feita de forma que ela não tenha prejuízo e/ou não receba a parte dela? No caso dela que reside em outra cidade e não pode sair do trabalho no momento outra pessoa com procuração pode resolver por ela?

    • Olá Clenilde,

      Estando este terreno em nome dos dois, não há como ocorrer uma venda sem a assinatura dos dois. Principalmente pelo fato de que ocorreu o divórcio que prevê a divisão de tal bem. Caso ela não possa estar presente para formalização de uma venda, poderá ser representada por uma terceira pessoa mediante procuração pública.

  128. Boa tarde, minha dúvida é: consta uma averbação na minha escritura que permite captação de água na propriedade. Essa averbação foi realizada na década de 1940. Hoje não existe mais nem água no imóvel, tampouco existe o fim para o qual foi realizada a averbação.

    Agora, estou realizando um empreendimento no imóvel, e a prefeitura questionou sobre tal averbação, e me orientou a cancelá-la. Eu preciso realmente fazer isso? Depois que se perde a finalidade dessas averbações ela interferem em algo na escritura?

  129. Estou requerendo ao CRI a averbação da casa que construí, e no requerimento eles pedem que informe o valor.
    Gostaria de saber se devo informar o valor gasto exclusivamente na construção da casa, ou devo informar o valor gasto na construção acrescido do valor do custo do terreno?
    A construção foi finalizada em 2012 e somente agora estou regularizando.

  130. Boa noite, Estou com uma duvida.

    Minha mãe e pai se separarão, e tinham dois lotes cada um suas descrições e constava lote 1 e 2. Porem como estavam casados ficava em nome dos dois.

    Para fazer a separação, preciso fazer desmembramento ou só averbação da sentença para o Registro abrir novas Inteiro Teor e nome de cada um?

    • Olá Dariel,

      Neste caso eles possuem o formal de partilha determinando o lote que cada um passará a pertencer? Questionamos pois neste caso é feito a averbação do divórcio e devido formal de partilha para que cada lote conste em nome do respectivo proprietário. Salientamos apenas que não será aberta nova matrícula do imóvel, constará apenas as averbações que atualizam a real situação dos lotes.

  131. Prezados,
    Bom dia, Estou assinando um contrato de emprestimo com o Banco e dando como garantia um imóvel. Qual o KIT ou quais certidões devo apresentar no RGI para averbar o CONTRATO.

    • Olá Silvio,

      Infelizmente não temos como fornecer com exatidão as certidões que irá precisar, pois de caso para caso podem existir exigências específicas. Desta forma sugerimos o contato prévio com o Cartório de Registro de Imóveis para verificação.

  132. Bom dia pra ser liberado a ultima parcela de uma cada financiavel pela caixa ela nao sai por causa de fazer averbaçao isso confera ou nao implica em relaçao ao ultimo pagamento da caixa

  133. Minha mãe separou do meu pai e ela ficou com o imóvel,mas ela veio a falecer antes de fazer a averbação da escritura ,fui no cartório levei o processo de separação ,a certidão de casamento com averbação de divórcio e a certidão de óbito dela ,mas me pediram mais um monte de documentos da prefeitura,da receita federal e da secretaria da fazenda , precisa mesmo disso tudo para simplesmente incluir a separação na escritura do imóvel?

  134. Olá, estou vendendo um imóvel onde consta financiamento, o comprador disse que precisa de uma averbação, essa averbação é por custa do vendedor ou do comprador?
    Agradeço desde já

  135. Boa noite.
    Estou comprando um apartamento de uma construtora, que já tem habite-se para o prédio.
    Eles querem fazer uma escritura de fração ideal na compra à vista, porque as unidades ainda não tem escritura.
    Este tipo de escritura tem segurança jurídica e dá garantia de propriedade do apartamento?

    • Olá Artur,

      Este tipo de escritura tem segurança jurídica, sim. Com a conclusão da obra será realizada apenas a averbação da construção não sendo necessária nova escritura. Todo imóvel tem uma matrícula que é ficha identificadora onde constam todas as informações em relação ao mesmo. O registro da fraçao ideal transfere a propriedade e a averbação atualiza as características do imóvel e ambos os atos são lançados na matrícula.

  136. Olá, bom dia!
    Primeiramente, parabéns pelo site!

    Bom, tenho uma dúvida, eu e o meu noivo financiamos uma casa pela caixa e foi registrado somente em meu nome. Iremos nos casar só que quero um registro em que a casa é dos dois. Isso afeta no financiamento do imóvel? Como faço esse registro? Seria melhor antes ou depois do casamento?

    Desde já agradeço pela atenção!

  137. Boa tarde, por favor uma dúvida: um casal com regime de comunhão universal de bens, agora divorciado, não houve partilha do bem. Estão averbando o divórcio na matrícula.
    Minha pergunta: é possível este casal ter esta co-propriedade do bem?
    Eles não são obrigados a partilhar, correto?
    Apenas que os dois assinam a venda. Está correto?
    Grata

  138. Estou adquirindo um imóvel que foi construído no lugar de um antigo imóvel que foi demolido.

    Como faço para saber se a construtora averbou corretamente a demolição do imóvel antigo? Basta pedir uma certidão de inteiro teor no registro de imóveis?

    Grato

      • Realmente a demolição não foi averbada junto ao registro de imóveis.

        O registro de imóveis competente está exigindo da construtora a averbação da demolição do antigo imóvel (com CND).

        Quanto tempo será que isso leva?

        Grato pela atenção mais uma vez.

        • quero fazer uma indagação: o loteador requereu além do registro do loteamento, tambem a abertura de matrícula para cada lote.
          Abre-se as matrículas e faz-se averbações para para constar que estas foram abertas a requerimento do interessado?

  139. Minha esposa comprou um apto quando era solteira pelo minha casa minha vida..Agora casamos pelo regime universal..Queria lançar meu fgts para diminuir as parcelas..Na caixa eles pediram o registro do imovel atualizado…Só pedindo o registro atualizado já é suficiente ? Ou preciso averbar o casamento para constar como casado?

  140. Boa tarde
    Meu tio tem uma casa registrada porém o lote não está
    Ele quer que eu registrei o lote e eu gostaria de saber se vou precisar de uma procuração ou não

  141. posso pedir parcelamento no cartório, pois o custo é alto, para Averbação de um lote que estou vendendo e já foi aprovado planta na prefeitura ? Sou aposentado e idoso

  142. Boa tarde,

    Na partilha do divórcio, um terreno ficou para um dos cônjuges, que não registrou a partilha. Assim, o imóvel continua no nome dos dois cônjuges. O cônjuge que não é mais proprietário do terreno, pode registrar o formal para evitar cobranças de impostos em seu nome ?

  143. O cartório de registro de imoveis poderá negar o registro na matricula de imóveis de uma certidão extrajudicial espedida pelo poder judiciário

    • Olá Juscelino,

      Esse tipo de informação compete ao registro de imóveis, o qual possui autonomia sobre determinados processos. Para informações mais detalhadas recomendamos procurar o órgão fiscalizador ( Corregedoria Estadual ).

  144. Olá, tenho uma dúvida, vendi um imóvel através de uma instituição financeira privada, o comprador usou todo seu FGTS, a instituição privada sacou o FGTS conforme procedimentos legais entre instituições financeiras, mas na hora de fazer o registro do imóvel o cartório exigiu que a instituição privada pegasse uma declaração da instituição pública onde essa última se negou alegando que o cartório não pode exigir tal declaração por ser procedimentos internos entre bancos e que o banco público não é o dono do FGTS e sim quem autorizou através de documentos que outra instituição o sacasse , mas o cartório alegou uma resolução de número 4292 de Dezembro de 2013 ,que tem que ter a declaração sim da instituição pública autorizando a instituição privada a sacar o FGTS, mas essa resolução não fala nada de saques do FGTS e nem desses procedimentos, gostaria que me tirassem essa dúvida, pois nunca vir isso, e se tiver os bancos privados não vão vender nada mais financiado utilizando o FGTS.

  145. Olá, espero que possa ajudar no meu caso.
    Tenho uma escritura de imóvel feita em meu nome quando ainda era solteiro. E agora após casado com regime parcial de bens, estou fazendo um financiamento para a construção da minha casa nesse imóvel.

    Minha dúvida é a seguinte, eu precisaria fazer apenas uma averbação e qual tipo de averbação? ou precisaria fazer uma nova escritura fazendo uma doação de 50% para minha esposa??

    Obrigado.

    • Olá Thiago,

      Nesse caso o procedimento correto é fazer a averbação do casamento na matricula do imóvel. Para um esclarecimento mais detalhado, recomendamos entrar em contato com o cartório de registro de imóveis, o qual atende a região onde esta localizado o imóvel.

  146. Boa tarde, minha casa era financiada pela caixa federal, já a quitei, peguei o termo de quitação e precisarei fazer a averbação na matrícula,

    Porém, já vendi a casa. Essa averbação, quem paga? Eu ou comprador? Pq só depois faremos a escritura, essa também é por conta de quem?

  147. É imoral a cobrança de averbação de divórcio nos tabelionatos de registro de imóveis. Nega a fé pública dos cartórios de registro civil. Os cartórios deveriam ser extintos!

  148. Recebi parte de um imóvel na herança do meu pai… Era casado na época, agora sou divorciado, queremos vender esse imóvel, porém tenho que averbar na matricula do mesmo o meu divórcio…. Era casado no regime da comunhão parcial de bens… Qual documento preciso para averbar meu divórcio na matricula para poder eu mesmo vender minha parte????

  149. Pergunto: casados pelo regime da separação obrigatória em 09/1992, o homem adquiriu um terreno em 2007 e quando foi feito o registro da escritura no Registro de imóveis, o regime de casamento ficou errado, apareceu casado pelo regime da comunhão universal de bens. O que fazer para corrigir?

  150. Boa tarde, na separação judicial houve o acordo homologado de usufruto de tres lojas comerciais para meu ex marido e a residência para mim. Não foi feita a averbação, como deve ser, sendo que cada loja tem inscrição imobiliaria separada e a residência também e se ocorre atraso de iptu nas lojas a justiça inscreve em dívida ativa contra mim e isto tem causado transtorno. Na prefeitura já pedi para alterarem os nomes, mas não o fazem porque informam que lá as inscrições estão no meu cpf. Quero saber como resolvo e qual o valor que terei que pagar.

    • Olá Helena,

      É necessário que providencie a devida averbação, sem a mesma a documentação do imóvel não é atualizada conforme atual definição designada no acordo. Os valores variam de estado para estado, conforme Tabela de Emolumentos vigente.

  151. Bom dia,
    Estou vendendo um imovel que na ocasiao em que comprei, eu tinha uma identidade com um numero de 7 digitos. Precisei tirar uma segunda via e me deram uma nova, um novo numero, disseram que as anteriores eram muito antigas e nao serviriam mais.
    Posso regularizar essa numeração nova no imovel atraves de averbação?

  152. Boa noite!
    Estou interessada em comprar um apartamento, mas a proprietária ainda não averbou o divórcio dela? Isso me trará problemas? Quais?

  153. OLÁ,

    RESIDO NUM BAIRRO E “CONDOMINIO” QUE PELA PREFEITURA NAO É MAIS CONDOMINIO. HA ALGUNS ANOS JA POSSUI NOME DE RUAS, CEPS DIFERENCIADOS, NAO TEM PORTEIRAS, ETC. ESSE LOCAL É GRANDE, POR ISSO TEM VARIAS RUAS, E SAO SUBDIVIDIDAS EM QUADRAS, QUE POR SUA VEZ TEM EM MEDIA 30 CASAS CADA, FORMADA POR 6 BLOCOS DE 5 CASAS CONSTRUIDAS E GERMINADAS DE PAREDE MEIA.
    CADA CASA ORIGINAL POSSUI TERREO E 1 ANDAR, MAS NAO FOI ASSIM REGISTRADO NO CARTORIO COMPETENTE. E HOJE EM DIA AS PESSOAS ALEM DE AMPLIAR HORIZONTAL, TAMBEM AMPLIAM VERTICALMENTE. E POR SUA VEZ REQUEREM JUNTO A PREFEITURA E CARTORIO OS DESMEMBRAMENTOS. (COMO SE FOSSE MINI PREDIOS DE ATE 4 PAVIMENTOS). OS IMOVEIS PODEM POSSUIR JUNTO A PREFEITURA O DESMEMBRAMENTO, CONTA DE LUZ, E AGUA INDIVIDUALIZADAS, MAS O CARTORIO SE NEGA A DESMEMBRAR, POIS DIZ QUE NAO ESTÁ ASSIM NA FORMALIZACAO DO EMPREENDIMENTO. TRATA-SE DE UM ANTIGO CONDOMINIO EM SALVADOR/BA, FEITO POR UMA COOPERATIVA DE EMPREGADOS DA PETROBRAS. CEP DE LOCALIZACAO (41600-210, 41600-045, 41600-205…) TODOS SE REFEREM AO LOCAL…
    NAO É MAIS COBRADO TAXAS DE MANUNTENCAO DOS PROPRIETARIOS, NEM EXISTE MAIS SINDICO GERAL.
    O QUE DEVO FAZER PARA CONSEGUIR QUE O CARTORIO ACEITE O DESMEMBRAMENTO?

  154. Preciso fazer a averbação pois terminei uma obra, meu financiamento foi pela Caixa e não fiz nenhum recolhimento de INSS por minha obra foi executado por uma construtora. Preciso fazer a CND da obra? Como funciona neste caso? Não seria responsabilidade da Construtora? Pois o cartório está solicitando este documento.

  155. Boa noite, eu adquiri um imovel em 2014 com promessa de compra e venda pois ainda estava em construção. Casei em 2017 em comunhao parcial de bens. Agora estou legalizando o imovel para adquirir o RGI. Posso averbar o imovel apenas em meu nome?

  156. Boa noite, eu comprei um imóvel ante de casar, só que foi registro depois de casado, ocorre que consta na averbação o nome da minha companheira, ocorre que minha esposa faleceu e não deixou nenhum bem, posso fazer um requerimento no cartório solicitando a retirado do mone dela da matricula do imóvel, pq meu regime de bem é comunhão parcial de bens, tenho a escritura de compra e venda em meu nome, pois eu era solteiro na época da compra. Qual a melhor solução para esse caso?

    • Olá, boa noite! Estou comprando uma casa financiada pelo BB, SÓ que está dando problema na documentação, pois a ART está com a data posterior ao habite- se, em virtude de ter tirado duas ART, sendo que a primeira empresa que tirou a ART nao estava habita a execução da obra , AI tive que contratar outra empresa para tirar outra ART. COMO FAÇO PARA CORRIGIR ESSE PROBLEMA DO HABITE-SE? TENHO QUE TIRAR OUTRO ? TENHO QUE FAZER UMA RETIFICAÇÃO NO CARTÓRIO? POSSO FAZER ISSO? ME AJUDE!

  157. Bom dia!! Tudo bem ? Estou com uma duvida ,Eu e minha esposa nos divorciamos e tínhamos um imóvel em nosso nome , na separação ficou 50% para cada um e logo apos ela vendeu os 50% dela pra mim e já foi feito a averbação da separação e hoje a escritura está 50% de cada um ,mas ainda não passei todo o imóvel para meu nome mas tenho um contrato de compra de venda do imóvel assinado em cartório tudo certinho , a possibilidade ainda caso ela esteja com débitos ,dividas a credores de os credores querer a parte dela como pagto mesmo com contrato de compra e venda? e como proceder para fazer a escritura toda para meu nome ?

  158. Bom dia,
    Gostaria de saber qual a diferença entre os documentos pela Caixa Econômica para aprovar a venda de um imóvel através de financiamento imobiliário. A CEF solicita os seguintes documentos: Matrícula averbada e atualizada e Matricula Mãe.
    Qual é a diferença entre esse dois documentos?
    Como devo proceder junto ao cartório para solicita-los?

    • Olá Augusto,

      A matrícula consiste na ficha de individualização ou especialização (descrição) de cada imóvel. É a base física dos assentamentos registrais, com a descrição do imóvel e a enunciação de sua titularidade. A matrícula-mãe é a matrícula que engloba um empreendimento no seu todo (Incorporações de Condomínio e Loteamentos), antes da abertura das matrículas das frações ideais destinadas às unidades futuras ou respectivos lotes.

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