Certidão dos Dez Cartórios de Protesto de São Paulo: como solicitar?

Na capital de São Paulo, existem ao todo dez cartórios de protesto de títulos. Para tornar mais prático a emissão das certidões de todos estes cartórios em um único pedido, foi criado um sistema nomeado como Serviço Central de Protesto de Títulos.

Neste artigo vamos explicar o que é este serviço e como solicitar a certidão dos dez cartórios de São Paulo no site do Cartório 24 Horas.

O que é um protesto?

O protesto é um ato formal que tem como objetivo comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa seja ela física ou jurídica. Como explicamos em nosso artigo sobre certidão de protesto, esta certidão é expedida pelo Cartório de Protesto.

Existem vários títulos de crédito que podem ser protestados, como:

  • Cheques
  • Duplicatas
  • Notas promissórias
  • Boletos/carnês não pagos
  • Contratos em geral e outros documentos que se reconheçam dívidas.

O que é o Serviço Central de Protesto de Títulos?

O Serviço Central de Protesto de Títulos é a forma mais prática de se obter as certidões de protesto em São Paulo (capital). Seu sistema unificado permite solicitar em um único pedido as certidões dos dez Cartórios de Protesto existentes na capital.

No site do Cartório 24 Horas este serviço está disponível tanto para certidões de protesto dos últimos 5 anos, quanto para certidões de protesto dos últimos 10 anos.

Como solicitar a certidão dos Dez Cartórios de Protesto de São Paulo pelo Cartório 24 Horas?

Para que não fiquem dúvidas sobre como solicitar a certidão dos Dez Cartórios de Protesto de São Paulo no site do Cartório 24 Horas, elaboramos um passo a passo detalhado com todas as etapas do pedido.

Início

Para iniciar o pedido das suas certidões de protesto, acesse o nosso site: www.cartorio24horas.com.br. Dentro do site, a próxima etapa é clicar no menu “Para você” e, em seguida, na opção “Iniciar Pedido”. Leia atentamente nosso Termo de Utilização dos Serviços, pois nele constam informações importantes.

Etapa 1 – Solicitante

Após ler e aceitar nosso Termo de Utilização dos Serviços, o próximo passo é preencher corretamente seus dados cadastrais. É importante que os dados informados sejam válidos, para que possamos manter contato sempre que necessário.

Etapa 2 – Estado e Certidão

Nesta etapa, selecione o estado de São Paulo e, em seguida a opção “Certidão de Protesto 5 anos” ou “Certidão de Protesto 10 anos”, conforme a sua necessidade.

Etapa 3 – Cidade e Cartório

Na terceira etapa, selecione a cidade de São Paulo e, em seguida, a opção “SDT – Certidões dos Dez Cartórios”. Na listagem dos cartórios também constarão todos os cartórios de forma individual, caso a demanda seja para um cartório específico.

Etapa 4 – Dados de busca

Nesta etapa, informe corretamente os dados da certidão que está solicitando. Todos os campos que contém um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.

Etapa 5 – Dados de entrega

Após indicar os dados da sua certidão de protesto, na etapa seguinte selecione a modalidade que deseja receber sua certidão e preencha os dados do seu endereço para entrega. Para entregas no Brasil, disponibilizamos o envio na modalidade Carta Registrada ou Sedex. Para entregas no exterior, o envio ocorre na modalidade Fedex.

Etapa 6 – Confirmação

Esta é a última etapa do seu pedido, confira todos os dados preenchidos antes de prosseguir com o pagamento. Para pedidos com entrega no Brasil, o pagamento pode ser realizado via boleto bancário ou no cartão de crédito em até três vezes sem juros. Para pedidos com entrega no Exterior, disponibilizamos também o pagamento via Paypal.

Agora que você já sabe como solicitar sua certidão dos Dez Cartórios de Protesto de São Paulo, aproveitamos para informar que temos outras certidões disponíveis no site do Cartório 24 Horas, como:

Facilidade e agilidade para você que precisa de simplicidade na sua rotina!

Documentos para Casamento Civil: saiba o que levar no cartório

Documentos para casamento civil

Documentos para casamento civil: saiba o que levar no cartório

O casamento é um evento muito especial na vida de um casal e sabemos que muitas dúvidas acabam surgindo sobre os procedimentos para habilitação deste casamento, não é mesmo? Por isso, vamos ajudar você nesse processo.

Uma das dúvidas mais frequentes sobre o casamento é: Quais são os documentos necessários para o casamento civil?

Continue lendo este artigo para saber quais documentos deverão ser levados no cartório.

Os documentos necessários para o casamento civil

Antes de separar os documentos para o casamento civil, os noivos devem decidir a data do casamento e se organizar para procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência com no mínimo trinta dias de antecedência.

Noivos solteiros

Certidão de nascimento atualizada;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência.

Noivos divorciados

Certidão de nascimento atualizada;

Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência;

• Formal de partilha (para comprovar que os bens foram partilhados).

Noivos viúvos

Certidão de nascimento atualizada;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência;

Certidão de casamento atualizada com averbação de óbito;

• Formal de partilha (para comprovar que os bens foram partilhados);

Estrangeiros

• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;

Certidão de nascimento*;

Certidão de casamento com averbação de divórcio e prova de partilha de bens* (para estrangeiros divorciados);

Certidão de casamento com averbação de óbito e, caso o noivo (a) tenha filhos do casamento anterior, prova de partilha de bens* (para estrangeiros viúvos).

( * ) Estes documentos devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.

Testemunhas

Além de separar os documentos para o casamento civil, os noivos precisam estar acompanhados de duas testemunhas já na primeira visita ao cartório.

As duas testemunhas podem ser parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos para o casamento.

As testemunhas não precisam ser as mesmas do dia do casamento, que também são duas testemunhas ou quatro, caso o casamento ocorra fora das dependências do cartório.

Menores de 18 anos

Para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, além dos documentos para o casamento civil mencionados anteriormente, será necessário que ambos os pais assinem o Termo de Consentimento no cartório.

E, para os menores de 16 anos, o casamento poderá ocorrer apenas com autorização judicial.

Como obter as certidões atualizadas?

Sabemos que em alguns casos os noivos possuem suas certidões em bom estado de conservação. Entretanto, as certidões precisam ter data atualizada de emissão (entre 60 e 90 dias de acordo com cada cartório) para assegurar que não existe impedimento para a realização do casamento.

A segunda via da certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito atualizadas podem ser solicitadas através Cartório 24 Horas.

Todo o procedimento é rápido, fácil, seguro e você não precisa enfrentar filas nos cartórios. Entregamos em todo o Brasil e mais de 90 países no exterior.

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As diferenças entre Casamento Civil e União Estável

Habilitação e Celebração de Casamento por Procuração

Casamento gratuito no Cartório de Registro Civil

Autorização de viagem nacional para criança

A autorização de viagem nacional para criança é um documento necessário quando uma criança está prestes a viajar desacompanhada dos pais ou de um acompanhante com grau de parentesco.

Antes de saber mais sobre a autorização de viagem, é importante saber que o menor de idade é distinguido por dois grupos, que é criança ou adolescente.

  • É considerado criança o menor com idade até 12 anos incompletos;
  • É considerado adolescente o menor com 12 anos completos até 18 anos incompletos.

Quando uma criança está prestes a viajar acompanhado de um dos pais, responsável legal, irmã(o) maior de 18 anos, tios ou avós diretos, não é necessário autorização de viagem.

Isto porque, basta apenas o responsável apresentar a certidão de nascimento da criança e um documento que comprove seu parentesco com o menor.

Quando é necessário uma autorização de viagem para criança?

Quando não há parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização de viagem escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com a assinatura reconhecida por semelhança ou por verdadeiro, no Cartório de Notas.

Exemplo de autorização por escrito:

Eu, (preencher com o nome do pai ou da mãe, ou do responsável legal), portador do RG nº (preencher o nº da identidade), inscrito no CPF nº (preencher o nº do CPF), residente e domiciliado no (preencher com o endereço), venho por meio desta, autorizar meu filho(a) a viajar acompanhado(a) do (preencher nome do acompanhante), portador do RG nº (preencher o nº da identidade do acompanhante), inscrito no CPF nº (preencher o nº da identidade do acompanhante), em caráter de ida e volta para a cidade de (preencher nome da cidade e estado), onde permanecerá no endereço (preencher o endereço do local aonde ficará a criança), pelo período de (preencher período em que a criança permanecerá no local).

Por ser verdade, firmo o presente, assino e dou fé.

(Cidade e data)

Autorização de viagem nacional para criança.

Autorização de viagem nacional para criança.

Agora, se a criança for viajar totalmente desacompanhada, é obrigatório autorização de viagem judicial.

A autorização de viagem judicial é expedida pela Vara da Infância e Juventude. Para requisita-la, a mãe ou o pai (em casa de falta destes, tutor ou guardião munido da certidão ou termo de compromisso) devem estar munidos da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada) e um documento de identificação que comprove o parentesco para requerer a autorização.

Os adolescentes não precisam de autorização de viagem particular ou judicial para destinos nacionais, basta apenas estar em posse do documento original de identificação para comprovar sua idade.

Atestado e Certidão de Óbito: qual a diferença?

Atestado e Certidão de Óbito: qual a diferença?

Ainda que possuam nomenclaturas semelhantes, o atestado ou declaração de óbito e a certidão de óbito são documentos distintos. Pensando nas diferenças e na importância que estes documentos possuem, elaboramos este artigo para esclarecer de forma descomplicada suas finalidades.

Atestado de óbito

O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é o primeiro documento jurídico que atesta a morte de uma pessoa. Sua elaboração é feita por um médico, contendo:

  • Data do óbito;
  • Horário do óbito;
  • Causas mortis.

Quando o óbito ocorre em um hospital ou em outro ambiente com uma equipe médica a elaboração do atestado de óbito é mais célere, pois o profissional que prestou atendimento se encarrega da sua elaboração.

Para os casos em que ocorre morte violenta como homicídio, suicídio ou morte acidental é necessário acionar a polícia. Nessas situações o Instituto Médico Legal (IML) realiza a perícia técnica e posteriormente disponibiliza o atestado de óbito.

Este procedimento também é válido para óbitos que ocorrem em casa ou outros locais que não há presença de uma equipe médica. O artigo 77, da Lei Federal nº 6.015/73, também determina que na ausência médica duas testemunhas podem atestar a morte.

Certidão de Óbito

Após a obtenção do atestado de óbito é necessário solicitar a lavratura destas informações no Cartório de Registro Civil. Com base no atestado o cartório providencia o registro, tornando o fato oficial com a emissão de uma certidão de óbito.

A partir deste aspecto é possível compreender a diferença entre o atestado de óbito e a certidão de óbito. Enquanto o atestado é um documento médico de caráter técnico sobre as causas da morte, a certidão de óbito tem por objetivo a oficialização do falecimento pelo Cartório de Registro Civil.

A certidão de óbito deve ser registrada na comarca em que ocorreu o falecimento, sendo necessário para sua lavratura:

  •  Atestado de óbito;
  • Carteira de Identidade;
  • Certidão de Nascimento (menores de idade) ou de Casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Reservista (se for o caso);
  • CPF;
  • Cartão do INSS;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP.

A certidão de óbito tem prazo legal para ser registrada, sendo este prazo 15 dias. O prazo é estendido para 03 meses para os lugares que estejam mais de 30 quilômetros da sede do cartório. Após este prazo o óbito só pode ser lavrado por determinação judicial.

Como obter a segunda via da certidão de óbito

Por meio do Cartório 24 Horas você pode solicitar a segunda via da certidão de óbito, sem enfrentar filas no cartório e receber o documento no endereço indicado. Isso significa: facilidade, comodidade e rapidez.

Para iniciar seu pedido, acesse nosso site www.cartorio24horas.com.br. Dentro do site, a próxima etapa é clicar no menu “Para você” e, em seguida, na opção “Iniciar Pedido”, como na imagem a seguir.

Iniciar pedido

Após ler atentamente nosso Termo de Utilização dos Serviços basta seguir as próximas etapas que solicitarão os dados do registro do óbito, indicação do cartório em que está registrado e dados para entrega da certidão.

O Cartório 24 Horas já entregou mais de 921.000 certidões no Brasil e mais de 1.000 certidões no exterior. Aproveite para solicitar sua certidão hoje mesmo.

Dicas para solicitar cidadania italiana

Dicas para solicitar Cidadania Italiana

Seja para estudar, trabalhar, viajar ou residir na Europa, a cidadania italiana facilita e desburocratiza a vida de quem tem direito a essa segunda nacionalidade. Pensando nisso, elaboramos este artigo com dicas para solicitar a cidadania italiana.

Quem tem direito a cidadania italiana?

A Itália é um dos países europeus que reconhecem a cidadania pelo conceito de jus sanguini, isto é, o direito de sangue. Significa que brasileiros que possuem descendência italiana podem requerer sua dupla cidadania, independente se são filhos, netos, bisnetos ou mesmo tataranetos de italianos.

A primeira etapa é descobrir se você possui um ascendente que nasceu na Itália. Esse procedimento pode ser realizado montando a árvore genealógica da sua família.

Não há limitação no quesito de geração para requisitar a dupla cidadania italiana, no entanto, existem algumas questões relacionadas ao gênero, que estarão apontadas abaixo:

  • Os ascendentes de italianos do sexo masculino poderão requisitar pedidos de cidadania a qualquer momento;
  • As ascendentes de italianos do sexo feminino é necessário que seus filhos tenham nascido após o ano de 1948 (na legislação italiana, somente após esta data as mulheres adquiriram o direito de transferir sua nacionalidade para os filhos) para requisitarem a cidadania;
  • Aos casamentos de mulheres com descendentes de italianos promove o direito á cidadania italiana;
  • Os casamentos de homens com mulheres descendentes de italianos não promove o direito a dupla cidadania, apenas para os filhos do casal que terão direito ao reconhecimento;
  • Os filhos nascidos de união não matrimonial, casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade ou adoções de italianos estão inclusos ao direito pela dupla cidadania;
  • Não há impedimentos para os descendentes de filhos de italianos naturalizados brasileiros tenham cidadania italiana, desde que a naturalização brasileira tenha ocorrido após o nascimento dos filhos.

A partir de maio de 2016, o casamento homoafetivo passou a ser permitido na Itália, o que também gera direito aos casais que se enquadrem neste caso à cidadania italiana.

Onde requerer a cidadania italiana?

É possível ingressar com o processo de cidadania italiana no Brasil ou na Itália da seguinte maneira:

No Brasil

  1. Os requerentes devem ingressar na fila do Consulado Italiano, por meio de ficha própria enviada pelos correios;
  2. Quando estiverem próximos a serem convocados, inicia-se a montagem do processo. A convocação é feita online por ordem de chegada dos pedidos;
  3. Quando convocados, o processo é apresentado ao Consulado Italiano para receber uma avaliação;
  4. Após receber o deferimento do processo, os requerentes podem solicitar o passaporte italiano.

Na Itália

  1. Ainda no Brasil, é necessário reunir e preparar as certidões para o processo;
  2. Os requerentes maiores de 18 anos devem viajar à Itália para registrar a residência e apresentar o processo;
  3. Após a visita do policial (vigile) para o controle da residência, são apresentadas as certidões ao Comune;
  4. Após a avaliação da documentação e a chegada das Certidões de Não Renúncia, são assinados os livros de registros e solicitado o passaporte italiano.

Quais são os documentos necessários para o processo de cidadania italiana?

Os documentos necessários variam de acordo com a formação da árvore genealógica de cada família. Quanto mais distante na árvore genealógica esta o ascendente, mais documentos serão necessários.

  • Certidão italiana de nascimento do antepassado (este documento é emitido pelo Comune de nascimento na Itália e pode ser substituído pela certidão de batismo dependendo do ano de nascimento);
  • Certidão de casamento de toda a linha de descendência;
  • Certidão de óbito (nem sempre será necessário apresentar essa certidão, mas por garantia é melhor providenciá-la);
  • CNN – Certidão Negativa de Naturalização do seu antepassado italiano.

É importante saber que as certidões devem ser originais e no formato inteiro teor. Em nosso blog já abordamos este modelo de certidão no artigo: Certidão Simples e Certidão de Inteiro Teor

Quanto custa o processo?

Os custos para o processo variam, uma vez que as despesas envolvem a emissão de certidões, retificação de documentos, traduções juramentadas, apostilamentos, bem como se a entrada do processo for feita no Brasil ou na Itália.

Em média, os interessados pela cidadania italiana gastam cerca de R$ 5.000,00  iniciando o processo no Brasil. Para quem ingressa com o pedido diretamente na Itália, este valor médio pode oscilar entre R$15.000,00 e R$20.000,00.

O período para conclusão do processo leva em média de 7 a 12 anos, quando solicitado no Brasil, e de 3 a 6 meses quando solicitado na Itália. Na conclusão deste processo, os novos cidadãos italianos podem agendar a emissão do passaporte italiano.

Para obtenção de certidões online de qualquer cartório brasileiro, basta acessar o site do Cartório 24 Horas e solicitar, de forma prática e segura, os documentos desejados para dar entrada no processo de reconhecimento da cidadania italiana. O consumidor informa o endereço que deseja receber a certidão e dentro do prazo estipulado, é realizada a entrega da certidão para endereços nacionais e internacionais.

O Cartório 24 Horas promove soluções inteligentes aos processos diários!

Apostila de Haia: O que é e quando solicitar

Solicite sua certidão apostilada no Cartório 24 Horas

Solicite sua certidão com Apostila de Haia no Cartório 24 Horas

O que é a Apostila de Haia?

O apostilamento é definido como um certificado que autentica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país.

Este documento é emitido em papel moeda contendo assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo da instituição. A apostila de haia torna menos burocrático a validação de documentos.

Antigamente, para validar um documento público no exterior (como a certidão de nascimento, antecedentes criminais, certificados, entre outros) era preciso sujeitá-lo a uma sequência de procedimentos.

Sendo pessoa física ou pessoa jurídica, era necessário fazer uma tradução juramentada do documento, reconhecimento de firma no Cartório de Notas, autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecimento da autenticação em alguma embaixada ou consulado do país.

Todo o processo poderia levar meses para ser concluído e com a apostila de haia, eliminou-se pelo menos quatro etapas. Importante observar que, dependendo das exigências do país de destino, pode ser necessário fazer a tradução juramentada dos documentos.

Quando devo apostilar um documento?

O apostilamento deve ser solicitado sempre que houver a necessidade de apresentar o documento em outro país que não seja aquele que foi emitido.

Se a sua certidão foi emitida no Brasil mas será apresentada em outro país como Portugal, o apostilamento neste caso garantirá a devida autenticidade da certidão.

É importante saber que o país em que o documento apostilado for apresentado deverá, obrigatoriamente, constar na listagem dos países signatários da Convenção de Haia para ter validade.

Quais países fazem parte da Convenção de Haia?

Ao todo, são 116 países que fazem parte da Convenção de Haia. Confira alguns dos países signatários:

  • África do Sul;
  • Albânia;
  • Alemanha;
  • Andorra;
  • Argentina;
  • Áustria;
  • Bélgica;
  • Chile;
  • China;
  • Dinamarca;
  • Espanha;
  • Estados Unidos da América;
  • França;
  • Irlanda;
  • Israel;
  • Itália;
  • Japão;
  • Portugal.

Para conferir a lista completa dos países participantes acesse a lista de países signatários.

Como solicitar minha certidão apostilada pelo Cartório 24 Horas?

Para solicitar sua certidão apostilada pelo Cartório 24 Horas é muito fácil. O apostilamento está disponível para certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito e certidões de imóveis.

Para realizar seu pedido basta acessar nosso site oficial. Em nosso blog já publicamos um tutorial com todas as etapas: Tutorial Cartório 24 Horas –  Como pedir Certidão com Apostilamento de Haia.

A entrega de certidões está disponível para todo o Brasil e mais de 90 países no exterior. O Cartório 24 Horas, inclusive, já entregou mais de 1.000 certidões no exterior.

Caso prefira, nós também elaboramos em formato de vídeo nosso tutorial sobre como pedir uma Certidão com Apostila de Haia.

Cartório 24 Horas: 1000 certidões entregues no exterior

Mil certidões entregues no exterior

O Cartório 24 Horas já entregou mais de 1.000 certidões no exterior

 

O Cartório 24 Horas é um site com mais de 10 anos de trajetória e, desde a sua fundação, já entregou mais de 921.000 certidões em todo o Brasil.

Para que os brasileiros residentes no exterior também pudessem usufruir desta  plataforma que simplifica a obtenção de certidões, desde 2016 implementamos a entrega de certidões no exterior.

Com mais de 90 países habilitados em nosso sistema, o Cartório 24 Horas atingiu, este mês, um marco muito importante: 1000 certidões entregues no exterior.

Em quais países entregamos as certidões?

São diversos os países em que os brasileiros que solicitaram suas certidões residem. Por isso, selecionamos para a tabela a seguir os principais países que contemplam nossas 1000 certidões entregues no exterior.

País Certidões
Estados Unidos da América 239
França 163
Suíça 102
Portugal 100
Alemanha 73
Irlanda 43
Grâ Bretanha 39
Japão 39
Espanha 34
Holanda 27
Canadá 26
Bélgica 24
Itália 22
Austrália 17
Chile 14

Além dos países mencionados, o Cartório 24 Horas já entregou certidões em: Luxemburgo, Áustria, México, Finlândia, Honduras, Venezuela, Uruguai, China, Emirados Árabes Unidos, Guiana Francesa, República Tcheca, Bahamas, Coréia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Macau, Nova Zelândia, África do Sul, Bolívia, Colômbia, Indonésia, Noruega, Peru, Romênia e Sérvia.

Como as certidões são enviadas para o exterior?

Para garantir que as certidões sejam entregues com segurança nos mais de 90 países habilitados, a entrega de certidões feita pelo Cartório 24 Horas ocorre através da empresa FedEx.

Após a postagem é gerado um número de rastreamento que pode ser consultado em campo próprio do site do FedEx. Isso permite que o destinatário saiba exatamente cada passo da entrega até o recebimento em seu endereço.

Como é feito o pagamento?

Para quem está no exterior, nossa melhor opção de pagamento é através do PayPal.

Além do Paypal, está disponível o pagamento através de boleto bancário ou cartão de crédito.

As certidões são apostiladas?

Sim, o Cartório 24 Horas disponibiliza o apostilamento de haia nas certidões.

De forma prática, o apostilamento é um certificado de autenticidade de um documento público. Semelhante ao procedimento de reconhecimento de firma, a apostila valida a assinatura do responsável pela emissão da certidão, sua função e, quando cabível, o selo ou carimbo do documento.

O apostilamento, desde que entrou em vigor, já contribuiu de forma eficaz com quem reside no exterior. Com a certidão apostilada, alguns processos burocráticos não são necessários como, por exemplo, a autenticação em embaixadas ou consulados.

Posso pedir certidões sem me preocupar no Cartório 24 Horas?

Sem dúvidas, agora que já abordamos o número de certidões entregues no exterior e a segurança envolvida no envio e no pagamento destas certidões, confira o depoimento de quem já utilizou o Cartório 24 Horas.

Depoimento de cliente do Estados Unidos da América

Depoimento de cliente da Itália

Depoimento de cliente da África do Sul

Precisa de mais informações? Você pode preencher nosso formulário de contato, enviar uma mensagem em nossa página do Facebook ou deixar seu comentário aqui no artigo.

Visite nosso site oficial e peça sua certidão hoje mesmo: www.cartorio24horas.com.br

 

As diferenças entre Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro do Imóvel

As diferenças entre Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro do Imóvel

As diferenças entre Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro do Imóvel

Durante uma transação imobiliária existem diversas etapas que precisam ser seguidas para que tudo ocorra do modo correto.

Esta regularidade é importante para assegurar a devida propriedade do imóvel a quem comprou, em especial pelo alto investimento envolvido.

Pensando nisso, elaboramos este artigo para explicar a diferença entre três etapas primordiais quando se trata da compra e venda de imóveis: contrato de compra e venda, escritura pública e registro do imóvel.

Contrato de Compra e Venda

O contrato de compra e venda é um documento onde é formalizado o combinado entre duas partes. Ou seja, entre aquele que está vendendo um imóvel e aquele que está comprando este imóvel.

Este documento preliminar contém informações importantes como:

  • Dados pessoais das partes envolvidas;
  • Descrição completa do imóvel;
  • Valor total do bem e condições de pagamento;
  • Eventuais cláusulas que sejam necessárias.

A elaboração do contrato pode ser feita pelo próprio corretor de imóveis ou um advogado. É primordial que nesta etapa todas as cláusulas sejam criteriosamente estabelecidas, incluindo as medidas cabíveis em casos como desistências.

Outro ponto importante é saber que possuir apenas o contrato de compra e venda não significa que o imóvel está regularizado conforme exige a legislação em vigor. O imóvel precisa ter sua escritura pública lavrada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Escritura Pública

A escritura pública é um documento oficial que fica registrado no Cartório de Notas. Por meio dela, esta compra e venda do imóvel é formalizada perante o Tabelião e gera segurança jurídica ao patrimônio.

Na escritura pública ocorre a transmissão do contrato de compra e venda. Desta forma, constam todas as informações sobre o imóvel como sua localização, dados do antigo proprietário, condições estabelecidas entre as partes e demais informações.

Esta escritura oficializa a transferência de posse do imóvel. Até mesmo por isso, para a sua elaboração é pago o ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis).

Além da segurança jurídica gerada pelo registro deste documento, é possível solicitar a segunda via da escritura sempre que necessário.

(No site do Cartório 24 Horas você pode solicitar a segunda via da certidão de escritura e receber em casa.)

Registro do Imóvel

Agora que já abordamos o contrato de compra e venda e a escritura pública,  vamos explanar o documento final deste ciclo imobiliário.

Durante as transações imobiliárias, o registro do imóvel é a etapa onde o comprador já está munido da escritura pública de compra e venda (que formaliza a transmissão) e providencia a sua averbação na matrícula do imóvel.

A matrícula do imóvel, documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, funciona como uma certidão de nascimento do imóvel.

Nesta matrícula fica registrado todo o histórico do imóvel. Nela constam informações da localização da propriedade, metragem do terreno, os proprietários antigos e atuais, transmissões de compra e venda, escritura que originou a transmissão da propriedade, benfeitorias no imóvel, averbações de ônus, reserva de usufruto e demais informações que possam conter junto ao livro de registro do Cartório de Registro de Imóveis.

Apenas após este registro na matrícula do imóvel é que ocorre a transmissão definitiva entre o antigo e novo proprietário.

O contrato de compra e venda ou a escritura garantem a regularidade de um imóvel?

Enfatizamos que para que o imóvel esteja regularizado, não basta possuir o contrato de compra e venda ou sua escritura. Essas são apenas duas etapas antes do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que é a etapa em que ocorre de fato a transferência entre proprietários e permite usufruir de todos os benefícios do imóvel.

Se você possui um imóvel mas não seguiu os procedimentos abordados para que ele esteja regularizado, recomendamos nossos outros artigos:

Aproveite para conhecer o site do Cartório 24 Horas. Você pode solicitar online a segunda via de certidão de escritura, segunda via de certidão de matrícula de imóvel atualizada, segunda via de certidão de ônus reais, certidão de busca de bens e várias outras certidões.

 

Tutorial Cartório 24 Horas – Como solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento

Com mais de 10 anos de experiência, o Cartório 24 Horas é especializado na prestação de serviços de solicitação de certidões pela internet, com entrega em todo o Brasil e mais de 90 países no exterior.

Por isso, elaboramos este tutorial que contém o passo a passo de como solicitar a sua 2ª via da Certidão de Nascimento no site do Cartório 24 Horas.

Início

Para iniciar seu pedido, acesse nosso site www.cartorio24horas.com.br. Dentro do site, a próxima etapa é clicar no menu “Para você” e, em seguida, na opção “Iniciar Pedido”. Leia atentamente nosso Termo de Utilização dos Serviços, pois nele constam informações importantes.

Dica: No menu “Para você”, também existe a opção chamada “Conhecer Preços e Prazos”, onde é possível simular os preços e prazos dos pedidos antecipadamente.

Tela inicial do pedido

Etapa 1 – Solicitante

Após ler e aceitar nosso Termo de Utilização dos Serviços, o próximo passo é preencher corretamente seus dados cadastrais. É importante que os dados informados sejam válidos, para que possamos manter contato sempre que necessário.

Primeira etapa, dados do solicitante

 

Etapa 2 – Estado e Certidão

Nesta etapa, indique o estado onde está localizado o cartório que registrou a certidão e, em seguida a opção “Certidão de Nascimento”.

Dica: O Cartório 24 Horas disponibiliza, também, a Certidão de Nascimento com Apostilamento de Haia. Caso não saiba o que é o apostilamento, escrevemos um artigo completo sobre ele: Apostila de Haia e sua utilização

Primeira etapa do pedido, dados do solicitante.

Etapa 3 – Cidade e Cartório

Na terceira etapa, selecione a cidade e o cartório para o qual deseja solicitar a certidão. Em algumas cidades existem mais de um Cartório de Registro Civil, por isso lembre-se de indicar corretamente o cartório onde se encontra o registro desejado.

Terceira etapa, cidade e cartório.

Etapa 4 – Dados de busca

Informe corretamente os dados da certidão que está solicitando. Todos os campos que contém um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório. Forneça o máximo de informações possíveis e, caso possua uma cópia antiga do seu documento, é possível anexá-la ao pedido.

Quarta etapa, dados de busca.

Etapa 5 – Dados de Entrega

Após indicar os dados da sua certidão de nascimento, na etapa seguinte selecione a modalidade que deseja receber sua certidão e preencha os dados do seu endereço para entrega. Para entregas no Brasil, disponibilizamos o envio na modalidade Carta Registrada ou Sedex. Para entregas no exterior, o envio ocorre na modalidade Fedex.

Quinta etapa, dados de entrega.

Etapa 6 – Confirmação

Esta é a última etapa do seu pedido, confira todos os dados preenchidos antes de prosseguir com o pagamento. Para pedidos com entrega no Brasil, o pagamento pode ser realizado via boleto bancário ou no cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Para pedidos com entrega no Exterior, disponibilizamos também o pagamento via Paypal.

Etapa final, pagamento

Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar. Aproveite para saber mais sobre o Cartório 24 Horas em um vídeo de apenas um minuto:

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

O Cartório 24 Horas é um site com mais de 10 anos de trajetória e tem como objetivo, e compromisso, disponibilizar a solicitação e a entrega de certidões em todo o Brasil e no exterior, de forma fácil e segura.

Diariamente recebemos alguns questionamentos sobre nossos serviços, que variam entre dúvidas sobre as certidões disponíveis até a segurança existente na utilização do site.

Pensando nisso, separamos 5 motivos pelos quais você deve utilizar o Cartório 24 Horas.

Praticidade

O primeiro motivo que selecionamos para este artigo é a praticidade obtida pela utilização do Cartório 24 Horas.

Já imaginou morar em São Paulo e precisar de uma certidão que está registrada no Ceará? São mais de 2700 km de distância, além das burocracias envolvidas para obtenção da certidão.

Com o Cartório 24 Horas não é necessário percorrer toda essa distância ou enfrentar as filas nos cartórios, e ainda contar com um preço acessível para a solicitação.

É possível solicitar a certidão online e receber no endereço que preferir, com  toda a segurança e praticidade necessárias.

Nossa base conta com mais de 14.000 cartórios cadastrados, possibilitando a solicitação de segunda via de certidões de qualquer cidade brasileira, a qualquer momento do seu dia.

Segurança no envio das certidões

Outra preocupação de quem pretende solicitar sua certidão online é a segurança no envio deste documento.

O Cartório 24 Horas utiliza os serviços dos Correios, para envio das certidões no Brasil, e do FedEx para envio das certidões no exterior. Desta forma, todos os envios possuem um número de rastreamento que permite acompanhar cada etapa da entrega.

Formas de pagamento

No Cartório 24 Horas, o pagamento do pedido ocorre de forma segurança e rápida.

É possível efetuar o pagamento do pedido à vista, utilizando boleto bancário, ou em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito. Nossos clientes do exterior também contam com a opção de pagamento pela plataforma Paypal, que fornece segurança para quem efetua compras online.

Certidões disponíveis

Além dos benefícios abordados anteriormente, ao longo dos seus mais de 10 anos de existência o Cartório 24 Horas aprimorou seus serviços e já disponibiliza mais de 30 tipos diferentes de certidões.

Entre as certidões mais solicitadas destacamos a certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, certidão negativa de bens, certidão de matrícula de imóvel atualizada, certidão de protesto e certidão de escritura.

A lista completa de certidões disponíveis pode ser consultada em nosso site oficial.

Entrega no exterior

O Cartório 24 Horas também simplifica a vida dos brasileiros que moram no exterior. Desde a implementação da entrega de certidões no exterior, já foram entregues mais de 900 certidões no exterior.

Todos estes envios ocorreram em diversos países como os Estados Unidos, Portugal, Itália, Japão, França, Alemanha e muitos outros. São mais de 90 países disponíveis e a lista completa pode ser consultada em nosso site.

Dica Extra

No site do Cartório 24 Horas é possível simular o pedido para obtenção dos valores e prazo para entrega. Com esta facilidade é possível obter essas informações antecipadamente sem preencher o formulário completo do pedido.

Aproveite para acessar no site e realizar a simulação do seu pedido hoje mesmo: Simular pedido

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