Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel

Retificação de Registro Imobiliário

Apesar de ser um erro grave, a duplicidade de matrícula do mesmo imóvel pode ocorrer e ocasionar transtornos.

No processo de compra e venda de imóveis é frequente a efetivação das transações por meio de um contrato particular entre as partes interessadas. No entanto, é importante saber que apenas este contrato não assegura juridicamente a propriedade do imóvel.

O registro do imóvel é um procedimento importante que os proprietários devem realizar durante esta transação imobiliária. Após este registro, o comprador torna-se juridicamente proprietário. Ele é realizado no Cartório de Registro de Imóveis e todas as informações ficam registradas na matrícula do imóvel.

Na matrícula do imóvel constam as informações relativas ao imóvel, como a sua localização, metragem, proprietários, benfeitorias, averbações, entre outros. Com esta matrícula é gerado um número de registro do imóvel nos livros do cartório.

Apesar deste registro ser utilizado para regularização do imóvel, pode ocorrer um grave problema:a duplicidade de matrícula do mesmo imóvel. Esta duplicidade significa que duas pessoas registraram como proprietários do mesmo imóvel.

Este erro pode ocorrer por diversas circunstâncias, como a realização do registro de forma manual, a falta de conferência ou conferência incorreta do registro.

Isso resulta na existência de dois direitos contraditórios. Devido às normas dos Cartórios de Registro de Imóveis, não é permitido que ambos permaneçam simultaneamente registrados.

Diante desta situação, um dos registros deve ser cancelado como medida legal. Fica mantido o primeiro registro efetuado e ocorre o cancelamento judicial do segundo registro. Este cancelamento é amparado pelo art. 214 da Lei de Registros Públicos 6.015/73.

O proprietário do segundo registro pode utilizar as vias judiciais para ingressar com uma ação solicitando indenização pelo ocorrido. Esta ação pode ser direcionada a serventia ou contra o vendedor, visando à devolução dos valores pagos.

No site do Cartório 24 Horas você pode solicitar a sua certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel. É rápido, fácil, seguro e você recebe o documento em seu endereço.

77 thoughts on “Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel
  1. Minha esposa herdou um barracão e a irmã dela outro sob a mesma matricula.São vizinhos.
    É possivel desmembrar? No caso de aluguel a consulta do alvará pode não sair em função de ser só uma matrícula?
    Agradeço a atenção.

  2. Realizei a escritura e registro de um terreno no cartório, desconfio do veracidade do registro. Como posso ter certeza que o imóvel foi registrado corretamente?

  3. Olá Bom dia. Gostaria de saber se no cartório existe algum MAPA com a localização dos imoveis registrados ? Estou com uma matricula de imóvel de inteiro teor, porém pelas indicações de localização escritas nela, não da para saber onde precisamente fica o imóvel

    • Olá João, tudo bem?

      Quando acontece, é possível utilizar as vias judiciais para ingressar com uma ação solicitando indenização pelo ocorrido. Esta ação pode ser direcionada ao cartório ou contra o vendedor, visando à devolução dos valores pagos.

  4. Foi realizado usucapião ..no decorrer do processo foi realizado perante um dos confrontantes um registro de um outro imóvel , e os outros como será maior , verifiquei que no cartório não consta o registro do meu confrontante e sim do verdadeiro dono do imóvel ..o que quero saber e se existe problema com o cimfrontante que é meu vizinho ter um registro que não é dele no meu registro de usucapião ..ou devo pedir para um advogado veriguar …

  5. boa tarde!
    Realizei um contrato de compra e venda de um imovel, sendo este contrato estabelecido pala caixa economica federal, porem a caixa informou a matricula incorreta, a qual realizei o pagamento da taxa de registro com a matricula que a caixa me passou, apos o pagamento do vaor de 2342,00 a caixa informou que a matricula correta era outra, nao valendo a taxa que eu havia pagado, a caixa fez uma solicitação de instrumanto de ratificaçao porem o cartorio nao pode cancelar o meu pagamento, e solicitou que eu pagasse novamente! como devo proceder nesse caso para nao ficar no prejuzo?

  6. Fico grato pelo retorno, mais a processo foi realizado por um advogado indicado pela OAB ( GRATUITO) como devo proceder nessa situacao , sendo que neste ano foi realizado um usofruto de um imovel no meu nome e esta registrado no mesmo cartorio, o problema ocorrido com amatricula acorreu a 4 anos ….reconciderando a resposta nao tenho recurso para custear um processo com um advogado. ?.

  7. Tem uma casa à venda, porém a matrícula é a mesma para mais 5 casas pois não foi feito o desmembramento do lote que pertencia a um casal já falecido, os herdeiros venderam suas partes e as pessoas que compraram ficaram cada uma com uma fração do lote, mas com a mesma matrícula, agora tem uma casa para vender desse lote e se eu comprar, mesmo com escritura não vou ter problemas no futuro, o que faço. ?

    • Olá Eliane,

      Não recomendamos a compra de um imóvel nestas condições. A documentação do imóvel estar regularizada é um fator muito importante quando se compra um imóvel, pois sua irregularidade pode ocasionar diversos prejuízos que incluem perder a propriedade.

  8. Boa noite. Tenho uma situação inusitada sobre o imóvel de minha mãe. Quando ela fez a compra do imóvel, o mesmo já possuía registro anterior com laudos de avaliação de medidas e cópias de todas as guias de pagamentos de impostos que foram feitas pela dona anterior. Depois que comprou, pagou os mesmos tributos, foi feito um novo laudo de avaliação da área e então foi registrada/averbada a transferência do imóvel no nome dela, com as mesmas características e medidas descritas nas páginas da certidão de inteiro teor. Alguns meses depois a prefeitura emitiu o TÍTULO DEFINITIVO do imóvel, entretanto, colocaram medidas diferentes, e descreveram que minha mãe estava adquirindo aquele imóvel e que o vendedor era a prefeitura. No rodapé do TÍTULO DEFINITIVO foi informado entre ” aspas” o nº da matrícula na qual minha mãe já havia registrado a escritura no cartório quando comprou. Hoje, quase 30 anos depois, depois do divórcio dos meus pais, resolvemos “estudar” os documentos do imóvel, pois antes do divórcio deles não tínhamos acesso, e foi quando descobrimos que a prefeitura emitiu o TÍTULO DEFINITIVO com uma diferença de quase 1 metro a menos na largura do terreno e além disso, meu pai, ou por falta de conhecimento ou por erro do cartório, fez a averbação do TÍTULO DEFINITIVO em uma nova matrícula (acho que por ser tudo manual naquela época, não localizaram a matrícula que já existia), ou seja, hoje o imóvel possui duas matrículas, com áreas diferentes. Fomos ao cartório de registro de imóveis de nossa cidade e pedimos uma certidão do imóvel da nossa vizinha e confrontamos com o nosso, e desse confronto entendemos que o registro dela não mudou, ou seja, além de ficarmos com um imóvel com 2 matrículas, ainda existe (de acordo com a segunda matrícula) 1 metro do terreno entre o nosso terreno e o da vizinha que não pertence a ninguém. Desculpe contar toda essa estória antes de chegar à pergunta: é possível cancelar a matrícula mais recente, fazendo com que o imóvel volte a ter as medidas da escritura de compra e venda que minha mãe assinou ao comprá-lo? Consideramos que a prefeitura emitiu de forma errada o TÍTULO DEFINITIVO, sem levar em consideração as medidas da escritura que minha mãe averbou. Desde já agradeço.

    • Olá Tobias,

      Esta é uma situação complexa e que demanda de uma verificação específica e detalhada dos documentos que vocês possuem. Por isso, a melhor forma de obter orientação é agendando um horário diretamente com o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado.

  9. Quero comprar uma casa o contrato de compra e venda está no nome da esposa. Mas, o esposo quer vender. Ele que sem o conhecimento dela. A casa é em terreno de invasão por muitas pessoas neste caso se eu comprar consigo registrar em meu nome? Eu disse que só compraria se ele conseguisse uma declaração da esposa dando este poder e registrar em cartório já que ela mora em outro estado

    Desde ja agradeço.

  10. Estou vendendo imóvel descobri que existe dois matricula meu e da antiga proprietária quando dei baixa na hipoteca acreditou que cartório gerou novo matrícula mesmo assim ccom 2 matrícula posso vender ?

  11. Estou comprando um imóvel Sendo que nós fundos tem um casinha abandonada.A escritura só diz frente e fundos. O Banco não quer aceitar p financiamento.Que devo fazer.??

  12. lá já tenho um lá na Bahia e está terras estou pagando os em postos desde 2018.
    Ano passado apareceu alguém que diz ser também a dona pois possuir documentos da mesma terras erradas do pai dela é diz estar pagando os em postos com outro nome o atendimento fazer.

  13. Olá! Gostaria muito que sanasse minha dúvida. Possuo um imóvel desde a década de 90, mas em 2009 me mudei para ele e comecei a notar que as correspondências da vizinha eram entregues nele. Pensei dela ter feito confusão com a numeração do imóvel devido o meu ser registrado em cartório e por receber os carnês de iptu corretamente. Mas, recentemente, o carnê de iptu do imóvel dela foi entregue em meu endereço, comprovando que ambos imóveis, por erro da prefeitura, possuem o mesmo endereço tanto na prefeitura como no cartório de imóveis. Acredito que o registro do meu imóvel deu-se após o dela, sendo assim como devo proceder? Desde já, agradeço pelo feedback.

  14. Meu pai possui um terreno na zona rural (tem escritura e registro). Ocorre que, ele loteou uma parte do terreno e já vendeu alguns lotes. Como atualizar a situação perante o CRI? Pensei da seguinte forma: levar a escritura pública que meu pai possui quando a adquiriu o terreno e requerer o desmembramento: uma matrícula para a parte não loteada e uma matrícula para cada lote. Esse procedimento está correto? Ficaria muito caro pra regularizar isso? Obs.: o terreno possui 37 hectares.

  15. Boa tarde. Tenho uma dúvida. Estou comprando um imóvel financiado e o Cartório está cobrando uma taxa de acordo com o valor do imovel avaliado pela prefeitura e outra sobre a valor financiando pela caixa. Isso é correto?

  16. Comprei um terreno em um loteamento o proprietário me deu um número de matrícula, fiz a escritura td certinho, agora apareceu outro terreno vizinho no mesmo loteamento com o mesmo número de matrícula oque posso fazer?

  17. Herdei um terreno de meu pai matriculado a 35 anos.. fiz a escritura e o registro no meu nome!

    Acontece que comecei a construir e apareceu o herdeiro do lote dizendo que é dele e tem a documentação…

    Se realmente for verdade e a escritura dele forais antiga que a minha eu perco meu terreno?

    São 375mT2

    Favor me ajudar
    47988613236

    • Olá Fernando,

      Apenas o contrato de compra e venda não garante a propriedade de um imóvel. Ao comprar, é necessário que seja feita a devida escritura de compra e venda e averbação na matrícula do imóvel. Apenas assim você se torna proprietário de fato.

  18. Comprei um imóvel através de leilão sendo q o mesmo foi feito o registro no cartório aonde não era sua jurisprudência so agora a corregedoria viu o problema sendo que estou precisando de uma certidão de inteiro teor para da andamento no processo judicial para desocupacao e o cartório se nega a entregar esperando uma segunda ordem da corregedoria para vê como pode proceder o mesmo.O que devo fazer nesse caso?

      • Adquiri um imóvel rural por compra e fiz a Escritura Publica de Compra e Venda. Ao fazer a averbação dessa Escritura no Cartorio de Registro de Imóvel, por engano, o Cartorário realizou a abertura de um novo registro, ignorando totalmente o primeiro registro e suas averbacões. Resultado, meu imóvel rural tem dois registros. Diante disso, o que tem que ser feito e como resolver esse problema.
        Se tratando que o erro foi do Cartorio, o Cartorário pode cancelar o segundo registro e fazer a averbação da Escritura no primeiro registro? Ou somente judicialmente pode ser feito esse cancelamento da segunda matrícula?
        Eu hoje preciso de uma certidão atualizada com as informações do primeiro registro, isso ja resolve meu problema, o Cartorário pode me dar essa certidão, mesmo sabendo do segundo registro ou ele tem que corrigir primeiro a situação dos dois registro e me fornecer uma certidão ja devidamente corrigido esse problema, ou seja, ja com a averbação da Escritura de Compra e Venda lavrada no primeiro registro do meu imovel?
        O Cartorário tem obrigação e pode corrigir esse erro ou esse meu imovel pode permanecer com dois registros?
        Certo de contar com a sua ajuda.
        Agradeço a atenção.

  19. No cartorio de RI da minha cidade descobri que existe uma fazenda registrada dentro da minha na area de reserva, fruto de grilagem! Cabe o artigo 214 para cancelar adminsitrativamente ou tenho que ajuizar acao propria!

  20. Quatro irmãos receberam por doação um terreno com casa e foi feita a Escritura da doação. Levei a cópia da escritura que me coube ao Cartorio local de Registro de Imóveis e a registrei, recebendo a tal matricula. Minha irmã, não sabendo que eu matriculara a cópia dessa Escritura, foi ao mesmo Cartorio, da mesma cidade e fez novo registro do mesmo imóvel. Isso é possivel?

  21. Boa tarde,

    Existe um caso onde foi efetuado o loteamento de uma área rural de 20.000 Mt² de uma matrícula (área total), gerando uma área urbana de 25.000 Mt², assim esta invadiu outra área Rural na Quantidade de 5.000 Mt², a qual não foi descontada nesta outra matrícula rural. Isso já fazem 20 Anos.

    Ambas as matrículas foram vendidas a terceiros e hoje existe um impasse entre ambos.

    Entendo que essa matrícula urbana em hipótese alguma deveria ter a origem da matrícula de 20.000 Mt², mas gerou esse impasse e hoje existe um processo sobre isso. Onde o possuidor da Área urbana alega que o Proprietário da Área Rural “Invadiu” seu imóvel na quantidade de 5.000 Mt². O que deve ser feito?

  22. Boa tarde,
    Meu pai fez o desdobro de um lote, o qual a uma parte é dele e a outra de um segundo comprador. A prefeitura está cobrando IPTU das inscrições antigas alegando que a segunda parte não fez a escritura. Mas nosso IPTU está devidamente pago! Já até bloquearam valores na nossa conta! Pode isso?

  23. Vendi meu imóvel, para o comprador e o imposto do ISS veio no nome dele, ele me procurou dizendo que isto era de minha responsabilidade, ok efetuei o pagamento e tenho o comprovante, agora a prefeitura tem uma outra notificação do mesmo imóvel dizendo que tenho que pagar o ISS,

    • Oi bom dia tenho uma dúvida em questão da matrícula do imóvel
      Ja foram feito dos iptus no mesmo terreno qual que é o certo pois estão cobrando das duas pessoas diferentes a primeira dona já havia até vendido como proceder para fazer alteração do IPTU já que a mesma não é de fato a dona por ja te vendido
      Qual o primeiro passo para saber qual matrícula está de fato o nome
      Pois o nome da pessoa ja está até em cartório por causa dessa dívida e outro IPTU e do mesmo lote por que ainda cobram do primeiro dono me ajude numa direção para tirar o nome dessa pessoa que já vendeu e passar para algum dono atual do tereno

  24. Olá, vejam se podem me ajudar:
    Eu e meus dois irmãos somos herdeiros de três lotes (dois maiores, de frente pra uma Av. Principal e outro menor, nos fundos) em Pinhais/PR. No passado, meu pai doou esse terreno menor para mim. Agora, meus irmãos resolveram fazer a colação dos 3 lotes. Paguei R$ 28.000,00 e acabou que não sei se foi mesmo feita essa colação, em nome de quem os lotes ficaram, qual a situação atual dos lotes, etc… Qual certidão devo solicitar para ver as últimas alterações feitas nos documentos dos lotes? Preciso pedir uma certidão pra cada lote? Se foi feita a colação, continuam as três matrículas ou engloba tudo em uma só?

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