Memorial Descritivo do Imóvel

Memorial Descritivo do Imóvel

Saiba mais sobre o memorial descritivo e sua importância

O desenvolvimento de projetos para construções de casas, pontos comerciais e até mesmo reformas, exige cuidados para correta regularização e andamento das obras.

Uma etapa imprescindível neste processo é a elaboração do memorial descritivo. Você sabe o que ele é, e qual a sua importância?

O memorial descritivo é o documento que contém, detalhadamente, em forma de texto, todos os itens necessários à obra (estruturas, fundações, revestimentos, acabamentos, entre outros).

Sua elaboração deve ser realizada pelos profissionais técnicos responsáveis pelo projeto, seguindo as normas da ABNT NBR 15575 (Edificações habitacionais – Desempenho). Com isso, seu conteúdo abordará tópicos essenciais como:

  • Objetivo, especificações, normas técnicas;
  • Locação e desenvolvimento da obra, instalações e proteções;
  • Movimento de terra, drenagem, fundações;
  • Concreto armado, impermeabilizações, instalações;
  • Paredes, cobertura, esquadrias e ferragens, revestimentos, pavimentação, pintura e vidros.

O memorial descritivo deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, da circunscrição responsável pela localidade do terreno. Este registro é obrigatório e previsto na Lei nº 4.591/1964.

A disponibilidade deste documento de forma púbica é importante, principalmente, para aqueles que compram um imóvel na planta. Isto porque o imóvel é vendido apenas como um projeto, que pode ser entregue de forma diferente da apresentada.

Com todas as descrições estabelecidas no memorial, é possível saber com precisão o que deverá ser realizado e entregue ao concluir as obras. O não cumprimento das condições pré- estabelecidas pode ser recorrido através das vias judiciais.

É pertinente saber, também, que de acordo com cada cidade, podem ser necessárias mais informações do que as mencionadas em nosso artigo, sendo recomendado o contato com a Prefeitura antes da elaboração do memorial.

 

Leia também:

Certidão Dominial, Vintenária e Trintenária;

As diferenças entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva;

Dados judiciais na Matrícula do Imóvel;

Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel.

Aproveite para verificar a situação de um imóvel no site do Cartório 24 Horas. Você pode solicitar online a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada, Certidão de Ônus Reais, Certidão Dominial e demais certidões.

28 thoughts on “Memorial Descritivo do Imóvel
  1. Bom dia meu nome é LUCIMAR eu morei com uma senhora ele estava com câncer agora fiquei sabendo por alto que ela avia deixando uma casa para mim mas quando lerão o testamento não me comunicarão que eu tinha recebido essa casa eu só sei porque eu escutei eles conversando ela morreu a 22 anos

    • Bom dia,
      Gostaria de saber para fazer p Registro de Incorporação é necessário que se apresente o Memorial Descritivo ?
      É mais importante o que diz o memotisl descritivo ou o alvará no resgistro de incorporação , e se eles são diferentes o que fazer?

  2. Tenho uma casa ja quitado. Ao fazer a baixa de hipoteca o imóvel passa para meu nome ? Tenho apenas o termo de quitação pelo agente financeiro.

    • Olá Alisson, como vai?

      Para obter maiores informações sobre os documentos necessários orientamos que compareça no Cartório de Registro de Imóvel que atende a sua região. Os casos variam entre si e por esse motivo não prestamos consultoria ou recomendações.

  3. Através do memorial descritivo é possível saber se o imóvel está localizado dentro de parque estadual ou de terreno de marinha? Caso seja possível, é possível solicitar o orçamento e o serviço on-line?

    Obrigada.

    Anna

    • Olá Anna, como vai?

      No memorial descritivo você não irá obter as informações mencionadas. O memorial descritivo é voltado para detalhamento das estruturas do imóvel (materiais utilizado para sua construção, entre outros). A certidão que contém informações como proprietários, metragem do imóvel, sua localização e todas as alterações ocorridas é a Certidão de Matrícula do Imóvel.
      Para a Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel é possível obter valores e realizar a solicitação de forma on-line em nosso site: http://www.cartorio24horas.com.br

  4. Boa tarde

    Estou com uma dúvida. Gostaria que você me ajudasse. Até quanto referente a medidas podemos fazer o Memorial descritivo do Imóvel? Sendo ele urbano ou rural.

  5. Boa tarde,meu nome é Francineide Soares vivo em uma união estável ha dez anos e estamos com problemas e decidimos nos separar, temos um filho de 8anos e o meu marido disse que deixará a parte da casa que pertence a ele toda para o nosso filho, ontem ele saiu e chegou com um papel em um envelope e pediu que o nosso filho assinasse,gostaria de saber se ele pode assinar algum documento com 8anos de idade?

  6. Solicitei a uma arquiteta que realizasse uma planta e um memorial descritivo de meu imóvel, que não possui nada. Apenas a assinatura já é o suficiente para tornar-se legal para ação de usucapião ou devo ir ao cartório para registrar ou algo assim? O que devo fazer para oficializar o documento e inseri-lo na ação de usucapião?

  7. Olá minha mãe em casa á mais de 20 anos , agora entrou com o pedido de usucapião o advogado pediu o memorial discritivo de imóvel oque ela tem que fazer para obter esse memorial?

    • Olá Rosiane,

      Este é um documento que fica registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição responsável pelo terreno. Caso ele não tenha sido feito, será necessário a contratação de um profissional técnico para sua elaboração.

  8. Tenho um imóvel (Brasília) antigo, registrado em 1962, de 90 m², sendo 30 M² comercial (loja) e 60 m² residencial (casa), tem entradas independes, medidores de água e luz independentes, mas um só registro (matrícula) no cartório de imóveis, por isto pago IPTU comercial (3 x mais caro) por todo imóvel (90 m²) . O que devo fazer para desmembrar o imóvel em dois ??? Não tem memorial de incorporação, caso seja necessário, posso mandar um arquiteto fazer o memorial de incorporação deste imóvel???

  9. Bom dia! Meu nome é Anderson, tenho um imóvel rural tudo corretamente registrado em cartório, a área está fora da obrigatoriedade de georreferenciado, estou vendendo e o cartório está exigindo memórial descritivo atualizado, isso procede? No caso o Memorial é mesmo necessário para a transmissão?

  10. Se eu solicitar ao cartório de imóveis um alvará arquivado ele vem com a descrição de como terreno era e ficou ( memorial descritivo) ou só consigo se solicitar a planta arquivada também?

  11. Boa noite,estou em uma situação meio complicada, moramos em um terreno há 29anos,e ainda não entramos com usucapião por questões financeiras, resumindo não temos documentos algum, preciso saber se fizermos um levantamento topográfico com memorial descritivo,isso legalizarà a situação?

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