Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação é o termo utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro. Este processo existe para corrigir erros evidentes como, por exemplo, a escrita incorreta de um nome, ou alterar informações complexas como as divisas de um imóvel.

No âmbito imobiliário, a retificação do registro do imóvel pode ocorrer de duas maneiras: retificação administrativa ou retificação judicial.

Ambas as formas de retificação de registro imobiliário ocorrem em conformidade com a Lei nº 6.015/1973. Esta lei, inicialmente, determinava à obrigatoriedade de se requerer judicialmente a retificação.

Contudo, com a Lei nº 10.931/2004, ocorreram alterações na lei nº 6.015/1973 que passaram a permitir aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis realizarem determinadas alterações.

Como funciona a Retificação de Registro Imobiliário?

Em ambas as formas de solicitar a correção do registro do imóvel, um dos requisitos é que exista a solicitação do interessado. Isso significa que o Oficial do cartório não pode promover a retificação sem o devido requerimento.

Para alguns erros o Oficial pode efetuar diretamente a correção, como nomes escritos incorretamente e numerações em desconformidade com o registro anterior. O artigo 213, conforme alterado pela Lei nº 10.931/2004, também prevê a retificação pelo Oficial nas seguintes situações:

a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título; 
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;

A possibilidade de realizar as alterações diretamente em cartório torna os processos mais céleres. Contudo, isso não impede que o interessado ingresse com o pedido pelas vias judiciais.

Em alguns casos, como a alteração das divisas do imóvel, é comum que as vias administrativas tenham menor eficácia. Nestas situações nem sempre existe unanimidade entre as partes envolvidas e qualquer oposição fundamentada remeterá os interessados às vias judiciais.

Quando optado pelas vias judiciais, uma ação judicial tramita perante a Vara Cível da Comarca de localização do imóvel. Os órgãos competentes e o Juiz realizam os procedimentos necessários e, após sua determinação, expedem a sentença do processo.

Com esta sentença o Oficial do cartório conclui o processo de retificação, providenciando o devido registro das alterações.

Ficou com alguma dúvida sobre o artigo? Escreva nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

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208 thoughts on “Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?
  1. como proceder para excluir da escritura do imóvel o nome do ex-marido, que responde processos trabalhistas. Conforme Formal de Partilha do divórcio o imóvel pertence somente à ex-esposa, mas a cada processo tem que provar na justiça para liberar a hipoteca do imóvel em causa. Quais documentos e quanto custaria e em qual cartório deve ser providenciado?

  2. Boa tarde, sou Engenheiro e estou fazendo uma Retificação Administrativa de Área de um cliente, protocolei no cartório, mas como houve uma diferença na área da Matrícula devido ás vendas realizadas (o total das vendas realizadas não batem com a área da matrícula) o cartório fez uma nota de devolução dizendo que a Retificação tem que ser JUDICIAL. Sendo que todos os condôminos estão de acordo. Não seria possível fazer essa Retificação Administrativa?

  3. FOI AVERBADO EM 2018 NA MATRICULA DO IMÓVEL O CONTRATO JÁ VENCIDO EM FEV 2016 DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA IMOBILIÁRIA. OCORRE QUE ESTE CONTRATO FOI RESCINDIDO A QUASE 2 ANOS. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA E AGORA AVERBARAM O CONTRATO. COMO FAÇO PARA CANCELAR A AVERBAÇÃO?

  4. O QUE É NECESSÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEL NO CASO DA MINHA MÃE QUERER PASSAR O IMOVEL DO NOME DELA PARA O MEU???
    TENHO MAIS 3 IRMÃO (SENDO O MAIS VELHO JA FALECIDO E TODOS CASADOS).

      • Olá, senhores!
        Fiz a solicitação da averbação do divórcio na matrícula do imóvel, porém hoje a 1 ano depois notei que a informação na matrícula não está igual a sentença. Na matrícula está desta forma: foram partilhados na proporção de 50% para a ex e 50% para o ex. Na sentença desta forma: em 50% para cada uma das partes, levando em conta ao imóvel, bem como as dúvidas a ele vinculadas.
        Esse imóvel ainda tem parcelas a ser paga.
        Então não deveria está descriminado da mesma forma que a sentença?

  5. Minha mãe tem um terreno, mas na escritura consta um nome a mais diferente da sua certidão. A compra foi realizada no 1963 e somente agora foi identificado o erro. Qual o procedimento correto para solicitar a retificação.

    • Olá Helena, como vai?

      As informações que possuímos é que a retificação de escritura se faz por meio de outra escritura, com a presença das mesmas partes contratantes. Porém, em virtude da data de lavratura da sua escritura, nossa recomendação é a análise junto ao Cartório de Notas em que foi registrada para verificar a melhor forma de efetuar tal correção. Adiantamos que pode ser necessária uma autorização judicial.

  6. Comprei um imóvel com meu irmão (50% de cada). Esta escritura foi registrada em uma matrícula. Posteriormente, com os 50% de meu irmão, ficando assim com 100%, sendo que foi registrado em outra matrícula, ficando assim 50% em uma matrícula e 50% em outra. Na minha opinião de leiga, a segunda matrícula deveria incluir os 100%. Como faço para corrigir isto?

    • Olá Terezinha,

      A matrícula é um documento único, sendo todos os eventos ocorridos no imóvel registrado nesta mesma matrícula por meio de averbações. Nossa recomendação é que solicite uma certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel para verificar exatamente a situação deste imóvel e, se necessário, confrontar com as informações das escrituras e assim poder regularizar a documentação.

  7. Eu e meu marido compramos um imóvel em 2011. Casamos em 2008 pelo regime de comunhão pareciam de bens. Quando casamos, meu marido já possuía um apartamento, que foi vendido para a aquisição do novo em conjunto comigo. O valor do apartamento do meu marido correspondia a um terço do valor total do novo imóvel. Assim, o correto seria que constasse na escritura do imóvel novo que 2/3 do imóvel são dele e 1/3 é meu. Mas isso não ficou esclarecido e a escritura não fez nenhuma ressalva, de modo que, pela escritura, o imóvel é 50% de cada um. Como fazer para retificar essa escritura para que conste a proporção correta? Obrigada.

  8. Eu e meu marido compramos um imóvel em 2011. Casamos em 2008 pelo regime de comunhão pareciam de bens. Quando casamos, meu marido já possuía um apartamento, que foi vendido para a aquisição do novo em conjunto comigo. O valor do apartamento do meu marido correspondia a um terço do valor total do novo imóvel. Assim, o correto seria que constasse na escritura do imóvel novo que 2/3 do imóvel são dele e 1/3 é meu. Mas isso não ficou esclarecido e a escritura não fez nenhuma ressalva, de modo que, pela escritura, o imóvel é 50% de cada um. Como fazer para retificar essa escritura para que conste a proporção correta? Obrigada.

    • Olá Nara,

      No regime de comunhão parcial de bens tudo que for adquirido durante o casamento com o salário ou investimentos de um ou de ambos é partilhável e pertence ao casal em igual proporção (50% – 50%), ainda que o bem esteja no nome só do marido ou só da esposa. Desta forma sua escritura está correta, não cabendo retificação.

  9. Adquiri um imóvel por adjudicação, herança.
    Ocorre que após emitida a carta de adjudicação o registro de imóveis constatou que faltava uma das medidas do imóvel. No registro de origem simplesmente não consta uma das medidas. Providenciei um Engº Cartográfico que fez o levantamento, corrigiu as medidas, levei ao juizo uma nova carta foi emitida. Contudo o cartório atual exigiu que o cartório anterior de onde o imóvel é originário faça a correção. Para isso o cartório de origem está querendo me cobrar R$ 2.500,00, isso eu achei um absurdo!!! Estou só corrigindo um erro que um tabelião e um oficial de registro de imóveis cometeram na década de 60 do século anterior e preciso pagar R$ 2.500,00???? Como assim???
    O que devo fazer???

    • Olá Antonio,

      Infelizmente não temos como determinar a validade de tal cobrança, mas salientamos que a mesma precisa estar fundamentada na Tabela de Emolumentos vigente no estado em questão. Você também pode procurar a Corregedoria caso acredite que seja indevida tal cobrança.

  10. Fui fazer um orçamento no cartório 24 horas, mas CEP da minha rua aparece como inválido.
    Eu sei que o CEP da minha rua mudou, mas já faz bastante tempo e não me lembro do antigo CEP. Esse mudança ocorreu à aproximadamente 10 anos. CEP atual 60.714-335.

      • Bom dia. Fiz uma escritura, só que a escritura antiga era uma escritura só pra dois lotes, no caso lote 13 e 14 respectivamente, o pessoal que comprou enganou e em vez de registrar o 14 registrou o 13. Como proceder pra fazer essa retificação?

  11. BOA NOITE!
    PRECISO FAZER UMA RETIFICAÇÃO NA ESCRITURA PRA CORRIGIR SÓ UMA LETRA NO NOME DO CLIENTE… ESSA CORREÇÃO PODE SER FEITA EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS OU SÓ NO CARTÓRIO EM QUE FOI LAVRADO A ESCRITURA?

    OBRIGADO!

  12. Comprei uma parte ideal de terras e fiz a Escritura Publica. Na hora de registrar o cartorio esta exigindo que faça uma retificação para apresentar na matricula da gleba total, as medidas e localização geográficas da terra total, porque a matricula por ser antiga só consta as confrontações. Isso é obrigatório? Afinal a matrícula oroginal foi feita de acordo com as leis da época e a minha parte de terra comprada são apenas 1.80m2.

  13. Olá, minha escritura consta que a area do meu lote é 300m2 mas a prefeitura cobra o iptu em cima de uma area de 504m2 que acreditamos ser a mediçao correta do lote. As 4 divisas do lote são muradas e o muro é dentro da nossa área. Nesse caso cabe uma retificação administrativa? Sabe o preço médio para efetuar a retificação nesse caso?

    • Olá Elisabeth,

      Inicialmente será necessário que você saiba, de fato, a real área do lote. Recomendamos que verifique a certidão de Matrícula do Imóvel para comparar as demais metragens que possui.Também é válido que um profissional da área faça essa medição.

  14. POR GENTILEZA, ESTOU VENDENDO MEU TERRENO COM ESCRITURA DE 500M, O TERRENO FOI MURADO PELO ANTIGO DONO E SÓ AGORA QUE FUI VENDER E O ENGENHEIRO DA CAIXA AVALIOU, ESTÁ FALTANDO 35M. OU SEJA, O ANTIGO DONO MUROU O TERRENO SEM MEDIR. ENFIM, O ENGENHEIRO SOLICITOU RETIFICAÇÃO PARA SER AJUSTADO AS MEDIDAS EM ESCRITURA. O QUE EU FAÇO AGORA?
    CONTRATO UM ENGENHEIRO PARA MEDIR NOVAMENTE E SOLICITO RETIFICAÇÃO EM CARTÓRIO?

  15. Meu nome é Henriqueta Gomes, por favor preciso saber o nome do documento que preci-
    sa ser feito para o cancelamento de venda do meu imóvel que adquiri em 2001, sem aver-
    bação do herdeiro e que ele, após atualizar a matrícula, em 2016, vendeu o imóvel para outra pessoa sendo assim uma venda Não Líquida e Certa. Agradeço a atenção, obrigada,
    02.08.2018

  16. Prezados

    Realizei a lavratura da escritura em 2015, ao solicitar o registro agora em 2018, a hipoteca contida na matrícula no momento da lavratura da escritura, já havia sido baixada, preciso fazer uma re-ratificacao para não constar o ato, ou o oficial do RGI poderá considerar que a informação era valida para o momento da lavratura?

  17. Boa noite, averbei minha casa junto ao registro de imóveis em R$5000,00 porém gastei R$ 400,000,00 para construir a casa, agora quando vender terei que pagar imposto da diferença dos R$ 5000.00 como faço posso retificar este valor no registro de imóveis?

  18. Boa noite, compramos uma área rural a 10 anos atrás em 21 amigos, fizemos a escritura recentemente, o cartorário nos informou que poderia ser feita a escritura coletiva mas que não poderia indicar ou fracionar o terreno para os sócios, porém o cartorário acabou fracionado o terreno e na hora do registro da escritura o cartório de registro de imóvel devolveu com uma prenotação de possibilidade de fraude ou loteamento clandestino, fizemos o recolhimento do ITBI onde o fato gerador é a transferência, o que sabemos que não ocorreu. Gostaríamos de saber se uma retificação na escritura onde consta que não será comercializado é possível para prosseguir com o registro, e ainda se não conseguirmos registrar a escritura, como fica o ITBI que recolhemos?

  19. Em 1975 meus pais, casados somente no religioso, adquiriram uma casa. A escritura foi registrada em nome de minha mãe, porém, somente agora constatei um erro, a saber: o CPF registrado na escritura é o de meu pai, PERGUNTA: como devo fazer para corrigir este erro?

  20. fiz uma escritura de compra e venda…mas na verdade eu tenho como comprovar que e uma suceção de direito…posso ir no cartorio ou pressiso de uma ordem juridica..agradeço desde de ja a atenção…

  21. Em uma situação de venda de 50% de um imóvel a uma pessoa (que já detinha a outra parcela de 50% do imóvel), lavra-se uma escritura definitiva de compra e venda de 50% de um imóvel, com alienação fiduciária, em que o valor da aquisição constou erroneamente o valor de 100% do imóvel (e não de 50%). Haveria como firmar uma novação entre as partes e o banco, cancelando o registro anterior e fazendo novo registro da nova compra e venda por novação com efeito retroativo? Muito obrigado mesmo!

  22. Em junho deste ano vendi minha casa residêncial por 340 mil ; porém no cartório de registro eu juntamente com a compradora cometemos um equivoco e colocarmos o valor de IPTU na escritura ; ou seja 120 mil reais ; como era uma escritura de cessão de direitos este nosso equívoco não trouxe nenhum prejuízo ao fisco ; pois ficamos isento de pagar ITBI; no mês de setembro agora eu em comum acordo com a compradora resolvemos fazer uma escritura de re-ratificacao do valor ou seja 340 mil reais ; feito isto levamos está novamente ao cartório de registro para que seja averbada está retificação na matrícula do imóvel! Tenho comprovante bancário que comprova este valor ; estou aguardando resposta do cartório de registro ! O que eles podem exigir ???
    Obs : a outra escritura já foi registrada!

    Já fiz o requerimento solicitando a
    retificação!
    Deste já agradeço

  23. Posso retificar o valor da escritura que foi colocado equivocadamente ! Ou seja em vez do valor real ; adotamos o valor de IPTU ; já adiantando que não houve recolhimento de imposto de ITBI ; uma vez que era uma escritura de cessão de direitos e segundo o cartório de notas esta escritura foi isenta ; eu juntamente com a compradora estamos em comum acordo em fazer esta retificação do valor ou seja em vez do valor de IPTU colocar o valor real do negócio ;
    Obs ; a primeira escritura com valor equivocado já tinha sido registrada; e informando que o valor do negócio e maior do que o valor do IPTU colocado erradamente na escritura inicial …
    O cartório de registro vai aabervar está retificação na matrícula do imóvel ?quais os comprovantes que podem solicitar?

  24. Preciso registrar uma compra de apto feita com pela CEF, mas a compra anterior não consta registrada no RGI, apesar de ter sido feita também pela CEF. Como pedir ao RGI que conserte o erro?

  25. Boa Tarde!

    Tenho um imovel rural que é composto de 2 matriculas/lotes, e na epoca que comprei fiz uma escritura publica para os dois lotes, e foi registrado no cartorio, a uns dias atras fui tirar uma certidao e consta somente uma das matriculas (um lote), como faco para corrigir esta matricula para que conste os 2 lotes?

      • Minha cunhada comprou um imóvel em 2007 e na escritura da mesma colocou que era casada com regime parcial de bens sendo que só agora descobriu que era regime de separação de bens. O marido faleceu e agora ela quer registrar o imóvel porém precisa retificar na escritura o regime de bens na qual foi informado errado. Por favor, tem como corrigir mesmo passado 12 anos?
        Atenciosamente
        Terly

  26. Boa tarde,

    Analisando o Registro de Imóvel do escritório que trabalho, constatei que o mesmo está computando às áreas de garagens (de outros condôminos) e áreas comuns do edifício, o que tem também impactado diretamente no IPTU do imóvel, aumentando consequentemente o valor do imposto. Qual seria o procedimento para a correção/diminuição dessa área?

  27. Boa tarde,
    Sou casada em regime de comunhão parcial, comprei uma casa com o dinheiro de um apartamento (exclusivo meu, anterior ao casamento), a casa deveria ser somente no meu nome, mas por erro do advogado na época, o imóvel ficou no meu nome e do meu marido, na hora não percebemos esse erro, e já se passou 20 anos, é possível arrumar isso sem ser pela via judicial? Meu marido está de acordo, pq essa casa foi comprada com o meu dinheiro… os antigos donos da casa ainda estão vivos e podem participar dessa retificação se necessário. Já tentamos fazer por doação da parte dele para mim, mas é um custo muito alto, e o problema maior é que ele tem uma filha de um casamento anterior, esse é o único bem que está no nome dele, mas que não é dele. A gente se separando também não resolveria esse problema, pois ele ficaria com a metade… É possível fazer essa retificação ou anulação do registro de imóvel, já que estão todos vivos e que concordam que há um erro na escritura?
    Obrigada.

    • Olá Karina,

      O problema, neste caso, é que não existe de fato um erro no registro pois se você adquiriu após o casamento seu marido também constará no documento justamente pelo fato que na comunhão parcial de bens todo bem adquirido após o casamento é de propriedade de ambos os cônjuges independente do nível de participação financeira na compra. Para alterar esse registro o melhor caminho é a doação da parte dele para você.

  28. Após assinado a escitura de compra e venda é possível fazer uma ratificação de valores, caso tenha sido informado o valor errado na escritura?!

  29. Boa noite, um imóvel averbado erroneamente por um valor maior do que vale, é possível fazer a retificação para diminuir o valor ou cancelamento da averbação.
    Se afirmativo, Essa retificação ocorre em qual tempo, por favor.
    Qual órgão poderá solicitar essa retificação ou cancelamento da averbação.
    Obrigada

  30. Comprei um terreno de herdeiro, foi feita a divisão quando foi para registro em cartório está invertido o lado dele está registrado no meu nome é o meu no nome dele tem como ser feito uma rerratificação?

  31. Boa tarde!
    Recentemente comprei um terreno, onde foi necessário retificação e desmembramento do lote. Que está cuidando das correções junto a prefeitura é um arquiteto. Posso ter algum problema pra registrar a escritura?

    • Olá Nilva,

      Infelizmente não temos como determinar se poderá ou não ter problemas com sua documentação, uma vez que não temos acesso a mesma. Essa verificação poderá ser melhor realizada diretamente em um cartório físico.

  32. Tenho um imóvel adquirido em. 1994. Quando comprei eu tinha um sobrenome. Hoje em 2018 alterei o meu sobrenome de família, pois há 58 anos usava o sobrenome errado. Na verdade substitui um SE por um ZZI. Gostaria de saber o que devo fazer e onde para atualizar o meu sobrenome na escritura do imóvel para que a minha herdeira não tenha problemas no futuro.
    Na verdade, a minha herdeira também fez a mesma alteração no sobrenome.
    Obrigada,
    Deise

  33. Meu terreno é 10x20m
    Há um erro de digitação na matrícula onde diz que o terreno tem 10m de frente e “20m de fundo” (o correto é 10m d fundo tbm)
    A área total está correta 200m quadrados.
    Peço retificação direto no cartório por erro de digitação?
    Podem se recusar a fazer?

  34. Meu terreno é 10x20m
    Há um erro de digitação na matrícula onde diz que o terreno tem 10m de frente e “20m de fundo” (o correto é 10m d fundo tbm)
    A área total está correta 200m quadrados.
    Peço retificação direto no cartório por erro de digitação?
    Podem se recusar a fazer?

  35. Bom dia,comprei um imóvel em 2004 e paguei o ITBI na época mais não fiz o registro de imóveis,agora como faço?vou ter que pagar a diferença do valor?porque entrei no site da prefeitura para a simulação do valor e hoje está 5x maior.

  36. Comprei um terreno e na escritura meu nome foi digitado errado, é ELIANA e ficou ELIANE, isso pode dar algum problema e o que devo fazer.

  37. Estou comprando um terreno. Porém, no registro atual consta que era registrado anteriormente em outro cartório. Isso é certo? É normal? E onde será registrado agora?

    • Olá Eli,

      Existem casos em que o acervo de um cartório é transferido para outro cartório sim. Infelizmente não temos como determinar a validade do documento que está mencionando, por não possuirmos acesso a ele. Recomendamos o contato com o cartório em que ele estava registrado para uma melhor verificação.

  38. Meu pai uma compra de um terreno em 1993 , e só hj percebeu que a escritura de compra e venda foi feita para outro endereço, por engano creio eu, se tratando ambos os terrenos da mesma pessoa , seria possível retificar essa escritura de compra e venda para o terreno correto? Pois trata-se de mesmo nome de rua e lote , por isso houve a confusão na hora de fazer a escritura de compra e venda. Desde já agradeço!

  39. Boa tarde, parabéns pelo blog!!! Preciso muito regularizar uma escritura de um imovel que esta localizado em SBC, o mesmo era registrado em são paulo pois não havia cartorios em SBC, agora saiu de São paulo e não consigo acha-lo em SBC, como faço para descobrir onde ele esta registrado? att Marcos

    • Olá Marcos,

      Você sabe qual é a circunscrição em que ele estava registrado em São Paulo? Pois neste caso a melhor alternativa seria o contato com o cartório em que ele estava registrado anteriormente para verificar para qual cartório em SBC ele foi transferido.

  40. Bom dia, minha avó e meu avô fizeram o desmembramento de um terreno e passaram um dos lados no meu nome, mas quando fui fazer a escritura eu disse para o moço do cartório que era no lado esquerdo e ele colocou do lado direito, me pediu para confirmar os nomes e números dos participantes e mais nada, dai assinamos, registrei, e fui na prefeitura, até então achei que estava tudo certo. Isso em 2015, agora em 2018 uma mulher comprou a outra parte do terreno, no caso o outro lote, e começou a construir, quando foi colocar o poste de energia deu conflito no endereço pois a minha escritura foi colocado o lado errado, ou seja o meu lado é o dela e o dela é o meu.
    Tem como pedir retificação só para mudar o lado do terreno com as duas donas estando em acordo?

  41. Olá Cart 24hs.

    um imovel foi comprado, escriturado e registrado em nome apenas de 1 pessoa, dentre as 03 que participaram do negocio (da compra), isso em 2014. Foi feito na mesma data de escritura e registro, duas promessas com firma registrada onde o sujeito 1 (que registrou), vende uma cota parte para o Sujeito 2 e 3. (contrato de gaveta). Quando na verdade era para ter feito a escritura para os 3 (33,33% de cada), e levada a registro.
    Os valores da negociacao entre eles foi feito de forma informal, mas a promessa comprova a participaçao e transacao entre eles. O sujeito 2, quer seu nome incluso na escritura (33,33%), tendo entao o direito real a sua cota parte. E o custo com ITIV já pago anteriormente é a maior dificuldade agora pois seria pago novamente. Entao, é possivel e de direito das partes solicitar que o cartorio faça uma Retificaçao administrativa? tendo o consumidor direito a solicitar Retificacao conforme Lei nº 10.931/2004?
    No aguardo, Obrigado.

  42. Olá! Muito bom esse espaço. Vejam se podem me ajudar a pensar no que fazer. Construtora fez promessa de compra e venda de uma apartamento A, mas ao fazer o contrato na Caixa, informaram no contrato o apartamento B. O contrato foi assinado, registrado em cartório e, oficialmente, a pessoa ficou sendo dona do apartamento B. Sem perceber nada disso, a pessoa se mudou para o apartamento A. Ao mesmo tempo, uma segunda pessoa se mudou para o apartamento B, sendo que o contrato desta com a Caixa, indicava que era o apartamento A. Em suma, os imóveis foram vendidos trocados. Há alguma maneira de se resolver isso no Cartório de Imóveis? Imagino que envolveria tambem a prefeitura, a Caixa teria que anuir a tudo isso, já que existe alienação fiduciária sobre os imóveis…É possível resolver isso administrativamente no C.R.I, ou recomenda-se logo a via judicial?

  43. Bom dia, gostaria de saber se no caso de eu ter feito uma retificação de meu sobrenome na certidão de nascimento, preciso também fazer a retificação nas escrituras de meus imóveis? Esse processo pode ser feito no cartório em que foi lavrada a escritura apenas por meios administrativos?

    • Bom dia!
      Adquiri uma propriedade rural por usucapião. Na ocasião da sentença judicial, estava em tramitação processo de divórcio, portanto o cartório registrou o nome do meu ex-marido.
      Agora tenho a certidão de divórcio. Como excluo o nome do meu ex? Li nos comentários sobre uma escritura de doação. O cartório possui esse “modelo”? O imóvel fica em outro estado. Preciso levar pessoalmente no cartório de registro ? É necessário averbar o divórcio na escritura ?
      Desde logo, agradeço a atenção !

      • Complementando a questão: posso comparecer diretamente no cartório de registro de imóveis e registrar a doação por procuração do meu ex-marido ? Basta o reconhecimento de firma nessa procuração, se admitida, ou precisa ser lavrada em cartório ?
        Agradeço novamente !

  44. boa tarde, parabéns pelo blog,
    Estou a efetuar uma compra de um terreno onde as medias das escrituras são 15m de frente e fundo 34m de lateral direita e 37m da esquerda porém a área total esta com 473m² na escritura sendo que o certo seria 532m², sei que existe uma possibilidade de retificação, o que seria necessário para tal retificação documentação e os custos são elevados, OBS: a intenção é desmembrar o lote em dois após a compra pode ser feito junto elevaria os custos

  45. Bom dia,
    Meu marido comprou um terreno, registrado em cartório. Só que o dono ao passar a escritura, passou com os documentos do outro terreno que ele tem. Vendeu o lote 19 e passou a escritura do 17. Como corrigir o numero do lote, sem ter que pagar tudo novamente.

  46. Olá, havia um apartamento em Santos em que o proprietário dividiu em dois. Na prefeitura, ele conseguiu separar, tanto que são dois IPTUs, dois condomínios etc. Mas minha mãe comprou um dos apartamentos e no registro de imóveis consta que ela é proprietária de 50% do apartamento 109/110. Outra pessoa é dona dos outros 50%.
    Como fazer para separar em duas matrículas e dois registros de imóveis? É possível fazer um contrato de permuta?

  47. Boa tarde

    Como fazer para corrigir a matrícula, sendo que na numeração dos apartamentos, o que eu comprei saiu com a numeração do apartamento dado em permuta pelo terreno adquirido pela construtora

  48. OLÁ BOM DIA!

    A 5 ATRÁS ATRÁS, ADQUIRI UM IMÓVEL POR VIA EXTRAJUDICIAL SUPOSTO IMÓVEL POR TER SIDO DE HERDEIROS, FOI FEITO O INVENTARIO COM ADJUDICAÇÃO O QUAL NO FIM O IMÓVEL JÁ FOI PASSADO EM MEU NOME E REGISTRADO. NO ATO DO INVENTARIO FOI CONSIDERADO A METRAGEM DE DO REGISTRO QUE ERA DE 8,90 FRENTE E 10,90 FRENTE A FUNDO, FATO QUE NÃO FIZ A MEDIDA DO IMÓVEL PARA CONFIRMAR O QUE SE DESCREVIA O REGISTRO. HOJE, COM INTERESSE DE VENDE O IMÓVEL JÁ REGISTRADO EM MEU NOME, E o FAZER ESSAS MEDIDAS, VERIFICO QUE O IMÓVEL TEM A MEDIDA INFERIOR AO REGISTRO: MEDIDA: FRENTE A FUNDO: 7,52 E FRENTE A FUNDO: 10,90. ASSIM SE VERIFICA QUE A MEDIDA DE FERENTE É MENOR 1,38 DA QUE ESTÁ NO REGISTRO. A PERGUNTA É: COMO FAÇO PARA RETIFICAR ESSA REAL MEDIA PARA A ESCRITURA E O REGISTRO? PODER SER VIA CARTÓRIO?

  49. OLÁ BOM DIA!

    A 5 ATRÁS ATRÁS, ADQUIRI UM IMÓVEL POR VIA EXTRAJUDICIAL SUPOSTO IMÓVEL POR TER SIDO DE HERDEIROS, FOI FEITO O INVENTARIO COM ADJUDICAÇÃO O QUAL NO FIM O IMÓVEL JÁ FOI PASSADO EM MEU NOME E REGISTRADO. NO ATO DO INVENTARIO FOI CONSIDERADO A METRAGEM DE DO REGISTRO QUE ERA DE 8,90 FRENTE E 10,90 FRENTE A FUNDO, FATO QUE NÃO FIZ A MEDIDA DO IMÓVEL PARA CONFIRMAR O QUE SE DESCREVIA O REGISTRO. HOJE, COM INTERESSE DE VENDE O IMÓVEL JÁ REGISTRADO EM MEU NOME, E o FAZER ESSAS MEDIDAS, VERIFICO QUE O IMÓVEL TEM A MEDIDA INFERIOR AO REGISTRO: MEDIDA: FRENTE A FUNDO: 7,52 E FRENTE A FUNDO: 10,90. ASSIM SE VERIFICA QUE A MEDIDA DE FERENTE É MENOR 1,38 DA QUE ESTÁ NO REGISTRO. A PERGUNTA É: COMO FAÇO PARA RETIFICAR ESSA REAL MEDIA PARA A ESCRITURA E O REGISTRO? PODER SER VIA CARTÓRIO?

  50. Olá, estou com um terreno que está com as medidas erradas na escritura, e preciso retifica-las para poder fazer o desmembramento do mesmo. Como devo proceder?

  51. Olá, gostaria de saber se o valor do imóvel que consta na matrícula é o que vale para venda, por exemplo ao alienar a casa eles podem levar em consideração a avaliação de um corretor e não a que esta na matrícula? Pois a casa foi avaliada em 180.000,00 e na matrícula está 129.000,00.

    Posso pedir a retificação do valor na matrícula?

  52. Boa tarde
    Comprei uma casa sobreposta em 2007 só que meu marido não sabia que tinha que registra a casa no cartório de imóveis e o antigo dono vendeu o restante do terreno em 2011 que também constam mais 2 casas em baixo para uma outra pessoa e na hora de vende ele passou o 100% do terreno agora não consigo registra minha casa lá no cartório eles falam que minha casa é dessa outra pessoa que compro o restante do terreno mas eu tenho meus papéis de compra e venda meu IPTU separado e água luz também tudo separado.

  53. boa noite
    em junho de 2018 comprei 50% do apartamento que vivo com o meu marido (casados em regime de separação total de bens).
    na época, por confusão do cartório, a despeito dos e-mails e das indicações que enviamos à escrevente, a escritura foi lavrada sem fazer referência aos 50%. Pagamos o ITBI sobre 100% do imóvel.
    Só percebemos o erro (escritura não indica a nossa intenção de compra de apenas 50%) hoje, ao enviar as declarações de IR.
    Desta forma, gostaria de verificar se podemos retificar a escritura de modo a incluir a informação que o valor pago por mim corresponde a apenas 50% do imóvel.

    Grata,

  54. Boa noite, meus pais compraram um lote antes de eu nascer e quando nasci começaram a construir, e registraram o imóvel no meu nome, até então representada por eles (não sei como isso é possível) acontece que não pagaram tudo devido no contrato e tem iptu atrasados também, hoje já sou maior com 19 anos e tenho vários processos no meu nome por conta disso e agora não sou mais representada por eles, ou seja, estou com todo o problema pra mim e a casa é dos meus pais, tem como tirar do meu nome e colocar no deles como deveria desde o inicio e esses processos saírem do meu nome? Se sim, como eu faço isso? É difícil de fazer?

  55. Ola! Estou com a intenção de comprar 1/3 do apartamento do meu namorado. É possivel inserir essa proporção na escritura? Se sim, como proceder? O apto tem uma parte financiada em nome dele, isso teria algum impacto? A ideia é que ele continue pagando o financiamento, que é correspondente a parte dele. Isso é possivel?

  56. Vendi uma área de 30 hectares, so tenho 23 hectares em documento, 7 hectares ficou de remanascente no fundos da area, preciso documentar o restante, esta área de partilha de herança, como faço pra usar usucapião adminsitrativo, ou qual meio mais pratico.

  57. BOA TARDE.
    EU PRECISO RETIFICAR A ÁREA DE UMA MATRÍCULA, POIS A MATRICULA FOI LAVRADA COM ÁREA DE 16,96 ha, PORÉM O IMÓVEL POSSUI 21,8 ha, O REGISTRO DA ESCRITURA MOSTRA OS 21,8 ha, QUAIS DOCUMENTOS SERÃO NECESSÁRIOS E COMO DEVO PROCEDER?

  58. Boa noite , comprei um lote e 10 anos depois verifiquei que o nome da rua esta errado no contrato de compra e venda , o nome da rua É amazonas e esta no contrato Amazônia. Pra fazer a retificação precisa da presenca do antigo dono ? Tenho em posse o contrato do antigo dono.

  59. Olá, boa tarde!
    Adquiri uma casa há alguns anos e agora quero escriturar e registrar, porém, o nome do antigo dono ficou errado na escritura. Os sobrenomes foram trocados de lugar, mas o primeiro nome e as documentações estão certas. Para retificar essa escritura, que é de 1991, é preciso entrar com uma ação judicial ou somente um requerimento administrativo?
    No cartório onde foi feita a escritura, me informaram que somente judicial, porém o Art. 213 da Lei n.º 6.015/73 dispõe que o Oficial pode fazer essa correção, daí fiquei na dúvida.

  60. Olá estou com uma dúvida, assinei meu financiamento pela CAIXA de um apartamento, estou com toda a documentação ok, esta pago tudo certinho com a construtora, escritura, ITBI, enfim, agora neste mês está sendo a entrega das chaves, eu ainda não peguei, pois estou aguardando a 2 vistoria, porém gostei mais de um apartamento ao lado do meu, que ainda não foi vendido, eu queria muito trocar, o valor é o mesmo, metragem a mesma, só muda a numeração mesmo do apto, o que devo fazer? é possível?

      • Bom dia.
        Meu caso foi feita 2 escrituras do mesmo imovel, uma delas e falça.

        A primeira escritura foi feita no ano de 1983, com a mediçao certa, medino 8,19 MC de frente, por 30,00 MC de fundo.

        A outra escritura foi feita no ano de 2000.
        Medindo 8,00 MC de frente, por 30,00 MC de fundo.

        No cartorio esta disendo que o terreno mende 8,23 MC de frente, por 30,00 MC de fundo.

        E as duas pertes alega ter comprado esse mesmo imovel a prefeitura.

  61. Fiz uma retificaçao de um tereno e aluguei o tereno porem a pessoa comstruio em cima do tereno e agora pedio pro juiz cancelar a minha escritura ha pocibilidade de isso acontecer

  62. Eu e minha esposa adquirimos um apto (ainda financiado); somos casados com comunhão parcial de bens; e no registro está 50% para cada; De acordo com as regras da Caixa, eu não pude utilizar o meu FGTS na compra, já que utilizei na minha casa atual, adquirida antes do casamento; eu estive verificando as regras e existe uma exceção, em que eu poderia utilizar o recurso do FGTS caso minha participação no imóvel seja menor ou igual a 40%; pergunta: eu posso solicitar a alteração do percentual no registro do imóvel? se sim, eu poderia utilizar todo o meu recurso do FGTS? já que com este recurso eu conseguiria amortizar mais de 60% do saldo devedor; Obrigado.

  63. Boa noite! Eu fiz um contrato de cessão de posse ( com natureza de compra e venda), de um imóvel à 10 meses atrás, assinamos, registramos, tudo na legalidade. Porém, agora eu gostaria de trocar o meu terreno que adquiri, pelo terreno do lado ( mesma metragem e qualificações técnicas). Já conversei com o Dono, e ele concordou em fazer a troca, ocorre que ele quer fazer somente um aditamento no contrato originário, e eu quero fazer um contrato de permuta para ter um resguardo melhor. A minha dúvida é, qual a forma mais segura de realizar essa troca de terrenos? Uma retificação no contrato originário ou a assinatura e registro de um contrato de permuta? Atenciosamente

  64. Boa tarde,
    Eu e minha mãe compramos um apartamento financiado Caixa Ecônomica, no registro do imóvel não consta o percentual de propriedade de cada uma, portanto entende-se que seja 50% pra cada. É possível solicitar a alteração do percentual no registro do imóvel, por exemplo 70% para uma e 30% para a outra?

  65. Boa tarde!
    É obrigatório a apresentação do Cadastro Ambiental Rural para que seja averbado a margem da matricula do imóvel, para um processo de retificação de área?

  66. Interessante os questionamentos! Também tenho um: Em 1999 foi feito um formal de partilha. O CPF de um dos herderios foi escritor com UM numero errado. Foi registrado no cartório de imóveis. Agora 20 anos depois, meu sobrinho foi registrar o inventario desse herdeiro e o cartório identificou o erro (que passou por eles na época) e querem cobrar 1.700,00 para corrigir. Existe alguma outra forma de correção?

  67. Bom dia,
    Minha mãe possuía uma fazenda que foi herdada de meu pai em razão de seu falecimento, havia eu e meus 3 irmãos como herdeiros mas quando do inventário do meu pai, todos assinamos abrindo mão de nossa parte em nome da minha mãe e isso está comprovado no inventário.
    Ocorre que quando saiu o título definitivo de domínio, após o inventário, o mesmo constou o nome da minha mãe e de todos os herdeiros em condomínio.
    Minha mãe veio a óbito e deixou a maior parte da fazenda para mi e um irmão mas os filhos dos outros herdeiros agora, por constar o nome de todos no título e depois no registro de imóveis querem sua parte na fazenda.
    Como faço pra corrigir esse erro? retirar o nome dos outros e deixar só no nome da minha mãe o imóvel? entro com pedido de retificação no cartório ou tem que pedir anulação do título definitivo de domínio que foi o documento usado para o registro junto ao cartório.

  68. Boa tarde, tenho duas matriculas para um terreno que tenho duas casas construídas, as casas ocupam todo o terreno, sendo cada casa em uma metade do terreno, porem uma matrícula tem área menor que a outra, não esta meio a meio como as construções, uma casa pega essa matrícula menor e parte da maior, como faço para retificar as áreas das matrículas para que cada uma corresponda a cada casa? me disseram que por a área ficar mais de 5% maior que a área indicada na matrícula eu não iria conseguir.

  69. Minha escritura consta que a área do meu lote é 660m2, mas a prefeitura cobra o IPTU em cima de uma área de 808m2, desde o ano 2000, que acreditamos seja a área correta. Eu tenho “Habite-se”, as plantas do habite-se servem como documento para retificação do registro?

  70. Boa noite meu problema é o seguinte
    Tenho um terreno do vizinho ou construir a casa dele invadiu um pedaço só que ele não tem escritura da casa . Minha dúvida é consigo fazer a retificação da escritura do meu terreno mesmo o vizinho não tendo a escritura dele ?

  71. Sou o adquirente de um imóvel em Campinas/SP, através de Escritura Pública de Doação, efetuada em um Tabelião de Notas em São Paulo/SP e que cobrou pela Escritura, Registro, Matrícula Atualizada e Serviços de Despachante. Até o momento, o Escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP já teve que efetivar DUAS correções, que implicaram em averbações, devido à erros cometidos por ele. Na última averbação, o mesmo Escrevente colocou um acento no meu segundo nome, que não existe em nenhuma das demais citações do meu nome na Matrícula, Escritura ou qualquer outro documento. O que devo fazer? Exigir uma nova correção do Tabelião de SP?
    Obrigado

  72. Adquiri um imóvel pelo sistema de habitação de Brasília, Morar Bem, conhecido nacionalmente como Minha Casa e Minha Vida junto com a minha ex-esposa. O imóvel foi registro na época no nome dela. Possuímos na época comunhão universal de bens e nós separamos anos depois. Entrei na justiça para a dissolver os bens e a casa entrou no mérito e foi sentenciado a partilha em 50% para cada. Minha dúvida é, com a sentença em mãos, posso solicitar a retificação do registro do imóvel e incluir o meu nome nele ? Quais tipos de impostos preciso pagar? O imóvel está financiado no nome da ex, nesse caso incluo o meu nome tb no financiamento? Passo a ter o direito de morar no imóvel, mesmo tendo inquilinos? Agradeço pela ajuda

  73. Bom dia, estou para fechar negocio em um sobrado geminado, com área construída total de 59 m2, porém no registro geral do imóvel consta 49,78 m2 de are construída, e informação de que seria um imóvel em condomínio, se eu fechar negócio com essas informações incorretas, posso ter problema futuramente ? ou são informações que não tem necessidade de alterar?

  74. Olá,
    Me chamo Edvar, minha dúvida está na retificação de imóveis rurais quando encontrado excesso de área.
    Ou seja, hipoteticamente em um imóvel escriturado com 100 hectares, após o georreferenciamento a área no imóvel mensurada é de 120 hectares. Sendo assim encontrado um excesso de 20 hectares. Como proceder? É possível realizar a incorporação dessa área na escritura?
    Desde já agradeço!

  75. Boa noite,

    Protocolei um requerimento de Retificação de Área e o Oficial resolveu remeter para vias judiciais, pois um confrontante contestou e diz ter posse, clandestina, de uma parte do terreno (uma faixa, no meio, e sem demarcações). As medições e confrontações apresentadas estão corretas, inclusive com o imóvel dele. O pedido é intramuros. Isto é razão para o Cartório aceitar o pedido de impugnação? O que devo considerar como motivo plausível?

    Obrigado.

  76. O cartório pode cobrar taxa para corrigir um numero errado no CPF após um formal de partilha ser registrado? Houve erro no numero de um dos herdeiros, ao invés de 036 foi colocado 035. O cartório cobrou 1700,00 pra retificar? Estao loucos ou roubando mesmo?

  77. Comprei um terreno com medidas irregulares, no texto das descrições falta uma medida, peguei a matrícula do vizinho e consta a medida, posso fazer a solicitação direto no cartório para retificar, é claro a falta desta medida, pois a área não fecha, aguardo. grato.

  78. Prezados bom dia,
    Comprei um terreno a mais de 15 anos de um proprietário e este proprietário já possuía este terreno a mais de 8 anos, tanto eu como o antigo proprietário realizamos todos os tramites legais com escritura e registro em cartório, no entanto agora descobri que o terreno é hipotecado e penhorado pelo proprietário que possuía a terra a mais de 23 anos atrás. Quais medidas devo tomar para resolver este problema??
    Obrigado!!

  79. Olá, eu acabei de receber o meu apartamento da Construtora, porém vou ter que retificar de forma administrativa o meu sobrenome para questões de reconhecimento de cidadania italiana.
    Isso haverá um custo para o cartório? Quanto é o valor aproximado se houver?

  80. Eu tenho uma chácara formada por 3 terrenos, construi uma casa, uma edicula e um dos lotes está vazio, porém precisei vendê-la, como as construções foram feitas sem respeitar as divisas dos terrenos só poderia fazer a venda dos 3 lotes juntos. Gostaria de saber se é possível eu pedir a retificação da matrícula da casa aumentando a área, fazendo a junção da metade de um dos terrenos e excluindo a matrícula do mesmo? Pois vendí a casa e a metade do terreno vazio e no contrato consta a matrícula da casa.

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