O que é o Due Diligence?

Due Diligence no Cartório 24 Horas
O que é Due Diligence?

A “Diligência Devida”, ou Due Diligence, é uma prática habitual do mundo corporativo de promover uma busca de informações para avaliação do risco em tomadas de decisão.

As aplicações são diversas, tal como o modelo de investigação a ser promovido. Pensando nisso, separamos para este artigo alguns exemplos de investigação como:

  • Background check;
  • Investigação corporativa externa;
  • Due Diligence imobiliária.

Background Check

Nosso primeiro exemplo é o background check, um compilado de informações profissionais, histórico criminal, de crédito, entre outros, de um indivíduo. Normalmente, o background check é utilizado por grandes corporações para a avaliação de candidatos a cargos elevados em seu organograma.

Mitigar riscos de exposição da empresa gerados por colaboradores de alto escalão é uma tarefa complexa, e uma das formas mais eficientes é reduzindo a possibilidade de exposição através da opção pelos perfis mais adequados para desempenhar essa função.

Por isso, a obtenção do conjunto de informações que compõe o background check pode ser de grande valor para complementar processos de seleção, permitindo que seja realizada uma análise mais aprofundada que as possibilitadas por metodologias de seleção de candidatos que não contemplam uma etapa investigativa especializada.

Investigação corporativa externa

Outro exemplo de Due Diligence é a investigação corporativa externa, que consiste em uma análise semelhante à do background check, mas que tem como targets empresas ou grupos, com os quais o cliente possui ou negocia algum tipo de relação.

As aplicações são abrangentes, podendo se tratar:

  • Processos de M&A (Mergers and Acquisitions);
  • Avaliação de fornecedores novos ou atuais;
  • Análise de concorrente, entre outros.

Dentro do atual contexto de combate à corrupção e do crescimento da atenção ao compliance por parte das grandes corporações, qualquer transação realizada por empresas é suscetível de grandes riscos, e a melhor forma de mitigá-los é tendo o maior número de informações possíveis sobre as pessoas com quem se transaciona.

Due diligence imobiliária

Algumas vezes, o fator de risco pode se tratar de um bem. E, em atenção a isso aplica-se a Due Diligence imobiliária.

A Due Diligence imobiliária é uma análise aplicada para operações de transferência de imóveis, que pode estar incorporada em outra modalidade de investigação (M&A, por exemplo), ou compras e vendas convencionais. Conhecer e estudar todos os fatores de risco que trazem a aquisição de um imóvel é vital para manter a integridade do patrimônio do adquirente.

(Aproveite para ler nosso artigo: Saiba tudo sobre o que precisa saber antes de realizar uma compra de lote ou imóvel)

Tão importante quanto promover a diligência devida, é promovê-la de forma devida. A Due Diligence é um trabalho que aparenta ser simples, mas deve ser conduzido com extrema cautela para que não haja contaminação das informações por ilegalidade, transferindo o risco da decisão para o processo de investigação.

Pensando nisso, o Cartório 24 Horas desenvolve tais procedimentos utilizando metodologias não somente eficientes do ponto de vista de resultado produzido, mas do ponto de vista de controle de riscos, utilizando apenas fontes e técnicas de acordo com a legislação e normas de compliance.

Para saber mais sobre as soluções disponíveis no Cartório 24 Horas, entre em contato com nossos especialistas hoje mesmo.

Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil e notas

Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil.

Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil.

A Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) regulamentou o Provimento 16, no ano de 2012, desburocratizando o reconhecimento tardio espontâneo de paternidade. Desde então, é possível reconhecer a paternidade em qualquer cartório de registro civil do Brasil, sem custos ou por meio de escritura pública no cartório de notas.

Existem diversas formas de manifestar o reconhecimento de paternidade, as soluções que demandam menos tempo e recursos, estão disponíveis nos cartórios extrajudiciais e listamos abaixo as recomendações necessárias para entrada em um pedido desta natureza:

  • Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil – genitora (mãe) ou responsável: A genitora ou responsável pode requerer o reconhecimento de paternidade em qualquer cartório de registro civil, independente de onde tenha sido realizado o registro inicial do filho. Será necessário o preenchimento de um formulário disponível no próprio cartório, após, o caso será conduzido pelo Ministério Público em ação de investigação de paternidade, acumulando o pedido de alimentos.
  • Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil – genitor (pai): O genitor pode requerer o reconhecimento de paternidade tardia espontânea, diretamente no cartório de registro civil, independente do cartório que registrou o nascimento do filho, porém a genitora deverá acompanhar a manifestação desta informação, em caso do filho menor de idade; os pais deverão estar munidos de seus documentos pessoais originais e a certidão de nascimento original do filho. Caso o filho já tenha atingido a maioridade, o genitor e filho deverão comparecer no cartório, munidos de seus documentos pessoais e originais, certidão de nascimento original do registrado, comprovantes de residência e certidões dos distribuidores forenses (da Justiça Estadual – distribuição criminal execuções criminais; da Justiça Federal – distribuição cível e criminal e execuções criminais; certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais).

Atualmente, mais de 7 mil cartórios de registro civil do Brasil estão habilitados para realizar o processo de reconhecimento, para consultar qual cartório de registro civil está apto para registrar o ato, acesse o site do CNJ clicando aqui.­­­­­

Caso o reconhecimento da paternidade não seja efetuada no mesmo cartório de registro civil onde consta o registro inicial, haverá comunicação interna entre os cartórios visando a atualização deste registro.

O procedimento do reconhecimento da paternidade no cartório de registro civil não gera custas, as custas geradas serão para a emissão de uma nova certidão no cartório de registro civil onde foi feito o registro original do filho, constando a averbação do reconhecimento.

  • Reconhecimento de paternidade no cartório de notas: Esta opção é indicada para quando o genitor não reside mais no mesmo município/estado que a genitora, impossibilitando o comparecimento dos genitores no cartório de registro civil. O genitor se dirige ao cartório de notas, em qualquer tempo, e requisita uma Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade, munido de seus documentos pessoais originais e cópia da certidão de nascimento do filho. Para que este ato surta efeito, a genitora deverá averbar a informação no cartório de registro civil que procedeu com o registro de nascimento.

O valor da escritura pública é tabelado pela Tabela de Custas Extrajudiciais disposta pela Corregedoria Nacional da Justiça e disponível para consulta em todos os portais dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros.