Busca de Bens: você está realizando corretamente?

Busca de bens no Cartório 24 Horas
Busca de Bens: você está realizando corretamente?

Atualmente, quando precisamos saber se uma pessoa é, ou foi, proprietária de um imóvel, naturalmente solicitamos a certidão de busca de bens no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde provavelmente essa pessoa possua algum bem.

Mas você sabia que é possível que essa pessoa possua um imóvel em uma cidade e ele não esteja registrado no cartório local?

Pensando na importância das características regionais no processo de busca de bens, elaboramos este artigo para abordar pontos importantes que devem ser considerados quando necessitamos deste tipo de busca.

Comarcas

Os Cartórios de Registro de Imóveis normalmente atendem as cidades onde estão localizados. Em cidades maiores podem existir até mais de um cartório desta natureza, onde cada um atende um perímetro específico.

Entretanto, em todo o Brasil existem várias cidades muito pequenas, as quais não são consideradas comarcas. Desta forma, elas não possuem um Cartório de Registro de Imóveis próprio.

Quando esta situação ocorre, os imóveis localizados nesta cidade são registrados em uma comarca mais próxima. Assim, um imóvel localizado em uma cidade “A” acaba sendo registrado em um cartório de uma cidade “B”.

Comarcas anteriores

No decorrer do tempo, pode ocorrer de uma cidade tornar-se comarca, ou seja, nela será criada toda a estrutura do poder judiciário (Fórum, Vara Cível, Tabelionato de Notas, etc), inclusive o Cartório de Registro de Imóveis.

Quando isso ocorre, os imóveis localizados em nossa cidade “A” passam a pertencer a comarca própria, mas isso não significa que todos os imóveis que estavam registrados no Cartório de Registro de Imóveis da cidade “B” serão transferidos automaticamente para o Cartório de Registro de Imóveis da cidade “A”.

Pelo contrário, somente será aberta uma matrícula no novo cartório, para os casos onde ocorram alterações à pedido da parte interessada. Se uma pessoa é proprietária de um imóvel localizado na cidade “A” e registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade “B” e não realizar nenhum ato, a matrícula desse imóvel permanecerá lá.

Certo, mas isso é importante para buscas em nome de uma pessoa? Sim, pode fazer toda a diferença.

Busca de Bens

Como explicamos no início do artigo é natural que a primeira coisa que você faz para tentar localizar o imóvel de uma pessoa é solicitar a busca de bens na cidade onde o imóvel está localizado.

Porém, em uma situação como a do exemplo que abordarmos anteriormente, será necessário realizar buscas de bens na Comarca Anterior (ou seja, nos Cartórios de Registro de Imóveis das cidades “A” e “B”) a fim de identificar um eventual bem em nome da pessoa pesquisada.

Uma informação importante para direcionamentos das buscas é saber uma provável data de aquisição do imóvel pela pessoa. Assim, é possível analisar em conjunto a data de aquisição com a data de criação da comarca e assim, realizar uma busca com maior assertividade.

Através do Cartório 24 Horas é possível solicitar a certidão de busca de bens para todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. O Cartório 24 Horas possui toda a estrutura e know-how para realizar essas buscas com assertividade.

É possível solicitar as certidões diretamente em nosso site e, para grandes demandas, contar com o serviço do Cartório 24 Horas Empresarial. Entre em contato conosco e saiba como podemos lhe ajudar.

Cartórios de Registro Civil já podem emitir Documentos de Identificação

Emissão de certidões nos Cartórios de Registro Civil

Cartórios de Registro Civil passam a emitir documentos de identificação

Os Cartórios de Registro Civil tem por finalidade realizar os atos de registros de nascimento, casamento e óbito. Suas atividades são regulamentadas pelo Decreto de Lei nº 6.015/1973: “Lei dos Registros Públicos”.

(Em nosso blog escrevemos um artigo completo sobre os Cartórios de Registro Civil, a leitura pode ser realizada aqui: História do Registro Civil no Brasil).

Em setembro de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.484/2017, atribuindo novas possibilidades de atividades a estes cartórios. Com esta alteração, os Cartórios de Registro Civil passam a ser considerados como ofícios da cidadania.

Como ofícios da cidadania, estes cartórios tem autorização para emitir documentos de identificação como:

– Carteira de identidade (RG);

– Cadastro de pessoa física (CPF);

– Carteira nacional de habilitação (CNH);

– Passaporte, entre outros.

A tendência é que gradativamente estes serviços sejam disponibilizados nos cartórios, dependendo do acordo entre as serventias e os órgãos públicos de cada região. No Rio de Janeiro, por exemplo, cinco cartórios já estão disponibilizando estes serviços como forma de verificar a eficiência e funcionalidade das mudanças.

Este tipo de parceria com os órgãos públicos traz benefícios para a população e para os próprios órgãos, facilitando a vida dos cidadãos e reduzindo os índices de fraudes.

O cadastro de pessoa física (CPF), por exemplo, já é emitido na certidão de nascimento dos recém-nascidos devido a parceria entre a Receita Federal e a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).

O Cartório 24 Horas é adepto a facilidade, praticidade e agilidade para os cidadãos. Por isso, com mais de 10 anos de experiência, o Cartório 24 Horas é especializado na prestação de serviços de solicitação de certidões pela internet, com entrega em todo o Brasil e mais de 50 países no exterior.

Para conferir todas as certidões disponíveis para solicitação, acesse nosso site oficial.

Observação: O Cartório 24 Horas não disponibiliza os documentos de identificação mencionados neste artigo, sendo o conteúdo de caráter informativo.

Entenda sobre o Processo de Cobrança

Com o Cartório 24 Horas você solicita certidões de qualquer parte do Brasil.

Para o consumidor, as vendas feitas a prazo, parceladas com cartão de crédito, no crediário ou em boleto bancário, são facilidades e comodidades oferecidas por vários tipos de comércio e aceitas em diversos negócios.

Isso significa que o material é entregue ou o serviço é executado ao consumidor final, mas, só será pago integralmente após dias, semanas ou até meses depois desta entrega.

Quando a parcela de pagamento com data fixada para recebimento não é paga, entra em cena a inadimplência deste pagamento acordado, esta dívida pode ter arrolado por força de uma série de fatores e, precisa ser cobrada.

A cobrança até um tempo atrás, era uma abordagem agressiva e incisiva. Por meio de uma percepção do mercado, as empresas passaram a tratar a abordagem de forma mais cuidadosa, para não constranger o cliente.

O processo de cobrança é um conjunto de procedimentos adotados pelas empresas, independentemente do tamanho dela, pois os recebimentos dos débitos estão diretamente relacionados aos seus negócios.

Existem formas de realizar esta cobrança, que é o processo de cobrança administrativo, processo de cobrança extrajudicial e o processo de cobrança judicial.

O processo de cobrança administrativo é a forma amigável de cobrar o cliente, são todas as dívidas que não são representadas por títulos judiciais, configura uma relação bilateral que, muitas vezes propõe negociações através de acordos, realizando os contatos por meio de ligações telefônicas, cartas de cobrança e notificações extrajudiciais.

Se após um determinado período, a empresa não obter sucesso na cobrança desta dívida por via administrativa, ela pode optar por recorrer ao processo de cobrança extrajudicial, onde a dívida é registrada no Cartório de Protesto de Títulos, entenda mais clicando aqui.

O processo de cobrança judicial, por sua vez, decorre sobre dívidas declaradas por atos judiciais, configura uma relação trilateral, onde um Juiz irá julgar o caso e a sentença é um título judicial.

Para receber, o interessado deve ainda ajuizar um processo de cobrança do título judicial onde vai cobrar essa pessoa e executar a dívida. Se a execução da dívida reproduzir insolvência (situação em que o devedor não possui saldo, por algum motivo, para quitar a dívida executada) e o credor tiver certeza que o devedor possui bens suficiente para saldar a dívida, ele poderá entrar com o pedido de execução de penhora e penhorar estes bens.

O credor, para ter certeza que o devedor tem bens em seu nome, pode realizar uma pesquisa patrimonial de bens móveis e imóveis.

Os bens móveis consistem em carros, motos, entre outros. O levantamento pode ser feito nos departamentos de trânsito de cada Estado.

A pesquisa de bens imóveis consistem em propriedades, terrenos, sítios, entre outros. O levantamento pode ser feito nos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade que há interesse desta pesquisa.

As demandas destas pesquisas costumam a tomar muito tempo e esforço para concluir os pedidos juntos os departamentos de trânsito e cartório de registro de imóveis nos Estados brasileiros. Para quem deseja resolver esta questão, utiliza o Cartório 24 Horas Empresarial que são direcionados exclusivamente para empresas e escritórios que possuem uma demanda frequente ou levantamentos específicos que gerem volumes de documentações. Entre em contato ou solicite um orçamento.

Existem casos no qual o devedor realiza fraude contra o credor, que consiste basicamente na sua diminuição patrimonial. Para que fique configurada a fraude, tal diminuição patrimonial deve ter como consequência o não cumprimento de sua obrigação com a dívida.