Documentos para Casamento Civil: saiba o que levar no cartório

Documentos para casamento civil

Documentos para casamento civil: saiba o que levar no cartório

O casamento é um evento muito especial na vida de um casal e sabemos que muitas dúvidas acabam surgindo sobre os procedimentos para habilitação deste casamento, não é mesmo? Por isso, vamos ajudar você nesse processo.

Uma das dúvidas mais frequentes sobre o casamento é: Quais são os documentos necessários para o casamento civil?

Continue lendo este artigo para saber quais documentos deverão ser levados no cartório.

Os documentos necessários para o casamento civil

Antes de separar os documentos para o casamento civil, os noivos devem decidir a data do casamento e se organizar para procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência com no mínimo trinta dias de antecedência.

Noivos solteiros

Certidão de nascimento atualizada;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência.

Noivos divorciados

Certidão de nascimento atualizada;

Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência;

• Formal de partilha (para comprovar que os bens foram partilhados).

Noivos viúvos

Certidão de nascimento atualizada;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência;

Certidão de casamento atualizada com averbação de óbito;

• Formal de partilha (para comprovar que os bens foram partilhados);

Estrangeiros

• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;

Certidão de nascimento*;

Certidão de casamento com averbação de divórcio e prova de partilha de bens* (para estrangeiros divorciados);

Certidão de casamento com averbação de óbito e, caso o noivo (a) tenha filhos do casamento anterior, prova de partilha de bens* (para estrangeiros viúvos).

( * ) Estes documentos devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.

Testemunhas

Além de separar os documentos para o casamento civil, os noivos precisam estar acompanhados de duas testemunhas já na primeira visita ao cartório.

As duas testemunhas podem ser parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos para o casamento.

As testemunhas não precisam ser as mesmas do dia do casamento, que também são duas testemunhas ou quatro, caso o casamento ocorra fora das dependências do cartório.

Menores de 18 anos

Para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, além dos documentos para o casamento civil mencionados anteriormente, será necessário que ambos os pais assinem o Termo de Consentimento no cartório.

E, para os menores de 16 anos, o casamento poderá ocorrer apenas com autorização judicial.

Como obter as certidões atualizadas?

Sabemos que em alguns casos os noivos possuem suas certidões em bom estado de conservação. Entretanto, as certidões precisam ter data atualizada de emissão (entre 60 e 90 dias de acordo com cada cartório) para assegurar que não existe impedimento para a realização do casamento.

A segunda via da certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito atualizadas podem ser solicitadas através Cartório 24 Horas.

Todo o procedimento é rápido, fácil, seguro e você não precisa enfrentar filas nos cartórios. Entregamos em todo o Brasil e mais de 90 países no exterior.

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A Comunhão Parcial de Bens é um dos regime de bens disponíveis no Brasil e que pode ser adotado pelos noivos, quando decidem formalizar a união com a entrada no processo de habilitação de casamento no civil.

Mas, para tanto, primeiramente o casal precisa se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo ao seu endereço, munido dos documentos exigidos pelo cartório de registro civil.

Normalmente, são necessários os seguintes documentos para noivos solteiros:

  • Certidão de Nascimento atualizada – isso é, com data de expedição atual;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Quando um dos noivos é separado ou divorciado:

  • Certidão de Casamento atualizada – isso é, com data de expedição atual – com averbação da separação ou divórcio;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Quando um dos noivos é viúvo:

  • Certidão de Casamento atualizada – isso é, com data de expedição atual – do primeiro casamento;
  • Certidão de Óbito atualizada, do cônjuge falecido;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Se todos os documentos estiverem de acordo com as exigências do cartório de registro civil, o próximo passo é determinar qual será o regime de bens que vigorará no matrimônio.

O regime de bens mais utilizado atualmente no Brasil, é a Comunhão Parcial de Bens e este não exige a escritura pública de pacto antenupcial, como nos demais regimes de bens.

Neste regime de bens, todos os bens móveis e imóveis que forem adquiridos durante o casamento é partilhável e pertence ao casal. Ainda que esteja somente em nome de um dos cônjuges.

Em caso de recebimento de herança familiar, os bens não são partilhados com o cônjuge do herdeiro.

Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o parceiro terá direito a 50% (metade) do patrimônio adquirido no casamento e os filhos terão direito aos outros 50% (isso é, outra metade).

Os bens adquiridos antes do casamento, independente de quem seja, não é partilhável e pertence somente ao mesmo.

A opção do regime de bens vigente no casamento consta em certidão de casamento, tanto na via concedida ao casal após a celebração do matrimônio no civil, quanto na segunda via da certidão de casamento que posteriormente poderá ser requerida.

A segunda via da certidão de casamento pode ser solicitada a qualquer tempo ao cartório de registro civil que registrou o matrimônio.

Para solicitar esta certidão, você pode acessar o site do Cartório 24 Horas aqui.

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