Busca de certidões: entenda como as diferenças regionais podem interferir

Busca de certidões no Cartório 24 Horas
Diferenças regionais interferem na forma de busca de certidões

Do nascimento ao óbito todo cidadão, durante seu percurso de vida, vai se deparar com diversos tipos de certidões como:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Certidão de matrícula do imóvel
  • Certidão de escritura de compra e venda
  • Certidão de escritura de doação, entre outras certidões.

Quando nos deparamos com a necessidade de obter uma segunda via dessas certidões, e estamos fora da localidade em que estão registradas, o processo pode se tornar complicado.

Por isso, elaboramos este artigo para explicar algumas dificuldades que podem surgir no processo de busca de certidões dependendo da região em que estão localizadas.

Tipos de Cartório

Além da variedade de certidões, existem várias naturezas cartorárias. Em nosso blog, inclusive, já escrevemos sobre 5 tipos de Cartório e suas finalidades.

Durante as buscas de certidões esse fator é muito importante. Uma certidão de nascimento, casamento ou certidão de óbito, por exemplo, são certidões registradas nos Cartórios de Registro Civil.

Além disso, dependendo da região, um cartório pode ter mais de uma natureza (comum em cidades pequenas). Por isso, conhecer as os tipos de cartório contribui bastante para as buscas.

Canais de atendimento

Posteriormente, outro fator importante que pode variar de região para região é a forma de conseguir contato com os cartórios. Em algumas regiões, por exemplo, pode ocorrer dificuldade para efetuar contato telefônico.

Às vezes, alguns cartórios realizam seu atendimento apenas presencialmente e também pode haver falta de informatização. Tendo em vista que o primeiro cartório foi oficialmente fundado em 1874, estamos falando da possibilidade de depararmos com cartórios onde seus arquivos são antigos e de difícil manuseio.

Não raro ocorre de ao solicitar uma certidão onde será necessário uma busca para localizar o registro, essa pesquisa ser realizada de maneira manual em arquivos gigantescos, com pouca mão de obra e nenhuma informatização.

Busca de Certidões de Imóveis

Além das certidões que mencionamos anteriormente, as buscas de bens imóveis também variam de acordo com as características regionais.

Para busca de bens em Cartório de Registro de Imóveis, a pesquisa muda de cartório para cartório. São disponibilizadas diferentes formas de obter resultados de busca, o que demanda tempo e conhecimento para solicitá- las.

(Em nosso blog, já abordamos este tema no artigo Busca de Bens: você está realizando corretamente?)

Quando há necessidade dessa demanda podemos ter desde buscas de imóveis onde podem ser solicitados para o estado inteiro e ter o resultado de forma rápida até solicitações que será necessário realizar pessoalmente somente por embarcação.

Isso se dá pelo fato da junção de vários fatores como, por exemplo:

  • Precariedade de contato
  • Difícil acesso ao município
  • Variação de normas e legislações estaduais para aplicação e forma de atendimento.

As diferenças regionais estão em detalhes também na entrega. É possível receber o resultado por forma de informativo, onde é emitida certidão constando todos os bens localizados, para desses escolher e realizar pagamentos, ou resultado de forma verbal, onde será informado apenas se foi ou não localizados bens imóveis, onde não será possível escolher, não há previsão legal onde seja obrigatório informar formalmente a quantidade localizada.

Como informado anteriormente, para lidar com as dificuldades e diferenças regionais demanda conhecimento, tempo e paciência para concluí-las.

O Cartório 24 Horas, com experiência de mais de 10 anos no mercado, possui equipe preparada para analisar e atualizar a melhor forma de obter certidões, dispensando esforços suficientes para obter o resultado esperado.

Quanto custa a segunda via da certidão de nascimento no Cartório 24 Horas?

Solicite sua certidão de nascimento no Cartório 24 Horas
Solicite sua certidão de nascimento no Cartório 24 Horas

A segunda via da certidão de nascimento é um documento que pode ser necessário em vários momentos do nosso cotidiano como, por exemplo:

  • Ao dar entrada no processo de habilitação do casamento no Cartório de Registro Civil;
  • Quando o estado de conservação da certidão não está bom;
  • Após realizar alterações no registro de nascimento como mudanças na filiação, alteração no sobrenome dos pais ou outras averbações.

Esta via atualizada da certidão de nascimento pode ser solicitada no site do Cartório 24 Horas com praticidade e segurança. Em nosso site, estão disponíveis todos os modelos desta certidão: certidão de nascimento simplificada, certidão de inteiro teor de nascimento e  certidão de inteiro teor de nascimento por cópia reprográfica.

Uma das dúvidas frequentes que costumamos receber sobre este assunto é: Quando custa a segunda via da certidão de nascimento no Cartório 24 Horas?

Pensando nisso, elaboramos este artigo para explicar como é possível obter essa informação com facilidade no site do Cartório 24 Horas, para que a sua certidão seja solicitada ainda hoje!

Qual o valor da segunda via da certidão de nascimento?

O valor da certidão de nascimento sofre alterações de estado para estado e conforme a modalidade de entrega. Por isso, para facilitar a consulta dos valores do pedido, disponibilizamos em nosso site uma área para Conhecer Preços e Prazos.

Para iniciar a simulação do pedido, basta entrar em nosso site (https://www.cartorio24horas.com.br), acessar o menu “Para você” e, em seguida, clicar no botão “Conhecer Preços e Prazos”.

Conhecer Preços e Prazos

Para realizar a simulação do pedido, vamos precisar de alguns dados como:

  • Estado onde está registrada a sua certidão de nascimento;
  • Modelo de certidão de nascimento desejado;
  • Cidade e cartório onde está registrada a sua certidão de nascimento;
  • Tipo de entrega desejado e o CEP do local de recebimento;

Após preencher essas informações, o próximo passo é clicar no botão “Consultar” para verificar em tempo real o valor e prazo para entrega do pedido da sua certidão de nascimento.

Conhecer Preços e Prazos

Como realizar o pedido da segunda via certidão de nascimento?

A realização da solicitação da sua certidão no site do Cartório 24 Horas é muito fácil e rápida. Todo o trâmite é feito pelo próprio site, por meio do preenchimento do nosso formulário.

Aqui em nosso blog já publicamos um tutorial que explica detalhadamente o passo a passo para realizar o pedido: Tutorial Cartório 24 Horas – Como solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento

Nossa equipe de atendimento ao consumidor também está disponível para sanar quaisquer dúvidas que surjam ao longo do processo. Em nossa página de contato é possível nos enviar um e-mail e obter nossos telefones.

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Tutorial Cartório 24 Horas – Como solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento

Com mais de 10 anos de experiência, o Cartório 24 Horas é especializado na prestação de serviços de solicitação de certidões pela internet, com entrega em todo o Brasil e mais de 90 países no exterior.

Por isso, elaboramos este tutorial que contém o passo a passo de como solicitar a sua 2ª via da Certidão de Nascimento no site do Cartório 24 Horas.

Início

Para iniciar seu pedido, acesse nosso site www.cartorio24horas.com.br. Dentro do site, a próxima etapa é clicar no menu “Para você” e, em seguida, na opção “Iniciar Pedido”. Leia atentamente nosso Termo de Utilização dos Serviços, pois nele constam informações importantes.

Dica: No menu “Para você”, também existe a opção chamada “Conhecer Preços e Prazos”, onde é possível simular os preços e prazos dos pedidos antecipadamente.

Tela inicial do pedido

Etapa 1 – Solicitante

Após ler e aceitar nosso Termo de Utilização dos Serviços, o próximo passo é preencher corretamente seus dados cadastrais. É importante que os dados informados sejam válidos, para que possamos manter contato sempre que necessário.

Primeira etapa, dados do solicitante

Etapa 2 – Estado e Certidão

Nesta etapa, indique o estado onde está localizado o cartório que registrou a certidão e, em seguida a opção “Certidão de Nascimento”.

Dica: O Cartório 24 Horas disponibiliza, também, a Certidão de Nascimento com Apostilamento de Haia. Caso não saiba o que é o apostilamento, escrevemos um artigo completo sobre ele: Apostila de Haia e sua utilização

Primeira etapa do pedido, dados do solicitante.

Etapa 3 – Cidade e Cartório

Na terceira etapa, selecione a cidade e o cartório para o qual deseja solicitar a certidão. Em algumas cidades existem mais de um Cartório de Registro Civil, por isso lembre-se de indicar corretamente o cartório onde se encontra o registro desejado.

Terceira etapa, cidade e cartório.

Etapa 4 – Dados de busca

Informe corretamente os dados da certidão que está solicitando. Todos os campos que contém um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório. Forneça o máximo de informações possíveis e, caso possua uma cópia antiga do seu documento, é possível anexá-la ao pedido.

Quarta etapa, dados de busca.

Etapa 5 – Dados de Entrega

Após indicar os dados da sua certidão de nascimento, na etapa seguinte selecione a modalidade que deseja receber sua certidão e preencha os dados do seu endereço para entrega. Para entregas no Brasil, disponibilizamos o envio na modalidade Carta Registrada ou Sedex. Para entregas no exterior, o envio ocorre na modalidade Fedex.

Quinta etapa, dados de entrega.

Etapa 6 – Confirmação

Esta é a última etapa do seu pedido, confira todos os dados preenchidos antes de prosseguir com o pagamento. Para pedidos com entrega no Brasil, o pagamento pode ser realizado via boleto bancário ou no cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Para pedidos com entrega no Exterior, disponibilizamos também o pagamento via Paypal.

Etapa final, pagamento

Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar. Aproveite para saber mais sobre o Cartório 24 Horas em um vídeo de apenas um minuto:

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

O Cartório 24 Horas é um site com mais de 10 anos de trajetória e tem como objetivo, e compromisso, disponibilizar a solicitação e a entrega de certidões em todo o Brasil e no exterior, de forma fácil e segura.

Diariamente recebemos alguns questionamentos sobre nossos serviços, que variam entre dúvidas sobre as certidões disponíveis até a segurança existente na utilização do site.

Pensando nisso, separamos 5 motivos pelos quais você deve utilizar o Cartório 24 Horas.

Praticidade

O primeiro motivo que selecionamos para este artigo é a praticidade obtida pela utilização do Cartório 24 Horas.

Já imaginou morar em São Paulo e precisar de uma certidão que está registrada no Ceará? São mais de 2700 km de distância, além das burocracias envolvidas para obtenção da certidão.

Com o Cartório 24 Horas não é necessário percorrer toda essa distância ou enfrentar as filas nos cartórios, e ainda contar com um preço acessível para a solicitação.

É possível solicitar a certidão online e receber no endereço que preferir, com  toda a segurança e praticidade necessárias.

Nossa base conta com mais de 14.000 cartórios cadastrados, possibilitando a solicitação de segunda via de certidões de qualquer cidade brasileira, a qualquer momento do seu dia.

Segurança no envio das certidões

Outra preocupação de quem pretende solicitar sua certidão online é a segurança no envio deste documento.

O Cartório 24 Horas utiliza os serviços dos Correios, para envio das certidões no Brasil, e do FedEx para envio das certidões no exterior. Desta forma, todos os envios possuem um número de rastreamento que permite acompanhar cada etapa da entrega.

Formas de pagamento

No Cartório 24 Horas, o pagamento do pedido ocorre de forma segurança e rápida.

É possível efetuar o pagamento do pedido à vista, utilizando boleto bancário, ou em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito. Nossos clientes do exterior também contam com a opção de pagamento pela plataforma Paypal, que fornece segurança para quem efetua compras online.

Certidões disponíveis

Além dos benefícios abordados anteriormente, ao longo dos seus mais de 10 anos de existência o Cartório 24 Horas aprimorou seus serviços e já disponibiliza mais de 30 tipos diferentes de certidões.

Entre as certidões mais solicitadas destacamos a certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, certidão negativa de bens, certidão de matrícula de imóvel atualizada, certidão de protesto e certidão de escritura.

A lista completa de certidões disponíveis pode ser consultada em nosso site oficial.

Entrega no exterior

O Cartório 24 Horas também simplifica a vida dos brasileiros que moram no exterior. Desde a implementação da entrega de certidões no exterior, já foram entregues mais de 900 certidões no exterior.

Todos estes envios ocorreram em diversos países como os Estados Unidos, Portugal, Itália, Japão, França, Alemanha e muitos outros. São mais de 90 países disponíveis e a lista completa pode ser consultada em nosso site.

Dica Extra

No site do Cartório 24 Horas é possível simular o pedido para obtenção dos valores e prazo para entrega. Com esta facilidade é possível obter essas informações antecipadamente sem preencher o formulário completo do pedido.

Aproveite para acessar no site e realizar a simulação do seu pedido hoje mesmo: Simular pedido

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5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

O casamento é um evento muito importante na vida de um casal. Esta oficialização da união entre duas pessoas permanece em crescimento no Brasil, mesmo existindo procedimentos mais céleres como a união estável.

Segundo dados do IBGE, em 2017, foram oficializados no Brasil 1.095.535 casamentos nos Cartórios de Registro Civil.

Pensando nisso, reunimos as 5 principais dúvidas sobre Casamento Civil que costumamos receber aqui no blog,  com o intuito de ajudar quem ainda tem dúvidas sobre alguma etapa do processo.

Em qual cartório devemos comparecer?

Para dar entrada no processo de habilitação do casamento, o casal deve procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência.

Quando os noivos residem em locais diferentes, como bairros ou cidades diferentes, podem optar pelo Cartório de Registro Civil de sua preferência, seguindo a determinação de que seja o mais próximo da residência de um dos noivos.

Quais são os documentos para o casamento civil?

Conforme abordamos em nosso artigo sobre documentos para casamento civil, os noivos deverão apresentar os seguintes documentos:

Noivos solteiros

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Noivos divorciados

  • Certidão de casamento contendo a averbação do divórcio;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Noivos viúvos

  • Certidão de óbito do ex-cônjuge;
  • Certidão de casamento;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Em alguns casos, como o casamento civil com estrangeiros, podem ser necessários documentos específicos. Para estes casos, recomenda-se o contato prévio com o Cartório de Registro Civil.

Quem pode ser testemunha?

As testemunhas para o casamento deverão ser duas pessoas conhecidas do casal, maiores de 18 anos, inclusive parentes (exceto pais e avós).

Ressaltamos que são necessárias duas testemunhas para o dia em que o casal realizar a entrada no processo de habilitação do casamento e, também, duas testemunhas para o dia da celebração do casamento.

Não é obrigatório que as testemunhas sejam as mesmas nas duas etapas mencionadas.

Qual o valor para o casamento civil?

Os preços para realizar o casamento civil tem alteração de estado para estado, de acordo com a Tabela de Emolumentos vigente. Além disso, variam quando o casamento ocorre na sede do cartório ou fora da sede (casamento em diligência).

Para melhor entendimento sobre os valores, pesquisamos os preços em quatro estados brasileiros.

  • São Paulo: R$402,40 (na sede) ou R$1.341,35 (fora da sede);
  • Paraná: R$289,50 (na sede) ou R$386,00 (fora da sede);
  • Bahia: R$278,86 (na sede) ou R$340,58 (fora da sede);
  • Espírito Santo: R$234,07 (na sede) ou R$690,77 (fora da sede).

Como ficam os sobrenomes dos cônjuges?

A alteração dos sobrenomes dos noivos não é obrigatória, mas pode ocorrer para ambos os cônjuges, de acordo com o artigo 1.565 do Código Civil de 2002  que define: “Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro”. 

O casal pode, inclusive, mesclar os sobrenomes. Para essa opção é necessário que a ordem dos sobrenomes fique igual para ambos. Outro ponto importante é que não existe a possibilidade de excluir todo o sobrenome de solteiro para incluir apenas o do cônjuge.

Dica Extra

A certidão de nascimento ou a certidão de casamento com averbação de divórcio, exigidas para habilitação do casamento, precisam estar com data de expedição atualizada.

Essas certidões atualizadas poderão ser solicitadas através do Cartório 24 Horas, de forma segura e sem precisar de deslocar até o cartório de origem da certidão.

 

5 principais dúvidas sobre Registro de Nascimento

O registro de nascimento é um procedimento obrigatório quando nascemos, sendo a certidão de nascimento o primeiro documento que possuímos. É com esta certidão que formalizamos a nossa existência e podemos exercer nossa cidadania.

O procedimento para o registro de nascimento não é difícil, porém algumas dúvidas surgem frequentemente e por isso separamos as 5 principais dúvidas sobre registro de nascimento para lhe ajudar.

Conheça as principais dúvidas sobre Registro de Nascimento

Conheça as principais dúvidas sobre Registro de Nascimento

5 principais dúvidas sobre Registro de Nascimento

1) É possível solicitar o registro do nascimento sem a presença do pai?

Sim, é possível. Esta facilidade passou a existir por meio da Lei nº13.112/2015, que altera os itens 1o e 2o do art. 52 da Lei no 6.015/1973 e permite que a mulher, em igualdade de condições, proceda com o registro  de nascimento do filho.

Com isso, o registro pode ser solicitado pelo pai ou pela mãe, sozinhos ou em conjunto.

2) Quais documentos são necessários?

Os pais devem levar ao Cartório de Registro Civil  os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  •  Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), a folha amarela recebida na maternidade/hospital.

Na ocasião dos pais não serem casados e a mãe for sozinha ao cartório, será necessário que o pai providencie uma declaração reconhecendo a paternidade.  E, para casos em que os pais são menores de 16 anos, o registro ocorrerá mediante autorização judicial.

3) O que fazer quando o prazo para o registro já expirou?

O prazo para providenciar o registro de nascimento é de 15 dias para o pai, 45 dias para mãe e de até 3 meses para locais que estejam a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

Não cumprindo este prazo, o registro tardio poderá ocorrer de forma administrativa ou judicial. Ocorrendo de forma administrativa todo o trâmite é feito diretamente no cartório, entretanto, para esta via é necessário possuir mais de 18 anos.

Quando o interessado tem idade inferior a 18 anos é necessário que os pais compareçam no Ministério Público para ingressar judicialmente com a ação de registro tardio.

4) O cartório recusou o nome que escolhemos, e agora?

Normalmente não há problemas para que o registro ocorra de acordo com o nome escolhido pelos pais. Contudo, existe a possibilidade do Oficial recusar-se a emitir a certidão com a opção fornecida.

Isto ocorre quando o nome pode expor o registrado ao ridículo ou situações vexatórias e, também, em casos que os nomes são exageradamente alterados como, por exemplo, o nome “Jéssica” ser escrito como “Jhéssyka”.

Para situações em que os pais não concordem com a recusa do Oficial é possível solicitar uma segunda análise por um Juiz, para determinação final da possibilidade ou não de manter o nome escolhido.

5) Existe uma ordem específica para formação do sobrenome?

Não existe sequência específica para formação do sobrenome. Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai.

Isso não impede que um dos sobrenomes não seja utilizado ou a sequência seja alterada. Em alguns casos, inclusive, existe a inclusão do sobrenome dos avós.

Ficou com alguma dúvida? Escreva seu questionamento nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

Precisa da 2ª via da sua Certidão de Nascimento? Visite nosso site oficial clicando aqui. O Cartório 24 Horas é referência na prestação de serviços de solicitação e entrega de certidões, com mais de 10 anos de experiência.

Casamento gratuito no cartório de registro civil

Você sabia que o Código Civil prevê gratuidade para registro de casamento no civil? Entenda aqui as exigências para usufruir desse benefício.

Você sabia que o Código Civil prevê gratuidade para registro de casamento no civil? Entenda aqui as exigências para usufruir desse benefício.

O casamento é a oficialização da união entre duas pessoas, representa a sociedade conjugal entre o casal e é tido como uma realização de um desejo para muitas pessoas.

Quando se planeja uma cerimônia, logo surgem diversas dúvidas, começando por valores e documentação exigida.

O que muitos casais ainda não tem conhecimento é que, o Artigo 1.512 do Código Civil, pelas Leis nº 6.015/73 a 8.933/94, prevê a gratuidade deste registro.

A gratuidade do casamento no civil é destinado para casais que não tem condições financeiras para arcar com os custos do processo de casamento e, desejam oficializar a união.

Para entrar com este pedido, o casal deverá preencher e entregar uma Declaração de Hipossuficiência (popularmente chamada de Declaração de Pobreza), normalmente disposta no próprio Cartório de Registro Civil.

Esta declaração será preenchida e assinada, tendo conhecimento que a falsidade das informações ou condições financeiras ensejará responsabilidade civil e criminal aos interessados.

Cartório de Registro Civil não pode, em tempo nenhum, dificultar a realização do casamento com gratuidade, tampouco exigir a apresentação da Carteira de Trabalho ou expor os interessados a algum tipo de constrangimento.

Junto com a Declaração de Hipossuficiência, o casal deverá também estar munidos de alguns documentos para dar entrada ao processo do casamento, no Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos.

Normalmente, são requeridos os seguintes documentos:

Para noivos brasileiros, solteiros e com mais de 18 anos é necessário:

  • Certidão de Nascimento Atualizada (segunda via da certidão);
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência.

Existem casos especiais que além do que foi citado acima, são solicitados aos noivos outros documentos

Divorciados

  • Certidão de Casamento Atualizada com averbação do divórcio;
  • Prova da partilha de bens (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Viúvos

ou

  • Caso o noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Solteiros

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de Nascimento*;
  • Declaração de Estado Civil (atestado Consular).

Estrangeiros Divorciados

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de Casamento com averbação do divórcio*;
  • Prova da partilha de bens*. (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Viúvos

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de Casamento com averbação do óbito do cônjuge ou Certidão de Óbito*;
  • Caso o noivo(a) tenha filhos do relacionamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens*. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

( * ) Estes documentos devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos;

Menores de 18 anos

Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, é preciso levar a certidão de óbito. Se os pais morarem em outra cidade, eles devem ir ao Cartório Civil mais próximo para assinar o Termo de Consentimento, e em seguida enviá-lo aos noivos. Se um dos pais estiver desaparecido, os noivos devem levar ao cartório duas testemunhas maiores de 18 anos que atestem o desaparecimento.

Menores de 16 anos

Podem se casar mediante autorização judicial.

É possível solicitar a segunda via da certidão online, pelo Cartório 24 Horas.

A certidão a ser apresentada na entrada do processo de casamento, deve estar atualizada (no máximo 90 dias após data de expedição).

Vale lembrar que, o Cartório 24 Horas atende todos os cartórios do Brasil e que o pedido é pago. Então, caso não tenha como ir até ao cartório devido a distância, solicite sua certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada através do Cartório 24 Horas!

O que é Comunhão Parcial de Bens no casamento?

O que é Comunhão Parcial de Bens?

O que é Comunhão Parcial de Bens?

A Comunhão Parcial de Bens é um dos regime de bens disponíveis no Brasil e que pode ser adotado pelos noivos, quando decidem formalizar a união com a entrada no processo de habilitação de casamento no civil.

Mas, para tanto, primeiramente o casal precisa se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo ao seu endereço, munido dos documentos exigidos pelo cartório de registro civil.

Normalmente, são necessários os seguintes documentos para noivos solteiros:

  • Certidão de Nascimento atualizada – isso é, com data de expedição atual;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Quando um dos noivos é separado ou divorciado:

  • Certidão de Casamento atualizada – isso é, com data de expedição atual – com averbação da separação ou divórcio;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Quando um dos noivos é viúvo:

  • Certidão de Casamento atualizada – isso é, com data de expedição atual – do primeiro casamento;
  • Certidão de Óbito atualizada, do cônjuge falecido;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Se todos os documentos estiverem de acordo com as exigências do cartório de registro civil, o próximo passo é determinar qual será o regime de bens que vigorará no matrimônio.

O regime de bens mais utilizado atualmente no Brasil, é a Comunhão Parcial de Bens e este não exige a escritura pública de pacto antenupcial, como nos demais regimes de bens.

Neste regime de bens, todos os bens móveis e imóveis que forem adquiridos durante o casamento é partilhável e pertence ao casal. Ainda que esteja somente em nome de um dos cônjuges.

Em caso de recebimento de herança familiar, os bens não são partilhados com o cônjuge do herdeiro.

Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o parceiro terá direito a 50% (metade) do patrimônio adquirido no casamento e os filhos terão direito aos outros 50% (isso é, outra metade).

Os bens adquiridos antes do casamento, independente de quem seja, não é partilhável e pertence somente ao mesmo.

A opção do regime de bens vigente no casamento consta em certidão de casamento, tanto na via concedida ao casal após a celebração do matrimônio no civil, quanto na segunda via da certidão de casamento que posteriormente poderá ser requerida.

A segunda via da certidão de casamento pode ser solicitada a qualquer tempo ao cartório de registro civil que registrou o matrimônio.

Para solicitar esta certidão, você pode acessar o site do Cartório 24 Horas aqui.

Todos os cartórios do Brasil em um único site, você recebe a certidão no endereço que desejar!

Papel de segurança da certidão do cartório de registro civil

Solicite sua certidão atualizada para qualquer cartório de registro civil do Brasil, no Cartório 24 Horas.

Solicite sua certidão atualizada para qualquer cartório de registro civil do Brasil, no Cartório 24 Horas.

O papel impresso de segurança para emissões de certidões foi resultado de uma parceria entre o Governo Federal com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional da Justiça, contando com apoio da CNR- Confederação dos Notários e Arpen-Brasil

O objetivo principal foi padronizar todas as certidões do cartório de registro civil (certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito) em um modelo  impresso único no Brasil inteiro.

Para isso, firmaram também uma parceria com a Casa da Moeda do Brasil – CMB e conduziram a criação de um impresso portando elementos de mecanismos de segurança, o que torna o documento mais seguro contra falsificações ou adulterações, evitando qualquer tipo de fraude.

A fornecedora oficial do modelo é a empresa JS Gráfica e Encadernadora LTDA, e o papel tem a marca da Arpen-Brasil. Os papéis de segurança tem numeração sequencial, e são encaminhados da gráfica com destinatário específico (numeração destinada ao determinado cartório, conforme solicitação feita).

No caso de extravio ou de não recebimento, o cartório deve imediatamente comunicar o fato à gráfica responsável.

A necessidade de obter uma segunda via atualizada da certidão de nascimento (ou uma certidão de casamento ou certidão de óbito) do cartório de registro civil pode se evidenciar em diversos momentos e ocasiões da nossa vida.

Normalmente, ela deve estar com a data de expedição atual para:

  • Inscrições e matrículas em faculdades;
  • Solicitação da carteira de identidade;
  • Habilitação do processo de casamento no civil;
  • Compra e venda de imóvel;
  • Processo de cidadania estrangeira
  • E entre outras ocasiões que possam ser necessárias.

A segunda via atualizada da certidão nascimento, certidão de nascimento ou certidão de óbito simplificada pode ser solicitada através do Cartório 24 Horas, que possui atendimento para todos os cartórios do Brasil.

A entrega do pedido é pela empresa Correios a todos os endereços do Brasil e também conta com entrega no exterior, pela empresa FedEx.

Você recebe o seu documento com segurança e comodidade, ele é original e válido!

Averbação para mudança de sobrenome dos pais no registro de nascimento

Solicite segunda via ou certidões de qualquer cartório do Brasil, no site Cartório 24 Horas.

Solicite segunda via ou certidões de qualquer cartório do Brasil, no site Cartório 24 Horas.

O registro de nascimento é um ato praticado pela natureza cartorária do Registro Civil das Pessoas Naturais, essa natureza de cartório é responsável por apontar fatos da vida de uma pessoa. O registro de nascimento deve ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo à residência dos genitores (ou de um deles), em um prazo máximo de 15 dias após o nascimento; atualmente, existem Maternidade que viabilizam o registro de nascimento dentro da própria maternidade e em um ponto de atendimento do Cartório de Registro Civil que os atende, sendo viável realizar o registro de nascimento na própria Maternidade onde ocorreu o parto (este procedimento não é um fator obrigatório, se os pais preferirem, podem realizá-lo no Cartório de Registro Civil mais próximo ao endereço da residência dos genitores ou de um deles).

Para saber mais detalhes referente ao registro de nascimento, sugerimos consultar nosso artigo “Dúvidas frequentes sobre cartório de registro civil“. No texto é possível verificar quais documentos são necessários para registrar o nascimento de uma criança.

Há casos em que os genitores, ou um deles, realiza o matrimônio civil após o nascimento do filho e adquirem mudança no sobrenome, normalmente o sobrenome da mãe passa por alterações. Esta informação atual deve constar no registro de nascimento, sendo necessário averbar a informação no registro de nascimento.

O entendimento é que o momento em que o registro de nascimento foi lavrado no Cartório de Registro Civil, o(a) genitor(a) ainda ostentava o nome de solteiro(a) atestando a realidade da época. Como não houve erro na confecção do assento de nascimento, entende-se que é direito oriundo do princípio constitucional da dignidade humana e se sobrepõe a imutabilidade de nomes ou sobrenomes registrados no registro.

Para realização deste procedimento, basta o(a) interessado(a) se dirigir ao Cartório de Registro Civil qual realizou o registro de nascimento do menor, munido da Certidão de Casamento original para comprovar a mudança do sobrenome e requerer a averbação da mesma, visando constar na certidão de nascimento a informação atual.

É importante entender que esta averbação não irá alterar o nome do menor, tampouco acrescentar sobrenome ao nome do menor. A averbação é apenas válida para a mudança de sobrenome de um ou dos genitores, aplicando-se, limitando-se e restringindo-se apenas a esse fato, ou seja, na filiação do registro.

Caso haja necessidade de uma segunda via da certidão de nascimento, aproveitamos o espaço para informar que o site Cartório 24 Horas reúne todos os cartórios do Brasil, atendendo as naturezas de Cartório de Registro de Imóveis, Cartório de Notas, Cartório de Registro Civil, Cartório de Protesto, Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Cartório de Distribuidor; dá a possibilidade de receber certidão de nascimento, certidão de casamento, matrícula de imóvel atualizada e outras certidões, no endereço que desejar, seja ele nacional ou no exterior.