Como tirar Certidão de Ônus Reais pela internet?

A certidão de ônus reais é um documento utilizado para comprovar se existe algum ônus que recaia sobre o imóvel. Ela pode ser solicitada em vários momentos como, por exemplo, pelos bancos, para realizar contratos de financiamento ou pelos Cartórios de Notas para elaborar escrituras.

Neste artigo vamos explicar como solicitar a certidão de ônus reais pela internet, no site do Cartório 24 Horas, facilitando a vida de quem precisa solicitar esta certidão e não quer enfrentar filas nos cartórios.

O que é uma Certidão de Ônus Reais?

A certidão de ônus reais é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Como explicamos em nosso artigo sobre Ônus Reais, ela informa se há algum ônus positivo que recaia sobre a propriedade como, por exemplo:

  • Hipoteca;
  • Penhora;
  • Promessa de compra e venda, entre outros.

Além disso, ela contém informações como os dados do imóvel, dos proprietários e também uma classificação de certidão de ônus reais negativa ou positiva. Quando ela tem resultado negativo, significa que o imóvel está livre e desembaraçado para os fins que o proprietário desejar.

Como solicitar a Certidão de Ônus Reais pela internet?

No site do Cartório 24 Horas é possível solicitar a certidão de ônus reais de qualquer Cartório de Registro de Imóveis do Brasil. Confira nosso passo a passo a seguir e, caso surjam dúvidas, entre em contato conosco.

Início

Para solicitar sua certidão de ônus reais, primeiramente acesse nosso site: www.cartorio24horas.com.br . Dentro do site, a próxima etapa é clicar no menu “Para você” e, em seguida, na opção “Iniciar Pedido”. Não se esqueça de ler atentamente nosso Termo de Utilização dos Serviços, pois nele constam informações importantes.

Etapa 1 – Solicitante

Nesta etapa é necessário preencher corretamente seus dados cadastrais. Vamos utilizar estes dados para entrar em contato sempre que necessário, por isso é importante que eles sejam válidos.

Primeira etapa, dados do solicitante

Etapa 2 – Estado e Certidão

Na segunda etapa do pedido, selecione o estado em que sua certidão está registrada e como tipo de certidão, a certidão de ônus reais.

Etapa 3 – Cidade e Cartório

Na terceira etapa, selecione a cidade e o cartório onde sua certidão de ônus reais está registrada. Atenção: está com dúvidas sobre o cartório em que o imóvel está registrado? Em nossa página de contato você consegue falar com nossa equipe para obter suporte.

Etapa 4 – Dados de busca

Vamos precisar, nesta etapa, dos dados da certidão que está sendo solicitada como o número da matrícula. Todos os campos que contém um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.

Etapa 5 – Dados de entrega

Após indicar os dados da sua certidão de ônus reais, selecione a modalidade que deseja receber sua certidão e preencha os dados do seu endereço para entrega.

Para entregas no Brasil, disponibilizamos o envio na modalidade Carta Registrada ou Sedex. Para entregas no exterior, o envio ocorre na modalidade Fedex.

Etapa 6 – Confirmação

Esta é a última etapa do seu pedido, confira todos os dados preenchidos antes de prosseguir com o pagamento. Para pedidos com entrega no Brasil, o pagamento pode ser realizado via boleto bancário ou no cartão de crédito em até três vezes sem juros. Para pedidos com entrega no Exterior, disponibilizamos também o pagamento via Paypal.

Tentou realizar a solicitação da sua certidão de ônus reais e ficou com alguma dúvida? Nossa Central de Atendimento está à disposição para lhe ajudar, em nossa página de contato.

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Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e de Imóvel

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Na hora de abrir crediários ou solicitar empréstimos e financiamentos, uma das exigências é que o interessado tenha seu nome livre de pendências e regularizado, isso é, ter o nome limpo.

Além de não ter o nome negativado perante os órgãos de proteção ao crédito, o interessado precisa também estar em dia com as suas obrigações tributárias.

Na mesma proporção que os órgãos de proteção ao crédito administram quem possui ou não restrição de crédito, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda asseguram quem deve ou não para a União e para o Governo Estadual.

A certidão negativa pode ser Federal ou Estadual, e comprova se a pessoa não tem nenhum imposto atrasado. Caso haja algum tributo em débito, é emitida uma certidão positiva.

Certidão Negativa Federal

A certidão federal diz é relativa à dívida ativa da União. Ela é exigida, por exemplo, na solicitação de financiamento, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, auditorias e participação em concorrências públicas e licitações.

Nele, é declarado que o contribuinte não possui nenhuma dívida com impostos do Governo Federal.

Essa regularidade fiscal diz respeito também a não existência de pendências cadastrais, e de não constar como omisso quanto a entrega da declaração do imposto de renda e das declarações de imposto sobre a propriedade rural e imposto de renda retido na fonte.

O certificado negativo pode ser obtido na internet, para consultar sua situação e retirar seu certificado, visite esta página e informe o número do seu CPF.

Certidão Negativa Estadual

Ela tem um nome diferente em cada Estado, mas seu conteúdo e funções são basicamente os mesmos em qualquer lugar do Brasil.

O motivo é que os impostos recolhidos pelo Governo Estadual são os mesmos em todo o país: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) – normalmente pago no recebimento de herança.

Assim como a Certidão Federal, é possível conseguir a Certidão Negativa Estadual pela internet, informando o número do CPF ou CNPJ – para casos de empresa – do contribuinte.

Procure o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e pesquisa pela Certidão Negativa ou Certidão de Débitos Tributários.

Certidão Negativa de Imóvel 

Para emitir a certidão negativa de imóvel, basta procurar o Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel em questão está registrado no site do Cartório 24 Horas e fazer a solicitação da Certidão de Ônus Reais online.

Também é preciso procurar a prefeitura da cidade em que o imóvel está registrado, para emitir a certidão negativa do imóvel com relação aos tributos (débitos) municipais.

Importante ressaltar que, vários municípios de todo o país já disponibilizam a emissão desta certidão pela internet. Basta acessar ao site da prefeitura da sua região e verificar a disponibilidade.

Para emitir a certidão negativa de imóvel rural, basta acessar esta página. A Receita Federal é quem realiza a emissão dela e também pode ser requisitada em um dos postos de atendimento.

Ônus Reais no Cartório de Registro de Imóveis

Solicite certidão de ônus reais online no Cartório 24 Horas.

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Os Ônus Reais do imóvel no cartório de registro de imóveis, significam, em síntese, obrigações que recaiam sobre um bem imóvel, que limitam o usufruto e disposição da propriedade, representam o direito sobre o bem imóvel. É o direito encarregado em gerar créditos pessoais em favor do interessado.

O conceito de Ônus Reais engloba a obrigação real e garantia real, todavia, isso não quer dizer que as duas relações se fundam em uma única, por exemplo: direito de hipoteca e penhor são consideradas garantias reais. A obrigação real do Ônus Reais contempla uma prestação em gêneros ou em dinheiro, que recaia sobre o proprietário do imóvel, vinculando o patrimônio como garantia de cumprimento a obrigação acordada.

Para que os Ônus Reais sejam definidos, é necessário que o proprietário do imóvel esteja enquadrado como devedor, sujeito de uma obrigação, cujo valor se limita ao cumprimento do débito e bem onerado.

A certidão de Ônus Reais, emitida pela natureza do cartório de registro de imóveis, informa se há algum ônus positivo que recaia sobre a propriedade, como por exemplo: se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, se há averbado na matrícula do imóvel promessa de compra e venda etc.

Quando a certidão de Ônus Reais resulta negativa, significa que o imóvel está livre e desembaraçado para os fins que o proprietário desejar.

Os elementos constantes na certidão de Ônus Reais descrevem os dados do imóvel, dos proprietários e com a classificação de certidão de ônus reais negativa ou certidão de ônus reais positiva. Nos casos em que a certidão de ônus reais seja positiva, é descrito qual é a obrigação lançada a propriedade.

No Cartório 24 Horas é possível solicitar certidão de Ônus Reais a qualquer cartório de registro de imóveis do Brasil. O pedido é feito online, o cliente preenche os campos solicitados e informa o endereço que deseja receber o documento, o endereço pode ser aqui no Brasil ou no exterior.