Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e de Imóvel

Solicite Certidão Negativa de Bens e Certidão de Ônus Reais online, no Cartório 24 Horas.

Na hora de abrir crediários ou solicitar empréstimos e financiamentos, uma das exigências é que o interessado tenha seu nome livre de pendências e regularizado, isso é, ter o nome limpo.

Além de não ter o nome negativado perante os órgãos de proteção ao crédito, o interessado precisa também estar em dia com as suas obrigações tributárias.

Na mesma proporção que os órgãos de proteção ao crédito administram quem possui ou não restrição de crédito, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda asseguram quem deve ou não para a União e para o Governo Estadual.

A certidão negativa pode ser Federal ou Estadual, e comprova se a pessoa não tem nenhum imposto atrasado. Caso haja algum tributo em débito, é emitida uma certidão positiva.

Certidão Negativa Federal

A certidão federal diz é relativa à dívida ativa da União. Ela é exigida, por exemplo, na solicitação de financiamento, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, auditorias e participação em concorrências públicas e licitações.

Nele, é declarado que o contribuinte não possui nenhuma dívida com impostos do Governo Federal.

Essa regularidade fiscal diz respeito também a não existência de pendências cadastrais, e de não constar como omisso quanto a entrega da declaração do imposto de renda e das declarações de imposto sobre a propriedade rural e imposto de renda retido na fonte.

O certificado negativo pode ser obtido na internet, para consultar sua situação e retirar seu certificado, visite esta página e informe o número do seu CPF.

Certidão Negativa Estadual

Ela tem um nome diferente em cada Estado, mas seu conteúdo e funções são basicamente os mesmos em qualquer lugar do Brasil.

O motivo é que os impostos recolhidos pelo Governo Estadual são os mesmos em todo o país: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) – normalmente pago no recebimento de herança.

Assim como a Certidão Federal, é possível conseguir a Certidão Negativa Estadual pela internet, informando o número do CPF ou CNPJ – para casos de empresa – do contribuinte.

Procure o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e pesquisa pela Certidão Negativa ou Certidão de Débitos Tributários.

Certidão Negativa de Imóvel 

Para emitir a certidão negativa de imóvel, basta procurar o Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel em questão está registrado no site do Cartório 24 Horas e fazer a solicitação da Certidão de Ônus Reais online.

Também é preciso procurar a prefeitura da cidade em que o imóvel está registrado, para emitir a certidão negativa do imóvel com relação aos tributos (débitos) municipais.

Importante ressaltar que, vários municípios de todo o país já disponibilizam a emissão desta certidão pela internet. Basta acessar ao site da prefeitura da sua região e verificar a disponibilidade.

Para emitir a certidão negativa de imóvel rural, basta acessar esta página. A Receita Federal é quem realiza a emissão dela e também pode ser requisitada em um dos postos de atendimento.

Conheça as 5 principais dúvidas sobre procedimentos do Cartório de Protesto

Facilite sua vida ou da sua empresa solicitando certidões no Cartório 24 Horas

O Cartório de Protesto é uma serventia cartorária pertencente a classe extrajudicial, possui atribuição e competência jurídica para formalizar a impontualidade de pagamento sobre uma dívida, podendo essa dívida ter origem de:

  • Cheque pré-datado;
  • Boletos/carnês não pagos;
  • Nota promissória;
  • Duplicata de serviço;
  • Duplicata mercantil;
  • Permuta;
  • Contratos em geral;
  • Entre outros documentos que se reconheçam dívidas.

Para registrar um protesto sobre um título não pago, o credor deve se dirigir até o Cartório de Protesto mais próximo do seu endereço ou que seja de sua preferência, requerendo ao Oficial ou a um de seus Escreventes Autorizados o protesto do título. Esta cobrança passa a ter validade e eficácia jurídica para:

  • Executar judicialmente a dívida;
  • Requerer falência;
  • Ou aguardar que um dia o devedor venha resgatar o título, efetuando o pagamento.

 Além destes serviços atribuídos a natureza do Cartório de Protesto, muitos brasileiros possuem dúvidas a respeito dos procedimentos ou mesmo em busca de informação sobre protesto. Pensando nisso, listamos as cinco principais dúvidas sobre o Cartório de Protesto:

  1. Quanto eu pago para protestar um título? No estado de São Paulo, não há custo para protestar; quem paga as custas é o devedor, quando do pagamento do título ou do eventual cancelamento, caso o título venha a ser protestado. Para os demais Estados no Brasil, o credor paga as custas no Cartório de Protesto e quando o título é pago pelo protestado (juntamente das custas extrajudiciais), o credor é reembolsado das custas extrajudiciais previamente pagas.
  2. Não sei em qual cartório fui protestado: Caso o interessado não saiba em qual Cartório de Protesto consta o título protestado, o serviço de atendimento ao consumidor do Serasa presta consultas e fornece informações desta natureza. Para tanto, é necessário se dirigir a agência do Serasa e solicitar este procedimento.
  3. A empresa que me protestou não existe mais: Se o título estiver protestado, o interessado deve solicitar uma Certidão de Protesto, no Cartório de Protesto que processou o título; neste documento irão constar as informações do credor, de posse destas informações, dirija-se à Junta Comercial e solicite o número de telefone e endereço do antigo proprietário ou sócio(s) a fim de quitar a dívida. A Certidão de Protesto poderá ser solicitada através do Cartório 24 Horas, todos os Cartórios de Protesto do Brasil estão cadastrados no site e a entrega é para endereços nacionais e internacionais.
  4. Quanto eu pago para tirar o protesto do meu nome? Há dois casos diferentes para esta situação. O primeiro caso se enquadra ao protestado que estiver disposto a quitar sua inadimplência dentro de 3 dias úteis, após receber a intimação, sendo assim, o mesmo pagará apenas o valor da dívida. O segundo caso se aplica ao protestado que não poderá quitar sua inadimplência dentro dos 3 dias úteis que lhe foram disposto, dessa forma, o protesto além de quitar sua dívida com o credor, deverá também arcar com as custas oneradas no Cartório de Protesto para limpar seu nome.
  5. Na minha cidade existem mais de um Cartório de Protesto: É possível nesse caso o interessado procurar o Cartório Distribuidor de Protesto, este é responsável pela distribuição dos títulos na existência de mais de um Cartório de Protestos na mesma localidade.

Adentrando no assunto da certidão do cartório de protesto, ela tem o objetivo de verificar se há pendências de quitação de títulos no Cartório de Protesto, também há possibilidade de solicitar pendências em nome de um casal. Se a certidão de protesto for negativa, representa que não há registro naquele cartório de protesto. Se a certidão de protesto for positiva, representa que há débitos (títulos) a serem quitados naquele determinado Cartório de Protesto.

No site do Cartório 24 Horas, é possível solicitar certidão de protesto online para qualquer Cartório de Protesto no Brasil, também é disponibilizada as certidões dos Dez (10) Cartórios de Protestos de São Paulo/SP, onde, com apenas um pedido, você receberá um envelope com as certidões.

Cartório Distribuidor Cível

Solicite sua certidão online no Cartório 24 Horas e receba em casa

O Cartório Distribuidor é uma serventia pertencente à classe judicial, cujo funcionamento ocorre nas dependências do Fórum municipal, cada Município possui seu próprio Fórum. O serviço de registro do Cartório Distribuidor deriva de uma organização técnica, responsável em garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Essa natureza de ofício é responsável pela distribuição igualitária dos serviços forenses para os Juízes e seus auxiliares, de forma a manter o equilíbrio dos trabalhos. Possui a tarefa de distribuir equitativamente as ações jurídicas (feitos ajuizados) da mesma natureza (Vara de Família, Vara Criminal, Vara Cível, entre outras), efetuar averbações, cartas precatórias e cancelamentos de sua competência, expedindo-se certidões sobre os atos constantes em seus registros e papéis.

Existindo mais de uma Vara de mesma Natureza, por exemplo: 1.ª Vara da Família, 2.ª Vara da Família, o serviço de distribuição de ações judiciais cíveis é realizado através do modelo de sorteio eletrônico diário nas suas respectivas varas.

No registro de um processo jurídico, no Cartório Distribuidor, referente a ações cíveis, é atribuído o número de protocolo no processo apresentado ao Cartório Distribuidor, para que este possa distribuir para a Vara que arrolará o processo. O número do protocolo do processo não sofre alterações e para conferir o andamento do mesmo, basta acessar a área destinada a estes procedimentos no portal digital (site) do Tribunal de Justiça da Unidade de Federação (Estado) desejado.

Todos os interessados poderão solicitar a expedição de certidões (a exceção dos que tramitam em segredo de Justiça), munidos do nome e número do documento a ser pesquisado.

As principais certidões emitidas pelo Cartório Distribuidor são:

  1. Certidão Negativa de Ações Cíveis;
  2. Certidão Negativa de Execuções Fiscais;
  3. Certidão Negativa de Falência e Concordata;
  4. Certidão Negativa Criminal.

O Cartório 24 Horas possibilita a solicitação de 2.ª via e certidão de todos os Cartórios Extrajudiciais (cartório de registro civil, cartório de notas, cartórios de registro de imóveis, cartório de títulos e documentos, cartório de protesto, cartório distribuidor e cartório distribuidor de protestos) do Brasil, realizando o envio da Certidão a endereços nacionais e endereços internacionais.

Para mais comodidade aos clientes, o Cartório 24 Horas dispõe de canais de atendimento gratuitos, através do telefone 0800 7071 772, atendimento por chat online disposto no site e formulário de atendimento clique aqui, o horário de atendimento é de 09:00 às 16:30, de segunda a sexta-feira.

Cartório de Protesto – Como protestar um título no cartório de protesto

Certidão de protesto online do Cartório de Protesto no site Cartório 24 Horas

Certidão de protesto online do Cartório de Protesto no site Cartório 24 Horas

O protesto de um título é registrado no Cartório de Protesto de Títulos e este deve estar localizado na cidade (praça de pagamento) indicada para que o pagamento ocorra, podendo ser de residência do devedor ou do credor.

Os títulos que podem ser protestados no Cartório de Protesto são:

  1. nota promissória (NP);
  2. duplicata mercantil (DM);
  3. duplicata de serviço (DS);
  4. cheque (CH);
  5. contratos em geral (C);
  6. letra de câmbio (LC);
  7. e outros.

Somente o Tabelião do Cartório de Protesto é quem pode registrar um protesto de título, pois recebeu poderes de direito para exercer a função e garantir o efeito publico da inadimplência e/ou descumprimento de uma obrigação. O protesto de títulos garante o direito de recebimento do crédito pelo credor.

Para registrar um protesto de títulos, não é necessário dispensar nenhum pagamento e os encargos serão pagos pelo devedor, quando for retirado o protesto pelo mesmo. Quem pode registrar o protesto é o próprio credor ou alguém representando-o, em caso de pessoa jurídica o representante legal deverá estar munido do seu documento pessoas válido e uma cópia simples do mesmo.

O documento gerado pelo Cartório de Protesto chama-se Instrumento de Protesto e constaram as seguintes informações:

  • Nome completo, telefone e endereço do credor;
  • Nome completo e endereço do devedor;
  • Espécie do título: nota promissória, cheque, duplicata mercantil, duplicata de serviço, letra de câmbio ou contratos em geral;
  • Número do título;
  • Valor do título.

Caso o endereço do devedor for desconhecido, é possível requerer gratuitamente ao serviço de distribuição do município uma pesquisa de endereço nos bancos de dados da cidade.

Para finalização do processo de protesto, é preenchido um formulário para formalizar à vontade do credor e iniciar todo tramite que um protesto envolve, como notificar o devedor e a ao serviço de proteção ao consumidor.

Para pesquisar se pessoa física ou jurídica possui algum protesto vinculado ao nº de C.P.F. ou C.N.P.J., basta solicitar uma certidão de protesto ao cartório de protesto que deseja receber a pesquisa. A pesquisa será feita no acervo do cartório de protesto indicado e na inexistência de protesto localizado no nome do pesquisado, é emitida uma certidão negativa de protesto. Caso a resposta acuse protesto no cartório de protesto indicado, será emitida uma certidão positiva de protesto, formalizando as informações e os protestos encontrados.

No site do Cartório 24 Horas é possível solicitar certidão de protesto online, com total segurança e praticidade, pois reúne todos os Cartórios de Protesto do Brasil.

Certidão Negativa de Cartórios

Solicite sua certidão no Cartório 24 Horas

Em quase todas as naturezas de cartórios, existe a possibilidade de ser emitida uma certidão negativa ou nada consta de uma busca que se originou nos livros do cartório.

A certidão negativa é um documento que formaliza a informação que nada consta na busca nos arquivos do cartório indicado.

Como existem cinco naturezas de cartórios extrajudiciais e consequentemente, suas respectivas certidões negativas, vamos abordar o que significa em quatro tipos de cartórios e para qual finalidade pode ser utilizada:

Registro Civil

Certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito: esta busca somente é possível se a parte interessada fornecer dados suficientes que possam caracterizar uma busca no cartório. Se esta busca for finalizada sem nenhum resultado, é expedido um documento de certidão negativa ou nada consta, formalizando que não foi localizado nos livros do cartório de registro civil a certidão solicitada.

A certidão negativa é importante para entrar com pedido de inclusão de registro nos casos em que a pessoa não possui registro de nascimento em cartório de registro civil.

Registro de Imóveis

No registro de imóveis é possível obter uma certidão negativa de busca de bens,  a busca de bens é feita a partir dos dados de pessoa física com nome completo CPF ou ainda em nome de pessoa jurídica com Razão Social e CNPJ. Caso nenhum imóvel seja localizado na busca do cartório de registro de imóvel, é emitida uma certidão negativa para a parte interessada formalizando a informação.

Esta certidão tem como objetivo fazer busca de bens para pesquisas, descritivos de documentos, ações judiciais e ainda para demais finalidades que a parte interessada desejar.

Tabelionato de Notas

A busca no tabelionato de notas refere-se a escrituras ou procurações registradas, caso nenhum documento seja localizado no tabelionato de notas, a certidão negativa é emitida formalizando que nenhum ato foi localizado no Tabelionato de Notas.

Cartório de Protesto

O objetivo desta certidão de protesto é verificar se há pendências de quitação de títulos no Cartório de Protesto, também há possibilidade de solicitar pendências em nome do casal. Se a certidão de protesto for negativa, representa que não há registro naquele cartório de protesto.

As certidões negativas podem ser solicitadas no Cartório 24 Horas, atendemos a todos os cartórios do Brasil e a certidão pode ser entregue no endereço que desejar!

Solicite sua certidão online

Como funciona solicitar certidão online no Cartório 24 Horas.

Como funciona solicitar certidão online no Cartório 24 Horas.

O Cartório 24 Horas está com novo visual, desenvolvemos um ambiente mais moderno, mas com o cuidado em mantê-lo simples e direto.
Isso significa economia de tempo, menos burocracia, agilidade nos processos e a garantia de receber sua certidão no endereço que desejar.

O layout foi estudado para que o pedido de segunda via ou certidão possa ser solicitado online do seu computador, smartphone ou tablet com total conforto.

Aqui você encontra qualquer cartório brasileiro, pode solicitar 2ª via de certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, solicitar busca de bens, matrícula de imóvel atualizada, certidão de protesto e outras certidões que deseja. Todos reunidos em apenas um local, garantindo minimizar seu tempo e simplificando a rotina.

Solicite sua certidão online clicando aqui, acesse a área “Para Você” e inicie seu pedido com entrega no endereço que desejar, basta indicar o cartório que realizou o primeiro registro, preencher os dados do pedido de forma correta e finalizar, realizando a impressão do boleto.

Disponibilizamos um ambiente para consulta de certidões disponíveis no estado desejado, possibilidade de emissão da segunda via de boleto e consultar mais de 14.000 cartórios que estão cadastrados no Cartório 24 Horas.

Além de todas essas vantagens, oferecemos uma equipe pronta para lhe atender e tirar suas dúvidas, dispomos de atendimento telefônico através do 0800 7071 772 para dúvidas de pedidos e processamentos, via chat online a sua disposição em nosso site e formulário de atendimento disponível em nosso site na área “Contato“.

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