Ônus Reais no Cartório de Registro de Imóveis

Solicite certidão de ônus reais online no Cartório 24 Horas.

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Os Ônus Reais do imóvel no cartório de registro de imóveis, significam, em síntese, obrigações que recaiam sobre um bem imóvel, que limitam o usufruto e disposição da propriedade, representam o direito sobre o bem imóvel. É o direito encarregado em gerar créditos pessoais em favor do interessado.

O conceito de Ônus Reais engloba a obrigação real e garantia real, todavia, isso não quer dizer que as duas relações se fundam em uma única, por exemplo: direito de hipoteca e penhor são consideradas garantias reais. A obrigação real do Ônus Reais contempla uma prestação em gêneros ou em dinheiro, que recaia sobre o proprietário do imóvel, vinculando o patrimônio como garantia de cumprimento a obrigação acordada.

Para que os Ônus Reais sejam definidos, é necessário que o proprietário do imóvel esteja enquadrado como devedor, sujeito de uma obrigação, cujo valor se limita ao cumprimento do débito e bem onerado.

A certidão de Ônus Reais, emitida pela natureza do cartório de registro de imóveis, informa se há algum ônus positivo que recaia sobre a propriedade, como por exemplo: se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, se há averbado na matrícula do imóvel promessa de compra e venda etc.

Quando a certidão de Ônus Reais resulta negativa, significa que o imóvel está livre e desembaraçado para os fins que o proprietário desejar.

Os elementos constantes na certidão de Ônus Reais descrevem os dados do imóvel, dos proprietários e com a classificação de certidão de ônus reais negativa ou certidão de ônus reais positiva. Nos casos em que a certidão de ônus reais seja positiva, é descrito qual é a obrigação lançada a propriedade.

No Cartório 24 Horas é possível solicitar certidão de Ônus Reais a qualquer cartório de registro de imóveis do Brasil. O pedido é feito online, o cliente preenche os campos solicitados e informa o endereço que deseja receber o documento, o endereço pode ser aqui no Brasil ou no exterior.

Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Solicite certidão de matrícula de imóvel atualizada.

Solicite certidão de matrícula de imóvel atualizada.

O ato de averbar ocorre na necessidade de se fazer constar em matrícula do imóvel ou registro, a ocorrência de todos atos que modifiquem o imóvel.

Para acompanhar a sequência cronológica – histórico do imóvel, é registrado na matrícula do imóvel, todas os eventos ou atos, ônus reais ou encargos, que venham atingir o direito real do imóvel ou as pessoas nele interessadas, modificações e esclarecimentos aos elementos constantes da matrícula, à margem da mesma, é inserida uma anotação chamada de Averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

 As averbações podem ser requeridas por meio de um requerimento, disposto no cartório de registro de imóveis, pelo próprio interessado no registro. Como exemplos de averbações, podem ser requeridas:

    1. Convenção antenupcial e regime de bens diversos, bem como o direito real de qualquer um dos cônjuges, inclusive os bens adquiridos após o matrimônio;
    1. Cancelamento ou extinção de ônus reais e/ou direito real;
    1. Contrato de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessões;
    1. Mudança de nome da rua, numeração de casa/prédio, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e do loteamento do imóvel;
    1. Alteração do nome por casamento, separação ou divórcio, ou por outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenha influência no registro;
    1. Convenção de condomínio;
    1. Cédulas hipotecárias e rural;
    1. Caução e cessão fiduciária relativo ao imóvel;
    1. Restabelecimento de sociedade conjugal;
    1. Clausula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade imposta ao imóvel;
    1. Decisões e recursos, bem como seus efeitos;
    1. Sentença de divórcio ou separação;
    1. Partilha de Bens;
    1. Contrato de locação;
    1. Notificação de parcelamento;
    1. Usucapião;
    1. Extinção da concessão de uso especial do imóvel para fins de moradia;
  1. Cessão de crédito imobiliário.

A averbação tem o objetivo de garantir a publicidade da alteração do registro, garantindo eficácia e segurança jurídica.

As futuras certidões expedidas da matrícula do imóvel de interesse, constarão de forma atualizada à margem, as averbações registradas no cartório de registro de imóveis competente pela localização do imóvel.

É possível solicitar a certidão de matrícula de imóvel atualizada através do nº da matrícula onde o imóvel encontra-se registrado ou através do endereço completo com informação de lote, quadra e planta.

Cartório 24 Horas atende a todos os cartórios de registro de imóveiscartórios de registro civilcartórios de notascartórios de protestos do Brasil.

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Substabelecimento e Revogação de Procuração Pública

Tabelionato de NotasSolicitar certidão online de Substabelecimento ou Revogação de Procuração Pública no Cartório de Notas.

Solicitar certidão online de Substabelecimento ou Revogação de Procuração Pública no Cartório de Notas.

A Procuração Pública é um dos atos notariais praticados pelo Cartório de Notas, consiste na nomeação de uma pessoa para representação legal em atos jurídicos em nome de outra pessoa, podendo a Procuração Pública ser utilizada para diversas finalidades.

Essa autorização de poderes em forma de Procuração Pública, viabiliza a transferência de poderes por meio de um Substabelecimento de Procuração Pública. O ato de substabelecer nomeia uma terceira pessoa em receber os poderes recebidos na Procuração Pública de origem, os poderes podem ser parciais ou totais; para tanto, na Procuração Pública não deve constar o termo “vedado o substabelecimento” e caso o mesmo conste, não é possível Substabelecer a Procuração Pública desejada.

O ato de Substabelecimento deve ser registrado no Cartório de Notas, sendo que o interessado (outorgante ou outorgado) deve estar munido da Procuração Pública original, seus documentos pessoais válidos em todo território nacional RG ou C.N.H. (Carteira Nacional de Habilitação) original e CPF.

A Revogação ou Renúncia de Procuração Pública, também é um ato notarial praticado pelo Cartório de Notas e a finalidade é o cancelamento dos poderes autorizados na Procuração Pública, onde a mesma deixa de surtir efeitos legais. O ato de revogar é unilateral, ou seja, qualquer uma das partes envolvidas na Procuração Pública pode realizar o registro, entretanto, passa a ter validade quando a outra parte não presente for comunicada através de uma Notificação Extrajudicial, que a Procuração Pública não possui mais validade.

Para registrar uma Revogação ou Renúncia de uma Procuração Pública, o interessado deve estar munido da Procuração Pública ou Substabelecimento original, RG ou C.N.H. e CPF.

Em regra, os registros dos atos de Substabelecimento e Revogação não necessitam ser feitos no mesmo Cartório de Notas de origem da Procuração Pública e podem ser registrados em qualquer tempo, desde que a Procuração Pública ou Substabelecimento estejam dentro do prazo de validade.

Vale lembrar que a Procuração Pública, Substabelecimento e Revogação são atos de caráter irrevogáveis e de acordo com Código Civil de 2002 (vide artigos 686 e 689) o mandante arca com possíveis perdas e danos que o seu procurador possa produzir.

A palavra pública é atribuída aos atos registrados em Cartório de Notas, devido aos registros lavrados permanecerem em livros próprios de Procuração, Substabelecimento e Revogação, sendo possível a consulta e expedição de certidões quando necessário.

A solicitação de certidão online pode ser feita no Cartório 24 Horas, todos os Cartórios de Notas do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, promovendo facilidade e segurança. Mas, caso seja necessário outra segunda via como certidão de nascimento no Cartório de Registro Civil, certidão negativa ou certidão de matrícula de imóvel atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, pode também ser solicitado através do Cartório 24 Horas.

Aproveitamos esta publicação para informar que durante as festas de final de ano, o blog do Cartório 24 Horas não estará publicando textos, visando a abordagem de novos assuntos com a elaboração de temas importantes ao dia a dia.

Desejamos boas festas à todos nossos leitores!

Qual a diferença entre Transcrição e Matrícula de Imóvel?

Solicite Certidão de Transcrição ou Matrícula de Imóvel Atualizada online.

Solicite Certidão de Transcrição ou Matrícula de Imóvel Atualizada online.

A Transcrição de Imóvel no cartório de Registro de Imóveis deu-se início através do Decreto 4.857 de no ano de 1.939, o registro baseava-se em transcrever as transmissões no livro de Transcrição, este modelo de registro evidenciava os dados pessoais dos proprietários, sendo o imóvel em si figurado apenas como o objeto daquele registro, por este motivo as transcrições apresentavam descrição precária referente ao imóvel.

Um fato importante nos registros de transcrições é que quando um imóvel sofria uma alteração de proprietários, por exemplo, um novo número de transcrição era gerado, sendo o número de transcrição anterior finalizado. O que difere da matrícula de imóvel pois em transmissões de propriedade (compra e venda) o número da matrícula permanece o mesmo; pode sofrer alteração na numeração da matrícula nos casos de desmembramentos de lote, por exemplo.

A regulamentação para utilização do livro de Matrículas no cartório de Registro de Imóveis entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 1.975, chamado de lei dos Registros Públicos, estaria alterando algumas praticas cartorárias, inclusive na esfera do cartório de Registro de Imóveis.

A mudança na lei para o cartório de Registro de Imóveis não excluiu a validade do sistema anterior, tampouco mudou a situação dos imóveis registrados no livro de transcrição. Isso significa que os imóveis que foram registrados no livro de transcrição e por ventura, não passaram por atualizações e atualização do registro de imóvel no livro de matrículas, permanece registrado no livro de transcrições.

A matrícula do imóvel caracteriza a correta localização, descrição e benfeitorias do imóvel. Na sequência, informações a respeito das transmissões e atuais proprietários, averbações e outras anotações localizadas na matrícula do imóvel.

No Cartório 24 Horas, é possível solicitar a certidão de transcrição dos livros de registro do cartório de Registro de Imóveis, ela deve ser solicitada de forma específica e no cartório de Registro de Imóveis responsável pela circunscrição onde o imóvel encontra-se situado.

A certidão de matrícula de imóvel atualizada também é possível solicitar através do nº da matrícula onde o imóvel encontra-se registrado ou através do endereço completo com informação de lote, quadra e planta.

O Cartório 24 Horas atende a todos os cartórios de registro de imóveis, cartórios de registro civil, cartórios de notas, cartórios de protestos do Brasil.

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Como pedir Matrícula de Imóvel Atualizada online

O que contém uma Matrícula de Imóvel Atualizada?

A matrícula de imóvel atualizada contém elementos exatos de identificação do imóvel. Nela constam informações como localização da propriedade, metragem, proprietários atuais, transmissões, origem da compra e venda por meio de instrumento particular ou escritura pública, benfeitorias, observações, averbações e demais informações que possam conter junto à margem da matrícula de imóvel desejada.

Quando a Matrícula de Imóvel Atualizada é solicitada?

Essa certidão é normalmente solicitada para levantamento de informações a respeito de um determinado imóvel, as informações contidas na matrícula de imóvel atualizada identificam a situação em que o imóvel se encontra, qual o nome dos proprietários atuais, conferir metragens e benfeitorias, inclusive as averbações constantes e se as mesmas procedem a realidade. Geralmente utilizada em negócios de compra e venda, análise de crédito nas instituições financeiras, comprovação de titularidade, entre outros.

Como pedir Matrícula de Imóvel Atualizada online?

Para solicitar matrícula de imóvel atualizada online, basta acessar o site Cartório 24 Horas. Todos cartórios de registro de imóveis do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, o pedido é cadastrado pela parte interessada, de forma prática e simples.

A entrega de certidão online é realizada em todo território nacional por intermédio da empresa Correios. No exterior, a entrega é realizada por intermédio da empresa FEDEX, em mais de 90 países diferentes que estão habilitados.

Produzimos um vídeo tutorial de como solicitar certidão de matrícula de imóvel atualizada, no objetivo de esclarecer o método de solicitação, que torna os processos diários mais inteligentes e eficazes.

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Procuração Pública no Cartório de Notas

Certidão Procuração Pública no Cartório 24 Horas

Certidão Procuração Pública no Cartório 24 Horas

A procuração pública é um ato solene e formal, praticado pelo cartório de notas (tabelionato de notas).

Trata-se de uma autorização para prática de atos jurídicos em nome de um terceiro, no qual a pessoa é nomeado por outra para representação legal, podendo a procuração pública ser utilizada para várias finalidades.

De acordo com o Código Civil Brasileiro no artigo 654, toda pessoa é capaz e apta para conceder procurações, com exceção dos incapazes e relativamente incapazes, podendo estes últimos firmar procuração pública somente se assistidos por seus tutores legais.

O notário autorizado no cartório de notas é quem traduz em linguagem jurídica na procuração pública, ouvindo a manifestação da parte interessada nos poderes que deseja conceder e também orientando sobre a influência ou pacto que o ato pode onerar sobre o negócio.

Outorgante – é a pessoa que concede poderes, transfere interesses, autorizações, serviços e representações.

Outorgado – é aquela pessoa que foi permitida do direito, que se beneficiou dos poderes recebidos de representação legal.

Para conceder uma procuração pública cartório de notas, basta o outorgante e outorgado se dirigirem ao cartório de notas de confiança ou preferencia.

No caso de pessoa física, devem estar munidos de seus documentos pessoais originais; para pessoa jurídica deve ser apresentado o contrato social ou estatuto social, a última alteração do contrato social e ata de nomeação da diretoria.

No ato é possível determinar um prazo de validade para a procuração pública estar sendo utilizada.

Existe uma enorme variedade para utilização da procuração pública, mas geralmente são feitas para: representação perante o órgão INSS, representação perante a bancos, representação em negócios de compra e venda (ad negotia), representação na habilitação e/ou no casamento do cartório de registro civil, representação em ações judiciais (ad judicia) ou ainda para finalidades específicas.

A procuração pública, assim como a escritura pública, fica registrada em livro próprio no cartório de Notas eternamente, desta forma, o documento pode ser solicitado por meio de certidão por qualquer pessoa, o que evita desgastes desnecessários com extravios de documentos.

O Cartório 24 Horas atende a todos os cartórios de notas do Brasil para solicitação de certidão de procuração pública. Além desta certidão, também é possível solicitar certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de protesto, busca de bens, matrícula atualizada de imóvel e ainda outras certidões do cartório de registro civil, cartório de registro de imóvel, cartório de protesto e cartório de registro de títulos e documentos.

Você solicita a qualquer momento ou horário e recebe no endereço que desejar, de forma prática e segura!

Tutorial – Como pedir uma Certidão Negativa de Bens online

Saiba como pedir uma certidão negativa de bens no Cartório 24 Horas, para qualquer cartório de Registro de Imóveis no Brasil.

O passo a passo é o mesmo para solicitar certidões on line no Cartório de Registro Civil, Cartório de Protesto, Cartório de Títulos e Documentos, Cartório de Tabelionato de Notas, Distribuidor e Distribuidor de Protesto.

As informações solicitadas alteram-se de acordo com as exigências de cada certidão e cartório.

Caso prefira, clique aqui e veja o vídeo no Youtube.

Vem novidade por aí no site Cartório 24 Horas

Vem novidade por aí no site Cartório 24 Horas!

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O Cartório 24 Horas iniciou suas  atividades com prestações de serviços em 2003, garantindo a disponibilidade de solicitar certidões pela internet á qualquer cidadão.

Atendendo inicialmente há 23 estados, fomos pioneiros no lançamento de uma ferramenta online que disponibiliza cartórios de cinco naturezas diferentes, no âmbito extra-judicial, para solicitações de certidões e recebimento no local de desejo do cliente.

Hoje, com mais de 10 anos de trajetória e pleno know how, o Cartório 24 Horas compreendeu que nesse meio tempo que era necessário oferecer mais conforto e tranquilidade aos nossos clientes. Dessa forma, foi designado um conjunto de profissionais para pensar em cada detalhe, visando ampliar uma ferramenta já existente.

Atualmente, nossa base de dados conta com mais de quatorze mil cartórios cadastrados e disponibilizados em nosso site atual, isso quer dizer que qualquer cartório, de todas as cidades e estados estão disponíveis para solicitações de 2ª vias ou certidões a qualquer momento do seu dia. As naturezas atendidas online são:

Atendendo ao mercado e acompanhando as tendências em tecnologia, atualizamos nosso layout, promovendo uma comunicação interativa, simples e objetiva.

Em breve a nova ferramenta será implementada em no Cartório 24 Horas e estamos ansiosos para oferecer um produto moderno, confiável e completo para sua necessidade.

Vem novidade por aí e o Cartório 24 Horas quer que você seja o primeiro a saber, em breve o novo site estará no ar.

Aguardem!

Bem Vindo ao Blog do site Cartório 24 Horas!

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Olá, estimados leitores!

Sejam bem-vindos ao blog do Cartório 24 Horas!

O blog é um dos canais de relacionamento do site Cartório 24 Horas com seus clientes e seguidores.

É possível manter-se informado sobre as novidades do Cartório 24 Horas, tirar dúvidas sobre solicitações da segunda via de certidões, como por exemplo, certidão de nascimento, certidão de casamento, matrícula de imóvel atualizada, certidão negativa, certidão de busca de bens, certidão de protesto, entre outras. O Cartório 24 Horas realiza o envio de certidões para o endereço que o cliente desejar, seja ele residente no Brasil ou no exterior. Para entregas nacionais, é utilizado o serviço do Correios e para entregas no exterior, a empresa FEDEX quem realiza a entrega. Promove-se essa comodidade aos clientes, pois o Cartório 24 Horas atende a todos os cartórios do Brasil, dispondo de uma base atualizada dos cartórios no site.

Além disso, o Cartório 24 horas produz conteúdos semanais, visando abranger notícias relacionados ao nicho judiciário, Cartorário e Imobiliário; nestes conteúdos também é publicado dicas e procedimentos para entrada de documentações no cartório de registro civil, no cartório de notas, no cartório de registro de imóveis, no cartório de protesto e no cartório distribuidor.

Sinta-se a vontade para contribuir nos artigos publicados neste blog, unindo-se ao objetivo de construir um Blog educativo e direto. Encaminhe sua sugestão ao e-mail: faleconosco@cartorio24horas.com.br.

Neste endereço de e-mail você poderá também enviar críticas, elogios e sugestões de artigos!

Vale lembrar que este é um espaço de apoio aos clientes e simpatizantes, e que o site oficial do Cartório 24 Horas é o www.cartorio24horas.com.br, cujo pedidos de segunda via de certidões devem ser feitos somente no site Oficial.