Separação Consensual e Divórcio no Cartório de Notas

Solicite certidão de Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas.

Solicite certidão de Separação Consensual e Divórcio no Cartório de Notas.

A separação de corpos significa uma dissolução de sociedade conjugal, e com essa definição, os envolvidos interessados anulam suas obrigações matrimoniais, coabitação, bem como fidelidade, bens e dívidas adquiridas em conjunto. Entretanto, não é possível casar-se novamente, até se divorciar.

Em 04 (quatro) de março de 2007, a lei 11.441 foi publicada promovendo inovações e facilidades ao processo de Separação Consensual e Divórcio, que antes, se delongava por anos no âmbito judicial. Após a publicação desta lei, foi possível registrar Separação Consensual e Divórcio no Cartório de Notas.

Em uma rápida síntese, essa lei diz que divorciar ou separar no cartório de notas, mediante escritura pública redigida por um Escrevente Autorizado ou Tabelião, serão analisados e descritos os elementos que envolvem a partilha de bens do casal adquiridos durante o matrimônio (se houver bens), pensão alimentícia, determinação sobre o uso do nome das partes, de forma consensual e com a presença de advogado (que poderá representar uma ou as duas partes).

O procedimento de Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas deve  ser consensual, o que significa que nenhuma das partes está em desacordo com a separação ou o divórcio. Se for litigioso, significa que as partes envolvidas não estão de acordo, o processo deverá ser feito de forma judicial. O objetivo desta lei é de fato facilitar os trâmites legais para que as partes envolvidas adquiram agilidade e rapidez na assinatura dos papéis, sem processos judiciais.

Os documentos necessários para o divórcio e separação extrajudicial, no cartório de notas são:

  1. Certidão de casamento,
  2. Contrato antenupcial (em caso de existir),
  3. E os documentos pessoais e qualificação (endereço, profissão) das partes.

Se houver filhos maiores:

  1. Documentos pessoais,
  2. Qualificação destes.

Havendo filhos menores:

  1. Se o casal possui filhos menores e já fora decidido judicialmente sobre a guarda, visitas e pensão deles, poderá ser apresentado o termo judicial ao cartório de notas e conseguirá seguir com o processo de divórcio e/ou separação no cartório de notas, mesmo com filhos menores.

Havendo bens:

  1. Descrição e documentos que comprovem a titularidade destes, como por exemplo: IPTU, IPVA, extrato de banco, contrato social de empresas. Estes documentos serão especificados pelo Escrevente Autorizado do Cartório de Notas que irá redigir a escritura pública de separação ou divórcio, ou seja, após análise do processo ele irá informar as partes o que será necessário apresentar.

Caso uma das partes queira voltar a usar o nome de solteiro ou permanecer com o nome de casado, poderá ser definido no ato de registro da escritura pública de separação consensual ou divórcio.

Não é necessário estar separado para realizar o divórcio, estes são processos independentes um do outro.

A rapidez, desburocratização e economia financeira são os parceiros fiéis do procedimento extrajudicial de divórcio e separação.

O objetivo desta lei é de fato facilitar os trâmites legais para que o as partes envolvidas adquiram agilidade e rapidez na assinatura dos papéis, sem processos judiciais.

A certidão de escritura pública de separação ou a certidão de escritura pública de divórcio pode ser solicitada através do Cartório 24 Horas, com conforto e rapidez, sem necessidade de se deslocar até o cartório de notas que realizou o registro do mesmo.

Cartório 24 Horas foi criado para agilizar os processos diários de forma rápida e inteligente!

Averbação no Cartório de Registro Civil

Retire sua Certidão ou 2ª via de onde estiver

Sempre que existe alguma alteração ou modificação de informações na certidão do cartório de registro civil, ela é constada em forma de averbação ou observação.

Essas informações formalizam um evento ou manifestação de vontade das partes, podendo ser: casamento, divórcio, separação, óbito ou retificações.

Esta declaração é realizada no próprio cartório de registro civil que realizou o primeiro registro, no ato é solicitado o inscrito original da sentença judicial ou certidão original para que a informação passe também a ser registrada no documento de nascimento, casamento ou óbito.

Também há casos em que o registro possui algum erro no livro, isso acontece porque até aproximadamente 1996 os sistemas dos cartórios não eram informatizados e estes registros eram transcritos no livro da serventia somente após o registro inicial. Milhares de certidões eram registradas com informações incorretas ou nem mesmo eram passadas aos livros de registro da serventia. As partes interessadas geralmente observam os erros somente ao solicitar a segunda via do documento.

Este tipo de erro é somente possível de correção através de uma retificação administrativa, este procedimento pode ser feito diretamente no cartório ou também via judicial. Não há problemas se o registro é muito antigo ou recente, o juiz irá avaliar se os erros procedem e fará a autorização da correção.

O site do Cartório 24 Horas não realiza as averbações/observações/retificações junto ao cartório, mas é possível solicitar a segunda via com a averbação constante, o pedido é realizado através do nosso site e você recebe no endereço que desejar.

Mais segurança e agilidade pra você, de onde estiver!