5 principais dúvidas sobre Registro de Nascimento

O registro de nascimento é um procedimento obrigatório, sendo a certidão de nascimento o primeiro documento que possuímos. É com esta certidão que formalizamos a nossa existência e podemos exercer nossa cidadania.

O procedimento do registro não é complicado, porém algumas dúvidas são frequentes e por isso separamos as 5 principais dúvidas sobre registro de nascimento para lhe ajudar.

5 dúvidas sobre Registro de Nascimento

É possível solicitar o registro do nascimento sem a presença do pai?

Sim, é possível. Esta facilidade passou a existir por meio da Lei nº13.112/2015, que altera os itens 1o e 2o do art. 52 da Lei no 6.015/1973 e permite que a mulher, em igualdade de condições, proceda com o registro  de nascimento do filho.

Com isso, o registro pode ser solicitado pelo pai ou pela mãe, sozinhos ou em conjunto.

Quais documentos são necessários?

Os pais devem levar ao Cartório de Registro Civil  os seguintes documentos:

– RG e CPF;

– Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

– Declaração de Nascido Vivo (DNV), a folha amarela recebida na maternidade/hospital.

Na ocasião dos pais não serem casados e a mãe for sozinha ao cartório, será necessário que o pai providencie uma declaração reconhecendo a paternidade.  E, para casos em que os pais são menores de 16 anos, o registro ocorrerá mediante autorização judicial.

O que fazer quando o prazo para o registro já expirou?

O prazo para providenciar o registro de nascimento é de 15 dias para o pai, 45 dias para mãe e de até 3 meses para locais que estejam a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

Não cumprindo este prazo, o registro tardio poderá ocorrer de forma administrativa ou judicial. Ocorrendo de forma administrativa todo o trâmite é feito diretamente no cartório, entretanto, para esta via é necessário possuir mais de 18 anos.

Quando o interessado tem idade inferior a 18 anos é necessário que os pais compareçam no Ministério Público para ingressar judicialmente com a ação de registro tardio.

O cartório recusou o nome que escolhemos, e agora?

Normalmente não há problemas para que o registro ocorra de acordo com o nome escolhido pelos pais. Contudo, existe a possibilidade do Oficial recusar-se a emitir a certidão com a opção fornecida.

Isto ocorre quando o nome pode expor o registrado ao ridículo ou situações vexatórias e, também, em casos que os nomes são exageradamente alterados como, por exemplo, o nome “Jéssica” ser escrito como “Jhéssyka”.

Para situações em que os pais não concordem com a recusa do Oficial é possível solicitar uma segunda análise por um Juiz, para determinação final da possibilidade ou não de manter o nome escolhido.

Existe uma ordem específica para formação do sobrenome?

Não existe sequência específica para formação do sobrenome. Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai.

Isso não impede que um dos sobrenomes não seja utilizado ou a sequência seja alterada. Em alguns casos, inclusive, existe a inclusão do sobrenome dos avós.

Ficou com alguma dúvida? Escreva seu questionamento nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

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24 thoughts on “5 principais dúvidas sobre Registro de Nascimento
  1. Minha neta foi resgistrada só com o sobrenome do meu gerro e minha filha quer retirar o sobrenome dele oque ela pode fazer ou qual procedimentos pode ser feito

  2. meu filho foi regiistrado, porem a grafia ficou errada ou melhor foi acentuado errado seria Àleff Samuel, porem ficou Aléff samuel.. a pronuncia ficu errado. tem como concertar

  3. Olá, pretendo casar-se mas tenho uma dúvida. Na minha certidão de nascimento o nome de meu pai está Valdir, mas na verdade ele é valdair e em todos os outros documentos está certo pode dar problemas na hora do casamento ou é possível acertar isso depois!

  4. Preciso encontrar o registro de nascimento de meu pai,,para corrigir o meu sobrenome,,pois erraram uma letra,,de BE,por BO…..e os documentos todos dele está como deve ser,,Preciso para inventário e aposentadoria,,Já procurei onde ele nasceu,,Não encontraram,fui no cartório da cidade onde nasci,,,com documentos dele,até o de casamento,,que esta correto,,O livro do cartório esta errado e ela disse que não pode corrigir,,

    • Olá Beatriz,

      Na cidade onde ele nasceu existe mais de um Cartório de Registro Civil? Caso possua, recomendamos a verificação em todos. Também é possível realizar a verificação nas cidades próximas. Em relação a correção do registro, nem sempre é possível realizar de forma administrativa (no próprio cartório), sendo necessário solicitar judicialmente a correção.

  5. ola registrei minha filha em agosto só em meu nome ,em Guapimirim/rj agora o pai quer colocar a nome dele no registro ,ele mora no catete /rj como devo proceder posso ir em qualquer cartorio pra resolver ou somente onde ela foi registrada?paga algum valor?

    • Olá Tatiana,

      Vocês devem comparecer no Cartório de Registro Civil onde sua filha foi registrada para solicitar a inclusão. No Rio de Janeiro verificamos que a Tabela de Emolumentos prevê o custo de R$45,89 para averbação de paternidade por declaração do interessado.

  6. Oi o meu mês de nascimento está errado sou de abril e meu pai mim registrou em março de eu pedi a segunda via eu consigo mudar o mês?

    • Olá Ana,

      Ao solicitar a segunda via da sua certidão de nascimento, ela será emitida exatamente como consta no registro. A sua data de nascimento está incorreta no seu registro de nascimento ou você se refere apenas a data do registro (um mês após o nascimento)?

  7. ola, poderia sendo menor de 18 anos indo registrar meu filho, sem a presença de um de meus responsáveis legais ? no ato da pergunta minha idade seria 17 anos

  8. FUI FAZER O RG D MINHA FILHA DE 2 MESES, E LÁ ME MOSTRARAM QUE O NOME DO PAI ESTÁ ESCRITO COM C MAS É COM ç , COMO DEVO PROCEDER, É SÓ IR NO CARTÓRIO OU PRECISO FAZER ALGUMA OUTRA MEDIDA? TEM PRAZO PARA ESSA CORREÇAO NO ERRO DE DIGITAÇÃO DO CARTÓRIO ?

  9. Boa tarde!
    Tenho uma dúvida, eu e minha companheira não somos casados, temos apenas certidão de união estável. Nossa filha nasce em alguns meses, minha dúvida é em relação ao sobrenome, no caso dos pais terem apenas a certidão de união estável, é obrigatório o uso do sobrenome tanto do pai quanto da mãe ou pode ser usado apenas o do pai?

  10. Eu casei e ainda nao atualizei minha identidade com o sobrenome atual isso impede que eu registre minha filha ou so preciso levar a certidao de casamento?

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