Apostila de Haia e sua utilização

Solicite sua certidão apostilada no Cartório 24 Horas

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Promulgada pelo decreto 8.666/2016, em 14 de agosto de 2016, entrou em vigor a aplicação da Apostila de Haia.

O apostilamento é definido como um certificado que autentica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país.

Este documento é emitido em papel moeda, contendo assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo da instituição. A Apostila de Haia facilita a obtenção de dupla cidadania, uma vez que torna menos burocrático a validação de documentos.

Antigamente, para validar um documento público (certidão de nascimento, antecedentes criminais, certificados, entre outros) no exterior, era preciso sujeitá-lo a uma sequência de procedimentos.

Sendo pessoa física ou pessoa jurídica, era necessário fazer uma tradução juramentada do documento, reconhecimento de firma no Cartório de Notas, autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecimento da autenticação em alguma embaixada ou consulado do país que  se desejava obter a cidadania ou nacionalidade.

Todo processo poderia levar meses para ser concluído e com a Apostila de Haia, eliminou-se pelo menos quatro etapas. Importante observar que, dependendo das exigências do país de destino, poderá ser necessário fazer a tradução juramentada dos documentos.

Além disso, o país em que o documento apostilado será apresentado deverá obrigatoriamente constar na listagem dos países signatários desta convenção, para ter validade.

O órgão responsável pela fiscalização das emissões das apostilas é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com as corregedorias locais. No site do CNJ é possível, também, verificar a lista completa dos 112 países signatários que incluem Itália, Estados Unidos da América, Portugal e França.

O Cartório 24 Horas já está apostilando! Adicionamos em nosso site o serviço de apostilamento para certidões de nascimento, casamento e óbito (sendo encaminhado para os cartórios para registro). A entrega de certidões está disponível para todo o Brasil e mais de 50 países no exterior. Além disso, para pedidos com entrega no exterior, temos disponível a forma de pagamento Paypal.

Caso esteja com dúvidas sobre como realizar o seu pedido, elaboramos um vídeo tutorial com o passo a passo da solicitação. 

10 thoughts on “Apostila de Haia e sua utilização
  1. Sou advogada e gostaria de obter mais informações sobre os procedimentos e normas da Apostila de Haia, pelo que agradeço antecipadamente pela atenção Dra. Valeria

  2. Meu Nome e Regina Foster e tive minha neta aqui de Agosto a Jan. de 2017.
    Ela fez um semestre em escola publica da minha cidade, ja remeti todos os documentos
    para a cidade em que minha neta mora no Brasil mais esta dizendo que preciso da
    apostilha HAIA. o colegio não sabe o que e e não consigo informação do consulado do
    Brasil em Huston. Eu resido em Allen TX e minha neta no Brasil esta prestes a perder o ano se não conseguir este documento.
    Favor informar o que tenho que fazer para obter este documento .

    • Olá Regina, como vai?

      O apostilamento é um certificado que concede validade a documentos, sem a necessidade, por exemplo, de autenticação do consulado. Aqui no Brasil ele é feito nos cartórios. Infelizmente não possuímos informações sobre como você pode realizar este procedimento no seu país, uma vez que sendo de origem do mesmo deverá ser apostilado em sua região.

  3. Boa tarde,

    Como é possível apostilar um documento que não tem assinatura? Como por exemplo: antecedentes criminais, emito através do site da Polícia Federal.

    Grata,

    Lia

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