As diferenças entre Autenticação e Reconhecimento de Firma

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O reconhecimento de firma e a autenticação são dois procedimentos realizados no Cartório de Notas. É comum que sejam equivocadamente interpretados como o mesmo procedimento, porém, existem diferenças entre eles.

Reconhecimento de Firma

Neste procedimento o interessado comparece no Cartório de Notas de sua preferência, junto ao documento assinado, e solicita o reconhecimento da assinatura para que o Tabelião possa atestar que esta assinatura é, de fato, de quem assinou.

Para realizar o reconhecimento, o interessado deve ter o cadastro da sua assinatura no respectivo Cartório de Notas que comparecer, sendo este cadastro conhecido como “Cartão de Assinatura” ou “Abertura de Firma”. Caso não possua o cadastro, é possível realizá-lo estando munido de um dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG) e CPF, ou;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou;
  • Carteira de exercício profissional (OAB, CREA, CRO, etc.), ou;
  • Passaporte, ou;
  • Carteira de Trabalho (CTPS).

O Tabelião realiza a conferência do documento e submete a assinatura constante nele a uma comparação grafotécnica. Esta comparação ocorre entre a assinatura constante no cartão de assinatura e a realizada no documento.

A prática do reconhecimento de firma é utilizada para conferir segurança jurídica a determinados documentos, comprovando a autenticidade das assinaturas e impossibilitando que posteriormente o interessado negue a própria assinatura. Sua utilização é comum em:

  • Contratos de compra e venda de bens móveis/imóveis;
  • Declaração de residência;
  • Declaração de hipossuficiência;
  • Procuração particular;
  • Histórico escolar;
  • Contrato social, e outros.

Existem dois tipos de reconhecimento de firma, sendo eles: por semelhança ou por verdadeiro.

No reconhecimento de firma por semelhança o Tabelião, ou seus prepostos, após a comparação grafotécnica, declaram que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no Cartório.  Para esta modalidade um terceiro pode solicitar o reconhecimento sem a presença do signatário.

No reconhecimento de firma por verdadeiro, o signatário deve obrigatoriamente comparecer no Cartório de Notas e assinar o documento na presença do funcionário do cartório. Além disso, também deve ser assinado um termo em um livro de comparecimento, para confirmar a sua presença no cartório.

Autenticação

No processo de autenticação, a cópia de um documento é autenticada para declarar que está igual ao documento original apresentado. Para isso o interessado deve comparecer no Cartório de Notas com o documento original e solicitar a cópia autenticada.

Uma cópia é providenciada e após a conferência com o original, o escrevente utiliza um selo de autenticidade, além de carimbá-la e assiná-la. É possível levar o documento copiado de outro estabelecimento, desde que acompanhado do original.

É importante, também, ter conhecimento dos fatores que impossibilitam a autenticação:

  • Rasuras no documento original;
  • Adulteração por raspagem, lavando com solventes ou utilização de corretivos;
  • Documentos escritos à lápis;
  • Papel térmico (utilizado em fax), entre outros.

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82 thoughts on “As diferenças entre Autenticação e Reconhecimento de Firma
  1. Oi meu nome é Larissa tenho 16 anos e ainda não fiz o papel de emancipação vou fazer segunda-feira e gostaria de saber quanto tempo leva para sair o resultado Porque me falaram que o papel não sai na hora

  2. So uma duvida, alguns irmão me deram sua parte da heração, foi feita uma
    Declaração de adoação de Herança reconhecido firma…… A pergunta é o seguinte: eu posso fazer uma escritura partical de compra e venda se eu quizer?

  3. Boa tarde.Situação:um estudante de Medicina,ainda concluindo Curso uma cidade “X”, tem menos de 15 dias para receber Certificado de Conclusão de Curso.Participou de determinado Concurso uma cidade “Y” e foi convocado por esta,para comparecer em 05 dias úteis.Mas o referido estudante deseja a prorrogação dessa convocação, até que receba o Certificado de Conclusão do Curso e seu CRM. Mas não pode comparecer pessoalmente ao município “Y” ,para protocolar prorrogação,devido a atividades acadêmicas e,então,decide realizar um Requerimento,com envio via Correios, à Prefeitura em questão.Neste caso,o ideal,para ter validade ou segurança jurídica,é realizar Autenticação ou Reconhecimento de Firma do Requerimento? Obrigado.

    • Olá Etevaldo, como vai?

      A autenticação refere-se apenas a uma cópia do documento, autenticada para comprovar que é uma cópia fiel do documento original. O reconhecimento de firma da assinatura apenas concederá autenticidade a sua assinatura, comprovando que a assinatura é de fato de quem assinou. Contudo, nem um dos procedimentos vai lhe garantir amparo jurídico caso possua problemas em tomar posse do cargo.

  4. Boa noite, tenho um un instrumento particular de promessa de compra e venda de um imovel para assinar e reconhecer firma, posso fazer por autenticidade ou semelhança, ou tenho que abrir firma para tal?

  5. Olá fui no cartório porque precisava autenticar uma procuração particular de um veículo passando poderes pra outra pessoa em outro estado.chegando lá eu não tinha firma aberta. Paguei pela abertura de firma .e pedi pra autenticar a procuração.Assim fizeram. Saindo de lá fui direto pra agência de correio e mandei o mesmo via sedex. 38.80;chegou lá depois de 3 dias a pessoa recebeu e fui agir a documentação chegando no de transporte não passou por que foi por semelhança oq o cartório fez.eu não sabia que existia essa por semelhanca. fui no cartório e eles alegá que eu estava errado por não ter falado pra autenticidade só porq falei autenticar eles fizeram por semelhança quem errou nesse caso?eu ou o cartório .caberia reembolso nesse caso porq tive gastos

  6. Ola. Minha mãe pagava um consórcio junto com uma tia minha que faleceu recentimente. O consórcio estava no nome da minha tia, porém em caso de falecimento duas pessoas foram indicadas eu e meu primo. Disseram que preciso reconhecer firma. Que tipo de cartório devo procurar? E no mesmo dia a firma já é reconhecida para eu resolver a questão da papelada?! Obg.

  7. Ola boa noite, eu fiz uma declaração de uniao estável, minha noiva levou no cartório e reconheceram firma so no nome dela, o das testemunhas não, sera que isso vale MSM assim? É para colocar ela no plano de saude da empresa

    • Olá Marcela,

      Se você está se referindo em solicitar uma cópia autenticada de um documento da sua mãe é possível que você solicite sim, desde que apresente o documento original. Porém, se você está se referindo a reconhecer firma da assinatura da sua mãe você conseguirá solicitar apenas o reconhecimento por semelhança.

  8. Bom dia tenho que autentica o documento da casa que está no meu nome e do meu esposo sendo que so ele tem firma aberta
    Eu preciso abri firma no meu nome ou o processo de autenticação e diferente

    • Olá Daniele,

      Se você for reconhecer firma da sua assinatura neste documento, sim, também precisa realizar abertura de firma. Não há como providenciar o reconhecimento de firma sem o cadastro junto ao Cartório de Notas.

  9. Oi sou brasilejra e estou em portugal. Não trouxe meu certificado, Minha cunhada vai buscar na instituição, carimbar na secretaria de educação. Minha divida é: tem mesmo que reconhecer firma?? E autenticar, pode ser em qlqr cartorio de Fortaleza-ce ou tem que reconhecer firma no mesmo cartorio que o diretor da escola??

  10. Olá!
    Não consigo fazer uma busca no site do cartório para saber se tenho firma aberta.
    O site diz q está indisponível. Já tentei em vários.
    Peço ajuda!
    Obrigado.

  11. Dúvida…fiz aqui um contrato de compra e venda de uma moto…o comprador o vendedor e as duas testemunhas precisam ir ao cartório mesmo todos já tendo firma reconhecida lá? Ou somente um indo já resolve? Tem que levar os documentos deles? Por favor como devo proceder nesse caso?

    • Olá Fabiana,

      Em um documento como este é recomendado o reconhecimento de firma por autenticidade e para tal reconhecimento é necessário que as pessoas responsáveis pelas assinaturas compareçam pessoalmente no Cartório de Notas.

  12. Boa tarde! Tenho firma reconhecida em cartório de notas, porém precisei mudar de cidade. Para autenticar um documento qualquer só posso fazê-lo no referido município que localiza-se o cartório, onde houve reconhecimento de firma?

  13. Olá! Gostaria de saber em quanto tempo fica pronto o reconhecimento de firma para autorizações de viagem de menor para o exterior. E como funciona este processo.
    Agradeço desde já.

  14. Tenho um documento des estagio na qual a minha gestora assinou, so que a data tenho
    que colocar conformeo dia que terminei o estagio que foi 19 de maio, mas preciso levar
    no cartorio para reconhecer firma, a data precisa esta atualizada? ou não? vocês conferem so as assinaturas? no caso posso pedir para minha mae levar os documentos
    pra mim com o meu rg? qual a procedimento? grata e no aguardo

    • Ola Patricia,

      O Cartório de Notas irá averiguar as assinaturas. Se você precisar do reconhecimento de firma por semelhança, sua mãe poderá solicitá-lo para você. Mas, vale lembrar que você já precisa ter firma aberta (cadastro) no cartório que ela comparecer. Caso não possua firma aberta ou necessite do reconhecimento de firma por autenticidade, você mesma terá que ir ao Cartório de Notas.

  15. Boa tarde!!!!!gostaria de saber oque devo fazer em relação a um pedido de desistencia de processo,reconhecimento de firma ou autenticação,ou as duas coisas.Obrigada.

  16. Ola. Moro no exterior e ja tenho a ficha aberta com firma reconhecida em um cartorio. Gostaria de saber se eu mandar uma carta digitalizada, a minha mae poderia ir ao cartorio onde tenho a ficha com as assinaturas reconhecer firma? Obrigada

  17. Olá preciso de uma cópia de um contrato de compra e venda . E possível conseguir no cartório de notas onde tenho firma aberta, pois me lembro apenas de ter assinado o contrato. Uma via fica no cartório de notas?

  18. Olá,

    Fiz a venda de um veículo e gostaria de saber o seguinte: se a pessoa que esta comprando pode ir até o cartório sozinho autenticar a (compra/venda) munido de um documento meu já que tenho firma reconhecida, ou devo estar presente?

  19. boa noite comprei uma casa mandei fazer uma declaração de compra e venda ai tenho que ir no cartório autenticar é necessário as duas pessoas esta presente ou so assinado serve?

    • Olá Elielma,

      Nesta situação vai depender do tipo de reconhecimento de firma a ser realizado no documento. Caso seja por semelhança, não é necessário que todos compareçam. Contudo, sendo por verdadeiro/autenticidade as pessoas que assinaram devem comparecer.

  20. Gostaria de saber se consigo pega uma declaração ou um termo de comparecimento, porque vendi um carro e reconheci firma ,mas porém não fiz comunicado de venda,estava precisando leva no Detran

  21. Olá!
    Já tenho firma reconhecida em cartório, porém agora preciso autenticar uma declaração de autônomo. Gostaria de saber se só eu mesmo que posso ir recochecer a assinatura, ou se outra pessoa munida com meus doc. Também poderia ir no meu lugar?

  22. Tenho um contrato de aluguel qndo fui renovar a cnh a moça falou que precisava autenticar. .. Minha dúvida é o seguinte só a minha autenticação o documento já tem validade? ????

  23. Olá, fui no cartório da cidade onde moro recentemente e emancipei, mais eles falaram que preciso autenticar no cartório onde fui registrada que é em Brasília , gostaria de saber se posso mandar pelo correio para minha tia autenticar?

  24. O proprietário da casa onde moro me deu uma declaração de moradia q eu estava precisando, eu vou reconhecer firma, tem algum problema se reconhecer 15 dias após ter recebido ela? Tipo a data da declaração ser diferente da data do reconhecimento?

  25. Bom dia , Queria Tirar uma dúvida , eu preciso autenticar 2 papéis do mesmo conteúdo Autorizando Uma cesariana , no caso com 2 testemunhas , elas precisam estar presentes para autenticação ou só eu mesma ? Que no caso realizarei a Cirurgia ?

  26. Olá, então para vender um imóvel cujo comprei também como compra e venda, terei que providenciar apenas um documento de compra e venda e ir ao registro de notas com o documento assinado? Sem o meu documento anterior original de compra e venda?
    Obrigada!

  27. Boa tarde. Gostaria de saber em um termo de autorização pra viagem de pessoa de menor, autenticar o documento ou reconhecer firma é o mais correto?

  28. Qual reconhecimento eu preciso para dar entrada em recurso no detran, por autenticidade ou semelhança, e preciso tbm reconhecer uma procuração, essa pode ser por semelhança? Tem algum problema de não fazer a de autenticidade?

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