As diferenças entre Casamento Civil e União Estável

As diferenças entre casamento civil e união estável

As diferenças entre Casamento Civil e União Estável

O casamento civil e a união estável são duas formas de união que se  caracterizam pelo objetivo de constituir família.

As diferenças entre esses institutos são cada vez mais sutis, principalmente pelo avanço dos direitos assegurados a quem opta pela união estável.

Apesar dessa evolução, existem algumas diferenças entre casamento civil e união estável que serão abordadas ao longo deste artigo.

Formalização

Uma das diferenças entre casamento civil e união estável está na forma como ambas são formalizadas.

O processo de habilitação de casamento, no Cartório de Registro Civil, pode ser considerado mais burocrático do que o de união estável.

Os noivos precisam comparecer no cartório para verificação dos documentos exigidos, além de agendar uma data para retornar ao cartório realizar a celebração do casamento perante o juiz de paz.

(Você pode conferir a lista completa dos documentos exigidos em nosso artigo sobre: Documentos para casamento civil)

Para formalização da união estável, os procedimentos são mais céleres. Neste instituto, os interessados podem comparecer no Cartório de Notas de sua preferência  munidos dos seus documentos de identificação (RG e CPF originais).

Existe uma recomendação do Ministério Público de, se possível, também se apresentar duas testemunhas junto ao casal. Além disso, normalmente a lavratura da escritura pública de união estável fica pronta na mesma hora.

Estado civil

O estado civil é outro ponto em que existe diferença quando o casal opta pelo casamento ou união estável.

Com o casamento, o estado civil passa de solteiro para casado após a conclusão do processo. Já para a união estável, não existe alteração de estado civil. Neste caso a pessoa permanece com seu estado civil, seja ele de solteiro, divorciado ou viúvo.

Sobrenome

Ao iniciar o processo de habilitação do casamento, os noivos possuem a opção de adotarem o sobrenome de seus cônjuges. Esta mudança é opcional, mas pode ser realizada de forma simplificada.

Com a união estável, esta alteração não ocorre como no casamento. Existem casos em que foi realizado esta alteração mediante autorização judicial, tornando a alteração burocrática em comparação ao que ocorre no casamento.

Valores

Os preços para realização do casamento ou união estável variam de estado para estado, conforme a Tabela de Emolumentos vigente.

Por isso realizamos a verificação dos valores em quatro estados para ajudar quem tem dúvidas sobre os valores cobrados.

Estado Casamento na Sede Casamento Fora da Sede União Estável
São Paulo R$402,40 R$1.341,35 R$411,59
Paraná R$289,50 R$386,00 R$121,59
Bahia R$278,86 R$340,58 R$123,48
Espírito Santo R$234,07 R$690,77 R$113,39

Ficou com alguma dúvida sobre as diferenças entre Casamento e União Estável? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

Aproveite para conhecer o site oficial do Cartório 24 Horas. No Cartório 24 Horas é possível solicitar a 2ª via de certidões online e recebê-las no endereço que preferir.

É possível solicitar a 2ª via da Certidão de NascimentoCertidão de CasamentoCertidão de Matrícula Atualizada de Imóveis, Certidão de Protesto e muitas outras certidões.

 

13 thoughts on “As diferenças entre Casamento Civil e União Estável
    • Olá João,

      O regime de bens que pode ser definido na união estável é o mesmo utilizado no casamento civil. O regime de separação de bens prevê que todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Já o regime parcial de bens prevê que todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

  1. E quanto as heranças?
    Meu companheiro possui bens e eu tbm, ambos adquiridos
    por herança, eu ja tenho a minha e ele ainda ira receber .
    Como fico nessa situaçao fazendo somente uma união estável?

  2. Eu tenho 16 anos e pretendo me casar so que precisa da assinatura da minha mae e do meu pai so que sou registrada no nome dos dois porem o meu pai deixou minha mae eu tinha 3 meses de nascida depois nunca mais soube dele como faço para me casar

  3. Sou separada judicialmente a 14 anos , posso ter uma união estável com outra pessoa ? quero fazer no regime de separação total de bens , no caso de acontecer uma separação terei que pagar pensão ?

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