As diferenças entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva

As diferenças entre contrato de compra e venda e escritura definitiva

Contrato de compra e venda X Escritura Definitiva

 

O contrato de compra e venda é um instrumento de natureza particular ou pública, utilizado para formalizar uma transação imobiliária e definir deveres entre as partes envolvidas. Neste contrato são descritas informações importantes, como:

  • Dados pessoais dos vendedores e dos compradores
  • Descrição completa do imóvel (área útil, vagas de garagem, localização e demais informações)
  • Valor total do bem e forma de pagamento
  • Prazo para entrega do imóvel
  • Eventuais cláusulas que sejam necessárias

Normalmente sua utilização ocorre quando o pagamento é parcelado ou estabelecem-se outras condições de pagamento que não incluam quitação imediata.

Quando o instrumento é particular, faz-se necessário a presença de duas testemunhas. Na ocasião de lavrar o contrato de forma pública, no Cartório de Notas, não é necessário à presença das testemunhas em virtude da fé pública que o cartório detém.

Este documento preliminar, que determina o compromisso entre as partes interessadas, proporciona segurança jurídica ao negócio. Apesar disso, é necessário saber que ele não efetiva a transferência definitiva da propriedade.

Para efetivar esta transferência, deve-se prosseguir com a lavratura da escritura definitiva do imóvel e posteriormente registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.

A escritura definitiva do imóvel é um documento lavrado no Cartório de Notas, perante um tabelião e valor total da transação. Com base neste valor são determinadas as taxas do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e imposto de renda.

Com a escritura definitiva o imóvel é transmitido definitivamente entre as partes interessadas. A necessidade da escritura para transferência destes direitos reais está prevista no Código Civil Brasileiro:

“Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”

Desta forma, após providenciar a escritura definitiva, o novo proprietário deve apresentá-la no Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está registrada e solicitar o registro na matrícula correspondente.

É importante que todo o procedimento seja realizado corretamente, desde o contrato de formalização do negócio até a sua quitação, com a lavratura da escritura definitiva e registro no Cartório de Registro de Imóveis.Todo este ciclo visa à segurança dos envolvidos, evitando que um mesmo imóvel seja vendido mais de uma vez para a mesma pessoa.

Para elaboração do contrato inicial, recomenda-se o auxílio de um especialista (advogado) para assegurar que as cláusulas necessárias estejam descritas.

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252 thoughts on “As diferenças entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva
  1. Bom dia, possuo uma promessa de compra e venda de um imóvel (celebrada em Cartório) que não registrei no RGI. Após a quitação total do imóvel, já possuo hoje a escritura definitiva do imóvel.
    Desta forma, preciso registrar no RGI tanto a promessa de compra e venda como a escritura, ou somente preciso registrar no RGI a escritura definitiva?
    Obrigado

  2. Bom dia Orlando, nesse caso você precisa registrar somente a escritura definitiva, devendo apresentá-la no Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está registrada e solicitar o registro na matrícula correspondente.

  3. Bom dia. Ao invez de fazer o pedido e demorar por sedex 12 dias pois virá de outro estado eu nao posso fazer o pedido online digital e recebo o documento em menos de minutos ? pois será somente para leitura e nada para negcociar de imediato. Pode ou nao ?

  4. Boa noite! Vendi um terreno e fiz um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda em 2004. Também assinei uma procuração nomeando a filha do comprador, conferindo poderes “para o fim especial de vender, ceder,…podendo assinar e outorgar escritura definitiva de compra e venda…”. Desde então não tive mais contato com o comprador, inclusive perdi qualquer contato. Acontece que o terreno foi vendido para um terceiro e o mesmo me solicitou a Escritura.
    Como me certificar se foi feita a Escritura e em nome de quem está o terreno? Onde e como faço consulta online? Sobre os dados do terreno só tenho o nº de matricula do Registro de Imóveis.
    Agradeço a atenção.

  5. Boa noite!

    Estou regularizando uma documentação de imóvel para a venda. Hoje foi emitida CND,apos a regularização na prefeitura, e entrei junto ao cartório para emissão do registro. A pergunta é: com o registro atualizado em mãos, o que devo fazer para repassar o imóvel ao comprador? Preciso ir em algum outro cartório, ou é somente o comprador passar o dinheiro, e eu entrego o registro do imóvel? A casa esta no nome de 03 herdeiros.

    • Olá Andre, tudo bem?

      Após a regularização e devida negociação, deverá ser providenciado uma Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel. Em seguida, esta escritura deverá ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado.

  6. Olá
    Eu comprei um terreno e tinha minuta e promessa de compra e venda que estava comigo e já tinha perdido o prazo. O que devo fazer? Tirar outra promessa de compra e venda ou posso fazer diretamente a escritura? Pago o.IPTU !

  7. Comprei um terreno vai fazer um ano quando comprei não sabia que tinha que verificar se tinha alguma pendência hoje minha casa está pronta estou precisando me mudar e o terreno tem dívidas na prefeitura como IPTU e a antiga Dona tá alegrando que não tem dinheiro pra pagar a prefeitura não quer resolver o problema é eu estou precisando da certidão negativa do terreno pra serviço de saneamento básico como rede de esgoto e ligar a luz como devo fazer diante desse problema….

  8. Olá gostaria de saber o que acontece se o comprador do imóveis ou terreno não efetuá o apagamento de forma apresentada no contrato de venda? Eu como vencedor posso anular a compra por falta de pagamento e tomar o imóvel ou terreno de volta independente se alguém está morando no local?

    • Olá Emerson, como vai?

      Não é tão simples assim. É preciso verificar as cláusulas deste contrato para verificar as medidas previstas com o não cumprimento do contrato. É válido, também, a orientação com um especialista (advogado).

  9. Olá. Pretendo comprar uma loja comercial. O dono do imóvel está vendendo a loja e uma kitnet juntas no valor de cento e cinco mil reais, só que ele me disse que eu posso parcelar em 30 vezes, sendo 10X de R$3.500 + 10X de 4.000 + 10X de 4.500, dando um total de 120.000 em 30 vezes. Gostaria de saber se eu posso registrar está compra parcelada em cartório, sem intermediários, sem bancos etc, somente com registro em cartório? E qual valor eu teria que pagar pelo registro?

    • Olá Robson, como vai?

      O que vocês podem elaborar é um contrato bem detalhado com todas estas condições mencionadas e posteriormente levá-lo a registro. Os emolumentos cartorários variam de acordo com cada região, sendo necessário a confirmação diretamente com o cartório da sua região.

  10. Na promessa de compra e venda o endereço foi de uma cidade que quando transformada em escrirtura deixaram o mesmo endereço , mas, alteraram a cidade do endereço anterior , tem problema , o que faço ?

  11. Adquiri um terreno de uma pessoa através de um termo de doação, reconhecido firma em cartório, porém o imóvel esta em nome da mãe da pessoa. O que posso fazer para que quando do falecimento da mãe eu tenha validade jurídica sobre o terreno adquirido?
    E posteriormente para a retirada da escritura definitiva, sem que os outros filhos(herdeiros) do imóvel possam contestar na justiça através de inventário o terreno vendido por umas das filhas?
    Desde já agradeço pela atenção!

    • Olá Joádson, como vai?

      Recomendamos que regularize esta situação enquanto a proprietária é viva. A Lei prevê que só é dono quem registra, se você não quer ter problemas futuros recomendamos que todos os trâmites cartorários necessários sejam realizados.

  12. Boa tarde ,
    Eu consigo fazer a escritura definitiva de um imóvel com o contrato de compra e venda ?
    O contrato de compra e venda está registrado em cartório
    Obrigado

  13. Bom dia!
    Comprei um terreno (lote) através de uma imobiliária de um loteamento novo, ou seja, sou o primeiro proprietário do lote.
    Três anos se passaram e agora estou vendendo o terreno, mas possuo apenas o CONTRATO DE COMPRA E VENDA, não cheguei a fazer a escritura definitiva.
    Pergunta: Posso vendê-lo dessa forma, apenas com o contrato de compra e venda ou antes de vendê-lo preciso fazer a escritura e registrar?
    Abraço e Obrigado!

  14. Boa tarde,

    Estou negociando a compra de um imóvel que foi deixado como herança para cinco filhos. Este imóvel não tem escritura e não foi lavrado o inventário. O vendedor emitiu apenas um contrato de compra e venda.
    Com esse contrato de compra e venda posso lavrar a escritura definitiva? Caso negativo, como proceder nesse caso.

    • Olá Rubenilton,

      Com este contrato de compra e venda você conseguirá lavrar a escritura apenas se localizar o antigo proprietário. Caso os proprietários não detenham tal informação, normalmente a regularização é feita apenas por usucapião.

  15. Bom dia,
    Acabo de quitar o arrendamento de um imóvel (apartamento) junto à Caixa Econômica Federal, pelo PAR,inclusive já assinei o contrato definitivo e paguei o DAJ para o Cartório fazer a escritura. A partir de quando posso vender ou doar este imóvel?
    Obrigada

  16. Fiz a compra de um lote e dei entrada na documentação no cartório único de minha cidade. Ainda preciso fazer mais alguma coisa pra ter meu lote 100% regularizado?

    • Olá Alessandro,

      Infelizmente não há como realizamos a confirmação de regularidade do seu imóvel pois não temos acesso a sua documentação. Você providenciou a escritura e registro da mesma na matrícula do imóvel?

  17. Prezados Bom Dia!
    No contrato de compra e venda, caso eu tenha estipulado no instrumento que após o pagamento da última parcela a transferência de domínio seria realizada para uma associação e essa anuir com o contrato, eu posso modificar essa intenção? Estou sem rumo para responder.
    Agradeço desde já.

  18. Boa noite eu comprei uma casa construída sem acabamento todos que compraram casas neste local teve que assinar um termo de ter construído e dado acabamento por conta própria, consta a venda do terreno,contrato de compra e venda,os proprietários já morreram todos,quem esta assinando atualmente é o neto deles a construtora é quem trata das escrituras mas cobra um preço elevado, eu tenho tudo em ordem inclusive fiz o registro do imóvel, sou aposentado tenho 74 anos e quero fazer a escritura como posso fazer, onde procurar informações? Como começar? Podem ajudar-me.Fico muito grato.

  19. Olá, boa tarde, estou fazendo uma promessa de compra e venda com procuração, a pessoa dona do imóvel mora fora do Brasil. Nesse caso em nome de quem deve vir o contrato de compra e venda? No final do contrato deve vir meu nome com minha assinatura? devo especificar isso no contrato?

  20. queria saber minha mae faleceu e tenhu 4 irmaos um deficiente que não caminha e sempre moramos com eles pra cuidar deles, tivemos uns 5 anos na função de hospital com ela, nossa irmã nunca ajudo a cuidar deles se quer chegou na porta do hospital, ela tem um papel muito antigo do terreno do tempo do cruzeiro ainda, o iptu ta no nome da minha mae tem como ela despejar agente não temos onde mora não podiamos ter uma casa e deixar eles sozinhos ela doente e nosso irmao sem caminhar sem poder fazer as coisas nos ajuda por favor

  21. Ola boa noite comprei um imóvel (casa)de minha vó em 2013 e moro nela desde então como fasso para passa para o meu nome ,ja q a mesma permanece em nome de meu avô q já é falecido?

  22. Bom dia, eu estou comprando um lote, só será feito contrato de compra e venda pois a escritura ainda não tem previsão de ficar pronta ainda. E seguro eu fazer essa compra?

  23. Bom dia,
    Estou comprando um lote. Na imobiliária assinei um “proposta para compra de imóveis”, depois vim a saber que um corretor estava usando minha boa fé para ganhar sua comissão. Essa proposta não tinha as cláusulas gerais e nem se tornou num Contrato. Depois de assinado a referida proposta, a empresa proprietária do loteamento me fez ir ao Cartório para a assinatura de uma Escritura Pública de Compra e Venda com Alienação Fiduciária. Nela estão todos os itens que deveriam estar no contrato inicial. Como fica a relação jurídica se não existe um contrato mas sim uma Escritura (embora com itens contratuais)?

    • Olá Bergson,

      Se existiam dúvidas a cerca dos procedimentos estas deveriam ser sanadas antes de assinar um documento público como uma Escritura Pública de Compra e Venda. Uma Escritura Pública tem total segurança jurídica, diferente de um contrato particular de compra e venda.

    • Olá Julio,

      Os valores variam de acordo com cada região, pois cada estado possui sua própria tabela de emolumentos. Além disso também irá variar se você providenciar o contrato de compra e venda de forma particular ou por escritura pública de compra e venda. O recomendado é certificar-se no Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  24. COMPREI A CASA DE UM AMIGO, SENDO QUE A CASA É FINANCIADA PELA CAIXA, COMO FAÇO PARA TER O DIREITO TOTAL DA CASA? OU O QUE DEVO FAZER PARA NAO CORRER RISCOS DE PERDA NA NEGOCIAÇÃO?

  25. Comprei um terreno com 15 anos de iptu atrasado, assumi toda divida ativa pago iptu em dia so compromisario ja fiz uma casa nele mas quem me vendeu descobri de 48 parcelas 24 nso foi paga pra imobiliaria to entrando em acordo mas querem a vista sera corro risco de perde terreno e a casa que construir?

  26. Olá, bom dia! Comprei uma propriedade rural através Contrato de compra e venda, este está no momento em processo de chacreamento e inventário, para ser totalmente legalizado em meu nome. Apareceu interessado em comprar este imóvel agora, é possível eu vende-lo por mais contrato de compra e venda até que seja tudo resolvido e eu possa transferi-lo para esse comprador? Ou seja, contrato de compra e venda sobre um imóvel ainda em contrato de compra e venda.. Desde já, obrigado.

    • Olá Andrei,

      No âmbito de negociações imobiliárias, vendedor e comprador negociam da forma que preferir. Contudo, não há como você transferir ao novo proprietário uma propriedade que também não está em seu nome, esta falta de regularização de documentos podem gerar transtornos futuros. O mais recomendado é sempre adquirir imóveis que estejam regularizados e também vendê-los de forma regularizada, para garantir segurança jurídica das partes envolvidas.

  27. Boa noite. Eu e meu irmão temos duas casasno mesmo terreno. Só que está tudo no nome de meu pai, que já é falecido.A minha mãe também já é falecida.e o meu irmão é esquisofrenico,quem cuida de meu irmão, é eu.ele não tem esposa e filhos,eu sim. Por favor eu queria saber como devo proceder para que eu podesse transferir a escritura para o meu nome,se é que eu possa fazer isso. Desde já agradeço a atenção.

    • Olá Walmir,

      Como a propriedade está em nome do seu pai, já falecido, será necessário providenciar o inventário dos bens, no qual cada filho terá sua respectiva parte nos bens deixados. Não há como transferir essa propriedade apenas para o seu nome, uma vez que seu irmão também é um herdeiro necessário.

  28. Boa tarde. Estamos vendendo um imóvel rural com pagamento parcelado porem o comprador esta exigindo que a posse seja passada de forma definitiva apos o primeiro pagamento, neste caso se ele nao honrar com o ultimo pagamento temos como reaver a posse do imóvel extrajudicialmente?

  29. Olá,

    Estou interessada em adquirir um imóvel, cujo atual proprietário comprou através apenas de um contrato. A escritura está no nome do dono anterior a ele, que faleceu recentemente.
    O imóvel entra em inventários neste caso? É mal negócio, muito arriscado?
    Há meios de legalizar tudo para passar diretamente para o meu nome?

    • Olá Amanda,

      O imóvel entra em inventário sim, pois o real proprietário (de acordo com a documentação) faleceu. Não temos como sugerir que realize ou não esta compra, mas, alertamos que comprar imóveis que não estejam devidamente regularizados pode gerar problemas futuros. Existem riscos e não são poucos.

  30. comprei um imóvel, tenho escritura e registro do imóvel, quando fui fazer uma manutenção apareceu uma pessoa com contrato de compra e venda alegando ter a posse.
    A vendedora disse que o contrato de compra e venda não foi cumprido por falta de pagamento.
    Pela terceira vez troquei a fechadura do portão e entrada principal, e quando volto a fechadura foi trocada novamente.
    o que devo fazer?

  31. Boa Tarde!
    Tenho interesse por um imóvel que deveria estar em inventário, mas os proprietários “não tem dinheiro” e “nem tempo” para fazê lo. Os herdeiros estão de acordo com a venda (não tem menores envolvidos), o preço está abaixo do valor de mercado (100 mil de desconto), porém terei que arcar com todas as despesas do inventário. Como devo proceder. Desisto ou insisto? Qual seria o valor dessas despesas (em média)?
    Obrigada

    • Olá Michele,

      Não recomendamos a compra de um imóvel que não esteja regularizado, ou seja, sem o devido inventário realizado. Por mais que o valor abaixo do mercado seja atrativo, os problemas que podem surgir com essa irregularidade pode tornar o custo total bem elevado.

  32. Bom dia,

    Eu possuo somente a escritura de promessa de compra e venda (celebrada em Cartório), o imovel ja encontra-se quitado, eu inclusive possuo o termo de quitação. Quais seriam os proximos passos para obter o RGI do imovel?

    Muito Obrigado

  33. Boa noite. Eu e meus irmãos estamos vendendo um imovel. Meu pai e minha mãe já são falecidos,não foi feito o inventário na época, mas estamos fazendo agora. O corretor esta providenciando toda a documentação inclusive a Escritura, mas estamos com duvidas se é isso o correto ou primeiramente devemos fazer um Contrato de compra e venda. O corretor argumenta que não é necessario. Desde já agradeço a atenção. Mara

  34. Boa noite! Tenho um apartamento e tenho somente o contrato de compra e venda, qual o procedimento para regularizar este imóvel?

  35. Estou vendendo a casa dos meus pais que ja faleceram, tenho mais 5 irmaos e a casa não tem documentação somente do terreno! Nao foi feito inventário como devo fazer essa venda, todos devem assinar?

  36. Bom dia! Levei a escritura dos imóveis comprados e após análise com a seguinte exigência solicitando apresentar a promessa de compra e venda.
    Ao levar as promessas de compra e venda, me foi solicitado que a mesma deveria estar registrada no RGI.
    A dúvida é a seguinte: Após ser apresentado a escritura do imóvel registrada em cartório é obrigatório apresentar promessa de compra e venda registrada no RGI para cumprir a exigência do Cartório do RGI?

  37. Boa Tarde , Me Interessei Por Um Lote a Venda , o Dono Diz Ter Uma Minuta De Escritura , Quero Sabe Se Minuta De Escritura , e a Escritura Ou Um Documento Diferente ,e Pra Ter Uma Escritura Registra , o que preciso fazer

  38. Boa noite estou a comprar um terreno com imóvel sendo que esse só tem o contrato o dono falou que indo no cartório consigo transferir para meu nome (sendo assim a água e luz já vem no meu nome) mas é área é de invasão e a prefeitura não tem previsão para os registros. O que devo fazer? Posso fazer a compra assim ? Ou ir em algum cartório ou prefeitura primeiro?

  39. Boa noite queria saber o seguinte meu pai quer fazer a doaçao da casa pra mim, mas tenho uma irma mais nova o que posso fazer para nao ter problemas futuros dela querer a casa.
    Obs: ela e filha de outro casamento do meu pai.

    • Olá Andressa,

      Em situações como a sua é comum que ao providenciar a Escritura Pública de Doação do Imóvel, o próprio Cartório de Notas exija que a outra parte (sua irmã) assine o documento como forma de consentimento desta doação, evitando problemas no futuro como a tentativa de anulação do ato.

  40. Olá boa tarde!
    Quero tirar uma dúvida,comprei uma casa cujo o proprietário é o meu pai,porem ele só tem um recibo de compra e venda deste imóvel e agora desejo passar esse imóvel pro meu nome,e gostaria de saber como proceder nesse caso?

    • Olá Ana,

      Não há como seu pai transferir para você um imóvel que não está em propriedade dele. Apenas o recibo de compra e venda não transfere o imóvel entre pessoas, sendo efetivo apenas quando feito a devida escritura e averbação na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

  41. Oi comprei uma casa só que não é escritura o documento e compra e venda tenho medo dos outros donos alegar algo e quere toma de volta pois não escritura…

    • Olá Angelica,

      A documentação do imóvel é algo que precisa ser verificado antes da conclusão da compra do mesmo, sem dúvidas existem riscos em seu caso pois apenas um contrato de compra e venda não é garantia de propriedade.

  42. Olá, comprei um terreno em 1999 e coloquei no nome da minha mãe, tem somente o contrato de compra e venda feito em cartório. Agora gostaria de passar para meu nome, gostaria de saber se tenho que registrar uma escritura no nome dela primeiro, para depois fazer outra no meu nome. Me passaram que tenho duas opções, ela pode fazer doação para mim, porém sou casada em comunhão parcial de bens (desde 1994) e neste caso meu marido não teria direito, além de que minhas duas irmãs teriam que assinar como testemunha para não ter problemas futuros. Outra opção seria fazer compra e venda dela para mim, ai meu marido teria direito, mesmo assim minhas irmãs teriam que assinar. Eu não poderia somente fazer uma escritura no meu nome e do meu marido e registrar direto, uma vez que os antigos donos são meus vizinhos e poderiam assinar? Minha mãe mora comigo neste imóvel e não tem problemas em assinar nem minhas irmãs, uma vez que fui eu quem comprou o imóvel. Obrigada.

  43. Quero comprar um imóvel antigo, só que a proprietária só tem direito à 50%do imóvel e os outros 50%está no nome da tia que mora fora do Brasil, o que eu preciso fazer para não ficar no prejuízo?

  44. Bom dia!

    Fiz uma venda de um imóvel somente com contrato particular de compra de venda, é obrigatório o registro em cartório? E para transferir definitivamente de nome tem um prazo? No processo de transferência definitiva precisarei comparecer?
    Obrigada!

    • Olá Neide,

      Contratos particulares não geram segurança jurídica, por isso sempre recomendamos documentos devidamente registrados no acervo do cartório. No processo de transferência será necessário o comparecimento do antigo proprietário e do atual.

  45. Boa noite! Comprei um lote com pagamento à vista. Possuo contrato de compra e venda. Trata-se de um loteamento ainda não desmembrado, com apenas uma matrícula no RGI para toda a área. Como faço para lavrar a escritura e desmembrar? Obrigado!

    • Olá Fernando,

      Existem vários pontos que precisam ser analisados na documentação do imóvel para correta orientação, desta forma recomendamos a verificação no Cartório de Registro de Imóveis mais próximo ao endereço do imóvel.

  46. Quero comprar um terreno e a proprietária só tem o documento de compra e venda do imóvel. Isso é legal? Há algum risco para mim se eu ficar só com esse documento sem a escritura? Caso eu compre, como devo proceder para ter a escritura definitiva? Obrigado!

    • Olá Abel,

      Não recomendamos a compra de um imóvel que só possua contrato de compra e venda. Existe um grande risco em negociações como esta. O imóvel precisa estar com a documentação regularizada, com a devida escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem a efetiva transferência, perante a lei, você não será proprietário.

  47. Boa tarde,estou interessada em um imovel a venda,porem dono diz morar la a 20 anos e ter somente contrato de compra e venda.Como posso proceder para fazer a escritura desse imovel em meu nome ja que tambem nao esta no nome do vendedor?Apesar de vendedor ja morar la a 20 anos nunca se sabe ne,tenho medo de problemas fururos.Como proceder?

    • Olá Raquel,

      Não há como você realizar, de modo simplificado, a escritura do imóvel em seu nome. Isto porque não há como o atual proprietário transferir algo que também não consta como propriedade dele. Imóveis com situações como esta costumam ser regularizados apenas com processos de usucapião, que podem levar anos para serem concluídos e dependem de vários requisitos.
      Desta forma, não recomendamos a compra de imóveis que não possuam a devida documentação regularizada, evitando problemas futuros que incluem a perda do imóvel comprado.

  48. Boa noite. Em caso de inventário extrajudicial em finalização (os registros de cada terreno já foram pagos, inclusive), qual o melhor procedimento para que a quota-parte adquirida neste momento (comprada) de um para outro herdeiro seja transferida ao fim do inventário? Escritura particular de promessa de compra e venda?

  49. Olá boa tarde, tô me organizando para comprar uma casa. Quais os primeiros passos que devo tomar ? Tenho q comprar uma casa escriturada? Se não for esciturada tenho q pagar algo no cartório? E sobre IPTU tem q ta tudo em dia? Isso é com o atual dono ou comigo ?

  50. Olá,
    Estou fazendo negócio em um imóvel (estou comprando como terreno) que não tem registro no cartório de imóveis e não tem inscritura, porém tem IPTU e os filhos tem contato de compra e venda de gaveta e todas as promissórias pagas pelos proprietários , os donos já são falecidos, como faço para registrar este imóvel em meu nome e tirar a escritura? Vou ter muita dor de cabeça se tocar para frente a compra deste imóvel?

    • Olá Regiane,

      Não recomendamos que prossiga com esta negociação. Veja, este imóvel não tem, se quer, o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, são apenas documentos particulares que não geram segurança jurídica para a compra. Além disso, o registro do imóvel em seu nome vai demandar que o antigo proprietário transfira o imóvel a você, o que não ocorrerá uma vez que este proprietário não possui o imóvel devidamente registrado em seu nome.

  51. Boa tarde.
    Estou negociando um imóvel (terreno urbano) a prazo. Pergunta: O contrato de compra e venda me da a segurança de que será efetivado a transferência por parte do vendedor quando eu pagar a última parcela.

  52. Boa noite.
    gostaria de tira uma dúvida.
    A minha mae ficou viuva ja vai fazer dois anos.
    Agora ela quer vende a casa. E o terrono tem escritura difinitava. Todos da família concorda.
    Mas a escritura esta no nome do meu pai quer faleceu.
    Ela poder vender fazendo um recibo no cartorio.

  53. Olá tudo bem
    Comprei uma casa com terreno de 6 de largura por 25 mtrs de comprimento ,mas ao medir o terreno percebi que está faltando 5metros de comprimento para dar os 25 meu terreno e escriturado com matrícula tudo certinho ,mas esses 5 metros que está faltando está com o proprietário do terreno que faz fundos comigo só que o dele não tem escritura o dele é contrato de compra e venda ,e ele não quer devolver oque está faltando pra mim ,oque devo fazer

  54. Olá eu construi a minha casa em um terreno de meu pai com a sua autorização, onde já havia outra casa no mesmo terreno.Meu pai só tem a minuta de venda desse terreno de 50 anos atrás. Como faço para ter a documentação somente da minha casa pois estou querendo vende-la.

    • Olá Lua,

      Infelizmente não há como regularizar apenas a sua casa, uma vez que ela se encontra dentro de um terreno que também não possui a documentação regularizada. Nestes casos é necessário que exista regularidade no terreno e desmembramento para que você consiga efetuar a venda dentro dos trâmites corretos. Recomendamos que compareça no Cartório de Registro de Imóveis mais próximo para obter uma orientação completa com todos os passos a serem seguidos para devida regularização desta propriedade.

  55. Olá, tudo bem?
    Minha Sogra comprou um terreno a 30 anos no qual já tinha uma casa construída é um terreno incorporado 333m2.
    Até hoje não tem escritura, apenas o contrato de compras e venda.
    Quem vendeu o terreno relatou tudo em contrato principalmente por ser dois lotes.
    Nessa época teve a separação/divorcio, ela preferiu fazer o contrato de compra e venda em nome da minha esposa e do meu cunhado, na época menores hoje maior de idade.
    Teve melhorias nas áreas construídas.
    Minha sogra, meu cunhado e minha esposa estão querendo vender.
    Gostaríamos de fazer a escritura desse imóvel, deixar tudo regularizado para quem efetuar a compra se preferir solicitar o financiamento e não ter problemas.
    Minha Sogra é aposentada, o IPTU vem em seu nome, esse imóvel tem cadastrado, o IPTU vem no nome da minha sogra
    O que devemos fazer para agilizar essa escritura, com as observações acima?
    Aguardo seus comentários.

    obrigado.

    Mário Sérgio

    • Olá Mário, como vai?

      Em casos mais complexos como o seu, em que a irregularidade na documentação é maior, recomendamos o comparecimento no Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência para que o próprio Tabelião ou colaboradores do cartório possam realizar uma orientação mais detalhada.

  56. Boa noite , morro de aluguel em uma casa já fazem 5 anos . E comprei agora pra ficar pagando mas o dono nao quer ir no cartório e diz para eu nao mim preocupar, que ninguém vai mim tirar da casa, so que ele tem 2 filhos o que faço.

  57. Comprei um terreno não tenho o contrato de compra e venda somente a escritura a qual está em meu nome. Corro algum risco sem o contrato de compra e venda ?

    • Olá Martins,

      Como a escritura está em seu nome, não vemos problemas com relação ao contrato de compra e venda que normalmente é feito antes da escritura. Salientamos apenas que para que o terreno esteja efetivamente em sua propriedade, será necessário averbar a escritura da transferência na matrícula do terreno (No Cartório de Registro de Imóveis).

  58. Olá me chamo Matheus, Comprei um veículo registrado em cartório, dei uma parte avista e parcelei o restante, com o restante do valor pago o antigo proprietário iria me dá o Dult, só q ele não me deu o Dult, oque devo fazer? No caso quero passar o veículo pro meu nome é não consigo poq ele não quer me dá o dult assinado e reconhecido.

    • Olá Matheus,

      Infelizmente não realizamos a tratativa de casos como o seu. Salientamos que no Cartório de Notas ocorre apenas o reconhecimento de firma dos documentos da transação da compra, ou seja, não existe um registro desta compra. Salientamos a orientação com um advogado caso persista neste impasse sobre a transferência do veículo.

  59. Olá vendi um apartamento faz 13 anos agora descobri que o proprietário não passou para nome dele o apartamento ainda está no meu nome o que fazer nesses casos,

    • Olá Salete,

      Caso tenha contato com o comprador, seria interessante verificar com ele quais motivos o levaram a não realizar a transferência do imóvel. Pois, a princípio, o maior prejudicado na não transferência seria ele. Se por algum motivo ele não concordar (ou não quiser) registrar a escritura (se já foi lavrada), talvez haja a necessidade de procurar outros meios para se atingir o objetivo de atualizar o proprietário na matrícula.

  60. Meu pai c mais dois irmãos compraram um imovel há mais de40 anos; e o antigo proprietário já falecido não transferiu a escritura. Com Compromisso de compra e venda registrado no cartório, ele consegue tirar a escritura definitiva individualmente.?

    • Olá Marisa,

      Para lavrar a escritura é indispensável a assinatura do vendedor. Como o transmitente já faleceu, é preciso verificar se foi aberto um inventário em nome do falecido e se esse imóvel foi arrolado. Em caso positivo é necessário identificar se esse inventário é judicial ou extrajudicial. Dependendo dos casos, há a possibilidade dos herdeiros assinarem como transmitentes (quando o processo é judicial e com autorização do juiz). Se for um processo extrajudicial, é preciso analisar com mais cuidado, pois pode haver a possibilidade dos herdeiros assinarem uma escritura como cedentes ou registrar a partilha em nome dos herdeiros e esses assinarem uma escritura de compra e venda, lhe transferindo a propriedade. Mas de qualquer forma é necessária uma análise com mais cuidado sobre a situação jurídica e de fato desse bem.

    • Olá Cristiano,

      Se você solicitou uma Escritura Pública de Compra e Venda ela fica registrada no cartório, porém, se você apenas reconheceu firma de um documento particular o cartório não fica com cópias em seu acervo.

  61. Boa tarde. Estou querendo comprar um imóvel, mas o proprietário ainda está pagando o financiamento, o proprio quer passar o financiamento para mim e fazer dois documentos no cartório ( procuração pública e compras e vendas ) passando para meu nome, e eu continuo pagando o financiamento para ele. No fim do financiamento eu posso passar a casa para meu nome. Isso é confiável?

  62. Olá, Boa tarde.
    Fui adquirir um terreno, porém a pessoa que se diz proprietária do mesmo, tem apenas um contrato particular e/ou promessa de compra e venda do mesmo. No cartório existe o nome da outra pessoa (a vendedora que consta no contrato) como sendo proprietária do mesmo.
    Existe alguma possibilidade de o vendedor atual transferir para o meu nome sem a presença da pessoa que consta no cartório como sendo a proprietária?

  63. Boa noite.. Comprei um lote de um rapaz que havia comprado anteriormente de uma moça através de recibo de compra e venda (não registrado em cartorio) onde o imóvel eatava no nome de terceiros e esse rapaz ja nao possuía o recibo..Fomos atrás do dono que vinha o IP TU em seu nome e fomos a um cartório onde fizemos um novo recibo em meu nome com formas reconhecidas..Agora descobri que o rapaz(que não tinha o rexibo)declarou no rolamento do divórcio (antes de eu comprar) que esse terreno existia e ele era dono e que valia 40 mil reais e deveria ser vendido e dividido com a esposa..Já tenho o IPTU do terreno em meu nome e tenho o recibo com firma reconhecida…Mas esposa dele entrou na justiça e quer a parte dela..Existe a possibilidade de eu perder esse lote ?Obrigada

  64. Vendi um imovel atraves de contrato de compra e venda. O novo proprietario ja esta quitando as parcelas pendentes. Apos isso para ele transferir para o nome dele e necessario que eu assine algum documento ou somente com o contrato ele consegue transferir e tirar a escritura que inclusive paguei quando fui financiar pela caixa economica.
    Poderia me informar com urgencia.

  65. Comprei um lote com contrato de comora e venda feito em cartório sendo desmembrado de uma área maior que tem escritura pública e logo após a comprado lote o antigo dono faleceu nesse caso já que não tenho escritura pública corro o risco de perder o terreno?

  66. Boa tarde! Meu avô comprou um terreno e fez uns documentos de compra e venda em meu nome, nome de minha mãe e mais três irmãos! Meu avo morreu a 12 anos, gostaria de saber como procedo para fazer uma escritura definitiva, ja que tentei vender para duas pessoas mas eles querem uma escritura! tenho toda documentação de pagamentos de impostos e tudo mais!

  67. Bom dia, fiz a compra de um Apto junto a uma construtora em um novo condomínio residencial, o pagamento foi a vista, eu recebi o termo de quitação no qual está reconhecido por um tabelião de notas, o IPTU ainda não está individualizado, eu consigo recolher o ITBI e fazer o registro do Imóvel? Já tenho a matricula individualizada.

  68. Tenho uma casa que não tem escritura e nem contrato de compra e venda (esse contrato foi perdido há mais de 15 anos e não foi localizado copia em nenhum cartório). O que devo fazer para realizar uma possível venda desse imóvel?

    • Olá Talita,

      Infelizmente não há como realizar a venda, de forma regularizada, se você não possui a documentação da casa em sua propriedade. Nossa recomendação é que inicialmente regularize a documentação do imóvel, sendo uma sugestão o processo usucapião no Cartório de Registro de Imóveis.

  69. Bom dia, tenho um contrato de compra e venda, já liquidado, pretendo vender o imóvel agora, gostaria de saber se posso vender da mesma forma, para que o futuro comprador realize o devido registro, evitando assim o pagamento dos impostos/taxas, tipo ITBI, atenciosamente.

  70. Olá, somente com o registro de compra e venda pode efetuar uma venda de um imovel? Como é essa venda? É feito um contrato e é altenticado em cartótio? Desta forma a venda é feita?

    • Olá Rayane,

      Existem diversos procedimentos que precisam ser realizados para a correta venda de um imóvel. Nossa sugestão é que entre em contato diretamente com um especialista imobiliário para orientação de todo o passo a passo.

  71. Bom dia, Meu nome é Leandro Farias e moro em Guarulhos, Vim morar em 2008, eu e meus pais compramos o imóvel onde moramos hoje de uma pessoa, vimos que a pessoa que nós vendeu tinha um documento daqui no nome dele porém os nomes que constam na época era de outra pessoa, eles no vendeu assim mesmo e infelizmente compramos porque não entendemos muito do assunto, faz dois anos a pessoa que nós vendeu conseguiu via UsoCapeão o documento em nome dele é hoje o imóvel está em nome dele, nós pagamos mensalmente os valores de parcelas, quando compramos eram três aptos no mesmo documento e um dos apto foi liquidado e ficou dois pra liquidar, eu conversei com o proprietário recente exigindo a minha escritura de propriedade e não de posse, gostaria de saber o seguinte, ele podia ter vendido um imóvel que não estava no nome dele? Ele ainda não tinha o documento que ele tem hoje que foi via UsoCapeão.

    • Olá Leandro,

      Perante os procedimentos legais, não há como ele vender um imóvel que não é de sua propriedade. Porém, ele efetuou a venda de forma informal e vocês, como compradores, efetivaram o procedimento desta maneira sem realizar a devida verificação da documentação do imóvel ou orientação de um especialista imobiliário.

  72. Eu,Meu esposo, minha irmã do esposo dela temos um imóvel com escritura e registro.
    Eu e meu esposo estamos comprando a parte da minha irmã e do esposo dela, só que ela mora m outro estado e não quer se deslocar para vir assinar , ela vai passar uma procuração pública o meu sobrinho vir assinar. Gostaria de saber se ela consegue passar essa procuração para o filho dela só com a matrícula atualizada.

    • Olá Rosangela,

      Para elaboração da procuração, em si, serão solicitados os documentos originais de identificação (Como RG, CPF, etc.). A matrícula do imóvel, por si só, não é necessária para que seja possível solicitar a procuração, mas recomenda-se a apresentação da mesma para que seja especificado corretamente todos os poderes que serão outorgados ao sobrinho.

  73. Tenho uma escritura de promessa de compra e venda que tem mais de 20 anos, essa promessa foi registrada so em 2017 no cartorio de notas. Nao ha registro no cartorio de registro de imoveis. Os vendedores faleceram, os herdeiros estao fazendo o inventario. Essa promessa de compra e venda que tem mais de 20 anos, sem posse da terra, tem validade juridica? Muito obrigada.

    • Olá Isabella,

      Como não possuímos acesso ao documento, infelizmente não temos como definir sua validade jurídica. Nesta situação o indicado é levar o documento para melhor análise no próprio cartório ou junto a um advogado.

  74. Bom dia, imóveis sem escritura, apenas com o contrato de compra e venda registrado em cartório,. O “comprador” faleceu, esses imóveis entram em seu inventário?

  75. Boa noite!!
    Comprei a casa que era do meu sogro, na época fomos no cartório de notas com todos os filhos e notas, e foi feito a escritura pública com assinatura de todos, isso já fazem 13 anos. Porém não fiz o registro no cartório de imóveis e meu sogro faleceu a 2 anos.
    Vou ter algum problema pra fazer o registro da minha casa?
    Grata
    Zuleica Rodrigues

  76. Boa tarde, no caso de comprar um terreno que é loteamento novo, o vendedor não tem escritura do terreno.
    Apenae com o contrato de compra e venda dele com a imobiliaria (reconhecido em cartório) e o meu com ele consigo (tambem reconhecido em cartório) consigo tirar a escritura do terreno?

  77. Olá, boa noite.

    Estou negociando a venda de um bem imóvel com valor superior a 30 salários mínimos vigentes.

    Gostaria de saber, por favor, se posso fazer um contrato PARTICULAR de compra e venda com o advogado da minha confiança e, posteriormente, após a quitação pelo comprador, ele se encarrega de ir no cartório de notas lavrar a escritura pública (no qual irei assinar visto que estará quitado o débito) e depois registrar no cartório de imóveis; ou, por se tratar de um bem com valor de mais de 30 salários mínimos, sou OBRIGADA a fazer tudo no cartório de notas (promessa de compra e venda, escritura) e, depois, registro no cartório de imóveis?

    Agradeço pela atenção.

  78. Boa noite, compramos um terreno do meu tio apenas com um contrato de compra e venda autenticado em cartório, sem escritura definitiva para o meu nome, se acontecer alguma coisa com ele no futuro, tem alguma possibilidade da filha dele tirar nosso terreno?

  79. Boa noite amigo
    Estou comprando um lote na zona rural, e o mesmo não tem área suficiente para escritura definitiva, irei receber um contrato de compra e venda registrado em cartório, como os demais donos vizinhos tem.
    Queria saber se à possibilidade futuras de perca desse imóvel?

  80. O terreno que comprei não possui documento de escritura , pois não foi desmenbrado .Porém tenho em mãos o documento de compra e venda do terreno realizado no cartorio , ainda estou pagando o terreno . Queria saber se posso vender o terreno?

  81. minha avó e solteira, têm seis filhos. Ela que passar sua casa para meu nome. Vendo que o valor pra troca de nome é auto. Poderiamos fazer na prefeitura de comprar e venda. O imóvel não está registrado em cartório.

    • Olá Matias,

      Não há como providenciar uma transferência de um imóvel que não possui documentação regularizada em cartório. Compreendemos que os emolumentos para este tipo de procedimento são elevados, mas sem a devida regularidade não tem valor algum.

  82. Boa noite, comprei um apto de uma pessoa mas tinha prestações a pagar . Fiz um recibo de comprá é venda no cartório. Max na época não fiz a transferência para meu nome quieto o apto . Max a quitação saiu em nome da pessoa tem como eu fazer uma escritura só. Porque a construtora alega que tem que fazer em nome da pessoa que está o contrato .Estou preocupado porque vou ter que fazer duas escrituras primeiro em nome dessa pessoa é depois pra mim.tem outra saída ou vou ter que arcar com as duas?

  83. Contrato de compra e venda está com nome do errado parte foram inti.adas é não comparecem…como farei pra transferir?se eles agem de má fé me negando documentos que o cartório nessecita?

  84. Boa tarde vendi um lote mas o comprador me deu entrada de 4 mil aí as parcelas vencem todo dia 16 realizei o contrato de venda e compra. Gostaria de saber se o comprador atrasar 3 parcela. Posso estar retomando o lote

  85. Possuo um contrato de compra e venda em meu nome e de minha esposa. Ja quitei o imovel e ja quitei o ITBI.
    Queria saber se posso fazer a transferencia direto para o nome do meu filho, que ja tem 25 anos.

    Grato

  86. Boa noite, paguei 7.000,00 ppor um terreno porém ele eSta no nome do meu ex fiz o deposito na época de 4.000, 00 na conta do meu ex cunhado e o restante paguei por transferência bancária da minha conta pra conta do dono do terreno terminei de pagar e terminei com meu ex venho tentando a 3anos ele passar pro meu nome mais ele se recusa alegando que por esta no nome dele nesse caso eu tenho direito por eu ter sido a pagadora

  87. Boa Noite,
    Em caso de proprietário falecido, os herdeiros querem vender o imóvel para divisão, é preciso fazer primeiro o inventário pra depois fazer a escritura do imóvel? Precisa de planta e memorial descritivo em qual situação?

  88. Olá… Tenho uma escritura de compra e venda já registrado em cartório, porém percebi que o mesmo está com datas diferentes, ou seja está dizendo que comprei o documento por duas vezes, dia 22 e 23 isso é valido ou tenho que fazer outro, juntamente com a pessoa que me vendeu? Obrigada!

  89. Para uma venda de um imóvel à vista é necessario fazer contrato de compra venda ou pode ser feita a escritura diretamente?
    Como sería o processo? O comprador faria o pagamento quando? Qual documento ele recebe como comprovante do pagamento até a escritura definitiva sair?
    Obrigado

  90. Meu pai comprou um terreno há muito tempo, mas não tem o contrato de compra e venda, somente tem em nome dele o documento de arrecadação do ITBI e os carnês de IPTU. Tem como ele conseguir a escritura no cartório só com esses documentos?

  91. Ola! Gostaria de saber a seguinte questão! Um imóvel foi comprado anos atrás, minha mãe tem somente contrato de compra e venda, quais os procedimentos ela deve tomar para vende-lo ou fazer uma escritura?

  92. Bom dia.
    Estou vendendo um imóvel parcelado perante um contrato particular de venda e compra e me surgiu uma mera dúvida.
    A transferência da escritura deve ser efetivada apenas após a quitação do contrato e respectivos pagamentos ou posso transferir desde já, assim o novo proprietário do lote no condomínio já recebe as taxas em seu nome, e, num eventual distrato jurídico essa escritura volta para meu nome?

  93. Estou interessada em um imóvel, mas este imóvel só tem contrato de compra e venda com instrumento particular com iptu. O que significa, poderei perder o imóvel futuramente por não ter rgi. E as custas para Registrar é muito caro?

    • Olá Valéria,

      Possuir apenas o contrato de compra e venda significa que o imóvel não está regularizado conforme exige a legislação em vigor. O imóvel precisa ter sua escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Sem registro, não há como este imóvel ser transferido para você, que poderá lhe causar prejuízos no futuro sim.
      Os valores para registro de um imóvel são tabelados, variando de acordo com o valor do imóvel.

  94. Olá Cartório 24 horas,
    Tenho uma dúvida sobre imposto de renda, não sei se poderão me ajudar. Tenho um imóvel à venda e pretendo reaplicar o dinheiro em outro para ficar isento de IR de ganho de capital, pois o valor é superior a 440 mil. Pelo que consultei o prazo é de 180 dias entre o contrato da venda e contrato da compra para permanecer isento. Qual o documento que inicia a contagem do prazo: o contrato de compra e venda ou a escritura definitiva?
    Obrigado

  95. Oi gostaria de saber se quando a gente faz um contrato de compra e venda de um imovel.
    depois de tudo pago se tem possibilidade de herdeiros ou o proprio vendedor querer tirar a casa ?

  96. Ola boa noite,ha 10 anos atrás eu vendi um apartamento da cdhu pelo contrato de gaveta,fui atrs do novo proprietario ,pra passar a documentação pro nome dele,mas ele se recusou.Essa semana descobri que eles estao com uma divida muito alta,e esta tudo no meu nome. So que vai fazer 15 dias que o senhor que eu vendi faleceu.O que posso fazer pra essa divida sair do meu nome?

    • Olá Michele,

      Como você providenciou apenas um documento particular e não efetuou a transferência corretamente deste imóvel ele permaneceu como sua propriedade. Desta forma as dívidas consequentemente são geradas em seu nome. Recomendamos o contato com um advogado da área para verificar a melhor forma de solucionar esse conflito.

  97. ola tudo bem. meus pais tem um terreno escriturado e registrado tudo conforme a lei…. e esta no nome deles….. porem meu pai vendeu a metade do tereno e foi feito um contrato normal de compre e venda e apenas reconhecido em cartorio…… minha grande duvida, eu como herdeiro unico, posso tomar de volta todo o terreno, pois a escritura nao foi desmenbrada?

  98. Boa tarde.

    Gostaria por gentileza uma informação: Meu pai comprou um imòvel tem uns 20 anos, contrato de compra e venda, esse terreno não tem escritura..
    Meu pai perdeu esse contrato, não achamos em lugar nenhum.
    Tem como tirar segunda via ou provar que é do meu pai, sempre pagamos IPTU, mas sempre no nome da antiga proprietária que já é falecida.
    Peço orientação. Obrigada

    • Olá Suely,

      O problema neste caso é justamente a falta de regularidade do imóvel, que deveria ter sido transferido para seu pai no ato da compra. O contrato de compra e venda foi registrado em cartório? Caso não tenha sido infelizmente não há como solicitar uma segunda via.

  99. Ola Cartório 24hs, boa noite!
    Gostaria muito da ajuda de vcs…Minha avó realizou a compra de um imovel por meio de um contrato particular de compra e venda, no entanto, esse documento ela perdeu e a dona do terreno faleceu…Minha avó procurou um cartório, na expectativa de haver uma cópia de segurança do referido documento, mas a moça que atendeu ela disse que o cartório não fica com nenhuma copia desse documento. Entao, gostaria de saber de que forma ela pode proceder para obter esse documento, ou um documento que assegure que ela comprou o terreno, para poder fazer a escritura dele?
    Desde já, agradeço!

    • Olá Kamila,

      A informação do cartório está correta, documentos particulares não tem registro em cartório e desta forma não existe nenhum meio de obter uma segunda via. Dependendo do tempo que sua avó reside no imóvel pode existir a possibilidade de ingressar com uma ação de usucapião para regularização do mesmo, para isso recomendamos o comparecimento no Cartório de Registro de Imóveis mais próximo para obter uma análise detalhada deste imóvel.

  100. Boa Noite
    Comprei um imóvel à quase 20 anos e não transferi para meu nome.
    Eu tenho a escritura em mãos, só não tenho de compra e venda. Como eu faço para transferir depois de todos esses anos? Não tenho mais contato com o antigo proprietário. Tenho notas promissórias assinada da época, e certidão rgi
    Desde já agradeço.

    • Olá Fátima,

      Se foi lavrado em algum momento um contrato de compra e venda, recomendamos entrar em contato com o cartório de notas para solicitar a 2º via. No Caso da escritura, se a mesma possui seu nome como proprietária, poderá sim fazer a a transferência do imóvel.

  101. olá .. então meu pai tem um documento de compra e venda com o nome dos antigos proprietarios e o dele como atual dono , é possivel colocar no nome de outra pessoa ?, se for teria que pagar alguma coisa?

  102. Olá,
    Sou inquilina e vou comprar o imóvel parcelado. Já iniciei o pagamento do parcelamento, mas o dono do imóvel colocou no Instrumento de Promessa de Compra e Venda que tenho que continuar pagando os alugueis até o final do contrato. É certo? O contrato de aluguel não deveria ser desfeito já que eu estou pagando pela compra do imóvel?

  103. Olá,
    Sou inquilina e vou comprar o imóvel parcelado.Já efetuei a entrada e já iniciei o pagamento do parcelamento, mas o dono do imóvel colocou no Instrumento de Promessa de Compra e Venda que tenho que continuar pagando os alugueis até o final do contrato. É certo? O contrato de aluguel não deveria ser desfeito já que eu estou pagando pela compra do imóvel?

  104. Olá eu comprei um imóvel de uma pessoa, financiado pela Caixa econômica fizemos uma escritura provisória só depois da quitação do imóvel eu poderia fazer a escritura definitiva, o imóvel já está quitado e registrado, qual o procedimento para fazer a escritura definitiva.

  105. Bom dia, comprei um terreno rural (4 mil mt) através de contrato em cartório, após o pagamento posso registrar o imóvel em meu nome? Qual o procedimento? Obrigado.

  106. Olá eu e mais 3 herdeiros recebemos de nossos avós uma casa em doacao em vida, atraves de escritura publica resgistrada em cartorio, depois do falecimento de amboa avô e avó, comprei a parte de dois herdeiros através de instrumento particular “contrato de gaveta” com firma reconhecida no contrato., Agora gostaria de legalizar a escritura, como devo proceder? Se os vendedores se negarem a assinar o que devo fazer?

  107. Bom dia, eu possuo um Contrato de Compra e Venda do imóvel e gostaria de obter a escritura definita, quais os passos que devo tomar em relação a isso.
    Obs.: Só tenho o Contrato de Compra e Venda

    • Olá Geissiane,

      O documento lavrado para gerar a matricula é a escritura, em caso do imóvel não possuir matricula no registro de imóveis. Se o imóvel possuir matricula do Registro de imóvel, a escritura de compra e venda só será averbada na matrícula.

  108. Há 5 anos realizei contrato de compra e venda com um vendedor que não possuía escritura pública do imóvel, já havendo quitado o pagamento. Quando fui realizar uma doação, fui informada que não seria possível, devido eu não ser a proprietária do imóvel. Como devo proceder nesse caso? Será possível realizar o registro de escritura em meu nome, ainda que o antigo dono não possua escritura? Ou devo entrar com ação de adjudicação compulsória?

    • Olá Barbara,

      É necessário que o proprietário que esteja lhe vendendo o imóvel tenha os documentos devidamente regularizados (escritura pública averbada na matrícula do imóvel) para que possa ocorrer, legalmente, a transferência da propriedade para você.

  109. Boa tarde,

    Possuo um imóvel que em que tenho a promessa de compra e venda registrada. Porém, acabei não fazendo a escritura definitiva. Agora, tenho uma pessoa que quer comprar o imóvel. Minha pergunta é se posso transferir esse imóvel direto para na nova compradora?
    Obrigado.

    • Olá Marcelo,

      Infelizmente não, uma vez que você não configura como atual proprietário do imóvel nos registros (por não ter efetuado a devida transferência). Para uma análise mais detalhada recomendamos o contato com o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo.

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