As diferenças entre Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro do Imóvel

As diferenças entre Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro do Imóvel

As diferenças entre Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro do Imóvel

Durante uma transação imobiliária existem diversas etapas que precisam ser seguidas para que tudo ocorra do modo correto.

Esta regularidade é importante para assegurar a devida propriedade do imóvel a quem comprou, em especial pelo alto investimento envolvido.

Pensando nisso, elaboramos este artigo para explicar a diferença entre três etapas primordiais quando se trata da compra e venda de imóveis: contrato de compra e venda, escritura pública e registro do imóvel.

Contrato de Compra e Venda

O contrato de compra e venda é um documento onde é formalizado o combinado entre duas partes. Ou seja, entre aquele que está vendendo um imóvel e aquele que está comprando este imóvel.

Este documento preliminar contém informações importantes como:

  • Dados pessoais das partes envolvidas;
  • Descrição completa do imóvel;
  • Valor total do bem e condições de pagamento;
  • Eventuais cláusulas que sejam necessárias.

A elaboração do contrato pode ser feita pelo próprio corretor de imóveis ou um advogado. É primordial que nesta etapa todas as cláusulas sejam criteriosamente estabelecidas, incluindo as medidas cabíveis em casos como desistências.

Outro ponto importante é saber que possuir apenas o contrato de compra e venda não significa que o imóvel está regularizado conforme exige a legislação em vigor. O imóvel precisa ter sua escritura pública lavrada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Escritura Pública

A escritura pública é um documento oficial que fica registrado no Cartório de Notas. Por meio dela, esta compra e venda do imóvel é formalizada perante o Tabelião e gera segurança jurídica ao patrimônio.

Na escritura pública ocorre a transmissão do contrato de compra e venda. Desta forma, constam todas as informações sobre o imóvel como sua localização, dados do antigo proprietário, condições estabelecidas entre as partes e demais informações.

Esta escritura oficializa a transferência de posse do imóvel. Até mesmo por isso, para a sua elaboração é pago o ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis).

Além da segurança jurídica gerada pelo registro deste documento, é possível solicitar a segunda via da escritura sempre que necessário.

(No site do Cartório 24 Horas você pode solicitar a segunda via da certidão de escritura e receber em casa.)

Registro do Imóvel

Agora que já abordamos o contrato de compra e venda e a escritura pública,  vamos explanar o documento final deste ciclo imobiliário.

Durante as transações imobiliárias, o registro do imóvel é a etapa onde o comprador já está munido da escritura pública de compra e venda (que formaliza a transmissão) e providencia a sua averbação na matrícula do imóvel.

A matrícula do imóvel, documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis, funciona como uma certidão de nascimento do imóvel.

Nesta matrícula fica registrado todo o histórico do imóvel. Nela constam informações da localização da propriedade, metragem do terreno, os proprietários antigos e atuais, transmissões de compra e venda, escritura que originou a transmissão da propriedade, benfeitorias no imóvel, averbações de ônus, reserva de usufruto e demais informações que possam conter junto ao livro de registro do Cartório de Registro de Imóveis.

Apenas após este registro na matrícula do imóvel é que ocorre a transmissão definitiva entre o antigo e novo proprietário.

O contrato de compra e venda ou a escritura garantem a regularidade de um imóvel?

Enfatizamos que para que o imóvel esteja regularizado, não basta possuir o contrato de compra e venda ou sua escritura. Essas são apenas duas etapas antes do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que é a etapa em que ocorre de fato a transferência entre proprietários e permite usufruir de todos os benefícios do imóvel.

Se você possui um imóvel mas não seguiu os procedimentos abordados para que ele esteja regularizado, recomendamos nossos outros artigos:

Aproveite para conhecer o site do Cartório 24 Horas. Você pode solicitar online a segunda via de certidão de escritura, segunda via de certidão de matrícula de imóvel atualizada, segunda via de certidão de ônus reais, certidão de busca de bens e várias outras certidões.

 

14 thoughts on “As diferenças entre Contrato de Compra e Venda, Escritura Pública e Registro do Imóvel
  1. Olá,comprei um imóvel no qual tenho somente o documento de compra e venda,uma vez que eu já fui no coden me informar sobre a possível legalização, o mesmo me informou que a área em que meu imóvel está localizado está em briga judicial, e agora como faço para me respaldar?
    Sendo que a legalização do mesmo é de suma urgência!

    • Olá Taiana,

      Como explicamos ao longo do artigo, apenas o contrato de compra e venda não garante a propriedade do imóvel. Por isso, como ele não foi transferido e permanece para o proprietário anterior, qualquer ação judicial que recaia a este proprietário afeta diretamente o imóvel. Dependendo da tratativa judicial, infelizmente não há nada que possa ser feito.
      Recomendamos uma verificação detalhada com um advogado de sua confiança desta situação.

  2. Olá , meu pai faleceu e tem terras espalhadas em diferentes cidades , e teve filhos com diferentes mulheres , o inventario esta na justiça.Mas tenho um irmão por parte de pai que não tem uma boa índole , tenho medo que ele faça algum papel e venda algum imóvel . O cartório toma o papel apresentado no registro do imóvel como verdade , ou se o cartório confere se o CPF é de falecido e se telefona para o cartório onde fizeram o registro publico de compra e venda, para confirmar os dados no caso .Obrigado

    • Olá Lindemberg,

      Sim, os cartórios efetuam toda a análise da documentação antes de efetuar algum registro. Neste caso o problema maior é se ele efetuar alguma negociação de forma informal, com um contrato particular (popularmente chamado de contrato de gaveta). Pois, nestes casos, não existe registro no cartório e muitas pessoas utilizam essas negociações informais de má fé.

  3. Boa tarde!
    Eu tenho um terreno onde construi uma casa. Comprei pracelado mas ja quitei. Possuo o contrato de compra e venda. Quero troca em uma chácara mas eles tambem só tem o contrato de compra e venda e o dono do loteamento de chácara faleceu e está saindo o inventário. Essa chacara ainda sera desmembrada as do lado. Como faço nesse caso? Podemos fazer entre ambaa as partes o contrato de compra e venda até que saia o inventario??

  4. Boa tarde!

    E no caso quando o prioritário morreu e tem filhos? Como fazer a escritura e registro uma vez que tenho interesse em vender porem somente tenho o contrato de compra e venda ? Posso somente tranferir esse contrato para o meu comprador??

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