Cartório de Protesto – Como protestar um título no cartório de protesto

Certidão de protesto online do Cartório de Protesto no site Cartório 24 Horas

Certidão de protesto online do Cartório de Protesto no site Cartório 24 Horas

O protesto de um título é registrado no Cartório de Protesto de Títulos e este deve estar localizado na cidade (praça de pagamento) indicada para que o pagamento ocorra, podendo ser de residência do devedor ou do credor.

Os títulos que podem ser protestados no Cartório de Protesto são:

  1. nota promissória (NP);
  2. duplicata mercantil (DM);
  3. duplicata de serviço (DS);
  4. cheque (CH);
  5. contratos em geral (C);
  6. letra de câmbio (LC);
  7. e outros.

Somente o Tabelião do Cartório de Protesto é quem pode registrar um protesto de título, pois recebeu poderes de direito para exercer a função e garantir o efeito publico da inadimplência e/ou descumprimento de uma obrigação. O protesto de títulos garante o direito de recebimento do crédito pelo credor.

Para registrar um protesto de títulos, não é necessário dispensar nenhum pagamento e os encargos serão pagos pelo devedor, quando for retirado o protesto pelo mesmo. Quem pode registrar o protesto é o próprio credor ou alguém representando-o, em caso de pessoa jurídica o representante legal deverá estar munido do seu documento pessoas válido e uma cópia simples do mesmo.

O documento gerado pelo Cartório de Protesto chama-se Instrumento de Protesto e constaram as seguintes informações:

  • Nome completo, telefone e endereço do credor;
  • Nome completo e endereço do devedor;
  • Espécie do título: nota promissória, cheque, duplicata mercantil, duplicata de serviço, letra de câmbio ou contratos em geral;
  • Número do título;
  • Valor do título.

Caso o endereço do devedor for desconhecido, é possível requerer gratuitamente ao serviço de distribuição do município uma pesquisa de endereço nos bancos de dados da cidade.

Para finalização do processo de protesto, é preenchido um formulário para formalizar à vontade do credor e iniciar todo tramite que um protesto envolve, como notificar o devedor e a ao serviço de proteção ao consumidor.

Para pesquisar se pessoa física ou jurídica possui algum protesto vinculado ao nº de C.P.F. ou C.N.P.J., basta solicitar uma certidão de protesto ao cartório de protesto que deseja receber a pesquisa. A pesquisa será feita no acervo do cartório de protesto indicado e na inexistência de protesto localizado no nome do pesquisado, é emitida uma certidão negativa de protesto. Caso a resposta acuse protesto no cartório de protesto indicado, será emitida uma certidão positiva de protesto, formalizando as informações e os protestos encontrados.

No site do Cartório 24 Horas é possível solicitar certidão de protesto online, com total segurança e praticidade, pois reúne todos os Cartórios de Protesto do Brasil.

 

246 thoughts on “Cartório de Protesto – Como protestar um título no cartório de protesto
  1. Mto bom e esclarecedor.Mas gostaria de saber se o cartório de protesto de uma pessoa portadora do crédito moradora do Grajaú Rj Pode ser em qualquer cartorio.

    • Olá, Edyr, bom dia. Tudo bem com você?

      O registro de um protesto deve ser realizado na cidade em que o inadimplente (devedor) está localizado, caso exista mais de um cartório de protesto na cidade, pode ser feito sim em qualquer um deles.

      • Olá Maria,

        O Título ou Documento de Dívida só pode ser protestado no cartório da praça de pagamento constante do próprio título, que tanto poderá ser o endereço do credor como o do devedor (a praça de pagamento é objetivo de livre negociação das partes).

        • Tenho uma pequena empresa, e em Agosto prestei serviços a uma empresa que me gerou o total de 7 NFs de serviço, só recebi o valor referente a 2 NFs, e já faz mais de 10 dias desde o vencimento da ultima NF, gostaria de saber se posso protestar essas nfs.

  2. Olá

    Ao preencher a nota promissória corretamente ela já passa a ter validade, ou tenho que realizar outro procedimento ???

    Atenciosamente

    Ivan T.

      • BOA PERGUNTA a promissoria simplismente assinada sem reconhecer firama tem validade um contrato assinado tambem sem reconhecer firma tem validade ? estou com um contrato assinado e tres promissorias assinadas tenho como protestar ate que ponto uma assinatura é reconhecida legalmente ?

  3. ola gostaria de saber se quando temos que emitir uma certidão de protesto de títulos, temos que fazer isso em todos os cartórios de títulos de nossa cidade ou somente a de um deles já é suficiente

  4. bom dia,

    Preciso protestar uma nota promissória e gostaria de saber se ao preencher o formulário de protesto devo colocar o endereço que aparece na NP (do protestado) ou se posso colocar outro endereço onde sei que o protestado está instalado hoje em dia.

    Grato

  5. Tenho um contrato de representação registrado em cartório de títulos e documentos com um laboratório de exame toxicológico e o mesmo não pagou a comissão e nem a ajuda de custo referente ao mês de outubro, o prazo de pagamento seria até o dia 05 de novembro de 2016.
    Como devo proceder para protestar o laboratório?
    Agradeço antecipadamente as orientações
    Obrigado
    Paulo Saes

  6. Estou em posse de uma NP de uma cliente, está atrasada a alguns meses. Gostaria de saber se tem prazo pra protestar, e como funciona o pagamento. Só recebo quando o devedor efetuar o pagamento junto ao cartório de protesto?

  7. Boa tarde.
    Gostaria de saber o custo para realizar um protesto, sou pessoa física e a nota promissória assinada pelo devedor.

    O que mais eu preciso fazer?

    • Olá Mariana, como vai você?

      Duplicata de Venda Mercantil (DM)
      Quando aceita pelo sacado, é necessário apenas o título original. Para protestá-la sem o aceite do devedor, além do título original são necessários: comprovantes da compra e venda mercantil, assim como da entrega e recebimento da mercadoria. É facultado ao apresentante substituir os documentos acima mencionados por declaração escrita, confirmando que detém a posse dos mesmos e comprometendo-se a exibi-los quando exigidos.

      Duplicata de Venda Mercantil por Indicação (DMI)
      Deverá ser acompanhada dos comprovantes da compra e venda mercantil, assim como da entrega e recebimento da mercadoria. É facultado ao apresentante substituir os documentos acima mencionados por declaração escrita, confirmando que detém a posse dos mesmos e comprometendo-se a exibi-los quando exigidos.

  8. gostaria de saber se posso protestar uma pessoa na qual ela me deve um valor eu tenho cpf e rg dessa pessoa mas nâo fiz nenhum contrato nen promissoria mas posso fazer um boleto como devo fazer e qual cartorio eu procuro obrigada.

  9. Boa noite
    Gostaria de saber sobre cédula rural, protocolei e pedi a devolução de juros cobrados a maior e até o momento não me deram bola.
    21/01/2017

  10. Tenho um contrato de prestação de serviços, cujo pagamentos não foram efetuados. Executei diversos serviços, embora não tenha finalizado a obra, por falta de recursos, uma vez que a empresa contratante não pagou. Tenho relatórios das atividades realizadas, porém, não foram emitidas NF/Duplicatas. Como faço para protestar, ainda que parcialmente o contrato?

  11. Boa noite, tenho um empresa de Prestaçao de serviço, quando um cliente fica devendo,
    preencho uma promissória no valor do serviço, e tambem tiro a nota fiscal, muitas vezes o cliente recusa a assinar a promissoria, neste caso como faço para protestar, obrigado, parabens pelos artigos.

  12. boa tarde,
    quero protestar uma promissória, posso utilizar outro endereço diferente do meu por conta de minha segurança, já que a pessoa que me deve se mostrou muito violenta quando tentei receber ?

  13. Preciso protestar 3 notas promissórias, mas o devedor não reside mais no mesmo endereço no qual foi preenchido nas NPs, terei algum problema com isso?
    Obs. Tenho o endereço de trabalho do devedor que é na mesma cidade, isso ajuda em alguma coisa?

    • Olá Rinaldo, tudo bem?

      Quando o devedor já não mais reside no endereço indicado pelo apresentante (credor), havendo a impossibilidade da intimação ocorrer por meio postal ou pessoal, o Tabelionato de Protesto intimará, automaticamente, o devedor por edital, publicando a intimação em jornal, conforme determina a legislação vigente.

  14. Alguns moradores do meu prédio, não pagaram a luz do corredor, a light cortou a luz dos corredores e a bomba de água parou de funcionar. Estamos todos sem água, inclusive os moradores que pagam a conta. Dessa vez, o condomínio disse que não vai pagar a conta dos inadimplentes. Posso protestar a administração do condomínio?

  15. Emiti uma Nota Fiscal para uma empresa para pagamento em deposito em.conta corrente em 20 dias!
    O pagamento nao ocorreu, posso protestar esta NF?

  16. Bom dia,
    Gostaria de saber se tem prazo para formalizar um protesto, já preenchi todo o formulário para protesto, mas o proprietário da empresa está ausente, então não poderei levar até o cartório, devido a falta de sua assinatura…posso esperar até quantos dias?

  17. Estou devendo uma empresa por que não tenho dinheiro pra paga por agora ,a empresa tem meu nome e endereço, mais nao tem minha assinatura na nota fiscal ..gostaria de sabe se eles conseguem me protesta ???
    Obrigada

  18. uma pessoa que nao conheço fez uma nota promissoria no valor de 350.000 00 assinatura falsa e nem devo nem 1 00 real para ninguem e colocou no protesto o cartorio aceitou sem conferir minha assinatura posso processar cartorio e pessoa?

  19. O devedor de uma nota promissória, pode ser protestado em um cartório fora do seu domínio habitacional, ou seja, em outra comarca.

  20. Boa tarde, tenho alguns casos de clientes que são sitiantes, como não pagaram os boletos, foram protestados, depois de alguns dias o cartório retirou do protesto, por ser endereço de sitio. Essa informação prevalece? não posso protestar sitiante?

  21. Boa tarde ! Gostaria de saber se uma pessoa pode ser protestado somente por uma assinatura é sem assinar em todas as vias das promissórias e também​ o não recebimento do produto ?

  22. Boa tarde !

    Quando eu protesto um DM devo realizar algum pagamento ao cartório ? Pois ess duvida foi gerada na hora que li a parte do texto abaixo.
    ‘Para registrar um protesto de títulos, não é necessário dispensar nenhum pagamento e os encargos serão pagos pelo devedor, quando for retirado o protesto pelo mesmo.’

    Quem tem que pagar o cartório será o credor quando incluir um protesto ou devedor na hora de realizar o pagamento ?

  23. Boa tarde !

    Tenho outra duvida !

    Devo realizar todo o procedimento correto ? Protestar comunicar o devedor dando um prazo de vencimento para a quitação do débito e após esse prazo o cartório protesta.

    Ou posso pular toda a parte, realizando o protesto e comunicado ao devedor que a DM já está protestada.

    Ficarei muito grato se conseguir tirar minha duvida ! Obrigado !

  24. boa tarde tem prazo para protestar nota promissoria depois de vencida ..tipo esta vencida a dois anos esperando o cliente pagar ..mas isso nao ocorreu ..posso protestar ainda?

  25. Olá. Consigo protestar um devedor que assinou um termo de confissão de dívida imples, em duas vias, porém, sem firma reconhecida? É apenas um documento assinado por credor, devedor e testemunhas onde o devedor reconhece o montante. E como posso executar este termo de confissão de dívida?

  26. emiti uma nota fiscal e o cliente assinou , tenho recibos no nome ,e também emiti boletos mas não recebi .posso protestar a pessoa com isso que tenho ?como faço tenho que emitir duplicada me falarm.

  27. Gostaria de uma informação
    Prestei um serviço para uma firma terceirizada pelo governo que me contratou para prestar o serviço a uma entidade tbm governamental e não consigo receber o valor, me pediram para tirar 3 notas fiscais, 2 delas sendo dá empresa terceirizada e 1 do governo e, sendo que recebi 50% do valor dessas notas, não tenho contrato só e-mail que comprovam a negociação, teria como protestar esse valor sendo que não tenho nem uma nota do valor do restante do pagamento, como tenho que proceder ? Pegaria uma nota do valor aproximado ou protestaria todo valor e na no final receberia só o que me devem ?

    • Olá Sirlene,

      Esta situação é bem delicada e pode não permitir o protesto, em virtude das condições desta negociação explicadas em sua pergunta. Orientamos neste caso que certifique-se junto a um advogado as medidas cabíveis para recebimento dos valores pendentes.

  28. Emitimos uma NFe Venda para um cliente no Municipio de Magé-RJ, gostaria de protestar esse título, em que Municipio devo registrar o titulo para protesto? Rio de Janeiro ou Magé?

    • Olá Catia, tudo bem?

      O Título ou Documento de Dívida só pode ser protestado no cartório da praça de pagamento constante do próprio título, que tanto poderá ser o endereço do credor como o do devedor (a praça de pagamento é objetivo de livre negociação das partes).

  29. Boa tarde, a dois anos a traz precisei dos serviços de uma oficina mecânica, na época eu tinha todo o dinheiro para pagar esse trabalho, uma amiga estava precisando de dinheiro me fez a proposta, eu daria o dinheiro para ela e ela parcelaria o serviço na oficina no nome dela. Bom essa semana fui fazer uma compra parcela e descubro um título protestado dessa oficina com meu nome e CPF. Eles podem fazer isso, se quem negociou e deu o nome e CPF foi essa “amiga”?

  30. Recebi o aceite de uma proposta por telefone, realizei o serviço e emiti a NF do sinal, contendo o numero do pedido do contratante.
    Já fazem 30 dias da emissão da NF e da data acordada para o pagamento (15/3).

    Com esses docs é possível protestar para receber?

  31. Olá tenho uma empresa cuja trabalho com vendas gostaria de saber se posso prostesta uma cliente pós trabalho no chamado caderno só tenho RG,CPF,Endereço fixo dela e telefone,cuja eu tenho uma empresa aberta posso protesta ela ?

  32. Eu prestei serviço para uma empresa e o pagamento ficou de ser feito em sao paulo so possuo a nota fiscal do serviço comi faço para protestar?
    Eles nso estao quetendo pagar

  33. Sou pessoa física, vendo produtos em casa, não tenho firma aberta. Mas tenho uma promissória de uma cliente q não me pagou, posso protestar no cartório também?

  34. Boa tarde, gostaria de saber se tem algum modelo de como preencher a nota promissória, para que a mesma seja protestada em cartório. Desde já agradeço a atenção. Obrigada

  35. Preenchi corretamente uma nota promissória. Mas tenho dúvida se preciso reconhecer firma para ela ter validade , para eu protestar caso o emitente não me pague.

  36. Olá. Eu tenho um centro de ensino particular. Os alunos assinam contrato devidamente elaborado para que, caso haja inadimplência, o mesmo seria inserido no SPC. Alguns alunos abandonaram o curso, inserimos no SPC mas não adiantou. Eu posso protestar com os contratos assinados?

  37. Boa tarde, tem uma pessoa do Rio de Janeiro que gostaria ingressar com um protesto na cidade de Bragança Paulista – SP,
    Minha dúvida é, se antes de me comprometer fazer a diligência para ele, eu sendo ainda um estudante de Direito, posso fazer a diligência para ele!?

  38. Olá ,aluguei uma casa ,no contrato registrado constava que tinha na cláusula de pagar IPTU , mas a inquilina não pagou e não pagou o valor integra do aluguel.
    Posso protestar ,mesmo sendo pessoa física ?

  39. Apareceu um protesto na pesquisa do spc mas não sei de que qui er alguém me ajuda

    OBS:eu não devo ninguem e não tem nenhum motivo disso acontecer do nada

    • Olá Mario, como vai?

      Sugerimos que solicite a Certidão de Protesto para verificar o título que consta como protestado, os valores e a empresa que efetuou o protesto. Desta forma é possível realizar uma melhor verificação desta situação.

  40. Olá ,bom dia tenho uma promissória de 700 reais q venceu agora no mês 6, meu patrão esta nos pagando parcelado , então peguei dois cheques dele , inclusive com 50 reais a mais e levei para a pessoa receber e me devolver a promissória .Ele não quis pegar os cheques e disse que prefere protestar .Não entendi o por que e o que devo fazer ?

  41. Ao protestar uma nota promissória a pessoa fica com seu nome bloqueado na praça ate q se faça pagamento da dívida?????
    E se a pessoa vive se mudando de casa posso usar endereço de casa da mãe da pessoa na qual sei q ela fica bastante la?
    Obg

    • Olá Thaís,

      Não existe um bloqueio em nome da pessoa protestada, o que ocorre é que esta informação fica disponível para quem consultar assim como ocorre quando o CPF fica restrito junto aos órgãos como SPC e Serasa. Ou seja, a pessoa protestada pode ter complicações para conseguir efetuar compras, empréstimos, financiamentos, entre outros.
      Você deve indicar o endereço de acordo com o atual endereço da pessoa a ser protestada, não pelo local que ela mais frequenta.

  42. Bom dia. Assinei uma nota promissória que vence hoje dia 5 de agosto. Liguei para a advogada avisando que só poderia efetuar o pagamento dia 10 de agosto. Ela não aceitou e disse que iria protestar a nota em cartório… ela pode fazer isso? Tentei fazer um acordo de dias e ela não aceitou… quantos dias tenho direito de pagar depois do vencimento? Obrigado

  43. Discobri por acaso que tenho um título protestado no valor de R$ 100,00(cem reais) no cartório 1° ofício, não sei o que é, não recebi nenhuma cobrança ou aviso do cartório ou “credor”.
    Não efetuei nenhuma compra.
    Para descobrir o que é tenho que pagar R$ 28,00. É assim que funciona?

  44. Boa noite, uma duvida irei fazer uma venda, na promissória caso o comprador não pague claro irei protestar e o nome de comprador pode constar como inadimplente e ir para SPC e Serasa ?

  45. Vendir alguns produtos em minha loja e estou com muita dificudade para receber. Paguei um ano de serviço da consulte cente e não tive nenhum retorno. Eu posso diretamente proucurar um cartório de protesto e pedir para protestar essas notas estão todas devidamente assinadae datadas

  46. Posso protestar uma nota promissória, tenho todos os dados e preenchido corretamente mais na data a pessoa passou um risco no dia e mês mais não no ano que está preenchido?
    Ate quanto tempo posso protestar uma nota fiscal?

  47. Boa tarde, tenho uma loja de aluguel de fantasias e o cliente quando aluga assina uma NP que fica como garantia de devolução. Tenho clientes que não me devolveram as fantasias e eu possuo as suas promissorias. Eu posso protestá-las? Quanto tempo o devedor tem para quitar a divida? Já Tentei pelo JEC, mas eles não encontram os clientes para entregar as intimações. Fico no aguardo do retorno. Muito grata e parabens pelo blog

  48. Vendi um relógio d alto valor mas não tenho qualquer documento em papel assinado pelo devedor, porém tenho imagens salvas de uma conversa com o devedor onde ele confirma que me deve, mas só me enrola e desisti de cobra lo. É possível protestalo usando essas imagens como prova?

  49. Bom dia
    Morei numa casa cujo a conta de agua era pra duas casas e o morador da outra casa não pagava e eu não conseguia pagar a minha parte pois dependia da outra parte para pagar.
    Depois de 4 contas chegou uma notificação para corte e antes de disso eu já tinha avisado o proprietário o devido problema e nada foi resolvido.
    Portanto várias tentativas não ouve resposta e rescindi o contrato e depositei o valor da minha parte da agua.
    O proprietário pode protestar o contrato de multa por quebra de contrato só com a minha assinatura sem estar reconhecida em cartório?
    E no meu caso posso protestar também apresentando a notificação por na verdade eu ter saído da casa por não ter soluções por esse problema?
    Obrigado

    • Olá Raphael,

      Não há o que você protestar, protestos ocorrem quando os devedores não quitam suas dívidas junto aos credores. Neste caso você era responsável por pagamento, não por recebimento destes valores. O proprietário está lhe cobrando multa por quebra de contrato?

  50. Olá Bom Dia :
    Recebi uma informação de protesto por email sem numero ou identificação oficial e passava um numero telefônico de contato do cartório, ao fazer esse contato, o cartório não me informa o motivo do protesto, e que seja feito o contato com a empresa que é responsável pelo protesto para solucionar, sendo que nunca recebi nenhum documento com relação a esse protesto esta correto esse procedimento ,pois verificando sobre a empresa que faz a referida cobrança a mesma é denunciada por vários clientes por fazer contratos que não procedem com relação a prestação de serviço.

    • Olá Julio,

      Os Cartórios de Protesto não enviam e-mail de protesto. Você possui o endereço físico do cartório onde consta o suposto protesto? Possuindo tal informação você pode comparecer e verificar se de fato existe algum título registrado no mesmo. Alertamos para que tome cuidado para não entrar em possíveis golpes eletrônicos, pois infelizmente pessoas má intencionadas costumam realizar tentativas como esta.

  51. Eu tenho uma pequena imobiliária com imóveis próprios.
    Posso protestar ex-inquilinos que abandonaram os imóveis deixando aluguéis pendentes?

  52. Fiz um serviço, para uma empresa como profissional liberal, onde a solicitação do serviço foi feita por e-mail, eu consigo fazer o protesto dessa empresa com esse documento?

  53. em 2013 uma empresa chamada Edit Brasil me ligou perguntando se eu gostaria de comprar uns dvs de um cabeleireiro famoso sobre maquiagem penteado e etc Ai eu perguntei a ele onde eles tinham conseguido o meu numero de telefone e como sabiam que eu tinha feito curso de cabeleireiro eles me disseram que tinham conseguido na embellezze onde eu tinha feito o curso ai eu disse que no momento eu não me interessava pela compra por não estar trabalhando no ramo e o curso estava alem do que eu podia adquirir ai eles me disseram para fazer um cadastro com eles que assim que eu me interessasse ja tinha o cadastro eu na inocência eu fiz só que passado um mês ou mais eles me mandaram aqueles dvds e já com carne de cobrança ai tentei devolver e eles não aceitaram eles negativaram meu nome e estão querendo protestar meu nome tem lei pra isso

  54. Boa tarde, trabalho por conta com doces, a conforme combinado de pagamento quinzenal, vendi para um cliente, com anotações de caderninho, data, valor e descrição das compras, com a assinatura da compradora abaixo de cada anotação, estas anotações são validas para protesto? Se não, como posso proceder para receber? Já se passaram 10 meses e a pessoa só arruma desculpas para se manter inadimplente :/

  55. OLÁ BOA NOITE!
    Tenho uma escola de ballet, trabalho com mensalidades sob a forma de boleto bancário. Alguns clientes estão de 3 a 5 meses sem pagar e ainda frequentando as aulas. Já liguei para os responsáveis mas não obtive resposta. Como posso proceder para protestar esses títulos.

    • Olá Tay,

      O boleto propriamente dito não pode ser protestado, será necessário providenciar uma duplicata mercantil do mesmo. Algumas empresas solicitam o protesto diretamente pelo banco emissor do boleto, contudo, caso prefira ir diretamente ao Cartório de Protesto será necessário providenciar o documento mencionado.

  56. Olá boa tarde!
    Gostaria de saber se consigo fazer protesto de um contrato de aluguel sendo q este tem somente assinaturas reconhecidas firma e não contém rubricas, como o faço?Obrigada.

  57. Boa tarde, assinei um “Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária” e vinha pagando religiosamente as prestações e resolvi desistir do negócio, comunicando a minha vontade irrevogável pela rescisão, no prazo e formas contratuais. No Instrumento consta apenas que me devolveriam o valor, retendo 25% a titulo de despesas, sem mencionar prazo para fazê-lo pedindo apenas que eu informasse minha conta bancária. O que foi feito. Agora querem pagar em 24 vezes após a vend do imóvel e sem correção o que não aceitei. Posso protestar a empresa para que me pague os 75% que me devem, com base nesse Instrumento?

    • Olá Marcos,

      Não é possível utilizar o protesto em seu caso. O protesto é utilizado quando existe inadimplência de um pagamento pelo devedor ao credor, provando publicamente o atraso do pagamento. Recomendamos que busque orientação de um advogado especialista para verificar as melhores formas de solucionar este conflito.

  58. Olá. Muito bom o conteúdo do site e todas as informações. Sou prestadora de serviços e um cliente me deve. Tenho o contrato de prestação de servicos assinado pelo mesmo e todos os dados. Ainda assim necessito de emitir nf ou outro documento? Ou basta o contrato assinado?

    • Olá Mônica,

      Se o contrato estabelece uma obrigação de pagamento e a parte obrigada não pagou, esse contrato pode ser protestado. Você precisará elaborar um demonstrativo especificando os valores devidos, como as prestações em atraso, e, se estiverem estipulados no contrato, multas, juros, correção monetária e demais encargos.

  59. Boa tarde, tenho varias notas (NP) de clientes inadimplentes, valores entre R$ 50,00 ate R$ 600,00 esses valores compensa protestar ? Ou fica muito caro para o devedor pagar por ser valores baixos da divida.
    E apos protestar eu posso retirar o protesto ou so pagando a divida ?

    • Olá Reinaldo,

      Ao nosso ver, independente do valor, é válido o protesto. Esta é a forma de registrar a inadimplência de uma determinada pessoa. Os valores para cancelamento do protesto estão previstos na Tabela de Emolumentos vigente, variando de acordo com o valor do título protestado.

  60. Boa noite. Fiz um contrato de compra e venda de um terreno e ambos assinaram,mas, só foi reconhecido firma da minha parte, pois, o vendedor estava sem documento por ter sido furtado. Descobri que este imóvel pertence a outra pessoa e queria saber se posso protestar o vendedor mesmo sem o reconhecimento de firma no contrato.

  61. Sou comerciante e tenho a nota fiscal da compra detalhada com os dados do cliente RG CPF endereço completo. Seria necessário a assinatura do cliente? E consigo realizar o protesto somente com a NF ou preciso anexar uma promissória?

  62. Bom dia . Paguei um pedreiro por um serviço mas ele não terminou , tenho um recibo preenchido com todos os dados dele e assinado por ele. Posso protestar esse valor?

  63. Ola, minha mãe tem uma nota promissória vencida a muito tempo, o valor da nota esta em uma moeda que não é mais corrente (cruzeiro acho…). 1. Essa nota promissória ainda é valida? 2. O procedimento é o mesmo pras notas atuais? 3. Como devo fazer pra atualizar o valor?

  64. Bom dia . Paguei um pedreiro por um serviço mas ele não terminou , tenho um recibo preenchido com todos os dados dele e assinado por ele. Posso protestar esse valor?

  65. Vendi roupas usadas da minha bebê, a pessoa comprou 713,00 de roupas prometendo pagar na semana seguinte, já se passaram 4 meses e ela não pagou nada. Tenho nome completo, cpf e endereço dela e a confissão de dívidas dela foi feita através de Whatsapp, isso tem valor? Tem como eu tornar essa conversa no Whatsapp válida? posso protestar?
    Grata

  66. tinha uma pequena empresa que prestava serviço de mao de obra para uma construtora. fechei a empresa e a ultima nota emitida em maio de 2016. ate hoje nao recebi. sera que esta em tempo ainda de protesta-la?

  67. Olá.. Em um contrato de prestação de serviços (buffet) caso haja quebra de contrato é possível o nome da pessoa q consta como o contratante ser protestado? Mesmo que ela não tenha assinado o contrato?

  68. Uma pessoa me deve certa quantia em dinheiro, da qual emprestei mas não irei receber de volta, posso protestar o nome dessa pessoa para que a mesma me pague?

    • Olá Thiago,

      Como explicamos no artigo, o protesto pode ser efetuado mediante a apresentação do título da dívida como notas promissórias, cheque, contratos em geral, entre outros. Desta forma, caso exista o título que comprove essa dívida você pode efetuar o protesto.

  69. Tenho uma inquilina, que já venceu o contrato, e ela pagou mais dois meses, depois pagou só a metade do aluguel. E eu fui cobrar, ela me disse que não vai mais pagar nada. E precisa ficar na casa até o dia 30 de julho de 2018.eu quero saber se posso protestar a dívida ou seja atual é de mil e trezentos reais. Mais se ela não sair da casa ficará devendo mais mil e setecentos reais. O que eu posso fazer ok.obrigado.

    • Olá Edi,

      Para solicitar um protesto você precisa ter um título para ser protestado, como um contrato por exemplo. Neste caso, pelo que compreendemos, o contrato venceu e dentro da sua vigência não ficaram débitos pendentes, estando pendente apenas pagamentos que não tem formalidade para ocorrer. Desta forma, não vemos possibilidade de efetuar um protesto, mas recomendamos que verifique essa situação com um advogado para evitar que se agrave ainda mais.

  70. Tenho uma inquilina, que já venceu o contrato, e ela pagou mais dois meses, depois pagou só a metade do aluguel. E eu fui cobrar, ela me disse que não vai mais pagar nada. E precisa ficar na casa até o dia 30 de julho de 2018.eu quero saber se posso protestar a dívida ou seja atual é de mil e trezentos reais. Mais se ela não sair da casa ficará devendo mais mil e setecentos reais. O que eu posso fazer ok.obrigado.

    • Olá Edi,

      Para solicitar um protesto você precisa ter um título para ser protestado, como um contrato por exemplo. Neste caso, pelo que compreendemos, o contrato venceu e dentro da sua vigência não ficaram débitos pendentes, estando pendente apenas pagamentos que não tem formalidade para ocorrer. Desta forma, não vemos possibilidade de efetuar um protesto, mas recomendamos que verifique essa situação com um advogado para evitar que se agrave ainda mais.

  71. Bom dia tenho um devedor que está em atraso em 3 NP.. mas ainda restam 10 NP para receber, gostaria de saber se posso ir protestando as notas a cada vencimento.
    E como será feito o pagamento dessa nota, comigo mesmo ou no cartório?
    Desde já agradeço

    • Olá Fernanda,

      Você pode efetuar o protesto das notas promissórias que estão em atraso, sem precisar aguardar que todas as notas estejam em atraso. Com relação ao pagamento, quando você solicita o protesto o devedor tem um prazo específico em que pode efetuar o pagamento em cartório e assim evitar que ocorra o registro do protesto. Caso ele não pague neste período (normalmente 3 dias), o título é protestado e ele só consegue efetuar o pagamento diretamente para você.

  72. Uma nota promissória preenchida com o nome correto e o CPF divergente ( de outra pessoa) e foi protestado, tem como proceder a correção?

    • Olá Roberta,

      Pelo que compreendemos a nota promissória esta incorreta, correto? Infelizmente não há como modificar o documento original do protesto, uma vez que seria necessário rasurá-lo. Recomendamos que retorne ao cartório de protesto com urgência para verificar as melhores alternativas de resolver este conflito, uma vez que está protestado incorretamente um CPF.

  73. Sou designer gráfico, fiz um trabalho para um cliente, o mesmo depositou um envelope vazio na minha conta, descobri depois que já havia lhe enviado os arquivos, agora ele me bloqueou e não me responde mais. Posso protestar o nome dele por isso?

    • Olá Mauricio,

      Para solicitar o protesto é necessário um título, como por exemplo: contratos, nota promissória, duplicata mercantil, etc. Você tem um documento formal, como um contrato assinado entre vocês, que formaliza a prestação de serviços e como deveria ser pago? Pois, caso tenho sido uma negociação informal infelizmente não há como solicitar o protesto.

  74. OLA EU TENHO 3 PROMISSORIAS ASSINADA PELO DEVEDOR DE 500 REAIS CADA
    A SIMPLES ASSINATURA DELE É VALIDA POIS COMO VOU PROVAR QUE É DELE
    EU TERIA QUE TER RECONHECIDO A FIRMA DA ASSINATURA DELE. NAO TENHO O DOCUMENTO ORIGINAL DO DEVEDOR COMO FAÇO

  75. Olá. Podemos protestar um cliente que reside no Brasil, sendo nossa empresa em território americano (Florida), uma vez que os serviços prestados, de turismo, foi para brasileiros que viriam para a Florida à passeio? Como poderiamos proceder?

    • Olá Sergio,

      Inicialmente não vemos nenhum impedimento para o protesto. Poderia nos informar qual seria a forma que o cliente deveria ter pago? (Utilizando boleto, por exemplo). Assim, podemos tentar mais informações que possam lhe ajudar.

  76. FIZEMOS UM CONTRATO PARTICULAR ENTRE MORADOR E O CONDOMÍNIO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA E TAXA DE CONDOMÍNIO.
    ANTERIORMENTE ESTAS CONTAS FORAM PROTESTADAS.
    PERGUNTO: APÓS ESTE ACORDO, O PROTESTO DEVE SER RETIRADO DE IMEDIATO OU DEVE-SE AGUARDAR O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO ?

  77. Sou inquilina de uma casa, o contrato está vencido há mais de 2 anos. No contrato anterior o proprietário solicitava o pagamento em conta, então eu fazia a transferência no prazo. Esse ano de 2018 ele colocou uma imobiliaria pra cobrar o aluguel, eles me enviam o boleto com juros e no boleto diz que após 10 dias podem protestar, porém não me enviaram contrato nenhum, e mês passado não paguei o aluguel, eles podem me protestar? E cobrar juros? Sou leiga, mas acredito que não podem emitir boleto e não me fornecerem contrato com cláusulas, para que eu me respalde e diga se aceito ou não as condições.

  78. Boa tarde.
    Tenho uma divida porém não consegui receber, porém moro no Paraná e ele mora na Paraiba, preciso ir na cidade do cliente para protestar ?

  79. Olá me chamo thiago, gostaria de saber como posso estar protestando um CpF DE UMA PESSOA, pq eu fui enganado com relação a um emprestimo mais o mesmo não quer devolver meu dinheiro, tenho o comprovante e tudo, tbm tenho o cpf, conta poupança do mesmo e nome completo… preciso de orientação… obg

  80. Comprei um veículo e entraram no sistema muitas multas do antigo proprietário já tentei de forma amigável que ele cumprisse a palavra e pagasse o valor das mesmas mas ele se negou e me bloqueou no WhatsApp estão no valor de 1100 reais,tem como protestar em cartório ? Como faço ? Tenho todos os documentos necessários e a cópia do recibo de compra e venda com a data da compra ( as multas são todas referente ao ano anterior a compra )

    • Olá Marco,

      Infelizmente não há como você protestá-lo nesta situação, uma vez que ele não tem nenhum dívida com você e, sim, com o Departamento de Trânsito. Vocês providenciaram um contrato formalizando a compra e esta obrigação dele efetuar os respectivos pagamentos? Caso tenham feito, recomendamos o contato com um advogado para verificar as medidas cabíveis.

  81. boa tarde! comprei um carro de uma pessoa e o carro estava com problemas no motor, entao devolvi i carro e a pessoa ficou de me devolver o dinheiro, mas ate o momento ele nao me deu nehum centavo… o problema é que não fizemos contratonem nada, minja unica prova é a negociação desde o anuncio pelo Whatsapp. sera que.meu caso tem salvação?

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