Tutorial Cartório 24 Horas – Como solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento

Com mais de 10 anos de atuação, o Cartório 24 Horas é especializado na prestação de serviços de solicitação de certidões pela internet, com entrega em todo o Brasil e mais de 90 países no exterior.

A solicitação de certidões em nosso site é prática e rápida mas, caso surja alguma dúvida durante a sua solicitação, confira este tutorial que contém o passo a passo de como solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento no site do Cartório 24 Horas.

Início

Para iniciar seu pedido, acesse nosso site: www.cartorio24horas.com.br. Dentro do site, a próxima etapa é clicar no menu “Para você” e, em seguida, na opção “Iniciar Pedido”. Leia atentamente nosso Termo de Utilização dos Serviços, pois nele constam informações importantes.

Dica: No menu “Para você”, também existe a opção chamada “Conhecer Preços e Prazos”, onde é possível simular os preços e prazos dos pedidos antecipadamente.

Tela inicial do pedido

Etapa 1 – Solicitante

Após ler e aceitar nosso Termo de Utilização dos Serviços, o próximo passo é preencher corretamente seus dados cadastrais. É importante que os dados informados sejam válidos, para que possamos manter contato sempre que necessário.

Primeira etapa, dados do solicitante

Etapa 2 – Estado e Certidão

Nesta etapa, indique o estado onde está localizado o cartório que registrou a certidão e, em seguida a opção “Certidão de Nascimento”.

Dica: O Cartório 24 Horas disponibiliza, também, a Certidão de Nascimento com Apostilamento de Haia. Caso não saiba o que é o apostilamento, escrevemos um artigo completo sobre ele: Apostila de Haia e sua utilização

Primeira etapa do pedido, dados do solicitante.

Etapa 3 – Cidade e Cartório

Na terceira etapa, selecione a cidade e o cartório para o qual deseja solicitar a certidão. Em algumas cidades existem mais de um Cartório de Registro Civil, por isso lembre-se de indicar corretamente o cartório onde se encontra o registro desejado.

Terceira etapa, cidade e cartório.

Etapa 4 – Dados de busca

Informe corretamente os dados da certidão que está solicitando. Todos os campos que contém um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório. Forneça o máximo de informações possíveis e, caso possua uma cópia antiga do seu documento, é possível anexá-la ao pedido.

Quarta etapa, dados de busca.

Etapa 5 – Dados de Entrega

Após indicar os dados da sua certidão de nascimento, na etapa seguinte selecione a modalidade que deseja receber sua certidão e preencha os dados do seu endereço para entrega. Para entregas no Brasil, disponibilizamos o envio na modalidade Carta Registrada ou Sedex. Para entregas no exterior, o envio ocorre na modalidade Fedex.

Quinta etapa, dados de entrega.

Etapa 6 – Confirmação

Esta é a última etapa do seu pedido, confira todos os dados preenchidos antes de prosseguir com o pagamento. Para pedidos com entrega no Brasil, o pagamento pode ser realizado via boleto bancário ou no cartão de crédito em até 3 vezes sem juros. Para pedidos com entrega no Exterior, disponibilizamos o pagamento via Paypal.

É importante saber que nesta etapa você deverá está logado em sua conta para finalizar o pedido. Caso ainda não possua um cadastro ativo, basta clicar no botão “Logar para finalizar o pedido” e, em seguida, na opção “Não é cadastrado? Cadastre-se aqui”

Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar. Aproveite para saber mais sobre o Cartório 24 Horas em um vídeo de apenas um minuto:

Busca de certidões: entenda como as diferenças regionais podem interferir

Busca de certidões no Cartório 24 Horas
Diferenças regionais interferem na forma de busca de certidões

Do nascimento ao óbito todo cidadão, durante seu percurso de vida, vai se deparar com diversos tipos de certidões como:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Certidão de matrícula do imóvel
  • Certidão de escritura de compra e venda
  • Certidão de escritura de doação, entre outras certidões.

Quando nos deparamos com a necessidade de obter uma segunda via dessas certidões, e estamos fora da localidade em que estão registradas, o processo pode se tornar complicado.

Por isso, elaboramos este artigo para explicar algumas dificuldades que podem surgir no processo de busca de certidões dependendo da região em que estão localizadas.

Tipos de Cartório

Além da variedade de certidões, existem várias naturezas cartorárias. Em nosso blog, inclusive, já escrevemos sobre 5 tipos de Cartório e suas finalidades.

Durante as buscas de certidões esse fator é muito importante. Uma certidão de nascimento, casamento ou certidão de óbito, por exemplo, são certidões registradas nos Cartórios de Registro Civil.

Além disso, dependendo da região, um cartório pode ter mais de uma natureza (comum em cidades pequenas). Por isso, conhecer as os tipos de cartório contribui bastante para as buscas.

Canais de atendimento

Posteriormente, outro fator importante que pode variar de região para região é a forma de conseguir contato com os cartórios. Em algumas regiões, por exemplo, pode ocorrer dificuldade para efetuar contato telefônico.

Às vezes, alguns cartórios realizam seu atendimento apenas presencialmente e também pode haver falta de informatização. Tendo em vista que o primeiro cartório foi oficialmente fundado em 1874, estamos falando da possibilidade de depararmos com cartórios onde seus arquivos são antigos e de difícil manuseio.

Não raro ocorre de ao solicitar uma certidão onde será necessário uma busca para localizar o registro, essa pesquisa ser realizada de maneira manual em arquivos gigantescos, com pouca mão de obra e nenhuma informatização.

Busca de Certidões de Imóveis

Além das certidões que mencionamos anteriormente, as buscas de bens imóveis também variam de acordo com as características regionais.

Para busca de bens em Cartório de Registro de Imóveis, a pesquisa muda de cartório para cartório. São disponibilizadas diferentes formas de obter resultados de busca, o que demanda tempo e conhecimento para solicitá- las.

(Em nosso blog, já abordamos este tema no artigo Busca de Bens: você está realizando corretamente?)

Quando há necessidade dessa demanda podemos ter desde buscas de imóveis onde podem ser solicitados para o estado inteiro e ter o resultado de forma rápida até solicitações que será necessário realizar pessoalmente somente por embarcação.

Isso se dá pelo fato da junção de vários fatores como, por exemplo:

  • Precariedade de contato
  • Difícil acesso ao município
  • Variação de normas e legislações estaduais para aplicação e forma de atendimento.

As diferenças regionais estão em detalhes também na entrega. É possível receber o resultado por forma de informativo, onde é emitida certidão constando todos os bens localizados, para desses escolher e realizar pagamentos, ou resultado de forma verbal, onde será informado apenas se foi ou não localizados bens imóveis, onde não será possível escolher, não há previsão legal onde seja obrigatório informar formalmente a quantidade localizada.

Como informado anteriormente, para lidar com as dificuldades e diferenças regionais demanda conhecimento, tempo e paciência para concluí-las.

O Cartório 24 Horas, com experiência de mais de 10 anos no mercado, possui equipe preparada para analisar e atualizar a melhor forma de obter certidões, dispensando esforços suficientes para obter o resultado esperado.

Quanto custa a segunda via da certidão de nascimento no Cartório 24 Horas?

Solicite sua certidão de nascimento no Cartório 24 Horas
Solicite sua certidão de nascimento no Cartório 24 Horas

A segunda via da certidão de nascimento é um documento que pode ser necessário em vários momentos do nosso cotidiano como, por exemplo:

  • Ao dar entrada no processo de habilitação do casamento no Cartório de Registro Civil;
  • Quando o estado de conservação da certidão não está bom;
  • Após realizar alterações no registro de nascimento como mudanças na filiação, alteração no sobrenome dos pais ou outras averbações.

Esta via atualizada da certidão de nascimento pode ser solicitada no site do Cartório 24 Horas com praticidade e segurança. Em nosso site, estão disponíveis todos os modelos desta certidão: certidão de nascimento simplificada, certidão de inteiro teor de nascimento e  certidão de inteiro teor de nascimento por cópia reprográfica.

Uma das dúvidas frequentes que costumamos receber sobre este assunto é: Quando custa a segunda via da certidão de nascimento no Cartório 24 Horas?

Pensando nisso, elaboramos este artigo para explicar como é possível obter essa informação com facilidade no site do Cartório 24 Horas, para que a sua certidão seja solicitada ainda hoje!

Qual o valor da segunda via da certidão de nascimento?

O valor da certidão de nascimento sofre alterações de estado para estado e conforme a modalidade de entrega. Por isso, para facilitar a consulta dos valores do pedido, disponibilizamos em nosso site uma área para Conhecer Preços e Prazos.

Para iniciar a simulação do pedido, basta entrar em nosso site (https://www.cartorio24horas.com.br), acessar o menu “Para você” e, em seguida, clicar no botão “Conhecer Preços e Prazos”.

Conhecer Preços e Prazos

Para realizar a simulação do pedido, vamos precisar de alguns dados como:

  • Estado onde está registrada a sua certidão de nascimento;
  • Modelo de certidão de nascimento desejado;
  • Cidade e cartório onde está registrada a sua certidão de nascimento;
  • Tipo de entrega desejado e o CEP do local de recebimento;

Após preencher essas informações, o próximo passo é clicar no botão “Consultar” para verificar em tempo real o valor e prazo para entrega do pedido da sua certidão de nascimento.

Conhecer Preços e Prazos

Como realizar o pedido da segunda via certidão de nascimento?

A realização da solicitação da sua certidão no site do Cartório 24 Horas é muito fácil e rápida. Todo o trâmite é feito pelo próprio site, por meio do preenchimento do nosso formulário.

Aqui em nosso blog já publicamos um tutorial que explica detalhadamente o passo a passo para realizar o pedido: Tutorial Cartório 24 Horas – Como solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento

Nossa equipe de atendimento ao consumidor também está disponível para sanar quaisquer dúvidas que surjam ao longo do processo. Em nossa página de contato é possível nos enviar um e-mail e obter nossos telefones.

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Documentos para Casamento Civil: saiba o que levar no cartório

Documentos para casamento civil

Documentos para casamento civil: saiba o que levar no cartório

O casamento é um evento muito especial na vida de um casal e sabemos que muitas dúvidas acabam surgindo sobre os procedimentos para habilitação deste casamento, não é mesmo? Por isso, vamos ajudar você nesse processo.

Uma das dúvidas mais frequentes sobre o casamento é: Quais são os documentos necessários para o casamento civil?

Continue lendo este artigo para saber quais documentos deverão ser levados no cartório.

Os documentos necessários para o casamento civil

Antes de separar os documentos para o casamento civil, os noivos devem decidir a data do casamento e se organizar para procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência com no mínimo trinta dias de antecedência.

Noivos solteiros

Certidão de nascimento atualizada;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência.

Noivos divorciados

Certidão de nascimento atualizada;

Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência;

• Formal de partilha (para comprovar que os bens foram partilhados).

Noivos viúvos

Certidão de nascimento atualizada;

• Documento de identificação (RG);

• Comprovante de residência;

Certidão de casamento atualizada com averbação de óbito;

• Formal de partilha (para comprovar que os bens foram partilhados);

Estrangeiros

• Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;

Certidão de nascimento*;

Certidão de casamento com averbação de divórcio e prova de partilha de bens* (para estrangeiros divorciados);

Certidão de casamento com averbação de óbito e, caso o noivo (a) tenha filhos do casamento anterior, prova de partilha de bens* (para estrangeiros viúvos).

( * ) Estes documentos devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.

Testemunhas

Além de separar os documentos para o casamento civil, os noivos precisam estar acompanhados de duas testemunhas já na primeira visita ao cartório.

As duas testemunhas podem ser parentes ou não, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos para o casamento.

As testemunhas não precisam ser as mesmas do dia do casamento, que também são duas testemunhas ou quatro, caso o casamento ocorra fora das dependências do cartório.

Menores de 18 anos

Para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, além dos documentos para o casamento civil mencionados anteriormente, será necessário que ambos os pais assinem o Termo de Consentimento no cartório.

E, para os menores de 16 anos, o casamento poderá ocorrer apenas com autorização judicial.

Como obter as certidões atualizadas?

Sabemos que em alguns casos os noivos possuem suas certidões em bom estado de conservação. Entretanto, as certidões precisam ter data atualizada de emissão (entre 60 e 90 dias de acordo com cada cartório) para assegurar que não existe impedimento para a realização do casamento.

A segunda via da certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito atualizadas podem ser solicitadas através Cartório 24 Horas.

Todo o procedimento é rápido, fácil, seguro e você não precisa enfrentar filas nos cartórios. Entregamos em todo o Brasil e mais de 90 países no exterior.

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Atestado e Certidão de Óbito: qual a diferença?

Atestado e Certidão de Óbito: qual a diferença?

Ainda que possuam nomenclaturas semelhantes, o atestado ou declaração de óbito e a certidão de óbito são documentos distintos. Pensando nas diferenças e na importância que estes documentos possuem, elaboramos este artigo para esclarecer de forma descomplicada suas finalidades.

Atestado de óbito

O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é o primeiro documento jurídico que atesta a morte de uma pessoa. Sua elaboração é feita por um médico, contendo:

  • Data do óbito;
  • Horário do óbito;
  • Causas mortis.

Quando o óbito ocorre em um hospital ou em outro ambiente com uma equipe médica a elaboração do atestado de óbito é mais célere, pois o profissional que prestou atendimento se encarrega da sua elaboração.

Para os casos em que ocorre morte violenta como homicídio, suicídio ou morte acidental é necessário acionar a polícia. Nessas situações o Instituto Médico Legal (IML) realiza a perícia técnica e posteriormente disponibiliza o atestado de óbito.

Este procedimento também é válido para óbitos que ocorrem em casa ou outros locais que não há presença de uma equipe médica. O artigo 77, da Lei Federal nº 6.015/73, também determina que na ausência médica duas testemunhas podem atestar a morte.

Certidão de Óbito

Após a obtenção do atestado de óbito é necessário solicitar a lavratura destas informações no Cartório de Registro Civil. Com base no atestado o cartório providencia o registro, tornando o fato oficial com a emissão de uma certidão de óbito.

A partir deste aspecto é possível compreender a diferença entre o atestado de óbito e a certidão de óbito. Enquanto o atestado é um documento médico de caráter técnico sobre as causas da morte, a certidão de óbito tem por objetivo a oficialização do falecimento pelo Cartório de Registro Civil.

A certidão de óbito deve ser registrada na comarca em que ocorreu o falecimento, sendo necessário para sua lavratura:

  •  Atestado de óbito;
  • Carteira de Identidade;
  • Certidão de Nascimento (menores de idade) ou de Casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Reservista (se for o caso);
  • CPF;
  • Cartão do INSS;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP.

A certidão de óbito tem prazo legal para ser registrada, sendo este prazo 15 dias. O prazo é estendido para 03 meses para os lugares que estejam mais de 30 quilômetros da sede do cartório. Após este prazo o óbito só pode ser lavrado por determinação judicial.

Como obter a segunda via da certidão de óbito

Por meio do Cartório 24 Horas você pode solicitar a segunda via da certidão de óbito, sem enfrentar filas no cartório e receber o documento no endereço indicado. Isso significa: facilidade, comodidade e rapidez.

Para iniciar seu pedido, acesse nosso site www.cartorio24horas.com.br. Dentro do site, a próxima etapa é clicar no menu “Para você” e, em seguida, na opção “Iniciar Pedido”, como na imagem a seguir.

Iniciar pedido

Após ler atentamente nosso Termo de Utilização dos Serviços basta seguir as próximas etapas que solicitarão os dados do registro do óbito, indicação do cartório em que está registrado e dados para entrega da certidão.

O Cartório 24 Horas já entregou mais de 921.000 certidões no Brasil e mais de 1.000 certidões no exterior. Aproveite para solicitar sua certidão hoje mesmo.

Dicas para solicitar cidadania italiana

Dicas para solicitar Cidadania Italiana

Seja para estudar, trabalhar, viajar ou residir na Europa, a cidadania italiana facilita e desburocratiza a vida de quem tem direito a essa segunda nacionalidade. Pensando nisso, elaboramos este artigo com dicas para solicitar a cidadania italiana.

Quem tem direito a cidadania italiana?

A Itália é um dos países europeus que reconhecem a cidadania pelo conceito de jus sanguini, isto é, o direito de sangue. Significa que brasileiros que possuem descendência italiana podem requerer sua dupla cidadania, independente se são filhos, netos, bisnetos ou mesmo tataranetos de italianos.

A primeira etapa é descobrir se você possui um ascendente que nasceu na Itália. Esse procedimento pode ser realizado montando a árvore genealógica da sua família.

Não há limitação no quesito de geração para requisitar a dupla cidadania italiana, no entanto, existem algumas questões relacionadas ao gênero, que estarão apontadas abaixo:

  • Os ascendentes de italianos do sexo masculino poderão requisitar pedidos de cidadania a qualquer momento;
  • As ascendentes de italianos do sexo feminino é necessário que seus filhos tenham nascido após o ano de 1948 (na legislação italiana, somente após esta data as mulheres adquiriram o direito de transferir sua nacionalidade para os filhos) para requisitarem a cidadania;
  • Aos casamentos de mulheres com descendentes de italianos promove o direito á cidadania italiana;
  • Os casamentos de homens com mulheres descendentes de italianos não promove o direito a dupla cidadania, apenas para os filhos do casal que terão direito ao reconhecimento;
  • Os filhos nascidos de união não matrimonial, casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade ou adoções de italianos estão inclusos ao direito pela dupla cidadania;
  • Não há impedimentos para os descendentes de filhos de italianos naturalizados brasileiros tenham cidadania italiana, desde que a naturalização brasileira tenha ocorrido após o nascimento dos filhos.

A partir de maio de 2016, o casamento homoafetivo passou a ser permitido na Itália, o que também gera direito aos casais que se enquadrem neste caso à cidadania italiana.

Onde requerer a cidadania italiana?

É possível ingressar com o processo de cidadania italiana no Brasil ou na Itália da seguinte maneira:

No Brasil

  1. Os requerentes devem ingressar na fila do Consulado Italiano, por meio de ficha própria enviada pelos correios;
  2. Quando estiverem próximos a serem convocados, inicia-se a montagem do processo. A convocação é feita online por ordem de chegada dos pedidos;
  3. Quando convocados, o processo é apresentado ao Consulado Italiano para receber uma avaliação;
  4. Após receber o deferimento do processo, os requerentes podem solicitar o passaporte italiano.

Na Itália

  1. Ainda no Brasil, é necessário reunir e preparar as certidões para o processo;
  2. Os requerentes maiores de 18 anos devem viajar à Itália para registrar a residência e apresentar o processo;
  3. Após a visita do policial (vigile) para o controle da residência, são apresentadas as certidões ao Comune;
  4. Após a avaliação da documentação e a chegada das Certidões de Não Renúncia, são assinados os livros de registros e solicitado o passaporte italiano.

Quais são os documentos necessários para o processo de cidadania italiana?

Os documentos necessários variam de acordo com a formação da árvore genealógica de cada família. Quanto mais distante na árvore genealógica esta o ascendente, mais documentos serão necessários.

  • Certidão italiana de nascimento do antepassado (este documento é emitido pelo Comune de nascimento na Itália e pode ser substituído pela certidão de batismo dependendo do ano de nascimento);
  • Certidão de casamento de toda a linha de descendência;
  • Certidão de óbito (nem sempre será necessário apresentar essa certidão, mas por garantia é melhor providenciá-la);
  • CNN – Certidão Negativa de Naturalização do seu antepassado italiano.

É importante saber que as certidões devem ser originais e no formato inteiro teor. Em nosso blog já abordamos este modelo de certidão no artigo: Certidão Simples e Certidão de Inteiro Teor

Quanto custa o processo?

Os custos para o processo variam, uma vez que as despesas envolvem a emissão de certidões, retificação de documentos, traduções juramentadas, apostilamentos, bem como se a entrada do processo for feita no Brasil ou na Itália.

Em média, os interessados pela cidadania italiana gastam cerca de R$ 5.000,00  iniciando o processo no Brasil. Para quem ingressa com o pedido diretamente na Itália, este valor médio pode oscilar entre R$15.000,00 e R$20.000,00.

O período para conclusão do processo leva em média de 7 a 12 anos, quando solicitado no Brasil, e de 3 a 6 meses quando solicitado na Itália. Na conclusão deste processo, os novos cidadãos italianos podem agendar a emissão do passaporte italiano.

Para obtenção de certidões online de qualquer cartório brasileiro, basta acessar o site do Cartório 24 Horas e solicitar, de forma prática e segura, os documentos desejados para dar entrada no processo de reconhecimento da cidadania italiana. O consumidor informa o endereço que deseja receber a certidão e dentro do prazo estipulado, é realizada a entrega da certidão para endereços nacionais e internacionais.

O Cartório 24 Horas promove soluções inteligentes aos processos diários!

5 tipos de Cartório e suas finalidades

Com o Cartório 24 Horas você solicita certidões de onde estiver de forma prática e segura.

Ao longo da vida, é comum recorrermos aos serviços cartorários em diferentes ocasiões. Seja para o registro de um nascimento, o registro de um imóvel, a elaboração de uma procuração, o reconhecimento de firma de uma assinatura, entre muitos outros procedimentos.

Cada cartório possui uma atribuição específica, por isso separamos 5 tipos de Cartório e suas finalidades para que não haja erro quando precisar destes serviços.

Cartório de Registro Civil

O Cartório de Registro Civil é uma serventia extrajudicial onde é possível realizar o registro de nascimento, casamento, óbito, conversão de união estável em casamento, entre outros.

Todas as alterações que ocorrerem ao longo do tempo nestes atos também são incumbidas a esta serventia, como:

  • Mudanças no nome ou sobrenome;
  • Registro de emancipação;
  • Registro do divórcio;
  • Alteração na filiação por reconhecimento tardio ou socioafetivo, entre outras alterações.

Cartório de Notas

No Cartório de Notas, também conhecido como Tabelionato de Notas, são praticados atos como autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, elaboração de procurações públicas, lavratura de escrituras, testamentos, inventários, entre outros documentos.

Por meio do registro no Cartório de Notas de um ato notarial, você adquire um documento público, com garantia de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia jurídica.

Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis tem atribuição judicial para arquivar o histórico completo dos imóveis, com caráter de autenticidade e segurança, dando conhecimento a quem interessar sobre quem pertence, quais as modificações da titularidade e os ônus que possam pesar sobre os imóveis.

É relevante saber que em cidades onde existem mais de um cartório desta natureza, cada serventia é responsável por um perímetro específico da cidade.

Se você quer comprar um imóvel vale a pena conferir nossas 10 dicas para quem quer comprar e registrar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Cartório de Protesto

Nos Cartórios de Protesto ocorrem os registros dos protestos, um ato público formal e solene de caracterização legal da impontualidade do devedor. As dívidas podem ter origem de cheques, notas promissórias, duplicatas de serviços, contratos, boletos/carnês não pagos, entre outros documentos que se reconheçam dívidas.

Os protestos são documentos que ficam registrados até que os devedores efetuem o pagamento da sua dívida e solicitem o seu cancelamento. Isso significa que se a dívida não for paga, ao longo dos anos ela deixará de constar nos órgãos de proteção ao consumidor (SPC/Serasa) mas o protesto permanecerá válido.

Aproveite para conferir nosso tutorial sobre como pedir certidão de protesto online.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

No Cartório de Registro de Títulos e Documentos são registrados todos os documentos que não foram atribuídos as demais naturezas cartorárias. Nesta serventia são registrados documentos como notificações extrajudiciais, contratos em geral, acordos e até mesmo músicas ou poesias.

Assim como nas demais naturezas cartorárias, o registro de documentos nesta serventia gera toda a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia legal necessária. Além disso, possibilita a solicitação de uma 2ª via da certidão sempre que precisar.

Esta solicitação pode ser feita, inclusive, no Cartório 24 Horas. Com mais de 10 anos de experiência, o Cartório 24 Horas viabiliza a 2ª via de certidões com agilidade e segurança, sem que você precise enfrentar filas nos cartórios.

Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva

Como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva

Saiba como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva

A paternidade socioafetiva existe quando é estabelecida uma relação de pai e filho mesmo sem um vínculo sanguíneo ou de adoção. Este tipo de paternidade não é rara e pode ser identificado em várias famílias brasileiras.

Apesar de comum, o reconhecimento desta paternidade nem sempre foi facilitado e demandava de sentença judicial para sua efetivação. Porém, em novembro de 2017, com a publicação do Provimento 63 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), este cenário mudou.

Com esta publicação agora é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

Como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva em cartório?

Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo. Não é obrigatório que o cartório seja o mesmo em que o nascimento foi lavrado.

Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.

Além dos documentos citados, existe um termo específico que deverá ser preenchido (clique aqui para visualizar o termo). O termo deverá ser assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos que 12 anos, e assinado pelo próprio filho reconhecido quando este possuir mais de 12 anos.

Apresentado os documentos exigidos, o Cartório de Registro Civil realizará a análise de toda a documentação e prosseguirá com o reconhecimento da paternidade se a mesma estiver correta.

Quais as exigências para o reconhecimento de paternidade sociafetiva?

Apesar da desburocratização do reconhecimento de paternidade é preciso atenção aos requisitos estabelecidos pelo Provimento 63. Desta forma, extraímos alguns dos principais requisitos necessários:

Art. 10. O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

§ 1º O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.

§ 2º Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de dezoito anos de idade, independentemente do estado civil.

§ 3º Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.

§ 4º O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido. Edição nº 191/2017 Brasília – DF, disponibilização sexta-feira, 17 de novembro de 2017.

Art. 11. O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva será processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrado o assento, mediante a exibição de documento oficial de identificação com foto do requerente e da certidão de nascimento do filho, ambos em original e cópia, sem constar do traslado menção à origem da filiação.

§ 4º Se o filho for maior de doze anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento.

§ 5º A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente perante o oficial de registro civil das pessoas naturais ou escrevente autorizado.

Como obter a certidão de nascimento solicitada?

A certidão de nascimento é um dos documentos obrigatórios que precisam ser apresentados para solicitar o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Caso haja a necessidade de uma segunda via da certidão de nascimento, aproveitamos o espaço para informar que o site do Cartório 24 Horas reúne todos os cartórios do Brasil.

A solicitação é feita rapidamente e a segunda via da certidão de nascimento pode ser entregue no endereço de sua preferência. Para mais informações, leia nosso tutorial sobre como solicitar a 2ª via da certidão de nascimento.

As diferenças entre Casamento Civil e União Estável

As diferenças entre casamento civil e união estável

As diferenças entre Casamento Civil e União Estável

O casamento civil e a união estável são duas formas de união que se  caracterizam pelo objetivo de constituir família.

As diferenças entre esses institutos são cada vez mais sutis, principalmente pelo avanço dos direitos assegurados a quem opta pela união estável.

Apesar dessa evolução, existem algumas diferenças entre casamento civil e união estável que serão abordadas ao longo deste artigo.

Formalização

Uma das diferenças entre casamento civil e união estável está na forma como ambas são formalizadas.

O processo de habilitação de casamento, no Cartório de Registro Civil, pode ser considerado mais burocrático do que o de união estável.

Os noivos precisam comparecer no cartório para verificação dos documentos exigidos, além de agendar uma data para retornar ao cartório realizar a celebração do casamento perante o juiz de paz.

(Você pode conferir a lista completa dos documentos exigidos em nosso artigo sobre: Documentos para casamento civil)

Para formalização da união estável, os procedimentos são mais céleres. Neste instituto, os interessados podem comparecer no Cartório de Notas de sua preferência  munidos dos seus documentos de identificação (RG e CPF originais).

Existe uma recomendação do Ministério Público de, se possível, também se apresentar duas testemunhas junto ao casal. Além disso, normalmente a lavratura da escritura pública de união estável fica pronta na mesma hora.

Estado civil

O estado civil é outro ponto em que existe diferença quando o casal opta pelo casamento ou união estável.

Com o casamento, o estado civil passa de solteiro para casado após a conclusão do processo. Já para a união estável, não existe alteração de estado civil. Neste caso a pessoa permanece com seu estado civil, seja ele de solteiro, divorciado ou viúvo.

Sobrenome

Ao iniciar o processo de habilitação do casamento, os noivos possuem a opção de adotarem o sobrenome de seus cônjuges. Esta mudança é opcional, mas pode ser realizada de forma simplificada.

Com a união estável, esta alteração não ocorre como no casamento. Existem casos em que foi realizado esta alteração mediante autorização judicial, tornando a alteração burocrática em comparação ao que ocorre no casamento.

Valores

Os preços para realização do casamento ou união estável variam de estado para estado, conforme a Tabela de Emolumentos vigente.

Por isso realizamos a verificação dos valores em quatro estados para ajudar quem tem dúvidas sobre os valores cobrados.

Estado Casamento na Sede Casamento Fora da Sede União Estável
São Paulo R$402,40 R$1.341,35 R$411,59
Paraná R$289,50 R$386,00 R$121,59
Bahia R$278,86 R$340,58 R$123,48
Espírito Santo R$234,07 R$690,77 R$113,39

Ficou com alguma dúvida sobre as diferenças entre Casamento e União Estável? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

Aproveite para conhecer o site oficial do Cartório 24 Horas. No Cartório 24 Horas é possível solicitar a 2ª via de certidões online e recebê-las no endereço que preferir.

É possível solicitar a 2ª via da Certidão de NascimentoCertidão de CasamentoCertidão de Matrícula Atualizada de Imóveis, Certidão de Protesto e muitas outras certidões.

5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

O casamento é um evento muito importante na vida de um casal. Esta oficialização da união entre duas pessoas permanece em crescimento no Brasil, mesmo existindo procedimentos mais céleres como a união estável.

Segundo dados do IBGE, em 2017, foram oficializados no Brasil 1.095.535 casamentos nos Cartórios de Registro Civil.

Pensando nisso, reunimos as 5 principais dúvidas sobre Casamento Civil que costumamos receber aqui no blog,  com o intuito de ajudar quem ainda tem dúvidas sobre alguma etapa do processo.

Em qual cartório devemos comparecer?

Para dar entrada no processo de habilitação do casamento, o casal deve procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência.

Quando os noivos residem em locais diferentes, como bairros ou cidades diferentes, podem optar pelo Cartório de Registro Civil de sua preferência, seguindo a determinação de que seja o mais próximo da residência de um dos noivos.

Quais são os documentos para o casamento civil?

Conforme abordamos em nosso artigo sobre documentos para casamento civil, os noivos deverão apresentar os seguintes documentos:

Noivos solteiros

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Noivos divorciados

  • Certidão de casamento contendo a averbação do divórcio;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Noivos viúvos

  • Certidão de óbito do ex-cônjuge;
  • Certidão de casamento;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Em alguns casos, como o casamento civil com estrangeiros, podem ser necessários documentos específicos. Para estes casos, recomenda-se o contato prévio com o Cartório de Registro Civil.

Quem pode ser testemunha?

As testemunhas para o casamento deverão ser duas pessoas conhecidas do casal, maiores de 18 anos, inclusive parentes (exceto pais e avós).

Ressaltamos que são necessárias duas testemunhas para o dia em que o casal realizar a entrada no processo de habilitação do casamento e, também, duas testemunhas para o dia da celebração do casamento.

Não é obrigatório que as testemunhas sejam as mesmas nas duas etapas mencionadas.

Qual o valor para o casamento civil?

Os preços para realizar o casamento civil tem alteração de estado para estado, de acordo com a Tabela de Emolumentos vigente. Além disso, variam quando o casamento ocorre na sede do cartório ou fora da sede (casamento em diligência).

Para melhor entendimento sobre os valores, pesquisamos os preços em quatro estados brasileiros.

  • São Paulo: R$402,40 (na sede) ou R$1.341,35 (fora da sede);
  • Paraná: R$289,50 (na sede) ou R$386,00 (fora da sede);
  • Bahia: R$278,86 (na sede) ou R$340,58 (fora da sede);
  • Espírito Santo: R$234,07 (na sede) ou R$690,77 (fora da sede).

Como ficam os sobrenomes dos cônjuges?

A alteração dos sobrenomes dos noivos não é obrigatória, mas pode ocorrer para ambos os cônjuges, de acordo com o artigo 1.565 do Código Civil de 2002  que define: “Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro”. 

O casal pode, inclusive, mesclar os sobrenomes. Para essa opção é necessário que a ordem dos sobrenomes fique igual para ambos. Outro ponto importante é que não existe a possibilidade de excluir todo o sobrenome de solteiro para incluir apenas o do cônjuge.

Dica Extra

A certidão de nascimento ou a certidão de casamento com averbação de divórcio, exigidas para habilitação do casamento, precisam estar com data de expedição atualizada.

Essas certidões atualizadas poderão ser solicitadas através do Cartório 24 Horas, de forma segura e sem precisar de deslocar até o cartório de origem da certidão.