Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva

Como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva

Saiba como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva

A paternidade socioafetiva existe quando é estabelecida uma relação de pai e filho mesmo sem um vínculo sanguíneo ou de adoção. Este tipo de paternidade não é rara e pode ser identificado em várias famílias brasileiras.

Apesar de comum, o reconhecimento desta paternidade nem sempre foi facilitado e demandava de sentença judicial para sua efetivação. Porém, em novembro de 2017, com a publicação do Provimento 63 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), este cenário mudou.

Com esta publicação agora é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

Como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva em cartório?

Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo. Não é obrigatório que o cartório seja o mesmo em que o nascimento foi lavrado.

Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.

Além dos documentos citados, existe um termo específico que deverá ser preenchido (clique aqui para visualizar o termo). O termo deverá ser assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos que 12 anos, e assinado pelo próprio filho reconhecido quando este possuir mais de 12 anos.

Apresentado os documentos exigidos, o Cartório de Registro Civil realizará a análise de toda a documentação e prosseguirá com o reconhecimento da paternidade se a mesma estiver correta.

Quais as exigências para o reconhecimento de paternidade sociafetiva?

Apesar da desburocratização do reconhecimento de paternidade é preciso atenção aos requisitos estabelecidos pelo Provimento 63. Desta forma, extraímos alguns dos principais requisitos necessários:

Art. 10. O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

§ 1º O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.

§ 2º Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de dezoito anos de idade, independentemente do estado civil.

§ 3º Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.

§ 4º O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido. Edição nº 191/2017 Brasília – DF, disponibilização sexta-feira, 17 de novembro de 2017.

Art. 11. O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva será processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrado o assento, mediante a exibição de documento oficial de identificação com foto do requerente e da certidão de nascimento do filho, ambos em original e cópia, sem constar do traslado menção à origem da filiação.

§ 4º Se o filho for maior de doze anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento.

§ 5º A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente perante o oficial de registro civil das pessoas naturais ou escrevente autorizado.

Como obter a certidão de nascimento solicitada?

A certidão de nascimento é um dos documentos obrigatórios que precisam ser apresentados para solicitar o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Caso haja a necessidade de uma segunda via da certidão de nascimento, aproveitamos o espaço para informar que o site do Cartório 24 Horas reúne todos os cartórios do Brasil.

A solicitação é feita rapidamente e a segunda via da certidão de nascimento pode ser entregue no endereço de sua preferência. Para mais informações, leia nosso tutorial sobre como solicitar a 2ª via da certidão de nascimento.

418 thoughts on “Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
  1. Bom dia. Que matéria extremamente importante e explicativa! Mas ainda tenho uma duvida quanto ao sobrenome: Posso incluir algum sobrenome ou retirar algum?

      • É melhor solicitar de imediato no cartório a remoção do sobrenome dos genitores é adição dos sobrenomes dos pais adotivos ou é melhor depois que tiver com o documento com o nomes dos novos pais inseridos entrar na justica para alterar o sobrenome?

      • Ao incluir o nome do pai socioafetivo no registro pode ou não acrescentar concomitantemente o sobrenome do pai ao sobrenome do filho no mesmo procedimento, ou seja, sem acionar o judiciário?

          • Oi, Débora!

            Meu nome é Alexandre, sou advogado.

            Sim, é possível realizar a substituição.

            Qualquer dúvida, entre em contato pelo meu whats: (16) 98135-0738

          • O pai biologico do meu filho consentiu em passar a adoção do meu filho pro meu marido, que e quem cria desde q nasceu, como devemos proceder?

          • Não. Só por meio de ação judicial para haver supressão de nome. No caso em concreto apenas se acrescenta o nome do pai socioafetivo.

          • Fiz este procedimento e não foi possível tirar o nome do pai biológico.
            Apenas quando existe um processo diferente que é de adoção, mas neste caso o pai biológico abre mão do pátrio poder e entra esse “novo pai”, aí sim retira-se o nome do pai biológico para ser acrescentado o nome do padrasto que adotou a criança. Adoção é outra coisa!

          • De acordo como o Art. 1.638, II do Código Civil, o pai que deixar o filho em abandono perderá o poder familiar, desde que por decisão judicial. A perda do poder familiar por si só não é causa de retirada do nome da certidão de nascimento, contudo, a perda do poder familiar somada à adoção sim.
            No caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva entre o padrasto e o enteado, por analogia, poderá ocorrer a substituição do nome do pai no registro.

          • Gostaria de saber o seguintlhae sou casada e tenho 1 filha de o4 anos moro com o pai dela porém a madrinha dela acompanha o desenvolvimento dela desde

        • Meu marido tem um filho no qual a mãe não quer mais as responsabilidades posso fazer maesocio afetiva e ter os mesmo direitos sobre o bebê assumindo como meu???
          Tenho que casar com al para isso?

      • Meu filho tem 3 anos e tem o nome do pai biológico porem, depois que agente termino meu filho com 4 meses ele nem fez questão dele, hj faz mais de dois anos que o pai dele não vê ele é dezembro faz um ano que ele não deposita pensão e nem menos nenhum tipo de ajuda veio meu filho sem ele, tenho um namorado vamos casar meu filho chama ele de pai ele me ajuda financeira, da carinho pro meu filho, será que depois que agente casar consigo fazer uma repatriação. Meu relacionamento acabou depois que ele descobriu que eu tava grávida ele nunca quis o filho mts das vezes queria até que eu acordasse, mais eu tive o filho depois de 4 meses que ele nasceu terminamos. Agora eu tenho uma pessoa que gosta de mim e do meu filho de verdade, depois que eu casar pq devo fazer e possível a repatriação ou deixar o sobrenome do pai biológico e incluir do pai afetivo? Me ajudem

        • Caso a certidão contenha o nome do pai biológico, e este tenha sido acionado no reconhecimento e manutenção (alimentos), acrescentar os apelidos do pai sócio-afetivo, implica necessariamente, a concordância do pai biológico, eis que o uso do nome lhe preserva o personalíssimo.

          • Boa tarde,no caso do pai e a mãe querer incluir mais um filho de forma adotiva,os irmão pode se opor ou não?
            Atc. Rodrigo

          • Ola me ajudem por favor, meu marido que cria meu filho desde os 3 meses de vida hj ele está com 4 anos, é necessário o consentimento do pai biológico para colocar o nome do meu atual marido na certidão do meu filho

        • Repatriação é relativo à Pátria. Você quer a substituição e isso não cabe. Você pode inserir o nome do pai afetivo ou uma adoção pelo padrasto.

          • Bom dia, estou tentando incluir meu marido na certidão do meu filho , na certidão consta o nome do pai biológico…Será necessário a permissão do pai biológico pra isso? Não tenho contato com ele a 6 anos.E consigo acrescentar o sobrenome do meu marido? Obrugada

      • oi no dia quantos ao direitos do país sócio afetivo pode viaja matrícula em escola da permissão escola para alguma passeio levar ao médico
        normal ou ñ

          • Meu filho tem na certidão de nascimento o nome do pai biológico. Mas o mesmo está falecido , nesse caso facilitaria por o nome do meu atual espeso ?

          • Boa noite,
            Sou casado l, e minha esposa tem uma filha de 8 anos com outro homem. O pai da filha dela é falecido, e eu gostaria de registrar ela em meu nome, mais ela já está registrada com o nome do pai biológico.
            Consigo ser o pai socioafetivo dela ?!
            Só indo ao cartório consigo fazer essa solicitação ?

          • Olá Savio,

            Desde que atenda aos requisitos para reconhecimento da paternidade socioafetiva, você pode solicitá-la sim. O procedimento é solicitado no Cartório de Registro Civil em que a filha está registrada.

          • Olá se o pai tem a guarda unilateral do menor de 10 ano podemos fazer tudo sem a assinatura da mãe biológica sendo que ela mão paga alimentos ao filho e nem o visita entre outras coisas , já faz 6 anos que a guarda esta com o pai mas ele que cria o filho desdos 2 anos e eu crio dos 6 ate agora ele com 10 .

        • Olá me chamo Gabriella
          Tenho um filho que foi do primeiro casamento porém o pai biológico faleceu quando estava grávida e a família do pai nem quer saber,hj estou com noiva e meu filho reconhece meu noivo como pai desdo 10 meses ele pode fazer essa paternidade sócio afetiva?

          • pode sim, mas desde que tenham ciência que a paternidade socioafetiva é irrevogável o que significa que caso vocês venham a se separar, seu noivo terá que entrar na justiça e pedir para que seja anulada, mas é um procedimento muito doloroso principalmente para a criança, e seu filho terá todos os direitos como um filho biológico, esse procedimento é para colocar no papel um sentimento que ja existe na vida! se ele se reconhece como pai do seu filho isso é possível sim.

      • Olá boa tarde não sou madrasta mas cuido de uma criança a 1 ano e 2 meses onde os pais não tem condições de cuidar , nesse caso eu consigo colocar em meu nome como sócio afetivo ?

      • Ola, minha filha tem 10 anos, e Meu companheiro cria ela desde os 2½ de vida, porem minha filha possuo o nome do pai biológico, e fazendo Esse reconhecimento é possivel mater o nome dos dois? Ou sai o nome do pai dela biologico?

  2. Meu nome é Priscila.

    Queria informações sobre reconhecimento de filho sociativo. Meu filho é registro no 32º subdistrito, ele tem 10 anos,

    porém tenho o nome do pai biológico na registro. Convivo com padrasto dele a 9 anos, somos casados em registro,

    meu filho e eu não temos contato com pai biológico a 10 anos. Queria saber como posso esta fazendo esse documento.

    Fico no aguardo. Obrigada!

      • Boa tarde!! Meu nome é Silmara, e vivo a mesma situação da Priscila. Mas no cartório dizem q não posso fazer esse reconhecimento sem a presença do pai biológico. Como faço então?? Obrigada!!

    • PRISCILA PROCURE UM ADVOGADO E ELE VAI TE EXPLICAR MELHOR..
      TBM ESTOU EM PROCESSO .. E MINHA ADVOGADA DISSE Q É OBRIGATÓRIO A AUTORIZAÇÃO DO 2 PAIS ( NO SEU CASO VOCÊ TERIA QUE ENCONTRAR O PAI BIOLÓGICO E PEDIR ESSA AUTORIZAÇÃO), POREM TBM TEM UMA 2 OPÇAO CASO ELE NAO ACEITE .. AI É JUDICIALMENTE E DEMORA ALGUNS ANOS! MAS TBM É POSSIVEL. ESPERO TER AJUDADO

    • Olá bom dia gostaria muito de tira uma dúvida eu tenho uma amiga que teve uma bebê e no meu caso eu gostaria muito de adotar ela mais a bebê ainda não tem registro ela saiu do hospital sem registrar saiu só com a folha amarela nesse caso como é que eu e ela fazemos pra poder coloca meu nome na certidão de nascimento da bebê na hora de registra por favor se vc poder mim tira essa dúvida vou agradecer muito

  3. Bom dia . Após todo esse procedimento de adoção pelo reconhecimento de paternidade socioafetiva ,a criança adotada tem o direito a uma nova certidão de Nascimento, incluindo o nome dos pais adotivos ?
    Ou o registro será o mesmo,com inclusão de algum adento no registro ? .
    Desde já agradeço .

  4. Boa tarde!

    Para o reconhecimento da paternidade sócio afetiva, é necessário a anuência do pai biológico? Se o pai biológico não aceitar só consigo esse reconhecimento pela via judicial?

        • Olá Juliana,

          Se o filho for menor de idade será necessário a anuência de ambos os pais biológicos. Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

          • Olá boa tarde.

            O que seria exatamente apresentar o caso ao juiz competente quando o filho for menor de idade? o próprio cartório quem direciona ao juiz, ou nós temos que entrar com uma ação judicial?
            Obrigada.

          • Boa tarde Juliana..é necessário que se dê entrada em uma ação judicial, esse procedimento é único e exclusivo das partes que desejam o reconhecimento da maternidade ou paternidade socio afetiva. O cartório não tem obrigatoriedade e nem legitimidade para ajuizar a ação.

  5. Olá. Tenho uma dúvida.. Tenho uma filha e quem me ajuda a criala é meu irmão (que ela o tem como pai) a dúvida e a seguinte ele pode fazer esse reconhecimento sociafetiva?

  6. Bom dia!

    Em caso de o Registro de nascimento da criança menor de doze anos, constar apenas como Genitora a mãe biológica, sendo que o pai biológico nunca se manifestou, tendo em vista que nos dias de hoje esta mesma criança convive com sua mãe e seu padrasto, e este quer reconhecer a criança como filho socioafetivo, é possível? Se sim, logo ele será o único “pai” na certidão, haverá uma averbação que ele é pai afetivo? E se um dia o pai biológico quiser reconhecer, será apenas judicialmente?

  7. Boa tarde! Meu filho tem 19 anos e vive com meu marido atual desde os 8 anos. É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva pelo padrasto, mesmo constando o nome do pai biológico na certidão de nascimento?

      • Nesse caso, o filho (a) poderia dar entrada no processo de paternidade socioafetiva só ou ainda se faz necessário a autorização dos pais também?

        No meu caso, tenho 25 anos, meus pais são separados a 20 anos e minha mãe convive com o meu padrasto a 15 anos, queria dar de presente surpresa a ele esse novo documento onde “no papel” consta o que é de fato ele é o meu pai, como proceder?

    • Olá Tiago,

      O provimento nº 63 de 14/11/2017 determina que: Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  8. Olá!
    Como é feito o reconhecimento de filiação socioafetiva quando a mãe já é falecida?
    No contexto. O filho conviveu com a mãe de criação por mais de 30 anos e a mesma faleceu sem deixar nenhum registro da relação entre os dois, porém, há registros de uma vida juntos… Escola, formatura, viagem, aniversários, internações hospitalares, etc…

  9. Ola!
    Tenho uma entiada tomo conta desde que nasceu hoje ela tem 4 anos nao tenho contato com a mae biológica dela eu e pai biológico somos casado quero fazer o reconhecimento socioafetiva consigo fazer sem reconhecimento da mãe biológica?

  10. Olá,

    É possível fazer o reconhecimento da paternidade somente com a presença da mãe biológica, mesmo constando no registro o nome do pai também?

  11. Olá, eu tenho que fazer registro de pai sócio afetivo em cartório e também a inclusão do sobrenome do pai afetivo em juízo. Minha pergunta é: qual a forma menos burocrática? Cartório primeiro e juízo depois ou vice versa? Ou peço logo tudo em juízo já que a alteração de sobrenome demandará um ação judicial de qualquer forma?

  12. A minha filha possui um pai biológico e um pai socioafetivo. Mesmo havendo o pai biologico na certidão de nascimento, o pai socioafetivo pode fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva? Isso constara na certidão de nascimento dela? Obrigada

  13. Oi, meu caso é o seguinte…
    Fui criada desde os 4 anos pela minha tia… Hoje tenho 29 anos… Ela tem 45, porém por causa de 2 meses ela não tem 16 anos a mais que eu. Primeiramente, ela pode me registrar mesmo assim.
    O marido dela, meu padrasto me cria desde os 10 anos e tem 44 anos hoje. Ele pode também me registrar?
    Obs: só fui registrada pela minha mãe biológica.

    • Olá Samanta,

      Tios e tias não podem ser pais socioafetivos, além disso a lei determina o mínimo de 16 anos de diferença entre os interessados. Desta forma, infelizmente não há como ocorrer o reconhecimento mencionado.

      • Boa tarde,
        Tenho 21 anos e tenho um pai de criação. Qual o procedimento? Eu preciso da assinatura dos meus pais biológicos ou só o meu consentimento e do meu “padrasto” bastam? Só nós dois precisamos ir ao cartório? Obrigada!

  14. Olá boa noite
    Tenho uma dúvida

    Minha esposa está grávida tem um irmão homossexual e o maior sonho dele e ser pai , eu e ela conversamos e decidimos inclui o nome dele pai socioafetivo é possível?

    • Olá meu irmão tem uma filha que criou desde bebê tratava bem e tudo tirava fotos e ele chamava ela de filha mas aconteceram algumas coisas os filhos dele não aceitam ela e eles se afastaram dela agora ela quer obrigar ele a reconhecer ela como filha pela erança ele é obrigado a aceitar como filha mesmo não querendo ?

  15. Olá, tenho 46 anos e meu padrasto tem 74 anos, ele quer me add como filha, mas meus pais biológicos são falecidos, eu posso ir com meu padrasto e fazer jundo ao cartório?

  16. Aqui em Recife o cartório me disse que tem que ter o concetimento do Pai biológico, por esse motivo não pide fazer… As regras mudam de cidade para cidade?

    • Para se fazer o registro sócio-afetivo,
      Faz-se necessário a presença da mãe biológica. Só que a mãe biológica sumiu desde quando ela tinha 3 meses e nunca mais apareceu pra saber da filha. No caso da minha filha hoje com 12 anos, que é criada por minha esposa desde os 9 meses. Como proceder sea mãe biológica n poderá comparecer? Aliás ela é sumida da vida da menina esses anos todos.

  17. Olá. Boa noite!

    No cartório é necessário só a presença da mãe biológica?
    O pai socioafetivo e o biológico tem que assinar algum documento?

    No aguardo.
    Obrigada!

    • Olá Natália,

      Caso o filho(a) a ser reconhecido seja menor de idade é necessário o consentimento dos pais biológicos. O pai socioafetivo deve estar presente sim, pois ele assina um termo referente a este reconhecimento.
      Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  18. Oi ! Meu filho tem dois meses o pai biológico não o registro mas sabe da existência dele ! Sou casada e quem me ajuda com ele e meu companheiro , será que consigo fazer isso também ?

  19. Ola, muito grata pela resposta e atenção a minha dúvida. Gostaria de saber também se posso tirar o nome do meu pai e deixar somente o nome do meu padrasto, sendo que meus pais são falecidos?

    • Olá Andréa,

      O reconhecimento de paternidade socioafetiva não anula o registro da paternidade biológica, em virtude da possibilidade de manter multiparentalidade no registro. Em seu caso, não acreditamos na possibilidade de exclusão da filiação biológica, mas, para uma verificação aprofundada da possibilidade de requerer este procedimento judicialmente recomendamos o contato com um advogado de sua confiança.

  20. Ola, convivo com meu atual esposo desde que minha filha tem 08 meses, o pai biologico ê ausente e tida responsabilidade com escola, saude, lazer, educacao sempre foi meu marido que esteve presente. Porem por 2 meses ele nao é16 anos mais velho. Como devo proceder?

    • Olá Thais,

      Neste caso infelizmente não é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva, pois é estabelecido no Provimento Nº 63 de 14/11/2017 que a diferença de idade deve ser de no mínimo 16 anos completos entre o pai socioafetivo e o filho(a).

    • Olá meu irmão tem uma filha que criou desde bebê tratava bem e tudo tirava fotos e ele chamava ela de filha mas aconteceram algumas coisas os filhos dele não aceitam ela e eles se afastaram dela agora ela quer obrigar ele a reconhecer ela como filha pela erança ele é obrigado a aceitar como filha mesmo não querendo ?

  21. Boa noite , minha filha tem 21anos e consta em seus documentos o nome do pai biologico , hoje já falecido, que ela nunca conheceu , meu marido a reconheceu afetivamente como pai desde seis meses de vida , e o seu sonho e de meu marido é ela conter o nome do pai afetivo , meu marido que foi realmente o pai dela , como ela ja é maior como proceder?

    • Olá Christiane,

      O fato de existir o nome do pai biológico no registro não impede que seja incluído o nome do pai socioafetivo, pois é permitido atualmente a multiparentalidade (mais de um pai/mãe no registro).
      A solicitação pode ser efetuada no Cartório de Registro Civil em que sua filha foi registrada ou no Cartório de Registro Civil mais próximo.

  22. Olá meu marido cuida do meu filho a 7 anos e o pai biológico registrou mais faleceu a 8 anos.
    Posso incluir o nome do pai sócio afetivo e mudar o nome do meu filho com a inclusão do sobrenome do pai sócio afetivo em cartório
    Ficaria mais ou menos em quanto o valo!!

  23. Olá, tenho 21 anos e queria colocar meu padrasto como socioafetivo, é necessário que meu padrasto esteja junto comigo?? E preciso da autorização dos meus pais biológicos??

  24. Boa tarde vou registrar a minha filha adotiva mas não sei si tem problema mecher no sobrenome que é do pai biológico tem algum problema permanecer em relação se a minha filha adotiva ter todos os meus direitos si algo acontecer comigo

  25. Olá meu filho tem cinco anos e ultima vez que o pro genitor teve algum contato conosco ele tinha 1 ano e 3 meses. estou com meu atual companheiro desde que meu filho tinha 9 meses. Temos interesse em fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva, estava lendo Provimento 63 e pelo q entendi tem que constar a assinatura do pai da mai e do requerente. É isso mesmo? e no meu caso que não temos mais contato? Por favor me ajudem

    • Olá Cricia,

      A informação do Provimento 63 mencionada está correta. Como consta também no Provimento 63, na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  26. Tenho 24 anos agora mas meu pai afetivo me cria desde os 8 anos de idade, ele está com Alzheimer e os filhos dele o curatelou e não nos ajuda em nada! Mesmo meu padrasto sem lembrar de mim posso ser registrada?

  27. Boa tarde !
    Tenho uma filha de 13 anos e estou com meu atual marido a 12 anos, o pai biológico descobri q está preso e é uma má influência, posso estar fazendo a solicitação do pedido mesmo assim? Ou ele tera q autorizar? Meu marido e minha filha querem muito fazer essa solicitação mas tenho medo q isso possa impedir… Obrigada!

    • Olá Miuky,

      De acordo com as informações que possuímos, por sua filha ser menor de idade é necessário a autorização do pai biológico. Caso ele esteja impossibilitado de realizar tal autorização, um juiz local poderá autorizar o ato.

  28. Olá!
    O pai biológico dos meus filhos faleceu, mas eles tem um pai socioafetivo, no cartório da minha cidade me informaram que não posso incluir o nome do pai afetivo, disse que tenho que entrar com ação de adoção unilateral!
    Procede essa informação?

  29. Olá! Depois que feito o pedido de pai sócio afetiva, o nome do pai biológico pode ser retirado da certidão? Minha filha tem 15 anos e meu esposo(o padrasto) cria ela desde os 2 e ela queria retirar o nome do pai biológico que so registrou e nunca mais procurou, hj ele é falecido, e o meior sonho da minha filha é ter o nome do meu esposo como pai ma certidão.

    • Olá Graziele,

      Atualmente é possível a multiparentalidade no registro, ou seja, que conste o nome do pai biológico e do pai socioafetivo. O reconhecimento da paternidade socioafetiva não anula ou retira a paternidade biológica da certidão.

  30. Gostaria de saber se precisa do consentimento do pai biológico, sendo que a criança tem menos de 12 anos. E se não, gostaria de saber também se todos os cartórios seguem essa mesma linha?!

  31. Qdo conheci minha namorada ela tinha acabado de sair de um relacionamento e estava grávida de 1mes, e acabamento pensando que o filho era meu, a criança nasceu eu cheguei a registrar em meu nome , e após 2 anos o pai biológico apareu e fez um exame de DNA, a criança hj tem 5 anos e me chama de pai, mas o detalhe é que a criança também tem contato com o pai biológico, eu preciso do concentimento do pai biológico , para fazer o reconhecimento de paternidade sócio afetiva. Se a mãe for de acordo.

  32. Eu posso fazer o reconhecimento de paternidade socio afetiva sem o consentimento do pai biológico, só com a permissão da mãe sendo que a criança tenha só 5 anos de idade, e tenha contato com o pai biológico.

    • Olá Valdemir,

      Neste caso como o filho a ser reconhecido é menor de idade, torna-se necessário o consentimento de ambos os pais biológicos. Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  33. Meu Marido cria a minha filha juntamente comigo desde que ela tinha 6 anos de idade. Porém ele é 15 anos mais velho que ela e não 16 como diz o texto. Será que existe a possibilidade de conseguirmos a paternidade sócio afetiva mesmo assim?

    • Olá Antonia,

      Infelizmente não, pois no provimento Nº 63 de 14/11/2017 é determinado especificamente pelo menos dezesseis anos de diferença de idade entre o pretenso pai e o filho:

      “§ 4º O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido.”

  34. Ola Boa noite,

    Tenho dois filhos de 8 e 6 anos, que atualmente eles tem como pai meu atual marido, mas ambos os dois são registrado com o nome do pai biológico, eles não tem contato algum, e não moramos na mesma cidade, e o meu marido quer registrar eles como pai socioafetivo. preciso da autorização do pai biológico?

    • Olá Nayara,

      Em seu caso, como eles são menor de idade, será necessário a autorização do pai biológico. O Provimento 63 determina que caso um dos pais biológicos não autorize ou esteja impossibilitado de realizar a autorização, o caso será apresentado a um juiz local.

  35. Meu marido quer reconhecer a paternidade socioafetiva do meu filho que tem 26 anos. Estou casada há 20 anos, meu marido tem 52 anos . Minha dúvida se é necessário a assinatura do pai biológico?

    • Olá Adriana,

      De acordo com as informações que possuímos, a autorização do pai biológico é necessária apenas quando o filho é menor de idade. De toda forma, recomendamos um contato prévio com o cartório da sua região para confirmação.

  36. Tenho uma filha de 14 anos registrada pelo pai biológico, na qual não tenho contato há mais de 12 anos, não sei nem se está vivo, pois moro em estado diferente. Vi que a resposta é que o cartório poderá remeter para um juízo competente. Mas quem remete é o cartório ou nós teremos que ir num juizado? A manifestação da filha maior de 12 anos não substitui?

  37. Tenho 20 anos, e desde os meus 2 anos sou criada pelo meu Paidratro, sou registrada pelo meu pai biológico. É possivel fazer a inclusão do meu pai( sociafetivo). Ele precisa ir comigo no cartório?

  38. Boa noite, sou do Mato Grosso do Sul e no cartório da minha cidade me informaram que isso não é mais possível ser feito desde junho ou julho. Fiquei extremamente decepcionada pois meu esposo é o pai do meu filho desde que a criança tinha 2 meses de vida, e o pai biológico nunca pagou nem pensão e muito menos tem contato. Gostaria de saber se essa lei acabou e se só não é mais possível fazer em cartorio?

  39. Meu filho não foi registrado pelo pai é não tem nenhum contato com o genitor, sendo que sumiu .Podemos registrar ele com o nome do pai socioafetivo

  40. Olá! Tenho um filho de 3 anos que o pai biológico não reconheceu como filho, namoro a 3 anos com uma outra pessoa, e este que fazer o reconhecimento socioafetivo da criança. Já que na certidão original não consta nome do pai e nem avós, posso incluir o sobre nome dele na criança e ter o registro novo? Ou permanecerá o mesmo sem filiação paterna?

  41. Boa tarde! Lendo o provimento entendi que se o filho for maior de 18 anos, basta que ele e o pai socioafetivo compareçam ao Cartório (que pode ser diferente do que foi registrado o nascimento) e realizar o reconhecimento da filiação. Mas em contato com o Cartório de Pirituba me informaram que os pais biológicos devem assinar o requerimento. Ocorre que o pai afetivo tem 75 anos e a filha tem 50, sendo que os pais biológicos já estão mortos. Procede a informação do Cartório e eles terão que entrar na justiça ou eles podem solicitar a paternidade socioafetiva via cartório?
    Obrigada!

  42. Boa noite sou casada a 13 anos e meu esposo assumiu todas as responsabilidades com meu filho desde as 4 anos de idade .Hoje meu filho já tem 18 anos e um grande desejo de incluir o nome do pai em seus documentos , mas li que o pai precisa ser 16 anos mais velho que o filho. Meu esposo é 15 anos mais velho. Será que ele consegue ?

    • Olá Elaine,

      Neste caso acreditamos que não, pois um dos requisitos estabelecidos no Provimento 63 (que regula o reconhecimento de paternidade socioafetiva) determina a diferença de idade mínima que o pai socioafetivo deve possuir do filho a ser reconhecido, sendo esta 16 anos.

  43. Boa tarde!
    Para filhos maiores de 18 anos é necessário o comparecimento dos pais biológicos? Lendo o Provimento eu entendi que não, mas quando liguei no cartório me falaram que sim. Qual é o correto?
    Obrigada!

  44. Gostaria de saber se a mãe biológica pode passar uma procuração para o pai biológico representá-la nesse ato de reconhecimento de maternidade socioafetiva da madrasta, no caso. Fui ao cartório extrajudicial e me informaram que só com a mãe biológica presente, por se tratar de ato personalíssimo. Mas a mãe biológica mora em Portugal e passou uma procuração para o pai biológico representá-la nesse requerimento. Com essas questões, só pela via judicial mesmo?

  45. Olá, meu nome é Marcio.

    Eu tenho um enteado de 9 anos, sou casado há 7 anos com a mãe dele.
    O pai biológico é falecido.
    Trabalho numa empresa multinacional que está exigindo guarda legal para reconhecer meu enteado como meu dependente e usufruir dos benefícios.

    Gostaria de saber se a paternidade socioafetiva bastaria para este caso de ser meu dependente e também se a paternidade socioafetiva interfere na pensão de morte do INSS que meu enteado recebe pela morte do pai.

    • Olá Marcio,

      Neste caso o primeiro passo recomendado é confirmar com a própria empresa (que está exigindo guarda legal) se o reconhecimento de paternidade socioafetiva é suficiente para reconhecimento como dependente. Como a paternidade socioafetiva gera os mesmos direitos que a paternidade biológica, acreditamos que será aceito sim.
      Com relação a pensão recebida, esta é uma informação que precisa ser verificada diretamente com o órgão pagador do benefício (INSS).

  46. Olá meu nome é Marcio.

    Sou casado com a minha esposa há 7 anos, ela tem um filho de 9 anos, o pai biológico é falecido.

    Trabalho numa empresa multinacional que está exigindo que eu tenha a guarda legal para o meu enteado usufruir dos benefícios da empresa como meu dependente,
    Gostaria de saber se a paternidade socioafetiva serviria para este caso e também saber se a paternidade socioafetiva também interfere na pensão do INSS que meu enteado recebe pela morte do pai.

    • Olá Marcio,

      Neste caso o primeiro passo recomendado é confirmar com a própria empresa (que está exigindo guarda legal) se o reconhecimento de paternidade socioafetiva é suficiente para reconhecimento como dependente. Como a paternidade socioafetiva gera os mesmos direitos que a paternidade biológica, acreditamos que será aceito sim.
      Com relação a pensão recebida, esta é uma informação que precisa ser verificada diretamente com o órgão pagador do benefício (INSS).

  47. OLÁ, GOSTARIA DE SABER SE O PROCEDIMENTO É MUITO DEMORADO E SE EU COMO TIO DO “RECONHECIDO” POSSO RECONHECÊ-LO NORMALMENTE. O PROCEDIMENTO É PAGO? POR SER TIO, PRECISO LEVAR ALGUM DOCUMENTO ESPECÍFICO?

    • Olá, Sr Felipe, o reconhecimento de paternidade socio afetiva pelo tio pode ser realizado sim, pois os tios são parentes consanguineos colaterais e não sao ascendentes( avos/bisavós) ou descendentes filhos/netos). caso o cartório se negue por entender diverso disso, será necessário entrar com uma ação judicial. já existe jurisprudência nesse sentido e assim aguardar uma decisão judicial.

  48. Olá. Eu sou pai socioafetivo da filha da minha companheira de 1 ano e sete meses. Eu estou com elas há um ano, ou seja, cuido da menina desde os 7 meses de vida. O pai biológico é completamente ausente e sou eu quem faço tudo. Dou amor, carinho, educo, brinco, dou banho, troco fraudas, faço as compras e etc… Eu a reconheço como filha e ela me reconhece como pai, somos muito apegados. O pai biológico só apareceu em datas comemorativas como aniversário de um ano, batizado e um dia antes do dia dos pais, pois no dia mesmo ela ficou comigo. Entretanto receio que ele não concordará com o reconhecimento de paternidade por mim, caso isso aconteça, eu posso fazer por via judicial?

  49. BOA TARDE.
    MEU NOME É DAVID TENHO 38 ANOS.QUERIA TIRAR UMA DUVIDA, FUI CRIADO POR MEUS AVÓS E UM CASAL DE TIO, QUERIA SABER SE POSSO ADICIONAR ELES NA MINHA CERTIDÃO COM ESSA NOVA LEI E SABER SE TEM ALGUM CUSTO COM ESSA NOVA CERTIDÃO

  50. Olá , como devo proceder no meu caso pois meu pai socioafetivo já faleceu a alguns anos mas sempre manifestou o desejo de me reconhecer como filha … Também consto como sendo filha na certidão de óbito dele .

  51. Olá, como devo proceder no meu caso fui criada pelo meu pai Socioafetivo desde meus 5 anos de idade porem ja fazem alguns anos que meu pai socioafetivo já faleceu mas sempre manifestou o desejo de me reconhecer como filha … Tanto que quando minhas tias irmãs dele foram registrar a certidão de óbito dele me colocaram como sendo filha conforme a vontade dele , mas gostaria saber como faço pra constar na minha certidão também?

  52. Olá ,boa noite segue a Ana tenho um BB de 3 anos registrado somente no meu nome abrir um processo contra o pai biológico pra reconhecimento de paternidade porém ele iria fazer Dna mais sumiu depois da audiência que tivemos e nunca fez o teste ,convivo com meu atual esposo a 2 anos e meio de casados ele quer registrar o BB como sócio afetivo ,qual o procedimento ele é registrado somente no meu nome ?

  53. Meu padrasto vai reconhecer a paternidade sócio afetiva, não tenho o nome do meu pai biológico na certidão. Como fica na certidão o nome? Vem escrito pai sócio afetivo ?

  54. Olá. Eu crio meu neto de 2 anos, junto com meu marido que é padrasto do meu filho. De acordo com a resolução eu não posso fazer o reconhecimento socioafetivo por ter vinculo ascendente. Gostaria de saber se meu marido pode fazer o reconhecimento no nome dele.

    • Olá Elisangela,

      Sim, nem sempre a parentalidade (paternidade ou maternidade) socioafetiva é exercida por um padrasto ou madrasta. Um tio, um avô, um padrinho, enfim, alguém que desempenhe efetivamente a função de pai ou de mãe, com o vínculo reconhecido pela sociedade, poderá ser nomeado como tal.

  55. Olá.
    De acordo com os termos de audiência eu possuo a guarda da minha filha desde os 2 anos de idade (atualmente tem 11). Preciso da autorização do genitor mesmo tendo a guarda legal da menor?
    Caso negativo, o genitor pode autorizar por escrito ou a presença dele é necessária?
    Obrigada

  56. Olá boa tarde tenho a guarda da minha afilhada hj com 10 anos ela é registrada só no nome da mãe biológica eu posso entrar com o pedido de maternidade sócioafetiva?

  57. Olá boa tarde, tenho um filho de 14 anos , fui ao cartório preenchi o pedido de paternidade socioafetiva,para colocar o nome do meu esposo na certidão do me filho, mas quando a tabeliã foi assinar, disse que não poderia, porque o pai biológico é casado. Queria saber o que isso tem a ver?

  58. Olá boa tarde entrei com pedido de paternidade socioafetiva com o consentimento do pai biológico, sou casada a 7 anos com meu esposo, meu filho tem 14 anos , preenchi o palel tudo certinho, mas quando a tabeliã foi assinar disse que não poderia, pois o pai biológico era casado, queria saber o por quê?

  59. Ola! Primeiramente parabéns pelo artogo, me ajudou muito nas minhas dúvidas.
    Tenho 33 anos e fui criada desde os 3 anos pelo marido da minha mãe, ou seja, meu pai afetivo. Em minha certidão de nascimento consta apenas o nome de minha mãe na filiação, não fui registrada com o sobrenome do meu pai biológico e não o conheço. Neste caso, ao fazer a pedir-mos a paternidade sócio afetiva em cartório civil, eu poderia alterar meu sobrenome? Ou seja, retirar o sobrenome de minha mãe e colocar o do meu pai afetivo? Obrigada desde já!

  60. Olá.. Boa noite.. infelizmente dei pra minha filha o pior pai do mundo, ele é um assassino sociopata. Foi preso quando eu ainda estava grávida e cumpriu 9 anos de cadeia. Ele saiu da cadeia em março deste ano, ele não ligou na Páscoa, não ligou no aniversário dela e nem hoje que foi dia das crianças. Ele realmente não se interessa em ser pai. Moro com meu atual amasio a 4 anos e ele cuida da minha filha como se fosse dele, ontem conversamos sobre a adoção socioafetiva. Mas creio que o pai biológico não irá assinar.. o prazer dele é causar sofrimento as pessoas. O que devo fazer?

  61. Meu marido quem cuida da minha filha desde os 4 anos, não tenho contato com o pai biológico. Consigo fazer a inclusão do nome do meu marido na certidão da minha filha sem a presença do pai?, E se sim o que devo fazer?.

  62. Eu Tenho algumas dúvidas.
    1º Eu tenho 27 anos e já sou casada, com isso não possuo mais de nascimento, só de casamento, mesmo assim consigo fazer a alteração da paternidade socioafetiva?
    2º Eu consigo resolver esse processo sozinha ou preciso da assinatura de mais alguém ?
    3º No meu documento de identidade, habilitação, sempre vai constar o nome dos dois pais ou poderei escolher de quem eu quero?
    4º Na questão do meu sobrenome terei que fazer algum pedido judicial para poder ter o sobrenome do meu pai socioafetiva?
    5º Além desse processo de paternidade socioafetiva, Também existe a possibilidade de tirar o nome do pai biológico que está na certidão e trocar pelo o nome do meu pai que me criou a vida toda?

    • Olá Barbara,

      1° – O casamento não anula a certidão de nascimento, uma nova via da certidão de nascimento pode ser sempre solicitada no Cartório de Registro Civil em que seu nascimento foi lavrado. (Inclusive em nosso site: https://www.cartorio24horas.com.br/)
      2° – É imprescindível o requerimento por parte do pai socioafetivo, pois não é um processo que pode ser realizado apenas pelo filho a ser reconhecido.
      3° – Para este questionamento, infelizmente não possuímos informações.
      4° – De acordo com as informações que possuímos é necessário o requerimento judicial, sim.
      5° – Inicialmente desconhecemos essa possibilidade, uma vez que é possível a multiparentalidade (mais de uma filiação) no registro de nascimento delimitando quem é o pai biológico e quem é o pai socioafetivo. Entretanto isso não impede que seja buscado orientação de um advogado especialista neste tipo de ação para verificar a possibilidade de realizá-lo.

  63. Tenho uma duvida..
    No meu casa a presença do nome do meu pai biologico me causa muito constrangimento, nunca tive nenhum contato com o mesmo..
    Fui criado por meu pai socio afetivo e gostaria de ter o seu nome em minha certidão.
    É possivel retirar o nome do pai biologico e substitui-lo pelo socioafetivo?

    • Olá Rafael,

      A informação que possuímos é que inicialmente não se retira o nome do pai biológico com o reconhecimento do pai socioafetivo, uma vez que é possível a multiparentalidade (mais de uma filiação) no mesmo registro. De todo modo, recomendamos o contato com um advogado especialista para verificar a possibilidade de ingressar judicialmente com um pedido para remoção do nome do pai biológico.

      • Bn, minha mae passou minha guarda quando era criança ainda, agora tenho 47 anos e sempre fiquei sob a guarda dessa pessoa, porém, essa pessoa morreu não deixando qualquer herdeiro mas possuia bens moveis e imoveis, como faço para ter a reconhecimento da paternidade socio afetiva.

    • Olá Ireba,

      As informações para realização do reconhecimento de paternidade socioafetiva estão descritas ao longo do artigo, para orientações mais detalhadas é recomendado o comparecimento no Cartório de Registro Civil mais próximo.

  64. Prezados, minha dúvida é sobre a certidão de nascimento do meu neto. Ele foi registrado por um rapaz que não é o pai biológico. Depois de fazer o exame de DNA, descobriu o verdadeiro pai. Agora temos que retificar essa certidão de nascimento. Dá para fazer sem passar por um juiz?

  65. Olá.
    Minha filha tem 19 anos, e gostaria de incluir meu marido, que cuida dela desde pequena, como pai socioafetivo. Eles foram no cartório na cidade onde moramos e a informação que tiveram foi que é necessária a presença do pai biológico (que ela não tem contato). Está correta a informação??

  66. Olá!
    Minha filha tem 19 anos e não possui contato com o pai biológico, como meu marido cuida dela desde pequena, foram no cartório da cidade que moramos para fazer o reconhecimento socioafetivo e tiveram a informação que era necessária a presença do pai biológico, confere essa informação??? Eles ficaram muito decepcionados.

  67. Boa tarde!

    Uma dúvida a respeito de um caso. A pessoa é maior de idade e possui um pai biológico no registro, porém deseja incluir o pai socioafetivo. é possível fazer extrajudicial? ou por já ter um pai biológico precisa ser judicial?

  68. Boa tarde. Preciso da vossa ajuda com certa urgência. Um amigo quer adotar duas crianças (gêmeas) que estão por nascer. A mãe já teve 7 filhos, doou todos, é usuária de drogas. Ele quer evitar a burocracia da adoção, pois do contrário, inviabilizará o processo. Logo, pergunto: simplesmente fazendo essa documentação, mesmo que ainda no assentamento fique registrada a filiação biológica, ele ainda terá que tomar mais alguma providência para ter a posse e guarda das crianças? Obrigado!

  69. Bom dia
    Meu filho está registrado so no nome da mãe, como eu faço pra registra ele no meu nome?
    Obs: o pai biológico não tem nem um tipo de vínculo socioafetivo com ele. Dês do nascimento

  70. Olá quero fazer o reconhecimento de maternidade socioafetiva da minha prima de 5 anos, pois desde bebê quem cria ela sou eu e seu pai biológico. A mãe biológica perdeu a guarda por maus tratos a menor. Minha duvida é, se só quem tem a guarda é o pai mesmo assim a mãe biológica tem que comparecer junto ao cartório?

  71. E complicado… Minha mãe começou um relacionamento já gravida de mim com outra pessoa sem saber que estava gravida.
    E foi morar com ele, ele não deixou ela ir atrás do meu pai biológico e disse que seria meu pai… E proibiu que me contacem que ele nao era meu pai de sangue.
    Só que não me registrou.
    Fui descobrir já adolescente e logo depois ele faleceu. Ele tem mais 6 filhos 3 deles são meus irmãos de sangue.
    Quero saber se tenho direito a erança que esta em venda.

  72. Bom dia! Sou casada a 5 anos eu e minha companheira resolvermos por termos filhos,assim que a crianca nascer eu posso registrar como socio afetivo teremos um doador de sêmen.

  73. Bom dia, Minha filha tem 21 anos e na sua certidão nascimento consta eu e seu pai biológico na paternidade e maternidade. Ela deseja adicionar meu atual marido que exerce função de pai nesses últimos 15 anos como pai sócio afetivo porém ao ir ao cartório fazer a solicitação fomos informados que o pai biológico tem estar presente ou fazer declaração firmada em cartório, isso procede? Mesmo ela tendo 21 anos de idade .

  74. reconhecimento de maternidade socioafetiva. Porém, o “pai”, embora tenha dado o nome para registrar na certidão dele, Não participa da vida dele, não quer saber do filho, não faz questão de contato. Ainda sim sou obrigada a colher assinatura desse cara? Não posso alegar que ele é ausente para colher a assinatura somente da mãe? Porque não é justo eu não poder fazer esse trâmite só porque ele deu o nome na hora de registrar o menino. Ele inclusive mora em outro estado.

  75. O pai da minha filha, negou a ajuda e até mesmo o reconhecimento da gravidez. Agora preciso registrar-la, e ele continua negar. Como o cartório vai poder ajudar?

  76. Nesse caso quando se faz a alteração no registro de nascimento , o nome do pai verdadeiro sai do regosto e fica somente o nome do pai socio afetivo, ou fica o nome dos dois país no registro o pai biológico e o pai socio afetivo?

  77. Olá boa tarde.
    Registrei minha filha sem o pai biológico. Desde que estava grávida estou com meu atual esposo. Ela tem dois anos e 3 meses. Queria fazer o reconhecimento de paternidade socioafetivo do meu atual esposo. Será que precisa do pai biológico, sendo mesmo que nem consta na certidão dela?

  78. ESSE MESMO PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO, QUANDO O PAI SOCIOAFETIVO FOR ESTRANGEIRO?
    MINHA IRMÃ CASÓU COM UM BOLIVIANO E O MESMO RECONHECEU AS FILHAS DELA E RESIDIRAM NA BOLIVIA, A FILHA MAIS VELHA RETORNOU AO BRASIL E CONCLUIU O TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL, MAS ESTUDOU COM DOCUMENTAÇÃO BRASILEIRA, SEM O NOME DO PAI SOCIOAFETIVO BOLIVIANO. AGORA A MENINA RETORNOU PARA BOLIVIA E PRECISA DESSE RECONHECIMENTO, ENTENDO QUE O CAMINHO É FAZER O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVO, PARA TAL SERÁ QUE O PAI SOCIOAFETIVO PRECISA TRADUZIR A DOCUMENTAÇÃO?

    • Olá Ana,

      Infelizmente não possuímos informações relacionadas ao pai socioafetivo estrangeiro. Para esse caso o ideal é o contato diretamente com o Cartório de Registro Civil em que sua filha está registrada para melhor orientação.

  79. Quando o pai biológico é impedido judicialmente de conviver com o filho além de estar em local incerto e não sabido, como proceder? Sou casada e meu esposo é quem cria, educa, provê e é quem meu filho de 13 anos reconhece como pai. Pediu de Natal a inclusão do.padrasto como Pai sócio afetivo.

  80. Tenho uma filha de 5 anos de idade e seu pai biológico faleceu ela tinha 1 ano desde então eu recebo um benefício pelo INSS eu gostaria de saber. Se meu companheiro fazer o reconhecimento da paternidade socioafetia ela vai perder o direito de receber o benefício?

    Aguardo resposta obrigada!

  81. E necessário a autorização do Pai biológico para incluir o nome do Padrastro ?ela foi registrada pelo Pai biológico mas quem cria e o padrasto ela tem 7 anos

  82. Uma dúvida, se eu der início no processo de reconhecimento sócio afetivo, o pai biológico e a mãe estão de acordo, na certidão de nascimento da criança ficaria com dois pais e uma mãe?

  83. Bom dia ,tenho um filho de 5 anos e meu esposo cria ele desde um ano de idade,embora nosso filho foi registrado pelo pai biológico,nos não temos nenhum contato com ele nem sei por onde anda nem se esta vivo ou morto,nesse caso tem como meu esposo dar o início ao processo de reconhecimento sócio afetivo? Desde ja agradeço se puder nos orienta
    OBS: Somos casados legalmente

  84. Bom dia, meu no é Alexsandro,conheci minha ex esposa ela estava grávida de 8meses e criou minha filha desde o nascimento só q meu ex sogro pegou os documentos da criança e deu para o pai biológico registrar só que nunca arcou com nada financeiramente hoje estou separado da mãe da minha filha cerca de um ano a minha filha mora comigo e quero colocar meu nome como pai sócio afetivo tenho alguma Sanche?

  85. Bom dia. Já tenho 27 anos e desejo inclui o nome do meu padrasto nos meus documentos, mas gostaria muito que fosse retirado o nome e sobrenome do meu pai biológico. É possível?

  86. OLA, CONVIVI UM TEMPO COM UMA PESSOA Q TEVE UM FILHO E CUIDO DELE A 7 ANOS , HJ POSSUO UMA UNIÃO ESTÁVEL, ELE ME CHAMA DE MAE E MINHA ATUAL COMPANHEIRA COM QUEM CONVIVO A 3 ANOS TB DE MÃE. HAVERIA POSSIBILIDADE DE TIRAR O NOME DA MAE BIOLÓGICA E POR O NOSSO? OU DE TER O NOME DAS TRES MÃES?

  87. Preciso urgente que me tirem uma duvida.
    Casei há um ano com um Suiço, a nossa relação ja dura 25 anos, quando começamos a namorar meu filho tinha 3 anos. Desde entao meu marido assumiu o meu filho como pai, sendo que o pai biologico sempre foi ausente.
    hoje meu filho ja tem 28 anos, e como é maior de idade, a suiça nao consente que ele viva aqui conosco.

    decidimos entao que o meu marido irá reconhecer a paternidade socio afetva de meu filho. porem a duvida é: isso vai garantir ao meu filho que venha morar conosco na suiça?

    vcs podem me tirar essa duvida, por favor, e qual o caminho que devo seguir depois do reconhecimento?

    • Olá Norma,

      Infelizmente não sabemos se o reconhecimento de paternidade socioafetiva será suficiente para que seu filho possa residir na Suíça. Esta é uma informação que você precisará verificar com os órgãos competentes na própria Suíça.

  88. Tenho uma dúvida…
    No caso do padrasto viver com a mãe desde o primeiro mês de gestação, participar do nascimento, criação, educar, fazer todo o papel de pai e ter o reconhecimento da criança ( 2 anos) como mesmo (pai), se o pai biológico não permitir que o padrasto seja o pai adotivo legalmente, como podemos fazer ? Pois o pai biológico não é presente em nada, só manda a pensão e com muito atraso, mas não participa da vida da criança… seria possível colocar a criança como dependente do padrasto sem a autorização só pai biológico, somente a da mãe?

  89. O pai biológico não autorizando ..o reconhecimento da paternidade socioafetiva do padastro …por vias judiciais quanto tempo leva …. (meu filho tem 16 anos .)

  90. No caso se a criança tem pai socioafetivo e pai biológico como ficará a pensão alimentícia?? Quem paga?
    Outra pergunta.. mesmo a criança tendo o pai socioafetivo que teve contato quando criança ele nem a procure mais ele ficará eternanente como pai mesmo sem vinculo com ele??

    Obrigada

  91. O pai socioafetivo nunca procurou a criança depois que descobriu que foi enganado pela ex esposa pois ela o traiu. Ela alegou que ele era o pai ele registrou. Ele recorreu a justiça levando assim o pai biologico da criança. O pai biológico afirmou mesmo ser o pai dessa criança. E mesmo com todo decorrer da história a justiça que não é justa, obriga o pai socioafetivo a pagar tudo que há de direito para aquela criança?? Nesse caso com o tempo teria como reverter esse processo jurídico???

  92. Gostaria de saber o seguinte: fui criada a vida toda pela tia, e entendi como adicionar ela como mãe socioafetiva. Mas tirar minha mãe biológica é só por vias judiciais né?

  93. Boa noite. Tenho uma relação de 13 anos com minha companheira. Não tivemos como realizar a gravidez de forma assistida, por causa dos custos. Foi de forma natural, ela engravidou. Nosso filho hj tem 1 ano e 4 meses. Ela registrou somente no nome dela, pq precisaria entrar na justiça e eu preferi esperar, mas vi que saiu uma nova lei permitindo sem acionar a justiça. Eu posso incluir o meu nome na certidão do nosso filho e incluir também o meu sobrenome ao nome dele? Lembrando que não somos casadas no papel, mas temos uma longa relação… 8 anos morando juntas e 13 no total.

    • Olá Rosilda,

      Neste caso, em um primeiro momento, acreditamos que será necessário recorrer as vias judiciais para inclusão mencionada em seu questionamento. De toda forma é possível uma análise inicial no Cartório de Registro Civil em que o filho está registrado.

  94. Boa noite. Tenho uma relação de 13 anos com minha companheira. Não tivemos como realizar a gravidez de forma assistida, por causa dos custos. Foi de forma natural, ela engravidou. Nosso filho hj tem 1 ano e 4 meses. Ela registrou somente no nome dela, pq precisaria entrar na justiça e eu preferi esperar, mas vi que saiu uma nova lei permitindo sem acionar a justiça. Eu posso incluir o meu nome na certidão do nosso filho e incluir também o meu sobrenome ao nome dele? Lembrando que não somos casadas no papel, mas temos uma longa relação… 8 anos morando juntas e 13 no total.

    • Olá Rosilda,

      Neste caso, em um primeiro momento, acreditamos que será necessário recorrer as vias judiciais para inclusão mencionada em seu questionamento. De toda forma é possível uma análise inicial no Cartório de Registro Civil em que o filho está registrado.

  95. 3º Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.

    Eu gostaria de ser reconhecida pelo pai biológico do meu irmão mais novo que foi quem me criou, seria possível? No caso ele mora fora do país seria possível enviar a documentação para que ele assine ou precisa ser pessoalmente? Aguardo resposta.

    • Olá Grayce,

      Não possuímos informações de como o procedimento é realizado com o pai fora do país. Para este caso o ideal é entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro Civil em que seu nascimento está registrado para melhor verificação.

  96. Minha filha não foi registrado pelo pai biológico e não tem nenhum contato com ele ,sendo que ele sumiu.
    Posso registrar ela com o nome do pai socioafetivo sem precisar do pai biológico? E posso já da entrada no pedido de reconhecimento de paternidade do pai biológico???

  97. Minha filha tem 9 anos e o pai biológico dela faleceu ano passado meu marido convive conosco a 7 anos posso colocar o sobrenome dele nela e o desejo dela e dele tbm ….

  98. Tenho uma sobrinha que é minha filha de coração desde seu nascimento. Hoje, ela está casada. Meu relacionamento com ela é muito intenso. A mãe biológica já faleceu. Posso efetuar o registro socioafetivo?

  99. Olá. Minha filha tem 12 anos e eu e o padrasto dela estamos a 7 anos juntos. Ela gostaria de além do nome do padrasto o sobrenome dele acrescentado.
    Então o que devo fazer?
    Vou ao cartório e faço a certidão e depois vou a um advogado para entrar com ação para acrescentar o sobrenome?
    Ou procuro direto um advogado?
    Obrigada

  100. Sou casada no civil com outra pessoa que quer reconhecer meu filho, e o pai biológico do meu filho está preso em Alagoas sendo que agora moro em São Paulo, como faço pro meu esposo fazer o reconhecimento sócio afetivo? Meu filho tem 9 anos!

  101. Olá, gostaria de tirar uma duvida. Tenho 33 anos e ja sou casada, gostaria de fazer uma surpresa ao meu padrasto e incluir ele na minha certidão. Como tive q deixar minha certidão de nascimento no cartório quando casei, acabei ficando só com a de casamento. Posso usar ela invés da de nascimento? Ou preciso ir atrás da segunda via? No meu caso q sou maior de idade, preciso que meu padrasto vá junto, ou posso levar os documentos pra ele assinar ? ( seria essa a surpresa! )

    • Olá Thais,

      Você deve providenciar a segunda via da sua certidão de nascimento, sim. Com relação a surpresa, infelizmente não há como você realizar o procedimento sozinha e levar os documentos para ele assinar.

  102. Boa tarde.
    Me chamo Karen.
    Com 2 meses de gestação eu comecei um outro relacionamento e o pai biológico não quis registrar, eu nao fui atrás, minha filha fez 1 ano e chama meu marido (não somos casados no papel) de papa é enfim ele cuida como pai, ele já pode registrar ela ? (O pai biológico nunca veio atrás e nunca viu ela)

    • Olá Karen,

      Recomendamos que realizem uma verificação mais aprofundada no Cartório de Registro Civil em que sua filha está registrada, para verificar se todos os requisitos para o reconhecimento da paternidade socioafetiva são atendidos.

  103. Eu tenho uma sobrinha q vive comigo desde 2 anos o pai biológico faleceu tem como as tias paternas irem ao cartório e fazerem o reconhecimento de paternidade sem Dna extrajudicial com os documentos do irmão falecido

      • Boa noite.
        Tenho filhos sócio afetivos que vieram do casamento anterior do meu marido. A mãe deles é falecida e gostaria de saber se posso registrar me como mãe sócio afetiva deles. Como eu devo proceder e se preciso de um advogado. Obrigada

        • Olá Rachel,

          Sim, também existe a possibilidade de registrar a maternidade socioafetiva. É importante observar apenas os requisitos que são estabelecidos para tal registro como, por exemplo, o pretenso pai ou mãe devem ser pelo menos dezesseis anos mais velhos que o filho a ser reconhecido. Em seu caso, seus filhos socioafetivos possuem 18 anos ou mais?

  104. Quero reconhecer minha enteada de 8 anos porque a mãe dela tem medo de morrer e o pai biológico querer ficar com ela. O pai biológico precisa autorizar? Visto que caso seja necessário dificilmente irá concordar.

      • Olá eu gostaria de saber : é possível incluir na criança o sobrenome de padrasto na certidão de nascimento? Sendo que na certidão não existe nome de pai biológico somente existe o nome da mãe! Ela poderia ter o sobrenome do padastro como sendo dela tmb?

  105. NO CASO DO PAI DA CRIANÇA, NAO SER ENCONTRATO, NUNCA TER DADO NADA A FILHA, NAO TER NEM CONTATO, NAO SEI NEM QUE LUGAR DO MUNDO ELE MORA, TERIA COMO FAZER PARA COLOCAR MEU ESPOSO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO? ELE SEMPRE FOI O PAI DELA, ELA SO CONHECE ELE COMO PAI… OQUIE DEVO FAZER? ELA TEM 11 ANOS, NUNCA RECEBI PENSÃO OU QUALQUER AJUDA DELE.

  106. olá estou grávida, sendo em comum acordo assim que a criança nascer posso registra-la com os nomes do pai biológico e o socioafetivo (que é meu esposo me acompanha desde o inicio da gestação, paga o convenio em que faço pré natal e etc) ou tenho que registrar somente com o nome do biológico esperar um tempo para solicitar o registro do socioafetivo ? e quanto tempo seria ?

  107. Boa noite, tenho uma filha de 9 anos e 7 meses o pai registrou porém nunca teve contato nem a conheceu, estou com meu atual marido desde os 4 meses da minha filha por tanto ela o tem como pai, sou de Curitiba e atualmente moro em Recife, minha dúvida é como estamos morando longe o pai biológico nao tem como vir pessoalmente assinar oq for necessário (ele quer tirar o nome do registro), nesse caso como é feito? Desde ja obrigada.

    • Olá Ariane,

      É importante saber que o reconhecimento da paternidade socioafetiva não retira o nome do pai biológico do registro de nascimento. Nós recomendamos o contato com o Cartório de Registro Civil em que sua filha está registrada para obter a orientação completa para realização do procedimento.

  108. Bom dia, eu tenho um filho de 1 ano e crio ele junto com meu parceiro desde que ele nasceu, a mãe e de um caso extraconjugal que tive e ao saber que estava grávida e que eu era gay ela tentou aborto, tentou tirar a própria vida, pois achava que nós dois ficaríamos juntos, e depois de muitas conversas ela resolveu levar a gravidez até o fim porém se negou a criar e disse que eu seria o responsável pela criação. E desde o primeiro dia de vida eu crio ele junto com meu parceiro.

    Ele pode solicitar a paternidade socioafetiva??? Nosso filho está com 1 ano

    Como devo proceder??

  109. Bom dia!
    Tenho duas filhas uma de 13 anos outra de 09 anos, ambas possuem o desejo do registro como pai socioafetivo do meu atual esposo, que as cria há 08 anos, assim como o mesmo também deseja registrá-las, neste caso faz-se necessário a assinatura e concordância do pai biológico? Pergunto porque infelizmente minha relação com ele e a relação dele com as meninas, não são das melhores ….

  110. Boa tarde, tenho um bebe de 2 anos e 3 meses, o pai biológico registrou mas nunca conviveu e nem se importou com a criança. meu marido é que faz todo papel de pai, dá carinho e atenção. o pai biológico resolveu questionar a paternidade e fizemos o dna que deu 99,99999% de probabilidade dele ser o pai. teremos audiência nos próximos dias, eu posso pedir via judicial que seja substituído o nome do pai pelo nome do meu marido, já que ele não convive com o bebê e nunca desejou essa criança??

    • Olá Leticia,

      Neste caso acreditamos que não conseguirá remover a filiação biológica, mas uma alternativa é a inclusão do nome do seu atual marido como pai socioafetivo no registro de nascimento do seu filho.

  111. Bom dia.

    Crio minha filha de 6 anos desde o nascimento.Fui a primeira pessoa a pegá-la nos braços.
    Na certidão de nascimento não consta o pai biológico.Ao fazer o reconhecimento socioafetivo meu nome entraria como pai e meu sobrenome seria adicionado ao dela ?
    Há distinção de certidão de nascimento biológica e socioafetiva ?

    • Olá Dailton,

      Neste caso constaria a informação que você é pai socioafetivo no atual registro de nascimento. A inclusão do sobrenome é possível a partir das vias judiciais, por meio de uma ação de retificação de registro civil.

  112. Boa Tarde!
    Gostaria de saber se é possível que minha mãe registre meu filho por meio da maternidade socioafetiva. Hoje ele tem 3 anos de idade e desde que nasceu é criado por ela como se filho fosse.

  113. Eu tenho uma filha de 12 anos e sou casado a 10 anos esse meu esposo cria ela desde os 2 anos de idade e o sonho dela é ter o sobrenome dele,porém ela não é registrado no nome do pai biológico.
    Eu consigo fazer esse procedimento ?

      • Ola,gostaria de saber se e possivel fazer a paternidade socioafetiva sem a precensa da mãe no caso eu. Seria possivel por meio de procuração?? Meus filhos tem 17 e 19 anos e queremos fazer más eu resido atualmente no exterior.
        Grata!!

  114. Boa noite. Tenho uma enteada de 12 anos que crio desde quando ela tinha 1 anos e 8 meses, data em que me casei com sua mãe. Minha relação com ela desde então é de pai e filha, pois sempre me chamou de pai e sempre foi criada e amada como se minha fosse. Gostaria de saber se, incluindo meu nome em sua certidão como pai socioafetivo ela TERÁ, sem problema algum, todo direito, em escolas, plano de saúde, como se fosse minha filha biológica? Poderá algum desses órgãos (escola ou plano de saúde) não aceitá-la?

    • Gostaria de saber o seguintlhae sou casada e tenho 1 filha de o4 anos moro com o pai dela e devido a serviços e outras atividades que exercendo nossa filha passa maior parte do tempo com a Madrinha dela e a chama de mãe também é passa o tempo conosco também é gostamos de saber se com consentimento meu e do meu esposo podemos colocar a madrinha dela como mãe socio afetiva também sendo que a mesma tem o mesmo desejo .
      Isso é possível?
      Ou só serve para padrasto e madrasta ?

  115. Boa tarde, no caso estou com minha filha do coração ha cerca de 4 anos, hoje ela tem 6. Tenho um relacionamento bom com a mãe biológica, mas o pai biológico tem endereço desconhecido, mas posso procurá-lo se este for o caso.
    a questão é se esse reconhecimento de maternidade afetiva dá- se apenas para madrastas ou se mo meu caso, que eu quem crio e faço o papel de mãe dela, também se enquadra?

  116. Olá,
    gostaria de saber se no caso do meu filho, ele só é registrado no meu nome, não tem nome e nem vinculo com o pai biológico. Meu marido pode fazer a paternidade socioafetiva sem que a gente tenha que ter a anuência do pai biológico?

  117. Meu filho nasceu e foi registrado em SJC/SP e hoje moramos em Osório/RS é possível fazer no cartório aqui da nossa cidade a inclusão do nome do padrasto? E o pai biológico tem que estar presente?

  118. Boa tarde.
    O meu padrasto me cria desde os meus 2 anos de idade (hoje tenho 28).
    Atualmente ele é curatelado por ter alzheimer e ele sempre falou em me registrar como filha dele.
    Como devo agir?
    Seria necessária uma ação judicial tendo em vista o fato dele ser curatelado?

  119. Olá, boa tarde!. Meu pai faleceu e na realidade ele era meu pai de criação, ele tinha uma guarda judicial minha, inclusive registrei ele e aparece na mesma que o obituário era meu guardião, tive o seu plano de saúde da empresa como dependente até os meus 24 anos, só sai da sua companhia para me casar mas mesmo assim sempre nos víamos, sempre o chamei de pai e ele me chamava de filho, posso inserir o seu nome na minha certidão de casamento, pois nela.ainda consta o nome.dos .meus pai biológicos.

  120. Gostaria de saber o seguinte? Sou casada e tenho 1 filha de o4 anos moro com o pai dela e devido a serviços e outras atividades que exercendo nossa filha passa maior parte do tempo com a Madrinha dela e a chama de mãe também é passa o tempo conosco também é gostamos de saber se com consentimento meu e do meu esposo podemos colocar a madrinha dela como mãe socio afetiva também sendo que a mesma tem o mesmo desejo .
    Isso é possível?
    Ou só serve para padrasto e madrasta ?

    • Olá Thaís,

      Este é um procedimento bastante sério para quem, mesmo sem laços sanguíneos, tem uma relação de pai/mãe e filho com uma determinada pessoa. Desde que os requisitos do Provimento 63 sejam cumpridos, não vemos nenhum impedimento para vocês realizarem tal reconhecimento de maternidade.

  121. Boa tarde tenho uma filha de 11 anos o pai biológico nunca ajudou, nunca procurou a filha .
    Quando ela trava com 4 anos conheci meu atual companheiro que desde então tem emylli como filha e ela a chama de pai.
    Não tenho contato com o pai dela.
    Fui no cartório de Santo Amaro para fazer a certidão de socioafetiva e lá me informaram que tinha que ser feita no cartório que eu a registrei, sendo que eu ja tinha informação que poderia ser em qualquer cartório e o atendente disse senhora só no cartório onde ele foi registrada.
    Sai e fui no cartório do Butantã onde ela foi registrada chegando lá com todos os documentos e com meu companheiro a moça queria a presença do pai biológico que não participa da vida dela desde que ela nasceu.
    Como faço para conseguir a certidao socioafetiva sem o pai biológico é possível tenho que procurar defensoria pública para dar a minha filha o direito de ter o nome do padrstro em seu registro por favor me ajudem porque não sei onde o pai biológico se encontra ou se é vivo porque nunca ajudou nem nunca procurou minha filha.

    • Olá Flavia,

      Neste caso, pela idade da sua filha, essa exigência da autorização do pai biológico ocorre mesmo. Como a localização dele é incerta, recomendamos que ingresse com o pedido pelas vias judiciais (defensoria pública).

      • Obrigada vou ter mesmo que ir na defensoria pública tentei acordo com ele é se recusou além de nunca ter ajudado veio com extensas e ameaças fico grata pela ajuda.

  122. Meu esposo teve uma filha fora do casamento. Ao nascer a criança veio morar comigo. Ele a registrou junto com a mãe biológica. Porem a crianca hoje tem 1 ano e nunca teve contato com a mãe biológica. Quero meu nome no registro dela, como mãe também. Só que quero acrescentar meu sobre nome também. Posso fazer isso via cartório, sem necessidade de judiciário? Quero só acrescentar, não tirar sobre nome nenhum.

  123. Bom dia…tenho uma filha de 14 anos infelizmente foi registrada pelo pai biologico,mas eles nao tem contato algum meu marido cria ela desde 11 meses posso acrescentar o nome dele na certidao dela e acrescentar o sobrenome dele no dela tambem?

  124. no meu caso tive uma filha, e meu esposo registrou mas o pai biologico disse que respeitaria essa minha decisão, porem recentemente o pai biologico esta me aneçando dizendo que vai na justiça, o que posso fazer? ele indo na justiça ele consegue os direitos de pai biologico? tem alguma coisa que posso fazer pra ele nao conseguir? o nome da minha filha muda?

  125. Muito bom site e a matéria bem explicada.
    Parabéns.

    Meu marido é italiano e estamos juntos desde que minha filha tinha 6 anos de idade, hoje tem 25. Como fica a questão de Nacionalidade com a paternidade socioafetiva?

  126. Boa tarde,
    O cartório de registro civil da minha cidade informou que só é possível a paternidade socioafetiva no cartório se a criança não tiver o nome do pai na certidão de nascimento, caso contrario a medida só é possível via judicial? isso confere?

    • Olá Junior,

      De acordo com o provimento 63 Art. 10. O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
      Recomendamos que entre em contato com um advogado para melhor orientação em seu caso.

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