Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva

Como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva

Saiba como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva

A paternidade socioafetiva existe quando é estabelecida uma relação de pai e filho mesmo sem um vínculo sanguíneo ou de adoção. Este tipo de paternidade não é rara e pode ser identificado em várias famílias brasileiras.

Apesar de comum, o reconhecimento desta paternidade nem sempre foi facilitado e demandava de sentença judicial para sua efetivação. Porém, em novembro de 2017, com a publicação do Provimento 63 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), este cenário mudou.

Com esta publicação agora é possível efetuar o reconhecimento de paternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

Como fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva em cartório?

Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo. Não é obrigatório que o cartório seja o mesmo em que o nascimento foi lavrado.

Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.

Além dos documentos citados, existe um termo específico que deverá ser preenchido (clique aqui para visualizar o termo). O termo deverá ser assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos que 12 anos, e assinado pelo próprio filho reconhecido quando este possuir mais de 12 anos.

Apresentado os documentos exigidos, o Cartório de Registro Civil realizará a análise de toda a documentação e prosseguirá com o reconhecimento da paternidade se a mesma estiver correta.

Quais as exigências para o reconhecimento de paternidade sociafetiva?

Apesar da desburocratização do reconhecimento de paternidade é preciso atenção aos requisitos estabelecidos pelo Provimento 63. Desta forma, extraímos alguns dos principais requisitos necessários:

Art. 10. O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

§ 1º O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.

§ 2º Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de dezoito anos de idade, independentemente do estado civil.

§ 3º Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.

§ 4º O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido. Edição nº 191/2017 Brasília – DF, disponibilização sexta-feira, 17 de novembro de 2017.

Art. 11. O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva será processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrado o assento, mediante a exibição de documento oficial de identificação com foto do requerente e da certidão de nascimento do filho, ambos em original e cópia, sem constar do traslado menção à origem da filiação.

§ 4º Se o filho for maior de doze anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento.

§ 5º A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente perante o oficial de registro civil das pessoas naturais ou escrevente autorizado.

Como obter a certidão de nascimento solicitada?

A certidão de nascimento é um dos documentos obrigatórios que precisam ser apresentados para solicitar o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Caso haja a necessidade de uma segunda via da certidão de nascimento, aproveitamos o espaço para informar que o site do Cartório 24 Horas reúne todos os cartórios do Brasil.

A solicitação é feita rapidamente e a segunda via da certidão de nascimento pode ser entregue no endereço de sua preferência. Para mais informações, leia nosso tutorial sobre como solicitar a 2ª via da certidão de nascimento.

 

191 thoughts on “Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
  1. Bom dia. Que matéria extremamente importante e explicativa! Mas ainda tenho uma duvida quanto ao sobrenome: Posso incluir algum sobrenome ou retirar algum?

      • É melhor solicitar de imediato no cartório a remoção do sobrenome dos genitores é adição dos sobrenomes dos pais adotivos ou é melhor depois que tiver com o documento com o nomes dos novos pais inseridos entrar na justica para alterar o sobrenome?

      • Ao incluir o nome do pai socioafetivo no registro pode ou não acrescentar concomitantemente o sobrenome do pai ao sobrenome do filho no mesmo procedimento, ou seja, sem acionar o judiciário?

  2. Meu nome é Priscila.

    Queria informações sobre reconhecimento de filho sociativo. Meu filho é registro no 32º subdistrito, ele tem 10 anos,

    porém tenho o nome do pai biológico na registro. Convivo com padrasto dele a 9 anos, somos casados em registro,

    meu filho e eu não temos contato com pai biológico a 10 anos. Queria saber como posso esta fazendo esse documento.

    Fico no aguardo. Obrigada!

      • Boa tarde!! Meu nome é Silmara, e vivo a mesma situação da Priscila. Mas no cartório dizem q não posso fazer esse reconhecimento sem a presença do pai biológico. Como faço então?? Obrigada!!

    • PRISCILA PROCURE UM ADVOGADO E ELE VAI TE EXPLICAR MELHOR..
      TBM ESTOU EM PROCESSO .. E MINHA ADVOGADA DISSE Q É OBRIGATÓRIO A AUTORIZAÇÃO DO 2 PAIS ( NO SEU CASO VOCÊ TERIA QUE ENCONTRAR O PAI BIOLÓGICO E PEDIR ESSA AUTORIZAÇÃO), POREM TBM TEM UMA 2 OPÇAO CASO ELE NAO ACEITE .. AI É JUDICIALMENTE E DEMORA ALGUNS ANOS! MAS TBM É POSSIVEL. ESPERO TER AJUDADO

  3. Bom dia . Após todo esse procedimento de adoção pelo reconhecimento de paternidade socioafetiva ,a criança adotada tem o direito a uma nova certidão de Nascimento, incluindo o nome dos pais adotivos ?
    Ou o registro será o mesmo,com inclusão de algum adento no registro ? .
    Desde já agradeço .

  4. Boa tarde!

    Para o reconhecimento da paternidade sócio afetiva, é necessário a anuência do pai biológico? Se o pai biológico não aceitar só consigo esse reconhecimento pela via judicial?

        • Olá Juliana,

          Se o filho for menor de idade será necessário a anuência de ambos os pais biológicos. Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

          • Olá boa tarde.

            O que seria exatamente apresentar o caso ao juiz competente quando o filho for menor de idade? o próprio cartório quem direciona ao juiz, ou nós temos que entrar com uma ação judicial?
            Obrigada.

          • Boa tarde Juliana..é necessário que se dê entrada em uma ação judicial, esse procedimento é único e exclusivo das partes que desejam o reconhecimento da maternidade ou paternidade socio afetiva. O cartório não tem obrigatoriedade e nem legitimidade para ajuizar a ação.

  5. Olá. Tenho uma dúvida.. Tenho uma filha e quem me ajuda a criala é meu irmão (que ela o tem como pai) a dúvida e a seguinte ele pode fazer esse reconhecimento sociafetiva?

  6. Bom dia!

    Em caso de o Registro de nascimento da criança menor de doze anos, constar apenas como Genitora a mãe biológica, sendo que o pai biológico nunca se manifestou, tendo em vista que nos dias de hoje esta mesma criança convive com sua mãe e seu padrasto, e este quer reconhecer a criança como filho socioafetivo, é possível? Se sim, logo ele será o único “pai” na certidão, haverá uma averbação que ele é pai afetivo? E se um dia o pai biológico quiser reconhecer, será apenas judicialmente?

  7. Boa tarde! Meu filho tem 19 anos e vive com meu marido atual desde os 8 anos. É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva pelo padrasto, mesmo constando o nome do pai biológico na certidão de nascimento?

    • Olá Tiago,

      O provimento nº 63 de 14/11/2017 determina que: Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  8. Olá!
    Como é feito o reconhecimento de filiação socioafetiva quando a mãe já é falecida?
    No contexto. O filho conviveu com a mãe de criação por mais de 30 anos e a mesma faleceu sem deixar nenhum registro da relação entre os dois, porém, há registros de uma vida juntos… Escola, formatura, viagem, aniversários, internações hospitalares, etc…

  9. Ola!
    Tenho uma entiada tomo conta desde que nasceu hoje ela tem 4 anos nao tenho contato com a mae biológica dela eu e pai biológico somos casado quero fazer o reconhecimento socioafetiva consigo fazer sem reconhecimento da mãe biológica?

  10. Olá,

    É possível fazer o reconhecimento da paternidade somente com a presença da mãe biológica, mesmo constando no registro o nome do pai também?

  11. Olá, eu tenho que fazer registro de pai sócio afetivo em cartório e também a inclusão do sobrenome do pai afetivo em juízo. Minha pergunta é: qual a forma menos burocrática? Cartório primeiro e juízo depois ou vice versa? Ou peço logo tudo em juízo já que a alteração de sobrenome demandará um ação judicial de qualquer forma?

  12. A minha filha possui um pai biológico e um pai socioafetivo. Mesmo havendo o pai biologico na certidão de nascimento, o pai socioafetivo pode fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva? Isso constara na certidão de nascimento dela? Obrigada

  13. Oi, meu caso é o seguinte…
    Fui criada desde os 4 anos pela minha tia… Hoje tenho 29 anos… Ela tem 45, porém por causa de 2 meses ela não tem 16 anos a mais que eu. Primeiramente, ela pode me registrar mesmo assim.
    O marido dela, meu padrasto me cria desde os 10 anos e tem 44 anos hoje. Ele pode também me registrar?
    Obs: só fui registrada pela minha mãe biológica.

    • Olá Samanta,

      Tios e tias não podem ser pais socioafetivos, além disso a lei determina o mínimo de 16 anos de diferença entre os interessados. Desta forma, infelizmente não há como ocorrer o reconhecimento mencionado.

      • Boa tarde,
        Tenho 21 anos e tenho um pai de criação. Qual o procedimento? Eu preciso da assinatura dos meus pais biológicos ou só o meu consentimento e do meu “padrasto” bastam? Só nós dois precisamos ir ao cartório? Obrigada!

  14. Olá boa noite
    Tenho uma dúvida

    Minha esposa está grávida tem um irmão homossexual e o maior sonho dele e ser pai , eu e ela conversamos e decidimos inclui o nome dele pai socioafetivo é possível?

  15. Olá, tenho 46 anos e meu padrasto tem 74 anos, ele quer me add como filha, mas meus pais biológicos são falecidos, eu posso ir com meu padrasto e fazer jundo ao cartório?

  16. Aqui em Recife o cartório me disse que tem que ter o concetimento do Pai biológico, por esse motivo não pide fazer… As regras mudam de cidade para cidade?

  17. Olá. Boa noite!

    No cartório é necessário só a presença da mãe biológica?
    O pai socioafetivo e o biológico tem que assinar algum documento?

    No aguardo.
    Obrigada!

    • Olá Natália,

      Caso o filho(a) a ser reconhecido seja menor de idade é necessário o consentimento dos pais biológicos. O pai socioafetivo deve estar presente sim, pois ele assina um termo referente a este reconhecimento.
      Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  18. Oi ! Meu filho tem dois meses o pai biológico não o registro mas sabe da existência dele ! Sou casada e quem me ajuda com ele e meu companheiro , será que consigo fazer isso também ?

  19. Ola, muito grata pela resposta e atenção a minha dúvida. Gostaria de saber também se posso tirar o nome do meu pai e deixar somente o nome do meu padrasto, sendo que meus pais são falecidos?

    • Olá Andréa,

      O reconhecimento de paternidade socioafetiva não anula o registro da paternidade biológica, em virtude da possibilidade de manter multiparentalidade no registro. Em seu caso, não acreditamos na possibilidade de exclusão da filiação biológica, mas, para uma verificação aprofundada da possibilidade de requerer este procedimento judicialmente recomendamos o contato com um advogado de sua confiança.

  20. Ola, convivo com meu atual esposo desde que minha filha tem 08 meses, o pai biologico ê ausente e tida responsabilidade com escola, saude, lazer, educacao sempre foi meu marido que esteve presente. Porem por 2 meses ele nao é16 anos mais velho. Como devo proceder?

    • Olá Thais,

      Neste caso infelizmente não é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva, pois é estabelecido no Provimento Nº 63 de 14/11/2017 que a diferença de idade deve ser de no mínimo 16 anos completos entre o pai socioafetivo e o filho(a).

  21. Boa noite , minha filha tem 21anos e consta em seus documentos o nome do pai biologico , hoje já falecido, que ela nunca conheceu , meu marido a reconheceu afetivamente como pai desde seis meses de vida , e o seu sonho e de meu marido é ela conter o nome do pai afetivo , meu marido que foi realmente o pai dela , como ela ja é maior como proceder?

    • Olá Christiane,

      O fato de existir o nome do pai biológico no registro não impede que seja incluído o nome do pai socioafetivo, pois é permitido atualmente a multiparentalidade (mais de um pai/mãe no registro).
      A solicitação pode ser efetuada no Cartório de Registro Civil em que sua filha foi registrada ou no Cartório de Registro Civil mais próximo.

  22. Olá meu marido cuida do meu filho a 7 anos e o pai biológico registrou mais faleceu a 8 anos.
    Posso incluir o nome do pai sócio afetivo e mudar o nome do meu filho com a inclusão do sobrenome do pai sócio afetivo em cartório
    Ficaria mais ou menos em quanto o valo!!

  23. Olá, tenho 21 anos e queria colocar meu padrasto como socioafetivo, é necessário que meu padrasto esteja junto comigo?? E preciso da autorização dos meus pais biológicos??

  24. Boa tarde vou registrar a minha filha adotiva mas não sei si tem problema mecher no sobrenome que é do pai biológico tem algum problema permanecer em relação se a minha filha adotiva ter todos os meus direitos si algo acontecer comigo

  25. Olá meu filho tem cinco anos e ultima vez que o pro genitor teve algum contato conosco ele tinha 1 ano e 3 meses. estou com meu atual companheiro desde que meu filho tinha 9 meses. Temos interesse em fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva, estava lendo Provimento 63 e pelo q entendi tem que constar a assinatura do pai da mai e do requerente. É isso mesmo? e no meu caso que não temos mais contato? Por favor me ajudem

    • Olá Cricia,

      A informação do Provimento 63 mencionada está correta. Como consta também no Provimento 63, na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  26. Tenho 24 anos agora mas meu pai afetivo me cria desde os 8 anos de idade, ele está com Alzheimer e os filhos dele o curatelou e não nos ajuda em nada! Mesmo meu padrasto sem lembrar de mim posso ser registrada?

  27. Boa tarde !
    Tenho uma filha de 13 anos e estou com meu atual marido a 12 anos, o pai biológico descobri q está preso e é uma má influência, posso estar fazendo a solicitação do pedido mesmo assim? Ou ele tera q autorizar? Meu marido e minha filha querem muito fazer essa solicitação mas tenho medo q isso possa impedir… Obrigada!

    • Olá Miuky,

      De acordo com as informações que possuímos, por sua filha ser menor de idade é necessário a autorização do pai biológico. Caso ele esteja impossibilitado de realizar tal autorização, um juiz local poderá autorizar o ato.

  28. Olá!
    O pai biológico dos meus filhos faleceu, mas eles tem um pai socioafetivo, no cartório da minha cidade me informaram que não posso incluir o nome do pai afetivo, disse que tenho que entrar com ação de adoção unilateral!
    Procede essa informação?

  29. Olá! Depois que feito o pedido de pai sócio afetiva, o nome do pai biológico pode ser retirado da certidão? Minha filha tem 15 anos e meu esposo(o padrasto) cria ela desde os 2 e ela queria retirar o nome do pai biológico que so registrou e nunca mais procurou, hj ele é falecido, e o meior sonho da minha filha é ter o nome do meu esposo como pai ma certidão.

    • Olá Graziele,

      Atualmente é possível a multiparentalidade no registro, ou seja, que conste o nome do pai biológico e do pai socioafetivo. O reconhecimento da paternidade socioafetiva não anula ou retira a paternidade biológica da certidão.

  30. Gostaria de saber se precisa do consentimento do pai biológico, sendo que a criança tem menos de 12 anos. E se não, gostaria de saber também se todos os cartórios seguem essa mesma linha?!

  31. Qdo conheci minha namorada ela tinha acabado de sair de um relacionamento e estava grávida de 1mes, e acabamento pensando que o filho era meu, a criança nasceu eu cheguei a registrar em meu nome , e após 2 anos o pai biológico apareu e fez um exame de DNA, a criança hj tem 5 anos e me chama de pai, mas o detalhe é que a criança também tem contato com o pai biológico, eu preciso do concentimento do pai biológico , para fazer o reconhecimento de paternidade sócio afetiva. Se a mãe for de acordo.

  32. Eu posso fazer o reconhecimento de paternidade socio afetiva sem o consentimento do pai biológico, só com a permissão da mãe sendo que a criança tenha só 5 anos de idade, e tenha contato com o pai biológico.

    • Olá Valdemir,

      Neste caso como o filho a ser reconhecido é menor de idade, torna-se necessário o consentimento de ambos os pais biológicos. Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

  33. Meu Marido cria a minha filha juntamente comigo desde que ela tinha 6 anos de idade. Porém ele é 15 anos mais velho que ela e não 16 como diz o texto. Será que existe a possibilidade de conseguirmos a paternidade sócio afetiva mesmo assim?

    • Olá Antonia,

      Infelizmente não, pois no provimento Nº 63 de 14/11/2017 é determinado especificamente pelo menos dezesseis anos de diferença de idade entre o pretenso pai e o filho:

      “§ 4º O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido.”

  34. Ola Boa noite,

    Tenho dois filhos de 8 e 6 anos, que atualmente eles tem como pai meu atual marido, mas ambos os dois são registrado com o nome do pai biológico, eles não tem contato algum, e não moramos na mesma cidade, e o meu marido quer registrar eles como pai socioafetivo. preciso da autorização do pai biológico?

    • Olá Nayara,

      Em seu caso, como eles são menor de idade, será necessário a autorização do pai biológico. O Provimento 63 determina que caso um dos pais biológicos não autorize ou esteja impossibilitado de realizar a autorização, o caso será apresentado a um juiz local.

  35. Meu marido quer reconhecer a paternidade socioafetiva do meu filho que tem 26 anos. Estou casada há 20 anos, meu marido tem 52 anos . Minha dúvida se é necessário a assinatura do pai biológico?

    • Olá Adriana,

      De acordo com as informações que possuímos, a autorização do pai biológico é necessária apenas quando o filho é menor de idade. De toda forma, recomendamos um contato prévio com o cartório da sua região para confirmação.

  36. Tenho uma filha de 14 anos registrada pelo pai biológico, na qual não tenho contato há mais de 12 anos, não sei nem se está vivo, pois moro em estado diferente. Vi que a resposta é que o cartório poderá remeter para um juízo competente. Mas quem remete é o cartório ou nós teremos que ir num juizado? A manifestação da filha maior de 12 anos não substitui?

  37. Tenho 20 anos, e desde os meus 2 anos sou criada pelo meu Paidratro, sou registrada pelo meu pai biológico. É possivel fazer a inclusão do meu pai( sociafetivo). Ele precisa ir comigo no cartório?

  38. Boa noite, sou do Mato Grosso do Sul e no cartório da minha cidade me informaram que isso não é mais possível ser feito desde junho ou julho. Fiquei extremamente decepcionada pois meu esposo é o pai do meu filho desde que a criança tinha 2 meses de vida, e o pai biológico nunca pagou nem pensão e muito menos tem contato. Gostaria de saber se essa lei acabou e se só não é mais possível fazer em cartorio?

  39. Meu filho não foi registrado pelo pai é não tem nenhum contato com o genitor, sendo que sumiu .Podemos registrar ele com o nome do pai socioafetivo

  40. Olá! Tenho um filho de 3 anos que o pai biológico não reconheceu como filho, namoro a 3 anos com uma outra pessoa, e este que fazer o reconhecimento socioafetivo da criança. Já que na certidão original não consta nome do pai e nem avós, posso incluir o sobre nome dele na criança e ter o registro novo? Ou permanecerá o mesmo sem filiação paterna?

  41. Boa tarde! Lendo o provimento entendi que se o filho for maior de 18 anos, basta que ele e o pai socioafetivo compareçam ao Cartório (que pode ser diferente do que foi registrado o nascimento) e realizar o reconhecimento da filiação. Mas em contato com o Cartório de Pirituba me informaram que os pais biológicos devem assinar o requerimento. Ocorre que o pai afetivo tem 75 anos e a filha tem 50, sendo que os pais biológicos já estão mortos. Procede a informação do Cartório e eles terão que entrar na justiça ou eles podem solicitar a paternidade socioafetiva via cartório?
    Obrigada!

  42. Boa noite sou casada a 13 anos e meu esposo assumiu todas as responsabilidades com meu filho desde as 4 anos de idade .Hoje meu filho já tem 18 anos e um grande desejo de incluir o nome do pai em seus documentos , mas li que o pai precisa ser 16 anos mais velho que o filho. Meu esposo é 15 anos mais velho. Será que ele consegue ?

    • Olá Elaine,

      Neste caso acreditamos que não, pois um dos requisitos estabelecidos no Provimento 63 (que regula o reconhecimento de paternidade socioafetiva) determina a diferença de idade mínima que o pai socioafetivo deve possuir do filho a ser reconhecido, sendo esta 16 anos.

  43. Boa tarde!
    Para filhos maiores de 18 anos é necessário o comparecimento dos pais biológicos? Lendo o Provimento eu entendi que não, mas quando liguei no cartório me falaram que sim. Qual é o correto?
    Obrigada!

  44. Gostaria de saber se a mãe biológica pode passar uma procuração para o pai biológico representá-la nesse ato de reconhecimento de maternidade socioafetiva da madrasta, no caso. Fui ao cartório extrajudicial e me informaram que só com a mãe biológica presente, por se tratar de ato personalíssimo. Mas a mãe biológica mora em Portugal e passou uma procuração para o pai biológico representá-la nesse requerimento. Com essas questões, só pela via judicial mesmo?

  45. Olá, meu nome é Marcio.

    Eu tenho um enteado de 9 anos, sou casado há 7 anos com a mãe dele.
    O pai biológico é falecido.
    Trabalho numa empresa multinacional que está exigindo guarda legal para reconhecer meu enteado como meu dependente e usufruir dos benefícios.

    Gostaria de saber se a paternidade socioafetiva bastaria para este caso de ser meu dependente e também se a paternidade socioafetiva interfere na pensão de morte do INSS que meu enteado recebe pela morte do pai.

    • Olá Marcio,

      Neste caso o primeiro passo recomendado é confirmar com a própria empresa (que está exigindo guarda legal) se o reconhecimento de paternidade socioafetiva é suficiente para reconhecimento como dependente. Como a paternidade socioafetiva gera os mesmos direitos que a paternidade biológica, acreditamos que será aceito sim.
      Com relação a pensão recebida, esta é uma informação que precisa ser verificada diretamente com o órgão pagador do benefício (INSS).

  46. Olá meu nome é Marcio.

    Sou casado com a minha esposa há 7 anos, ela tem um filho de 9 anos, o pai biológico é falecido.

    Trabalho numa empresa multinacional que está exigindo que eu tenha a guarda legal para o meu enteado usufruir dos benefícios da empresa como meu dependente,
    Gostaria de saber se a paternidade socioafetiva serviria para este caso e também saber se a paternidade socioafetiva também interfere na pensão do INSS que meu enteado recebe pela morte do pai.

    • Olá Marcio,

      Neste caso o primeiro passo recomendado é confirmar com a própria empresa (que está exigindo guarda legal) se o reconhecimento de paternidade socioafetiva é suficiente para reconhecimento como dependente. Como a paternidade socioafetiva gera os mesmos direitos que a paternidade biológica, acreditamos que será aceito sim.
      Com relação a pensão recebida, esta é uma informação que precisa ser verificada diretamente com o órgão pagador do benefício (INSS).

  47. OLÁ, GOSTARIA DE SABER SE O PROCEDIMENTO É MUITO DEMORADO E SE EU COMO TIO DO “RECONHECIDO” POSSO RECONHECÊ-LO NORMALMENTE. O PROCEDIMENTO É PAGO? POR SER TIO, PRECISO LEVAR ALGUM DOCUMENTO ESPECÍFICO?

    • Olá, Sr Felipe, o reconhecimento de paternidade socio afetiva pelo tio pode ser realizado sim, pois os tios são parentes consanguineos colaterais e não sao ascendentes( avos/bisavós) ou descendentes filhos/netos). caso o cartório se negue por entender diverso disso, será necessário entrar com uma ação judicial. já existe jurisprudência nesse sentido e assim aguardar uma decisão judicial.

  48. Olá. Eu sou pai socioafetivo da filha da minha companheira de 1 ano e sete meses. Eu estou com elas há um ano, ou seja, cuido da menina desde os 7 meses de vida. O pai biológico é completamente ausente e sou eu quem faço tudo. Dou amor, carinho, educo, brinco, dou banho, troco fraudas, faço as compras e etc… Eu a reconheço como filha e ela me reconhece como pai, somos muito apegados. O pai biológico só apareceu em datas comemorativas como aniversário de um ano, batizado e um dia antes do dia dos pais, pois no dia mesmo ela ficou comigo. Entretanto receio que ele não concordará com o reconhecimento de paternidade por mim, caso isso aconteça, eu posso fazer por via judicial?

  49. BOA TARDE.
    MEU NOME É DAVID TENHO 38 ANOS.QUERIA TIRAR UMA DUVIDA, FUI CRIADO POR MEUS AVÓS E UM CASAL DE TIO, QUERIA SABER SE POSSO ADICIONAR ELES NA MINHA CERTIDÃO COM ESSA NOVA LEI E SABER SE TEM ALGUM CUSTO COM ESSA NOVA CERTIDÃO

  50. Olá , como devo proceder no meu caso pois meu pai socioafetivo já faleceu a alguns anos mas sempre manifestou o desejo de me reconhecer como filha … Também consto como sendo filha na certidão de óbito dele .

  51. Olá, como devo proceder no meu caso fui criada pelo meu pai Socioafetivo desde meus 5 anos de idade porem ja fazem alguns anos que meu pai socioafetivo já faleceu mas sempre manifestou o desejo de me reconhecer como filha … Tanto que quando minhas tias irmãs dele foram registrar a certidão de óbito dele me colocaram como sendo filha conforme a vontade dele , mas gostaria saber como faço pra constar na minha certidão também?

  52. Olá ,boa noite segue a Ana tenho um BB de 3 anos registrado somente no meu nome abrir um processo contra o pai biológico pra reconhecimento de paternidade porém ele iria fazer Dna mais sumiu depois da audiência que tivemos e nunca fez o teste ,convivo com meu atual esposo a 2 anos e meio de casados ele quer registrar o BB como sócio afetivo ,qual o procedimento ele é registrado somente no meu nome ?

  53. Meu padrasto vai reconhecer a paternidade sócio afetiva, não tenho o nome do meu pai biológico na certidão. Como fica na certidão o nome? Vem escrito pai sócio afetivo ?

  54. Olá. Eu crio meu neto de 2 anos, junto com meu marido que é padrasto do meu filho. De acordo com a resolução eu não posso fazer o reconhecimento socioafetivo por ter vinculo ascendente. Gostaria de saber se meu marido pode fazer o reconhecimento no nome dele.

    • Olá Elisangela,

      Sim, nem sempre a parentalidade (paternidade ou maternidade) socioafetiva é exercida por um padrasto ou madrasta. Um tio, um avô, um padrinho, enfim, alguém que desempenhe efetivamente a função de pai ou de mãe, com o vínculo reconhecido pela sociedade, poderá ser nomeado como tal.

  55. Olá.
    De acordo com os termos de audiência eu possuo a guarda da minha filha desde os 2 anos de idade (atualmente tem 11). Preciso da autorização do genitor mesmo tendo a guarda legal da menor?
    Caso negativo, o genitor pode autorizar por escrito ou a presença dele é necessária?
    Obrigada

  56. Olá boa tarde tenho a guarda da minha afilhada hj com 10 anos ela é registrada só no nome da mãe biológica eu posso entrar com o pedido de maternidade sócioafetiva?

  57. Olá boa tarde, tenho um filho de 14 anos , fui ao cartório preenchi o pedido de paternidade socioafetiva,para colocar o nome do meu esposo na certidão do me filho, mas quando a tabeliã foi assinar, disse que não poderia, porque o pai biológico é casado. Queria saber o que isso tem a ver?

  58. Olá boa tarde entrei com pedido de paternidade socioafetiva com o consentimento do pai biológico, sou casada a 7 anos com meu esposo, meu filho tem 14 anos , preenchi o palel tudo certinho, mas quando a tabeliã foi assinar disse que não poderia, pois o pai biológico era casado, queria saber o por quê?

  59. Ola! Primeiramente parabéns pelo artogo, me ajudou muito nas minhas dúvidas.
    Tenho 33 anos e fui criada desde os 3 anos pelo marido da minha mãe, ou seja, meu pai afetivo. Em minha certidão de nascimento consta apenas o nome de minha mãe na filiação, não fui registrada com o sobrenome do meu pai biológico e não o conheço. Neste caso, ao fazer a pedir-mos a paternidade sócio afetiva em cartório civil, eu poderia alterar meu sobrenome? Ou seja, retirar o sobrenome de minha mãe e colocar o do meu pai afetivo? Obrigada desde já!

  60. Olá.. Boa noite.. infelizmente dei pra minha filha o pior pai do mundo, ele é um assassino sociopata. Foi preso quando eu ainda estava grávida e cumpriu 9 anos de cadeia. Ele saiu da cadeia em março deste ano, ele não ligou na Páscoa, não ligou no aniversário dela e nem hoje que foi dia das crianças. Ele realmente não se interessa em ser pai. Moro com meu atual amasio a 4 anos e ele cuida da minha filha como se fosse dele, ontem conversamos sobre a adoção socioafetiva. Mas creio que o pai biológico não irá assinar.. o prazer dele é causar sofrimento as pessoas. O que devo fazer?

  61. Meu marido quem cuida da minha filha desde os 4 anos, não tenho contato com o pai biológico. Consigo fazer a inclusão do nome do meu marido na certidão da minha filha sem a presença do pai?, E se sim o que devo fazer?.

  62. Eu Tenho algumas dúvidas.
    1º Eu tenho 27 anos e já sou casada, com isso não possuo mais de nascimento, só de casamento, mesmo assim consigo fazer a alteração da paternidade socioafetiva?
    2º Eu consigo resolver esse processo sozinha ou preciso da assinatura de mais alguém ?
    3º No meu documento de identidade, habilitação, sempre vai constar o nome dos dois pais ou poderei escolher de quem eu quero?
    4º Na questão do meu sobrenome terei que fazer algum pedido judicial para poder ter o sobrenome do meu pai socioafetiva?
    5º Além desse processo de paternidade socioafetiva, Também existe a possibilidade de tirar o nome do pai biológico que está na certidão e trocar pelo o nome do meu pai que me criou a vida toda?

    • Olá Barbara,

      1° – O casamento não anula a certidão de nascimento, uma nova via da certidão de nascimento pode ser sempre solicitada no Cartório de Registro Civil em que seu nascimento foi lavrado. (Inclusive em nosso site: https://www.cartorio24horas.com.br/)
      2° – É imprescindível o requerimento por parte do pai socioafetivo, pois não é um processo que pode ser realizado apenas pelo filho a ser reconhecido.
      3° – Para este questionamento, infelizmente não possuímos informações.
      4° – De acordo com as informações que possuímos é necessário o requerimento judicial, sim.
      5° – Inicialmente desconhecemos essa possibilidade, uma vez que é possível a multiparentalidade (mais de uma filiação) no registro de nascimento delimitando quem é o pai biológico e quem é o pai socioafetivo. Entretanto isso não impede que seja buscado orientação de um advogado especialista neste tipo de ação para verificar a possibilidade de realizá-lo.

  63. Tenho uma duvida..
    No meu casa a presença do nome do meu pai biologico me causa muito constrangimento, nunca tive nenhum contato com o mesmo..
    Fui criado por meu pai socio afetivo e gostaria de ter o seu nome em minha certidão.
    É possivel retirar o nome do pai biologico e substitui-lo pelo socioafetivo?

    • Olá Rafael,

      A informação que possuímos é que inicialmente não se retira o nome do pai biológico com o reconhecimento do pai socioafetivo, uma vez que é possível a multiparentalidade (mais de uma filiação) no mesmo registro. De todo modo, recomendamos o contato com um advogado especialista para verificar a possibilidade de ingressar judicialmente com um pedido para remoção do nome do pai biológico.

      • Bn, minha mae passou minha guarda quando era criança ainda, agora tenho 47 anos e sempre fiquei sob a guarda dessa pessoa, porém, essa pessoa morreu não deixando qualquer herdeiro mas possuia bens moveis e imoveis, como faço para ter a reconhecimento da paternidade socio afetiva.

    • Olá Ireba,

      As informações para realização do reconhecimento de paternidade socioafetiva estão descritas ao longo do artigo, para orientações mais detalhadas é recomendado o comparecimento no Cartório de Registro Civil mais próximo.

  64. Prezados, minha dúvida é sobre a certidão de nascimento do meu neto. Ele foi registrado por um rapaz que não é o pai biológico. Depois de fazer o exame de DNA, descobriu o verdadeiro pai. Agora temos que retificar essa certidão de nascimento. Dá para fazer sem passar por um juiz?

  65. Olá.
    Minha filha tem 19 anos, e gostaria de incluir meu marido, que cuida dela desde pequena, como pai socioafetivo. Eles foram no cartório na cidade onde moramos e a informação que tiveram foi que é necessária a presença do pai biológico (que ela não tem contato). Está correta a informação??

  66. Olá!
    Minha filha tem 19 anos e não possui contato com o pai biológico, como meu marido cuida dela desde pequena, foram no cartório da cidade que moramos para fazer o reconhecimento socioafetivo e tiveram a informação que era necessária a presença do pai biológico, confere essa informação??? Eles ficaram muito decepcionados.

  67. Boa tarde!

    Uma dúvida a respeito de um caso. A pessoa é maior de idade e possui um pai biológico no registro, porém deseja incluir o pai socioafetivo. é possível fazer extrajudicial? ou por já ter um pai biológico precisa ser judicial?

  68. Boa tarde. Preciso da vossa ajuda com certa urgência. Um amigo quer adotar duas crianças (gêmeas) que estão por nascer. A mãe já teve 7 filhos, doou todos, é usuária de drogas. Ele quer evitar a burocracia da adoção, pois do contrário, inviabilizará o processo. Logo, pergunto: simplesmente fazendo essa documentação, mesmo que ainda no assentamento fique registrada a filiação biológica, ele ainda terá que tomar mais alguma providência para ter a posse e guarda das crianças? Obrigado!

  69. Bom dia
    Meu filho está registrado so no nome da mãe, como eu faço pra registra ele no meu nome?
    Obs: o pai biológico não tem nem um tipo de vínculo socioafetivo com ele. Dês do nascimento

  70. Olá quero fazer o reconhecimento de maternidade socioafetiva da minha prima de 5 anos, pois desde bebê quem cria ela sou eu e seu pai biológico. A mãe biológica perdeu a guarda por maus tratos a menor. Minha duvida é, se só quem tem a guarda é o pai mesmo assim a mãe biológica tem que comparecer junto ao cartório?

  71. E complicado… Minha mãe começou um relacionamento já gravida de mim com outra pessoa sem saber que estava gravida.
    E foi morar com ele, ele não deixou ela ir atrás do meu pai biológico e disse que seria meu pai… E proibiu que me contacem que ele nao era meu pai de sangue.
    Só que não me registrou.
    Fui descobrir já adolescente e logo depois ele faleceu. Ele tem mais 6 filhos 3 deles são meus irmãos de sangue.
    Quero saber se tenho direito a erança que esta em venda.

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