Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor

Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor

Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor

O contrato de compra e venda entre o vendedor e o promitente comprador é comum durante uma transação imobiliária.

Este documento pode ter natureza particular ou pública, sendo utilizado para formalizar o negócio, o valor desta negociação, condições e formas de pagamento. Ele também formaliza a obrigação do vendedor entregar o imóvel ao comprador, livre e desembaraçado.

Após a quitação deste contrato é necessário realizar a escritura definitiva e o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Nesta etapa, alguns compradores podem encontrar dificuldade para regularizar o imóvel quando constatam que o vendedor faleceu.

Com o falecimento do promitente vendedor, existe a possibilidade de ingressar com uma ação de adjudicação compulsória para obtenção desta escritura do imóvel.

A adjudicação compulsória é uma ação judicial utilizada para promover este registro imobiliário quando por razões diversas, como a morte do vendedor, não é possível concluir o negócio jurídico com a lavratura da escritura definitiva.

Esta ação permite obter, por meio de sentença, uma carta de adjudicação. Com este documento é possível dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis para realizar a transferência do imóvel diretamente em sua matrícula.

Desta forma é possível realizar a regularização da documentação do imóvel e garantir a propriedade do imóvel ao comprador.

Os principais documentos exigidos para realizar esta averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, são:

  • Mandado Judicial em via original ou cópia autenticada pelo Poder Judiciário ou Tabelionato de Notas;
  • Guia de ITBI recolhida;
  • Guia de FRJ recolhida nos autos (Para processos anteriores a 15/07/2005);
  • Para imóveis rurais: CCIR, CND de ITR e CND do IBAMA;

No decorrer do trâmite poderão surgir exigências, de acordo com cada situação. Por isso, orientamos o contato prévio com o Cartório de Registro de Imóveis para certificar-se de eventuais documentos que sejam necessários.

No site do Cartório 24 Horas temos disponível para solicitação a Certidão de Escritura. Em nosso blog publicamos um tutorial que explica o passo a passo para você realizar o seu pedido, confira: Tutorial Cartório 24 Horas – Como solicitar Certidão de Escritura.

Você também pode assistir este tutorial em nosso canal do Youtube, clicando aqui.

49 thoughts on “Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor
      • Oi estou comprando um lotrapaz tem só o contrato de compra e venda já tem 20 anos que ele comprou .estou negociando com ele e queria a escritura . mais o rapaz fale e o ou q não tem a escritura . porque o senhor q ele comprou morreu .e não fez a escritura.mais faz 20 anos q tem o contato e até o IPTU vem no nome dele ..eu posso comprar e fazer o pedido da escritura será q sair ???

  1. Boa noite! meu pai faleceu 1993 e eu sou a unica herdeira, foi deixado um imóvel em meu nome no inventário, mas eu o perdi. Como posso encontrar onde foi feito o inventário se não tenho dados nenhum?

    • Prezada MARIA APARECIDA, boa noite, não sei se já teve uma solução para o seu caso. Mas, normalmente, o inventário é realizado na comarca de falecimento. Toda Comarca tem pelo menos um Distribuidor Judicial que, mediante requerimento, pode informar se houve inventário e qual o número e vara onde se processou o inventário.

  2. Quando existe uma partilha de bens e o herdeiro é menor,sua mãe vende o imóvel e como tutora ela assina por ele o contrato de compra e venda.Hoje preciso legalizar o imóvel e a quem devo procurar,o herdeiro que teve sua partilha em seu nome é já é maior ou a mãe: pois na época da venda ela era sua tutora!!!! E ele hoje sendo maior de idade pode se negar a assinar.Como poderei resolver isso para legalizar a compra.

  3. Tenho um imóvel, adquirido em 1996, entre os documentos tenho “Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos”, mas fui em 2016 melhorar minha documentação, inclusive tirar o documento para pagamento de IPTU, e recebi o documento “Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos”, seria a mesma coisa?

    • Olá Rosimar, como vai?

      Sim, são documentos com a mesma finalidade. A diferença é que o primeiro era um documento particular, sem registro em cartório. O segundo, por sua vez, fica registrado no acervo do Cartório de Notas, gerando maior segurança jurídica. Contudo, é importante saber, que promessa de cessão de direitos não é título de propriedade nem de posse de imóvel. Este título é provisório, onde um terceiro passa a assumir um financiamento. Com a quitação do financiamento deve-se providenciar a documentação final do imóvel.

  4. Gostaria de saber como proceder quando, morre o comprador de um imóvel onde não foi feito contrato de compra e venda , apenas uma procuração do vendedor ao comprador . E o vendedor também não pode ser localizado , preciso registrar o imóvel no nome do falecido para fazer o inventário , como proceder.

  5. Meu marido faleceu e já estou com o formal de partilha e preciso transferir um imóvel para o meu nome. Como proceder e que documentos necessários para isso?
    Obrigada

    • Olá Delvair,

      Para essa transferência você deve comparecer no Cartório de Registro Imóveis onde este imóvel encontra-se registrado. Infelizmente não há como lhe fornecer uma lista de documentos necessários, pois os casos são diferentes entre si.

  6. bom dia, eu tenho um contrato particular de compra e venda, onde os vendedores faleceram, tenho duas testemunhas no contrato ,firma reconhecida e uma procuraçao embutida no corpo do contrato este datado de 1976,e registrado em registro de titulos e documentos( rtd )em 2017..
    minha duvida é:eu tenho como fazer uma escritura definitiva baseda neste contrato?
    existe essa possibilidade?

    • Olá Alessandra,

      Infelizmente não, porque o contrato por si só não efetua a transferência da propriedade. Logo, como permanece em nome de quem vendeu, com o falecimento é necessário o inventário de bens em que o referido imóvel irá constar.

  7. Meu pai fez uma transação ha mais ou menos 30 atraz de compra e venda de um imóvel onde ele era o comprador .Com o passar dos anos esse documento se perdeu e ele tambem veio a obito . Com proceder para requerer esse documento em cartório ?

    • Olá Patricia,

      Você só irá conseguir uma via de tal documento se o seu pai fez o registro de uma Escritura Pública de Compra e Venda. Ressaltamos este ponto pois muitas pessoas realizam apenas contratos de gaveta (contratos particulares de compra e venda) que não ficam registrados em cartório, impossibilitando providenciar uma nova via.

  8. Ola.tenho uma duvida.comprei um imóvel de uma mulher cujo o esposo faleceu a mais de 10 anos e que inclusive o imóvel se encontra no nome do falecido.fizemos apenas um contrato de gaveta e me propus a arcar com
    as despesas um futuro inventário.agora estou querendo transferir o registro d imóvel p meu nome.qual procedimento a ser adotado? Consigo transferir sem fazer inventário?

    • Olá Elton,

      Para que a transferência ocorresse diretamente no cartório, seria necessário a sua presença e a da pessoa que consta como proprietária. Como o proprietário faleceu, será necessário a realização do inventário.

    • Olá Luciana,

      Após o falecimento do proprietário do imóvel é obrigatório a realização do inventário dos bens para que possa ocorrer a transferência. No artigo em que seu comentário foi realizado, abordamos uma forma de regularização imobiliária em que o vendedor morre durante os trâmites de compra e venda mas infelizmente não se aplica em uma negociação que o vendedor já estava falecido.

  9. Boa tarde,

    Adquiri um imóvel com o contrato de compra e venda somente, os proprietários faleceram antes de fazer a escritura definitiva, no inventario os herdeiros não fizeram constar este imóvel pois segundos eles ja não mais fazia parte da partilha de bens. Como fazer a escritura agora?

    Obrigado

    Marcio

  10. Boa noite meu nome e Claudio conprei um imóvel em 2004 parem peguei uma procuração com o casal de donos a esposa faleceu em 2008 minha procuração perde o valor ou consigo trasferir a escritura pro meu nome se fazer inventário

  11. Bom dia gostaria de uma informação comprei um terreno a 6 anos tenho o contato de compra e venda faz 3 anos que saiu a escritura só que saiu no nome do premeiro dono só que ele já faceleu o primeiro dono vendeu pro meu primo eu comprei do meu primo o que eu faço

  12. Comprei um imóvel e tenho apenas um contrato de compra e venda .Gostaria de legalizar o imóvel e o antigo proprietário mora no exterior e não sei seu endereço.Como proceder para fazer a legalização?

    • Olá José,

      Para realizar a transferência é necessário o comparecimento do proprietário anterior. Recomendamos que entre em contato com o Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado para verificar a possibilidade de realizar a transferência por meio de procuração, para que o antigo proprietário possa providenciar o documento e lhe enviar aqui no Brasil.

      • Me ajude nesse caso!
        Tício comprou um terreno, e depois Tício vendeu uma parte desse terreno para fulano (seu primo), Tício prometeu disponibilizar um documento e não cumpriu. FULANO construiu sua casa e uma garagem, que tempos depois cedeu essa garagem para Tício e sua esposa, que os mesmos sabiam que FULANO iria futuramente construir em cima dessa garagem. Hoje TÍCIO falecido, sua esposa não quer que fulano construa em cima dessa garagem.
        Como pode ser resolvido esse caso.Fulano pode desfazer do acordo ?e nesse caso passaram-se 8 anos depois da aquisição do terreno e uns quatro anos que Fulano cedeu essa garagem para ticio.

  13. Boa Noite
    comprei um imovel rural de um casal atraves de contrato de compra e venda, quando estava pra ser feita a escritura, o marido faleceu e o referido terreno foi a inventario, gostaria de saber se posso solicitar ao inventariante ou o advogado do caso, se eles podem me fornecer uma autorizacao , para que eu possa comecar a fazer as benfeitorias necessarias no terreno pois jã faz quase dois anos que o inventario nao e finalizado,

  14. Meu avô faleceu e antes de falecer ele havia feito a lavratura de uma escritura de uma área rural para minha mae, filha dele, porém não deu tempo de fazer o registro da escritura, vai ter q fazer inventário? E possível fazer o registro sem o inventário?

  15. possuo um contrato de gaveta de compra e venda de um imovel, porém não localizo mais o endereço do vendedor do imóvel para que oficializar a escritura e registro no cartorio de imoveis.

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