Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor

Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor

Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor

O contrato de compra e venda entre o vendedor e o promitente comprador é comum durante uma transação imobiliária.

Este documento pode ter natureza particular ou pública, sendo utilizado para formalizar o negócio, o valor desta negociação, condições e formas de pagamento. Ele também formaliza a obrigação do vendedor entregar o imóvel ao comprador, livre e desembaraçado.

Após a quitação deste contrato é necessário realizar a escritura definitiva e o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Nesta etapa, alguns compradores podem encontrar dificuldade para regularizar o imóvel quando constatam que o vendedor faleceu.

Com o falecimento do promitente vendedor, existe a possibilidade de ingressar com uma ação de adjudicação compulsória para obtenção desta escritura do imóvel.

A adjudicação compulsória é uma ação judicial utilizada para promover este registro imobiliário quando por razões diversas, como a morte do vendedor, não é possível concluir o negócio jurídico com a lavratura da escritura definitiva.

Esta ação permite obter, por meio de sentença, uma carta de adjudicação. Com este documento é possível dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis para realizar a transferência do imóvel diretamente em sua matrícula.

Desta forma é possível realizar a regularização da documentação do imóvel e garantir a propriedade do imóvel ao comprador.

Os principais documentos exigidos para realizar esta averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, são:

  • Mandado Judicial em via original ou cópia autenticada pelo Poder Judiciário ou Tabelionato de Notas;
  • Guia de ITBI recolhida;
  • Guia de FRJ recolhida nos autos (Para processos anteriores a 15/07/2005);
  • Para imóveis rurais: CCIR, CND de ITR e CND do IBAMA;

No decorrer do trâmite poderão surgir exigências, de acordo com cada situação. Por isso, orientamos o contato prévio com o Cartório de Registro de Imóveis para certificar-se de eventuais documentos que sejam necessários.

No site do Cartório 24 Horas temos disponível para solicitação a Certidão de Escritura. Em nosso blog publicamos um tutorial que explica o passo a passo para você realizar o seu pedido, confira aqui.

Você também pode assistir este tutorial em nosso canal do Youtube, clicando aqui.

 

 

19 thoughts on “Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor
  1. Boa noite! meu pai faleceu 1993 e eu sou a unica herdeira, foi deixado um imóvel em meu nome no inventário, mas eu o perdi. Como posso encontrar onde foi feito o inventário se não tenho dados nenhum?

  2. Quando existe uma partilha de bens e o herdeiro é menor,sua mãe vende o imóvel e como tutora ela assina por ele o contrato de compra e venda.Hoje preciso legalizar o imóvel e a quem devo procurar,o herdeiro que teve sua partilha em seu nome é já é maior ou a mãe: pois na época da venda ela era sua tutora!!!! E ele hoje sendo maior de idade pode se negar a assinar.Como poderei resolver isso para legalizar a compra.

  3. Tenho um imóvel, adquirido em 1996, entre os documentos tenho “Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos”, mas fui em 2016 melhorar minha documentação, inclusive tirar o documento para pagamento de IPTU, e recebi o documento “Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos”, seria a mesma coisa?

    • Olá Rosimar, como vai?

      Sim, são documentos com a mesma finalidade. A diferença é que o primeiro era um documento particular, sem registro em cartório. O segundo, por sua vez, fica registrado no acervo do Cartório de Notas, gerando maior segurança jurídica. Contudo, é importante saber, que promessa de cessão de direitos não é título de propriedade nem de posse de imóvel. Este título é provisório, onde um terceiro passa a assumir um financiamento. Com a quitação do financiamento deve-se providenciar a documentação final do imóvel.

  4. Gostaria de saber como proceder quando, morre o comprador de um imóvel onde não foi feito contrato de compra e venda , apenas uma procuração do vendedor ao comprador . E o vendedor também não pode ser localizado , preciso registrar o imóvel no nome do falecido para fazer o inventário , como proceder.

  5. Meu marido faleceu e já estou com o formal de partilha e preciso transferir um imóvel para o meu nome. Como proceder e que documentos necessários para isso?
    Obrigada

    • Olá Delvair,

      Para essa transferência você deve comparecer no Cartório de Registro Imóveis onde este imóvel encontra-se registrado. Infelizmente não há como lhe fornecer uma lista de documentos necessários, pois os casos são diferentes entre si.

  6. bom dia, eu tenho um contrato particular de compra e venda, onde os vendedores faleceram, tenho duas testemunhas no contrato ,firma reconhecida e uma procuraçao embutida no corpo do contrato este datado de 1976,e registrado em registro de titulos e documentos( rtd )em 2017..
    minha duvida é:eu tenho como fazer uma escritura definitiva baseda neste contrato?
    existe essa possibilidade?

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