Como regularizar imóveis sem escritura

A escritura pública de compra e venda é um dos atos que devem ser lavrados no Cartório de Notas. Nas transações imobiliárias, ela é utilizada para formalizar a compra e venda de um determinado imóvel.

Além de formalizar as cláusulas acordadas, a escritura fica registrada eternamente em livro próprio do Cartório de Notas. Isso significa que a qualquer tempo poderá ser solicitada uma nova via da certidão, e utilizá-la para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, averbando na matrícula do imóvel a informação.

Contudo, apesar de toda a segurança jurídica que os imóveis regularizados possuem, alguns proprietários postergam os trâmites necessários e frequentemente podem ser encontrados imóveis em que:

  •  O proprietário de fato é diferente do proprietário que consta na matrícula do imóvel;
  •  Não foi realizada escritura pública de transferência;
  • A transferência foi feita apenas por contrato particular de compra e venda;
  •  O imóvel está em processo de inventário, entre outros.

A regularização de imóveis sem escritura pode ser onerosa e demorada. Este prazo costuma ser ainda maior quando se torna necessário recorrer às vias judiciais. Mas, o que é necessário para realizar a regularização?

Localizar os antigos proprietários

Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento.

Deverão ser apresentados vários documentos como RG, CPF, se for casado Certidão de Casamento, Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel, entre outros. Por isso, recomendamos o contato antecipado com o cartório para obter a lista completa do que será preciso.

Usucapião

Pode não ocorrer êxito na localização dos antigos proprietários, especialmente quando já se passaram vários anos desde a aquisição da propriedade.

Nesta situação, uma das alternativas é recorrer ao processo de usucapião. Este processo tem por objetivo permitir que o requerente adquira comprovação judicial de que o imóvel objeto da demanda, de fato, pertence ao mesmo.

O pedido de usucapião pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou judicialmente, de acordo com cada caso.

Existem requisitos para que este Usucapião Extrajudicial ou judicial possa ser solicitado, por isso elaboramos um artigo completo em nosso blog sobre Usucapião.Para realizar a leitura clique aqui.

Ficou com alguma dúvida? Escreva seu questionamento nos comentários para que possamos ajudá-lo.

Aproveite para visitar nosso site oficial: www.cartorio24horas.com.br. Você pode solicitar online 2ª via de Certidão de Escritura,  Certidão de Matrícula de Imóvel AtualizadaCertidão de Ônus Reais e várias outras certidões.

269 thoughts on “Como regularizar imóveis sem escritura
  1. Excelente artigo!
    Uma duvida: estou comprando um terreno.
    O vendedor possui um contrato de compra e venda de uma fracão de uma área maior, e esta me vendendo esta fracão .

    Porem a escritura dessa area maior eh de posse.

    Eu posso comprar essa fracao por contrato de compra e venda e averbar esse contrato na Escritura de Posse?
    Preciso ter anuência dos Posseiros neste contrato de compra e venda?
    Ou o ideal seria que os Posseiros fizessem uma cessão de posse desta fracão diretamente pra mim, com anuencia do vendedor?

  2. Bom dia,
    Eu meu ex companheiro,  a uns anos atrás, adquirimos um imóvel através de escritura de cessão de direitos hereditários.
    Gostaria de saber qual providência tomar  pra regularizar o imóvel?
    E no caso do meu ex companheiro, vender a parte dele pra mim, como posso proceder?

  3. eu comprei um terreno de posse com a minha tia e nesse terreno foi construído 8 apartamentos só que desses 8 apartamentos 1 é meu só que o terreno esta no nome da minha tia eu queria saber como é que eu faço para passar o apartamento pro meu nome?

  4. Olá boa tarde,tenho um terreno em posse de nossa família a mais de 70 anos , mesmo esta ainda no nome do antigo dono(falecido) esse terreno foi vendido a meu falecido avô a muito tempo atras,resumindo tem como localizar algo q comprove essa negociação?
    Vendedor = João Gabriel……….
    Avô = Manoel……….
    Inscrição = 0.790.799-1
    Grato dês de já !!!!!

    • Olá Jorge,

      Talvez você consiga localizar a Escritura Pública de Compra e Venda nos Cartórios de Notas da região, porém apenas se o antigo proprietário e seu avô registraram tal negociação em cartório. Porém, se eles fizeram a venda sem documentação ou com contrato particular você não conseguirá localizar nada em cartório.

  5. Comprei uma casa já averbada e ampliei. Já tenho o Habite-se e já foi feita a inspeção para a Conclusão de obras da parte nova. Agora, quero dar continuidade ao processo de Haverbação. Quais os passos que devo seguir? E onde devo me dirigir para conseguir os documentos necessários?

    • Olá Maria,

      Você deve comparecer no Cartório de Registro de Imóveis onde seu imóvel encontra-se registrado, pois todas as averbações referentes ao seu imóvel deverão ser feitas lá. No próprio cartório mencionado é possível obter uma lista com todos os documentos que irá precisar.

  6. Boa tarde tenho posse de uma fração de um terreno a 17 anos e venho pagando o IPTU desde já, gostaria de saber se posso entrar com direito de posse?

  7. meus avós falecidos, deixou um terreno , não temos nenhum tipo de documentos, a mais de 60 anos o terreno pertence a minha família. agora com o falecimento podemos pedir a usucapião ??? para depois dividir com 04 irmãos. ???

  8. Tenho um imovel com matricula em meu nome, porem, em uma ocasião em que estive acamada um amigo pegou minha assinatura na procuração referente a esse imovel, ainda no hospital.
    Acredito que a mesma seja particular pelo fato de eu ter assinado no hospital.
    Ela tem validade para venda do imovel em cartorio?

    Obrigada!

  9. Por favor comprei uma casa e no contrato de compra e venda entraram meu sobrinho e sua esposa para compor renda, a casa já esta quitada por mim, minha duvida agora é para fazer a escritura, ele tem algum direito? como devo fazer a escritura.
    Grato
    Alcides

    • Olá Alcides,

      Entendemos que se eles apenas entraram para compor renda, não tem motivos para possuírem direitos. Claro que esta situação muda se eles também efetuaram pagamento de parte desta casa. De todo modo, para fazer a escritura eles provavelmente terão que participar do ato em virtude de constarem no contrato de compra e venda.

  10. Boa tarde!

    Estou tentando comprar uma casa em Santa Maria e, o proprietário recebeu o lote do governo do Distrito Federal.

    Posso comprar e depois levar a procuração do vendedor ao IDAB e solicitar a escritura do imóvel em meu nome (comprador)?

    At.te
    Ademir

      • Ola boa tarde! Meu pai nao percebendo d assunto comprou uma casa q ta irregular da imobiliaria…ja fomos a prefeitura. E nao tem data pra regularizaçao..e meu pai faleceu…e agora minha mae esta querendo vender p fazer a repartiçao e ta dificil? Ninguem compra uma casa nessa situacao.gostaria de saber se algum meio ?

  11. Boa tarde,
    Há 03 anos comprei um apartamento que não tem escritura, em um condomínio de prédios com contrato de compra e venda particular. Gostaria de saber como posso fazer a escritura, já que o condomínio, que possui 06 prédios, também não tem escritura. Não existe cobrança de IPTU.

  12. Boa noite!
    Me chamo Fabiano, eu estou em tramitação para compra da casa própria.
    Porém a mesma só tem documento de compras e vendas.
    A imobiliária pediu que eu junto a esse tirasse a certidão de ônus reais do imóvel pra concluir o processo .
    Quero sabe como faço, quanto tempo leva, E quanto custa… está certidão

  13. Senhores,

    ma pessoa que tenha uma escritura pública de posse, pode solicitar a regularização da propriedade através da Usucapião Extrajudicial? Ou já pode registrar para obter seu RI?

    Grata,

    • Olá Angelah,

      Recomendamos que primeiramente leve este documento para análise no Cartório de Registro de Imóveis para verificar a possibilidade de registrá-lo diretamente, afinal esta é a forma mais prática. Não existindo a possibilidade será necessário recorrer ao processo de Usucapião.

  14. boa tarde, tenho posse de um terreno com minha casa a mais de dez anos, meu pai herdou de um antigo dono dessas terras este vendeu para um chinês que reconheceu a doação mais sem documento ai o chinês vendeu para um grande fazendeiro agora e este quer tirar uns 10 metros por trás do meu terreno dizendo que comprou e lá é divisa dele.sendo que tem várias plantas minhas lá o que faço se não tenho documento só o tempo de mais de dez anos e já gastei muito lá.posso legalizar com usocapião?

    • Olá Valdemir,

      Infelizmente sem a sua documentação estar devidamente regularizada não há nada muito o que se fazer, mesmo residindo no local a mais de dez anos. Você pode tentar o usucapião sim, recomendamos que compareça no Cartório de Registro de Imóveis que atende a região do seu terreno para obter a lista de documentos necessários para tal processo.

  15. Boa noite, comprei um terreno e fiz a escritura publica em cartorio tudo certinho, mas esqueci de registrar no registro de imoveis e se passaram 12 anos agora queria registrar, tem como fazer ? quais papeis preciso levar no cartorio?

    • Olá Mary,

      É possível sim e não será difícil pois você já fez a escritura que é a etapa inicial. De caso para caso a documentação pode variar, por isso o recomendado é certificar-se com o Cartório de Registro de Imóveis que atende o perímetro deste terreno.

    • Boa tarde, Mary!
      Basta comparecer no Registro de Imóvel que pertence seu imóvel. Com a Escritura pública em mãos, para que seja realizado o orçamento do valor dos emolumentos.

  16. Bom dia..comprei um apartamento..a 1 ano atras…e fiz negocio apens com contrato de gaveta….o proprietário de quem comprei tmb tinha comprado da mesma forma..estou disposto a regularizar qual primeiro passo…por favor….

    • Olá Rogerio,

      O primeiro passo é tentar conseguir contato com o proprietário do imóvel (que consta como proprietário na matrícula do imóvel, não quem lhe vendeu por último). Com isso, a transferência e regularização do imóvel é muito mais prática.

  17. Olá, Gostaria de esclarecer uma dúvida.Eu comprei um imóvel que era do CDHU de terceiros e fizemos um contrato de gaveta. Por motivos adversos não transferi o imóvel para o meu nome junto ao CDHU cujo financiamento foi de 25 anos, prazo esse que já acabou. Algum tempo atrás fui ao CDHU para regularizar a situação e fui informada que eu deveria esperar a prefeitura me convocar para a escritura definitiva. Porém na época da compra o antigo proprietário fez uma procuração em nome do meu esposo que já faleceu. Oque devo fazer agora? Preciso de uma resposta urgente pois vou me encontrar com a antiga proprietária para resolvermos este problema. Obrigada

  18. boa tarde , estou querendo compra um casa a mas mesma não tem escritura só
    um contrato de compra e venda , e seguro compra esta casa e passa o contrato em meu nome em cartória com testemunha ?

    • Olá Ezimara,

      Não é seguro, pois apenas um contrato de compra e venda não lhe garante segurança jurídica. Recomendamos sempre a compra de imóveis apenas quando devidamente escriturados e registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

  19. Olá,
    Estou registrando um imóvel e gostaria de saber se isso é possível.

    Adquiri um imóvel onde consta como proprietário na matrícula a CEHAB (Companhia Estadual da Habitação do Rio de Janeiro).
    Porém sou o quarto proprietário do imóvel, tenho a cópia do termo de ocupação do primeiro proprietário, tenho dois termos de transferências dos outro dois proprietários e uma procuração do último proprietário passando o imóvel para mim, junto com a declaração de quitação junto a CEHAB ao meu favor, porém nenhum desses termos foram registrados.

    Agora procurei a CEHAB, para regularizar a situação e eles fizeram uma escritura pública direto em meu nome, pois os outros comprados não chegaram a quitar o imóvel e assim apenas transferiram o imóvel.
    O último quitou, porém fez a quitação passando direto pro meu nome.

    Estou com a escritura pública da CEHAB me passando o imóvel.
    Para registrar essa escritura vou ter que pagar esses termos de transferência não registrados junto ao RGI?
    Esse imóvel é isento de ITBI, tenho as isenções para cada ato.
    E a legislação fala que para o primeiro registro, esse imóvel é isento.

    Porém querem que eu pague por atos não registrados anteriormente. Como proceder nesse caso.

  20. Boa tarde, minha duvida sobre usucapião é a seguinte:
    Tenho a posse de um terreno a mais de 20 anos, os proprietários não aparecem a mais de 20 anos, fiz uma pesquisa no cartório de reg imobiliário e o terreno não tem registro. A Prefeitura entrega no meu endereço o IPTU e eu estou pagando a mais de 20 anos, só que o nome que consta no carnê do IPTU e de uma empresa que quebrou e que cujos donos não são localizados. Tenho como pedir usucapião em meu nome, como devo proceder nessa situação.
    No aguardo, Paulo Renato

  21. Boa noite, estou vendendo um imóvel antigo herança do meu pai que tem registro, iptu quitado na cidade de são paulo, foi identificado que o numero do endereço do imóvel está errado na prefeitura e na escritura, como devo proceder para regularizar, essa situação

  22. meu avó faleceu a sete anos , e deixou um terreno mas não possui escritura e não tem registro no cartório , minha mão construiu uma casa nesse terreno, alguns meses ela saiu de la , e minha tias que ainda estão morando no terreno quebrou a casa, o iptu vem no nome do meu avó ate hoje , já faz mais de 12 anos, gostaria de saber se minha mãe tem direito no terreno por ter construído a casa, através do usocapião, se ela ir atras do direito dela a chance dela conseguir a parte dela no terreno , o que pode ser feito

    • Olá Geovani,

      É uma situação bem complicada, principalmente porque não existe nenhum registro do imóvel. Desta forma torna-se difícil requisitar os direitos de algo que, legalmente, não existe. Em uma situação como esta será necessário a contratação de um advogado especialista para que sua mãe solicite seus direitos judicialmente.

  23. Olá moro em uma casa mais de 25 anos durante todo esse tempo IPTU, água e luz em meu nome, essa casa tem herdeiros, porém nunca se importaram com a casa, já fui em cartório e a casa não é registrada e nunca foi consegui uma certidão negativa do imóvel, o que parece que essa casa não existe documento nenhum, pelo tempo que moro já mim considero dono, porém preciso regularizar, o que devo fazer? Plagiem mim ajude? Será se preciso entregar com usucapião? Ou consigo algum documento na prefeitura que mim de a posse ?

  24. Boa tarde, vou fazer a venda de um imovel que tem 2 casas no mesmo terreno, a venda será uma entrada e mais 70 parcelas, porem uma das casas só sera efetivada para o comprador apos quitar as parcelas. Gostaria de saber como colocar isso num contrato de compra e venda.
    Agradeço

    • Boa tarde, Adriana!
      Você poderá fazer a venda através da Escritura de Compra e Venda, porém na Escritura deve conter uma cláusula RESOLUTIVA. Se ocorrer a falta de pagamento das prestações gera para o credor o direito de escolha entre cobrar o valor devido ou resolver o contrato, ficando a seu critério a escolha do que melhor convém Assim, uma vez estipulada, a cláusula resolutiva acarreta na venda em prestações fracionadas do preço, a possibilidade de resolução contratual, por descumprimento do contrato.

  25. ola boa noite eu tenho um imovel que so tem contrato de comrpa e venda nunca foi registrado nem mesmo a escritura, logo o do casal donos um deles ja faleceu eu filho fiz algumas alteracoes no imovel o habiti-se esta desatualizado, agora como eu faço para para regularizar essa situação conseguir a escritura.

    • Olá Wagner,

      Recomendamos que inicialmente regularize a documentação referente ao habite-se, pois é um documento essencial para os próximos passos da regularização. Na sequência, a escritura poderá ser requerida no Cartório de Notas e posteriormente averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

  26. Olá Boa Noite,
    Como posso regularizar o meu imóvel apenas com o Título de Enfiteuse? Já moro no imóvel há mais de 29 anos e só agora por motivos de doença preciso vende lo, mas é necessário regularizar.

  27. Olá. Tenho uma questão, meus avós compraram há mais de 50 anos um grande terreno. Esse foi transferido para apenas um filho por minha avó. Porém os demais filhos sem conhecimento do fato acima, quando casavam pediam e recebiam da mãe uma pequena parte do terreno e construíam suas casas. Meus avós e pai já são falecidos e os meus tios vivos nunca desejaram fazer o inventário. Ao procurar resolver a situação do imóvel dos meus pais foi que descobri essa doação ao meu tio. A pergunta é , será que posso entrar com processo de usucapião extra judicial pois meu tio proprietário é uma pessoa difícil e não se decide a nos doar a nossa parte do terreno. Meus pais receberam esse terreno há mais de 40 anos, quando casaram e nele construíram um pequeno prédio onde vivemos. O processo judicial é muito oneroso? queremos dividir nosso bem rapidamente em virtude de necessidade financeira
    Grata pela atenção

  28. como devo prosseguir para regularizar um imóvel cujo o proprietário faleceu (no caso meu pai) e não foi feito inventário ,tinha apenas o contrato de compra e venda do terreno e que hoje está construída uma casa, esse terreno é dividido em dois e tem outra família do lado e tem os mesmos documentos que eu

  29. Bom dia !
    Como faço para obter uma 2a via da Certidão de Habite-se, que foi concedidad nos anos 90 ? No site da Prefeitura coloco a inscrição do Imovel e a mensagem que aparece é: “Certidão Cancelada”…sem qualquer outra informação.
    Obrigada

  30. Em 2008 (nove anos) comprei um terreno de um conhecido, mas toda a transação foi informal (“de boca”, como dizemos aqui), e construi nesse mesmo ano minha casa e moro nela desde aquele ano. Só que até hoje não regularizei nada, nem a questão da casa, nem do terreno, não tenho documento nenhum de nada. Sei que a pessoa que me vendeu já comprou de outra pessoa assim. Quais os primeiros passos que tenho que tomar pra regularizar a situação da casa, visto que nem do terreno eu tenho documentação. Moro nela há nove anos.

    • Olá Derni,

      Acreditamos que em seu caso a única forma para regularização do imóvel é por meio da ação de usucapião. Recomendamos que compareça no Cartório de Registro de Imóveis mais próximo para obter a relação de todos os documentos que serão necessários para realização deste procedimento.

    • Derni,

      Se for localizado o antigo proprietário, poderá ser realizada e Escritura de Compra e Venda. Caso o proprietário esteja em local incerto ou não sabido, deve entrar com o pedido de usucapião extrajudicial, as informações sobre usucapião serão repassadas no registro de imóveis.

  31. Olá boa noite
    Queria uma informação sobre o q devo fazer
    Eu tinha um lote de 10por 30 aí complei mas um de 5 por 30 paguei o engenheiro pra fazer menbramento dos does lotes e depois desmembramento com outras medidas aí eu vendi um mas agora quero tira os documentos o q devo fazer
    E do Maranhão

  32. A situação relatada no artigo trata daqueles imóveis cujos registros estão arquivados no cartório de imóveis. A questão suge quando este imóvel não consta nem nos registros imobiliários. Este é o caso de muitos imóveis na cidade de Araguaína, dentre outras deste Brasil da informalidade.

  33. Boa tarde, comprei um terreno, por meio de recibo e não possui escritura, como faço para proceder a regularização? Basta eu ir até o cartório com a pessoa que me vendeu para fazer a escrituração do lote?

  34. Boa tarde!
    Parabéns pelos esclarecimentos.

    Estou negociando um lote que – por erro – não foi incluído em inventário (já finalizado).
    A meeira e o único herdeiro são maiores e legalmente capazes.
    O lote não possui escritura, entretanto a promessa de compra e venda está registrada no cartório de imóveis, em nome do falecido, sendo a incorporadora a proprietária, contudo esta empresa me confirmou que o imóvel está quitado e livre de qualquer embaraço.
    Posso registrar a escritura em meu nome, com anuência da meeira e do herdeiro?
    Ou será necessário fazer um inventário extrajudicial para incluir esse imóvel.
    Ou ainda, posso fazer apenas um novo contrato de compra e venda diretamente com os herdeiros e depois do prazo legal entrar com um processo de usucapião.

    Desde já agradeço.

  35. Avós morreram deixaram 10 filhos muitos morreram.inclusive minha mãe uma das herdeiras..
    Nao tem qqer tipo de docs. a casa.
    Mora uma suposta tia pois teve filho com um tio irmão de minha mãe que tbm foi a óbito. Outros tios nao estão interessados no imovel.
    Minha mãe antes de morrer vivia dizendo que ao menos um tijolo ela tinha direito por ser a filha mais velha.
    Pois bem.passo situação dificil sou neto herdeiro de imovel muito bom aqui no Ipiranga Sp.fiquei viuvo e sem emprego e tenho cancer.A casa é enorme e só mora a suposta mulher de meu tio caçula em obito.
    Tenho direito na casa.gostaria de levantar tudo e até tentar vender ou ter direito de morar..Como fazer?? Grato..

    • Olá Angelo,

      A situação é muito complexa para orientação aqui no blog, por isso recomendamos a verificação diretamente com um advogado especialista. É possível, inclusive, solicitar essa orientação de forma gratuita pela Defensoria Pública.

    • Olá Jéssica,

      Você possui contato com a pessoa que lhe vendeu o imóvel? Caso possua, você consegue solicitar a elaboração da escritura comparecendo com o antigo proprietário no Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  36. Olá bo tarde
    Poderia esclarecer uma dúvida por favor?
    Meu pai comprou uma casa a uns 20 anos, no entanto, não regularizou!
    Perdeu o documento de compra e venda, os antigos proprietarios faleceram (deve ter herdeiros !?), possui alguns documentos de pagamento!
    Neste caso é possivel regularizar o imóvel em seu nome?

    Desde já muito obrigado
    Parabéns pelo serviço que prestam a sociedade…

  37. Olá,
    Então quero comprar uma casa, porém só tem o documento de compra e venda, posso depois de comprar consigo passar pro meu nome?
    Obs: O dono não tem rgti

    • Olá Ana,

      Como o atual proprietário não possui o devido registro do imóvel (RGI) não há como transferir o imóvel para o seu nome posteriormente. Não há como ele transferir algo que nem ele tem registrado em sua propriedade.

  38. Ótimo artigo! Estou nessa situação atualmente, compramos um terreno que faz parte de um inventario e que não é registrado , recebemos o documento de cecção de direito de posse, e agora queremos retirar a escritura só que o dono já faleceu , somente a sua esposa está viva, se eles são casados em comunhão de bens , ela pode assinar por ele?Temos todos os registros de vendas , porque já somos o quarto comprador , existe outro meio de formalizar a escritura publica?

    • Olá Magnolia,

      É uma situação um pouco complexa, pelo fato deste terreno estar em processo de inventário (Impossibilitando, por exemplo, o processo de usucapião). Sem nenhum registro também torna o processo ainda mais complexo, pois não há como realizar as transferências de compras e vendas sem um registro. Recomendamos que compareça no Cartório de Notas mais próximo para que o Tabelião possa averiguar com mais detalhes sua situação, porém, adiantamos que seja provável ter que concluir o processo do inventário primeiramente.

  39. Meu pai mora a mais de 50 anos no mesmo imóvel, e resolveu passar o mesmo para mim sendo que já e de idade e não possui titulo ou documento algum do mesmo ,oque pode ser feito nesse caso ?

  40. Olá,
    Meu esposo e eu residimos em um casa que sua mãe que foi embora há mais de 12 anos para Espanha deixou. Ela abandonou filho e marido, e alega ter direitos sobre a casa. Não sabemos se a casa possue RGI ou é POSSE pois não sabemos qual documentação ela tenha em mãos. Gostaria de saber qual o procedimento? E nesse caso o Usucapião resolveria?

    Grata!

    • Olá Letícia,

      Recomendamos que inicialmente verifique a situação da documentação do imóvel. Sugerimos a verificação da existência da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis que atende a região do imóvel.

  41. boa noite eu estou morando em uma casa que estava a mais de 2 anos abandonada eu estou la a quase um ano e quero uma informaçao
    como posso fazer uma documentaçao no meu nome
    ja tenho agua e luz no meu nome so falta a documentaçao

  42. Prezados, Boa Noite!
    Comprei ano passado um apartamento através de documento particular, sendo que tal imóvel se localiza no final de uma vila, um prédio bi-familiar, onde eu resido no terceiro e ultimo andar. O terreno da vila está registrado no RGI, mas o prédio bi-familiar não, de todas as casas na vila somente a primeira possui registro. Existe alguma possibilidade de registrar meu apartamento? como eu posso proceder?

  43. Boa tarde!

    Estou comprando um imóvel que tem o registro em cartório, com uma casa de alvenaria coberta com telhas, medidas do terreno, porém não há metragem da área construída, se precisar financiar será que vou ter problemas?

  44. Bom dia.
    Estou comprando uma casa em uma vila de 15 casas que já existe à mais de 27 anos, porém as casas são construídas em um terreno que é da prefeitura, ninguém tem escritura e não cabe usucapião. Posso fazer algum documento no cartório além do contrato particular?

  45. Bom dia! Estou tentando fazer um Construcard sendo que a Banco Caixa Econômica está me pedindo o IPTU , por minha casa ser de posse não tenho nenhuma documentação. Como faço para obter o IPTU ou um documento que substitua o IPTU?

    • Olá Camilla,

      O IPTU é um documento específico do imóvel, não há como providenciar um documento semelhante a ele. Para obter informações sobre como obtê-lo recomendamos o contato com a Prefeitura da sua cidade, onde este documento é emitido.

  46. comprei um apto atraves de contrato de gaveta, onde o vendedor passou uma procuração para o pai dos meus filhos, para no futuro podermos registrar a escritura. Porem o vendedor cancelou a procuração que era irrevogavel e irretratavel, ele poderia ter feito isso?

  47. Olá! Uma pessoa é possuidora de um imóvel há 6 anos, mas não tem nenhum documento comprobatório da transferência da posse. Tem um possuidor anterior, que transferiu a posse para essa pessoa, que foi possuidor por mais de 30 anos do imóvel. Nesse caso é possível fazer usucapião extrajudicial ou só na justiça? Seria melhor fazer uma escritura de cessão da posse e depois tentar a usucapião?

    • Olá Renata,

      Nós recomendamos que tente, inicialmente, o usucapião diretamente no cartório por ser um processo mais rápido. Mas, se ao comparecer no cartório, certificar-se que algum requisito não poderá ser atendido será necessário recorrer as vias judiciais.

    • Olá Gerlani,

      Se você não possui contato com o antigo proprietário, existem duas possibilidades de se aquirir a propriedade. Através do usucapião judicial ou extrajudicial. Para sabermos qual procedimento adotar, precisamos de maiores detalhes referente à posse, mas principalmente, saber a quanto tempo você reside nesse imóvel.

  48. Bom dia,Meu pai faleceu e nos deixou de herança um imóvel,eu comprei a parte de meus irmãos.Como faço para passar para o meu nome,Obrigado, Ademir

    • Olá Ademir,

      Nesse caso, precisamos respeitar o princípio da continuidade que rege o direito imobiliário. Primeiro será necessário o registro do inventário onde seu pai transfere o imóvel para você e seus irmãos. Depois disso, será necessário você e seus irmãos comparecerem um tabelionato de notas para lavar a escritura de compra e venda. Feito isso, basta apresentá-la ao registro de imóveis competente.

  49. Boa tarde
    Há alguns anos comprei um lote de uma antiga fazenda. Essa fazenda precisa ser desmembrada para que cada proprietário possa fazer sua escritura. Ao questionar a associação fui informada que a maioria dos proprietarios precisariam concordar em pagarem os custos para desmembrar e fazer a escritura do seu imóvel. Minha dúvida é:
    – Existe a possibilidade de que eu consiga minha escritura de outra forma?

    • Olá Shirley,

      Nessa situação, se na matrícula do imóvel constar o nome de todos os proprietários, somente é possível realizar o desmembramento com a participação deles. Diante dos fatos expostos, podemos seguir dois caminhos. O primeiro deles seria conseguir uma procuração de todos para que a Sra. realize o processo de desmembramento. Essa via seria a mais rápida e menos custosa. lembrando que depois disso, para que você tenha a matrícula do imóvel em seu nome, será necessária ainda a divisão amigável. mas caso haja alguma dificuldade de tratativa com os demais proprietários, uma segunda possibilidade seria entrar com um processo de usucapião extrajudicial. Nesse caso, precisaria apenas da anuência dos demais proprietários.

  50. Ola, eu tenho interesse de comprar um imóvel e financia-lo pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL mas o proprietário disse que não seria possível pois não tem a escritura definitiva.
    Como eu faço pra legaliza-la para poder comprar a casa?

    • Olá Pamela,

      Quem precisa regularizar a propriedade é o atual proprietário para que seja possível uma compra com financiamento. A escritura poderá ser realizada no Cartório de Notas e posteriormente deverá ser feito a averbação no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado.

  51. ola, boa tarde!
    Tenho um apartamento que foi financiado pela caixa economica federal e quitado já a alguns anos, porém, não foi feita a escritura após ser quitado.

    O que preciso fazer?
    Tem algum tipo de multa a ser pago porque não foi feita a escritura?

    Aguardo retorno,
    Obrigada.

    • Olá Carla,

      Vamos lá. Nesse caso, como houve um financiamento junto à Caixa talvez você necessite apenas cancelar a hipoteca. Sendo essa situação, realizado o cancelamento, você já terá o imóvel em seu nome. Com relação ao segundo questionamento, a princípio não há qualquer multa por não realizar esse cancelamento ou lavrar a escritura, mas é importante ter cuidado às consequências desse imóvel estar em nome da Caixa. Por exemplo, se ela enfrentar qualquer processo judicial, esse imóvel pode acabar envolvido.

  52. Há 30 anos herdei um terreno com documento de compra e venda e desde então pago o
    IPTU, já em meu nome. Fui construindo nossa casa (minha e de meu único filho),por longo tempo, sem fazer nenhuma documentação. Atualmente decidi legaliza-la e recorro a vocês para que me orientem quanto as primeiras providências que devo tomar. E vocês acham que eu sendo uma pessoa totalmente leiga no assunto, com determinação consigo resolver a questão sem gastar com advogado? Muita obrigada

    • Olá Lucimar,

      Pelas informações fornecidas, entendemos que é possível realizar a regularização. Para que possamos emitir qualquer juízo de valor, é imprescindível a análise dos documentos que a senhora possui. Atualmente a legislação permite que seja realizado usucapião extrajudicial em determinadas situações, fazendo que haja considerável redução de custos e tempo. Tenho certeza que com a determinação que a senhora possui, será possível regularizar seu imóvel.

  53. Ola,gostaria de saber se na compra de uma pequena fração de terra ,constando menos de uma 1 hectare em area de zona rural .Pagando no ato da compra,é possível me dar a escritura do terreno?

    • Olá Lucia,

      Para que possamos lhe ajudar, precisamos de mais informações, como se o imóvel possui matrícula e se o vendedor é o proprietário na matrícula. Mas informo que é possível realizar a transferência de parte ideal, com a lavratura de escritura bem como o registro da mesma junto ao Registro de Imóveis competente.

  54. Bom dia
    Quero comprar uma casa que não possui registro de imóvel. Está construída em uma área que foi invadida, mas hoje já é um bairro regularizado. É possível fazer esse registro? Estou tratando diretamente com quem construiu a casa e mora lá.

    • Olá Miriam,

      O registro de uma compra e venda só é possível se o imóvel estiver regularizado (que contenha uma matrícula e que o proprietário constante da matrícula seja o transmitente). Nesse caso, é preciso analisar como está a situação.

  55. Olá Boa noite.

    Comprei uma casa e tenho o documento de Posse queria saber se consigo regularizar. Fazendo escritura e tudo mais.

    • Olá Fabiano,

      A regularização do imóvel consiste em obter a matrícula em seu nome. Caso o imóvel não possua matrícula em nome da pessoa que lhe vendeu, existem outras formas de regularização. Atualmente a legislação permite que seja realizado usucapião extrajudicial em determinadas situações, fazendo que haja considerável redução de custos e tempo.

  56. Tenho cópia do Registro do Imóvel no meu nome, com matrícula direitinho, mas me dei conta que nunca vi a tal Escritura, nem sei se ela existe. Preciso dela? Onde e o que devo fazer para conseguir a Escritura?

  57. bom dia
    vendi um imóvel por contrato particular pois na época o imóvel não tinha o habite -se e não tive como realizar o registro .No momento eu quero saber como legalizo junto ao cartório para estabelecer que não sou proprietario do imóvel ?

    • Olá Maria,

      Pelas informações passadas, temos duas situações a serem tratadas. A primeira refere-se ao habite-se. O habite-se é um documento emitido pela prefeitura o qual permite a averbação de uma construção na matrícula do imóvel. Assim, é preciso verificar se é possível obter o habite-se e demais documentos necessários para averbar a construção na matrícula. O segundo ponto, que trata de anotar na matrícula que você não é mais proprietária, consiste basicamente em apresentar ao Registro de Imóveis competente a escritura de compra e venda onde você transfere a propriedade do imóvel.

  58. boa tarde gostaria de saber o que posso fazer comprei um terreno fiz a primeira escritura no meu nome e de outra pessoa e registramos e agora desmenbrei agora ficou duas escrituras so que o cartorio disse que so registra as duas juntas para somar valores eu preciso registrar a minha parte o problema e que a outra pessoa nuca tem dinheiro para pagar a parte dela noa tem como eu registrar so a minha escritura de uma vez que eu ja desmebrei a minha parte desde ja obrigada espero uma resposta

    • Olá Maria,

      Existem possibilidade de registro da escritura de forma individual, sem que haja necessidade da apresentação da escritura da outra pessoa (conforme você informou). Mas para que seja possível afirmar o que você pode fazer é indispensável a análise da certidão da matrícula e das escrituras.

  59. Comprei um terreno com uma casa inacabada em escritura particular, esse imóvel nunca possuiu escrituras públicas, apenas particulares. Como posso legalizar essa situação? Tem perigo de alguém tomar esse imóvel?

    • Olá Bruna,

      Dentre os meios disponíveis atualmente para a regularização do imóvel, o usucapião extrajudicial surgiu com o objeto de oferece agilidade e redução de custos, mantendo a segurança jurídica do ato. Assim, esse seria um meio de regularizar seu imóvel. Com relação a possibilidade de alguém tomar esse imóvel, realmente essa questão é bem ampla, nos impossibilitando de lhe ajudar sobre essa situação, devido às variáveis que podem existir.

  60. Boa noite
    A família da minha esposa mora em um imóvel a mais de 18 anos, na época da negociação meu sogro recebeu apenas um contrato formal de compra e venda e uma série de documentos que atestavam de que quem estava vendendo o imóvel era realmente o proprietário em fim até a presente data não possuímos a escritura do imóvel no entanto a casa está com o IPTU em nome do meu sogro que realizou a regulamentação do mesmo e paga corretamente desde quando começou a morar na casa . Minha dúvida é como fazemos para regulamentar esta situação ?

    • Olá Wanderley,

      Vocês possuem contato com o antigo proprietário do imóvel? Pois, caso possuam, será um procedimento bem mais rápido para efetuar a transferência diretamente no cartório. Porém, caso não possuam, uma alternativa de regularização é recorrer ao processo de usucapião.

  61. Boa tarde!
    Gostaria de saber como legalizar uma casa que se encontra em um terreno onde já existe dois imóveis. Todas as três casas estão em nome do meu pai, inclusive o IPTU, porém a minha não tem escritura e nem planta. Queria poder regularizar a minha casa, para evitar problemas futuros. Minha casa fica nos fundos das outras duas casas em um mesmo terreno, as outras casas, uma é onde minha mãe (viúva) mora atualmente é a outra que fica em cima da casa da minha mãe é da minha irmã. Como regularizar tudo para que se possa fazer um inventário, para que seja possível fazer a divisão de bens?

    • Olá Claudio,

      Pela descrição informada, me parece que está caracterizado um condomínio, três casa em um único terreno. Se confirmado, o meio para regularizar essa situação seria adequar o quadro de proprietários da matrícula para que nela conste quem são os proprietários. Uma vez resolvida essa questão, iniciaria a averbação na matrícula dessas construções, fazendo constar no registro imobiliário cada uma das construções existentes. Depois disso seria registrada a constituição de condomínio (que pode ser feita por escritura pública) e por fim a divisão amigável, onde seria realizada a indicação de quem ficaria com qual casa.

  62. Estou comprando um terreno sem escritura, consigo ir no cartório fazer uma escritura e passar para o meu nome? O dono atual não tem documento.

  63. Boa tarde…poderia me auxiliar com uma duvida. Meu tio comprou uma casa na favela para morar eu e minha mãe isso em 2005, não tivemos nenhum documento nem de imobiliaria nada, e ano passado eu (35 anos filha) vendi esta casa no valor de 36.000 mil afim de comprar uma casa em um bairro melhor, e juntei uma grana comprei e ainda estou pagando parte do valor , esta nova casa não tem escritura porém foi feito papel de compra e venda e registrado em cartório. Só que agora minha tia alega que minha irmã de (38 anos) que não mora com a gente ha anos tem direito na casa que comprei utilizando parte do dinheiro da casa da favela. Me ajudem por favor estou pagando minha casa com tanto sacrificio, será mesmo que minha irma tem direito?

    • Olá Danielle,

      O problema nesta situação é a falta de documentação regularizada do imóvel. Não vemos motivos para sua irmã possuir direitos em sua nova casa, mas como mencionamos a informalidade em documentação imobiliária acaba impossibilitando um retorno exato sobre o caso.

  64. bom dia tudo bem? meu pai tem uma casa mas não tem escritura, somente o recibo de compra e venda,estou construindo uma casa em cima da dele, ele dever ir ao cartório passar a laje para meu nome?

    • Olá Nilson,

      Primeiro precisamos pontuar duas situações. A escritura é o instrumento onde é documentada a transferência do imóvel e o registro imobiliário (matrícula) onde esse ato é consumado. Podem acontecer situações onde não há escritura mas há matrícula (e contato com vendedor). Nesse cenário, o processo de regularização pode ser um pouco mais simples. Caso o imóvel não possua escritura nem matrícula, primeiro será necessário regularizar essa situação (um dos procedimentos possíveis é o usucapião) para depois então tratar de averbar a construção e/ou realizar a transferência para seu nome. Lembrando que para a averbação da construção, são necessários diversos documentos emitidos por engenheiro, prefeitura e outros órgãos. Por isso, caso os tenha, guarde com cuidado.

  65. Meu pai ganhou um terreno da irmã dele e construiu nele, isso faz 8 anos so que não foi feito documento nenhum agora ela faleceu e como ficamos? Eles podem nos tirar daqui, não temos outro lugar para morar.

    • Olá Vanessa,

      Se existir documento do terreno em nome do falecido, este terreno entrará em inventário, possibilitando que os herdeiros se apropriem do mesmo. Esta possibilidade ocorre pelo fato de não existir nenhum documento que comprove tal doação. De todo modo salientamos que essa é apenas uma possibilidade, qual sugerimos o contato com um advogado para verificar medidas que possam evitar tal situação.

  66. Bom Dia, tenho uma dúvida. Estou interessado em um imóvel onde metade de sua área possui escritura e a outra metade não. Essa outra metade é área verde e possui algumas obras, como uma mini-quadra de esportes e um pequeno jardim com paisagismo. Desde sua construção, a casa sempre teve essa característica no terreno pois se beneficiava da localização que permitiu isolar toda a área e construir essas melhorias. Minha dúvida é a seguinte: Essa área sem escritura poderia ser contestada por alguém no futuro? Como eu poderia regularizar essa área sem escritura caso eu decida comprar o imóvel? Obrigado.

    • Olá João,

      Regularizar terrenos de área verde é bem complicado. Será necessário procurar um órgão ambiental assessorado por um arquiteto ou engenheiro, verificar a real situação desta área verde junto à Prefeitura, entre outros procedimentos. Isso não significa que você não deva adquirir o imóvel que está interessado, alertamos apenas que não deve contar com um processo simplificado de regularização da área verde caso seja necessário.

  67. oi, eu achei um terreno para comprar, só que o dono que quer me vender, ele não tem escritura! ele só tem contratos de compra e venda. Como faço para regularizar tudo? e também não sei se tem a certidão da matricula

    • Olá Diana,

      Esta é uma situação delicada pois quem precisa possuir a documentação regularizada do imóvel é o atual proprietário. Você não conseguirá efetuar a compra e já regularizar a propriedade, pois para a transferência será necessário que a pessoa que consta de fato como proprietária do imóvel efetue a transferência. Isso pode fazer com que a única solução seja um processo de usucapião que vai exigir que você resida no imóvel por pelo menos 5 anos.
      Explicado esses pontos, recomendamos a compra de um imóvel que possua documentação regularizada garantindo segurança jurídica a sua compra.

  68. Ola, temos uma casa as 23 anos em um local q foi invadido por muita gente, nessa casa nao a documento algum, e possível eu fazer o doculmento, si possilvel oque precisava??

  69. Bom dia!
    Comprei um terreno a mas de 10 anos e no decorrer dos anos construi duas pequenas casas . Gostaria de regularizar as duas casas, porque o IPTU ainda consta como terreno. Como proceder? Vcs fazem este tipo de serviço?

  70. Bom dia gostaria de uma ajuda
    comprei um imóvel financiado pela caixa e quintei a mesma faz um 06 anos na época
    não tirei escritura por falta de dinheiro o que tenho que fazer agora só tenho a carta de quitação em mão.

    • Olá Miguel,

      Nossa recomendação é que compareça no Cartório de Registro de Imóveis onde a Matrícula do Imóvel está registrada para solicitar a averbação da carta de quitação do financiamento, encerrando o vínculo com a caixa e possibilitando que o imóvel fique apenas em sua propriedade.

  71. meu pai tem uma chacara e faleceu recentemente, porem so tem contrato de compra , sem escritura, a esposa ainda é viva, precisamos fazer inventario pra vender?

  72. Boa tarde, tenho uma copia da escritura publica de direitos possessórios e declaração de posso do dono do terreno. Comprei meu terreno com contrato de compra e venda de uma outra pessoa. Ja moro neste endereço a mais de 10 anos minha casa foi toda aprovada pela prefeitura porem quando fiz a ampliação da residencia nunca comuniquei. Hj quero regularizar td, qual o primeiro passo?

    • Olá Fernanda,

      Mudanças na planta da casa, como a ampliação de um cômodo ou a construção de outro imóvel no mesmo terreno precisam da autorização da prefeitura. Se você fez essa obra sem pedir a liberação, não tem jeito: precisa apresentar um projeto para a prefeitura. Ele pode ser feito por um engenheiro ou por um arquiteto, e isso tem um custo. Daria para abrir mão destes especialistas, mas essa decisão traz alguns riscos: se a prefeitura perceber que a obra foi feita, ela poderá cobrar uma multa.

  73. Boa tarde, meu querido. Como vai? Bom, vai fazer 30 anos que eu e minha família moramos em uma casa sem escritura. A casa foi construída pela minha família e nós somos os únicos proprietários que o imóvel teve. A casa agora será dividida em duas, e uma das metades será passada para mim. Então, como eu posso proceder para deixar essa parte em meu nome? Agradeço desde já.

    • Olá Lilian,

      Em seu caso é necessário, primeiramente, regularizar o imóvel como um todo para depois conseguir desmembrá-lo e cada parte possuir sua documentação devidamente regularizada e individual. Infelizmente não há como deixar uma parte do imóvel em seu nome sem antes o imóvel possuir uma documentação.

  74. É confiável comprar um apartamento,sendo feito tudo em cartório inclusive com procuração tudo assinado pelo proprietário ,porém o rgi só sai daqui a 3 anos?

    Meu ajudem por favor, será que posso confiar?

    • Olá Rejane,

      Infelizmente não podemos determinar se é uma compra confiável ou não, pois não temos acesso a documentação do apartamento ou documentação que formaliza a compra. Nossa recomendação é que fique atenta a este tipo de negociação, pois o ideal é a devida escritura de compra e venda no cartório e averbação da matrícula do imóvel (RGI). Apenas desta maneira ocorre a real transferência da propriedade para o seu nome.
      Sem a transferência, o apartamento permanece em nome do antigo proprietário gerando riscos futuros para você.

  75. Olá! Há 30 anos meu marido vendeu um terreno na Bahia e a escritura nunca foi transferida para o novo proprietário. Esse novo proprietário faleceu e agora a viúva junto com o cartório entrou em contato com meu marido pedindo uma procuração para fazer a transferência da escritura, contudo, pediram para fazer como uma compra normal na data de hoje. Minha dúvida é se é a melhor forma de regularizar pois nunca declaramos esse terreno para a Receita Federal, pois nem sabíamos que ainda estava no nome dele. Se for feita a venda atual, teremos algum valor a pagar, imposto ou algo que possa nos trazer prejuízo? Qual a melhor solução?

    • Olá Ana,

      Neste caso a melhor solução é a proposta pela viúva e pelo cartório, pois será muito mais rápido e menos burocrático realizar a transferência desta forma. Os emolumentos da transferência serão pagos pelo adquirente do imóvel.

  76. Olá, boa tarde.
    Gostaria que me tirassem uma dúvida.
    Moro com minha tia desde 2 anos de idade junto com meu pai e meu irmão, o que resulta 23 anos.
    Minha tia está com 73 anos, solteira e sem filhos, proprietária de 2 casas. Moro em 1 delas há 9 anos.
    Acontece, que umas das irmãs da minha tia, anda se aproximando dela ultimamente e nós já sabemos com qual intenção.
    Ela já tentou passar a casa para meu nome, porém a casa não tem escritura, e nos foi informado no cartório a burocracia e os custos para realizar este procedimento. E pra piorar a situação, a casa ainda esta no nome da antiga dona (já falecida). Tenho em mãos a documentação da compra ( procuração, recibo de compra e venda etc).
    O que me aconselha?
    Já verifiquei que posso dar entrada com o usucapião, mas vi que o processo é bem demorado.
    Ela por ser irmã teria direito a algo?

    • Olá Ana Paula,

      A lei diz que os irmãos são chamados a herdarem somente na ausência de outras classes de herdeiros. Primeiro são chamados os descendentes (filho, neto, bisneto), se eles não existirem chama-se os ascendentes (pai, avô, bisavô), se também não houver entre em cena o cônjuge ou companheiro, caso não tenha, só então o irmão receberá a herança. Os irmãos, sobrinhos e tios fazem parte do mesmo grupo de herdeiros (colaterais), que são herdeiros facultativos e recebem herança de maneira igual.
      Em seu caso, pelo que compreendemos sua tia não possui herdeiros necessários e portanto pode dispor dos seus bens como preferir. Por isso, uma sugestão seria um testamento público. De todo modo, será necessário que ela regularize a documentação do imóvel. Compreendemos que este processo pode ser um pouco oneroso, mas sem regularização ela também não pode dispor a terceiros algo que nem ela configura como proprietária.

  77. comprei uma casa sem documentação a 9 anos e não consigo passar nada para meu nome o que devo fazer Parece que casa não tem RGI !!! Não consigo nem resolver contas de água e luz.

    • Olá Rosa,

      Em seu caso uma alternativa é recorrer ao processo de usucapião, uma vez que desde a compra já tinha ciência da falta de documentação do imóvel (o que impossibilita uma regularização mais simples).

  78. Boa noite. Meu pai tem um lote grande no qual moramos a mais de 25 anos, porem o único registro que temos dele são os IPTU’s. Fizemos um contrato de doação simples e meu pai me doou uma parte deste lote, porem agora preciso registrar a parte que me foi doada para poder usar meu consorcio imobiliário da CAIXA para construir no local. Como consigo fazer a escritura da parte que me foi doada?

    • Olá Julimar,

      Infelizmente não há como fazer escritura de uma parte de um terreno que não está regularizado como um todo. A própria doação simples mencionada não tem validade uma vez que não é possível doar algo que não se é proprietário de fato perante a lei. Nossa sugestão é que seu pai, inicialmente, regularize este terreno e posteriormente efetue a doação mediante registro no Cartório de Notas.

  79. o meu terreno esta no nome da imobiliaria ainda, faz muitos anos que o terreno ja é meu o que preciso fazer para passar ele para o meu nome?

    • Olá Luciana,

      Você possui contato com o antigo proprietário do imóvel? Pois, caso possua, será um procedimento bem mais rápido para efetuar a transferência diretamente no cartório. Porém, caso não possua, uma alternativa de regularização é recorrer ao processo de usucapião.

  80. Bom dia!
    Minha mãe comprou um terreno e construiu uma casa ha alguns anos atras. Ela possui o registro apenas do terreno que esta no nome do antigo proprietário e um contrato de compra e venda no nome dela. Como fazer para regularizar?

    • Olá Jovilene,

      Ela possui contato com o antigo proprietário? Caso possua, a regularização é mais prática e poderá ser feita no Cartório de Notas e Cartório de Registro de Imóveis. Porém, caso não possua, uma das alternativas é recorrer ao usucapião para regularizar este imóvel.

  81. Boa noite, comprei um apartamento à 6 anos atrás, ainda estou pagando o financiamento, recebi o contrato de compra e venda junto a construtura, mas não registrei no cartório por falta de informações e orientações. Ainda posso registrar esse contrato???

  82. Olá, bom dia , queria saber como eu faço pra por o local onde foi construída minha casa no meu nome, pois já moro aqui a muitos anos.

    • Olá Ana,

      Para que você possa solicitar uma nova via atualizada deste documento é essencial que ele tenha sido registrado em um Cartório de Notas. Além disso, será necessário localizar o Cartório de Notas em que tal procedimento foi realizado, não possuindo a informação será necessário efetuar as buscas nos cartórios mais próximos.

  83. arrematei um imovel num leilaõ judiciario, ja pegiei a carta de arrematação , bem como fui imitida na posse ocorre que os antigos proprietarios na registraram o imovel , e oRGI está fazendo esta exigencia para levar o imovel à registro querem o original do contrato de compra e venda, so que não tenho como conseguir. O que fazer ??

  84. Olá, boa tarde! Tudo bem? Convivi com uma pessoa por 8 anos e morávamos em uma casa que ele comprou no nome dele em uma invasão. Ele faleceu e eu fiquei morando na casa por por 13 anos.s filhas dele colocou a casa no inventário e eu não sabia. Querem tomar a casa o que eu faço? Elas não tem o documento de compra e venda da casa Como elas conseguiram colocar a casa no inventário sem o documento de compra e venda. Além disso o endereço dessa casa está errado no inventário.eu tenho alguma chance de ganhar está causa

  85. Eu recebi um lote como doação de uma incorporadora imobiliária quando eu terminei o trabalho que desenvolvia la, porém não fiz a escritura do lote.
    Vou vender o lote agora, o que preciso fazer para que o novo proprietário possa fazer a escritura em nome dele? Ainda tenho contato com os meus antigos patrões que doaram o lote para mim.

  86. minha mae me deu a casa dela ,mas nao tenho dinheiro para fazer a tranferencia da casa para meu nome .eu poderia entrar com pedido de atestado de pobreza ou tenho que pagar de qualquer forma

  87. Olá

    Meus pais querem vender a casa,só que não temos mais contato com a ex dona,faz muito tempo e como ela era uma senhora mais idosa acreditamos que tenha falecido.
    Precisamos da escritura.
    Como devo proceder.

    • Olá Luciane,

      Pelo que compreendemos a compra foi efetuada de forma particular, sem a devida transferência, correto? Caso seja isso, uma transferência simplificada dependerá da presença da antiga proprietária. Sem a antiga proprietária, uma alternativa para regularização do imóvel é o processo de usucapião mas salientamos que não é um processo rápido.

  88. Boa tarde.
    Meu avó faleceu em 1967, e deixou um terreno. Porém no cartório não consta a matrícula desse terreno, mas na prefeitura consta a divida de IPTU no nome do meu avo. A dúvida que temos é: podemos entrar com ação de usucapião com os registros que constam na prefeitura?
    O terreno encontra-se abandonado.

    • Olá Tais,

      Um dos requisitos para requerer o usucapião é residir no local por pelo menos 5 anos. Pelo que compreendemos este terreno está abandonado, desta forma inicialmente não vemos viabilidade para a ação de usucapião.

  89. Comprei um imóvel regularizado com escritura assinada em cartório mas ainda não pude registrá-lo em meu nome. Que riscos isto pode acarretar?
    Caso ocorra algum imprevisto, somente a escritura comprova a minha condição de proprietária? Muito grata.

    • Olá Beatriz,

      O principal é risco é perder este imóvel, uma vez que não consta como proprietária de fato do mesmo. Isto porque, por exemplo, se o proprietário anterior contrair dívidas, não pagá-las e o credor investigar seus bens para penhorá-los vai localizar seu imóvel (que ainda consta em propriedade dele). Consequentemente seu imóvel pode ser objeto deste processo que pode, inclusive, ser leiloado.
      Este é apenas um exemplo de uma situação ruim que pode acontecer pela falta do devido registro.

  90. Olá, bom dia .
    Estou pretendendo comprar uma Casa, mas a dona alega não ter documentação, diz somente ser possível fazer contrato de compra e venda em cartório. Gostaria de saber se isso é possível.

    • Olá Mires,

      Não recomendamos em hipótese alguma a compra de um imóvel sem documentação. É um procedimento totalmente arriscado e você não será proprietária, perante a lei, apenas com um contrato de compra e venda.

  91. quero regulalizar um terreno em cartório que só tenho um contrato de compra e venda do com antigo dono do terreno, esse já falecido não tem nenhum registro desse imóvel…como faço agora?

  92. Boa Noite.
    Minha duvida é a seguinte: Minha sogra comprou uma casa, fez a escritura pública, e pagou a ITBI, mas não fez o registro de imoveis. Ela ficou apenas alguns meses com a casa não gostou do imóvel e vendeu para mim, através de um contrato de compra e venda apenas. Eu posso agora fazer direto o registro de imoveis em meu nome ou preciso fazer outra escritura primeiro?

  93. Olá gostaria de tirar uma dúvida,estou comprando uma casa mais só tá escriturado o terreno,como faço para escriturar a casa?quanto isso irá me custar?

  94. Bom dia.
    Eu comprei um apartamento e na época eu não transferi para o meu nome. Como o tempo nao para, ja se passaram mais de 20 anos. Nos últimos 10 anos eu tenho procurado a pessoal de que eu comprei, simplesmente desapareceu. Tenho pago o IPTU, Condomínio corretamente. Como posso adquirir a escritura deste imóvel?

  95. Bom dia! Minha mãe e meu pai faleceram e deixaram uma casa sem qualquer documento; somos 13 herdeiros, dos quais 11 querem a venda da mesma e 2 não. Como proceder neste caso? Podemos fazer uma venda avulsa e depositar judicialmente a parte que cabe aos 2 herdeiros? Grato desde já

  96. Boa tarde,
    É imprescindível a escritura/contrato de compra e venda lavrado em cartório de notas ou há a possibilidade de transferir a propriedade diretamente para o comprador no cartório de registro de imóveis? A transferência da propriedade fica legalmente averbada no registro do imóvel ou é irregular fazer dessa forma ou? Há riscos?

    • Olá Rosinete,

      Sim, você corre riscos se manter seu imóvel com a documentação irregular. Morar em uma casa não significa que você tem a propriedade dela. Um imóvel precisa estar devidamente escriturado e ter essa escritura averbada na matrícula do imóvel para que esteja regularizado.

  97. Olá, boa tarde!
    Tenho um lote rural com contrato de compra e venda registrado em cartório. Como a terra num todo não possui tamanho pra desmenbrar em lotes com escritura a prefeitura me deu ordem de despejo pra sair em 10 dias…
    É legal isso? Tenho uma bebêde 3 meses e estou desempregada sem condições de arrumar outro lugar, aqui já ta tudo pago..
    Por favor, me auxiliem, estou desesperada!

  98. Olá, minha sogra tomou posse de um terreno a mas de 5 anos, que era de uma antiga fabrica, lá tem várias casas e tudo mas, ninguém tomou, ela nos deu o terreno mas quero me assegurar, se eu quiser fazer a escritura posso?

  99. BOA TARDE
    MEU SOGRO COMPROU O TERRENO ONDE MORO ATUALMENTE A VISTAEM 1984 MAS NÃO FEZ CONTRATO DE COMPRA VENDA,ALIAS NÃO FEZ NADA,SIMPLESMENTE COMPROU E ENTROU MORAR.MAIS HOJE PRECISAMOS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA PODERMOS FAZER ESCRITURA.MAS NÃO SABEMOS COMO FAZER ESSE CONTRATO,O QUE COLOCAR NELE.PODERIAM ME AJUDAR

  100. Comprei um terreno e descobrir que quem mim vendeu nao e o legitimo dono. A dona mesmo abandonou por causa de dividas de impostos. Nessas situação o que devo faser

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