Como regularizar imóveis sem escritura

A escritura pública de compra e venda é um dos atos que devem ser lavrados no Cartório de Notas. Nas transações imobiliárias, ela é utilizada para formalizar a compra e venda de um determinado imóvel.

Além de formalizar as cláusulas acordadas, a escritura fica registrada eternamente em livro próprio do Cartório de Notas. Isso significa que a qualquer tempo poderá ser solicitada uma nova via da certidão, e utilizá-la para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, averbando na matrícula do imóvel a informação.

Contudo, apesar de toda a segurança jurídica que os imóveis regularizados possuem, alguns proprietários postergam os trâmites necessários e frequentemente podem ser encontrados imóveis em que:

  •  O proprietário de fato é diferente do proprietário que consta na matrícula do imóvel;
  •  Não foi realizada escritura pública de transferência;
  • A transferência foi feita apenas por contrato particular de compra e venda;
  •  O imóvel está em processo de inventário, entre outros.

A regularização de imóveis sem escritura pode ser onerosa e demorada. Este prazo costuma ser ainda maior quando se torna necessário recorrer às vias judiciais. Mas, o que é necessário para realizar a regularização?

Localizar os antigos proprietários

Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento.

Deverão ser apresentados vários documentos como RG, CPF, se for casado Certidão de Casamento, Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel, entre outros. Por isso, recomendamos o contato antecipado com o cartório para obter a lista completa do que será preciso.

Usucapião

Pode não ocorrer êxito na localização dos antigos proprietários, especialmente quando já se passaram vários anos desde a aquisição da propriedade.

Nesta situação, uma das alternativas é recorrer ao processo de usucapião. Este processo tem por objetivo permitir que o requerente adquira comprovação judicial de que o imóvel objeto da demanda, de fato, pertence ao mesmo.

O pedido de usucapião pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou judicialmente, de acordo com cada caso.

Existem requisitos para que este Usucapião Extrajudicial ou judicial possa ser solicitado, por isso elaboramos um artigo completo em nosso blog sobre Usucapião.Para realizar a leitura clique aqui.

Ficou com alguma dúvida? Escreva seu questionamento nos comentários para que possamos ajudá-lo.

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6 thoughts on “Como regularizar imóveis sem escritura
  1. Excelente artigo!
    Uma duvida: estou comprando um terreno.
    O vendedor possui um contrato de compra e venda de uma fracão de uma área maior, e esta me vendendo esta fracão .

    Porem a escritura dessa area maior eh de posse.

    Eu posso comprar essa fracao por contrato de compra e venda e averbar esse contrato na Escritura de Posse?
    Preciso ter anuência dos Posseiros neste contrato de compra e venda?
    Ou o ideal seria que os Posseiros fizessem uma cessão de posse desta fracão diretamente pra mim, com anuencia do vendedor?

  2. Olá boa tarde,tenho um terreno em posse de nossa família a mais de 70 anos , mesmo esta ainda no nome do antigo dono(falecido) esse terreno foi vendido a meu falecido avô a muito tempo atras,resumindo tem como localizar algo q comprove essa negociação?
    Vendedor = João Gabriel……….
    Avô = Manoel……….
    Inscrição = 0.790.799-1
    Grato dês de já !!!!!

    • Olá Jorge,

      Talvez você consiga localizar a Escritura Pública de Compra e Venda nos Cartórios de Notas da região, porém apenas se o antigo proprietário e seu avô registraram tal negociação em cartório. Porém, se eles fizeram a venda sem documentação ou com contrato particular você não conseguirá localizar nada em cartório.

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