Como regularizar imóveis sem escritura

A escritura pública de compra e venda é um dos atos que devem ser lavrados no Cartório de Notas. Nas transações imobiliárias, ela é utilizada para formalizar a compra e venda de um determinado imóvel.

Além de formalizar as cláusulas acordadas, a escritura fica registrada eternamente em livro próprio do Cartório de Notas. Isso significa que a qualquer tempo poderá ser solicitada uma nova via da certidão, e utilizá-la para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, averbando na matrícula do imóvel a informação.

Contudo, apesar de toda a segurança jurídica que os imóveis regularizados possuem, alguns proprietários postergam os trâmites necessários e frequentemente podem ser encontrados imóveis em que:

  •  O proprietário de fato é diferente do proprietário que consta na matrícula do imóvel;
  •  Não foi realizada escritura pública de transferência;
  • A transferência foi feita apenas por contrato particular de compra e venda;
  •  O imóvel está em processo de inventário, entre outros.

A regularização de imóveis sem escritura pode ser onerosa e demorada. Este prazo costuma ser ainda maior quando se torna necessário recorrer às vias judiciais. Mas, o que é necessário para realizar a regularização?

Localizar os antigos proprietários

Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento.

Deverão ser apresentados vários documentos como RG, CPF, se for casado Certidão de Casamento, Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel, entre outros. Por isso, recomendamos o contato antecipado com o cartório para obter a lista completa do que será preciso.

Usucapião

Pode não ocorrer êxito na localização dos antigos proprietários, especialmente quando já se passaram vários anos desde a aquisição da propriedade.

Nesta situação, uma das alternativas é recorrer ao processo de usucapião. Este processo tem por objetivo permitir que o requerente adquira comprovação judicial de que o imóvel objeto da demanda, de fato, pertence ao mesmo.

O pedido de usucapião pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou judicialmente, de acordo com cada caso.

Existem requisitos para que este Usucapião Extrajudicial ou judicial possa ser solicitado, por isso elaboramos um artigo completo em nosso blog sobre Usucapião.Para realizar a leitura clique aqui.

Ficou com alguma dúvida? Escreva seu questionamento nos comentários para que possamos ajudá-lo.

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40 thoughts on “Como regularizar imóveis sem escritura
  1. Excelente artigo!
    Uma duvida: estou comprando um terreno.
    O vendedor possui um contrato de compra e venda de uma fracão de uma área maior, e esta me vendendo esta fracão .

    Porem a escritura dessa area maior eh de posse.

    Eu posso comprar essa fracao por contrato de compra e venda e averbar esse contrato na Escritura de Posse?
    Preciso ter anuência dos Posseiros neste contrato de compra e venda?
    Ou o ideal seria que os Posseiros fizessem uma cessão de posse desta fracão diretamente pra mim, com anuencia do vendedor?

  2. Bom dia,
    Eu meu ex companheiro,  a uns anos atrás, adquirimos um imóvel através de escritura de cessão de direitos hereditários.
    Gostaria de saber qual providência tomar  pra regularizar o imóvel?
    E no caso do meu ex companheiro, vender a parte dele pra mim, como posso proceder?

  3. eu comprei um terreno de posse com a minha tia e nesse terreno foi construído 8 apartamentos só que desses 8 apartamentos 1 é meu só que o terreno esta no nome da minha tia eu queria saber como é que eu faço para passar o apartamento pro meu nome?

  4. Olá boa tarde,tenho um terreno em posse de nossa família a mais de 70 anos , mesmo esta ainda no nome do antigo dono(falecido) esse terreno foi vendido a meu falecido avô a muito tempo atras,resumindo tem como localizar algo q comprove essa negociação?
    Vendedor = João Gabriel……….
    Avô = Manoel……….
    Inscrição = 0.790.799-1
    Grato dês de já !!!!!

    • Olá Jorge,

      Talvez você consiga localizar a Escritura Pública de Compra e Venda nos Cartórios de Notas da região, porém apenas se o antigo proprietário e seu avô registraram tal negociação em cartório. Porém, se eles fizeram a venda sem documentação ou com contrato particular você não conseguirá localizar nada em cartório.

  5. Comprei uma casa já averbada e ampliei. Já tenho o Habite-se e já foi feita a inspeção para a Conclusão de obras da parte nova. Agora, quero dar continuidade ao processo de Haverbação. Quais os passos que devo seguir? E onde devo me dirigir para conseguir os documentos necessários?

    • Olá Maria,

      Você deve comparecer no Cartório de Registro de Imóveis onde seu imóvel encontra-se registrado, pois todas as averbações referentes ao seu imóvel deverão ser feitas lá. No próprio cartório mencionado é possível obter uma lista com todos os documentos que irá precisar.

  6. Boa tarde tenho posse de uma fração de um terreno a 17 anos e venho pagando o IPTU desde já, gostaria de saber se posso entrar com direito de posse?

  7. meus avós falecidos, deixou um terreno , não temos nenhum tipo de documentos, a mais de 60 anos o terreno pertence a minha família. agora com o falecimento podemos pedir a usucapião ??? para depois dividir com 04 irmãos. ???

  8. Tenho um imovel com matricula em meu nome, porem, em uma ocasião em que estive acamada um amigo pegou minha assinatura na procuração referente a esse imovel, ainda no hospital.
    Acredito que a mesma seja particular pelo fato de eu ter assinado no hospital.
    Ela tem validade para venda do imovel em cartorio?

    Obrigada!

  9. Por favor comprei uma casa e no contrato de compra e venda entraram meu sobrinho e sua esposa para compor renda, a casa já esta quitada por mim, minha duvida agora é para fazer a escritura, ele tem algum direito? como devo fazer a escritura.
    Grato
    Alcides

    • Olá Alcides,

      Entendemos que se eles apenas entraram para compor renda, não tem motivos para possuírem direitos. Claro que esta situação muda se eles também efetuaram pagamento de parte desta casa. De todo modo, para fazer a escritura eles provavelmente terão que participar do ato em virtude de constarem no contrato de compra e venda.

  10. Boa tarde!

    Estou tentando comprar uma casa em Santa Maria e, o proprietário recebeu o lote do governo do Distrito Federal.

    Posso comprar e depois levar a procuração do vendedor ao IDAB e solicitar a escritura do imóvel em meu nome (comprador)?

    At.te
    Ademir

  11. Boa tarde,
    Há 03 anos comprei um apartamento que não tem escritura, em um condomínio de prédios com contrato de compra e venda particular. Gostaria de saber como posso fazer a escritura, já que o condomínio, que possui 06 prédios, também não tem escritura. Não existe cobrança de IPTU.

  12. Boa noite!
    Me chamo Fabiano, eu estou em tramitação para compra da casa própria.
    Porém a mesma só tem documento de compras e vendas.
    A imobiliária pediu que eu junto a esse tirasse a certidão de ônus reais do imóvel pra concluir o processo .
    Quero sabe como faço, quanto tempo leva, E quanto custa… está certidão

  13. Senhores,

    ma pessoa que tenha uma escritura pública de posse, pode solicitar a regularização da propriedade através da Usucapião Extrajudicial? Ou já pode registrar para obter seu RI?

    Grata,

    • Olá Angelah,

      Recomendamos que primeiramente leve este documento para análise no Cartório de Registro de Imóveis para verificar a possibilidade de registrá-lo diretamente, afinal esta é a forma mais prática. Não existindo a possibilidade será necessário recorrer ao processo de Usucapião.

  14. boa tarde, tenho posse de um terreno com minha casa a mais de dez anos, meu pai herdou de um antigo dono dessas terras este vendeu para um chinês que reconheceu a doação mais sem documento ai o chinês vendeu para um grande fazendeiro agora e este quer tirar uns 10 metros por trás do meu terreno dizendo que comprou e lá é divisa dele.sendo que tem várias plantas minhas lá o que faço se não tenho documento só o tempo de mais de dez anos e já gastei muito lá.posso legalizar com usocapião?

    • Olá Valdemir,

      Infelizmente sem a sua documentação estar devidamente regularizada não há nada muito o que se fazer, mesmo residindo no local a mais de dez anos. Você pode tentar o usucapião sim, recomendamos que compareça no Cartório de Registro de Imóveis que atende a região do seu terreno para obter a lista de documentos necessários para tal processo.

  15. Boa noite, comprei um terreno e fiz a escritura publica em cartorio tudo certinho, mas esqueci de registrar no registro de imoveis e se passaram 12 anos agora queria registrar, tem como fazer ? quais papeis preciso levar no cartorio?

    • Olá Mary,

      É possível sim e não será difícil pois você já fez a escritura que é a etapa inicial. De caso para caso a documentação pode variar, por isso o recomendado é certificar-se com o Cartório de Registro de Imóveis que atende o perímetro deste terreno.

  16. Bom dia..comprei um apartamento..a 1 ano atras…e fiz negocio apens com contrato de gaveta….o proprietário de quem comprei tmb tinha comprado da mesma forma..estou disposto a regularizar qual primeiro passo…por favor….

    • Olá Rogerio,

      O primeiro passo é tentar conseguir contato com o proprietário do imóvel (que consta como proprietário na matrícula do imóvel, não quem lhe vendeu por último). Com isso, a transferência e regularização do imóvel é muito mais prática.

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