Dissolução de uma União Estável: Como solicitar?

Dissolução de uma União Estável

Saiba como solicitar a Dissolução de uma União Estável

A União Estável oficializa a união mantida entre duas pessoas, devendo essa relação ser contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.

O procedimento para esta declaração é fácil e pode ser feito no Cartório de Notas que o casal preferir. Existe a possibilidade de solicitar a lavratura de uma Escritura Pública desta união estável ou de providenciar o documento de forma particular e apenas reconhecer firma das assinaturas dos interessados.

(Em nosso blog escrevemos um artigo completo sobre a União Estável no Cartório de Notas, você pode realizar a leitura clicando aqui.)

Hoje, vamos explicar os procedimentos necessários para solicitar a dissolução de uma união estável.

Assim como em um casamento civil, a união estável também exige procedimentos específicos para ser desfeita. Essa dissolução poderá ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente.

Extrajudicial

Optando pela via extrajudicial, todo o trâmite é realizado no Cartório de Notas. A formalização da dissolução ocorre por meio da lavratura de uma Escritura Pública.

Apesar de ser mais prático do que recorrer às vias judiciais, um advogado deverá ser contratado para também assinar esta escritura. Além disso, existem alguns requisitos a serem atendidos, entre eles:

  • A decisão de separação deve ser consensual entre o casal;
  • O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes;
  • A partilha dos bens e definição de pensão alimentícia (quando necessário) precisa ser de comum acordo.

Judicial

Solicitar a dissolução de uma união estável pela via judicial é necessário, principalmente, quando uma das partes não está de acordo com alguma definição da separação.

Nesta modalidade também é necessário a contratação de um advogado. e quando a separação é litigiosa, cada parte deverá contratar o próprio advogado.

Todas as definições necessárias são decididas (pensão alimentícia, partilha dos bens, guarda dos filhos, etc.) em juízo e após a sentença a união fica desfeita.

Para ambos os casos serão necessários documentos como:

  • Documentos de identificação pessoal;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Certidão de Matrícula Atualizada dos imóveis;
  • Documentação do veículo;
  • Entre outros.

Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

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99 thoughts on “Dissolução de uma União Estável: Como solicitar?
  1. Para encaminhar a dissolução de união estável, é necessário o procedimento ser feito por advogado ou posso encaminhar a dissolução eu mesmo junto ao cartório de notas e só depois contratar advogado apenas para assinar a escritura para formalização do ato?

  2. Olá
    Boa noite quero saber como proceder pois eu convivir em uma única estável por doze anos quero saber como desfazer pois pretendo me casa em breve.

  3. Bom dia estou a um ano e oito meses morando com uma pessoa ela fez uniao estável com um rapaz porém não tem vidas juntos mas eles tem uma filha.
    Nós estamos pretendendo nos casar no civil e no religioso isso pode implicar na hora que formos casar

  4. Ola gostaria de saber eu nao sou casado formalmente mas a minha ex esposa precisa desse documento pra fazer atualizações de seus dados quanto custa fazer o reconhecimento no cartorio o meu advogado ja fez a declaraçao?

  5. Bom Dia! Já tentei via Defensoria pública a desilusão da minha União Estável, foram 3 audiências nas quais a Defensoria não conseguiu localizar a outra parte. Gostaria de saber como devo proceder para que seja feito essa dissolução?
    Obrigada,

    Valdineia Fernandes

  6. gostaria de saber qual o procedimento deve ser feito para que os meus pais tenham o direito de conviver com uma neta que mora em outro estado,sendo q o pai dela já morreu e hj ela vive com a mãe. quase não tem contato com a nossa família e ela tem apenas 6 anos.

  7. Tenho uma uma união estável com escritura registrada em cartório com separação total de bens. Se comprar um imóvel hoje, meu companheiro tem direito a este bem?

  8. Meu namorado tinha uma união estável com uma mulher, ela se recusa a assinar, ai ele pode ir sozinho no cartório e fazer uma declaração de que eles não estão mais juntos a partir de tal data, ai somente ele assinar? A declaração que ele tinha antes com ela será dissolvida ou continua valendo ainda, mesmo se ele assinar sozinho? Se a gente casar no civil ela pode ser anulada?

  9. Boa tarde! Tenho um imóvel que não tem documento algum, somente conta de energia em meu nome. Gostaria fe saber se na dissolução da união estavel esse pode entrar na partilha de bens?

    • Olá Angelo,

      Neste caso será necessário a verificação com um advogado (que será necessário para a dissolução) para melhor orientação. O problema neste caso é justamente a falta de documentação, uma vez que não consta de fato como sua propriedade.

  10. Boa tarde!
    Se eu quiser efetuar a dissolução de forma extrajudicial, eu realmente não consigo fazê-lo caso tenha filhos pequenos? Tenho um filho de 3 anos com a pessoa, no entanto, ambos estamos de acordo quanto a dissolução dessa União, tendo inclusive, já nos separado e estar com outros parceiros

  11. Sou separada legalmente mas no ato da separação nao foi feita a minha averbação. ..ja se passaram 12 anos e nao averbei…..hoje meu ex vai receber uma herança, tenho algum direito nesta herança?

  12. Bom dia!
    Meu e meu ex companheiro nao temos condições financeiras para contratar um advogado para fazer essa dissolução, existe algum órgão publico que fornece profissionais para atender nosso pedido gratuitamente?

  13. Olá…

    Eu realmente preciso da outra pessoa pra desfazer essa união? Ele mora em outro estado. Estou pretendendo me casar com outra pessoa. Essa união irá interferir no meu casamento? Não tive filhos com esse homem e nem chegamos a morar juntos.

  14. A dissolução da união estável pode ser feita em qualquer cartório e de outra cidade ou deve ser na mesma cidade que foi iniciado a união ?? Sendo a extrajudicial

  15. Boa noite, fiz uma declaração de união estável a 10 anos, fique com minha ex mulher durante 17 anos, nos separamos a 1 ano e 2 meses, temos duas casas deixei ambas pra ela, pago todas as despesas da nossa única filha de 8 anos, falei com ela para oficializar nossa separaçãoe ela diz que não precisa, o que posso fazer para conseguir essa dissolução?

  16. Preciso fazer uma Dissolução de União Estável Privada, como devo proceder para não perder meus direitos. Durante o período que estavamos juntos foi adquirido um carro que está no nome dele. Também tenho direito a esse bem mesmo que não tenha dado dinheiro para compra-lo? O documento de registro foi rasgado. Meus direitos ficam como?

    • Olá Márcia,

      É uma situação bem delicada. Pelo que compreendemos vocês não registraram a união estável no Cartório de Notas, correto? Trata-se apenas de um documento particular do qual rasgaram. A questão de possuir direitos ou não depende do regime de bens que vocês determinaram na união. De todo modo, em virtude dos pontos que foram mencionados será indispensável a orientação de um advogado .

  17. Olá!
    Morei junto cm uma pessoa por quase 7 anos, nesse tempo foi feita uma declaração de união estável em cartório (cerca d 5 anos depois d convivência). Hj estamos separados a 2 anos já, porém temos uma filha d 4 anos. Mesmo q seja d comum acordo essa declaração não pod ser desfeita no cartório q fizemos, sem a necessidade d advogado ou d ser uma coisa feita judicialmente???
    Desde já obrigado!

    • Olá Maxson,

      A necessidade de um advogado ocorre em ambas as modalidades de dissolução da união estável (pelo cartório ou vias judiciais). Em seu caso, por possuírem uma filha menor de 18 anos é obrigatório que a dissolução seja feita pelas vias judiciais.

  18. Bom dia !!
    Meu esposo tem uma união estável com outra pessoa porém já não vivem juntos a muitos anos e pretendemos nos casar (ja estamos juntos a 4 anos). Gostaria de saber se tem como desfazer essa união estável sem a presença da outra parte ? Só o que sabemos da outra parte é que ela já se casou novamente e não temos contatos, eles também não tem filhos juntos .

  19. Pelo q entendi não consigo desfazer a união estável extra judicialmente por ter uma filha d 4 anos, msm as partes estando d acordo. Isso impede q eu m case no civil cm minha atual companheira???
    Desde já grato!

    • Olá Maxson,

      Exatamente, neste caso a dissolução ocorre apenas judicialmente. A união estável não impede casamento, mas poderá trazer complicações patrimoniais, sendo recomendado a dissolução para que haja proteção do futuro patrimônio a ser constituído no casamento.

  20. Boa noite gostaria de saber moro junto com um pessoa não temos filhos. Tenho uma casa antes de Mora junto. Ele veio mora na casa comigo, nós batemos laje, mas a casa e herança dos meus pais não está no meu nome. A gente não deu certo. Ele tem direito vendo a laje pra dar a parte dele ou pago o que ele gastou

  21. olá tudo bem?
    vivo com o pai dos meus filhos a mais de 20 anos, meus filhos são maiores de idade.
    nunca fizemos em cartório a união estável, preciso fazer esse procedimento de dissolução estável?

  22. Boa tarde.
    Eu e meu namorado moramos juntos há dois anos e ele tem uma união estável antiga com uma estrangeira e ela não está colaborando para a dissolução da União. Nesse caso como proceder para o fim desse contrato?

  23. Boa noite, gostaria de saber se há custas a serem pagas no dia da homologação da dissolução e o valor, no Estado de SP.
    Além disso, a dissolução ocorre no mesmo dia que as partes e o advogado forem ao cartório, ou o trâmite demora?

    Muito obrigada desde já.

  24. Oi bom dia meu ex companheiro é casado e conseguimos fazer uma união estável a dois anos só que nos separamos e temos um filhinho de 10 meses quero desfazer a união estável mais só que ele não me incluiu no plano que eu tinha como me incluir preciso de ajuda de custo pois não trabalho é preciso cuidar d empunhando saúde , na dissolução tenho direito de pedir a inclusão no plano até terminar os tratamentos , minha pensão e a do meu filho sei que é garantida quero saber tbm onde consigo um advogado sem pagar pois não tenho condicoes

    • Olá Jroger,

      Você pode procurar por assistência de um advogado gratuitamente na Defensoria Pública. As informações sobre pensão, suporte no tratamento médico e outros poderão ser melhor orientadas diretamente pelo advogado.

  25. Bom dia.
    Eu possuo uma certidão de união estável com meu ex companheiro, de quem estou separada há 3 anos. Ele está desempregado e eu estou de licença médica remunerada há 9 anos. Ele tem direito de pedir pensão?
    Posso realizar a anulação da união estável em qualquer cartório? Onde fizemos é distante da atual residência dele e isso acarretaria custos além dos gerados pela contratação do advogado e da dissolução do documento, os quais terei que arcar sozinha.

  26. Olá tenho União estável assinado num documento de 3 anos e filho de 1 ano e 4 meses . Quero me separar. Posso sair de casa com meu filho ou preciso assinar algum documento? O advogado cobrou 2500 pra esse documento. Não entendi . Agradeço

  27. Olá, fui casada por 8 anos e estou divorciada 3 anos ele saiu de casa e abriu mão de tudo e estou pagando o terreno ainda porem está no nome dele. Qual procedimento devo tomar?

  28. Olá boa tarde entao eu e meu companheiro estamos juntos a 4 anos e temos uma filha de 3 anos e gostaríamos muitos de nós casar porém ele tem comunião estável com a ex mulher dele que tbm já está com outro pessoa eles querem desfazer a união estável porém a ex mulher dele não consegue retirar a 2 segunda via da certidão de nascimento dela pois o cartório da cidade dela pego fogo… Queria saber se realmente precisa de ter a certidão de nascimento dela pra desfazer a união estável

  29. Boa noite. Referente a minha dissolução união estável, será consesual, meu ex contratou um advogado, para representar nós dois, o advogado pediu uma procuração minha, isso é normal? Tem necessidade dessa procuração?

  30. Preciso de uma informação, eu e meu companheiro estamos desempregados, existe alguma lei que nos ampare para que não paguemos por essa declaração de união estavel?

  31. Gostaria de fazer uma dissolução de união estável, porém temos um filho de menor de idade, como devo proceder? seria via judicial ou via extrajudicial pelo Cartório?

    • Olá Denis,

      Como explicamos no artigo, para ser feito extrajudicialmente (no Cartório) o casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes. Portanto, neste caso, será necessário prosseguir judicialmente.

  32. Meu ex companheiro e eu financiamos um imóvel há 5 anos. Nós nos separamos há dois anos, ele ficou morando no imóvel e pagando as parcelas. Recentemente propôs a compra da minha parte com um contrato particular parcelando o pagamento em 24 meses. Durante o período que estivemos juntos não declaramos união estavel nem fizemos a dissolução quando nos separamos. Ambos já temos novos companheiros. Qual a forma mais segura de efetuar a negociação do imovel? Esta deverá ser feita somente mediante a dissolução da união?

  33. Olá! Estou em uma união estável com comunhão de bens e estamos nos separando. Hoje meu companheiro sacou todo saldo da conta poupança dele que continha valores que foram adquiridos depois que começamos a morar juntos. Como devo proceder quando formos fazer a dissolução da União estável no cartório? Vou precisar de um advogado?

  34. Olá bom dia . Meu companheiro tem uma união estável com sua ex. Estão separados a 3 anos e tem um filho de 17 anos. O problema que eles não tem escritura publica, só assinaram os documentos no dia e depois disso ele não foi mais atrás do documento. Ele tem uma casa que deixou pra ela e o filho com tudo dentro ,tem um carro e uma placa táxi e um terreno. Tem como eles fazerem um acordo entre eles sem levar união Júri? É pq ela concorda em assinar um acordo dividindo tudo porem não concorda com dissolução da união estável.Agora ele quer a dissolução só que a outra parte não concorda. O que ele fazer? Obrigada

  35. Eu sou viuvo, recebo pensão por morte,ela também é viúva, também recebe pensão por morte,cada um tem três filhos do antigo casamento, porventura viermos a querer desfazer a nossa união estável, tenho que dar pensão para ela, todos os bens que cada um tem ,era os bens que já tínhamos quando casados,teremos que partilhamos esses bens?

    • Olá Antônio,

      A partilha dos bens irá depender de acordo com o regime de bens estabelecido nesta união estável. Portanto, para correta orientação, recomendamos o contato com um advogado de sua confiança que poderá verificar detalhadamente o seu caso.

  36. Tenho união estável , meu ex tinha um terreno onde construiu uma casa para os pais. Em cima construímos a nossa agora ele fiz que vai vender a casa e quer que fui saia sem nada ele pode fazer isso?

    • Olá Rosângela,

      Infelizmente não temos como avaliar a situação, pois depende de muitos fatores como o regime de bens determinado nesta união estável. Recomendamos a verificação dos seus direitos junto a um advogado de sua confiança.

  37. Olá, boa noite
    Tenho um registro de união estava com minha atual esposa a 5 anos, temos 1 filho de 3 anos, não temos bens, como casa, e carro e etc…
    Por decisão dela estamos separados e gostaria de desfazer a união estável, hoje ela não trabalha e eu tenho uma boa condição sou gerente comercial de um concessionário de veículos, a divido e, quero é acredito ter melhor condição e se criar meu filho, não quero separalo dela, porem gostaria que morasse com migo, hoje pagos todos a conta dele escola em tempo integral, alimentação, plano de saúde, roupas etc… Tudo…
    Neste casa Qual a chance de não poder ficar com meu filho e existe o risco de ter que dar penssao a ela ????

  38. Meu marido tem união estável com a ex.
    Eles tem uma filha de menor, que inclusive já tem situação de pensão resolvida em justiça.
    Mesmo assim, seria necessário correr pra dissolução judicialmente?

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