Entenda sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda

Entenda sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda

Entenda sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda.

A Promessa de Compra e Venda é um contrato, que pode ter natureza particular ou pública, cujo objetivo é formalizar o negócio, bem como o valor desta negociação, condições e formas de pagamento; e, formaliza a obrigação do vendedor em entregar o imóvel ao comprador, livre e desembaraçado.

Comumente utilizada para promover maior segurança entre as partes e estabilidade no negócio da compra e venda.

O artigo 462 do Código Civil, trata que o Contrato de Promessa de Compra e Venda, deve atender alguns requisitos e nele, serem observados os requisitos taxativos de validade dos negócios jurídicos, tendo em vista que são essenciais pois formam sua substância. Estes requisitos estão dispostos no artigo 104 do Código Civil, incisos I e II onde expressam que: as partes devem ser capazes e o objetivo lícito, possível, determinado ou determinável.

O inciso III do artigo 462 do Código Civil compreende que, tendo o contrato obedecido os requisitos expostos no parágrafo acima, é dispensável a Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda, registrada no Cartório de Notas, ou seja, não é obrigatório o registro público do mesmo no Cartório de Notas.

Importante ter entendimento que neste tipo de contato não é possível haver cláusula de arrependimento, conforme o artigo 463 do Código Civil, artigo 5º do Decreto-Lei 58/1937, Decreto 3.079/38 e súmula 166 do Superior Tribunal Federal.

Este documento passa a ter alguns efeitos no que tange o seu registro ou não, na matrícula do imóvel.

Se não houver averbação na matrícula do imóvel, mantida no Cartório de Registro de Imóveis, existirá somente uma obrigação de caráter pessoal do vendedor em conferir a Escritura Pública de Compra e Venda, depois de quitado os valores da venda do imóvel.

Se houver averbação do Contrato da Promessa de Compra e Venda na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, existirá o direito real de compra do imóvel em favor do promissor comprador.

Isso significa que o vendedor passa a ser obrigado a entregar o imóvel, uma vez que o efeito deste contrato impede situações de compra e venda do imóvel para terceiros.

Na situação em que haja inadimplência no pagamento das parcelas acordadas, o vendedor poderá ingressar com ação judicial para rescisão do contrato, junto com pedido de reintegração de posse. O artigo 32 da Lei 6.766/79 prevê que, se vencida e não paga a prestação, o contrato é anulado depois 30 dias após a notificação expressa ao devedor.

Essa contextualização abrange de modo geral, o conceito da promessa de compra e venda, antes de assinar este documento é importante entender a necessidade do seu registro e obrigação que os envolvidos passam a ter, uma vez que, caso o negócio não seja concluído, pode trazer grandes prejuízos a ambas as partes.

O que se recomenda é assistência de um advogado especialista em direito imobiliário para análise das cláusulas do contrato, antes de receber as assinaturas.

321 thoughts on “Entenda sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda
    • Olá! Estou comprando um imóvel, só que o documento de compra e venda foi digitado pelo vendedor e não no registro de imóvel, a pergunta é a seguinte, esse documento tem valor legal?sendo que fomos so cartório abrir e reconhecer firma!

      • Olá Rose,

        Este documento não tem a mesma segurança jurídica que um documento registrado em cartório. Quando você reconhece firma de uma assinatura o Cartório de Notas não fica com nenhum registro do seu documento. Para segurança jurídica é recomendado providenciar a Escritura Pública de Compra e Venda devidamente registrada no Cartório de Notas.

    • queria saber vendi um terreno ambas as partes ocorreu ok depois o comprador está falando que tem algumas irregularidades mas ele analisou tudo sobre o terreno olhou tudo é documentação faz vinte dias pode ocorrer problemas p o vendedor porque está tudo ok mesmo pelo o que sei

  1. Gostaria de saber , como proceder para o meu companheiro passar o imóvel que moramos para meu nome, pois esse imóvel apenas tem um documento de compra e venda?

    Por gentileza, gostaria de saber a resposta via e-mail particular.

  2. Boa noite, tenho uma promessa de compra do imóvel só que não esta registrada ainda , fiz um acordo com a construtora de parcelar a divida em 12x com a quitação eu fiz uma cessão de direito para outra pessoa com a autorização da construtora ,faço a seguinte pergunta vou ter que registrar essa promessa de compra ou faço a escritura direto no nome da pessoa que foi feito a cessão.

  3. Boa tarde!
    Gostaria de saber como proceder no seguinte caso: Um casal vendeu um terreno há 20 anos atrás para uma mulher, foi celebrado um contrato de compra e venda, só que este foi apenas registrado em cartório, e não averbado na matricula. Agora a mulher quer regularizar a situação do imóvel, porém o vendedor faleceu, é realmente necessário entrar com alguma ação em juízo, ou o cartório pode realizar a escritura estando presente a víuva e os herdeiros, pois todos estão cientes da venda e não se opõem.

      • Boa Noite,
        Desde já muito obrigado pela postagem.
        Minha pergunta é a seguinte: Estou interessado em comprar um terreno que o dono tem apenas um contrato de promessa de compra e venda de 1963. sendo que os primeiros donos já morreram pais e filhos, restam apenas os netos. Vai ser muito complicado regularizar esse imóvel?

  4. tenho um imovel que comprei com compromisso de compra e venda ..nao sei onde os antigos donos estao para passar escritura definitiva. posso entrar com pedido de usocapião?

      • É melhor entrar com o procedimento de adjudicação compulsória, já que ela tem o contrato de compra e venda, mas ele tem que estar registrado no cartório de registro de imóveis.

  5. Boa tarde,

    Temos um contrato de promessa de compra e venda com prazo de entrega do imóvel de 36 meses. Esse prazo findou em dezembro de 2016.
    Postergamos 2 parcelas que venciam em 2016 para 20/01/2017. (negociação por email)
    Quero fazer a rescisão do contrato por atraso na entrega. Pensei em fazer por notificação extrajudicial por cartório. É possível? É necessário? Se foram alterados por acordo entre as partes o prazo de vencimento das 2 parcelas para 20/01/2017, eu não estou inadimplente, certo? Qual cartório posso fazer isso? Poderia mandar uma notificação simples?
    Quanto tempo demora para o cumprimento de um notificação extrajudicial ser cumprida?
    Estou em uma cidade diferente do imóvel, é aconselhável eu utilizar do cartório da cidade do imóvel? Quais são as implicações disso?
    Desde já, obrigada!

  6. Gostaria de saber se eu fiz um contrato de promessa de compra e venda sendo eu a compradora do imóvel, mas não realizei nenhum pagamento ainda, pois o mesmo ainda esta ocupado, irei realizar somente em data posterior, onde também farei a transferencia e irei no registo de imóveis e somente depois começarei a pagar, nesse primeiro momento mesmo sem pagar aind, tenho a necessidade de ir até o registro de imóveis e fazer a averbação?

    • Olá Pâmela, tudo bem com você?

      Você pode realizar a averbação para que conste as informações referente a promessa de compra e venda, evitando que este imóvel seja vendido para outras pessoas. Trata-se de um procedimento de segurança para ambas as partes.

  7. Boa noite. Meu nome é Wilson Garcia . Tenho as duas partilhas registradas em cartorio,
    já escrituradas e um contrato de compra e venda averbada em cartorio do terreno onde foi construida uma casa.Na época (1964). A firma que vendeu o terreno para o meu sogro já não mais existe, tambem não tenho como provar a quitação das prestações.Qual o melhor caminho a seguir? Usucapião?grato wilson

    • Meu marido é viuvo e tem uma casa que nao foi feita inventario e só tem uma filha ,ela pediu para ele fazer um contrato de compra e venda no nome do namorado dela
      A pergunta é se sem ele passar a escritura ele o namorado toma posse da propriedade ? Pois foi feita no cartorio e reconhecida as assinaturas

      • Olá Neiva,

        A efetiva transferência de um imóvel ocorre apenas quando feito a devida escritura e averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Neste caso, principalmente, é obrigatório a realização do inventário para se providenciar uma transferência.

        • Olá Mirian,

          Você pode ter prejuízos sim. Não recomendamos a compra de imóveis apenas com contrato de compra e venda, pois ele não é garantia de propriedade. Uma compra de imóvel segura envolve a escritura e averbação da escritura na matrícula no imóvel (Cartório de Registro de Imóveis).

  8. Gostaria de saber;
    Comprei 1000 metros de uma pessoa dona de uma gleba de 7000 metros,de um condomínio, com contrato de compra e venda, com pagamento à vista.
    No futuro se os herdeiros quizerem eles podem reivindicar a posse destes 1000 mts de volta. Porque a escritura só pode ser emitida no caso da compra total dos 7000 metros?
    O contrato de compra e venda é o único documento possível.

  9. Boa Tarde!! Gostaria de tirar um duvida, minha mãe esta com processo de invetário pronto precisa registrar, os herdeiros vendeu parte deles pra ela, no caso eles moram londe não tem como vim assinar, mas eles podem passar uma procuração pra um segunda pessoa assinar, gostaria de saber como deve ser essa procuração se e publica, particular?

  10. Boa noite.
    Tenho uma casa e qro vende-la, mas não consigo financiar pois a mesma n tem documento.
    Posso fazer um contrato de promessa, junto a uma nota de promissória.

      • Bom dia!gostaria de saber se uma pessoa que faz a compra de um imóvel apenas através de contratos escritos assinados pelas partes e pelas testemunhas tem direito a escrituras do imóvel? gostaria de saber também se os mesmos firmar compromisso nesse novo modelo de contrato o requerido tem obrigação de passa as escrituras para o comprador, pois o requerido alega não terem firmado contrato anteriormente

  11. Boa tarde! Ótimo blog!

    Realizei um instrumento particular de compra e venda. O negócio foi concluído, com a escritura já realizada no cartório. Só que na compra, um dos prazos não foi cumprido (quitação total, decorrente de atraso do banco financiador) e a vendedora quer cobrar multa, prevista neste instrumento.

    O instrumento não foi registrado nem possui firma reconhecida. A cobrança de multa é válida? Abraço!

  12. OLA COMPREI IMOVEL FEZ O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, POREM NAO FEZ ESCRITURAS , APENAS TENHO CONTRATO ASSINADO, NAO REGISTREI EM CARTORIO , O QUE DEVO FAZER ATE EU TER A CONDICAO DE FAZER A ESCRITURA?

  13. Ola sou Marlise
    Vou vender um imovel com um pouco de entrada e financiar o resto a compradora vai levar uns quatro anos para me quitar gostaria d saber q tipo d documento posso fazer com ela? Pois como é muito tempo tem como fazer via boleto e como faço isso?

  14. FINANCIEI UM LOTE URBANO E JÁ QUITEI. NA ÉPOCA CELEBREI UM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGORA QUERO TRANSFERIR A PROPRIEDADE DELE PARA MEU NOME. NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA MINHA CIDADE ME INFORMARAM QUE NÃO É NECESSÁRIO FAZER A ESCRITURA PÚBLICA. QUE BASTA FAZER O REGISTRO PORQUE HOUVE MUDANÇAS NA LEI. ISSO ESTÁ CORRETO. QUAL É A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL?

  15. EU E MEU MARIDO COMPRAMOS UM IMÓVEL E TEMOS E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, POREM NÃO FIZEMOS ESCRITURA, APENAS TENHO CONTRATO ASSINADO, NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO. MEU MARIDO MORREU. PARA O INVENTÁRIO ESSE DOCUMENTO É SUFICIENTE?

  16. Ola, meu pai faleceu e só o que localizamos no registro de imóveis um contrato de compromisso de compra e venda, do imóvel que ele morava… Oq este contrato da direito? Como os filhos devem proceder pra vender o imóvel. Grata

    • Olá Leticia, como vai?

      O contrato de compromisso de compra e venda é um contrato preliminar em operações de compra e venda de imóveis. Orientamos que realize a orientação junto a um especialista (advogado), para verificação sobre inventário e posteriormente venda do imóvel.

  17. Olá, tenho um terreno que estou vendendo e o comprador vai dar uma entrada e parcelar o restante, gostaria de saber que tipo de documento devo fazer para entregar ao comprador, também gostaria de saber se temos que ir juntos ao cartório, pois moro em outro estado e não é viável pra mim.

  18. Boa noite!
    Comprei uma casa, e antes da conclusão da compra fui ao cartório de registro de imóveis ,verifiquei que estava tudo certo, com a matrícula,devidamente registrado.Sendo assim , comprei o imóvel.Confiei na informação do cartório,que fez até um orçamento por escrito.Quando fui fazer o registro no cartório de imóveis a moça me disse que não poderia fazer, porque a lei mudou em dezembro de 2015, o terreno só tem 104m2,e não dá mais registro, e que, o vendedor tinha feito o registro em junho de 2015.Comprei esta casa para deixar para minha sobrinha, neste caso como ficará assegurada a minha sobrinha, caso eu venha a faltar? O antigo dono é divorciado, mora com outra pessoa e não tem filhos.

  19. Parabéns pelo conteúdo. Gostaria de saber se, num caso hipotético, é possível o comprador registrar no Cartório de Registro de Imóveis um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, em que a incorporadora tem a matrícula mãe (não dividida em unidades), e penhorou toda a construção para um banco. Obrigada, Iara.

  20. Minha mae tem um imovel por contrato de compra e venda, esta querendo vender esse imovel para a filha atraves de contrato de compra e venda, ja que nao tem escritura definitiva. Pode ser feito ou nao??

  21. Olá estou em negociação para compra de um apto usado financiando pela cef e gostaria de saber quais certidões o devo exigir do vendedor ? Para que eu me certifique que estou fazendo uma compra correta sem futuros prejuízos

  22. Olá, pretendo comprar sala comercial , mas a sala ainda está em nome da construtora. Foi sugerido que ambos (construtora e proprietario) fornecessem as certidões obrigatorias. Qual o risco dessa compra se o imovel ainda não está no nome do proprietario? Desde já agradeço.

  23. tenho uma promessa de compra e venda de uma casa,está em meu nome ,foi comprado em 1985,queria fazer a escritura desse imovél,como devo proceder ???obg .

  24. Olá
    Compramos uma farmácia, fizemos contrato de compra e venda, mas quero desfazer o negócio, pois o dono agiu de má fé, como devemos proceder?

  25. ola! tenho inquilinos q deixaram meus imoveis sem pagar o aluguel, e destruídos. tenho contrato particular registrado em cartório, onde prevê inclusive multa p rompimento do mesmo, antes da finalização. pergunta: posso protestar estas dívidas? há um tempo máximo p fazer isso? obrigado!

  26. Olá, Gostaria de saber como se procede o contrato de gaveta perante o cartório. No caso o que se faz necessário registrar? O registro na matrícula do imóvel do Contrato de Promessa de Compra e venda é válido no cartório?

  27. Olá!

    Gostaria de questionar se há possibilidade de registro de promessa de compra e venda na matrícula de um imóvel cuja proprietária é menor de idade, no caso, menor incapaz (e não relativamente incapaz, pois ainda tem 15 anos), sendo representada pelo pais.

    At.

    Isabela

  28. Boa tarde! Tenho um imóvel que pertence a mim e minha irmã falecida, e na escritura de doação desse imóvel tem um usufruto vitalicio (pertencente a minha mãe). Somente com a desistencia do usufruto e inventario, podemos vender a propriedade?

  29. Boa tarde…Fiz uma proposta de compra e venda para um empreendimento, paguei duas parcelas e arrependi da proposta, no entanto, tal proposta não há testemunhas e não houve registro ou reconhecimento das assinaturas. Sei que devo pagar o valor de 10% a título de perdas, contudo o empreendimento quer me cobrar o valor total do empreendimento. Gostaria de saber se há eficacia nesse negócio?

  30. Bom dia!
    Tenho uma promessa de compra e venda que não foi registrada . Agora vou tirar a escritura definitiva e pagar o devido registro pela definitiva . Li em esclarecimentos no texto acima que o registro da PCV nao é obrigatório . Entendi corretamente?

  31. eu e mais 3 irmãos temos uma casa que ficou de herança em partes iguais para ambas.estamos negociando a venda da mesma quero o modelo de procuração que me de plenos poderes pra receber em minha conta o valor total da venda da mesma e que eu seja a responsável legal para finalizar a venda e distribuir os valores em partes iguais para demais partes envolvidas

  32. Boa noite! comprei um terreno na praia e fiz o contrato de compra e venda. gostaria de saber se posso procurar um cartorio de imoveis na minha cidade ou só posso fazer isso na cidade do Imóvel?

  33. Oi bom dia tem um rapaz vendendo uma casa e eu pretendo comprar a vista mas ele não tem documentos dá casa só a promessa de compra e venda se eu comprar esse imóvel corro o risco de ter algum problema futuro. Obrigado.

  34. Boa noite.
    Comprei um terreno a 3 anos, porém sem contrato. Só agora resolvi colocar as coisas em ordem. O q fazer primeiramente, já q não possuo nenhum documento q comprove q o terreno seja meu?

    • Olá Raquel, tudo bem?

      Você ainda tem contato com o vendedor do imóvel? Caso possua, orientamos que providenciem a escritura de compra e venda junto ao Cartório de Notas para posteriormente realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  35. ESTOU COMPRANDO UM IMÓVEL, OS PROPRIETÁRIOS ANTIGOS TEM CONTRATO DE COMPRA E VENDA SÓ QUE ELES MORRERAM E OS FILHOS QUEREM VENDER POSSO FAZER OUTRO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E APÓS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL ?

  36. Boa tarde, estou vendendo um apto. e gostaria de saber como faço uma promessa de compra e venda? Pois o comprador só irá comprar daqui a 1 ano se conseguir o valor total, como devo proceder?

  37. Bom dia !
    Comprei uma casa , registrei no cartório fiz um contrato de promesa e venda juntamente com o vendedor , dei uma certa quantia em dinheiro de entrada e uma outra casa e as demais em parcelas .
    Agora o vendedor quer desistir da venda .
    Quais as providências serão cabiveis de acordo com o contrato de compras e vendas , caso haja a desistência por parte do vendedor .
    Obrigado !

  38. Parabéns pelo blog, pelo trabalho de facilitar a divulgação de informações públicas, e pelos artigos tão úteis.
    Em áreas litorâneas, geralmente, incidem legislações ambientais e lotes com grande número anterior de proprietários sem registros formais.
    Como aconselha iniciar o procedimento para formalização de um simples contrato de compra e venda particular, neste tipo de áreas.

    Muito obrigada

  39. como proceder na compra de um imovel de posse que documentos devo exigir? imovel de posse tem contrato de compra e venda ou basta apenas um recibo.

  40. Bom dia,
    Sou comprador de uma vivenda em construção, na qual só está pronta daqui a 6 meses, vamos fazer um CPCV, na qual irei ao longo desses 6 meses dar 20% do valor.

    tenho no contrato isto:

    Todos os outorgantes declaram expressamente, para os devidos e legais efeitos, prescindir do reconhecimento notarial das assinaturas do presente contrato e a não invocar a sua falta em caso de litígio.

    Imaginem que o comprador decidir fugir, este contrato tem valor em acção tribunal(pois não foi ao notário fazer o reconhecimento)

    Obrigado

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      Um documento particular, sem reconhecimento das assinaturas provavelmente não terá validade para vias judiciais. Em uma transação como esta, recomenda-se uma Escritura Pública de Compra e Venda, qual fica devidamente registrada no Cartório de Notas.

  41. Boa noite! tenho uma duvida. Estou querendo compra uma casa no valor de 25 mil , sendo que eu vou entrar con dez mil de entrada .e o restante em 30 pacela de 500
    que tipo de nome sera esse contrato de compra e venda se essa casa pode se transferida para o meu nome e como ficaria essas pacela eu teria que da recibo comprovando que eu paguei ?

    • Olá Edmilson, como vai?

      Os envolvidos nesta transação imobiliária podem providenciar uma Escritura Pública de Compra e Venda. Neste documento, registrado no Cartório de Notas, deverão constar todas as informações sobre esta compra e venda e formas de pagamento acordadas.

  42. Boa tarde!
    Eu e minha noiva estávamos procurando um imóvel, quando o encontramos a corretora exigiu que assinássemos um documento de intenção de compra e venda do imóvel e logo em seguida procedemos com o pedido de financiamento junto ao banco. Acontece que 3 meses depois nós desistimos do imóvel, embora tal documento não tenha tido nenhum registro em cartório, nós seríamos obrigados a pagar algum tipo de multa?

  43. Olá ! Gostaria de saber se é lícita a cobrança do valor de 5 mil reais por parte da imobiliária . Segundo ela essa seria uma taxa para reservar um imóvel que eu gostei . Expliquei ao corretor que não tenho certeza se quero comprar este imóvel , apenas gostaria de fazer uma oferta ao dono do imóvel , porém o mesmo me informou que só poderei fazer a oferta caso pague esse valor . Isso é lícito ?

    • Olá Tayane, como vai?

      Provavelmente seja uma das normas que a empresa pratica para negociação de imóveis. Não acreditamos que seja algo ilícito, mas também não aconselhamos a realizar negociações como esta.

  44. Boa noite, tenho um contrato de compra e venda de um imóvel, estou comprando este imóvel financiado tenho uma carta de crédito, porém assinamos o contrato e reconhecemos firmas no cartório, o contrato tem validade de 90 dias, porém esta chegando este prazo e até agora o vendedor não mim entregou os documentos para dar entrada nos papeis do financiamento.
    Gostaria de saber se acabar o prazo de 90 dias do contrato e o vendedor não mim entregar os documentos posso entrar com uma ação na justiça?

  45. Estou vendendo um apto. Como devo proceder? Elaboramos o contrato de compromisso de compra e venda e fazemos o registro em qual cartório, de registro civil ou de imóveis? E após fica por conta do comprador a transferência para sua propriedade?
    Desde já agradeço.

  46. bom dia.
    uma pessoa me deve um valor X, e ele ficou de me pagar esse valor com um imovel. Porem, esse imovel está em nome dos 3 filhos e o mesmo estao com pendencias tributárias que esta impossibilitando a venda do imóvel. Porem , o acordado entre o devedor e eu é que quando as pendências foram quitadas o imovel sera repassado para mim. Porém, gostaria de deixar essa situação bem documentada. A promessa de contrato de compra e venda atende minha necessidade ou tem outro instrumento mais adequado?

  47. bom dia gostaria de saber como proceder com um imóvel que vendi, fiz contrato de compra e venda registrado em cartório e a compradora esta com atraso em duas parcelas e a terceira vence dia 10/05/20017 como faço para reaver meu imóvel?

  48. Olá Boa tarde, tenho um financiamento imobiliário com meu ex marido, nós separamos e como não conseguimos vender o imóvel, irei comprar a parte dele por um valor, darei uma parte e o restante na venda don imóvel. Minha pergunta é a seguinte ele pode na hora da venda exigir um valor maior para assinar a venda, mesmo se fazendo um contrato? Esse contrato o obriga a assinar independente do valor q resta no combinado de nosso acordo? Como tenho q prosseder?. Obrigada.

  49. Olá estou em um processo da compra de um apartamento, porém assinei um documento chamado instrumento particular de promessa de compra e venda e estou tenta do cancelar a negociação , porém eu paguei um valor de cinco mil reais para imobiliária como sinal e foi combinado após assinatura com a caixa econômica ela retirar o meu fgts , para recindir este contrato segundo a imobiliária eu tenho que pagar 6% do valor do imóvel , gostaria de saber se sou obrigado a concluir a compra assinando com a caixa?

  50. gostaria que me tirasse uma dúvida, estou querendo regularizar minha casa pois tenho documentos de promessa de compra e venda do imóvel já registrados em cartório ,mas preciso de Escritura e o imóvel não possui e é localizado dentro do terreno onde parte restante dele pertence ao dono do terreno geral em que foi comprado, existe alguma possibilidade de regularizar isso para Escritura ? pois daqui à algum tempo pretendo vende-la mas sem essa escritura fica mais difícil. Grato, aguardo resposta..

  51. ola boa tarde.comprei uma casa eo documento q fizemos no cartorio foi escritura publica de compra e venda. Ainda tenho q registrar a casa esse documento de compra e venda é SEGURO?

  52. Olá, estou comprando 1 casa, que no registro do imóvel, constam 3 casas já determinadas pelo proprietário quais os herdeiros de cada uma, gostaria de saber se com um instrumento particular de compra desta unica casa faço as ligações de água e luz e depois todo tramite de documentação para meu nome direto no cartório onde está registrado o imóvel?

  53. Boa noite! Comprei um terreno à vista, cujo único documento que possui é uma Promessa de Compra e Venda de Lote de Terreno para Construção em nome de terceiros. Como eu faço para registrar esse imóvel em meu nome?

  54. Olá, estou vendendo um food truck. Posso fazer contrato de compra e venda e registrar em cartório? E se o comprador não cumprir com os pagamentos posso colocar nas pequenas causas com esse contrato? Obrigada

  55. Olá! Estou comprando um
    Imóvel direto do proprietário, temos u
    Advogado e já estamos revisando a minuta de compra e venda. Porém o vendedor exige a ted de entrada do valor antes (1 dia) de assinarmos. Isso procede? Como me protejo? A troca de e-mails de intenção é combinados de compra e venda garantem esse 1 dia descoberto? Estou insegura. Obrigada!

  56. Boa tarde. Eu estava vendendo um terreno por um certo valor, e uma pessoa se interessou e fez uma proposta bem abaixo do do preço, mas com um condição, que eu construiria uma casa para ela, só que apos feito o negócio, fizemos uma promessa de compra e venda registrado em cartório. Só ela usou a condição de eu construir a casa apenas para “comprar” o terreno mais barato. Nessa caso, como desfazer esse negócio??? Obrigada.

  57. Boa tarde,

    Eu tenho um irmão que comprou um terreno por meio de um contrato particular de compra e venda… sem registro, somente com firma reconhecida das assinaturas…

    Ele pagou o valor de R$ 21.000,00.

    Ocorre que, quando ele foi fazer a escritura verificou que havia outro proprietário diferente da pessoa que o vendeu…

    Ai, ele foi procurar o vendedor, só que a pessoa sumiu… ele não conseguiu mais encontrá-la…

    Ele pediu uma certidão da matricula do imóvel e realmente está no nome de um terceiro e não em nome da pessoa que vendeu pra ele…

    O que poderia ser feito nesse caso?

  58. Boa tarde,

    Eu tenho um irmão que comprou um terreno por meio de um contrato particular de compra e venda… sem registro, somente com firma reconhecida das assinaturas…

    Ele pagou o valor de R$ 21.000,00.

    Ocorre que, quando ele foi lavrar a escritura verificou que havia outro proprietário diferente da pessoa que o vendeu…

    Ai, ele foi procurar o vendedor, só que a pessoa sumiu… ele não conseguiu mais encontrá-lo…

    Ele pediu uma certidão da matricula do imóvel no cartório e constatou realmente que o imóvel está no nome de um terceiro e não em nome da pessoa que vendeu pra ele…

    O que poderia ser feito nesse caso?

    • Olá Shirley, como vai?

      Será necessário entrar em contato com um advogado e verificar as melhores formas de resolução. Infelizmente contratos particulares (popularmente conhecidos como contrato de gaveta) podem gerar este tipo de problema, pois não garante a propriedade do imóvel ao comprador e nem segurança jurídica.

  59. moro em um uma casa e não tenho a escritura, sei que a proprietariada morreu a mais de 20 anos e não deixou herdeiros. quero vender para mudar de estado como faço?.Posso fazer um documento de compra e venda?

  60. Boa noite, eu moro em outro pais e quero vender o meu terreno no brasil ; para nao arriscar uma longa viagem a toa, queria saber se é valido uma assinatura do contrato por email com a corretora antes de viajar para assinar em pessoa; muito obrigada

  61. Boa tarde, fiz um contrato de compromisso de compra e venda de um terreno, dei um valor de entrada e combinei de pagar o restante através de financiamento bancário, porém ainda não registrei esse contrato, somente fiz o reconhecimento das assinaturas. Será que somente depois de registrá-lo em cartório esse contrato terá validade?

    • Olá Marlene, tudo bem com você?

      O recomendando é providenciar o contrato de forma pública (registrado no Cartório de Notas) e posteriormente realizar a averbação do mesmo junto a matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. Este procedimento gera segurança jurídica no negócio. Apenas o contrato particular com reconhecimento de firma das assinaturas (popularmente conhecido como contrato de gaveta) não lhe garante segurança jurídica na negociação.

  62. Boa noite, minha esposa e eu vendemos um terreno em 2014, coloquei em uma imobiliária, a venda teve financiamento pela caixa, tudo liberado , já até se iniciou uma construção no terreno, ho jeito fomos procurados pelos compradores dizendo que o terreno não tinha a medida que estava no documento, gostaria de saber como proceder nesse caso , eu terei que resolver algo ou a imobiliária?

  63. Uma dúvida, eu e minha antiga companheira assinamos um contrato de promessa de compra de um imóvel, porém nos separamos. Esse contrato ainda vale ? Tenho como recorrer e cancelar o mesmo ?

  64. Bom dia quero saber o seguinte quero vender a minha casa o comprador vai dar um montante em dnh e o restante em parcelas só que ele quer q eu vá ao rgi e coloque no nome dele ( o rgi) só com a promessa se compra e vende isso procede ?

    • Olá Angelita, tudo bem?

      Você pode averbar a promessa de compra e venda sim, pois, como o próprio nome sugere, é uma promessa e não configura a transmissão definitiva. Ele está solicitando este procedimento, provavelmente, para segurança jurídica na compra, evitando que o mesmo imóvel seja vendido para mais de uma pessoa.

  65. Olá! Eu comprei um terreno com um contrato de compra e venda. Quando comecei a construir apareceu uma pessoa me informando ser o verdadeiro dono do terreno. Quem me vendeu foi procurado e ao que parece há muitos anos este também foi enganado. Não se opôs a pagar, mas pediu um prazo de seis meses. O dono verdadeiro pediu que fizéssemos um novo contrato de compra e venda. Como devo proceder neste novo contrato?

  66. Bom dia meu marido e eu somos casados a pouco tempo e tempos um filho de dois meses… Meu marido tem uma filha do relacionamento anterior e tem um imovel adquirido antes do casamento e antes do outro relacionamento. É possivel transferir esse imovel que ele possui apenas a proposta de compra e venda (nao possui a escritura somente a proposta) para a mae dele??

  67. Bom dia, tenho um apartamento que é herança de família não inventariada, está sobre minha posse a mais de 20 anos e sem nenhum requerimento de interesse por parte dos possíveis beneficiários do inventário. Estou querendo vender o apartamento, coo devo proceder.

  68. Boa tarde
    gostaria obter informações sobre um lote que meu pai comprou para mim e meus irmaos quando eramos de menor e meu pai foi nosso representate na compra do imovel
    temos escritura e o registro do imovel em meu nome e de meus irmaos
    mas em 86 uma igreja contruiu no nosso terreno alegando q um pedaço deste imovel meu pai passou pra eles atravez de

    contrato

    mas o imovel e registrado do meu nome no cartorio de Imoveis
    posso pedir reitegraçao de posse
    porq creio que a igreija ajiu de ma fe porq ela pegou o IPTU que esta no meu nome e mudou o indereço meu pro endereço da matriz da igreja e eu nao tive mais acesso ao IPTU porq fizeram clandestinamete eu descobri por um acaso
    porque fui na prefeitura algumas vezes e nao conceguia mai tirar a guia de IPTU
    e mesmo assim as gias de IPTU que a igreja pagou esta com ele e nao mim entregaram

    posso pedir reitegraçao de posse idenizaçao por danos morais?

    • Olá Vanilda, tudo bem?

      Nosso blog tem o intuito de levantar informações e dados sobre determinados procedimentos, mas não prestamos consultoria, pois os casos são diferentes entre si. Recomendamos a orientação com um especialista (advogado) para verificar as medidas cabíveis em seu caso.

  69. A minha dúvida é: Se eu registrar uma carta de adjudicação no Registro de Imóveis, depois eu posso obter cópia dessa carta em caso de extravio? Como o cartório faz isso? Por certidão? Vocês prestam esse serviço se eu disser qual é o cartório?

    • Olá Renato, como vai?

      O Cartório de Registro de Imóveis não tem como providenciar uma nova via da sua carta de adjudicação, uma vez que não foi ele que emitiu a mesma. Através do nosso site infelizmente não temos disponível este tipo de documento.

  70. Gostaria de saber quando é considerada a data de compra de um imóvel, se quando é feita a promessa de compra e venda com pagamento de sinal e posteriores prestações, ou se é considerada como data de aquisição o ano em que foi registrado no RGI. Exemplo: imóvel comprado em 1969 e integralmente quitado, de acordo com a Promessa de Compra e Venda, porém, por muitos problemas, só veio a ser registrado no RGI em nome do comprador no ano de 1980. Qual data considerar como a de aquisição, 1969 ou 1980? Muito grata pela ajuda,

  71. Boa noite! Comprei um imóvel e ainda estamos fechando o Contrato de Promessa de Compra e Venda, mas tenho um filho e três sobrinhos que também são donos do imóvel. Sei que por serem menores, não tem capacidade civil. Gostaria de colocar eles no contrato juntamente comigo, também como promissários compradores, mas pelo visto não posso. Então de que forma, posso dar segurança jurídica aos mesmos, como proprietários do imóvel, para não haver embaraços futuramente?

    • Olá Camila, tudo bem?

      Acreditamos que uma das alternativas possíveis seria a Escritura de Doação com Reserva de Usufruto. Com isso, poderia ser doado o imóvel a eles com usufruto vitalício a você. Ou seja, você pode usufruir do imóvel enquanto viva e após o falecimento o imóvel é devidamente de propriedade deles.

        • Só mais uma dúvida: para a transferência do imóvel, em definitivo, o Contrato de Promessa de compra e venda seria o adequado ou há outro contrato adequado para o caso, já que já foi efetuado o pagamento total do bem imóvel ao vendedor?

  72. Ola,
    Estou pensando em adquirir um imóvel, mas não tenho o valor total do imovel; em conversa com o proprietário do mesmo fizemos um acordo em que darei uma entrada de X valor, e o restante do valor do imóvel, pagarei mensalmente através de carnês. Isto sera firmado em um contrato registrado em cartório. Após a quitação do imóvel qual a garantia deste imóvel ser meu ?

  73. Boa noite, Gostaria de saber quando é considerada a data de compra de um imóvel, se quando é feita a promessa de compra e venda com pagamento de sinal e posteriores prestações, ou se é considerada como data de aquisição o ano em que foi registrado no RGI. Exemplo: imóvel comprado em 1969 e integralmente quitado, de acordo com a Promessa de Compra e Venda, porém, por muitos problemas, só veio a ser registrado no RGI em nome do comprador no ano de 1980. Qual data considerar como a de aquisição, 1969 ou 1980? Muito grata pela ajuda,

  74. gostaria de saber se quando um comprador de um terreno a prestações , termina de pagar, a imobiliária pode exigir o contrato original de volta para outorgar a escritura?

    • Olá Ademar,

      Depende. Ao nosso ver, quando vocês firmaram este contrato a imobiliária provavelmente ficou com uma via do documento e você com outra, correto? Sendo desta forma, não vemos motivos para ela exigir de volta a sua via do contrato. Contudo, se existir apenas um documento original e você estiver em posse dele, faz mais sentido tal exigência para apresentação junto ao Cartório de Notas.

  75. Bom dia, tenho imóvel com escritura em meu nome, por questão de segurança gostaria de transferi-lo para um dos meus filhos que é de maior e ainda tem dois menores, a questão é: há possibilidades de se fazer essa transferência com documento de doação?, nesse caso qual seria o valor para registro? posso apenas registrar sem ter que fazer uma nova escritura?

  76. Comprei um terreno em 2012,recebi o contrato de promessa de compra e venda e hoje veio uma pessoa que paga o terreno e disse q o terreno é dele.tem alguma chance do terreno ser dele?

    • Olá Keila,

      Você possui apenas um contrato de promessa de compra e venda? A Lei prevê que só é dono quem registra, portanto se você não providenciou a escritura e registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis corre o risco do vendedor ter vendido o seu imóvel para mais pessoas além de você. Recomendamos que busque o apoio de um especialista (advogado) para evitar maiores transtornos e verificar o que poderá ser feito.

  77. Ola, boa tarde

    Eu e meu marido estamos negociando um imóvel de uma conhecida e não iremos entrar com financiamento , vamos dar uma parte do dinheiro, teremos mensais e anuais e uma parte sera pago com um outro imóvel assim que vendermos. Não faremos nada com banco isto é possível fazer? qual o nome do contrato? é confiável , como podemos proceder para que tudo fique correto ate a transferência para nosso nome?

    Obrigada

  78. Boa tarde!

    O compromisso de compra e venda de apartamento deve ser firmado necessariamente por ambos os cônjuges compradores, ou o marido pode subscrever apenas no seu nome?

  79. Bom dia, tenho a certidão de registro do imóvel e o compromisso de venda feito em cartório, porém a casa em cima da minha não tem nenhum documento, posso registrar , passar para o meu nome apenas a parte de baixo ?

    • Olá Tania,

      Provavelmente você terá problemas para regularizar apenas uma parte deste imóvel. O que recomendamos é que compareça junto ao Cartório de Registro de Imóveis para verificar a melhor forma de solucionar este impasse.

  80. Boa tarde!
    Em 2015 comprei um imóvel, pagamento à vista, com a Brookfield. Paguei ITBI, já fiz obras no imóvel e venho pagando IPTU. Só não consigo fazer a escritura definitiva pq existe um registro de promessa de compra e venda em nome de outra pessoa. Até hoje a BF não me entregou um documento que eles chamam de termo de adjudicação. EU posso fazer alguma coisa para resolver a questão? Ou devo aguardar que eles façam.

  81. olá, estou comprado imóvel direto com proprietário, vou pagar 40% de entrada e o restante vai ser financiado com o proprietário, mas ele falou que ia fazer uma escritura provisoria e quando terminar de pagar faço a definitiva. Quais os risco que corre fazendo este procedimento? A escritura provisoria garante que sou o real dono do imóvel mediante a quitação do financiamento?

  82. Olá bom dia, acabei de depositar um valor como sinal de intenção de compra e venda pois já havia assinado o contrato , precisa ser registrado em cartório ou só o contrato com vendedor posteriornente que precisa?

  83. Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida.
    Estou vendendo um imóvel, porém o mesmo precisa de inventário pois um dos donos faleceu.
    O comprador dará uma entrada para fazermos o inventário e também como forma de sinal para garantia da compra da casa. Pois bem, além dessa entrada o mesmo financiará uma parte do imóvel. Para o financiamento, é necessário que a documentação do imóvel esteja regularizada, correto?
    até a regularização da documentação e da aprovação do financiamento, provavelmente irão alguns meses de espera. A questão é, nesse período o comprador poderá se mudar para o imóvel, mediante a contrato registrado e tudo mais? Ou a orientação é que o mesmo aguarde todo o processo?

    • Olá Karen,

      Esta é uma questão que vocês poderão acordar entre si. Para o financiamento será necessário que o imóvel esteja com a documentação regularizada sim. Para maior segurança jurídica no negócio um contrato devidamente registrado poderá ser elaborado com todas as cláusulas sobre esta negociação.

  84. Estou vendendo imóvel dos meus pais ja falecidos tenho formal de partilha e preciso fazer inventario de dois irmãos falecidos e incluir minha irma por parte de mãe como herdeira, por não ter no momento condições financeira para arcar com esta despesa no cartório posso fazer uma promessa de compra e venda pedindo ao comprador que adiante os recursos para legalização.? Quem e responsável pelos imposto ITBI REGISTROS E DESPESA CARTORAIS vendedor ou comprador ? att Maria da graça

  85. Boa Noite eu vendi agio de um apartamento e fiz um contrato de compra e venda por que nao teve como transferir o financiamento pro nome do comprador e reconheçemos firma no cartorio, mais o comprador está devendo 3 parcelas no banco, eu posso entrar com uma ação para pegar o apartamento de volta?

  86. Quero comprar uma propriedade rural que tem contrato de compra e venda registrado em cartório.Para isso quero usar uma carta de credito da porto seguro tem como que documentos serão necessários.
    Por gentileza responda.

  87. Eu vendi o meu terreno para o meu sogro e comprar e. Venda mas não fui com ele registra em cartório eu me separei da minha esposa ele pode me tomar este terreno

  88. Boa Tarde

    estou negociando um terreno e o cartório onde estamos fazendo a escritura, constatou uma certidão positiva em nome do vendedor, disse que o processo esta correndo em justiça, pois a vendedora foi fiadora e a terceira pessoa não pagou a divida e o processo ainda não teve sentença, como é uma pessoa de idade ela tem um procurador, e o mesmo solicitou ao cartorio que fizesse uma declaração de problemas futuros em relaçao a compra, nesse caso o que vocês me indicam fazer, cancelar essa compra ou se isso afetaria no futuro se caso assinasse escritura e a vendedora perdesse o processo?

    • Olá Hellen,

      É uma situação complicada, pois processos podem levar anos para serem concluídos e quando envolvem imóveis existe o risco dos imóveis serem tomados. Não temos como dizer para manter a negociação ou cancelá-la, mas não recomendamos uma compra de imóvel sem plena regularização do mesmo (justamente para se evitar problemas futuros).

  89. Parabéns pelo ótimo blog! Gostaria de saber se vocês podem me esclarecer a seguinte dúvida. Há uns 20 anos adquiri uma sala comercial (a construir), de uma construtora que faliu há anos. Agora fui tirar uma ônus reais e verifiquei que a sala ainda está no nome da construtora. Não me lembro o que ocorreu na época, mas preciso regularizar essa situação e não sei como proceder… Alguma sugestão? Muito obrigada!

    • Olá Andrea, como vai?

      Neste caso o procedimento seria mais simples se a empresa estivesse ativa, pois seria necessário apenas efetuar os trâmites de transferência. Provavelmente você terá que solicitar usucapião deste imóvel, mas achamos válido uma melhor análise de opções no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel encontra-se registrado.

  90. Assinei um contrato de promessa de compra e venda, o corretor disse que ele tinha validade de sete dias, por isso assinei, pois ainda não tinha obtido resposta da caixa quanto ao financiamento, esse contrato tem validade, caso eu desista dá compra do imóvel por não ter o dinheiro ?

    • Olá Keila,

      Como o próprio nome sugere, é uma promessa de compra e venda. Ou seja, não é um contrato definitivo da compra do imóvel. Porém, é importante observar as cláusulas deste contrato que você assinou, para verificar o que ocorre em caso de cancelamento da negociação.

  91. Bom dia, queria tirar uma dúvida..
    meu pai fez um contrato de compra e venda de imóvel em 2012, registrou em cartório e vendeu toda a parte do térreo, e ficamos com toda a laje. Só que ele perdeu o documento original de compra e venda. Pediu uma cópia do contrato ao comprador, porém o mesmo não quer dar. Então foi ao cartório solicitar uma segunda via, porém informaram que não é possível emitir uma segunda via do contrato, pois após 4 anos o registro é apagado.
    Como isso? Então ele não poderá ter mais o contrato em mãos caso precisamos confirmar que a venda foi somente do térreo?
    Desde já agradeço!
    Esse cópia será muito importante pra nós nesse momento!

  92. Olá. Estou com um contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel para ser assinado, no qual eu sou a promitente compradora. No entanto estou em dúvida, pois a empresa promitente vendedora, estipulou uma clausula dizendo que eu pague o IPTU do imóvel desde a data da assinatura do contrato. Isso é valido? A entrega do imóvel está estipulada para daqui 2 anos e dois meses.

    • Olá Pâmella,

      Nesta situação o mais recomendado é um especialista imobiliário para lhe orientar, porém com as informações que possuímos existem casos em que esta cláusula é incluída no contrato. Isto porque o contrato contém as informações acordadas entre o comprador o vendedor, que determinam como será a negociação.

  93. Fiz uma compra de um lote e só tenho contrato de promessa de compra e venda. não registrei em cartório. O ex dono do terreno vendeu para um terceiro. O que faço? Quais os artigos do CC se enquadram nesse caso?

  94. Bom dia!

    Vendi uma garagem, ela começará a usar mas será paga parceladamente em 24x, como faço o contrato para a pessoa não deixar de me pagar? E as prestações depósito e ela fica com o recibo que depositou?

  95. BOA NOITE,
    MEU NOME É OTAVIO GUALBERTO NETO. FIZ UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DE UM APARTAMENT , VSLOR $ 240.000,00, PARCELADO,NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017. MAS DESISTE DA COMPRA,10 DIAS ANTES QUE VENCESSE O PRAZO DO CONTRATO NO DIA 22/03/2017. NÃO FIZ NEM UM PAGAMENTO. O CORRETOR VEIO ATÉ A MIM DIZENDO QUE EU ERA OBRIGADO A FICAR COM O APARTAMENTO, MOSTREI PARA ELE O MEU GANHO MENSAL, E DISSE , QUE NÃO DARIA PARA EU PAGAR A COMPRA. ELE MOVEU AÇÃO CONTRA MIM . NÃO TENHO NADA REGISTRADO EM CARTÓRIO DESTE, CONTRATO. E ELE CONTINUA ME COBRANDO. A COMISSÃO DELE DA VENDA.,
    E OUTRA TAXAS. QUE CHEGAM HJ EM TORNO DE $ 24 MIL SEM A COMISSÃO DELE.RECEBI INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO ATENDI. HJ DIA 12/09. RECEBI UMA OFICIAL DE JUSTIÇA COM INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A UM JUIZ PARA FAZERMOS UM ACORDO NO MES DE NOVEMBRO. NÃO QUERO COMPARECER, NÃO TENHO DINHEIRO. PARA PAGAR NADA. O QUE DEVO FAZER ?

    • Olá Otavio,

      Nesta situação você foi intimado judicialmente a comparecer perante um juiz e, por tanto, precisa cumprir esta intimação. O fato de não respeitar ordens judiciais só irá agravar sua situação. Por isso, sugerimos que compareça em sua audiência para que toda essa situação seja verificada corretamente, a fim de resolver este impasse da melhor forma.

  96. Bom dia!
    Sou comprador, temos um contrato de compromisso de compra e venda, que seria financiado pela CEF, mas o engenheiro da Caixa, já reprovou a avaliação do valor do terreno pela imobiliária, três vezes. Quero cancelar este negocio, pois não tenho como ficar aguardando, e já se passou mais de três meses de negociação. Posso pedir o cancelamento do contrato? Acho que o engenheiro nunca ira avaliar no valor que eles estão pedindo.

    • Olá Raquel,

      Esta questão precisa ser verificada diretamente com a imobiliária que está negociando, infelizmente não temos acesso ao seu contrato e as cláusulas nele acordadas para opinar sobre a possibilidade de cancelar a compra.

  97. Olá, compre a vista um apartamento que está na planta. Estou somente com o contrato de promessa de compra e venda.
    Estou seguro? Ou tem algo que possa fazer para não ter problemas futuros?

  98. Bom dia

    Fiz a compra a vista de um apartamento que está na planta(em torno de 41% concluído). Recebi uma promessa de Contrato de compra e venda.
    Preciso registrar ele para ter alguma garantia?
    Porque se eu registrar ele na matrícula do imóvel, pode complicar para a construtora em casos de financiamento para a obra.

    obrigado!

  99. Olá, recebemos um imóvel de herança e devemos dividir entre os herdeiros. Acontece que uma das herdeiras é casada no papel, mas há mais de 15 anos separou-se do conjugue, mas nunca oficializaram. Nunca mais eles se falaram e não se tem mais informação de onde o “ex”-marido vive. Algum documento pode ser emitido no cartório ratificando esta situação e possibilitando assim a venda?

    • Olá Junior, infelizmente não. Compreendemos que ela tenha se separado de corpo, mas como não oficializou e registrou o divórcio ela permanece casada perante a Lei. Será necessário que ela ingresse judicialmente com o pedido de divórcio.

  100. Tenho uma promessa de compra e venda particular de um imóvel e estou pagando.
    Essa promessa tem total valor jurídico se preciso for.
    Segurança para mim é o vendedor.

  101. Assinei um compromisso de compra e venda de um imóvel na planta e gostaria de registrá-lo, porém, a construtura informa que receberei a via assinada por eles no prazo de até 90 dias úteis. Isso está correto? Posso me prejudicar caso eles vendam a mesma unidade nesse período para outra pessoa e essa regitre antes de mim?

    • Olá Daiana,

      Não achamos correto esse procedimento, pois não vemos motivos para a construtora não assinar um documento que oficializa a transação realizada. Recomendamos que retorne o contato com a empresa e verifique a possibilidade de obter este documento antes do prazo mencionado, para evitar quaisquer transtornos como a venda do mesmo imóvel a outra pessoa.

  102. Comprei um terreno (com uma casa) sabia que tinha uma dívida e que a imobiliária me confirmou por telefone ,agora descobri que a dívida existe desde 2013 e que o primeiro comprador vendeu sem conhecimento da imobiliária em 2010 e a imobiliária me preciona para pagar um valor absurdo de juros o que fazer?

    • Olá Ricardo,

      Infelizmente não há muito a ser feito, uma vez que você tinha ciência da dívida e aceitou a compra nestas condições. O recomendado é buscar orientação de um advogado especialista para verificar as medidas cabíveis.

  103. Boa tarde! Meu irmão está comprando um imóvel que não tem escritura. Gostaria de saber se o melhor a fazer seria fazer um contrato de compra e venda e reconhecer firma de ambos em cartório.

  104. Boa tarde! compramos um imovel ha mais uns 16 anos porem não fizemos a escritura definitiva, temos somente a promessa de compra não registrada posso vender o imovel dessa forma??

    • Olá Maria,

      A escritura do imóvel é um documento básico de regularidade do imóvel, sem ele dificilmente o imóvel será comprado, principalmente pelo fato que o comprador também ficará com um imóvel sem documentação regularizada.

  105. Boa noite!
    Tenho uma dúvida, poderia me ajudar?
    Então, estou comprando uma casa parcelada, só que sem nenhum documento registrado, apenas um boleto (tipo esses de compras normal) que todo mês a eu pago ela assina…só que agora a vendedora está falando que não vendeu aquela casa, e tá maior confusão…tenho testemunhas que provam que estou comprando a casa e pagando certinho, o que devo fazer???
    Agradeço desde já!

    • Olá Yhaana,

      Nesta situação o mais recomendado é procurar um advogado. Compreendemos que esteja pagando corretamente, mas a compra de um imóvel requer no mínimo um contrato particular de compra e venda. Apenas o pagamento de boletos não lhe fornece segurança jurídica nesta compra.

  106. Boa noite, gostaria de saber como proceder!!
    Meus sogros compraram um apto, onde o mesmo assinou o contrato de compra venda, e foram pagando, após um ano de assinado ele veio a falecer, e quando veio a escritura ele foi tirado e com isso não conseguimos a quitação do apto para minha sogra que está pagando o mesmo! Como proceder nesse caso?

  107. bom dia,

    Meu apartamento me foi entregue e me deram um contrato de compra e venda registrado em cartório, porém a escritura esta registrado em nome da construtora.
    A construtora me informou que somente após a quitacão total do imóvel será feita a transferência para meu nome. Está correto essa informação?

  108. Boa noite.
    Firmei um contrato de compra e venda eu e o vendedor reconhecemos firma em cartório de notas mas acabei me arrependendo e nem efetuei o pagamento de sinal sendo assim o vendedor entrou no juizado de pequenas cousas e conseguiu um mandado me obrigando a pagar o valor de R$2.000,00 a titulo do sinal por meio de um mandado.
    Sou obrigado a efetuar esse pagamento??
    Ou posso recorrer pois na decisão do juizado??
    Pois na decisão do processo se não efetuar o pagamento vai ate ocorrer penhora de bens.

  109. Boa noite.Meu pai fez um troca da casa dele e do carro em uma casa foi feito o recibo de compra e venda a casa é de herança e agora um dos herdeiros quer desistir do negocio meu pai ja deu a casa o carro ja esta na casa ele corre algum risco de perde alguma coisa o carro que ele deu a casa?

    • Olá Renata,

      Existem riscos sim, pois da forma como mencionou esta negociação não vemos regularidade nos documentos. Recibo de compra e venda não garante propriedade de imóvel, apenas a devida transferência com escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  110. Boa Tarde. Fiz um contrato de compra e venda de um apartamento há 05 anos atrás. Ficou acordado que até a o pagamento da primeira parte do apartamento eu estaria pagamento um aluguel . Assim feito! . A primeira parte do valor foi pago e as parcelas também . Esse ano e nesse mês saiu a documentação do apartamento para o término do pagamento do valor restante que será pago como financiamento no Banco. O vendedor quer que eu pague 600,00 dos anos atrasados até o presente momento. Sendo que agora que observei que ele que colocou essa clausula no contrato. Além das parcelas os juros! Assim aumentou 30% do valor final que resta para quitação!

  111. Fiz um contrato de compra e venda, aí dei um prazo de agosto até outubro pra ele dá a entrada que seria de 5,000,00 mil mas durante esse tempo ele mexeu no terreno fazendo umas coisas no valor de mil e poucos reais. Só que agora na hora de dar a entrada ele quer desistir pois alega não ter dinheiro e que pra eu vender o terreno pra outra pessoa e depois pagar o que ele já fez no terreno. O que devo fazer??

  112. Bom dia tenho uma casa que herdei do meu pai falecido onde tds os herdeiros fizemos uma partilha de bens particular e nela diz q a casa 2 ficou pra mim só q estou vendendo a prazo qual o papel q devo fazer pra pessoa q vai comprar..

    • Olá Elida,

      Nosso blog tem o intuito de levantar informações e dados sobre determinados procedimentos, mas não prestamos consultoria, pois os casos são diferentes entre si. Recomendamos que entre em contato com um especialista imobiliário para melhor orientação.

  113. Oi
    Estou comprando uma casa que sera construida o vendedor que eo construtor me propos eu pagar um sinal de 20 mil mediante um contrato de compra e venda e finalizar o pagamento na entrega do imovel .Esse meio e realmente seguro? Que cuidados tenho que tomar? O contrato de compra e venda meresguarda?
    Se alguem puder me ajudar eu agradeco muito.

  114. Olá, quando uma matrícula de imóvel tem como última averbação um compromisso de compra e venda, o que se deve concluir daí? Houve a venda ou não? Quem detém o status de proprietário nesse caso? Obrigado!

  115. Boa tarde,
    Assinei um contrato de venda e compra de imóvel no local com entrega futura, já estou quase quitando o apartamento, mas estou vendo que o vendedor está atrasando várias obras e tenho medo que possam penhorar o imóvel onde meu apartamento será construído. O registro deste meu contrato me proteje deste tipo de ação (penhora)? Se sim, como devo proceder? (registrar no cartório de notas e pedir averbação no cartório de imóveis?)

    • Olá Vivi,

      O contrato, por si só, não a protege de uma ação de penhora. Isto porque se o imóvel permanecer registrado em nome do vendedor, considera-se que o mesmo é de propriedade dele (possibilitando ações sobre o mesmo). A forma mais segura é o devido registro no cartório de notas e averbação no cartório de imóveis para transferência do imóvel para seu nome.

  116. Olá boa tarde! Fiz uma compra de um apartamento em 2015 com contrato de compra e venda ( com número do imóvel no contrato) ele está reconhecido em cartório. Porém fui fazer a transferência no cartório de registros eles dizem que serei obrigada a averbar isso está correto?

  117. Olá. Estou comprando um imóvel financiado pelo BB, só que o próprio banco não gera boleto para quitar essa dívida, uma vez que o valor das parcelas é debitado diretamente em conta-corrente. Desse modo, o proprietário quer que eu deposite o valor na conta dele para depois ser gerada a carta de quitação para que ele possa me vender o imóvel. Gostaria de saber se apenas o contrato de compra e venda registrado em cartório, antes da transferência bancária, contendo essa cláusula especificada nele, me resguarda da propriedade do bem comprado.

    • Olá Camilla,

      Da forma como você mencionou existe segurança jurídica, sim. Contudo, sugerimos que a cláusula seja incluída da forma mais detalhada possível e que seja feito o registo em cartório na matrícula do imóvel. Sem o devido registro não vemos segurança nesta negociação.

  118. Meu esposo tem um imóvel a mais de 7 anos . Documentos que ele tem é de compra e venda, reconhecido firma no cartório
    Então agora ele quer regularizar este imóvel.

  119. Boa tarde!
    Comprei um lote a meio com uma pessoa.
    Dividimos a entrada em 12 vezes e seguimos pagando 50% cada.
    No fim do 11º mês o coproprietario que deixou atrasar uma parcela e não conseguiu arcar,quis ceder os direitos dele sobre o terreno e eu devolveria o valor já pago por ele pela entrada.
    Como temos um contrato com a construtora onde ele é o primeiro proprietário e eu segunda e fica muita caro desfaze-lo e eu tentar comprar sozinha.
    Optamos por manter o financiamento com a construtora e fazer um contrato de compra e venda entre nós…este contrato é valido?Pode me assegurar de algo se formos ao cartório autenticar a assinatura e reconhecer firma?

  120. Olá,foi feito um contrato de compra e venda no nome de solteira da minha esposa assinado por ela mas no meu do processo se casamos e a Caixa obrigou que eu entrasse junto no processo de financiamento,agora queria saber se o contrato teria que mudar pois minha esposa mudou o nome e eu entrei junto no negócio teria que fazer outro contrato de compra e venda?

  121. Ola bom dia! Meu nome é Rafael, comprei uma cota de um apartamento com o contrato de compra e venda, depois de fechar a venda só recebi o contrato quase um ano depois nisso não paguei nenhuma prestação devido a empresa não me mandar o contrato, pois não confiei muito! agora eles me cobraram tudo de uma vez só que eles falam assim: ‘“A falta de pagamento de 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, ou de qualquer outro débito por prazo superior a 90 (noventa) dias, implicará a resolução/rescisão da Promessa de Compra e Venda”.
    Esse contrato tem valor ainda?

  122. Boa tarde, minha mãe vendeu metade do lote dela e o comprador fez um contrato mas o mesmo não foi aceito pelo cartório devido ao tamanho do terreno (tem que ter no mínimo 250m) posteriormente ela se arrependeu e devolveu uma parte do valor pago mas ainda assim eles continuaram morando no lote até ela devolver o valor total. O que acontece é que já faz mais de 5 anos que isso aconteceu, eles continuam no lote e estão querendo construir. Minha mãe tem o direito de pegar a parte de volta? Eles estão morando na casa que ela construiu, ela deixou eles morarem aqui como um aluguel pra ir descontando da dívida

    • Olá Larissa,

      Isso vai depender das cláusulas estabelecidas no contrato realizado. De um modo geral, compreendemos o arrependimento da venda por parte da sua mãe, mas, sem ter devolvido o valor pago pelos compradores, torna-se mais complexo exigir a saída deles.

  123. boa noite
    pretendo comprar terreno cuja matrícula está em nome do casal. Ocorre que o marido está morando fora do país e retorne em 3 meses. Sugeriram contato de gaveta assinado pela esposa, com registro em cartório. pergunta : dá para averbar no registro este contrato de gaveta?

  124. Oie o contrato de compra e venda de um imóvel posso levar, pronto para cartório pra validação do documento ou e feito somente la o papel de compra e venda?

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