Entenda sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda.
A Promessa de Compra e Venda é um contrato, que pode ter natureza particular ou pública, cujo objetivo é formalizar o negócio, bem como o valor desta negociação, condições e formas de pagamento; e, formaliza a obrigação do vendedor em entregar o imóvel ao comprador, livre e desembaraçado.
Comumente utilizada para promover maior segurança entre as partes e estabilidade no negócio da compra e venda.
O artigo 462 do Código Civil, trata que o Contrato de Promessa de Compra e Venda, deve atender alguns requisitos e nele, serem observados os requisitos taxativos de validade dos negócios jurídicos, tendo em vista que são essenciais pois formam sua substância. Estes requisitos estão dispostos no artigo 104 do Código Civil, incisos I e II onde expressam que: as partes devem ser capazes e o objetivo lícito, possível, determinado ou determinável.
O inciso III do artigo 462 do Código Civil compreende que, tendo o contrato obedecido os requisitos expostos no parágrafo acima, é dispensável a Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda, registrada no Cartório de Notas, ou seja, não é obrigatório o registro público do mesmo no Cartório de Notas.
Importante ter entendimento que neste tipo de contato não é possível haver cláusula de arrependimento, conforme o artigo 463 do Código Civil, artigo 5º do Decreto-Lei 58/1937, Decreto 3.079/38 e súmula 166 do Superior Tribunal Federal.
Este documento passa a ter alguns efeitos no que tange o seu registro ou não, na matrícula do imóvel.
Se não houver averbação na matrícula do imóvel, mantida no Cartório de Registro de Imóveis, existirá somente uma obrigação de caráter pessoal do vendedor em conferir a Escritura Pública de Compra e Venda, depois de quitado os valores da venda do imóvel.
Se houver averbação do Contrato da Promessa de Compra e Venda na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, existirá o direito real de compra do imóvel em favor do promissor comprador.
Isso significa que o vendedor passa a ser obrigado a entregar o imóvel, uma vez que o efeito deste contrato impede situações de compra e venda do imóvel para terceiros.
Na situação em que haja inadimplência no pagamento das parcelas acordadas, o vendedor poderá ingressar com ação judicial para rescisão do contrato, junto com pedido de reintegração de posse. O artigo 32 da Lei 6.766/79 prevê que, se vencida e não paga a prestação, o contrato é anulado depois 30 dias após a notificação expressa ao devedor.
Essa contextualização abrange de modo geral, o conceito da promessa de compra e venda, antes de assinar este documento é importante entender a necessidade do seu registro e obrigação que os envolvidos passam a ter, uma vez que, caso o negócio não seja concluído, pode trazer grandes prejuízos a ambas as partes.
O que se recomenda é assistência de um advogado especialista em direito imobiliário para análise das cláusulas do contrato, antes de receber as assinaturas.
eu queria sabe se tem como atraves do nome da pessoa sabe onde ele tem propriedade em terreno
Olá Ana Paula,
Você pode pedir uma certidão de busca de bens, pesquisando com o nome e CPF da pessoa, no Cartório de Registro de Imóveis.
Gostaria de saber , como proceder para o meu companheiro passar o imóvel que moramos para meu nome, pois esse imóvel apenas tem um documento de compra e venda?
Por gentileza, gostaria de saber a resposta via e-mail particular.
Olá Monica, como vai você?
O imóvel possui escritura?
Boa noite, tenho uma promessa de compra do imóvel só que não esta registrada ainda , fiz um acordo com a construtora de parcelar a divida em 12x com a quitação eu fiz uma cessão de direito para outra pessoa com a autorização da construtora ,faço a seguinte pergunta vou ter que registrar essa promessa de compra ou faço a escritura direto no nome da pessoa que foi feito a cessão.
Olá Eduardo,
Orientamos que primeiramente registre o contrato e posteriormente prossiga com a escritura, para maior segurança da negociação.
Boa tarde de quem é a obrigação de pagar ao advogado a feitura da promessa de compra e venda edocumentos em nome do vendedor e do imovel.
Olá Sonia, como vai?
Durante uma transação imobiliária tudo pode ser negociado, inclusive as taxas que mencionou. Ao nosso ver, se o documento elaborado era para o vendedor regularizar a documentação do imóvel antes de vendê-lo, os encargos devem ser pagos por ele.
Boa tarde!
Gostaria de saber como proceder no seguinte caso: Um casal vendeu um terreno há 20 anos atrás para uma mulher, foi celebrado um contrato de compra e venda, só que este foi apenas registrado em cartório, e não averbado na matricula. Agora a mulher quer regularizar a situação do imóvel, porém o vendedor faleceu, é realmente necessário entrar com alguma ação em juízo, ou o cartório pode realizar a escritura estando presente a víuva e os herdeiros, pois todos estão cientes da venda e não se opõem.
Olá Erica, tudo bem?
Poderá ser necessário algum procedimento judicial, orientamos que realize a verificação diretamente com um advogado.
tenho um imovel que comprei com compromisso de compra e venda ..nao sei onde os antigos donos estao para passar escritura definitiva. posso entrar com pedido de usocapião?
Olá Ana, como vai?
Sugerimos que se dirija ao cartório de registro de imóveis mais próximo para entender quais são os pré requisitos obrigatórios para dar entrada nesta solicitação de usucapião.
Boa tarde,
Temos um contrato de promessa de compra e venda com prazo de entrega do imóvel de 36 meses. Esse prazo findou em dezembro de 2016.
Postergamos 2 parcelas que venciam em 2016 para 20/01/2017. (negociação por email)
Quero fazer a rescisão do contrato por atraso na entrega. Pensei em fazer por notificação extrajudicial por cartório. É possível? É necessário? Se foram alterados por acordo entre as partes o prazo de vencimento das 2 parcelas para 20/01/2017, eu não estou inadimplente, certo? Qual cartório posso fazer isso? Poderia mandar uma notificação simples?
Quanto tempo demora para o cumprimento de um notificação extrajudicial ser cumprida?
Estou em uma cidade diferente do imóvel, é aconselhável eu utilizar do cartório da cidade do imóvel? Quais são as implicações disso?
Desde já, obrigada!
Olá Marianna, como vai?
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações através do Blog.
Gostaria de saber se eu fiz um contrato de promessa de compra e venda sendo eu a compradora do imóvel, mas não realizei nenhum pagamento ainda, pois o mesmo ainda esta ocupado, irei realizar somente em data posterior, onde também farei a transferencia e irei no registo de imóveis e somente depois começarei a pagar, nesse primeiro momento mesmo sem pagar aind, tenho a necessidade de ir até o registro de imóveis e fazer a averbação?
Olá Pâmela, tudo bem com você?
Você pode realizar a averbação para que conste as informações referente a promessa de compra e venda, evitando que este imóvel seja vendido para outras pessoas. Trata-se de um procedimento de segurança para ambas as partes.
Boa noite. Meu nome é Wilson Garcia . Tenho as duas partilhas registradas em cartorio,
já escrituradas e um contrato de compra e venda averbada em cartorio do terreno onde foi construida uma casa.Na época (1964). A firma que vendeu o terreno para o meu sogro já não mais existe, tambem não tenho como provar a quitação das prestações.Qual o melhor caminho a seguir? Usucapião?grato wilson
Olá Wilson, como vai?
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Gostaria de saber;
Comprei 1000 metros de uma pessoa dona de uma gleba de 7000 metros,de um condomínio, com contrato de compra e venda, com pagamento à vista.
No futuro se os herdeiros quizerem eles podem reivindicar a posse destes 1000 mts de volta. Porque a escritura só pode ser emitida no caso da compra total dos 7000 metros?
O contrato de compra e venda é o único documento possível.
Olá Geraldo,
Sugerimos verificar essa situação com um especialista (advogado), pois foge do nosso entendimento situações peculiares vinculadas a cada situação.
Boa Tarde!! Gostaria de tirar um duvida, minha mãe esta com processo de invetário pronto precisa registrar, os herdeiros vendeu parte deles pra ela, no caso eles moram londe não tem como vim assinar, mas eles podem passar uma procuração pra um segunda pessoa assinar, gostaria de saber como deve ser essa procuração se e publica, particular?
Olá Josely,
Sugerimos verificar essa situação com um especialista (advogado), pois foge do nosso entendimento situações peculiares vinculadas a cada situação.
Ola amigo minha mãe vendeu a 18 anos atras um imove para minha filha a escritura esta com usufruto dela mesma de mim que sou filho ela faleceu o que eu faço .,.,tem que fazer inventario obr
Olá Daniel,
Em caso de bens é necessário realizar o inventário para que ocorra a partilha entre os herdeiros. Orientamos que certifique-se junto a um especialista (advogado) maiores informações sobre este procedimento.
Boa noite.
Tenho uma casa e qro vende-la, mas não consigo financiar pois a mesma n tem documento.
Posso fazer um contrato de promessa, junto a uma nota de promissória.
Olá Anderson,
Para que ocorra o procedimento de venda do imóvel é necessário que os documentos estejam devidamente regularizados.
Após registrar o contrato de comprar e venda junto ao cartório de registro de imóveis, o que devo fazer?
Olá Carlos, como vai?
Este imóvel já está devidamente registrado no cartório de registro de imóveis?
Boa tarde! Ótimo blog!
Realizei um instrumento particular de compra e venda. O negócio foi concluído, com a escritura já realizada no cartório. Só que na compra, um dos prazos não foi cumprido (quitação total, decorrente de atraso do banco financiador) e a vendedora quer cobrar multa, prevista neste instrumento.
O instrumento não foi registrado nem possui firma reconhecida. A cobrança de multa é válida? Abraço!
Olá Glaysson, tudo bem?
Como a multa está prevista neste instrumento é válida.
OLA COMPREI IMOVEL FEZ O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, POREM NAO FEZ ESCRITURAS , APENAS TENHO CONTRATO ASSINADO, NAO REGISTREI EM CARTORIO , O QUE DEVO FAZER ATE EU TER A CONDICAO DE FAZER A ESCRITURA?
Olá Natasha,
O primeiro passo após o contrato de compra e venda é realizar a escritura para posteriormente realizar o devido registro do seu imóvel no cartório de registro de imóveis.
Bacana.
Olá Manuel, tudo bem?
Agradecemos por seu comentário positivo.
Ola sou Marlise
Vou vender um imovel com um pouco de entrada e financiar o resto a compradora vai levar uns quatro anos para me quitar gostaria d saber q tipo d documento posso fazer com ela? Pois como é muito tempo tem como fazer via boleto e como faço isso?
Olá Marlise,
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FINANCIEI UM LOTE URBANO E JÁ QUITEI. NA ÉPOCA CELEBREI UM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGORA QUERO TRANSFERIR A PROPRIEDADE DELE PARA MEU NOME. NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA MINHA CIDADE ME INFORMARAM QUE NÃO É NECESSÁRIO FAZER A ESCRITURA PÚBLICA. QUE BASTA FAZER O REGISTRO PORQUE HOUVE MUDANÇAS NA LEI. ISSO ESTÁ CORRETO. QUAL É A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL?
Olá Elizangela, como vai?
O ideal é lavrar a escritura pública e posteriormente realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
EU E MEU MARIDO COMPRAMOS UM IMÓVEL E TEMOS E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, POREM NÃO FIZEMOS ESCRITURA, APENAS TENHO CONTRATO ASSINADO, NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO. MEU MARIDO MORREU. PARA O INVENTÁRIO ESSE DOCUMENTO É SUFICIENTE?
Olá Lílian,
Nesta situação o ideal é certificar-se junto a um advogado, pois pode não ser suficiente o documento que possui.
Boa tarde
gostaria de saber se eu mesmo posso elaborar um documento de compromisso de compra e venda de um imóvel e registrar e autenticar o mesmo,
Olá Shirley,
Sim, é possível.
Gostei.
Olá Regina, tudo bem?
Obrigado!
Ola, meu pai faleceu e só o que localizamos no registro de imóveis um contrato de compromisso de compra e venda, do imóvel que ele morava… Oq este contrato da direito? Como os filhos devem proceder pra vender o imóvel. Grata
Olá Leticia, como vai?
O contrato de compromisso de compra e venda é um contrato preliminar em operações de compra e venda de imóveis. Orientamos que realize a orientação junto a um especialista (advogado), para verificação sobre inventário e posteriormente venda do imóvel.
Olá, tenho um terreno que estou vendendo e o comprador vai dar uma entrada e parcelar o restante, gostaria de saber que tipo de documento devo fazer para entregar ao comprador, também gostaria de saber se temos que ir juntos ao cartório, pois moro em outro estado e não é viável pra mim.
Olá Francisco, como vai?
Vocês podem realizar um instrumento particular de compra e venda.
Vendi um imóvel mas a compradora não tem tempo para ir comigo fazer o documentos de compra e venda
Posso ir no cartório e fazer o documento sozinha?
Olá Cristine, como vai?
Será necessário ambas as partes para formalização dos documentos.
Boa noite!
Comprei uma casa, e antes da conclusão da compra fui ao cartório de registro de imóveis ,verifiquei que estava tudo certo, com a matrícula,devidamente registrado.Sendo assim , comprei o imóvel.Confiei na informação do cartório,que fez até um orçamento por escrito.Quando fui fazer o registro no cartório de imóveis a moça me disse que não poderia fazer, porque a lei mudou em dezembro de 2015, o terreno só tem 104m2,e não dá mais registro, e que, o vendedor tinha feito o registro em junho de 2015.Comprei esta casa para deixar para minha sobrinha, neste caso como ficará assegurada a minha sobrinha, caso eu venha a faltar? O antigo dono é divorciado, mora com outra pessoa e não tem filhos.
Poderia me responder?
Olá Lucilene, como vai?
Esta orientação deverá ser realizada com um especialista (advogado).
Parabéns pelo conteúdo. Gostaria de saber se, num caso hipotético, é possível o comprador registrar no Cartório de Registro de Imóveis um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, em que a incorporadora tem a matrícula mãe (não dividida em unidades), e penhorou toda a construção para um banco. Obrigada, Iara.
Olá Iara, como vai?
Neste caso orientamos o contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis para melhor verificação sobre os procedimentos deste registro.
Minha mae tem um imovel por contrato de compra e venda, esta querendo vender esse imovel para a filha atraves de contrato de compra e venda, ja que nao tem escritura definitiva. Pode ser feito ou nao??
Olá Maria, como vai?
Orientamos que realize a regularização do imóvel, com a escritura definitiva, para posteriormente vendê-lo.
Olá se eu comprar um imóvel parcelado qual o nome e tipo do contrato que devo fazer para garantir que o vendedor me entregue a escritura no final, quando a ultima parcela paga.
Olá Niura,
Você pode elaborar junto ao vendedor um Contrato de Compra e Venda.
Olá estou em negociação para compra de um apto usado financiando pela cef e gostaria de saber quais certidões o devo exigir do vendedor ? Para que eu me certifique que estou fazendo uma compra correta sem futuros prejuízos
Olá Elianai, como vai?
Em nosso blog escrevemos um artigo com dicas para quem está comprando um imóvel. Segue link para consulta: http://blog.cartorio24horas.com.br/cartorio-de-registro-de-imoveis-10-dicas-para-comprar-registar-seu-imovel/
eu comprei 60 mesa de sinuca como eu fasço para ter um documento de segurança que ele vendeu as mesas para min
Olá Luiz,
O fornecedor deve lhe fornecer a nota fiscal referente a esta transação.
Olá, pretendo comprar sala comercial , mas a sala ainda está em nome da construtora. Foi sugerido que ambos (construtora e proprietario) fornecessem as certidões obrigatorias. Qual o risco dessa compra se o imovel ainda não está no nome do proprietario? Desde já agradeço.
Olá Claudio, tudo bem?
Um dos riscos é a venda do mesmo imóvel para mais de uma pessoa, que poderá lhe gerar problemas futuros.
tenho uma promessa de compra e venda de uma casa,está em meu nome ,foi comprado em 1985,queria fazer a escritura desse imovél,como devo proceder ???obg .
Olá Rosangela, tudo bem?
Você pode realizar a escritura no Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço.
Olá
Compramos uma farmácia, fizemos contrato de compra e venda, mas quero desfazer o negócio, pois o dono agiu de má fé, como devemos proceder?
Olá Michele, como vai?
O contrato de compra e venda foi feito por instrumento particular ou público?
Qual clausula deve ter no Contrato de compromisso de compra e venda para que a obrigação seja cumprida pelos herdeiros?
Olá Madalena, tudo bem?
Infelizmente não prestamos consultoria para elaboração de negociações através do Blog.
ola! tenho inquilinos q deixaram meus imoveis sem pagar o aluguel, e destruídos. tenho contrato particular registrado em cartório, onde prevê inclusive multa p rompimento do mesmo, antes da finalização. pergunta: posso protestar estas dívidas? há um tempo máximo p fazer isso? obrigado!
Olá Ruy,
Em nosso blog escrevemos um artigo sobre protesto, segue link para consulta: http://blog.cartorio24horas.com.br/protesto-5-principais-duvidas-sobre-procedimentos-no-cartorio/
Olá, Gostaria de saber como se procede o contrato de gaveta perante o cartório. No caso o que se faz necessário registrar? O registro na matrícula do imóvel do Contrato de Promessa de Compra e venda é válido no cartório?
Olá Claudia, tudo bem?
Ele é válido para registro na matrícula do imóvel sim e muito importante para segurança de quem esta comprando/vendendo.
Olá!
Gostaria de questionar se há possibilidade de registro de promessa de compra e venda na matrícula de um imóvel cuja proprietária é menor de idade, no caso, menor incapaz (e não relativamente incapaz, pois ainda tem 15 anos), sendo representada pelo pais.
At.
Isabela
Olá Isabela, tudo bem?
Existe a possibilidade sim.
Boa tarde! Tenho um imóvel que pertence a mim e minha irmã falecida, e na escritura de doação desse imóvel tem um usufruto vitalicio (pertencente a minha mãe). Somente com a desistencia do usufruto e inventario, podemos vender a propriedade?
Olá Samarah, como vai?
Sim, apenas mediante as condições informadas em seu questionamento.
Boa tarde…Fiz uma proposta de compra e venda para um empreendimento, paguei duas parcelas e arrependi da proposta, no entanto, tal proposta não há testemunhas e não houve registro ou reconhecimento das assinaturas. Sei que devo pagar o valor de 10% a título de perdas, contudo o empreendimento quer me cobrar o valor total do empreendimento. Gostaria de saber se há eficacia nesse negócio?
Olá Thiago, tudo bem?
A princípio não há eficácia, pois o instrumento particular de compra e venda necessita de duas testemunhas.
Bom dia!
Tenho uma promessa de compra e venda que não foi registrada . Agora vou tirar a escritura definitiva e pagar o devido registro pela definitiva . Li em esclarecimentos no texto acima que o registro da PCV nao é obrigatório . Entendi corretamente?
Olá Eunice,
Sim, entendeu corretamente.
eu e mais 3 irmãos temos uma casa que ficou de herança em partes iguais para ambas.estamos negociando a venda da mesma quero o modelo de procuração que me de plenos poderes pra receber em minha conta o valor total da venda da mesma e que eu seja a responsável legal para finalizar a venda e distribuir os valores em partes iguais para demais partes envolvidas
Olá Ingred,
Infelizmente não temos disponível modelos de procuração em nosso blog.
Boa noite! comprei um terreno na praia e fiz o contrato de compra e venda. gostaria de saber se posso procurar um cartorio de imoveis na minha cidade ou só posso fazer isso na cidade do Imóvel?
Olá Ricardo,
Apenas na cidade do imóvel.
Oi bom dia tem um rapaz vendendo uma casa e eu pretendo comprar a vista mas ele não tem documentos dá casa só a promessa de compra e venda se eu comprar esse imóvel corro o risco de ter algum problema futuro. Obrigado.
Olá Edson,
Sim, corre o risco.
Boa noite.
Comprei um terreno a 3 anos, porém sem contrato. Só agora resolvi colocar as coisas em ordem. O q fazer primeiramente, já q não possuo nenhum documento q comprove q o terreno seja meu?
Olá Raquel, tudo bem?
Você ainda tem contato com o vendedor do imóvel? Caso possua, orientamos que providenciem a escritura de compra e venda junto ao Cartório de Notas para posteriormente realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Oii… Tenho um terreno com escritura e tudo no meu nome, gostaria de vender só uma parte para meu primo. Que tipo de documento devo fazer?
Olá Daniela,
Você deve proceder, inicialmente, com um contrato de Compra e Venda.
ESTOU COMPRANDO UM IMÓVEL, OS PROPRIETÁRIOS ANTIGOS TEM CONTRATO DE COMPRA E VENDA SÓ QUE ELES MORRERAM E OS FILHOS QUEREM VENDER POSSO FAZER OUTRO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E APÓS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL ?
Olá Jaime, tudo bem?
Orientamos que o imóvel seja regularizado antes da compra, para evitar eventuais transtornos.
Boa tarde, estou vendendo um apto. e gostaria de saber como faço uma promessa de compra e venda? Pois o comprador só irá comprar daqui a 1 ano se conseguir o valor total, como devo proceder?
Olá Rosana, tudo bem?
Vocês podem elaborar um instrumento particular contendo as informações desta negociação.
Bom dia !
Comprei uma casa , registrei no cartório fiz um contrato de promesa e venda juntamente com o vendedor , dei uma certa quantia em dinheiro de entrada e uma outra casa e as demais em parcelas .
Agora o vendedor quer desistir da venda .
Quais as providências serão cabiveis de acordo com o contrato de compras e vendas , caso haja a desistência por parte do vendedor .
Obrigado !
Olá Zana, como vai?
Você deve conferir as cláusulas do contrato que registraram, para certificar-se da existência de cláusulas que impeçam este arrependimento.
Parabéns pelo blog, pelo trabalho de facilitar a divulgação de informações públicas, e pelos artigos tão úteis.
Em áreas litorâneas, geralmente, incidem legislações ambientais e lotes com grande número anterior de proprietários sem registros formais.
Como aconselha iniciar o procedimento para formalização de um simples contrato de compra e venda particular, neste tipo de áreas.
Muito obrigada
Olá Miriam, tudo bem?
Nesta situação o ideal é buscar um especialista imobiliário da região, para melhor orientação na elaboração deste documento.
como proceder na compra de um imovel de posse que documentos devo exigir? imovel de posse tem contrato de compra e venda ou basta apenas um recibo.
Olá Marcia,
Infelizmente não prestamos consultoria para negociações imobiliárias, sugerimos certifique-se junto a um especialista.
Bom dia,
Sou comprador de uma vivenda em construção, na qual só está pronta daqui a 6 meses, vamos fazer um CPCV, na qual irei ao longo desses 6 meses dar 20% do valor.
tenho no contrato isto:
Todos os outorgantes declaram expressamente, para os devidos e legais efeitos, prescindir do reconhecimento notarial das assinaturas do presente contrato e a não invocar a sua falta em caso de litígio.
Imaginem que o comprador decidir fugir, este contrato tem valor em acção tribunal(pois não foi ao notário fazer o reconhecimento)
Obrigado
Olá Ricardo, tudo bem?
Um documento particular, sem reconhecimento das assinaturas provavelmente não terá validade para vias judiciais. Em uma transação como esta, recomenda-se uma Escritura Pública de Compra e Venda, qual fica devidamente registrada no Cartório de Notas.
Boa noite! tenho uma duvida. Estou querendo compra uma casa no valor de 25 mil , sendo que eu vou entrar con dez mil de entrada .e o restante em 30 pacela de 500
que tipo de nome sera esse contrato de compra e venda se essa casa pode se transferida para o meu nome e como ficaria essas pacela eu teria que da recibo comprovando que eu paguei ?
Olá Edmilson, como vai?
Os envolvidos nesta transação imobiliária podem providenciar uma Escritura Pública de Compra e Venda. Neste documento, registrado no Cartório de Notas, deverão constar todas as informações sobre esta compra e venda e formas de pagamento acordadas.
Boa tarde!
Eu e minha noiva estávamos procurando um imóvel, quando o encontramos a corretora exigiu que assinássemos um documento de intenção de compra e venda do imóvel e logo em seguida procedemos com o pedido de financiamento junto ao banco. Acontece que 3 meses depois nós desistimos do imóvel, embora tal documento não tenha tido nenhum registro em cartório, nós seríamos obrigados a pagar algum tipo de multa?
Olá Éder, como vai?
O financiamento do imóvel junto ao banco ocorreu?
Olá ! Gostaria de saber se é lícita a cobrança do valor de 5 mil reais por parte da imobiliária . Segundo ela essa seria uma taxa para reservar um imóvel que eu gostei . Expliquei ao corretor que não tenho certeza se quero comprar este imóvel , apenas gostaria de fazer uma oferta ao dono do imóvel , porém o mesmo me informou que só poderei fazer a oferta caso pague esse valor . Isso é lícito ?
Olá Tayane, como vai?
Provavelmente seja uma das normas que a empresa pratica para negociação de imóveis. Não acreditamos que seja algo ilícito, mas também não aconselhamos a realizar negociações como esta.
Boa noite, tenho um contrato de compra e venda de um imóvel, estou comprando este imóvel financiado tenho uma carta de crédito, porém assinamos o contrato e reconhecemos firmas no cartório, o contrato tem validade de 90 dias, porém esta chegando este prazo e até agora o vendedor não mim entregou os documentos para dar entrada nos papeis do financiamento.
Gostaria de saber se acabar o prazo de 90 dias do contrato e o vendedor não mim entregar os documentos posso entrar com uma ação na justiça?
Olá Rui,
Esta orientação deverá ser verificada diretamente com um advogado.
Estou vendendo um apto. Como devo proceder? Elaboramos o contrato de compromisso de compra e venda e fazemos o registro em qual cartório, de registro civil ou de imóveis? E após fica por conta do comprador a transferência para sua propriedade?
Desde já agradeço.
Olá Luís, como vai?
O contrato de compra e venda pode ser lavrado por meio de uma escritura pública no Cartório de Notas e posteriormente averbado na matrícula do imóvel.
bom dia.
uma pessoa me deve um valor X, e ele ficou de me pagar esse valor com um imovel. Porem, esse imovel está em nome dos 3 filhos e o mesmo estao com pendencias tributárias que esta impossibilitando a venda do imóvel. Porem , o acordado entre o devedor e eu é que quando as pendências foram quitadas o imovel sera repassado para mim. Porém, gostaria de deixar essa situação bem documentada. A promessa de contrato de compra e venda atende minha necessidade ou tem outro instrumento mais adequado?
Olá Cristiano, tudo bem?
A princípio esta promessa de compra e venda não atende a sua necessidade, uma vez que ele não vai lhe vender o imóvel e sim doar.
bom dia gostaria de saber como proceder com um imóvel que vendi, fiz contrato de compra e venda registrado em cartório e a compradora esta com atraso em duas parcelas e a terceira vence dia 10/05/20017 como faço para reaver meu imóvel?
Olá Patrícia,
Sugerimos que realize a orientação com um advogado para verificar as medidas cabíveis neste caso.
Olá Boa tarde, tenho um financiamento imobiliário com meu ex marido, nós separamos e como não conseguimos vender o imóvel, irei comprar a parte dele por um valor, darei uma parte e o restante na venda don imóvel. Minha pergunta é a seguinte ele pode na hora da venda exigir um valor maior para assinar a venda, mesmo se fazendo um contrato? Esse contrato o obriga a assinar independente do valor q resta no combinado de nosso acordo? Como tenho q prosseder?. Obrigada.
Olá Maria,
Infelizmente não prestamos consultoria para negociações imobiliárias.
Olá estou em um processo da compra de um apartamento, porém assinei um documento chamado instrumento particular de promessa de compra e venda e estou tenta do cancelar a negociação , porém eu paguei um valor de cinco mil reais para imobiliária como sinal e foi combinado após assinatura com a caixa econômica ela retirar o meu fgts , para recindir este contrato segundo a imobiliária eu tenho que pagar 6% do valor do imóvel , gostaria de saber se sou obrigado a concluir a compra assinando com a caixa?
Olá Alex, como vai?
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações.
gostaria que me tirasse uma dúvida, estou querendo regularizar minha casa pois tenho documentos de promessa de compra e venda do imóvel já registrados em cartório ,mas preciso de Escritura e o imóvel não possui e é localizado dentro do terreno onde parte restante dele pertence ao dono do terreno geral em que foi comprado, existe alguma possibilidade de regularizar isso para Escritura ? pois daqui à algum tempo pretendo vende-la mas sem essa escritura fica mais difícil. Grato, aguardo resposta..
Olá Anderson, como vai?
Sugerimos que compareça no Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço para certificar-se desta possibilidade.
ola boa tarde.comprei uma casa eo documento q fizemos no cartorio foi escritura publica de compra e venda. Ainda tenho q registrar a casa esse documento de compra e venda é SEGURO?
Olá Alessandra,
A Escritura Pública é um documento seguro sim, mas deve ser registrada na matrícula do imóvel.
Olá, estou comprando 1 casa, que no registro do imóvel, constam 3 casas já determinadas pelo proprietário quais os herdeiros de cada uma, gostaria de saber se com um instrumento particular de compra desta unica casa faço as ligações de água e luz e depois todo tramite de documentação para meu nome direto no cartório onde está registrado o imóvel?
Olá Paulo, como vai?
Infelizmente não possuímos essa informação.
Boa noite! Comprei um terreno à vista, cujo único documento que possui é uma Promessa de Compra e Venda de Lote de Terreno para Construção em nome de terceiros. Como eu faço para registrar esse imóvel em meu nome?
Olá João, como vai?
Sugerimos que inicie esta regularização providenciando a escritura do imóvel junto ao Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.
Olá, estou vendendo um food truck. Posso fazer contrato de compra e venda e registrar em cartório? E se o comprador não cumprir com os pagamentos posso colocar nas pequenas causas com esse contrato? Obrigada
Olá Elaine,
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações através do Blog.
Olá! Estou comprando um
Imóvel direto do proprietário, temos u
Advogado e já estamos revisando a minuta de compra e venda. Porém o vendedor exige a ted de entrada do valor antes (1 dia) de assinarmos. Isso procede? Como me protejo? A troca de e-mails de intenção é combinados de compra e venda garantem esse 1 dia descoberto? Estou insegura. Obrigada!
Olá Christiane,
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações para negociações imobiliárias. Sugerimos a confirmação com o advogado que está acompanhando sua negociação.
Boa tarde. Eu estava vendendo um terreno por um certo valor, e uma pessoa se interessou e fez uma proposta bem abaixo do do preço, mas com um condição, que eu construiria uma casa para ela, só que apos feito o negócio, fizemos uma promessa de compra e venda registrado em cartório. Só ela usou a condição de eu construir a casa apenas para “comprar” o terreno mais barato. Nessa caso, como desfazer esse negócio??? Obrigada.
Olá Júlio, como vai?
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações.
Boa tarde,
Eu tenho um irmão que comprou um terreno por meio de um contrato particular de compra e venda… sem registro, somente com firma reconhecida das assinaturas…
Ele pagou o valor de R$ 21.000,00.
Ocorre que, quando ele foi fazer a escritura verificou que havia outro proprietário diferente da pessoa que o vendeu…
Ai, ele foi procurar o vendedor, só que a pessoa sumiu… ele não conseguiu mais encontrá-la…
Ele pediu uma certidão da matricula do imóvel e realmente está no nome de um terceiro e não em nome da pessoa que vendeu pra ele…
O que poderia ser feito nesse caso?
Olá Shirley,
Orientamos que nesta situação seja contatado um advogado.
Boa tarde,
Eu tenho um irmão que comprou um terreno por meio de um contrato particular de compra e venda… sem registro, somente com firma reconhecida das assinaturas…
Ele pagou o valor de R$ 21.000,00.
Ocorre que, quando ele foi lavrar a escritura verificou que havia outro proprietário diferente da pessoa que o vendeu…
Ai, ele foi procurar o vendedor, só que a pessoa sumiu… ele não conseguiu mais encontrá-lo…
Ele pediu uma certidão da matricula do imóvel no cartório e constatou realmente que o imóvel está no nome de um terceiro e não em nome da pessoa que vendeu pra ele…
O que poderia ser feito nesse caso?
Olá Shirley, como vai?
Será necessário entrar em contato com um advogado e verificar as melhores formas de resolução. Infelizmente contratos particulares (popularmente conhecidos como contrato de gaveta) podem gerar este tipo de problema, pois não garante a propriedade do imóvel ao comprador e nem segurança jurídica.
moro em um uma casa e não tenho a escritura, sei que a proprietariada morreu a mais de 20 anos e não deixou herdeiros. quero vender para mudar de estado como faço?.Posso fazer um documento de compra e venda?
Olá Nadia, como vai?
Se você não consta como proprietária, não.
Boa noite, eu moro em outro pais e quero vender o meu terreno no brasil ; para nao arriscar uma longa viagem a toa, queria saber se é valido uma assinatura do contrato por email com a corretora antes de viajar para assinar em pessoa; muito obrigada
Olá Day,
Esta condição deverá ser acordada diretamente com a corretora.
Boa tarde, fiz um contrato de compromisso de compra e venda de um terreno, dei um valor de entrada e combinei de pagar o restante através de financiamento bancário, porém ainda não registrei esse contrato, somente fiz o reconhecimento das assinaturas. Será que somente depois de registrá-lo em cartório esse contrato terá validade?
Olá Marlene, tudo bem com você?
O recomendando é providenciar o contrato de forma pública (registrado no Cartório de Notas) e posteriormente realizar a averbação do mesmo junto a matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. Este procedimento gera segurança jurídica no negócio. Apenas o contrato particular com reconhecimento de firma das assinaturas (popularmente conhecido como contrato de gaveta) não lhe garante segurança jurídica na negociação.
O contrato de compromisso de compra e venda possui limites de valores para ser averdado à margens do registro do imóvel?
Olá Policena,
Não possui.
Boa noite, minha esposa e eu vendemos um terreno em 2014, coloquei em uma imobiliária, a venda teve financiamento pela caixa, tudo liberado , já até se iniciou uma construção no terreno, ho jeito fomos procurados pelos compradores dizendo que o terreno não tinha a medida que estava no documento, gostaria de saber como proceder nesse caso , eu terei que resolver algo ou a imobiliária?
Olá Harlesson,
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações para transações imobiliárias.
Uma dúvida, eu e minha antiga companheira assinamos um contrato de promessa de compra de um imóvel, porém nos separamos. Esse contrato ainda vale ? Tenho como recorrer e cancelar o mesmo ?
Olá Fabio, como vai?
Depende das cláusulas constantes neste contrato.
Bom dia quero saber o seguinte quero vender a minha casa o comprador vai dar um montante em dnh e o restante em parcelas só que ele quer q eu vá ao rgi e coloque no nome dele ( o rgi) só com a promessa se compra e vende isso procede ?
Olá Angelita, tudo bem?
Você pode averbar a promessa de compra e venda sim, pois, como o próprio nome sugere, é uma promessa e não configura a transmissão definitiva. Ele está solicitando este procedimento, provavelmente, para segurança jurídica na compra, evitando que o mesmo imóvel seja vendido para mais de uma pessoa.
Olá! Eu comprei um terreno com um contrato de compra e venda. Quando comecei a construir apareceu uma pessoa me informando ser o verdadeiro dono do terreno. Quem me vendeu foi procurado e ao que parece há muitos anos este também foi enganado. Não se opôs a pagar, mas pediu um prazo de seis meses. O dono verdadeiro pediu que fizéssemos um novo contrato de compra e venda. Como devo proceder neste novo contrato?
Olá Ricardo,
Infelizmente não prestamos consultoria para elaboração de documentos.
Bom dia meu marido e eu somos casados a pouco tempo e tempos um filho de dois meses… Meu marido tem uma filha do relacionamento anterior e tem um imovel adquirido antes do casamento e antes do outro relacionamento. É possivel transferir esse imovel que ele possui apenas a proposta de compra e venda (nao possui a escritura somente a proposta) para a mae dele??
Olá Pamela, tudo bem?
Não é possível, propostas não são transferidas apenas os respectivos documentos dos imóveis (escrituras, etc.)
Bom dia, tenho um apartamento que é herança de família não inventariada, está sobre minha posse a mais de 20 anos e sem nenhum requerimento de interesse por parte dos possíveis beneficiários do inventário. Estou querendo vender o apartamento, coo devo proceder.
Olá Cristiano, como vai?
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações para transações imobiliárias.
Boa tarde
gostaria obter informações sobre um lote que meu pai comprou para mim e meus irmaos quando eramos de menor e meu pai foi nosso representate na compra do imovel
temos escritura e o registro do imovel em meu nome e de meus irmaos
mas em 86 uma igreja contruiu no nosso terreno alegando q um pedaço deste imovel meu pai passou pra eles atravez de
contrato
mas o imovel e registrado do meu nome no cartorio de Imoveis
posso pedir reitegraçao de posse
porq creio que a igreija ajiu de ma fe porq ela pegou o IPTU que esta no meu nome e mudou o indereço meu pro endereço da matriz da igreja e eu nao tive mais acesso ao IPTU porq fizeram clandestinamete eu descobri por um acaso
porque fui na prefeitura algumas vezes e nao conceguia mai tirar a guia de IPTU
e mesmo assim as gias de IPTU que a igreja pagou esta com ele e nao mim entregaram
posso pedir reitegraçao de posse idenizaçao por danos morais?
Olá Vanilda, tudo bem?
Nosso blog tem o intuito de levantar informações e dados sobre determinados procedimentos, mas não prestamos consultoria, pois os casos são diferentes entre si. Recomendamos a orientação com um especialista (advogado) para verificar as medidas cabíveis em seu caso.
A minha dúvida é: Se eu registrar uma carta de adjudicação no Registro de Imóveis, depois eu posso obter cópia dessa carta em caso de extravio? Como o cartório faz isso? Por certidão? Vocês prestam esse serviço se eu disser qual é o cartório?
Olá Renato, como vai?
O Cartório de Registro de Imóveis não tem como providenciar uma nova via da sua carta de adjudicação, uma vez que não foi ele que emitiu a mesma. Através do nosso site infelizmente não temos disponível este tipo de documento.
Muito bom tirou todas as minhas duvidas
Olá Pedro, tudo bem com você?
Agradecemos pelo seu feedback, que bom poder lhe ajudar.
gostei do conteúdo
Olá Aneilson, tudo bem?
Agradecemos pelo feedback.
Gostaria de saber quando é considerada a data de compra de um imóvel, se quando é feita a promessa de compra e venda com pagamento de sinal e posteriores prestações, ou se é considerada como data de aquisição o ano em que foi registrado no RGI. Exemplo: imóvel comprado em 1969 e integralmente quitado, de acordo com a Promessa de Compra e Venda, porém, por muitos problemas, só veio a ser registrado no RGI em nome do comprador no ano de 1980. Qual data considerar como a de aquisição, 1969 ou 1980? Muito grata pela ajuda,
Olá Ana, tudo bem?
A data de aquisição é referente a quando ele comprou o imóvel. Mesmo ele tendo registrado anos depois, data de aquisição e data de registro são coisas diferentes.
Muito grata pelo esclarecimento.
Boa noite! Comprei um imóvel e ainda estamos fechando o Contrato de Promessa de Compra e Venda, mas tenho um filho e três sobrinhos que também são donos do imóvel. Sei que por serem menores, não tem capacidade civil. Gostaria de colocar eles no contrato juntamente comigo, também como promissários compradores, mas pelo visto não posso. Então de que forma, posso dar segurança jurídica aos mesmos, como proprietários do imóvel, para não haver embaraços futuramente?
Olá Camila, tudo bem?
Acreditamos que uma das alternativas possíveis seria a Escritura de Doação com Reserva de Usufruto. Com isso, poderia ser doado o imóvel a eles com usufruto vitalício a você. Ou seja, você pode usufruir do imóvel enquanto viva e após o falecimento o imóvel é devidamente de propriedade deles.
Muito Obrigada por esclarecer a dúvida! Gostei do artigo e da rapidez em responder.
Só mais uma dúvida: para a transferência do imóvel, em definitivo, o Contrato de Promessa de compra e venda seria o adequado ou há outro contrato adequado para o caso, já que já foi efetuado o pagamento total do bem imóvel ao vendedor?
Olá Camila,
Como já ocorreu o pagamento integral do imóvel sugerimos que providencie a Escritura Pública junto ao Cartório de Notas.
Comprei um apartamento na planta, com financiamento direto da construtora. Seria bom registrar no Cartório o Contrato de Promessa de Compra e Venda? Não foi celebrada escritura pública.
Olá Maria, tudo bem?
É sempre bom efetuar registro no cartório quando se trata de imóveis, para maior segurança jurídica.
Ola,
Estou pensando em adquirir um imóvel, mas não tenho o valor total do imovel; em conversa com o proprietário do mesmo fizemos um acordo em que darei uma entrada de X valor, e o restante do valor do imóvel, pagarei mensalmente através de carnês. Isto sera firmado em um contrato registrado em cartório. Após a quitação do imóvel qual a garantia deste imóvel ser meu ?
Olá Larissa, tudo bem?
Uma forma de gerar maior segurança nesta transação é averbar este contrato de compra e venda na Matrícula do Imóvel, evitando que, por exemplo, ele seja vendido para outras pessoas.
Boa noite, Gostaria de saber quando é considerada a data de compra de um imóvel, se quando é feita a promessa de compra e venda com pagamento de sinal e posteriores prestações, ou se é considerada como data de aquisição o ano em que foi registrado no RGI. Exemplo: imóvel comprado em 1969 e integralmente quitado, de acordo com a Promessa de Compra e Venda, porém, por muitos problemas, só veio a ser registrado no RGI em nome do comprador no ano de 1980. Qual data considerar como a de aquisição, 1969 ou 1980? Muito grata pela ajuda,
Olá Ana, tudo bem?
A data de aquisição é referente a quando ele comprou o imóvel. Mesmo ele tendo registrado anos depois, data de aquisição e data de registro são coisas diferentes.
Comprei um terreno em 2012,recebi o contrato de promessa de compra e venda e hoje veio uma pessoa que paga o terreno e disse q o terreno é dele.tem alguma chance do terreno ser dele?
Olá Keila,
Você possui apenas um contrato de promessa de compra e venda? A Lei prevê que só é dono quem registra, portanto se você não providenciou a escritura e registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis corre o risco do vendedor ter vendido o seu imóvel para mais pessoas além de você. Recomendamos que busque o apoio de um especialista (advogado) para evitar maiores transtornos e verificar o que poderá ser feito.