Doação de bem móvel ou imóvel

Solicite a certidão de escritura pública de doação no Cartório 24 Horas.

Solicite a certidão de escritura pública de doação no Cartório 24 Horas.

A doação de um bem -móvel ou imóvel-, ocorre por meio do ato de Escritura Pública de Doação, registrado e assinado no Cartório de Notas, no qual umas das partes doa um bem para outra. Comumente, a doação é gratuita, entretanto, pode ser estipulado cláusulas de contraprestação, como por exemplo: construir uma escola na propriedade doada.

Para registrar um ato de Doação de bem móvel ou imóvel no Cartório de Notas, é necessário agendar um horário de atendimento com o Tabelião ou um de seus Escreventes Autorizados, no Cartório de Notas de preferência. Nestes casos, é indicado que o interessado realize o agendamento de horário pessoalmente no Cartório de Notas, no objetivo de obter orientação referente aos documentos que devem ser apresentados para registrar o ato de Escritura Pública de Doação.

Geralmente, são solicitados os seguintes documentos:

Documentos Pessoais – Doadores Pessoa Física:

  1. Fotocópia do documento de identidade (RG) e C.P.F. e de seus respectivos cônjuges (e apresentação dos documentos originais). Vale lembrar que o cônjuge deve ter CPF individual próprio (até a década de 90 apenas o CPF do marido era exigido);
  2. Se casado, separado, divorciado ou viúvo, apresentar a certidão de casamento;
  3. Nos casos em que o casal for casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens, Separação Total ou Participação Final dos Aquestos, deverá apresentar o Pacto Antenupcial registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
  4. Certidão de óbito;
  5. Informações relativas ao endereço atual e profissão.

Documentos – Doadores Pessoa Jurídica:

  1. Comprovante de CNPJ, emitido através do site Receita Federal;
  2. Fotocópia (xérox) autenticada do Contrato ou Estatuto Social, última alteração ou alteração em que conste a modificação na diretoria;
  3. Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  4. Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  5. Certidão da Junta Comercial de que não há outras alterações;
  6. Fotocópia do documento de identidade (RG) e C.P.F. do sócio diretor ou procurador que assinará a Escritura Pública de Doação;
  7. Informações relativas ao endereço atual e profissão do sócio diretor ou procurador que assinará a Escritura Pública de Doação.

Donatários:

  1. Fotocópia do documento de identidade (RG) e C.P.F. e de seus respectivos cônjuges (e apresentação dos documentos originais). Vale lembrar que o cônjuge deve ter CPF individual próprio;
  2. Se casado, separado, divorciado ou viúvo, apresentar a certidão de casamento;
  3. Nos casos em que o casal for casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens, Separação Total ou Participação Final dos Aquestos, deverá apresentar o Pacto Antenupcial registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
  4. Certidão de óbito em caso de pessoas envolvidas no ato (cônjuge, parente, etc);
  5. Informações relativas ao endereço atual e profissão.

Documentos – Bens Móveis

Tratando-se de um bem móvel, é necessário apresentar no Cartório de Notas um documento que possua as características do bem e possa ser identificado o seu valor, como por exemplo, em caso de automóveis, apresentar o documento do carro e valor no termos da tabela FIPE.

Nos casos em que o bem não possua documentos, como por exemplo: jóias, máquinas e outros, o doador descreverá o bem e indicará o valor.

Documentos – Bens Imóveis

Para bens imóveis no perímetro urbano (casa ou apartamento):

  1. Matrícula de Imóvel Atualizada;
  2. Certidão de quitação de tributos imobilários;
  3. Carne de IPTU do ano vigente;
  4. Valor da doação.

Para bens imóveis no perímetro rural:

  1. Matrícula de Imóvel Atualizada;
  2. Certidão de regularidade fiscal do imóvel, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  3. CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
  4. Cinco último comprovantes de pagamentos do ITR – Imposto Territorial Rural;
  5. DITR – Declaração do Imposto sobre a propriedade rural;
  6. Valor da doação.

Outros documentos

  1. Procuração com data de expedição atual, em caso de representação de terceiros para assinatura da Escritura Pública de Doação.

Doação com reserva de usufruto

A cláusula da reserva de usufruto mencionado na Escritura Pública de Doação, reserva ao doador o direito de permanecer usufruindo da propriedade no prazo estipulado, que pode ser vitalício.

Os valores praticados para o registro de Escritura Pública de Doação devem ser consultados diretamente no Cartório de Notas de preferência do doador ou interessado, tendo em vista que eles podem variar em virtude dos valores dos bens móveis e/ou imóveis. É obrigatório transferir bens imóveis de valor superior a 30 (trinta) salários mínimos por meio de Escritura Pública, no Cartório de Notas.

A assinatura da Escritura Pública é feita por todas as partes no Cartório de Notas, ao mesmo tempo. Inclusive, aquele que receberá a doação deverá estar presente, para aceitar o bem doado.

Atenção! Quando a doação tratar-se de um bem imóvel, é necessário realizar o procedimento de averbação da doação na matrícula do imóvel, junto Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, basta apresentar a Escritura Pública de Doação no Cartório de Registro de Imóveis que detém a matrícula do imóvel e requerer a averbação da mesma. Após este trâmite, a propriedade fica de fato transferido ao donatário.

O Cartório 24 Horas disponibiliza solicitações de segundas vias e certidões de todos os Cartórios do Brasil. É possível solicitar certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, certidão de procuração pública, certidão de escritura pública, matrícula de imóvel atualizada, entre outras, realizando o envio da Certidão a endereços nacionais e endereços internacionais.

465 thoughts on “Doação de bem móvel ou imóvel
  1. Meu filho vai fazer uma doacao de um imovel para meu nome. Qual a seguranca que tenho desse imovel, no caso de meu falecimento de ser dividido com outros filhos. Qual menos complicado, exige menos tempo e menos gastos de passar esse imovel para meu nome: Doacao ou promessa de compra e venda?

    • Olá Vanilsa, tudo bem?

      Promessa de compra e venda e doação são procedimentos distintos. No caso da doação, tornando-se proprietária do imóvel após o seu falecimento os seus bens entram em inventário para que ocorra a correta partilha entre os herdeiros.

        • Meu marido receberá uma doação de imovél.porém essa doação também será para a prima dele.
          A pessoa que irá doar para ambos já tem quase 78 anos.
          Gostaria de saber se no momento da doação .meu marido já poderia fazer um contrato com a prima. Deixando claro que a doadora chegando a faleçer. Este imóvel será colocado a venda?
          Muito obrigada!!

          • Boa tarde. Tenho um apartamento junto c minha irmã, herança de meu pai já falecido. Quero abrir mão da minha parte em favor da minha irmã. Como proceder? Terei gastos? Obrigada

      • Olá, boa tarde! Por favor me tire uma dúvida: Uma tia em vida fez um termo de doação passando a casa dela pra mim e para a filha dela, ou seja, em morte dela, a casa vai ser minha e da filha. Mas a casa tinha sido dos pais dela e ela tem irmãos. Minha pergunta é: Ela poderia fazer esse termo de doação registrado em cartório se a casa tivesse tivesse escritura sendo os pais dela o proprietário?

      • meu sonho é ter uma casa onde eu possa cuidar de pessoas com dependência química, como fazer para conseguir um doador que possa realizar meu sonho

    • Boa tarde
      Minha mãe trabalhou na casa de um senhor e esse senhor ainda é vivo e doou um dos seus apartamentos pra ela com um documento (contrato particular de doação), doxumento esse que foi assiando e reconhecido firma no cartório. Ela gastou dinheiro aumentando e reformando ele, e eu gostaria de saber se os filhos desse senhor podem tomar esse apartamento da minha mãe assim que senhor falecer

  2. Minha mãe e meu pai se separaram quando eu era de menor e ambos doaram uma casa para mim e meu irmão(ambos de menor). Hoje, tanto eu quanto meu irmão somos de maior, é preciso fazer algo pra oficializar isso, pra passar pra o nosso nome?

  3. Olá, boa noite. É possível a doação de saldo em conta bancária, cujo o valor deverá ser entregue ao donatário após a morte do doador? é necessário que se especifique o valor do saldo, ou pode-se doador o saldo que houver na conta na data do óbito.
    obs.: saldo em conta conjunta pode ser objeto de doação, mesmo que os demais titulares da conta não tenham contribuído para o montante.
    Obrigada

  4. qual o procedimento mais célere e menos oneroso, a doação ou compra e venda de parte de bem imóvel (terreno)? referentes a taxas e averbação e escritura pública.

  5. Boa tarde!

    Tenho um imóvel em comum com meu ex-marido e gostaria de fazer a doação da minha parte para ele. O que preciso fazer?

    Grata pela atenção.

  6. Boa noite. Meu tio quer passar os bens dele para o nome dos 3 filhos menores de idade, pretende colocar os imóveis no nome dos 3 filhos por meio de doação? Existe essa previsão? Como devemos proceder?

    Atenciosamente,

  7. Eu moro em Goiânia fis uma doação p meus filhos menor em uso é fruto de um imóvel no valor de 206,000,000,00 duzentos e seis mil reais quanto pago p registrar já fis a escritura

  8. Bom dia, Somos em oito irmãos e uma sobrinha que tanto o meu pai antes de falecer como minha mãe em vida, consideramos como irmã e filha da minha mãe no falecimento do meu pai não fizemos inventario e agora minha mãe quer passar um dos imoveis para esta minha sobrinha, gostaria de saber como faço para agilizar esta doação e se pode tambem ser feito e onde faço e quem procurar, obrigado.

  9. Bom dia, minha tia solteira sem filhos, mas tem uma irmã única , quer doar a parte que tem na casa da família( casa herança dos pais, são duas únicas irmãs) ao filho de um sobrinho, ela tem 75 anos. O que legalmente é possível fazer pra que nenhum dos sobrinhos contestem futuramente?

  10. Quero doar um imóvel (apenas o terreno, sem nenhuma construção) para uma instituição, Mas tenho algumas dúvidas:

    1 – Pelo valor já sei que deve ser por escritura pública, Mas eu posso elaborar um documento e levar ao cartório de notas pra registra-lo ou devo necessariamente esperar aue o cartório de notas elabore Ele?

    2 – Os impostos e taxas eu pag o todos no tabelião de notas ou pago no Cartório de registro de imóveis?

    Grato e no aguardo de uma resposta.

    • Olá Marialva, boa tarde.

      O documento de Escritura Pública é elaborado exclusivamente pelo Cartório de Notas, ficando neste cartório o registro arquivado. O Cartório de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis são de duas naturezas diferentes, portanto existem custas para elaboração da Escritura Pública bem como custas para averbação da escritura na matrícula do imóvel.

  11. Olá, bom dia!!!
    Meu pai tem parte de um imóvel (uma galeria) que tb é de mais 7 pessoas… Ele quer me dar a renda que este imóvel gera pra ele… Como funciona? É possível fazer um documento onde ele transfere somente os ganhos do aluguel para meu nome?

  12. Boa tarde!
    Minha avó tem 91 anos e queremos que os bens imóveis dela já sejam doados em vida. Devido a idade, é possível? Como proceder?

  13. Boa tarde,
    Meu pai quer me doar a parte do quintal da casa dele? Ele pode fazer este procedimento?
    Se for possível, temos que ir no cartório com a metragem da parte terreno que ele quer me doar ou é o próprio cartório que faz este procedimento?
    Desde já agradeço o esclarecimento.

  14. Tenho um terreno onde foi construída uma casa ainda em obras, por isso ñ foi legalizada, ou seja, no registo de imoveis só consta o terreno, no caso de doação total ou de 50% preciso legalizar essa casa, ou posso fazer só como terreno ainda? Constitui alguma fraude?

  15. um pai quer doar uma propriedade para apenas um dos, a sua outra filha concordou com a doação , bem como a sua esposa, porém este é o único bem da família, isto seria possivel? seria interessante a presença de todos , esposa e filha neste caso no dia da doação em cartório? e quais as taxas exigidas para isso?

  16. Boa noite! Meu pai e meu irmao tem um terreno, e meu pai queria doar a metade dele para mim. Porem quando faltava 10 parcelas para quitaçao do terreno ele casou de novo. Ps: e o terreno tem uma casa construida agora, mais a casa foi construida antes dele casar. Ele consegue fazer a doaçao.

  17. Meu namorado quer fazer a doação do seu apartamento para meu nome, o valor do imovel é de R$250.000,00, commo proceder terá um custo estimado em quanto? E é necessario a minha presença ou apenas ele com meus documentos pode fazer isso?

  18. Olá, existe uma possibilidade de transferir a propriedade de um imóvel para uma pessoa que não tem renda. Neste caso a pessoa que receberia o imóvel não tem condições de arcar com despesas de cartório e etc. Oque pode ser feito?

  19. Meu sogro morava com a segunda esposa a mais de 30anos. Ele faleceu.e neste imóvel mora eu é o filho dele é nossos filhos….
    Ela quer doar este imóvel para nós…ela ñ tem filhos….comoi será o procedimentos.

    • Olá Debora, como vai?

      Consultoria ou recomendações não realizamos, mas sugerimos que compareça no Cartório de Notas mais próximo para compreender os requisitos para providenciar uma Escritura de Doação do Imóvel.

  20. Boa noite, minha tia fez uma certidão de doação c/ usofruto pra si mesma ,para minha filha(menor de idade), atualmente estou fazendo a averbação da casa ao terreno. Quero saber se após esse processo, minha filha já é considerada proprietária do bem ou terei que fazer alguma escritura que passe-o para o nome da menina?

    Atenciosamente
    Rebeca Silva

    • Olá Receba, tudo bem?

      O próprio documento de doação com usufruto, averbado junto a matrícula do imóvel, já concederá os respectivos direitos a sua filha. É preciso lembrar apenas que a doadora pode usufruir do imóvel enquanto viva.

  21. Minha tia,tem 83 anos e quer doar a sua casa para mim,ainda em vida,ela é sozinha e não tem herdeiros,como filhos,marido em fim,como seria esse trâmite ?

  22. Olá preciso de uma orientação urgente.
    Minha mãe recebeu uma doação de 50% de um terreno herdado ,provavelmente esteja em inventario ?! Não sei…
    Depois da construção da parte doada ,os donatários desistiram e querem voltar atrás ,não fizeram contrato algum e se negam a fazer .
    Quais as providências pode ser tomada ,tendo em mãos contratos de serviços da construção autorizada pela donatária ? E tendo todas as notas fiscais dos gastos ali feitos.
    Obrigado aguardo resposta.

  23. Bom dia.
    É possivel averbar so no meu nome um ap que eu comprei e ´paguei sozinha.
    Só que cef exigiu que eu juntasse renda com outra pessoa para dar financiamento. Como fazer isso. O valor de finaciamento 58 mil a entrada eu paguei sozinha tmb.

  24. Meu avo faleceu e foi ele com minha vo que me criaram. eles tem so um filho que é o meu pai e meu pai muito mulherengo tem dois outros filhos,mas minha vo que doar em vida a parte dela pra mim como garantia. Como devemos proceder?

  25. Ola … parabéns pela sua página… eu tenho uma duvida… tenho um apto e quero doá-lo para minha filha e genro… existe uma tabela de custo para esta doacao ? Se sim .. onde vejo? E com a receita federal? Tenho que pagar alguma coisa? Minha filha e genro terá algum custo a ser pago?

  26. Boa noite meu padastro quer me doar uma casa ele não tem filhos minha mãe e casada com ele em regime parcial não tem direito pelo que fui informada. Gostaria de saber quanto iria gastar pra ele fazer esta doação pra mim desde já obg.

  27. Minha mãe e meus irmãos querem doar um terreno pra mim, o inventário já está pronto e registrado em cartório. Tenho 3 irmãos que moram em outro Estado, gostaria se eles podem fazer isso por meio de uma procuração em meu nome, inclusive uma irmã que mora no mesmo Estado que eu.
    Moro com minha mãe, e um irmão deficiente mental, pelo qual minha mãe é tutora e assina por ele. Gostaria se todos podem fazer uma procuração em meu nome para que eu possa me dirigir ao cartório para fazer a transferência.

  28. Boa noite,
    É possível fazer a doação de um imóvel financiado, ainda em construção? O doador é solteiro, sem filhos e deseja doar para uma criança de 6 anos sem laço consanguíneo.
    Grata.

  29. Olá, sou do Rj e meu avô quer me doar um apartamento, mas estou lendo algumas coisas na internet que parece que tenho que pagar um imposto sobre essa doação, gostaria de saber se vocÊs podem me ajudar esclarecendo o que devo fazer.

    • Olá Karolina,

      A doação de um bem imóvel ocorre por meio do ato de Escritura Pública de Doação, registrado e assinado no Cartório de Notas, no qual umas das partes doa um bem para outra. Existe um imposto sobre essa doação sim, chamado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Cada estado tem sua alíquota específica, por exemplo, 4%. Este percentual é calculado sobre o valor venal do imóvel.

  30. Recebi uma.casa da minha mãe como doação mais o terreno não tem escritura só contrato ela fez um documento registrado em cartório isso é confiável.

    • Olá Rosa,

      Apenas um contrato de gaveta não garante a propriedade de um imóvel. Ele precisa ser devidamente escriturado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, bem como a doação ser feita por Escritura Pública de Doação.

  31. boa tarde;

    tenho um carro e uma moto em nome de minha mãe…..o q posso fazer p garantir se acaso ela morra esses bens não entre em inventario ….?

  32. ola, tenho a minha casa em um terreno com mais uma casa que meu filho construiu, como faço para deixar como doação essa parte ja construida por ele para ele mesmo, não podendo ser divida pelos outros irmãos apos falecer? tem um novo esse procedimento? valor? onde faço?

  33. Olá meu nome é Chinaida, meu marido quer passar a casa que está somente no nome dele para meu nome como doação pode? Sendo que não somos casados.A doação pode ser feita mesmo com as contas de energia ou água atrasadas? Paga alguma coisa?

  34. Sou viúva, tenho dois filhos maiores. Tenho um imóvel em outro município e gostaria de doá-lo apenas a um dos filhos por razão de foro íntimo. Se for possível esta doação como devo proceder? Obrigada

    • Olá Maria,

      O procedimento poderá ser realizado no Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência, contudo é provável que seja requisitado que o outro irmão declare que tem ciência sobre tal doação (com o objetivo de evitar problemas futuros em trâmites de inventário).

  35. Boa tarde,minha mãe se separou do ex marido dela a anos atrás,e no cartório ele abriu mão da casa pra ela,mais não tem nenhum papel que prove,o que tem que ser feito?

  36. Bom dia!

    Minha mãe deseja passar o veículo que está em nome dela para o meu nome. Isso poderá se dar através de do documento de doação? É feito tudo em cartório sem necessitar de auxílio de advogado?

  37. minha vó tem 65 anos tem uma casa e gostaria de fazer a doação para 2 netas . uma das netas ja mora na residencia , gostaria de saber se com a doação algum outro familiar pode tomar a casa apos o falecimento da mesma? e qual procuração seria a melhor para este caso?

    • Olá Camila,

      Não vemos impedimento para a doação, porém esta doação não ocorre por meio de procuração e sim por Escritura Pública de Doação. Provavelmente será necessário que os filhos declarem o conhecimento desta doação junto ao cartório, justamente para evitar problemas de herança no futuro.

  38. Tenho uma casa junto com meu marido e ele quer doar 50 por cento da parte dele pra mim o que preciso fazer o que preciso fazer qual documento fazer

  39. Eu tenho metade de um imóvel e minha irmã outra. Ambas são solteiras, sem filhos e pais falecidos. Gostaria de saber se tem um jeito de ela deixar a parte dela para mim e eu deixar a minha para ela , em vida. Eu doo para ela e ela para mim, com cláusula de usufruto e reversível? Estranho! Tem alguma forma? Ou é só em testamento?

  40. Boa tarde.

    Tenho um sobrado onde moro atualmente em meu nome e da minha ex mulher e não fomos casado oficialmente, avaliado em torno de R$700.000,00.
    Gostaríamos de doar esse imóvel a nossos 2 filhos.
    O que seria melhor:
    – Doar antes e logo depois vender para comprar 2 imóveis? nesse caso teria de pagar 15% de imposto de renda?
    – Vender e depois comprar 2 imóveis para cada um, colocando os imóveis já no nome deles? teria que pagar os 15% de imposto de renda?
    – Vender e comprar 2 imóveis no meu nome? quanto tempo depois posso doar sem pagar os 15% de imposto de renda?
    Desde já agradeço a atenção.

  41. sou solteira, sem filhos, pais falecidos. Tenho 8 irmãos e vários sobrinhos. Tenho a metade de um imóvel com uma das minhas irmãs, solteira e sem filhos. Eu gostaria de deixar parte deste imóvel para ela e ela gostaria de deixar a dela para mim. Tem jeito de fazer isto em vida? De que jeito?

  42. Minha mãe é pensionista do Exército (viúva de militar), tem dois filhos adultos (eu e minha irmã); minha mãe demonstrou desejo de doar uma casa já que com sua morte minha irmã receberá a sua pensão militar e também minha mãe não se relaciona com ela (desavenças graves). Procurei o cartório RGI da minha cidade (Araruama, RJ) procurando informações para fazer a escritura pública de doação da minha mãe para mim e o tabelião informou que só emitiria a escritura com a presença e concordância por escrito da doação por minha irmã. Pergunto se o tabelião está extrapolando suas atribuições e se devo procurar auxílio de um advogado para questionar essa imposição no poder judiciário. Obrigado pela atenção.

    • Olá Alexandre,

      Não vemos extrapolação de atribuições do tabelião. Ocorre que este procedimento serve até mesmo como segurança jurídica para quem está recebendo o imóvel como doação, afinal sua irmã é filha da sua mãe e portanto uma herdeira necessária. Com isso, uma doação sem consentimento poderá gerar abertura para que ela recorra futuramente a sua parte do imóvel após o falecimento da sua mãe.

  43. Bom dia!
    É possível a doação de apenas parte de um terreno, seja rural ou urbano, através de escritura de doação? Caso seja possível, após a doação seria necessário desmembrar o terreno ou pode-se apenas acrescentar o nome de mais um proprietário à escritura?
    Obrigada!

  44. ola!!

    Minha tia faleceu e deixou um imóvel(com RGI), sendo que meu tio ainda vivo está interditado civilmente, e com as duas filhas maiores, sendo uma responsável por ele, no caso elas não tem interesse pelo imóvel e querem doar, como pode ser feito a doação? tem que fazer necessariamente o inventario ou pode ser doado de forma direta em cartório ao beneficiário da doação?

  45. se meu esposo quiser doar nosso terreno com casa para meus dois filhos registrados em seu nome,é possível que ñ consiga realizar essa doação se dois filhos ñ registrados no seu nome reclamarem o direito de herança?e se eles ñ reclamarem é possível realizar essa doação?

    • Olá Rosiane,

      A princípio não vemos motivos para que não consigam realizar tal doação. Contudo, isto não significa que futuramente os filhos não registrados ingressem com uma ação de reconhecimento da paternidade ou direito a herança.

  46. Meu pai possui um documento feito no tabelionato e autenticado no registro de imóveis onde meu irmão doou parte do seu imóvel para mim. A pergunta é, eu posso ter comigo uma cópia autenticada desse documento? Terá validade?

  47. Boa noite.
    Tenho um imóvel que me foi doado em vida por minha tia que já faleceu, porém este imóvel também é fruto de doação de meu tio (também falecido) à ela também em vida, devidamente registrados em cartório.
    Ocorre que em nenhuma das doações foi realizada a transferência do imóvel.
    Tenho toda a documentação original e caso necessário consigo suas atualizações nos respectivos cartórios.
    Consigo fazer esta transferência para o meu nome com a sucessão de doação existente?

  48. Uma pessoa me vendeu uma casa que foi doada para ela, mais no orgão de origem da casa não sai do nome dela, como posso proceder???

  49. Ola.meu tio fez uma doação de um pedaço de terra para sua sobrinha. Somente um papel autenticada. Sen registro nenhum.e o pior ainda que a familia ajnda esta com um processo de usucapiao. Nao tem registro no cartorio.Ele faleceu.esse papel de doação e valido.

  50. Eu e minha irmã compramos juntas um imóvel,50% para cada. Tenho mais 5 irmãos. Somos solteiras, sem filhos e pais falecidos. Gostaria de saber se posso comprar a parte dela e colocá-la como usufrutuária , já nesta compra . Aguardo resposta. Obrigada.

      • Gostaria de saber como devo fazer,minha vó tem 89 anos e ela quer me doar um terreno ela tem dois filhos meu pai e meu tio e necessário aprovação dos 2 ou não precisa a presença deles pra minha vó passa o terreno pro meu nome sendo que os 2 já possui suas casas proprias

  51. Boa tarde, tenho um primo que tem um imóvel, e deseja fazer doação pra minhas filhas e são menores. Mas ele tem uma filha registrada no nome dele mas não tem contato pois a mãe sumiu e a mesma não sabe que este imóvel existe. Ele pode fazer esse procedimento de doação? Ou terei problemas futuros?

  52. olá, estou com uma dúvida, minha tia quer doar uma casa pra min, queria saber quais os gastos, se tem diferença pra casas que tem escritura publica ou ñ ? e caso ela queira fazer um documento no adv. tem validade?

  53. Boa tarde!
    Gostaria de saber se ao fizer doação de 2 imóveis para meu filho com usufruto, em caso de necessidade poderei vender?
    Um dos imóveis, meu filho já mora com minha nora (não estão casados legalmente).
    atenciosamente,

    Marisa Marinho.

    • Olá Marisa,

      Só poderá vender se ocorrer o cancelamento do usufruto. Como o próprio nome diz, trata-se de uma doação com reserva de usufruto, ou seja, o imóvel não é mais de sua propriedade podendo apenas usufruir do mesmo.

  54. Meu pai q doar o terreno q ele tem para o meu nome é de minhas irmãs mas o terreno só tem contrato de compra e venda reconhecido em cartório como devo proceder

    • Olá Idelzi,

      Apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para que ele proceda com essa doação. Será necessário que o imóvel esteja devidamente regularizado com escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  55. Sou solteira mas tenho uma companheira. Tenho uma casa que pago o financiamento e estamos reformando ela juntas.
    É possível fazer uma doação com usufruto vitalício dessa casa à minha companheira.

  56. Olá! Uma sengira deseja doar aos 9 filhos 50% donterreno que comprou quando ainda era solteira. Ainda hije o registro é em seu nome de solteira e não há qualuqer averbação. Ela adquiriu o terreno em 1954. Em 1993, ela casou- se com comunhão parcial de bens com o pai de seus filhos. Ele veio a falecer em 2004. Agora, ao tentar iniciar o processo de doação, lhe fora informado que é necessário abrir o inventário do marido visto que ele é meeiro. Além de ter que fazer uma averbação no registro do imóvel e delimitação e demarcação do terreno. No terreno há casas que eles construíram na constância do cassmento. Como o imóvel é dela e, pelo regime, não se comunica com os do marido as informações do cartório não fazem o menor sentido. Por favor, como devo agir?! Obg.

  57. Oi muito bom o assunto abordado. Estou com uma dúvida. No caso de doação de um imóvel irmãos em que um abre mão do bem para outro o que ocorre com o irmão que fez a doação? Obrigado!

  58. Moro com minha mãe e minha em um sítio, nosso sítio tem 22 hectare, 11 hectare estar dívidida com minhas duas irmãs que moram em São Paulo desde os 25 anos de idade, e as outras 11 hectare estar no nome da minha mãe, e eu fiquei no interior cuidando de tudo, quero saber se minha mãe pode doar essas outras 11 hectare pra me ? Sendo que eu que cuidei da minha mãe a vida inteira ela tem 97 anos e estar lúcida!!

  59. Estou comprando uma casa junto com meu companheiro, não somos casados, mas juntamos a renda para conseguir o valor. Porém gostariamos que a casa ficasse apenas em meu nome, o corretor informou que a casa sairá em nome dos dois porém assim q recebermos a casa ele pode fazer uma declaração no cartório como se a casa fosse só minha… Isso é possível? E quanto custa?

  60. Estou para receber a Doação de 50 por cento de uma casa, como tenho dividas e processo de cobrança em trâmite no Judiciário, além de uma União Estável, pergunto, especialmente no caso de minhas dividas, se está Doação pode vir a se arrolada para o pagamento destas dividas.
    Grato.

  61. Boa noite!
    Meu avô tinha um terreno, ele faleceu e deixou tudo para minha avó pois era casado com ela,no civil e religioso, os dois possuem 5 filhos juntos, porem agora minha avó esta doente e como ela sempre me criou como filha, sendo que sou neta, ela gostaria de deixar uma pequena parte do terreno para nós duas eu e minha irmã , só que gostariamos de saber quais procedimentos devemos adotar para que ela consiga fazer isso, com ela ainda em vida. e se há possibilidade de tal procedimento. Nos indicaram o termo de doação, gostaria de saber se esse documento tbm tem validade?
    Aguardo retorno.

  62. Boa tarde! Meus pais deixaram de herança um terreno em Curitiba, e um na praia. O de Curitiba esta tudo regularizado. O da praia, ainda esta no nome do meu pai que faleceu em 1993, minha mãe fez o inventario, com usufruto, só que o terreno foi cortado por uma estrada estadual, até agora não esta legalizado. Somos em 4 irmãos. Podemos fazer 3 irmãos a doação da parte da praia para um irmão, e ele passa para os 3 a parte do terreno de Curitiba? Sem que a documentação esteja legalizada da praia?

  63. Minha sogra ganhou uma casa de doação, cujos doadores foram os irmãos por parte de pai e a mulher do pai dela …
    Todos eles assinaram em vida, juntos aos seus respectivos maridos e mulheres…
    Ela Pode Vender a Casa ?
    Só Fazer a Averbação e Vender ?

  64. Olá,
    Meu avô, através de um processo de inventário, herdou um apartamento de seu irmão. Foi feito através de justiça gratuita com o apoio de advogados de uma universidade local. Meu vô, atual dono, deseja passar este imóvel para mim. Meu pai é falecido, sou o único descendente dele. O título menciona “Comumente, a doação é gratuita”, fique em dúvida, pois o cartório que visitei me informou que devo pagar para esta transferência (por doação) um valor aproximado de 10mil reais.
    Há como fazer esta doação sem custo? Meu avô ainda é vivo, mas ele mesmo me orienta a transferir logo, pois ele não quer que eu tenha que sofrer com inventário.
    Obrigado.

    • Olá,

      O trecho mencionado em seu questionamento não se refere as custas cartorárias. Comumente, a doação é gratuita no sentido de que se doa o imóvel para que a pessoa usufrua como preferir. O que ocorre, em alguns casos, é a realização da doação desde que seja feito algo estipulado em cláusulas específicas, como doar o terreno desde que o beneficiado construa uma escola.
      O procedimento de doação tem custas cartorárias, sendo o principal valor o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo que varia de estado para estado, com taxa geralmente de 4% sobre o valor do bem. Ou seja, quanto maior o valor da propriedade, mais alto o imposto.

  65. MEU PAI COMPROU UMA CASA E ELE FARÁ A ESCRITURA NO MEU NOME E DE MINHA IRMÃ, EXISTE ALGUMA MANEIRA DE CONSTAR NESTA ESCRITURA QUE ESTE NEGÓCIO FOI UMA DOAÇÃO DELE PARA GENTE (A CASA ESTÁ NO NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO)

  66. Boa tarde.
    Meu pai possui um apartamento, porém ele é separado de minha mãe a 11 anos e não possuem uma certidão de separação. Este imóvel foi adquirido ainda quando estavam casados, constando o nome de minha mãe na escritura como cônjuge de meu pai e à época da separação, não houve nenhuma averbação ou outro documento que conste que, na escritura do apartamento, a separação dos meus pais. Meu pai não mora com outra companheira, porém tem um relacionamento de 8 anos.
    Recentemente, meu pai e eu conversamos a respeito da doação em vida: dele doar antecipadamente, o imóvel a mim.
    Entretanto tenho as seguintes dúvidas:
    * Quem são os herdeiros que possuem direito no imóvel: eu, minha mãe ou sua atual companheira?
    * Como será calculado o percentual da divisão deste imóvel, caso as três pessoas citadas acima tenham direito?
    * Caso minha mãe seja herdeira, ela também pode doar a parte dela para mim?
    * Como são os tramites deste procedimento?
    * Há alguma taxa a ser paga?
    * Além do cartório de Notas, é necessário comparecer a outro local?
    * A documentação de doação fica pronta em quanto tempo?

    Desde já, obrigada.

  67. Boa tarde,
    tenho um imóvel, não tenho marido, filhos, irmãos, mas tenho uma prima distante e não quero deixar para ela, então resolvi doar em vida para um casal que me ajudou minha vida inteira, pois sou deficiente física. No momento não tenho condições para arcar com cartório, seria possível eu fazer alguma coisa extrajudicial? Seria melhor fazer um inventário? Preciso de uma luz por favor.

    • Olá Maria,

      O inventário é um procedimento realizado após o falecimento do proprietário, não há como fazê-lo enquanto viva. Você pode realizar um testamento em que será determinado sua vontade de deixar para este casal o imóvel mencionado.

  68. Boa tarde! Sou proprietária de um terreno onde construí minha casa. Quero doar parte deste terreno (que tem 702m²), ou seja, uns 200 m² para uma amiga. Como ?devo proceder

  69. meu avô faleceu faz sete anos e deixou um terreno , mas este terreno não possui nenhum tipo de documento , só tem o IPTU no nome do meu avó ate hoje, são 9 filhos . só que quatro se aposaram no terreno e construirão casa , se minha mãe entra na justiça querendo uma parte desse terreno ela vai ter o direito, estamos tentando uma carta de doação, se conseguimos essa carta todos os outros filhos que não se aposaram desse terreno também vai passar a ter o direito

  70. Boa tarde, peço uma ajuda por favor. Fui na subprefeitura e no cartório mas ainda estou confusa. Minha mãe é inventariante e herdou junto com dois irmãos uma casa, porem, os fundos dessa casa da com os fundos da casa dela e não tem muro, somente uma escada no lugar, pois, a irmã dela é que morava lá. Para vende-la é preciso subir um muro e minha mãe precisa pegar cerca de 1 metro da área dessa outra casa, ou seja, no meio dessa escada, passaria cerca de 1 metro o limite da casa dela. Como ela poderia proceder isso de forma legal e segura??? Ela sendo inventariante pode doar 1m para ela mesma??? Sabendo que a outra casa precisa atualizar a planta e habite-se e apesar do inventario estar pronto, não foi feito o registro do imóvel ainda… Agradeço uma ajuda…

  71. Boa tarde.
    Eu e meu irmao compramos um apartamento e fizemos a escritura com o nosso nome. Agora quero “doar” a minha parte para o meu irmão. Se eu assinar algum documento é p suficiente? Realmente é necessario fazer uma nova escritura?

    • Olá Camila,

      A transferência por doação/compra/venda não ocorre apenas com a assinatura de um documento simples. É necessário realizar os devidos procedimentos como a escritura e a averbação no cartório de registro de imóveis.

  72. Foi construída uma casa no quintal da casa do meu avô para minha mãe. Para que essa casa não entre na partilha dos herdeiros é necessário fazer o que ? Seria uma doação ?
    Como proceder ? Obrigada

  73. boa tarde! meu ex-marido um mês antes da separação me fez uma doação em 2006 do nosso imóvel, este imóvel e financiado,o financiamento esta tudo em dia e agora gostaria de quitar o imóvel, porem o banco me pediu toda a documentação para fazer a exclusão do coobrigado me pediu o seguinte documento:- Sentença Judicial determinando a partilha do bem ou Escritura Declaratória de Divórcio informando que o bem passou a pertencer a apenas um dos proponentes, partilha não teve… como eu disse o imóvel foi doado, a carta de doação eu tenho e a outra foi anexado ao processo do divorcio, meu divorcio foi consensual, como devo proceder neste caso contratar um advogado para conseguir esta declaração no fórum…….

  74. Bom dia! Somos 4 irmãos. Meus pais já faleceram. Apenas um imóvel com escritura de nossos pais. Não fizemos inventário de ambos por dificuldades financeiras. Meus irmãos gostariam de me doar suas partes no imóvel ( casa). Como proceder? Quanto gastaria em média aqui no RJ com taxas e qual seriam e se consigo resolver esse procedimento direto no cartório com a presença de meus irmãos, documentos do imóvel e os documentos de óbito de meus pais. E se eu desejar vender no futuro esse imóvel esse documento de doação será o suficiente para o novo proprietário legalizar toda transferência?

  75. Bom dia!
    Meu avô faleceu e deixou um terreno. O inventário já está concluído e a partilha de bens já foi registrada. São 7 filhos. Qual o procedimento para transferir para apenas 1 dos herdeiros (levando em consideração a autorização das outras partes).
    Poderá ser feita doação? Para se evitar pagamentos extras?
    Qual é o procedimento correto?
    Poderia me instruir por favor?
    Obrigado!

  76. Boa tarde, comprei um terreno de praia que junto meu cunhado a mais de 13 anos com escritura, quitado, todo regularizado, porém o imóvel está no nome dele.Ele já tem uma casa contruida nesse mesmo terreno e eu comecei construir uma também.Ele está de acordo em repassar 50% desse terreno pra mim, pois caso futuramente eu queira vender , não tenha problemas futuro .Qual o melhor procedimentos a tomar:ele faz um contrato de cessão de direitos de 50% pra mim ou o desmembramento do terreno ?

  77. Eu gostaria de uma informação a minha sogra passo um terreno pro meu marido e só deu uma declaração cm assinatura do comprador e do vendedor só q não conseguimos passar o terreno pro nosso nome o q faze

  78. Boa noite… Irei casar com comunhão de bens total. Eu gostaria de saber se depois de casado meu esposo quiser passar um apartamento para o nome da mãe ou avó , ele pode fazer isso sem eu saber?

  79. Boa noite…tenho um imovel partilhado com meu pai…ele faleceu..logo apos minha mãe tambem faleceu…tenho mais 7 irmãos…tenho a escritura em meu nome e no nome de meu pai..posso vender o imovel.?.e a parte de meu pai sera partilhado com meus irmãos..é preciso assinatura dos meus irmãos.?.como sou o dono da metade do imovel que tem minha casa e a casa de meu pai no mesmo terreno..é necessario inventario para a partilha dos meus irmãos ?

  80. Boa Tarde ,

    Comprei um imóvel financiado pela caixa econômica e depois de 2 anos recebi uma notificação da prefeitura sobre uma divida referente a mais valia que a antiga proprietário , entrei imediatamente com uma ação na justiça. Minha pergunta , minha mãe está doando um imóvel para mim , o mesmo não posso passar para meu nome devido a divida da compra do meu apartamento. existe algum documento no cartório que ela possa passar o imóvel para meu nome ?
    Grato Michel

    • Olá Camila,

      Os valores variam de acordo com o valor do imóvel, uma vez que os impostos são calculados sobre esse valor. Os emolumentos cartorários também são calculados com base no valor do imóvel. Desta forma, para correta verificação, recomendamos o contato com o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo ao seu endereço.

  81. Quero doar meu imóvel a um parente, com o objetivo de liberar meu nome para acessar o FGTS, pois uma das regras é não ter imóvel em meu nome ou usufruto meu.
    Depois de quanto tempo posso retroceder esta doação para meu nome?

  82. Moro com meus pais e eles me deram uma parte do terreno para eu construir minha casa, no caso o terreno é grande, tem duas casas a minha e a dele.
    Como faço para desmembrar com título de doação gratuita?
    Posso fazer um documento e levá- lo ao cartório para legalizar?
    Ou esse documento só pode ser feito em cartório?

  83. Olá, vou morar em uma casa onde ela já foi fruto de doação , é possível fazer um registro de doação no meu nome? Corro risco de perder o direito na casa futuramente?

  84. Olá,

    Minha mãe construiu, com recursos próprios, uma casa nos fundos da casa de minha avó, com autorização de meu avô. A casa esta no mesmo terreno.

    Minha mãe consegue fazer uma escritura própria daquela casa, considerando-a como proprietária daquele imóvel?

    Obrigado

  85. olá boa tarde!
    Mimha ex sogra tem um prédio de dois andares e moro em uma dessas casas,
    este prédio tem um terreno enorme no qual minha ex sogra que fazer a doação para minha pessoa.
    Sei que ela não possui escritura da casa, paga iptu.
    Como proceder para que consiga a doação somente do terreno . visto que é somente isso que quer doar?
    onde procurar

    • Olá Crecane,

      Não há como ela fazer doação de uma propriedade em que não existe documentação regularizada. Para obter informações mais específicas recomendamos o comparecimento no Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço ou de sua preferência.

  86. Bom dia!
    Tenho um apto com meu marido e queremos doar para meu filho mais velho. O filho é meu e não dele. Meu marido está em concordancia com a doação. Como posso fazer? Direto no cartório ou preciso de advogado? Obrigada

  87. Boa noite, tenho uma tia com 87 anos analfabeta e sem herdeiros necessários, ficamos sabendo que ela fez doação da sua casa para uma de suas sobrinha, entretanto tudo foi feito escondido, gostaria de saber se podemos exigir em ver os documentos feitos pois como falei ela é analfabeta.

    • Olá Maura,

      O fato de sua tia ser analfabeta não impede que proceda com uma doação. Quando o procedimento é feito corretamente no Cartório de Notas, o próprio Tabelião efetua a leitura de todo o instrumento de doação antes do mesmo ser lavrado.

  88. Eu e minha esposa gostaríamos de doar para meu pai, parte de um imóvel de nossa propriedade, adquirido antes do casamento (éramos noivos – metade para cada um), que achamos mais adequados para pessoas na terceira idade (idosos), no caso meu pai. E para isto doaríamos 1/3 do mesmo para ele, ficando eu com 1/3 e minha esposa 1/3.
    Devo fazer uma escritura de doação e depois averbá-la no cartório de imóveis onde este imóvel tem matrícula?

  89. Boa noite!

    Tenho União estável homoafetiva e possuímos alguns imóveis em conjunto. Recebi uma herança de um Área de Terreno Rural e gostaria que minha companheira tivesse a metade deste terreno. Para a Doação, como devo proceder?
    Grata

    • Olá Olga,

      Os trâmites de doação iniciam-se no Cartório de Notas, para posteriormente realizar a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Desta forma, para correta orientação de todos os documentos necessários de acordo com a sua propriedade, recomendamos o comparecimento junto ao Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  90. Tenho um imóvel no Brasil onde reside minha única filha. Vivo fora e não pretendo voltar,
    gostaria de saber como proceder para fazer doação em vida desse imóvel para minha filha.
    Obrigada,

    • Olá Marli,

      O procedimento se inicia no Cartório de Notas, por meio da elaboração da Escritura Pública de Doação. Em seguida, esta escritura deve ser averbada na Matrícula do Imóvel. Como você não pretende retornar ao Brasil, será necessário providenciar uma procuração pública para que uma pessoa possa lhe representar aqui no Brasil.
      Para que ela seja feita corretamente, recomendamos que sua filha compareça no Cartório de Notas presencialmente e verifique detalhadamente todo o passo a passo.

  91. Olá minha família vive em conflito por causa de um imóvel da minha avó ela quer deixar pra mim,mas ela tem um filho será necessária a assinatura dele?

  92. Tenho 33,33% de uma casa deixada por herança dos meus pais já falecidos.
    Agora minha irmã e eu queremos doar nossa parte, 66,66% para nossa outra irmã.
    Acontece que temos a escritura e formal de partilha, mas que não foram registrado, pois a prefeitura diz que o loteamento não e regularizado.
    Contrato particular de doação pode ser feito neste caso? Tem valor jurídico? Teremos problemas futuramente?

    • Olá Zuleica,

      Não vemos valor jurídico nessa doação particular. A própria documentação do imóvel está irregular, logo este contrato realizado da maneira mencionada será apenas mais um documento irregular da propriedade.

  93. Qdo meu pai faleceu foi feito formal de partilha, sendo 50% pra minha mãe e os outros 50% pras 3 filhas.
    Fizemos a escritura, e o cartório colocou como 1/4 para cada uma. Minha māe e tres irmãs.
    No foral de partilha da minha māe foi inventariado 50% dela.
    Agora, há divergência entre a escritura e o formal da minha māe.
    O cartório nāo quer acertar, pois ja faleceram minha mãe e o vendedor.
    O que fazer para acertar?

      • Olá, meus avós possuem 1 imóvel, minha avó faleceu, foi feito o inventário. Haviam 5 herdeiros e meu avô meeiro.
        O inventário ficou partilhado da seguinte maneira: 1/4 para X herdeiro ( pois 3 cederam suas
        partes para ele )e 1/10 para Y …..agora o viúvo meeiro quer doar seus 50% da seguinte forma 25% para X e os outros 25% assim:
        X = 5%
        Y= 5%
        Os outros 3 cederam para X
        Resultado ficou assim
        X= 85%
        Y=15%
        Pergunta é válido? Uma vez que foi respeitado a legítima de Y?
        E os outros 3 cederam seus quinhoes.

  94. Olá boa tarde fui criada por uma senhora,minha mãe ela tem um terreno e quer doar pra mim,mas não sou regristada no nome dela,e sim da minha mãe verdadeira..Como faz pra ela passar o terreno pra mim em meu nome ?obrigada desde Já!

    • Olá Naiara,

      Não é necessário que você esteja registrada em nome da doadora da propriedade para ocorrer a doação. Para realizar os trâmites de doação corretamente e com documentação regularizada, vocês devem comparecer no Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  95. Olá boa tarde fui criada por uma senhora,minha mãe ela tem um terreno e quer doar pra mim,mas não sou registrada no nome dela,e sim da minha mãe verdadeira..Como faz pra ela passar o terreno pra mim em meu nome ?obrigada desde Já!

    • Olá Naiara,

      Não é necessário que você esteja registrada em nome da doadora da propriedade para ocorrer a doação. Para realizar os trâmites de doação corretamente e com documentação regularizada, vocês devem comparecer no Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

    • Olá Priscila,

      Isso vai depender da forma como ele formalizou esta doação. Se ele fez a doação com reserva de usufruto, por exemplo, seu avô poderá usufruir do imóvel até o seu óbito e posteriormente seu pai irá apenas averbar a baixa do usufruto e estará com a propriedade em seu nome. Mas, como mencionados anteriormente, depende da forma como foi formalizada a doação. Em caso de dúvidas, sugerimos a orientação no Cartório de Notas mais próximo.

  96. Boa noite, eu queria doar o meu carro à minha filha. O que tenho que fazer, alguém sabe dizer-me? E qual o custo?
    Muito obrigado
    Aline Vasconcelos

    • Olá Aline,

      Você pode providenciar uma escritura de doação do veículo, junto ao Cartório de Notas de sua preferência. De acordo com as informações que possuímos, a doação acarreta tributação de 4% sobre o valor venal do automóvel.

  97. Ganhei um terreno dentro de uma área maior ,só que o doador não tem documento nenhum ,somente mora 95 anos nessa mesma terra ,oque fazer para mim não perder esse terreno caso ele venha a falecer ?

    • Olá Filipi,

      Infelizmente não há como possuir uma garantia nesta situação, pois mesmo morando todo este tempo no local o doador não possui, perante a lei, a propriedade do terreno. Além disso essa doação também é informal, sem regularidade, o que impede sua garantia.

  98. Gostaria de saber que meu tio tem 03 filhos e fez um Escritura de doação de Imoveis para 02 filhos, o outro que não foi beneficiado pode contestar ?

    • Olá Celina,

      A doação de imóveis em vida pode ser feita da maneira que o proprietário do imóvel desejar. É comum que em casos semelhantes a este, seja solicitado no Cartório de Notas que ambos os filhos declarem ciência sobre tal ato, evitando problemas futuros.

    • Olá Adilson,

      Nossa recomendação é uma Escritura Pública de Doação, que pode ser solicitada no Cartório de Notas de sua preferência. A procuração não transfere propriedades, trata-se de um documento em que uma pessoa outorga poderes a outra pessoa para representá-la em determinado procedimento.
      Assim como o testamento manifesta a vontade de uma determinada pessoa após o seu falecimento, com relação a seu patrimônio, no qual você como filho é um herdeiro necessário e já possui um determinado percentual assegurado.

  99. Boa tarde.
    Meu nome é Ana Lucia e preciso de orientação quanto a realizar uma escritura de doação. Minha sogra tem um apartamento no nome dela e quer doar para os dois filhos ainda em vida, para evitar despesas com inventário. Seria usufruto. O imóvel está valendo no mercado em torno de 250.00,00, o que ela deverá pagar para fazer esta escritura? Deverá ser um instrumento público?

    • Olá Ana,

      Sim, o procedimento deve feito por instrumento público no Cartório de Notas de sua preferência. Em seguida, deve-se averbar esta escritura junto a matrícula do imóvel. A cobrança de emolumentos ocorre com base em 2/3 do valor do imóvel, no tocante à doação, e em 1/4 sobre 1/3 do valor do imóvel, relativamente à reserva do usufruto.

  100. Olá esqueci de perguntar se há necessidade de um advogado fazer esta escritura ou se podemos ir direto no cartório com toda a documentação?
    E outra, minha sogra é casada em união estável e adquiriu este imóvel após a formalização do documento no cartório, a 6 anos atrás. O atual marido dela teria direito a este imóvel? e como ele faria para abrir mão da sua parte? Ressalto que eles tem mais de oitenta anos.

  101. Possuo um terreno o qual gostaria de doar para meus filhos menores sendo que tenho dois filhos maiores do primeiro casamento nesse caso com o meu falecimento meus filhos maiores terao direito ou fazendo assim meus filhos menores serao os únicos erdeirous?

    • Olá Avila,

      Em vida, sendo o terreno de sua propriedade, você pode dispor do mesmo da maneira que preferir. Em casos como o seu é comum que o cartório solicite que os outros filhos declarem ciência sobre o fato para evitar problemas futuros por herança.

  102. Olá, tudo bem?
    Tem um terreno em minha cidade (um sitio), que já esta abandonado já faz algum tempo, a antiga proprietaria foi embora pelo medo de ser despejada, pois o terreno parece que é do estado. No entanto os filhos dessa senhora querem fazer inventario de algo que é do estado.
    Gostaria de saber. Se o terreno é do estado teria como fazer inventario?
    E quais as medidas a serem tomadas para adquirir o imovel, se for possivel?
    Teria que ser feita uma doação do Estado? O que eu teria que fazer, quais recursos tem nessa situação.
    Tenho um terreno em meu nome, eu poderia negociar com o esstado?
    Desde já agradeço pela atenção.

    • Olá Andressa,

      O inventário é um procedimento realizado quando o proprietário de um determinado bem falece. Neste caso, pelo que compreendemos, a pessoa que residia foi apenas embora. Além disso, ela não sendo proprietária de fato não há como inventariar o que não e de sua propriedade.
      Com relação a compra da propriedade, a princípio os bens públicos não são passíveis de venda/penhora. Pode, porém, o município leiloar seus bens, dentro das normas e princípios que regem a administração pública. Verifique junto ao setor de compras/licitações da prefeitura se há edital aberto que esteja leiloando bens públicos.

  103. Meu sobrinho comprou um apartamento com ajuda financeira de seus 2 irmãos, 1 com 16 anos e outro interditado. No ato da escritura, pelo fato dos outros dois serem incapazes, no cartório nos foi informado que a propriedade do imóvel só poderia ficar com o absolutamente capaz. Agora, ele quer regularizar essa situação e dividir a propriedade do imóvel com os irmãos. Eles são herdeiros entre si, pois minha irmã, mãe deles é falecida.

  104. Tenho 1hect de terra de herança q está em comum com meus irmãos q tem seus respectivos hect, qro fazer a venda do meu mas meus irmao nao tem dinheiro p me comprar…e nao querem q eu venda…posso fazer uma doação pra um terceiro? Para não precisar que eles assinem?

  105. Bom dia.
    Tenho união estável com meu marido escriturada em 2004 retroativa a 1986 quando fomos morar juntos.
    Em 2004 ele vendeu o apartamento para mim devido ele estar com muitas dívidas.
    Ele tem duas filhas do casamento anterior.
    Agora quero fazer um testamento ou doação para meu sobrinho/afilhado, (não temos filho). Minha mãe é viva e sou curadora dela.
    Posso fazer o testamento ou doação total para meu sobrinho?

  106. Boa noite!
    Qual procedimento devo seguir no caso da doação de um terreno?
    O instrumento particular de doação já foi elaborado todos estão de acordo, o terreno tem valor abaixo de 30 salários mínimos dispensando a escritura pública, vamos reconhecer as assinaturas, realizar averbação e registrar no cartório de títulos e documentos.
    O procedimento está correto?
    O terreno fica no litoral posso registar em qualquer cartório?

    • Olá Jitsuchaku,

      O procedimento mencionado está correto, a única parte que está incorreta é que a averbação não é feita no Cartório de Títulos e Documentos, mas sim no Cartório de Registro de Imóveis.

  107. Boa tarde! tenho um imóvel em meu nome mais pertence a minha mãe e é ela que mora lá, estou querendo comprar uma casa só que primeiro estou querendo passar a casa pro nome da minha mãe, como e onde posso ir para proceder com essa transferência.quero apenas tirar do meu nome e passar para minha mãe.

  108. Minha mãe tem uma casa na qual minha vó mora, desde pequena que o imóvel é no nome da minha mãe! Só que agora os irmãos da minha mãe (meus tios) querem a força passar pro nome deles também! Eles podem fazer isso?

  109. Minha sogra viveu em uma união estável 40 anos só que ele era casado oficialmente com a irmã dela que vivia na mesma casa cada uma teve sete filhos.ambas aceitava essa situação agora ele morreu os e a mulher legalmente casada não quer dar nada pra ela e ele doou um terreno para ela mas não Deu tempo de fazer a transferência no cartório e que ela pode fazer agora neste caso

  110. Meu pai tem um imóvel que foi doado à ele por minha vó.
    Porém agora ele quer doar para uma irmã dele. Qual o procedimento correto?
    Obrigada.

    • Olá Benedita,

      Se o imóvel estiver com a documentação regularizada, o procedimento de doação pode ser efetuado por meio de uma Escritura Pública de Doação (lavrada no Cartório de Notas de sua preferência) e posteriormente averbada esta escritura na matrícula do imóvel (no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado).

    • Olá Benedita,

      Se o imóvel estiver com a documentação regularizada, o procedimento de doação pode ser efetuado por meio de uma Escritura Pública de Doação (lavrada no Cartório de Notas de sua preferência) e posteriormente averbada esta escritura na matrícula do imóvel (no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado).

  111. o que uma pessoa precisa fazer para passar o terreno para o nome dela se o ex dono ( no caso a mãe ) o deixou como herança para seu filho ( a ) mais não registrou no nome dele o terreno ?

  112. Boa noite tamos querendo financiar um imovel so que odono da casa tem uma escritura publica de doacao serve pra fazer o financiamento ?

  113. Boa tarde, comprei um terreno no leilão que parte dele foi doado pra prefeitura construir uma escola, mas eu arrematei o terreno todo, inclusive essa parte da escola, essa doação deveria constar no edital de arrematação? pois eu não sabia, pensei q estava comprando a área toda e agora estou com problemas pra tirar a escola do meu terreno

  114. BOA TARDE, JA TENTEI FINANCIAMENTO PEÇLA CAIXA E NAO CONSEGUI, TENHO UM AMIGO DA FAMILIA DISPOSTO A FAZER O FINANCIAMNETO MAS QUEM ASSUMIRIA AS PARCELAS SERIA EU, MINHA PREOCUPACAO É SE ACONTECER ALGO COM ELE O DESTINO DO IMOVEL, ELE CONSEGUE FAER DOACAO EM VIDA DO IMOVEL PARA O MEU NOME, MESMO ESTANDO FINANCIADO?

  115. olá!
    tenho 25% de um imóvel na escritura e no registro (foi herança)
    É possível passar só a minha parte para o meu filho?
    como doação, quais seriam os custos envolvidos? ( não vai haver negociação do imóvel)
    pode ser feita também como venda? qual a diferença?
    todos os proprietários têm q se apresentar no cartório, ou só eu e meu filho?
    obrigada

    • Olá Adriana,

      Sim, você pode efetuar a doação da forma mencionada. Não há como efetuar o procedimento como uma venda pois, como informado em seu próprio questionamento, trata-se de uma doação e não de uma negociação. Como os valores variam de estado para estado e valor do imóvel, os emolumentos poderão ser verificados diretamente no Tabelionato de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  116. TENHO UMA CASA QUE COMPREI COM RECURSOS PROPRIOS, MAS QUERIA COMPRAR OUTRO IMOVEL COM MEU FGTS, SERÁ QUE POSSO DOAR PARA MINHA FILHA DE 10 ANOS COMO USO E FRUTOS ? SERÁ QUE DEPOIS DE FAZER ESTA DOAÇÃO CONSIGO FAZER O FINANCIAMENTO?

  117. Tenho essa duvida eu sou efetiva como auxiliar de serviços gerais no hospital municipal desde 2002 trabalhei fazendo limpeza ate 2003…De 2003 fui transferida para ser recepcionista deste mesmo Hospital ,no qual estou ate hoje como recepcionista,fiz o curso técnico em enfermagem,de vez em quando faço plantao na enfermagem….O que quero saber se o prefeito pode fazer uma progressão do servidor publico .sem tirar nenhum direito meu.Desde ja muito obrigada

    • Olá Samar,

      O processo de doação pode ser iniciado junto ao Tabelionato de Notas que preferirem, mas salientamos que o imóvel deve estar com sua documentação regularizada. Em seguida, esta escritura deverá ser averbada junto a matrícula do imóvel para devida efetivação.

  118. Bom dia.

    Tenho 70 anos. Não tenho herdeiros necessários.Gostaria de fazer a doação de um imóvel para uma de minhas sobrinhas. Como devo proceder?

  119. Bom dia, poderia me orientar nesta dúvida.
    Meu pai comprou uma casa na praia de caraguatatuba/sp, onde este imóvel não tem escritura somente um contrato de compra e venda.
    Com isso ele quer fazer documento, passando este imóvel para atual esposa dele, pode ser feito uma escritura pública de doação?
    Na falta do meu pai eu e meus irmãos temos direito a este imóvel?

    Desde já agradeço.

  120. Olá Bom dia, estou doando um casa a minha cunhada, foi avaliado em 30.000 a casa, quero saber quanto vou pagar ao cartório e a prefeitura

    • Olá Adalberto,

      Os emolumentos cartorários variam de estado para estado, conforme Tabela de Emolumentos vigente. Desta forma, para correta verificação dos emolumentos, nossa recomendação é a verificação diretamente com o Tabelionato de Notas em que vai providenciar os trâmites iniciais desta doação.

  121. Boa tarde,existe possibilidade de fazer uma escritura pública de Doação de um imóvel ,no qual ainda não está quitado,com usufruto dos doadores?Obrigada

    • Olá Thalita,

      Não vemos, inicialmente, possibilidade para realização do procedimento mencionado. Pelo que compreendemos o imóvel está financiado, logo está alienado a instituição bancária e por isso não é propriedade de fato de quem o adquiriu até a quitação. Por isso, não há como doar algo que ainda não está em sua propriedade.

  122. OLÁ! SOU O FRANCISCO, ESTOU EM MEU SEGUNDO CASAMENTO, TENHO DOIS FILHOS DE MEU PRIMEIRO CASAMENTO, JÁ SÃO ADULTOS, INDEPENDENTES E BEM SUCEDIDOS FINANCEIRAMENTE. PORÉM, GOSTARIA QUE MINHA CASA DE MORADA, APÓS MINHA MORTE, PERTENÇA UNICAMENTE A MINHA ATUAL ESPOSA, TIRANDO QUALQUER DIREITO DE MEUS FILHOS SOBRE A REFERIDA CASA. QUAL PROCEDIMENTO PARA LEGALIZAÇÃO DESSA MINHA VONTADE.???

  123. BOA TARDE!
    ESTOU NO MEU SEGUNDO CASAMENTO, TENHO 2 FILHOS DE OUTRO RELACIONAMENTO, JÁ SÃO ADULTOS E BEM SUCEDIDOS FINANCEIRAMENTE, PORÉM, MEU DESEJO É QUE, APÓS MINHA MORTE, MINHA CASA DE MORADA FIQUE SOMENTE PARA MEU ATUAL ESPOSO, TIRANDO QUALQUER DIREITO DE MEUS FILHOS SOBRE A REFERIDA CASA. QUAL O PROCEDIMENTO LEGAL PARA ESSA AÇÃO???
    AGUARDO RESPOSTA.

  124. Olá. A empresa em que trabalho recentemente recebeu um montante de motores e barcos que serão doados a pescadores. O procedimento para que os barcos e os motores sejam entregues são os mesmo?

  125. Bom dia, há quinze anos minha sogra fez uma doação para minha namorada da laje da casa dela para minha namorada construir , nossa dúvida é um contrato de doação teria valor legal perante a justiça? Onde minha sogra ainda tem outros filhos

  126. Olá, boa noite
    Minha mãe tem 83 anos e está muito mal de saúde, ela está internada e já não fala muito, não anda, está confusa, não fala mais as coisas certas
    Ela tem um imóvel onde este mesmo imóvel não tem escritura, só contrato de compra e venda com reconhecimento de firma e assinatura

    Enfim somos em cinco irmãos e um dos meus irmãos disse q redigiu um documento onde o conteúdo deste documento é q minha mãe está passando este imóvel para o nome dele, isso sem o consentimento de todos
    Minha mãe não responde mais, não assina mais, meu irmão pode fazer isso sem o consentimento dos outros irmãos e até mesmo sem o consentimento da minha mãe
    Isso não é considerado crime??
    Eu gostaria de uma orientação

  127. Bom dia , me chamo Ana lucia tenho 50 anos e minha irmã tem 70 anos eu moro no Brasil e minha irmã mora nos Estados unidos , nossos pais são falecidos minha irmã quer doar a parte dela pra mim para eu poder fazer um inventário aqui no Brasil , da casa dos nossos pais , que tipo de documento ela tem que fazer para fins de inventário seria uma( escritura pública de doacao) que tem validade aqui no Brasil e se tiver prazo de validade qual será esse prazo , aguardo instrução por favor

  128. Boa tarde !
    Tenho um amigo que não é casado e não tem filho e os poucos sobrinhos que tem vivem fora do país, ele tá bem velho e quer passar suas duas casas, seu carro e sua pensão pra mim. Não temos nenhum gral de parentesco, mas como ele é militar não quer deixar o governo adquirir seus bens.
    Atenciosamente Luciano
    Obrigado.

  129. Bom dia, meu sogro é vivo e quer passar a casa para minha esposa e mais dois irmãos, ocorre que a minha sogra já é falecida e o casamento foi em união de bens, como proceder? terá que ser feito primeiro o inventário? a doação é o meio mais em conta? precisa de um advogado? Desde já agradeço pela atenção.

  130. Bom dia,
    Gostaria de saber se existe algum documento que possa ser registrado em cartório, que garanta a doação de um bem imóvel que ainda não foi quitado?

    • Olá Carlisiana,

      Desconhecemos um documento que possa ser registrado para esse objetivo. Quando um imóvel está financiado, ele fica alienado a instituição que realizou o financiamento. Apenas após a quitação é que este imóvel fica, de fato, como propriedade de quem o adquiriu (que a partir deste momento pode doá-lo). Antes disso não há como doar ou garantir a doação de algo que, perante a Lei, ainda não é de sua propriedade completamente.

  131. Boa tarde! Eu estou recebendo dois imóvel (casa e um terreno) de meu pai… Posso eu mesmo fazer todo o processo de doação? Se sim! Por onde começar, qual seria as etapas que teria fazer? Obgdao!!!

    • Olá Rone,

      Quem providencia os trâmites da doação é o proprietário do imóvel (seu pai). Os procedimentos podem ser iniciados no Tabelionato de Notas da preferência de vocês, onde será realizado uma escritura púbica de doação.

  132. Minha ex sogra passou o terreno onde morava com o filho dela pro meu nome quando morávamos junto, porém os filhos dela teriam que assinar tbm no cartório abrindo mão da parte dele coisa que eles não fizeram, então hj ela diz que o documento assinado no cartorio não tem validade e que o terreno não é meu pq eles não assinaram, ela está certa?

  133. ola boa noite.Gostaria de receber de doaçao uma casa grande.tenho 3 filhos pequenos nao tenho marido nem trabalho.gostaria de cuidar de crianças carentes.ja que amo crianças e sou professora.

  134. Olá, meu pai que é viúvo tem uma casa que comprou a 20 anos atrás, ele tem 6 filhos e quer doar metade da casa para mim e meu outro irmão( pois a lei assim exige), moramos os 3 na mesma casa, o problema é que ele não tem escritura da casa, somente o contrato de compra e venda registrado em cartório. É possível ele fazer essa doação mesmo sem a escritura ou não? Como proceder? Obrigado.

  135. Bom dia. Gostaria de tirar uma dúvida. Minha sogra gostaria de doar uma casa de propriedade dela para minha esposa (filha dela). Minha sogra é divorciada. Tem somente essa filha. Como proceder? Parece-me que isso acontece “de forma grátis” através da “escritura pública de doação” registrado e assinado no “cartório de notas”. É isso mesmo? A documentação a ser apresentada no cartório de notas é: cpf e rg de ambas ,escritura pública do imóvel, comprovante de endereço, e o que mais? Obrigado pela atenção.

    • Olá Marcos,

      Sim, o procedimento é realizado no Cartório de Notas por meio de uma escritura pública de doação. O procedimento não é gratuito, incide nele o imposto de transmissão do bem. Para obter toda a documentação necessária recomendamos o contato com o Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  136. Olá boa noite….meu irmão estava junto com uma mulher a 2 anos…só que agora eles se deixaram, mais antes ela havia doado um terreno pra ele com testemunhas e tudo.
    Mais agora ela está querendo entrar na justiça pra tomar posse do terreno novamente.
    Existe essa possibilidade dela ter direito sobre esse bem, uma vez que ela doou e nas considerações finais dizem que ele tem plenos poderes do imóvel e que é irrevogável qualquer situação.

  137. Boa noite!
    Tenho uma amiga, e essa amiga gostaria de me transferir sua casa. Porém, os custos são muito altos, há algum procedimento para isenção de taxas? É mais viável uma doação do imóvel? Ou usos e frutos?? Poderia por gentileza me auxiliar??

  138. Meu pai faleceu e ele era casado pela segunda vez, deixou um carro e eu gostaria de doar a minha parte no carro para sua atual esposa, não fizemos inventário do veículo, isso é possível?

  139. Moramos juntos por 13 anos 10anos estamos separados e a casa ficou comigo.agora meu ex marido está querendo colocar a casa no nome de meus 2filhos sem minha autorização ele pode?

  140. Olá, Patrícia!

    Minha mãe cuidou a muitos anos de um senhor que hoje está com 70 anos. Ele tem 2 filhos, porém ele quer doar em vida a casa dele para minha mãe como gratidão.
    Depois de doado os filhos terá direito?

    • Olá Patrícia,

      Em vida, uma pessoa pode dispor dos seus bens como preferir. Desta forma, inicialmente não vemos impedimento para esta doação. Para uma orientação mais específica recomendamos o contato com o Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  141. Meu pai faleceu .em 2015. Foi feito o inventário.ficou 50 pór cento .para os filhos que são 6 e outro 50 por cento para .minha . mãe .agora minha mãe .quer passar para meu irmão. ela pode passar .onde ela tem que ver . obrigada.

  142. olá, como faço para verificar se existem imóveis que foram doados ou vendidos de pai para filho? existe algum meio para fazer essa pesquisa? ocorre q estou em um processo de reconhecimento de paternidade e tomei conhecimento a pouco q meu pai teria transferido/vendido/doado aos seus filhos legítimos para q eu nao tenha direito aos bens em herança, poderiam me dizer o que posso fazer para verificar se esta informação e verdadeira e como poderia proceder, desde ja obrigada .

    • Olá Micheli,

      Infelizmente não há nenhum tipo de certidão para essa finalidade. Existe a certidão negativa de bens, para busca de bens de uma determinada pessoa, porém são localizados apenas bens em que ela seja atual proprietária.
      Neste caso, caso possua as informações dos imóveis que possivelmente foram transferidos, pode ser solicitado uma certidão de matrícula atualizada dos imóveis. Nesta certidão consta todo o histórico do imóvel (como a transferência entre proprietários) que poderá lhe auxiliar a identificar essa transferência.

  143. Boa tarde,

    Minha mae quer doar sua casa para dois netos ,filhos do meu irmao que reside nessa casa. Os meio-irmaos nao moram juntos e sao filhos de maes diferentes. Minha pergunta seria: meu irmao poderia continuar morando na casa mesmo depois de minha mae falecer e da doacao feita?.
    Obrigada

    • Olá Tatiane,

      O valor do imposto cobrado no ato da doação é calculado com base no valor do imóvel. Por isso, para verificação correta dos valores recomendamos o contato com o Cartório de Notas mais próximo onde o trâmite de doação é iniciado.

  144. olá boa noite , meu nome é Adriane, meu irmão passou um terreno para meu nome a mais ou menos 5 anos atras, pq a prefeitura da cidade passou oferecendo casa para quem já tinha terreno , mais a preferencia era para mãe solteira e até hoje não foi dada nenhuma casa a ninguém, ai apareceu uma oportunidade nê para mim conseguir uma casa da dessas , minha casa minha vida ai hoje 14/11/2018 eu passei o terreno para o nome do meu irmão, eu gostaria de saber , em quanto tempo não possui mais esse terreno em meu nome ? pois meu nome não pode ter nenhum um bem ?
    pois preciso que não conste nada em meu nome, desde já agradeço.

  145. Boa tarde minha mae comprou uma chacara de mil metro e dividiu pra 3 filho sendo que uma das minhas irmãs minha mae colocou uso é fruto dela até os filhos ficar de maior agora minha mae depois de ter doado pra nos minha mae vendeu a parte da minha irma e gostaria de saber di depois doado ela pode ter vendido e tudo foi registrado em cartorio

  146. Olá boa noite!?
    Bem minha dúvida é o seguinte, minha tia tem um documento de doação em nome dela e de seu irmão, porém esse documento foi registrado tem testemunhas mais n tem carimbo de autenticação. Então a minha pergunta é se esse documento em questão tem valor em relação à alguém querer reclamar sua importância e tomar posse do bem que no caso seria a doação?

  147. Minha casa está registrada como terreno. Ela foi doada para o meu nome é para o da minha irmã. Queremos vender a mesma.
    Existe algum problema a mesma estar registrada como terreno?

  148. Minha Mãe recebeu uma doação de um terreno algum tempo atrás e me deu para construir, eu construir a casa e agora como eu faço para emitir o documento de doação para o meu nome?

  149. Boa noite minha filha fez uma casa nos fundos da casa da minha sogra ai minha sogra fez um documento registrado em cartório dizendo q 25% do imóvel é da minha filha isso é válido ou da pra fazer um registro de doação dessa percentagem?

  150. Meu padrasto nao tem filhos, e fez um documento doando a casa onde moramos os 3 juntos, para minha mãe. Esse documento já teve firma reconhecida. Precisa de mais alguma coisa para oficializar esse documento?

  151. Meu pai (vivo) recebeu um apartamento da tia (falecida) dele como doação e tem uma ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO (reservando para si o usufruto vitalicio do imóvel antes referido antes do referido… doa…transmitindo-lhe por força da presente e da clausula “Constituti”, todo o seu direito e ação, domínio e posse…).
    Esse é o único documento que ele possui além de uma copia autenticada da certidão de óbito da tia dela.
    Pergunto:
    O que precisa para que ele tenha o Registro do Imóvel no nome dele?

  152. Olá eu e meu esposo temos AP no Brasil e um no exterior, gostaria de saber , se em caso de doação do imóvel no Brasil para uma única filha que temos em comum o imovel do Exterior entram na quotá de divisão de porcentual ou apenas os imóveis do Brasil , sendo que ele tem um filho de outro casamento no exterior que não é Brasileiro e que o meu esposo já duou um apartamento ?

  153. Minha mãe tem um apto do minha casa minha vida, com parcelas mensais no prazo 5 anos a serem pagas, ela quer doar o imóvel pro meu nome, eu posso receber esse imóvel? Sou maior e capaz

  154. Boa tarde!

    Minha esposa e eu estamos comprando uma casa, mas devido ao valor de nossa renda o financiamento do imóvel será feito em nome do meu tio. Após a liberação do financiamento e a transferência do imóvel para o nome do meu tio registrado no cartório de imóveis, ele poderá fazer a doação deste imóvel para mim e minha esposa, afim de que a casa passe a estar em nosso nome e evite uma reclamação dos herdeiros de meu tio caso ele venha a falecer?

    Somos de São Paulo/SP e alguns amigos nos sugeriu a realização de um contrato de gaveta para garantir que, apesar da casa estar me nome do meu tio, somos os proprietários do imóvel e estamos pagando por ele, mas temos receio de este documento não ser suficiente. Com a doação, nós passaríamos a ser legalmente os donos do imóvel. É possível?

    Obrigado!

    • Olá Taynan,

      Não há como seu tio providenciar uma doação do imóvel ainda financiado, apenas após a quitação dele. Isto porque com o financiamento, o imóvel fica alienado a instituição financeira e só passa a ser propriedade de fato, de quem comprou, após a devida quitação. O contrato de gaveta não irá gerar garantias de propriedade do imóvel.

  155. Boa noite!
    Fui fiador e principal pagador na aquisição de um imóvel em nome de minha Filha, onde paguei entre agosto/2011 a fevereiro/2017 todas as parcelas do contrato de compra e venda. Em março/2017 minha Filha vendeu o imóvel e a partir de então as parcelas do contrato passaram a ser pagas por intermédio da futura compradora até a quitação em agosto/2018. A venda em definitivo ocorreu em setembro/2017. Vale salientar que, o contrato de compra e venda foi lavrado em nome de minha Filha, como também, as parcelas de pagamento.
    Neste caso, fica caracterizado doação de minha parte?

  156. Tenho em meu nome metade de um imóvel. A outra metade foi doada pra mim, porém não possuo documentos. Quem fez essa doação ja faleceu, os filhos tbm. Como proceder pra passar o imóvel por completo para meu nome? Há essa possibilidade? Não sei quem está vivo referente a essa metade. Ngm veio atras.

  157. Boa tarde!
    É possível fazer a doação para um filho de uma casa, que se encontra sob um terreno já doado aos 5 filhos.
    A doação do terreno foi feita em condomínio, sem divisão alguma.
    Agora o pai queria destinar uma das casas erguidas sobre o terreno para um filho em especial, poderia fazer uma doação do assessorio?

  158. Boa noite!
    Tenho uma tia que nao tenho muito contato, recentemente ela decidiu me dar uma laje, porém a laje está no nome do marido dela e o documento que ele tem é somente do terreno e é posse. Como faço para me assegurar de que a laje seje realmente minha, e que nao possa perder os materiais de construção que estou investindo lá ? Qual documento eu preciso ?

  159. Olá tenho um tio ele Duou uma banda de um lote pro meu pai .meu tio veio a falecer e agora os filhos dele que toma .eles direitos te toma .cendo que o meu pai tem o documento de doação

  160. Tenho um imóvel quitado com documentação OK em meu nome e da minha esposa.
    Posso realizar uma doação e deixar apenas no nome dela?
    Posso doar a minha parte para meu filho?
    Agradeço desde já a atenção

  161. Boa tarde,
    Em 2018 meu ex marido fez a doação de um total de 37,5% de uma casa para mim e para meus dois filhos, e em 2019 ele fez outra doação de mais 37,5% da mesma casa para mim e para meus dois filhos novamente, ficando cada um das partes com 25% do imóvel. A dúvida é que na última escritura não menciona a doação de 2018, só fala da doação atual, está errado?

  162. Fizemos inventário de dois imóveis, um com área construída casa e barracão e outro lote sem construção. Minha mãe tem 50% de cada. Ela quer fazer a doação da parte do lote para os filhos e ficar com a totalidade do imóvel construído, pois pretende doa-lo para 02 dos filhos e uma pessoa que cuida dela. É possível e como fazer?

  163. Olá boa noite acabei de comprar um imóvel estou com a escritura da casa em mão do antigo dono e o documento de compra e venda também , estou querendo fazer a transferência da escritura para o meu nome o imóvel a área e da Marinha foi doado pela conder .fui na conder e eles mim orientado ir no ongao da união chegando lá eles mim disseram que precisa do número do registro do imóvel que foi lançado da conder para o órgão da união para gerar o DARF eles não conseguem acha esse número não sei mais o que fazer . será que devo asionar o ministério público.obrigado

  164. Boa tarde
    existe um lote( na vdd hoje já é um imóvel com 2 casas) com contrato de compra no nome dos meus avos porem quem pagou na época foi minha mãe, como meus avos faleceram e ela tem mais 4 irmãos, por lei eles teriam direito também nesse lote certo?! porem os mesmos querem doar a parte que cada um tem direito para minha mãe… assim ela deseja regularizar o lote e tirar finalmente a escritura em seu nome já que o lote possui só contrato de compra e venda. Seria possível eles fazerem essa doação ?
    obs: o lote foi comprado a quase 30 anos.
    obs2: apos o falecimento dos meus avos nunca foi feito inventario até porque nem sabíamos que o imóvel estava no nome deles e não no da minha mãe que foi quem pagou na época.

  165. Desde a infância moro com minha avó e meu avô, após o falecimento de meu avô minha avó tem demonstrado vontade para transferir um imóvel para o meu nome, o que é preciso fazer para realizar esta ação?

  166. Boa tarde. Aos 16 anos recebi a doação de um imóvel, junto com minha irmã, por parte da minha avó. Hoje, quero abrir de minha parte e passá-lo completamente para minha irmã. Para a concretização, é necessário que o IPTU esteja em dia?

  167. Gostaria de fazer uma escritura de doação de um imóvel. Com relação ao valor que constara na escritura, posso manter o valor do imóvel na época que foi adquirido ou terá que ser pelo menos no valor venal atual?

  168. BOA TARDE! ME CHAMO KÁTIA,MINHA MAE TEM ALGUNS IMÓVEIS,E ELA QUER DOAR UMA CASA QUE FICA EM CIMA DA CASA QUE ELA MORA,QUE É O SEGUNDO ANDAR.,PARA MIM,GOSTARIA DE SABER ,QUE MEU PRIMO É ADVOGADO PODE RESOLVER E SE TEM CUSTAS DE CARTÓRIO DE DOAÇÃO;MEU PRIMO DISSE QUE ELE FAZ TODO O TRAMITE E SÓ VOU AO CARTÓRIO COM MINHA MÃE RECONHECER FIRMA ,É DESSA FORMA QUE PODE FAZER A DOAÇÃO É VALIDA

    • Olá Katia,

      Existem emolumentos a serem pagos sim, mesmo quando trata-se de doação. Recomendamos que entre em contato com o Tabelionato de Notas mais próximo ou de sua preferência para obter uma orientação completa sobre a Escritura Pública de Doação de Imóveis.

  169. Boa tarde
    Fui ao cartório aonde minha mora para assinar escritura pública de doação e uso frutos, a escrevente foi negligente minhas dúvidas se fingiu de muda e não respondeu as minhas perguntas, qual o órgão que possa estar fazendo reclamando a respeito.

  170. Boa tarde

    Quero fazer uma doação de um imovel com usofruto para minha filha mas o imovel ainda esta financiado como devo proceder quitar antes e depois realizar a doação pois não sera uma venda

  171. Boa tarde!
    Meu pai possui um lote urbano de 1.028 m2. Ele pretende doar para um dos filhos uma pequena fração do lote, 25 m2. Essa doação é possível em função do pequeno espaço? Há uma quantidade mínima para doação de parte de um lote ou pode doar qualquer tamanho de espaço? Desde já, muito obrigado e parabéns por esse belo canal.

  172. Por gentileza me esclareça uma dúvida, meu marido ganhou uma parte de um terreno do tio dele, para construir nossa casa, não rebemos nenhum documento de doação, como devemos proceder, para que futuramente, não haja nenhum desentendimento por parte dos primos dele (filhos do tio), em relação a esse terreno?

    Agradeço

    Ana de Olanda

  173. No caso de um terreno ter sido doado para comunidade, sendo que esse terreno hoje é o campo de futebol do bairro, onde é realizado jogos , e escolinha de futebol, é possível que esse terreno doado para comunidade seja fechado limitando a circulação das pessoas que já residem nesse local com entrada de frente para esse campo? Essa atitude é legal?

  174. Bom dia!
    Os meus sogros pretendem fazer doação de dois imóveis aos filhos, com usufrutos vitalício. Uma dúvida, após a doação efetivada, caso os meus sogros queiram vender um dos imóveis é possível?

  175. Antes de me casar a minha esposa e eu construímos juntos uma casa no terreno que o pai dela nos ofereceu mas sem escritura pública, nos casamos um ano depois. Agora queremos nos divorciar, quais são os meus direitos?

  176. Tenho 50% de um imóvel cujos outros 50% pertencem ao meu ex marido. Estou querendo doar a minha parte para ele mas,não sei por qual razão, ele não quer aceitar. Posso doar meus 50% para terceiros?

  177. Boa tarde
    Minha tia faleceu recentemente teve filho mais morreram ainda recém nascido era viúva e morava com ela a 63anos um meio irmão que a mae dela registrou ELA GANHOU UM IMOVEL DE DOAÇÃO, SO QUE ESTAVA REGISTRADO SOMENTE EM SEU NOME , quero saber como devo fazer para passar para o meio irmao dela, ela tem mais dois irmaos ja entrei em contato com eles e falaram que não querem nada, como devo agir, tem algum custo este processo, desde ja obrigada.

  178. Meu vai me doar um imóvel avaliado em 15.000,00, nesse caso não há necessidade de fazer a escritura publica ne?! Quais gastos eu terei para transferir o imóvel para meu nome?

  179. Fiz o financiamento de um imóvel pela caixa e agora que me separei fiz um acordo aonde tenho que transferir este imóvel para o meu ex marido, para que somente ele fique como beneficiário e credor deste imóvel perante ao banco, como proceder?

  180. Sou representante de uma instituição sem fins lucrativos e gostaria de saber o procedimento pra adquirir um terreno através de doação, com a finalidade de construção de nossa sede.

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