Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel

Apesar de ser um erro grave, a duplicidade de matrícula do mesmo imóvel pode ocorrer e ocasionar transtornos. 

No processo de compra e venda de imóveis é frequente a efetivação das transações por meio de um contrato particular entre as partes interessadas. No entanto, é importante saber que apenas este contrato não assegura juridicamente a propriedade do imóvel.

O registro do imóvel é um procedimento importante que os proprietários devem realizar durante esta transação imobiliária. Após este registro, o comprador torna-se juridicamente proprietário. Ele é realizado no Cartório de Registro de Imóveis e todas as informações ficam registradas na matrícula do imóvel.

Na matrícula do imóvel constam as informações relativas ao imóvel, como a sua localização, metragem, proprietários, benfeitorias, averbações, entre outros. Com esta matrícula é gerado um número de registro do imóvel nos livros do cartório.

Apesar deste registro ser utilizado para regularização do imóvel, pode ocorrer um grave problema:a duplicidade de matrícula do mesmo imóvel. Esta duplicidade significa que duas pessoas registraram como proprietários do mesmo imóvel.

Este erro pode ocorrer por diversas circunstâncias, como a realização do registro de forma manual, a falta de conferência ou conferência incorreta do registro.

Isso resulta na existência de dois direitos contraditórios. Devido às normas dos Cartórios de Registro de Imóveis, não é permitido que ambos permaneçam simultaneamente registrados.

Diante desta situação, um dos registros deve ser cancelado como medida legal. Fica mantido o primeiro registro efetuado e ocorre o cancelamento judicial do segundo registro. Este cancelamento é amparado pelo art. 214 da Lei de Registros Públicos 6.015/73.

O proprietário do segundo registro pode utilizar as vias judiciais para ingressar com uma ação solicitando indenização pelo ocorrido. Esta ação pode ser direcionada a serventia ou contra o vendedor, visando à devolução dos valores pagos.

 

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35 thoughts on “Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel
  1. Minha esposa herdou um barracão e a irmã dela outro sob a mesma matricula.São vizinhos.
    É possivel desmembrar? No caso de aluguel a consulta do alvará pode não sair em função de ser só uma matrícula?
    Agradeço a atenção.

  2. Realizei a escritura e registro de um terreno no cartório, desconfio do veracidade do registro. Como posso ter certeza que o imóvel foi registrado corretamente?

  3. Olá Bom dia. Gostaria de saber se no cartório existe algum MAPA com a localização dos imoveis registrados ? Estou com uma matricula de imóvel de inteiro teor, porém pelas indicações de localização escritas nela, não da para saber onde precisamente fica o imóvel

    • Olá João, tudo bem?

      Quando acontece, é possível utilizar as vias judiciais para ingressar com uma ação solicitando indenização pelo ocorrido. Esta ação pode ser direcionada ao cartório ou contra o vendedor, visando à devolução dos valores pagos.

  4. Foi realizado usucapião ..no decorrer do processo foi realizado perante um dos confrontantes um registro de um outro imóvel , e os outros como será maior , verifiquei que no cartório não consta o registro do meu confrontante e sim do verdadeiro dono do imóvel ..o que quero saber e se existe problema com o cimfrontante que é meu vizinho ter um registro que não é dele no meu registro de usucapião ..ou devo pedir para um advogado veriguar …

  5. boa tarde!
    Realizei um contrato de compra e venda de um imovel, sendo este contrato estabelecido pala caixa economica federal, porem a caixa informou a matricula incorreta, a qual realizei o pagamento da taxa de registro com a matricula que a caixa me passou, apos o pagamento do vaor de 2342,00 a caixa informou que a matricula correta era outra, nao valendo a taxa que eu havia pagado, a caixa fez uma solicitação de instrumanto de ratificaçao porem o cartorio nao pode cancelar o meu pagamento, e solicitou que eu pagasse novamente! como devo proceder nesse caso para nao ficar no prejuzo?

  6. Fico grato pelo retorno, mais a processo foi realizado por um advogado indicado pela OAB ( GRATUITO) como devo proceder nessa situacao , sendo que neste ano foi realizado um usofruto de um imovel no meu nome e esta registrado no mesmo cartorio, o problema ocorrido com amatricula acorreu a 4 anos ….reconciderando a resposta nao tenho recurso para custear um processo com um advogado. ?.

  7. Tem uma casa à venda, porém a matrícula é a mesma para mais 5 casas pois não foi feito o desmembramento do lote que pertencia a um casal já falecido, os herdeiros venderam suas partes e as pessoas que compraram ficaram cada uma com uma fração do lote, mas com a mesma matrícula, agora tem uma casa para vender desse lote e se eu comprar, mesmo com escritura não vou ter problemas no futuro, o que faço. ?

    • Olá Eliane,

      Não recomendamos a compra de um imóvel nestas condições. A documentação do imóvel estar regularizada é um fator muito importante quando se compra um imóvel, pois sua irregularidade pode ocasionar diversos prejuízos que incluem perder a propriedade.

  8. Boa noite. Tenho uma situação inusitada sobre o imóvel de minha mãe. Quando ela fez a compra do imóvel, o mesmo já possuía registro anterior com laudos de avaliação de medidas e cópias de todas as guias de pagamentos de impostos que foram feitas pela dona anterior. Depois que comprou, pagou os mesmos tributos, foi feito um novo laudo de avaliação da área e então foi registrada/averbada a transferência do imóvel no nome dela, com as mesmas características e medidas descritas nas páginas da certidão de inteiro teor. Alguns meses depois a prefeitura emitiu o TÍTULO DEFINITIVO do imóvel, entretanto, colocaram medidas diferentes, e descreveram que minha mãe estava adquirindo aquele imóvel e que o vendedor era a prefeitura. No rodapé do TÍTULO DEFINITIVO foi informado entre ” aspas” o nº da matrícula na qual minha mãe já havia registrado a escritura no cartório quando comprou. Hoje, quase 30 anos depois, depois do divórcio dos meus pais, resolvemos “estudar” os documentos do imóvel, pois antes do divórcio deles não tínhamos acesso, e foi quando descobrimos que a prefeitura emitiu o TÍTULO DEFINITIVO com uma diferença de quase 1 metro a menos na largura do terreno e além disso, meu pai, ou por falta de conhecimento ou por erro do cartório, fez a averbação do TÍTULO DEFINITIVO em uma nova matrícula (acho que por ser tudo manual naquela época, não localizaram a matrícula que já existia), ou seja, hoje o imóvel possui duas matrículas, com áreas diferentes. Fomos ao cartório de registro de imóveis de nossa cidade e pedimos uma certidão do imóvel da nossa vizinha e confrontamos com o nosso, e desse confronto entendemos que o registro dela não mudou, ou seja, além de ficarmos com um imóvel com 2 matrículas, ainda existe (de acordo com a segunda matrícula) 1 metro do terreno entre o nosso terreno e o da vizinha que não pertence a ninguém. Desculpe contar toda essa estória antes de chegar à pergunta: é possível cancelar a matrícula mais recente, fazendo com que o imóvel volte a ter as medidas da escritura de compra e venda que minha mãe assinou ao comprá-lo? Consideramos que a prefeitura emitiu de forma errada o TÍTULO DEFINITIVO, sem levar em consideração as medidas da escritura que minha mãe averbou. Desde já agradeço.

    • Olá Tobias,

      Esta é uma situação complexa e que demanda de uma verificação específica e detalhada dos documentos que vocês possuem. Por isso, a melhor forma de obter orientação é agendando um horário diretamente com o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado.

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