Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel

Apesar de ser um erro grave, a duplicidade de matrícula do mesmo imóvel pode ocorrer e ocasionar transtornos. 

No processo de compra e venda de imóveis é frequente a efetivação das transações por meio de um contrato particular entre as partes interessadas. No entanto, é importante saber que apenas este contrato não assegura juridicamente a propriedade do imóvel.

O registro do imóvel é um procedimento importante que os proprietários devem realizar durante esta transação imobiliária. Após este registro, o comprador torna-se juridicamente proprietário. Ele é realizado no Cartório de Registro de Imóveis e todas as informações ficam registradas na matrícula do imóvel.

Na matrícula do imóvel constam as informações relativas ao imóvel, como a sua localização, metragem, proprietários, benfeitorias, averbações, entre outros. Com esta matrícula é gerado um número de registro do imóvel nos livros do cartório.

Apesar deste registro ser utilizado para regularização do imóvel, pode ocorrer um grave problema:a duplicidade de matrícula do mesmo imóvel. Esta duplicidade significa que duas pessoas registraram como proprietários do mesmo imóvel.

Este erro pode ocorrer por diversas circunstâncias, como a realização do registro de forma manual, a falta de conferência ou conferência incorreta do registro.

Isso resulta na existência de dois direitos contraditórios. Devido às normas dos Cartórios de Registro de Imóveis, não é permitido que ambos permaneçam simultaneamente registrados.

Diante desta situação, um dos registros deve ser cancelado como medida legal. Fica mantido o primeiro registro efetuado e ocorre o cancelamento judicial do segundo registro. Este cancelamento é amparado pelo art. 214 da Lei de Registros Públicos 6.015/73.

O proprietário do segundo registro pode utilizar as vias judiciais para ingressar com uma ação solicitando indenização pelo ocorrido. Esta ação pode ser direcionada a serventia ou contra o vendedor, visando à devolução dos valores pagos.

 

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31 thoughts on “Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel
  1. Minha esposa herdou um barracão e a irmã dela outro sob a mesma matricula.São vizinhos.
    É possivel desmembrar? No caso de aluguel a consulta do alvará pode não sair em função de ser só uma matrícula?
    Agradeço a atenção.

  2. Realizei a escritura e registro de um terreno no cartório, desconfio do veracidade do registro. Como posso ter certeza que o imóvel foi registrado corretamente?

  3. Olá Bom dia. Gostaria de saber se no cartório existe algum MAPA com a localização dos imoveis registrados ? Estou com uma matricula de imóvel de inteiro teor, porém pelas indicações de localização escritas nela, não da para saber onde precisamente fica o imóvel

    • Olá João, tudo bem?

      Quando acontece, é possível utilizar as vias judiciais para ingressar com uma ação solicitando indenização pelo ocorrido. Esta ação pode ser direcionada ao cartório ou contra o vendedor, visando à devolução dos valores pagos.

  4. Foi realizado usucapião ..no decorrer do processo foi realizado perante um dos confrontantes um registro de um outro imóvel , e os outros como será maior , verifiquei que no cartório não consta o registro do meu confrontante e sim do verdadeiro dono do imóvel ..o que quero saber e se existe problema com o cimfrontante que é meu vizinho ter um registro que não é dele no meu registro de usucapião ..ou devo pedir para um advogado veriguar …

  5. boa tarde!
    Realizei um contrato de compra e venda de um imovel, sendo este contrato estabelecido pala caixa economica federal, porem a caixa informou a matricula incorreta, a qual realizei o pagamento da taxa de registro com a matricula que a caixa me passou, apos o pagamento do vaor de 2342,00 a caixa informou que a matricula correta era outra, nao valendo a taxa que eu havia pagado, a caixa fez uma solicitação de instrumanto de ratificaçao porem o cartorio nao pode cancelar o meu pagamento, e solicitou que eu pagasse novamente! como devo proceder nesse caso para nao ficar no prejuzo?

  6. Fico grato pelo retorno, mais a processo foi realizado por um advogado indicado pela OAB ( GRATUITO) como devo proceder nessa situacao , sendo que neste ano foi realizado um usofruto de um imovel no meu nome e esta registrado no mesmo cartorio, o problema ocorrido com amatricula acorreu a 4 anos ….reconciderando a resposta nao tenho recurso para custear um processo com um advogado. ?.

  7. Tem uma casa à venda, porém a matrícula é a mesma para mais 5 casas pois não foi feito o desmembramento do lote que pertencia a um casal já falecido, os herdeiros venderam suas partes e as pessoas que compraram ficaram cada uma com uma fração do lote, mas com a mesma matrícula, agora tem uma casa para vender desse lote e se eu comprar, mesmo com escritura não vou ter problemas no futuro, o que faço. ?

    • Olá Eliane,

      Não recomendamos a compra de um imóvel nestas condições. A documentação do imóvel estar regularizada é um fator muito importante quando se compra um imóvel, pois sua irregularidade pode ocasionar diversos prejuízos que incluem perder a propriedade.

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