Escritura Pública de Compra e Venda e Cessão de Direitos de Posse

Entenda mais sobre a Escritura Pública de Compra e Venda e Cessão de Direitos de Posse.

Entenda mais sobre a Escritura Pública de Compra e Venda e Cessão de Direitos de Posse.

A Escritura Pública é o instrumento jurídico da manifestação de vontade entre uma ou mais pessoas envolvidas, perante um Tabelião ou Escrevente Autorizado do Tabelião, que tem a responsabilidade de formalizar o evento que lhe foi descrito, sendo que o Cartório de Notas e seus respectivos representantes estão legalmente dotados de fé pública.

Existem vários tipos de Escrituras Públicas, sendo que elas podem se aplicar nos atos de:

  • Compra e Venda;
  • Cessão de Direitos Hereditários;
  • Cessão de Direitos de Posse;
  • Reconhecimento de Paternidade;
  • Confissão de Dívida;
  • Convenção de Condomínio;
  • Declaratória de União Estável;
  • Desapropriação Amigável;
  • Divórcio Consensual;
  • Separação Consensual;
  • Doação – com reserva de usufruto ou não;
  • Pacto Antenupcial;
  • Permuta;
  • Ata Notarial;
  • Dissolução de Sociedade;
  • Entre outras.

A Escritura Pública é indispensável para dar validade formal ao ato de Compra e Venda e proporciona maior segurança jurídica a todos os interessados.

Existe uma diferença sobre a compra e venda, pois, o imóvel pode ser uma posse.

Devemos considerar que a propriedade e posse são direitos distintos.

IMÓVEL COM REGISTRO IMOBILIÁRIO – Propriedade

Aquele que compra um imóvel que possui registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis do município de localização, está adquirindo a propriedade total do imóvel, ou seja, está adquirindo o direito real sobre esse imóvel comprado. Deve-se lavrar, no Cartório de Notas, uma Escritura Pública de Compra e Venda, que é o instrumento jurídico fundamental para a obtenção da propriedade plena.

Quando a lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda estiver finalizada, basta ir a registro no Cartório de Registro de Imóveis do município da localização do imóvel (de acordo com o artigo 1.227 e 1.245 do Código Civil) para que seja efetuada a transferência de propriedade do referido imóvel.

IMÓVEL SEM REGISTRO IMOBILIÁRIO – Posse

Aquele que compra um imóvel que não possui registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis do município de localização do imóvel, está adquirindo somente a posse do referido imóvel, isso é, está adquirindo apenas o direito pessoal de exercer a posse desse imóvel comprado.

Quando se deseja comprar um imóvel não registrado no Cartório de Registro de Imóvel, deve-se lavrar uma Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse, pois o vendedor ou cedente detém somente a posse do imóvel, mas não é o proprietário.

O vendedor ou cedente cede a posse que lhe pertence ao comprador ou cessionário, que manterá até que possa obter do Poder Judiciário a propriedade plena do imóvel comprado, através de uma Ação de Usucapião. Na lavratura dessa Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse não há incidência do Imposto ITBI.

O instrumento fundamental para a obtenção da propriedade integral junto ao Poder Judiciário, através da Ação de Usucapião, é a Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse.

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

O contrato Particular de Compra e Venda, com ou sem o reconhecimento das assinaturas das partes, não tem a fé pública dada pelo Tabelião e portanto não tem a forma e nem os efeitos jurídicos legais de uma Escritura Pública.

 

A Escritura Pública é a garantia de regularidade na compra de um imóvel e que permite enfatizar a frase “Só é dono quem registra”.

As referidas Escrituras Públicas (Compra e Venda ou Cessão de Direitos de Posse) lavradas no Cartório de Notas permanecem arquivadas no acervo do cartório por tempo indeterminado, sendo possível a requisição de uma certidão do ato sempre que necessário.

540 thoughts on “Escritura Pública de Compra e Venda e Cessão de Direitos de Posse
  1. Na compra de um Apto..novo com entrada e o restante financiado direto com a incorporadora qual documento de direito para minha segurança e esta incorporadora tem que obrigações quanto Contrato de compra e Venda e o que tenho obrigação de pagar nesta compra ?

          • Ola Daniel estou querendo comprar um terreno e nao ta no registrado no nome de ninguém, é uma área pública, no entando só vai ter documentações de compra e venda, consigo eu registrar esse terrno ou consigo fazer escritura ?

      • E na compra de um apartamento novo com entrada, e o resto financiado financiado pelo minha casa minha vida, como fica a parte de documentação, como faço para transferir esse apartamento para meu nome, já q o imóvel nem construído foi, e esta a venda, faria uma escritura pública de cessão de direitos? teria que pagar ITBI? Pois o imovel não saiu do papel.
        *OBS: EMPRESA MRV
        att.
        Larissa

        • Você só poderá passar o imóvel em seu nome depois de construído, averbado e individualizado…Daí vc receberá 3 vias de contrato da entidade financiadora para fazer a transmissão do bem imóvel na prefeitura, depois registrar o contrato no cartório de registro de imóveis.

      • Olá!
        Se for possível me responder, obrigada!
        É sobre a frente da minha casa, área é boa(tem até uma mangueira grande). Precisamos de um muro (pra evitar outros roubos e coisa pior). E meus avós gostam de deitarem em redes na sombra da mangueira, então para dar mas segurança o muro deveria cercar cerca de 40% da área, menos da metade. Mas não sei se tenho essa autorização(acho que é da prefeitura a igreja ao lado usa a frente da minha casa como estacionamento ), onde posso me informar melhor?

    • Quando se adquire um imóvel por escritura pública de cessão de direitos, cessão essa que vem se repetindo há anos, com sucessivos cedentes e cessionários, é possível ao último cessionário entrar com Ação de Usucapíão e tornar-se, afinal, o proprietário? Essa Ação será contra os últimos proprietários registrados no RGI? Os proprietários ou seus herdeiros poderão pleitear o imóvel, mesmo que já tenha decorrido longo tempo de cessões sucessivas de direito de posse?

      • Sim, pois as posses anteriores são somadas para contagem do tempo exigido para a ação de usucapião.
        No polo passivo da ação deverão estar os nomes que constam como titulares do domínio no Registro de Imóveis. Deverão ser procurados e citados, bem como seus sucessores, os quais dificilmente conseguirão evitar o êxito da ação, a menos que provem algum lícito havido.

    • boa noite!gostaria de saber sobre o ITBI soube que quem é servidor publico efetivo é isento de pagar e tambem soube que tambem não preciso pagar a escritura já que se trata de um financiamento o contrato com o banco ja vale como escritura e é pago só pra venda a vista,isso confere???

        • E está fazendo oferta pública de serviços advocatícios, o que configura mercancia da profissão. Uma prática contrária aos preceitos do código de ética da OAB.

          Cuidado com essa postura amadora,colega.

          • Boa noite eu tenho uma casa que construi em um terreno de posso qual documento devo fazer pra vender pra uma amiga?

    • Tenho um imóvel urbano com titulo de domínio, e dele foi desmenbra parte sem minha autorização , ou seja , sem recibo de compra e venda ou qualquer assinatura minha, ou posso anular esse documento?

  2. Boa noite eu tenho uma chacara de escritura publica de sessāo de direitos heredotarios queria saber como faço para tirar a escritura dela e necesssarii colocar sdovogado

      • Antes da escrituração tem de verificar se a sua área foi desmembrada, pois na prática passa-se cessão de direto de posse normalmente porque não há individualização das áreas.
        Procure o Cartório de registro de Imóveis e peça certidão vintenária, dai saberá tudo sobre o imóvel de 20 anos até a presente data.

  3. Farei um compra de um apto diretamente com o proprietário. sem imobiliária. Qual documento devo fazer para garantir que o imóvel será meu e o vendedor não desista? Quais documentos são necessários que ele apresente para verificar que não há pendências do imóvel?

  4. comprei um terreno com sessão de posse hereditário em 2009, no sistema da assejepar esta dizendo que o processo foi arquivado definitivamente, consigo regularizar no registro de imóvel somente com a sessão ou tenho que contratar um advogado?

  5. Comprei um imóvel de uma pessoa que comprou de uma construtora e não tomou posse, com interveniencia da empresa fizemos um instrumento particular de cessão de direitos pois o imóvel está registrado em nome da empresa, Tenho que pagar o ITBI sobre a cessão? ou só sobre a transmissão do imóvel da construtora para meu nome?

  6. Boa Tarde.
    Há alguns anos passei uma procuração para um corretor fazer a venda de uma casa. a venda foi realizada através de contrato de gaveta e eu não possuo uma copia e também não me lembro o cartorio o qual fiz o registro. existe alguma maneira que eu possa encontrar com meu nome completo onde foi realizado o registro?

  7. Bom dia! Gostaria de comprar um terreno onde o vendedor só possui a Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse. Após adquirir o terreno, até obter do Poder Judiciário a propriedade plena do imóvel comprado, através de uma Ação de Usucapião, quais os riscos que corro?? Caso o Governo tenha algum projeto para o local, eles me indenizariam antes da ação de despejo??
    Obrigada!

  8. Olá! Minha mãe comprou um terreno, cerca de 20 anos atras, de um grupo de irmãos que tinha acabado de perder o pai. Ou seja, eles lotearam e venderam os terrenos sem abrir inventario.. e não sabemos se depois eles o fizeram. Ocorre que minha mãe tem a tal da Cessão de Direitos Hereditários e quer regularizar o imóvel. Como devemos proceder?

  9. Boa noite,
    Gostaria de um esclarecimento sobre a venda de um imóvel para uma pessoa com o compromisso de deixar o antigo proprietário morando lá, por ser mais em conta a venda do que a doação em vida. Esta proposta é válida legalmente? Precisa constar no contrato?

  10. Sou fiscal de tributos (municipais) e gostaria de saber se com um simples contrato de compra e venda entre “A” e “D”, registrado no tabelionato, posso gerar um itbi, sendo que no contrato “A”, filha de “B” e “C”, vende o imovel para “D”. //”B” veio a obito, porem, nao ha nada averbado na certidao de inteiro teor atualizada, que veio do registro de imoveis, que defina quem herdou o citado imovel, e no cadastro imobiliario municipal tambem esta no nome do falecido. Em meu entendimento, nao tenho nenhum documento que habilite “A” para vender o imovel, pois o contrato de compra e venda ja veio do tabelionado entre “A” e “C”, (instrumento particular), sem comprovacao da cessao de direitos entre B e A. Temo gerar o ITBI, sem uma origem documental adequada. Posso considerar que a FE PUBLICA do tabelionato, retratada apenas no contrato de compra e venda ,sem documentar especificamente a cessao de direitos, onde figuraria, ai sim, a vendedora como cessionaria do direito sobre o bem? Atenciosamente

  11. bom dia, estou numa situação, comprei um imóvel e nao tem escritura, só tem um contrato de compra e venda da empreendedora,foi ao cartório e me informaram que eles fazem uma escritura de cessão de direitos, mas ele querem cobrar a escritura mais a cessão de direito, pegunta e justo eles cobrarem os dois, sendo a escritura e a cessão de direitos sendo que e um documento só

  12. Olá, comprei um imóvel há 10 anos atrás, porem não fiz escritura somente contrato de compra e venda com a empresa que loteou a área.
    Agora quero doar esse imóvel para minha cunhada. Fui informada pela construtora que tenho que fazer uma cessão de transferência lá na sede deles e pagar uma taxa de 1 salário mínimo pra eles.
    Isso procede? ou tenho que agir de outra forma?

  13. Olá, Parabéns pelo blog e por, pelo que percebi, gastar seu tempo respondendo a todas as perguntas. É uma canal bem útil para quem tem dúvidas e abrange várias circunstâncias diferentes. Eu gostaria de tirar uma dúvida! Eu tenho um lote com um barraco construído e possuo em meu nome uma cessão de direito de posse. Gostaria de vender esse lote com o barraco e achei um comprador. Eu apenas transfiro em cartório a cessão de direitos ou preciso fazer também um contrato de compra e venda?

    • Olá Juliano,

      Agradecemos seu feedback! =)
      Não há necessidade de um contrato de compra e venda, uma vez que está pretendida a lavratura de uma escritura pública de cessão de direitos de posse.
      Para atribuir segurança no negócio, o que pode ser feito é um contrato de promessa de compra e venda.

  14. Eu comprei um terreno em 2014, e foi feita uma cessão de direito, porque o terreno ainda tinha divida. Agora eu vendi este terreno, foi quitado, e foi feita uma escritura publica de compra e venda e cessão de direito, com isso foi recolhido ITBI sobre o valor da venda, e ITBI sobre a cessão de direito realizada em 2014, a minha pergunta é, esta correto cobrar este ITBI sobre a cessão de direito ??? não seria somente 1 ITBI que seria da ultima venda ??

  15. Boa noite. Quero comprar uma casa da CDHU (que não tem Escritura ainda) nem registro. O que devo fazer? Me disseram que eu deveria fazer um “Compromisso de Compra e Venda” e não Contrato de compra e venda (pq ainda não tem escritura) e tem que ser um Instrumento público? um contrato particular não serve?

  16. Boa tarde!
    Na compra de um imóvel foi lavrado somente o contrato de cessão de posse, posso estar averbando este contrato na matricula, sendo que imóvel foi vendido por herdeiros.

    att;
    Willian G. Aguilar

  17. Bom dia, meu pai comprou uma sala comercial de um terceiro. Parte do valor da sala estava financiada diretamente com a construtora. No entanto, após o pagamento do valor com a construtora, foi emitido um boleto bancário para o pagamento do restante do saldo devedor, a ser vencido no próximo dia 31. Assim, meu pai irá assumir o pagamento do restante. Contudo, fui informado por um corretor que para efetivação do negócio deve ser feito um contrato de cessão de direitos. Diante do exposto, pergunto: é obrigatória a realização de contrato de cessão de direitos? Caso positivo, isso se deve porque o adquirente originário da sala comercial (vendedor) ainda não tem propriedade do aludido imóvel?

    • Olá Ataniel, como vai você?

      Não prestamos consultoria e recomendações através do Blog, o mais correto seria ir ao Cartório de Notas mais próximo a sua residência e certificar-se do que é necessário para regularizar o imóvel.

  18. Boa tarde, comprei um terreno com um contrato de promessa de compra e venda dei uma entrada e saldo de 24 vezes, A empreiteira vai passar para meu nome só quando eu quitar as divida, o que devo fazer para registrar esse contrato na matricula para eu ter garantia.

  19. Boa tarde…
    Comprei um veiculo ja
    financiado e fiz o compra e venda , e estou pagando mensalmente as parcelas para o antigo dono, pois o financiamento esta no nome dele, agora falta 9 parcelas e ele me da a triste noticia, que a ex mulher vai recorrer a partilhas de bens, esse documento mencionado acima, me garante os meus diretos de posse ou nao tem tal valor?

  20. Boa noite, tenho um terreno apenas no contrato de compra e venda, esse terreno esta dentro de uma area onde esta em questa, pois existe 02 pessoas que se diz dono.
    Existe a possibilidade de efetuar o registro do contrato junto ao registro imobiliário ?
    Lembrando que não existe escritura destas terras pois esta em letigio.

  21. Boa noite, tenho um terreno apenas no contrato de compra e venda, esse terreno esta dentro de uma area onde esta em questa, pois existe 02 pessoas que se diz dono.
    Existe a possibilidade de efetuar o registro do contrato junto ao registro imobiliário ?
    Não existe escritura destas terras pois esta em letigio.

  22. gostaria de saber se e seguro , comprar um terreno que só tem o CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA . gostaria de saber se e seguro comprar este terreno e como faço para dar entrada nos outros documentos necessários para passar o terreno para meu nome

  23. ola bom estou comprando terreno de uma pessoa que tem contrato de uma imobiliaria, e este vendeu para A (contrato) e o A quer vender pra mim, a imobiliaria pode me passar uma autorizaçao para eu fazer a escritura mediante com concentimento da pessoa que tem o nome no contrato da imobiliaria? esta autorizaçao dada pela imobiliaria tem força para fazerescritura?

  24. Estou pra comprar a laje de uma casa que fica no segundo andar de uma casa situada em uma comunidade portanto não tem escritura. O que devo fazer? Instrumento particular de compra e venda de imóvel ou Escritura Pública de Compra de Venda e Cessão de Direitos de Posse?
    Onde deve ser registrada? No Cartório de Notas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos?

  25. Bom dia! Moro na minha casa desde que me conheço por gente! O quintal é de herdeiro, logo todas as casas também e dou um deles, moro com há 58 anos lá. Como faço para me tornar proprietário, já que essa casa é passada de geração em geração, assim como meu outros parentes com as casas dos quintal?

  26. Bom dia, o cartório em minha cidade (Atibaia-SP) cobra ITBI para confeccionar a Escritura Pública de Cessão de Posse. Segundo o tabelião são normas da prefeitura municipal. Este procedimento esta correto?

  27. Boa tarde!

    Gostaria de saber qual o valor para registrar esse contrato:
    CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS
    INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO
    DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA

    Tenho o Contrato e mais 20 fotos.

    Tem essa informação no contrato:

    Todas assinaturas com firma reconhecida por autenticidade.
    · No verso de cada fotografia deverá constar a assinatura com firma reconhecida por autenticidade do autor e modelo/responsável com a seguinte menção:
    “ ESSA IMAGEM FAZ PARTE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA FIRMADO ENTRE (nome do cedente) E (nome cessionária) em (data do contrato) do modelo fotográfico (nome do modelo) “

    Muito obrigado!

  28. Boa tarde. Gostaria de fazer uma doação a título de antecipação de herança para uma filha. Ocorre que o imóvel esta no nome da construtora ainda.

    Gostaria de saber qual o melhor procedimento a ser adotado, visando menor carga de impostos.

    Posso transferir direto do nome da construtora para a filha se caracterizando uma doação e não uma alienação por parte da filha?

    Ou terei que primeiro registrar em meu nome para depois transferir para filha?

    Grato.

  29. O site possui dicas muito boas!
    Comprei um imóvel em São Paulo de “B” através de cessão de Direitos e ao lavrar a escritura descobri que houve um outro proprietário “A”, o tabelião pediu o ITBI pago por “A” em 2011, mas não tenho contato com a pessoa, é possível solicitar uma certidão (que consta com os ITBIs quitados) ou terei que pagar novamente o imposto?

  30. Meu pai a mais de vinte anos comprou umpedaco de terreno que fica localizado nos fundos de sua casa, passou escritura mas nao registrou, com o seu falecimento fomos verificar ele nao havia registrado esse terreno e o mesmo retornou para a escritura antiga. Esse terreno esta todo cercado de muro junto a nossa casa. O que devo fazer para regularizar, sendo que o dono atual esta resistente , querendo que devolvamos esse pedaco para ele, sendo que desde que meu pai comprou ja foi cercado junto a nossa casa com muro.

    • Olá Ana, tudo bem com você?

      Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações através do Blog, orientamos que procure um especialista (advogado) para maiores informações tendo em vista que o imóvel não está regularizado (devidamente registrado).

    • Olá Antônio, como vai você?

      Não há problema no fato de o imóvel ser proveniente de usucapião. Porém, você deve assegurar-se que o imóvel já possui escritura pública em nome da pessoa que está vendendo, pois comprovado fica que ele já é o “Proprietário de Direito”, ou seja, a lei já o considera como dono do imóvel.

  31. Bom dia.
    A Escritura de DIVORCIO CONSENSUAL , onde consta que foi partilhado um bem imovel (terreno) para um dos separandos , tem força de ESCRITURA DE VENDA E COMPRA de IMÓVEL ? ou preciso pegar essa escritura de divórcio e providenciar a partilha numa escritura referente a bem imóvel ? obrigada.

  32. Olá, comprei minha casa a quase 20 anos , e só tenho o contrato de compra e venda. Mais o antigo dono esta com problemas na justiça. E recebi um comunicado de penhora da casa. Posso acabar prendendo a casa por conta das dividas de quem me vendeu? …obrigada desde já!

    • Verifique se a execução é anterior ou posterior à sua compra. Pelo tempo (20 anos), acredito que seja posterior.
      Nesse caso, você tem que entrar com embargo de terceiros, suspendo a penhora do imóvel.
      Se por um acaso a execução é anterior e não havia lançamenrto da penhora no cartório, também não há problema. Basta entrar com embargo de terceiros.
      Procure um advogado e entre com o embargo o mais rápido possível. O direito está do seu lado.
      Abraços,

  33. Olá gostaria de tirar uma duvida.
    Se eu comprar um terreno com cessão publica de posse, eu posso utilizar uma carta de credito para a construção do imóvel?

  34. Olá. Meu pai comprou um imóvel à 31 anos , mas tem apenas documentos de compra e venda. Separou de minha mãe e nos deixou morando no imóvel , mudou para outro Estado, mas não faz questão de ser considerado como proprietário do imóvel. Hà 5 anos eu fiz uma casa na laje onde moro com minha esposa. Existe alguma maneira de Eu formalizar posse dessa casa da laje onde moro, ou de garantir algum direito a ela para que futuramente eu não tenha problemas com meus irmãos e..?

  35. Boa tarde eu comprei o terreno contrato compra e venda eu sou terceiro dono do terreno. Quando eu fui na prefeitura pra saber o andamento do terreno descobri que o que atual dono fez o documento de compra e venda mas autêntico e não reconheceu firmá e foi mora no interior não está acharam mais ele neste caso o que devo fazer.

  36. Minha mãe comprou nossa casa em 2009 , por inventário agora que ficou pronto, tirei o ITBI em n0me dela mas ainda não paguei… o seu estado de saúde está se agravando aos 96 anos.Sou filha única e ela é viúva. Vamos tirar as certidões dos vendedores para agilizar e gostaria de saber se posso lavrar a escritura e registrar em meu nome, haja visto que o ITBI está no nome dela.

  37. comprei uma casa na imobiliaria assinei o contrato para despois efetua a escritura porem .o cartorio me enformo que fui encanada,tem como entra com acao pedindo meu dinheiro de volta

  38. Boa tarde, estou em negociação para comprar de um imóvel usado, porém o proprietário está pedindo para registrarmos o imóvel na escritura com valor abaixo do valor negociado para que ele pague menos imposto de renda. Isso é possível? Posso ter algum problema na receita federal por conta disso?

  39. Olá,

    Tenho um imóvel que foi financiado pela CEF e o mesmo foi vendido através de contrato de gaveta 2 vezes. O último comprador é minha sogra, mas quem reside e paga as prestações é minha esposa.
    O imóvel já foi quitado perante a CEF, gostaríamos de passar para o nome da minha esposa.
    Qual o procedimento sendo que o imóvel esta em nome do primeiro proprietário que foi quem fez o financiamento???

    Obrigado.
    Rodrigo.

    • Olá Rodrigo, como vai você?

      Após receber a carta de quitação é necessário ir até o Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado para efetuar a averbação da quitação na matrícula. Posteriormente será necessário efetuar a transferência do imóvel para o novo proprietário.

  40. comprei um terreno e fiz um contrato simpes de compra e venda porem não registrei, passado algum tempo resolvi fazer uma escritura de sessão de direito e assim fiz , porem quando dei entrada no inventario o vendedor fez uma segunda venda do mesmo terreno atraves de contrato de compra e venda com firmas reconhecidas com data anterior ao da escritura,qual documento tem mais valor?

    • Olá Mauro, como vai você?

      O contrato de compra e venda de imóvel não representa, por si só, na aquisição do direito real de propriedade pelo comprador quando se tratar de bens imóveis. De acordo com o artigo 1245 do Código Civil: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. Ou seja, o dono é aquele que realiza a devida escritura do imóvel e posteriormente seu registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  41. legal comprei minha casa tenho escritura de posse e gostaria de saber como que eu faço para pedir imposto qual procedimento esse processo fica muito caro moro em caraguatatuba bairro jaraguazinho sp estou com dificuldade de ligar a agua da sabesp grato

  42. Boa tarde, escritura de imóveis.
    Já tenho a escritura antiga e comprei a casa do antigo proprietário e fizemos um papel de compra e venda e como devo fazer para tirar a escritura no meu nome??

  43. Ola moro em uma casa a mais de 15 anos agora estou precisando vender este movel como que eu faço para obter o recibo de compra e venda desde ja agradeço

  44. Bom dia!!! Por favor, apenas para esclarecimentos… no texto IMÓVEL SEM REGISTRO IMOBILIÁRIO – Posse, é mencionado “Na lavratura dessa Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse não há incidência do imposto ITBI”. Minha dúvida é: é devido ou não o ITBI??? Grato!!!

  45. Migo quero uma informação

    Comprei um carro de um rapaz financiado fiz um documento no cartório e tudo mais não passei o carro pro meu nome so tenho esse documento queria passar pra outra pessoa posso fazer algum documento de compra e venda ou algo que possa ficar respaldada sendo que o carro não está no meu nome?

    Quando ele terminar de pagar o financiamento o dono do carro transfere pro nome dele só queria um documento que me respaldace pra mim poder tomar o carro se ele não pagar as parcelas

    Só tenho um documento de compra e venda está no meu nome

    Posso fazer algum procedimento nessa situação?

    Aguardando á resposta

  46. Estou querendo comprar um imóvel, esse imóvel não pode ser financiado pelo fato do mesmo não ser averbado pela prefeitura, a atual proprietária trocou esse imóvel com uma outra família, e esse imóvel ainda encontra-se no nome dos antigos proprietários, porém a atual proprietária possui contrato de compra e venda, mas a dúvida é: Ela me fez a seguinte proposta, eu dar uma entrada X e fazemos um contrato em cartorio que pago X por mês e X por ano, até quitar totalmente a dívida, ainda me garantiu não ter problema após quitar a dívida para transferir o imóvel para meu nome. Gostaria de saber se é seguro fazer assim, ou posso ter problemas para frente com relação a esse contrato de cartório?

  47. Bom dia
    Recebi do meu advogado a finalização do processo de inventario do meu pai, onde consta um imovel para cada herdeiro, a parte a que me cabe ja vendi agora qual o processo para que o imovel sai no nome do comprador.
    Minha duvida e preciso registrar o imovel no meu nome antes e depois fazer uma transferencia para o comprador pagando assim duas vezes as taxas no cartorio de imoveis ou posso fazer isso de uma so vez.

  48. Minha mãe comprou um imóvel a 20 anos e só tem um documento registrado em cartório de compra e venda. Gostaríamos de tirar a escritura pública em seu nome. Pagamoa o IPTU que vem em nome do 1 proprietário, e o mesmo já faleceu. Como podemos tirar a escritura pública?

  49. Boa tarde.

    Fiz um contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório porem falta 30 parcelas para quitar o imóvel, minha duvida e o seguinte como faço para registrar esse contrato ? E se eu posso tirar a escritura imediatamente ou só depois de quitar as parcelas ? Para tirar a escritura tem que ir o vendedor e o comprador no cartório de notas ou somente eu com o contrato só basta ? Desde de já obrigado.

  50. somos três irmãos donos de um terreno, comprei a parte de um de meus irmão mas ele veio a falecer 3 anos depois. Tenho o contrato de compra e venda da parte dele onde nosso outro irmão dá anuêcia da transação. Quero fazer a escritura do terreno em em meu nome. O que fazer?

  51. Boa noite.
    Meus pais tem um imóvel e o contrato de compra e venda estao registrado em cartório. A matrícula do imóvel está averbada no nome dos meus pais. Eles foram tentar tirar a escritura, mas os antigos proprietários já morreram e não achamos os herdeiros. Como devemos proceder

  52. Sumidouro-RJ, 25/01/2017
    Boa noite !
    Comprei um imóvel faz dois anos, fica no loteamento de Unamar-Cabo Frio, apenas CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, ao comprar o construtor e vendedor afirmou que não existe escrituras neste loteamento . E como posso legalizar a escritura ?
    Agradeço antecipadamente pelo retorno .

    Sem mais.

  53. Realizei uma Confissão de Dívida com Dação em Pagamento, mediante Escritura Pública, na qual o devedor deu imóvel como parte do pagamento da dívida. O escritura pública foi realizada no cartório de notas de minha cidade, mas o imóvel dado em pagamento está matriculado em outra cidade. Essa Escritura Pública é suficiente para eu realizar a transferência do imóvel para o meu nome?

  54. Boa tarde! promessa de compra e venda com firma reconhecida ( posse de um terreno) fica arquivado em cartório ? Caso eu venda o terreno preciso apresentar esse documento antigo no cartório ou basta fazer um nova promessa de compra e venda e reconhecer firma? obs: terreno de posse em comunidade.obg!

  55. Boa noite,
    possuindo uma promessa de compra e venda e a escritura de compra e venda (data mais recente), ambas não registradas no RGI. Há necessidade de fazer o registro de ambas ou posso fazer somente o registro da escritura de compra e venda por ser mais recente?
    Obrigado

  56. Olá.
    Comprei uma casa tem 5 anos com o contrato reconhecido em cartório só que a pessoa nao tinha escritura…
    Esse contrato é valido?
    A pessoa tem direito de requerer a casa?
    Desde já agradeço
    Att Gabriela

      • Bom dia! Aproveitando o gancho, permitam-me tirar uma dúvida:
        Minha mãe e meu padrasto compraram um lote de uma imobiliária, quitaram mas nunca registraram nada, nem o imóvel que construíram posteriormente. Ocorre que os 2 querem que eu construa em cima (a famosa laje) para ficar perto deles. O complicador maior são os 5 filhos do meu padrasto que têm direito no(s) imóvel(eis). Já me informei, inclusive por meio sede e fórum, como seria para legalizar tudo, mas seria extremamente custoso pra mim pois teria que fazer escritura da casa de baixo e depois da casa de cima (mais uma série de procedimentos). Diante do exposto, a pergunta é a seguinte:
        Se eu fizer minha casa em cima sem registro e sem registrar a casa de baixo, futuramente quando meus pais não estiverem mais aqui, os outros irmãos terão que entrar com inventário pra fazer a partilha? Como seria procedimento nesse caso com os imóveis sem registro?

        • Olá Jana,

          De fato a regularização de imóveis pode ser custosa, principalmente quando nunca foi feito nenhum documento do mesmo. Porém, se você deseja segurança jurídica em seu imóvel este imóvel terá que ser regularizado. No futuro você poderá ter problemas, sim, com os herdeiros do seu padrasto. O fato de não ter registro não será fator impeditivo para que eles recorreram, inclusive, judicialmente aos direitos que possuem.

  57. Oi tudo bem? Eu moro numa casa a 23 anos q eram dos meus pais, que se separam. Ambos tem outras casas e meu pai resolveu passar essa casa q moravamos( e moro atualmente), para o meu nome, como se fosse doando mesmo, me dando a casa. Fizemos um documento, assinamos e registramos no cartoria. Mas na verdade a casa so tem o contrato particular de compra e venda.
    Entao um colega meu advogado disse q esse documento nao ia valer pq eu nao tenho escritura. Mesmo sendo filha legitima, primogenita e meu pai por livre e espontanea vontade me dar a casa.
    O que eu posso fazer e qual documento fazer pra comprovar q ele esta me passando a posse?

    • Olá Lorena, tudo bem?

      Apenas o contrato de compra e venda não lhe garante a propriedade do imóvel. É necessário realizar a devida escritura no cartório de notas e posteriormente o registro no cartório de registro de imóveis.

  58. Gostaria de saber se a possibilidade de alguém que esta em posse do contrato de compra e venda da minha casa, além da escritura pode venda-lá a terceiros sem a minha permissão.

  59. Olá tudo bem? Fui comprar um apto, mas o prédio estava em processo de emissão de documentação (Habite-se e INSS). Foi feito um contrato que especificava a data limite para a entrega da documentação do prédio para que eu possa registrar o apto. Para garantir a compra tenho que fazer a ‘Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse’ junto ao Cartório de Notas? E se existirem outras ‘Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse’ o cartório consegue identificar? Tem que pagar o ITBI para essa escritura? Ficarei muito grato pela resposta.

  60. Quero parabenizá-los pelo site. Todos seus comentário são respondidos e sempre que possível são encaminhados à uma resolução. Retirei várias dúvidas e estou muito satisfeita com ajuda de vocês. Muito obrigada!

  61. Boa tarde!
    Preciso de um auxilio.
    Eu comprei o apto do meu pai porem mesmo esta no meu dele e ainda financiado.
    Qual documento eu tenho que fazer meu pai passando o apto em meu nome para os meus irmãos não ter direito caso ele venha falecer.
    E qual cartório e correto para eu fazer este documento.
    Muito obrigado.

  62. Bom dia! gostaria de saber: comprei um imóvel em 2016, que estar sendo inventariado juntamente com outros bens, desde 2011, é uma família de 11 irmãos, porem, só dois dos 11 sabe da negociação, neste caso, eles poderiam mim fornecer uma escritura de compra e venda de cessão de direitos hereditários? ficaremos muito grato pela orientação.

  63. Meu pai adquiriu um lote em 1982, tem contrato de compra e venda e já quitou o lote. Ele não consegue escriturar o lote hoje, por que se encontra embargado e em nome da construtora. Ele pode lavrar uma Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse do lote?

  64. Comprei um ap.na praia onde poucos teem escritura definitiva, paguei ITBI e o Laudemio para secretaria do patrimonio da união. No cartorio foi feita escritura de cessão de direitos e registrada, mas tem pouco tempo me informaram que essa documento só tem valor se for feito escritura publica definitiva, e que para isso devo recorrer a um advogado e este pleiteia junto ao juiz autorização para lavrar essa escritura. Gostaria de saber se procede, se o custo é alto e se preciso realmente fazer o serviço via advogado.
    Agradeço se puder me informar.

  65. Bom dia ! Comprei um apartamento no nome dos meus pais em 2014 na planta, pois meu esposo estava desempregado agora em 2017 Abril começa a chamar todos os proprietários para o financiamento o contrato está no nome do meu pai e minha mãe mais quero transferir para meu nome e de meu esposo para o financiamento só que a construtora esta alegando que tenho que pagar 5% para cessão total de direitos isso é possível tem uma lei para isso que comprove a obrigatoriedade dessa cobrança?

    • Olá Jéssica, como vai?

      Para realizar o procedimento informado são geradas taxas no cartório. A porcentagem do pagamento que foi solicitado infelizmente não temos como verificar, mas com relação as custas para o processo está correto.

  66. Olá, acabamos de encerrar um inventario e um apartamento ficou 100% para minha irmã (ainda financiado) e eu comprei dela este imóvel. Contudo, ainda não foi possível retirar a escritura pública, pois o inventário não foi registrado e a propriedade ainda é da construtora. Minha dúvida é: Posso fazer apenas uma cessão de direitos para que eu exerça a posse e posteriormente faça essa transmissão ?

    Att, Natália Raposo

  67. Boa noite.. Estou prestes a realizar uma compra de um lote (posse) e recebi da Imobiliária, uma cópia do Contrato de Compra e Venda do atual proprietário. Ocorre que, através de seu CPF estou tentando acessar certidões negativas, mas a numeração não consta registrada nem na Receita Federal, me trazendo a impressão de que o número fora registrado com erros. No cartório de notas onde houve o registro, consigo ter acesso às cópias dos documentos pessoais e outros documentos que foram citados nesta certidão? Como Inscrição Municipal do imóvel junto à prefeitura?

  68. MINHA CASA FOI A LEILÃO E SEGUNDO O REGISTRO DE IMÓVEL FOI FEITO POR ESCRITURA PUBLICA, E O COMPRADOR ENTROU COM IMISSÃO DE POSSE, A MINHA PERGUNTA É, SE O ARTIGO 37, PARAGRAFO 2º DO DECRETO LEI 70/66 DIZ QUE :SE ADQUIRIU O IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA CEF ESTANDO A CARTA DE ARREMATAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA SATISFAZENDO O PRESSUPOSTO DO ARTIGO CITADO ACIMA, ELE PODERIA ENTRAR COM IMISSÃO DE POSSE OU SERIA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JÁ QUE ELE NÃO TEM CARTA DE ARREMATAÇÃO?

  69. Wagner ,
    Comprei uma chácara e combinei com o vendedor que dadria uma moto e uma cotia em dinheiro isto já em primeira mão e o resto estarei pagando a prazo de 2 meses .
    Bom queria saber qual documentos posso usar para dar vigor e segurança a compra para ambos as partes obs: si ter alguns modelos si por gentileza me encaminhar ficarei extremamente grato …

  70. Bom dia!

    Por gentileza me tire uma dúvida, minha mãe se separou do meu pai e o mesmo deu a parte da casa dela para minha mãe, porém o terreno ta no nome dele e para passar para o nome da minha mãe tem que desmembrar o terreno, oque posso fazer para minha mãe ter um documento tendo direito do terreno (casa) sem precisar desmembrar?
    agradeço desde já.

  71. Boa Noite, gostaria de saber se um imovel que foi herdado, que não esta registrado no RGI, pois trata-se de um imovel de posse, pode ser inventariado?

  72. olá.,meus pais mim derao um casa, só que não fizemos documento, o cartório do meu bário falou que meus irmão tenha que assinar, só que tenho pai e mãe com capacidade de fazer qualquer negocio . como faço para ter esse documento em mãos. tenho que fazer isso mesmo, todos meus irmãos mora tudo fora já gastei munto dinheiro com a reforma. por favor mim agude!!!! obriga do atenção.

  73. Soube recentemente que saiu uma lei em que obriga o registro de imóveis, quando for registrado um imóvel, a incluir no registro que o vendedor não possui pendências, caso isso seja verdadeiro qual é esta lei? Muito obrigado

  74. bom dia!
    estou adquirindo um terreno de posse que possui uma numeração federal, negocio feito sobre comprovante de compra e venda o segundo dono passando para meu nome, nesse casso de possuir numeração federal dar uma certa garantia e posso fazer uma Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse..

  75. Olá boa tarde
    Tenho uma casa da minha casa minha vida aquelas do governo
    Eu aluguei a minha casa pq eu ficava mais viajando e eu arrumei um casal de idosos super gente boa pra morar lá aí várias pessoas falaram que a caixa ia tomar minha casa pq não podia alugar aí eu muito preocupada resolve fazer um documento que se a caixa apresse lá o casal estava responsável pela minha casa aí procurei um escritório que fazia aí eles fizeram uma sessão de direito pra mim registramos no cartório ok
    Isso já tem dois anos aí eles me pagavam direitinho o aluguel mais uns 5 meses pra cá fui receber eles falaram que não ia me pagar mais pq eles tem direito na casa e que comprou a casa que ela já tá mais do que paga e a casa é deles agora mais tá tudo no meu nome imposto ,prestação da casa ,pq eu fiço um contrato de dez anos com a caixa
    O que eu queria saber é o que eu posso fazer pra ver se eu recupero essa casa um documento ou uma procuração o que vc me diz?

    • Olá Luana, boa tarde.

      Para não se prejudicar com esta situação o melhor a se fazer é buscar orientação de um especialista (advogado). Desta forma é possível requerer, mesmo que judicialmente, a saída do casal do seu imóvel. Porém, é importante saber que este imóvel não poderia ter sido alugado de acordo com as normas do programa “Minha casa, minha vida”.

  76. Ola, comprei uma casa financiada que esta em nome de outra pessoa, e assumi as prestações restantes. A escritura publica de compra e venda me da o direito de proprietário sem problemas?

    • Olá Luciano, como vai?

      A escritura de compra e venda relata apenas sobre o transação da compra e venda deste imóvel. Após a quitação será necessário providenciar a escritura definitiva e registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  77. Bom dia, fui casado 16 anos com uma única mulher, hoje estou separado da mesma e desta união temos duas filhas, quando nos casamos a casa onde moramos era dos seus pais porém não estava no nome deles, Após uns oito anos de casados seus pais se separaram e o pai foi embora deixando a casa para acertarem a documentação, os filhos e eu como genro acertamos a documentação colocando a casa no nome da mãe da minha esposa na época com usufruto dos filhos, minha pergunta é a seguinte fui casado com comunhão total de bens e meu nome consta na escritura do imóvel, tenho direito a partilha deste imóvel ??

    • Olá Eufrásio, como vai?

      A princípio não existem direitos neste imóvel, uma vez que a mãe é proprietária viva da propriedade e os filhos são apenas usufrutuários. Sugerimos que certifique-se desta possibilidade junto a um advogado.

  78. Para regularizar meu imóvel, onde minha familia reside desde 1938, tive que comprar o terreno da prefeitura, através de ato licitacitatório. Foram efetuados todos os pagamentos necessários, incluso ITBI, Entretanto o Cartório nega-se a lavrar a Escritura, tendo en vista que a Prefeitura não cumpre com a determinação de apresentação de CND/INSS.
    Existe alguma “brecha” na lei, digo, Artigo que possa amparar, incluso ao Cartório para a lavratura da Escritura?

    Há um prazo estipulado pela Central de Lícitações Públicas que ao comprador,no caso “eu”, a lavrar a Escritura e Registro em não mais que 30 días da Homologação do certame.

    O que pode ser feito neste caso para que a Escritura seja Lavrada?

  79. Boa tarde. Tenho um imóvel e estou no processo de venda. Já encontra-se quitado e com ITBI pago. Há possibilidade de já fazer a escritura direto para o nome do comprador? Ou tenho que passar para meu nome e depois ele passa para o dele? Obrigada.

  80. Boa tarde!!
    Comprei um apartamento a 6 anos + ou – estava financiado junto a caixa econômica, porem este imóvel foi quitado agora em 2017, o que devo ter do cartório de registro?
    já peguei o termo de quitação na caixa e agora devo levar até o cartório para fazer a averbação para tirar a alienação junto a financeira correto? desta forma o que vale de documentos para mim, uma certidão atualizada sem contar a alienação ou preciso de uma escritura? Ou hoje em dia tendo esta certidão averbada já dizendo que não existe mais alienação já serve para uma hora se eu for vender o imóvel?

    Desde já agradeço a atenção.

  81. quando comprei achava que erra escritura e so agora descobri qque nao e comprei a 7 anos fui vender e o cartorio q falou q erra direito de posse o q posso fazer o comprador quer com escritura o que posso fazer para resolver isso

  82. Moro em uma casa a 26 anos e tenho somente o registro do imóvel que esta no nome de 3 tias. Qual a melhor maneira de passar para o meu nome …por uso capiao…ou por transferência

  83. Eu viajei com meu marido por um longo tempo então passamos o nosso terreno para o nome de um amigo nosso pra ele cuidar do terreno enquanto estivermos fora. Quando cherdamos, no início do ano passado assinamos um documento onde ele passava novamente o terreno para o meu nome, porém apenas recentemente fui registrar em cartório. Vou ter problemas se meu marido ou nosso amigo quiswr vender meu terreno sem minha autorização?

  84. Boa tarde Cartório 24 Horas, primeiro gostaria de parabenizar e agradecer pelo site, minha duvida é? vou vender um lote a prestação, meu lote é escriturado e registrado, o valor da venda sera de R$ 25.000,00 que sera pago da seguinte forma: um carro no valor de R$ 15.000,00 e mais 20 prestações de R$ 500,00 como deve ser o contrato que tenho que fazer pra poder ter garantias legais, desde ja meu muito obrigado.
    e-mail: manodant@hotmail.com

  85. Olá!
    Quero comprar um imóvel que não tem registro. Este lote foi comprado de uma imobiliária e não foi feita escritura também, sendo que este primeiro comprador vendeu para a pessoa que está tentando me vender agora. O que eu devo fazer? Como saber se a pessoa que está me vendendo realmente tem a posse do terreno? E quem deve fazer a escritura pública comigo, a pessoa que quer me vender ou a imobiliária, ou a pessoa que comprou da imobiliária? Aparentemente, o lote está no nome da pessoa que comprou da imobiliária ainda…
    Certa da resposta,
    Grata!
    Naiane Barbosa

  86. Bom dia! o meu caso e o seguinte, moro em uma área que é da minha família (pai e mae), meu pai recebeu de herança uma área de 5000m2, e de documento temos somente o formal de partilha, a escritura temos somente da chácara inteira, que está no nome dos meus avos (falecidos). A questão é vou casar agora e meu pai de doou uma parte do lote para construir a casa, aproximadamente 300m2, como devo proceder para regularizar esse lote?

  87. Oi, estou comprando um terreno de posse, e ja acabou o tempo q eles pede no contrato para nao vender, será q corro o risco de perder esse terreno?

  88. Quitei um imóvel financiado pela Caixa. Peguei o baixa de hipoteca na Caixa e levei no Cartório. A atendente do cartório me disse que não preciso de escritura. Segundo ela o contrato de financiamento vale como escritura. Isso é verdade? Qual documento que eu realmente tenho que ter para comprovar minha propriedade? Parabéns pelo site!!!

  89. Boa tarde . Meu avo morreu deixou 2 terreno meu pai vendeu 1 e ficou o outro eu tenho a escritura do terreno a pessoa que comprou vendeu o do meu pai a 11 anos eu tenho os documentos do terreno como faço porque quando um terreno e vendido o nome do meu avô sai do cartório

  90. BOA TARDE. cOMPRADO UM TERRENO DE TERCEIRO SOMENTE ATRAVES DE UM CONTRATO SIMPLES DE COMPRA E VENDA EM FASE DE CONSTRUÇÃO ESTE TERRENO PERTENCE A PREFEITURA , A PREFEITURA NAO TEM O REGISTRO DO TERRENO FOI COMPRADO DESDE O ANO DE 2007 E JA ESTAMOS NO ANO DE 2017 E JA FOI ATE CONSTRUIDA UMA CASA E VEM IPTU TODO ANO PARA PAGAR E TODOS ESTÃO PAGOS AGORA FALECEU O COMPRADOR DO TERRENO SEM REGISTRO QUAL O PROCEDIMENTO UE A ESPOSA DEVE DO FALECIDO DEVE FAZER. AGUARDO RESPOSTA. ESTE CONTRATO SOMENTE ESTA ASSINADO ENTRE O VENDEDOR E O COMPRADOR SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E SEM REGISTRO EM CARTORIO.

  91. boa tarde, trabalho no setor de tributaçao, estou com um caso assim, o contribuite compro o terreno em 2011- na fez a escritura na epoca, e em 2013 fez uma bela casa, agora o contribuinte que uma avaliaçao pra fazer escritura, fiz avaliação conforme ta hoje construida claro, mas o contribuinte ta me questionando que tenho que avalia como vazio
    eu disse que nao…… to errada

  92. Oi boa noite. Estou para comprar um terreno de posse. O vendedor possui a Escritura Pública de Cessão de Posse e consequentemente faria uma para mim caso eu compre o terreno. Minha dúvida é a seguinte: essa escritura pode ser feita em qualquer cartório do estado ou somente no cartório do municipio onde se localiza o terreno?

  93. Boa tarde, eu estou com uma escritura publica de venda e compra de um cliente(Trabalho com Engenharia) para ser feito desmembramento, porem o lote nao esta bem descrito no documento, para ser elaborado o projeto e memorial, mas fala que descreve melhor e uma certa matricula, numero tal….
    essa matricula eu retiro no cartório da cidade, e ela vai estar melhor descrito o lote, para ser feito o procedimento?

  94. Boa tarde, eu tenho um recibo de compra de um terreno, a pessoa que vendeu era viúva, nesse recibo não consta a assinatura dos filhos vivos, que tipo de documento devo pedir para o vendedor para me dar, para que eu possa registrar em cartório ou por processo de usucapião, o terreno em questão, que só possui carta de aforamento?

  95. Bom dia. Comprei um apartamento e dei um como parte do valor (já escriturado). A pessoa que recebeu esse imóvel como parte do valor não quer passar para o nome dela no cartório de imóveis. Ela aguarda vender esse apto e para passar diretamente para essa terceira pessoa. É possível “ceder a aquisição de direito” para essa terceira pessoa e escriturar diretamente no nome dela? O advogado dela informa que está dentro da lei isso. Ou teria que passar para o nome das 2 pessoas no cartório incidindo o imposto 2 vezes? Obrigado.
    Obrigado.

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Ao nosso ver, o correto é transferir o imóvel para a pessoa com a qual você realizou a negociação. Contudo, se a informação do advogado menciona não haver problemas com essa transação, a mesma pode ser seguida.

  96. Meu imóvel possui escritura de compra e venda. Pretendo adquirir outro imóvel dando uma entrada em dinheiro e a outra parte este imóvel como garantia, mas gostaria de uma orientação antes de por na mão de um corretor… Gostaria de uma orientação com relação a documentação do imóvel que possuo. Ah, e se é possível fazer negociação tendo somente dcto de compra e venda? … Desde já agradeço!

    • Olá Viviane, tudo bem?

      Esta Escritura de Compra e Venda foi devidamente averbada na matrícula deste imóvel? Este é um passo muito importante de regularização do imóvel, que irá impactar na venda do seu imóvel.

  97. Comprei um imóvel de uma pessoa que comprou de uma construtora. Com anuência da empresa fizemos um instrumento particular de cessão de direitos pois o imóvel está registrado em nome da empresa. Há aproximadamente um mês, a construtora enviou um comunicado informando que todos os trâmites foram concluídos e que os proprietários deveriam dar entrada na escrituração do imóvel em até 6 meses (de acordo com o contrato). Pretendo vende-lo. Preciso obrigatoriamente escriturar antes ou posso vender com instrumento particular de cessão de direitos Quais custos terei? Pagarei ITBI mais de uma vez?

  98. Tenho um apartamento com meu ex namorado e vou compra a parte dele, teriei que fazer toda a documentação de registro nova ou consigo uma correção no resgitro?

  99. Olá! Bom dia! O contrato de cessão de posse e a mesma coisa do contrato de compra e venda? Se não, por favor onde devo procurar o contrato de compra e venda. O apt é financiado pelo banco.

    • Olá Elisangela,

      São documentos diferentes. Você conseguirá procurar pelo contrato de compra e venda junto ao Cartório de Notas (se este contrato foi registrado). Porém, caso tenha sido apenas um documento particular não há como localizá-lo uma vez que não fica registrado no cartório.

  100. olá comprei um lote de chacara de mil metros e ao passar para o meu nome dona perdeu a cessão de direito. É possível ela conseguir uma segunda via pois a mesma foi reconhecida firma em cartorio?

    • Olá Rogério, como vai?

      O reconhecimento de firma não gera registro do documento em cartório, apenas autentica a veracidade das assinaturas. Se o documento que ela possui era particular, não será possível solicitar uma nova via através do cartório.

  101. Olá
    Tenho um tereno com contrato particular de compromisso de compra e venda e gostaria de vendelo
    O comprador irria tirar o saldo de sua conta jurídica como pagamento sendo feito pela caixa econômica federal . Que por sua vez só possibilita essa ferramenta se o terreno tiver escritura ! Qual procedimento devemos fazer e quanto em média é o investimento para esse tipo de ação?

  102. ola estava comprando um terreno de 3076 metros quadrados a proposta era o seguinte: iria dar 1000.00 de entrada ira fazer um contrato e depois pagaria por mes ate chegar aos 55000.mas a proprietária deu pra traz e disse q esta muito barrato e veio com uma conta de tres terrenos encima do meu e os tres custariam 90000.00…eu n aceitei…e quero meu dinheiro de volta…..enfim…..quem tem que fazer a escritura caso eu comprar de novo….eu ou ela…

  103. Olá, posso formalizar a venda do meu apto (sou proprietário) para outro particular diretamente num Cartório? Sem o contrato particular ? No Cartório serei orientado como devo proceder?

  104. Boa Tarde! Tenho um imóvel que meu pai comprou de um senhor que faleceu, esse senhor comprou direto da Construtora e ainda não fez escritura, eu consigo através de escritura fazer a escritura do imovel da Construtora com anuência do espólio representado por seu herdeiros em favor do meu pai? Como procedo nesse caso, pois a Construtora declarou para o nome do falecido.

  105. Fiz uma casa em um terreno que estava abandonado a 10 anos, levantei uma casa em 1 mês, e o “dono” apareceu com um contrato de compra e venda, ele tem direito sobre mim ? ou é mais um que quer ganhar o terreno sabendo que não tem dono, esse documento é de 2003.

  106. Olá.
    Comprei um apto na planta, através de um contrato de compra e venda, e já está devidamente quitado.
    O imóvel ainda nao está pronto, razão pela qual não há escritura.
    Gostaria de saber como eu posso passar o bem para meus filhos, com usufruto.

  107. Olá. Vou comprar uma casa e pagar o valor a vista. Para a assinatura da escritura eu posso escolher o cartório de registro de imóveis que é mais perto para mim? Ou tenho que aceitar o cartório que a imobiliária disser?
    E ja temos o protocolo de averbação da casa mas não está concluída ainda a averbação. Corro algum risco?
    Obrigado

    • Olá Luciano, como vai?

      Você não pode escolher o cartório mais próximo, cada cartório de registro de imóveis atende um perímetro. Portanto, será necessário comparecer no cartório de registro de imóveis onde está registrado o seu imóvel, com a respectiva matrícula.

  108. Meu pai mora há 40 anos nesse imóvel, ele tem compra e vendas registrado em cartório, é possível adquirir escritura ou usucapiao?

  109. Boa noite, eu comprei uma casa direito de posse, nesse caso, é só fazer um contrato de compra e venda do imóvel, e fazer o reconhecimento de firma no cartório?

  110. tenho uma escritura lavrada em 1942 no valor de 350 mil cruzeiros e nao foi registrada essa mesma area foi vendida em 1982 por 210 milhoes de cruzeiros e tambem nao foi registrada na epoca quero registrar agora qual o valor para calcular os emolumentos

  111. Comprei um sitio e ao acabar de pagar as parcelas conforme contrato de compra e venda não consegui fazer a transferência, através da escritura, pois é uma área que tem 04 glebas e a escritura é em conjunto com os 04 proprietários. O problema é que somente fui avisado após o ultimo pagamento. E a proprietária que me vendeu, já recebeu e não está nem ai para passarmos a escritura. O contrato foi registrado em cartorio. O que devo fazer??? Acionar na justiça???

  112. Olá, na compra de um terreno parcelado direto com o vendedor com contrato de promessa de compra e venda existe segurança?
    O documento com assinatura reconhecida em cartório.
    É possível que ele realize uma segunda venda e o primeiro comprador perca os direitos?
    Agradeço

    • Olá Brenda, como vai?

      Apenas um contrato particular (popularmente conhecido como contrato de gaveta) com reconhecimento de firma das assinaturas não lhe garantirá segurança. Recomendamos que seja feito uma Escritura Pública de Compra e Venda no Cartório de Notas. Isto porque este documento fica registrado no acervo do cartório. Além disso, esta escritura pode ser averbada na Matrícula do Imóvel, evitando que ela seja vendido de ma fé para outras pessoas.

  113. Boa tarde
    Fiz um contrato de compra e venda na imobiliária (sou compradora), o terreno tem apenas uma matrícula original, porém iria ser feito um desmembramento, pois são tres lotes em uma so matricula, e eu compraria um dos lotes. Porem fui ao cartorio me certificar sobre o desmembramento e recebi a noticia que o vendedor, vendeu TODO o terreno para terceira uma pessoa, não fui avisada de nada! Como posso resolver isso?

    • Olá Paloma, como vai?

      Este impasse terá que ser resolvido diretamente com a empresa qual estava negociando o terreno em questão e caso queira desistir do processo e seja informada da impossibilidade, recomendamos a orientação com um especialista (advogado). Sem dúvidas seu contato com o cartório foi muito importante, pois foi possível obter a informação que o terreno já fora vendido a uma terceira pessoa.

      • Olá
        Porém o vendedor vendeu este terreno que já estava assegurado para mim, pois fiz o contrato e dei um sinal. No caso o vendedor quebrou uma clausula do contrato, onde haveria de pagar multa. Caso o vendedor não pague, posso recorrer na justiça certo?

  114. Ola, adquiri um terreno e ja quitei, fui ao Cartorio solicitar a Escritura e eles disseram que havendo o reconhecimento de firma em todas assinaturas do contrato de compra e venda e recolhendo o ITBI já será um instrumento como título translativo da propriedade imobiliária. Essa informação procede? Não tenho direito de escolher/pedir uma Escritura?

  115. Boa Noite galera, gostaria da ajuda de vocês.
    Há uns 20 anos atras meus pais compraram um imóvel num prédio composto de 03 casas e na época por ter comprado de parente não foi feito recibo e nem contrato de compra e venda. Procurei saber e há escritura do terreno e não dos imoveis. Sei que para escrituramos precisaremos fazer a desmembração com os três proprietários para então dar-mos continuidade no processo. Mas como nem eles tem condições e nem nós temos para escriturar nosso imóvel gostaria de saber como faço para fazer o contrato de compra e venda. Se tenho que fazer do terreno ou se posso fazer do imóvel.

  116. Estou em um processo de auto de regularização da minha casa, que já é construída há cerca de 20 anos, porém o lote é dividido com meu vizinho. Ele desistiu do processo alegando falta de dinheiro e preciso saber se é possível fazer o desdobramento antes de regularizar a situação das casas pois não consigo pagar o ISS sem a ajuda da outra parte. Podem me ajudar?? é possível fazer isso?

  117. Há um terreno que desejo comprar, que até hoje está, apenas, com promessa de compras e vendas.
    o adquirente faleceu, sem escriturar o imóvel. o herdeiro, depois de 20 anos deseja transferi-lo para mim.
    Como proceder para essa aquisição?
    Muito obrigado.

  118. Meu sogro comprou um terreno e o dono foi até o cartório e passou pra ele um documento de compras e vendas.. E anos se passaram e ele não acha mais o dono e o terreno continua no nome do dono até os impostos está no nome do homem que vendeu o terreno o que fazer?Ele corre o risco de perder o terreno?

  119. No contrato de gaveta de compra e venda de imóvel do CDHU pede 2 testemunhas, gostaria de saber de podem ser familiares (filha e genro) ?
    Grata
    Cecilia Leal

  120. Bom dia! Tenho a escritura de uma casa doação de usufruto…passada para meus três filhos, meu marido abandonou a casa e foi feito o divórcio…ele hj é amigado com uma mulher é tem dois filhos só que ele quer que eu venda a casa e de parte dela pra ele…pode isso? Ou ele querer que faca outra escritura colocando os outros filhos dele junto do usufruto ?

    • Olá Erika, como vai?

      Quando vocês se divorciaram, este imóvel foi partilhado e posteriormente vocês providenciaram tal usufruto? Depende muito da situação em vários aspectos, o ideal é realizar a verificação com um especialista (advogado).

  121. Tenho um terreno no interior (cujo foi murado e feito poço artesiano por mim), porém em uma mudança de casa o contrato de compra e venda original foi extraviado. A empresa responsável pela comercialização dos terrenos vendeu o meu imóvel a um terceiro. Consigo emitir a minha Escritura através dessas copias autenticadas que constam na prefeitura.

  122. Boa tarde, Comprei uma casa, porem, ela esta no nome de 2 irmãos, como coloco os dados deles como vendedores? Posso duplicar os dados descritos no contrato para esse fim?

  123. oi eu gostaria de saber.se tem como eu tirar registro de imovel so com o documento dado pela construtora que é uma delaraçao de compra e venda

  124. Olá! Por favor me ajudem!
    Vou assinar a promessa de compra e venda do meu lote em um dia e receber 50% do valor que vendi. Os outros 50% serão pagos 6 meses depois. Não há como assinarmos uma promissória, pois a conclusão da venda depende da baixa de uma penhora, sob minha responsabilidade (vou pagar ao receber os 50%), mas como dependo da justiça, pode acontecer atrasos, e por essa razão o comprador não concorda em assinar uma promissória com o vencimento.
    Ocorre que comprador quer lavrar a escritura na semana seguinte ao primeiro pagamento, tendo quitado o ITBI.
    Segundo ele, o registro da mesma ficará condicionado ao pagamento do restante do valor.
    Minha dúvida é: essa “lavratura” pode transferir a propriedade ao comprador, ou seja, ele consegue registrar ou é possível realmente condicionar o registro ao integral pagamento? Estou com muito medo de ser possível transferir a propriedade sem receber o pagamento total.

    • Olá Luana, como vai?

      Compreendemos que as pendências do imóvel podem gerar atrasos nos registros definitivos, mas acreditamos que isso não seja motivo para evitar um documento como a promissória que tem por objeto gerar maior segurança jurídica a esta transação. Não recomendamos a lavratura da escritura, pois ela por si só não transfere a propriedade a ele mas a averbação da mesma na matrícula do imóvel, sim.
      Vocês já pensaram em elaborar um contrato que contenha todas as condições mencionadas?

  125. Olá
    Tenho um contrcontrato de compra e venda de um imóvel. Tenho uma autorização de escritura deste imóvel cedida pela imobiliária, porém não está no meu nome, mas no nome do dono anterior, que no caso é minha irmã. Fui fazer a escritura e o cartório disse que terei que pagar por duas escrituras devido a cessão de direitos de posse. Gostaria de saber se isso é mesmo válido ou se tem outra forma de fazer sem que se pague por duas escrituras.

    • Olá Paula, como vai?

      O antigo proprietário (sua irmã) realizou a escritura ou você pretendia realizar diretamente da construtora para seu nome? Como ela possui a cessão de direitos de posse em nome dela, a informação do cartório está correta. Será necessário a transferência da imobiliária para a propriedade dela e posteriormente a transferência da sua irmã para você.

  126. Boa noite comprei um terreno construir uma casa e só tenho o comprovante de compra e venda e está registrado em cartório tenho total segurança sobre este imóvel está sobre a posse do imóvel.

    • Olá Sergio, tudo bem?

      O fato de possuir a escritura de compra e venda registrada no Cartório de Notas é muito importante sim, mas, você já providenciou a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Esta é a etapa mais importante pois, segundo a lei, só quem registra é considerado dono.

  127. Boa tarde! Eu comprei um pedaço de terra pelo instrumento particular de promessa cessão de direitos e a ação à herança, mais não foi feito inventário da mesma, a terra foi topografada e dividida através de um croqui entre irmãos, eu dividi a parte da terra que comprei em terrenos e gostaria de vender!
    Quero saber de qual forma posso vender?através de recibo de compra e venda?
    E como os compradores poderão regularizar os terrenos?
    Fazendo usocapiao ?

  128. Boa noite, efetuei a compra de um imóvel fiz a escritura publica em cartório de notas, porem antes da transferência no cartório de imoveis o vendedor morreu, há algum problema ? consigo transferir normalmente ?

  129. ola primeiramente parabenizo pelo blog muito util….ate indiquei a outros amigos meu.
    Comprei um terreno ao qual o dono por uso capião recebeu da prefeitura a Posse definitiva do imovel. Com apenas o contrato de compra e venda eu consigo regularizar o terreno no meu nome?

  130. Olá, estou querendo comprar um carro, só que o antigo dono trocou o motor e perdeu o documento dele, tendo só o normal do carro mesmo, eu queria poder passar esse automóvel pro meu nome, mas na hora da vistoria eles iram pedir o documento do motor, onde eu não vou ter, então qual a outra opção para eu ser o dono dele? ter o posse do veículo sem problemas futuras, mesmo não transferindo, a outra opção?

  131. Boa tarde! adquiri um imóvel há muitos anos atras atraves de contrato particular de promessa de compra e venda com o extinto INPS. Uma vez que já efetuei o pagamento do saldo integral do financiamento imobiliario pretendo agora solicitar a outorga da escritura definitiva em favor dos meus filhos já que no ano passado me divorciei do meu marido e a sentença de divórcio estabeleceu que o imóvel passaria a pertencer aos meus filhos. A minha dúvida consiste em saber se esse procedimento está correto pois não quero ter problemas com o cartorio de registro por ocasião do registro da escritura definitiva.

  132. Olá, efetuei a compra de um lote em um bairro novo diretamente com a loteadora por meio apenas de um contrato de compra e venda, tenho interesse de vender o lote pra alguém que deseje quitar ou que tenha interesse em pagar a diferença e continuar pagando as parcelas(no caso, fazendo a transferência do contrato). Gostaria de saber como faço isso exatamente. Tenho que procurar o cartório? A loteadora? Quais os custos que posso ter em ambos os casos?

  133. Olá, tudo bem ?
    Gostaria de tirar uma dúvida, estou negociando um terreno onde a metragem do mesmo é muito grande, então o dono quer nos vender apenas um pedaço, e nos dar a documentação de doação (onde nos só poderemos vender o terreno com a permissão do mesmo), gostaria de saber se tem uma forma de reverter a situação?? Pois suponhamos que daqui a 60 anos eu morra, ele também, só fique Vivo os meus filhos e os netos dele, e os netos dele queiram tirar o terreno de nossos filhos, eles têm o direito, estou certa?? Se puder me ajudar em alguma sugestão eu agradeço!

    • Olá Larissa,

      Não vemos motivos para proceder com uma documentação de doação, afinal vocês estão comprando este determinado terreno e isso é um procedimento de compra e venda. Em nosso ver, se o proprietário quer vender apenas uma parte deste terreno o ideal seria desmembrá-lo em duas partes e prosseguir com a venda da respectiva parte desmembrada, para evitar problemas no futuro como você mencionou.

  134. Na promessa de compra e venda o meu endereço está correto , conferindo a cidade e a rua , mas , na hora do registro , o cartório copiou o endereço correto , mas , digitou outra cidade. Segundo o despachante não há problemas , Pergunto : ” é isto mesmo ” /

    • Olá Luiz,

      Acreditamos que poderá ter problemas sim, pois se os documentos são divergentes e não condizem com a localidade correta do imóvel o mesmo está incorreto. Sugerimos que solicite a retificação das informações para evitar problemas no futuro.

  135. Olá, adquiri um imóvel urbano e dei entrada na escritura, contudo o proprietário possui restrições (receita federal e estadual), este fato causa algum impedimento no momento de registrar o imóvel ?

  136. Olá, eu e meu ex marido compramos uma casa pelo financiamento Minha Casa Minha Vida quando ainda estávamos casados. Depois que nos separamos, ele me ofereceu a parte dele por um valor bem inferior ao que valia e eu aproveitei e comprei. Fizemos um contrato com reconhecimento de firma de todas as assinaturas. Os boletos continuam no nome dele porque ele era o titular do financiamento. Hoje ele é casado e tem filho, e ainda tenho muitos anos pra pagar a casa. Existe possibilidade de no futuro ter problema com ele ou com o filho?

    • Olá Ana,

      Depende. Neste caso um dos problemas é o financiamento permanecer em nome dele. O segundo ponto é que apenas um contrato com reconhecimento de firma não lhe garante propriedade do imóvel. O melhor procedimento seria providenciar este financiamento em seu nome, bem como atualizar a documentação do imóvel para sua propriedade.

  137. Boa tarde, vendi uma casa so com contrato de compra e venda reconhecido firma em cartório. Entreguei esse contrato ao comprador sem que eu recebesse todo o pagamento mas não fiquei com a copia do contrato. Agi certo ou tenho direito a uma cópia ja que o comprador não quer me dá?

    • Olá Maria,

      A situação é um pouco delicada pois imóveis não devem ser vendidos apenas com contrato de compra e venda. O procedimento correto é realizar a devida Escritura Pública de Compra e Venda e posteriormente averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Isso garante que as transferências sejam devidamente realizadas e toda a transação esteja regularizada. Outro ponto importante é que não compreendemos o motivo de ter feito apenas uma via do documento, por serem duas partes envolvidas existe a necessidade de no mínimo uma cópia para cada envolvido. Sugerimos que solicite uma cópia do contrato junto ao comprador para evitar possíveis transtornos.

  138. Prezados senhores: Eu sou posseiro de um imóvel a 20 anos, entrei nesse imóvel a revelia, pois o mesmo encontrava-se abandonado, sem trancas, com portas estouradas e sem destinação social alguma. Nunca houve nesse tempo nenhum tipo de contestação dessa minha posse. Agora, eu desejo realizar a venda/cessão desse imóvel.
    Pergunta: Como faço para ir no cartório de notas e lavrar uma escritura pública de cessão de direitos de posse? Quais são os documentos que eu preciso apresentar ao tabelião, para comprovar a minha posse e não haver a negativa da lavratura de tal escritura por ele? Obrigado!

    • Olá Pedro,

      Os procedimentos podem variar de caso para caso, impossibilitando que possamos prestar consultoria. Neste caso será necessário verificar diretamente com o Cartório de Notas da sua cidade todos os trâmites necessários.

  139. Moro numa casa há 37 anos em que o terreno somente tem IPTU e Contrato de compras e vendas, contruir mas duas casas em cima delas ou seja são 3 casas, quero escriturar a do terceiro andar onde moro, o que tenho que fazer?

  140. olá bom dia,recebi um terreno de meu pai como cessão de direitos e o mesmo estava em processo de desmembramento foi arquivado não sei o motivo , o iptu esta no nome do antigo dono falecido (iptu com dividas) quero quitar as dividas , com o iptu em meu nome oque fazer?

  141. Vendi um terreno e tenho a escritura de compra e venda do 7 Oficio de Notas – e assinado pelo cartório.
    Como a nova proprietária ainda não registro no registro Geral de Imoveis e a obra foi embargada e a Prefeitura não consegue contato com ela, estou recebendo diversas multas, uma até paguei.
    Entrei com a transferência de Titularidade, mas foi negado, dizem que sou a responsável.
    Se posso ser responsável pelas dividas, não tenho direto ao terreno também?

    • Olá Elaine,

      É uma situação delicada. A escritura, por si só, não realiza a transferência da propriedade. Isso não significa que a nova proprietária não tenha seus devidos direitos sobre o terreno que comprou. O que acontece é que sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis, não ocorre a transferência efetiva do seu nome para o dela, ocasionando todo este transtorno.
      Acreditamos que seja válido verificar seu caso com um advogado especialista imobiliário, para ver a melhor forma de resolver este conflito.

  142. Ola

    Estou comprando um imóvel na plata. Foi lavrado em cartorio o documento “Escritura de Promessa de Compra e Venda.” Em este listei como estado civil casado.

    Porem, gostaria de, na escritura final, ter o imóvel unicamente em meu nome (Para maior agilidade em caso de venda, aluguel,…) E possivel e seu processo sem burocracia?

  143. Boa noite.
    Gostaria de comprar um apartamento de cdhu, ainda não está quitado. A pessoa que está vendendo é a segunda dona e ainda nao completou os 2 anos exigidos para transferência.
    Posso fazer uma declaração pública e após vencer os 2 anos, realizar a transferência? Ou corro risco devido a data da procuraçao ser inferior aos dois anos exigidos?
    Agradeço desde já…

  144. OLÁ ,AMIGO
    ESTOU COM UMA DUVIDA , COMPREI UMA APARTAMENTO A UMA PESSOA E ELE TINHA COMPRADO DIRETO A IMOBILIÁRIA POREM O MESMO NÃO ESCRITURO E FOI EMITIDO UM TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DA PESSOA PRA MIM , PELA PRÓPRIA IMOBILIÁRIA É NECESSITARIA EXIGIR A ELE MAIS ALGUM DOCUMENTO COMO SOU PROPRIETÁRIO PARA PODER ESCRITURA ?

    POR QUE FUI NO CARTORÁRIO E O RAPAZ ME INFORMOU Q TENHO QUE FAZER DUAS ESCRITURA ACHO Q ISSO NA PROCEDE !

  145. Bom dia,

    Estou comprando um terreno de condominio em q no registro consta apenas o nome da construtora e nao o vendedor. O vendedor propos de efetivar a escritura em seu nome e registrar. Porem, ele esta insistindo q eu de um sinal, de 10%, por instrumento particular na apresentacao do protocolo de solicitacao do registro e 90% no ato da minha escritura. Aparentemente o meu vendedor aparenta idonio e a construtora q esta transferindo tambem. Quais sao os meus riscos de perder esse sinal ao comprar um imovel em q o processo de registro nao esta finalizado? Muito obrigada

    • Olá Padua,

      Os riscos são extremamente altos. Durante o processo de compra e venda do imóvel, existe segurança quando o imóvel é devidamente registrado/regularizado. Divergências na documentação não só podem como costumam gerar transtornos aos envolvidos.

  146. Vi um apartamento, novo, para comprar, demos a entrada…agora, meu esposo pediu para ver as legalizações da prefeitura, bombeiro…e a imobiliária não atendeu, alegando que está tudo certo… temos o direito de ver a documentação???

  147. Boa noite, minha mãe possui um documento de posse de um apto desde 2006 (que foi quando ela comprou do antigo dono da posse) tem chances de conseguir regularizar o apto ? Mesmo o prédio não tendo registro .. todos os aptos do prédio é posse tbm… Mas ela queria registrar..

  148. Olá, preciso de um auxílio
    Meu país a uns 25anos atrás trocou um terreno de 1000m em Botucatu por um de 250m em Itanhaém. Na época foi feita a troca das escrituras e as vidas se seguiram
    Após meu pai falecer o antigo dono do terreno reapareceu alegando que a troca feita foi da metade do terreno 125m.
    Só q a escritura sempre esteve em posse da minha família
    Agora outro senhor apareceu alegando ser o dono da outra metade
    A escritura ainda está no nome do antigo dono q se nega a fazer a transferência, alega q fará apenas da metade
    Como posso resolver isso?

  149. Eu comprei uma casa ha 16 anos e na época fiz só um documento de compra e venda só reconheci em cartorio eu e meu marido os donos que passaram a casa pra gente não reconheceram firma no cartorio eu agora quero vende os donos morreram a muito tempo atrás o que eu faço estou dezesperada.

  150. comprei um terreno sem escritura com apenas com contrato de compra e venda registrado no cartório, sendo que o mesmo ainda esta apenas com matricula como se fosse da prefeitura

  151. Bom dia.
    Minha mae comprou um imovel atraves de cessao de direito, e foi feita uma procuracao no nome dela. Acontece que ela veio a falecer este ano, como devo proceder para fazer o inventario?. Somos tres irmaos.
    Obrigado.

  152. Olá! A casa onde eu moro está no nome da minha avó , ela passou pro nome da minha mãe , e fizemos apenas uma contrato de compra e venda , e reconhecemos firma das assinaturas , caso a minha avó venha falecer , isso pode dar algum problema. Pois a escritura é muito caro e não fizemos ainda

    • Olá Dayane,

      Sim, pode ocasionar problemas. O imóvel só estará definitivamente em propriedade da sua mãe após providenciarem a escritura e averbação da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. O documento particular que vocês realizaram não garante segurança jurídica.

  153. Boa noite..tenho um terreno que só tenho contrato de compra e venda, que hoje nao sei como conseguir a escritura porque em 1988 o vendedor informava que se nao fizesse na epoca venceria a quitacao do inss. Mas pago desde entao o iptu em meu nome referente o lote do terreno . Agora que doar este terreno e transferir as futuras despesas do iptu .como devo proceder?

    • Olá Claudete,

      Você ainda tem contato com o vendedor deste terreno? Caso possua, será mais fácil pois juntos vocês conseguirão solicita a devida escritura e averbações necessárias. Contudo, caso não possua, uma alternativa será recorrer ao processo de usucapião.

  154. Oi boa tarde
    Eu comprei um terreno com um tal de certificado Campeão!
    Dai quando eu fui pedir pra mulher passar esse tal de Campeão pra meu nome, veio outra pessoa com o mesmo certificado do mesmo terreno só que mais antigo que o dela!
    Ai eu construí um vão já no terreno!
    E como fica?o terreno é meu ou é dessa outra pessoa com o certificado Campeão mais antigo?
    E como o cartório pode passar mais de um registro do mesmo terreno pra mais de uma pessoa?
    Esses certificados são validos mesmo??
    Me ajude por favor! Obrigada

  155. Olá,
    vou vender uma casa que não possui registro no cartório de imóveis. Neste caso posso fazer apenas um contrato de compra e venda particular ou devo fazer um contrato de cessão de posse?

  156. Bom dia.
    Adiquiri um lote em 1998, porem não registrei, mas possuo o contrato de compra e venda e a procuração que me da o direito de transferencia.
    Hoje ao ir no cartorio para fazer o devido registro, descobri que uma terceira pessoa o fez recentemente.
    Verifiquei junto a prefeitura e não há benfeitorias ainda. O lote está baldio como era.
    Consigo reparar este dano?
    Qual Ação devo ingressar?

  157. Bom dia,
    A promessa de compra e venda antiga( 40anos) registrada da metade do imovel e nao quitada, onde os promitentes ja falecidos tem validade?
    Como regularizar?
    Grato

  158. Quero comprar uma casa em uma comunidade do Rio de Janeiro, iremos fazer um contrato de compra e venda do imóvel. Gostei em função do preço e entre outras coisas. Devo proceder com a compra?

  159. Oi, uma duvida. Compro um apartamento de outra pessoa se esse apartamento estiver quitado, porem ainda não tem escritura, consigo fazer a escritura publica de compra e venda?

  160. Olá!
    Meu avô deixou 3 imóveis para dois filhos. Os filhos faleceram e ficaram 4 netos como herdeiros.
    Hj, cada neto ficou com um imóvel de forma acordada entre as partes,pois o inventário ficará muito caro, tanto o judicial quanto o extrajudicial.
    O nosso advogado deu a opção para fazermos um documento particular onde todos assinariam em acordo para cada um ficar com o imóvel onde cada um está. Nesse documento ficaria acordado como um partilha amigável em anexo com todos os RGI dos imóveis. Esses imóveis podem ser vendidos?
    Que legalidade esse documento nos dá.
    Obrigado

    • Olá Edu,

      Com o falecimento dos proprietários é necessário proceder com o inventário para devida regularização da documentação do imóvel. Um documento particular de acordo entre os herdeiros não vai permitir que um comprador do imóvel registre o mesmo em seu nome, o que torna a venda do imóvel muito difícil.

  161. Meu pai faleceu e tinha um apartamento ainda não quitado,há um contrato de compra e venda registrado no cartorio,posso vender esse apartamento atraves de cessao de direitos?ainda não fiz o inventario.

    • Olá Ana Paula,

      Recomendamos que primeiramente regularize a documentação do seu imóvel, a escritura pode ser providenciada junto ao Cartório de Notas de sua preferência. Sem a documentação em dia dificilmente um comprador irá se interessar em concluir a compra do imóvel, em virtude dos riscos que existem pela falta de documentação.

    • Bom dia dona Ana,
      Podemos ajudá-la a regularizar tal situação.
      Entre em contato conosco: (21) 3217-7407 ou 974800315
      Tratar com Lenildo

    • Olá Lucas,

      Não vemos segurança jurídica na forma como você mencionou a formalização da sua compra. Você vai comprar uma parte do terreno, certo? Para isso o vendedor deve desmembrar este terreno para que você possua os devidos registros em seu nome (escritura, matrícula da propriedade). Sem isso, não recomendamos a compra.

  162. Boa tarde, Gostaria de se possível tirar uma dúvida, os donos de uma fazenda com rgi, lotearam e venderam lotes apenas com recibo entre as partes, uns desses lotes se tornaram o sítio da nossa família e esta conosco há mais de 25 anos. Há pouco tempo atrás, recebemos a notícia que parte da fazenda foi penhorada. O nosso sítio é composto de dois lotes que são objetos da penhora e um que não é. Como solução só vislumbro a ação de usucapião como forma de aquisição do sítio? Tenho como vender assim mesmo o sítio? Qual solução poderia ser dada? Aguardo orientação.

    • Olá Anderson,

      Você não conseguirá vender a propriedade, até mesmo porque não possui documentação do imóvel que o configure como proprietário (Escritura, etc.). Uma venda ocorreria apenas de forma não regularizada. Você pode tentar a regularização por meio do processo de usucapião.

  163. comprei um terreno registramos no cartório recibo de compra e venda, porém não tem o documento definitivo, temos o documento da primeira dona passando o terreno para a pessoa da qual compramos , e agora apareceu uma doida dizendo que o terreno é dela e que a justiça determinou. isso pode de fato acontecer, como devo proceder?

    • Olá Brunna,

      Existe este risco sim, uma vez que você não providenciou a devida transferência do terreno para seu nome. Como mencionado em seu questionamento, o terreno está em propriedade de quem lhe vendeu. Isto não significa que a pessoa que lhe informou ser proprietária do terreno tem, de fato, algum direito sobre ele. De todo modo recomendamos buscar orientação com um advogado especialista para evitar transtornos.

  164. Prezados, bens ou direitos transmitidos também estão sujeitos a contribuir sobre o ITBI, perante a Prefeitura, ou teria algum tipo de isenção sobre esse imposto?

  165. Bom dia. Realizei uma compra de um terreno em 2012 pelo valor de 120 mil reais, mas não fiz a escritura pública naquela época, apenas um contrato de gaveta. Estou tentando lavrar a escritura pública. A prefeitura hoje avalia a área pelo valor de 400 mil, mas tanto eu quanto o vendedor gostaríamos de lavrar a EP por 120 mil, que foi o valor da venda, mesmo que para o pagamento do ITIV acabe sendo considerando o que a prefeitura está dizendo que vale. Ocorre que o cartório que eu procurei só aceita lavrar a EP por 400 mil. Está correto isso? A EP não tem que traduzir o valor do negócio? O cartório pode exigir que o valor da EP seja mais alto e assim cobrar mais taxas mesmo o negócio tendo sido realizado por um valor menor?

    • Olá Igor,

      Compreendemos o seu questionamento, contudo a cobrança está correta. Os emolumentos cartorários sofrem alteração anualmente em sua Tabela de Emolumentos, assim como o valor dos imóveis é valorizado com o tempo. Portanto, para registro de uma escritura pública considera-se os valores atualizados.

  166. Olá!! Queria saber se pra fazer a escritura é preciso que o comprador compareça ao cartório comigo , ou se posso fazer td sozinha , pois já tenho o recibo de compra e venda com firma registrada???

    • Olá Elen,

      Infelizmente não temos como estimar os valores, pois variam de acordo com a Tabela de Emolumentos vigente em cada estado e o valor do imóvel. A verificação pode ser melhor realizada diretamente no cartório da sua cidade.

    • Bom dia dona Elen,
      Podemos ajudá-la a regularizar tal situação.
      Entre em contato conosco: (21) 3217-7407 ou 974800315
      Tratar com Lenildo

  167. Boa tarde
    meus pais compraram um apartamento novo e o contrato de compra e venda está no nome deles, consequentemente o condomínio também está no nome da minha mãe. Agora para fazer a escritura e registrar irão colocar no meu nome…Falei com o Tabelião e ele disse que eu tinha que procurar primeiro a construtora para registrar no meu nome.
    OBS. O imóvel foi comprado na planta mas já estava em nome de um terceiro.

  168. Bom dia, meu pai tem uma escritura de pormessa de compra e venda PUBLICA que a época fora feita atravé de procurador para ambas as partes (comprador e vendedor), ocorre que o vendedor faleceu, e posteriormente foi lavrada a escritura atávés do mesmo procurador e finalmente registrado. Agora 25 anos após a morte do vendedor a autora entrou com a ação para anular os registros tornando os bens indisponíveis. É nula essa esciruta que fora oriunda da escritura pública de promessa de compra e venda? Há prazo legal para registrar a escritura?

    • Olá Monica,

      Não temos acessos aos documentos, o que nos impossibilita de averiguar sua validade ou não. O que ressaltamos é que sem o devido registro em cartório e transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, existe a possibilidade de invalidez deste documento sim. Recomendamos que busque orientação de um advogado especialista para melhor análise desta situação.

  169. Estou comprando um AP, em que o vendedor só tem uma escritura pública de promessa de compra e venda de uma pessoa falecida. O espolio da falecida foi representado por filha única dela e por um legatário morador em outro Estado. Ambos assinaram a Promessa de CV, que tinha Alvará judicial de venda. O imóvel é ainda registrado no RGI em nome da falecida. A promessa de CV é de 9/10/1974, onde o Promitente comprador pagou 50% à vista e os outros 50% ficou de pagar em 10 prestações. O vendedor não tem mais os recibos dessas prestações que segundo ele encerraram em agosto de 1975. Pergunto, é possível fazer escritura definitiva se eu adquirir esse imóvel por cessão de promessa de compra e venda. O preço é convidativo, mas o vendedor não consegue localizar os herdeiros da promitente vendedora.
    Parabéns pelo Blog e pela atenção.

    • Olá João,

      Não recomendamos a compra de um imóvel que esteja com a documentação sem regularidade. Os preços convidativos ocorrem, principalmente, porque poucas pessoas tem interesse em comprar um imóvel irregular. Recomendamos que o vendedor primeiramente regularize a documentação do imóvel.

  170. Ola. Recebi um imóvel novo sem uso, como dação em pagamento. O acordo foi homologado judicialmente. Apos homologada a dação eu assumiria o compromisso de quitar uma divida pendente que o imóvel possuía.
    Há a necessidade do cedente me entregar a escritura publica ou o acordo judicial tem forma de igual tamanho.

  171. Ola novamente!
    Quanto a dação em pagamento( pela quitação dos chamados juros obra). Quanto dias para o transito em julgado do acordo.
    Foi estipulado até a data de 01/01/2018 para me entregar a escritura do imovel, mas depois do transito m julgado, se a construtora quiser desistir do acordo, ela pode? Quais os meios legais? Tem que ter a minha anuência, pois eu já vou ter cumprido a minha obrigação de quitar a divida pendente do imóvel?

  172. Boa tarde, estou interessado em comprar uma casa financiada diretamente com o proprietário, no qual será dada uma entrada e o vendedor financiará o restante por conta própria. Qual o tipo de documentação será feita para essa negociação; quando poderei passar o imóvel para o meu nome;e caso, durante os meses em que estou pagando o imóvel, o vendedor venha a falecer, poderei ter problemas com herdeiros?

  173. olá, queria tirar uma dúvida. Seguinte, tenho um conhecido que tem uma fazenda e quer me vender 3 alqueires, mas para desmembrar fica muito cara, então ele está vendendo vários alqueires separado para quando tiver um tanto bom vendido, ele fazer todo o desmembre de uma vez. Minha dúvida é, se eu comprar com contrato de compra e venda registrado no cartório certinho, se esse dono vier falecer, terei problemas?

    • Olá Denise,

      Poderá ter problemas sim, pois é completamente irregular a compra de uma determinada área de uma propriedade sem o desmembramento. É como se todas as pessoas estivessem comprando o mesmo imóvel, o que traria problemas de regularização do imóvel posteriormente.

  174. bom dia , se um lote esta no nome dos menores e a mãe e responsável, quando ela for consultar se sem algum imóvel no nome dela , esse lote n sai ne ? pq esta no nome dos filhos.

  175. Boa tarde!!
    Estou comprando 2 alqueires em uma área onde há uma escritura de 6 alqueires. Não vou desmembrar, apenas entrar em uma escritura comum com o outro dono. Gostaria de saber mais ou menos quanto eu vou gastar com isso??
    Muito obrigado

    • Olá Lucas,

      Os valores variam de acordo com a Tabela de Emolumentos de cada estado, além do valor do imóvel em questão. Desta forma a confirmação dos valores precisa ser feita diretamente no Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  176. Boa tarde

    Adquiri um imovel quando era casada e esse imovel não estava escriturado.Na partilha esse imovel ficou para mim. Meu ex marico assinou um termo aditivo perante a construtora onde exclui ele da relação contratual.
    Agora vou lavrar a escritura do imovel. A duvida é a seguinte:
    Alem de lavrar uma escritura de compra e venda, sera lavrado tambem uma escritura de seção de direito ou so de compra e venda?

    • Olá Luci,

      A escritura de cessão de direitos só é utilizada quando o imóvel não tem registro imobiliário. Caso o imóvel possua o devido registro imobiliário, o documento a ser providenciado é a escritura de compra e venda.

    • Olá Erivaldo,

      Sim, você corre riscos. Apenas um contrato de compra e venda não torna você proprietário do imóvel. A forma segura é providenciar a transferência do imóvel por meio de escritura pública e sua averbação na matrícula do imóvel.

  177. Olá.
    Tenho uma dúvida.

    Estou comprando (mas nada fechado ainda) 5.000 M2 de uma propriedade que tem total de 2 Hectare. Porém o vendedor disse que não faz o desmenbramento desses 5.000…se quiser só contrato particular de compra e venda registrado em cartório. Mas que garantia vou ter…no futuro? Há alguma possibilidade do Cartório me fornecer uma Escritura Pública desses 5.000 M2?

    • Olá Rederson, como vai?

      Não existe garantia alguma no futuro para a compra mencionada. Veja, o primeiro problema é o fato do contrato ser particular. Contratos particulares não tem registro algum, ou seja, sendo extraviados não há forma de solicitar uma nova via.
      Além disso, não terá nenhuma informação sobre tal compra no registro da propriedade.
      O segundo problema é que não há como o Cartório de Notas providenciar uma Escritura Pública da metragem adquirida, nem qualquer outra documentação sem o devido desmembramento.
      Em resumo, não vai existir nenhum documento efetivo da compra da propriedade o que poderá lhe acarretar problemas futuros que incluem a perda da propriedade.

  178. bom dia, um parente tem que me pagar uma divina e o mesmo esta me dando uma casa pra quitar a divina, foi feito um contrato de dação de pagamento, esse contrato tem que ser registrado no cartório? o lugar onde esta o imóvel é área rural e como a cidade esta crescendo estão olhando para poder passar pra área urbana, pois é um lote que tem 4 casas construídas e todas sem escritura pois tem q fazer o desmembramento.

  179. Tenho uma casa condo eu comprei era no cartório fizemos um contrato compra e venda já faz 18 que moro lá uns 10 anos atrás a prefeitura legalizou. Me deu um contrato de e uma planta do imóvel aguora eu vou mudar de São Paulo para o Paraná como eu faço para passar para outro por favor me agude obrigado

  180. mãe e pai falecidos e tinham um terreno de posse sem documentação nenhuma e agora estamos dividindo entre 5 irmãos, já entramos em acordo dividindo as partes e quero documentar o que devo fazer? qual o documento que todos os irmão assinem para que no futuro eles: irmãos, filhos netos e outro possam a vir reivindicar direitos a mesma? obg.

  181. Bom dia; um terreno adquirido de boa fé a 15 anos e vendido sem o registro pois não tem. O novo comprador já possui 5 anos na posse, qual a data de início da posse para efeito de usucapião 20 anos ou 5 anos?

  182. Boa tarde, comprei um terreno na planta em um condominio de terrenos em construção em um repasse direto de um proprietário em um contrato particular de compra e venda. Agora que ficou pronto e a construtora vai viabilizar o RGI, o cartório quer me cobrar duas taxas de transferencia para fazer o RGI no meu nome. Se não havia RGI, devo pagar duas taxas de tranferencia? Isso procede.?Acredito que seja o equivalente a comprar um repasse de um apartamento na planta.

    • Olá Gustavo,

      A informação está correta, sendo necessário a transferência da construtora ao antigo proprietário e a transferência do antigo proprietário a você.
      Não há como efetuar uma única transferência da construtora para você, uma vez que o imóvel foi vendido a outra pessoa anteriormente. Da mesma forma não há como o antigo proprietário transferir a propriedade diretamente para você, uma vez que não configurava como proprietário no registro do imóvel.

  183. Quero doar um imovel, mas vou compra-lo ainda, como vou proceder, visto que preciso também de declarar o meu gasto, tem um caminho sem ser fazer dois registros do imóvel?

  184. Olá,
    quero comprar a metade do imóvel da minha tia,ela tem apenas um documento de compra e venda ,não tem escritura.O esposo dela faleceu e o documento está no nome dele.O que deve ser feito para dividir o terreno e fazer o documento em meu nome da parte que eu comprar?