Habilitação e Celebração de Casamento por Procuração

Habilitação e celebração de casamento por procuração.

Habilitação e celebração de casamento por procuração.

 

 

Habilitação e celebração de casamento por procuração: é possível?

A lei permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador.

Não há impedimento que ambos os noivos não estejam presentes ou  apenas um. A única exigência é que o procurador represente apenas um do casal. Na ausência dos dois, serão necessárias duas procurações, com procuradores distintos (um para cada qual dos noivos).

Para representação apenas na entrada da habilitação do casamento no civil, a Procuração poderá ser por instrumento particular, desde que a assinatura dos noivos esteja reconhecida e que o regime de bens seja por Comunhão Parcial de Bens.

O texto desta procuração por instrumento particular, deve estar semelhante a este:

A quem concede poderes amplos  para representar a outorgante junto ao Cartório de Registro Civil competente para dar entrada no processo de habilitação de seu casamento Civil com o Sr (a)_______________, sob o regime de ______________, podendo proceder declarações,informar o nome que o(a) outorgante  usará após o casamento, pagar taxas devidas, assinar guias, termos, declarações, requerimentos e demais papéis, preencher formulários, assinar, requerer e receber o que for preciso e tudo o mais fazer e praticar todo e qualquer ato para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.

Se o casal optar por outro regime de bens (que não seja o de Comunhão Parcial de Bens), a Procuração deverá ser pública, isto é, feita através do Cartório de Notas..

A procuração também deverá ser pública para representação na celebração do casamento no civil. O prazo de eficácia de validade desta procuração pública é de até 90 (noventa) dias após ser lavrada.

Todos os outros documentos obrigatórios também serão necessários, você poderá consultar a lista de documentações, clicando aqui.

Um dos documentos essenciais e que não pode faltar, é a certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação atualizada, isso é, com data de expedição atual.

Essas certidões poderão ser solicitadas através do Cartório 24 Horas, todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil em um único site!

83 thoughts on “Habilitação e Celebração de Casamento por Procuração
  1. Olá!
    Eu sou brasileira e meu noivo adquiriu a nacionalidade americana, porque seu pai é americano, ele mora e serve a Força aérea americana em Nevada. Fomos no cartório eles passaram a lista do que precisamos para dar entrada no casamento civil: certidão de nascimento; certidão de estado civil e a procuração ( ia marcar antes dele chegar), todos apostilados, só faltava traduzir. Porém o documento que ele usa no lugar da certidão de nascimento é a CBRA ( consular report of birth abroad. Of a citizen of the united states of america – Relatório consular de nascimento no exterior. De um cidadão dos Estados Unidos da América) e eles disseram que além desse documento precisam da certidão de nascimento, mesmo ele já não usando mais a CN, porque pra ter direito a CBRA tem que ser tirada antes de completar 18 anos (no caso dele), então me tira essa dúvida, esse documento não substitui a Certidão de nascimento dele ou posso usar a do Brasil? Nos ajudem por favor…

  2. Sou lesbica quero casar com minha parceira..mas to sem condicoes de pagar que caminho eu tomo..como posso conseguir casamento social quero dizer gratis

  3. Oi, meu noivo fez procuração dia 8 fevereiro no India e mandou pra ca,
    e eu dei entrada no cartório dia 7 de março desse ano de 2017 . Cartório tão demorando pra dá habilitação,se eu receber certidão de habilitação e a procuração não tiver mais validade ,eu posso casar assim mesmo ? Ou cartório não vão da certidão de habilitação por causa de procuração vencido, mas dei entrada quando tinha validade ainda 2 meses . Processo estar em mãos dá juíza de paz , já vai fazer 60 dias, e não tive respostas ,falta poucos dias pra fazer 3 meses

    Obg

    • Ola solitary….

      Eu gostaria muito de entrar em contato com voce. Voce poderia add meu whatsapp 65996351182. Meu Noivo tum e Indiano e Estou com muita dificuldade em realizar o fasane to por procuracao.

      Aguardo ansiosamente!

  4. Como faço para adquirir a procuração para me casar, pois meu noivo mora em Criciúma, Santa Catarina, e eu em São Paulo? E qual é o prazo para o casamento?

  5. Olá, meu noivo fará uma procuração para que a mãe dele se responsabilize pelos documentos a serem assinados. Ele mora em SP e eu na Bahia, no dia dar entrada na Habilitação, é necessário apresentar o RG do meu noivo, junto a certidão dele?! Ou apenas a procuração?

    • Olá Tâmara, como vai?

      Nosso blog tem o intuito de levantar informações e dados sobre determinados procedimentos, mas não prestamos consultoria, pois os casos são diferentes entre si. Neste caso o ideal é entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro Civil onde irá celebrar seu casamento, para que não haja erros com a documentação apresentada.

  6. Bom dia!

    Quero me casar no religioso com efeito civil. Tenho já o termo religioso feito pela igreja “pronto” faltando apenas incluir algumas informações. Minha dúvida é: Após a cerimonia religiosa que farei, bem simples, na praia, apenas com nossa família e um pastor, posso levar esse documento ao cartório e dar entrada no casamento civil? será aceito?

    • Olá Rebecca,

      Como o procedimento pode variar de cartório para cartório, recomendamos que entre em contato com o Cartório de Registro Civil mais próximo ao seu endereço para melhor verificação deste documento (termo religioso) que você possui.

  7. Ola
    Sou Brasileiro e vou me casar com meu companheiro que eh ingles
    Atualmente moramos na inglaterra e pretendemos realizar o casamento no Brasil em Julho/18.
    Meu compamheiro e eu trabalhamos e so podemos tirar 30 dias para ir ao Brasil para casar, mas acredito que nao seja tempo sulficiente.
    Pretendo dar entrada no casamento por procuracao e ir ao Brasil proximo a data do casamento, mas estou em duvida em relacao a uma procuracao para ele pois ele nunca esteve mo brasil e nao sera prossivel reconhecer sua assinatura em um cartorio para a procuracao.
    Existe uma forma de ele fazer uma procuracao valida para dar entrada no casamento?

  8. para casar com meu noivo, o outorguei com uma procuração de plenos poderes. residimos em estados diferentes por conta do trabalho dele. com procuração de plenos poderes que dei a ele, ele pode me representar no estado em que ele mora para casarmos no civil?

  9. Boa tarde!
    Por gentileza, me tirem uma dúvida: Estarei na cidade da minha noiva no próximo mês, porém a carta sentença do divórcio ainda não saiu(Só falta a carta sentença, foi consensual e o juiz já homologou a transação) . Aproveitando que estarei lá na cidade dela, podemos fazer a procuração direto no cartório onde vamos casar e deixar a procuração já pronta, só esperando a Carta sair e eu fazer a averbação e enviar para ela?

  10. Meu noivo mora na Noruega e não estará aqui para dar entrada no casamento. Fomos na embaixada do brasil em Oslo, e fizemos uma procuração, mas a embaixada pediu para que cartório que vamos casar aqui no brasil fornecesse esse texto. Com as exigências do cartório, seria esse texto acima? Pq pergunto no cartório e ninguém entende que texto é sem contar no péssimo atendimento. Meu noivo tb tem nacionalidade norueguesa, é quase não tem documentos do brasil além da certidão e passaporte, esses documentos são suficientes?

  11. Olá, boa noite!

    Minha namorada é brasileira e possui cidadania italiana, ela mora em Malta atualmente. Eu estou no brasil e pretendemos nos casar por procuração. Ela deve mandar essa procuração de Malta pelos correios? Chegando aqui basta eu me dirigir ao cartório com a pessoa que ela outorgou poderes e efetuar o casamento?

    • Olá Bruno,

      O passo a passo mencionado em seu questionamento está correto, contudo você não deve aguardar a procuração para ir ao Cartório de Registro Civil. Primeiramente você deve ir ao Cartório de Registro Civil que pretende celebrar o casamento, verificar todas as exigências e documentos necessários e confirmar todas as informações necessárias que devem constar nesta procuração para que ela envie o documento corretamente.

  12. Bom dia!

    Minha namorada mora em Malta é brasileira, mas possui cidadania italiana. Pretendemos nos casar em janeiro para que eu possa morar lá e usufruir do Stamp 4 (Visto de trabalho) com uma procuração que ela enviará de lá. Ela outorgará direitos a mãe dela, para representá-la. A questão é que ouvimos algo sobre algum tipo de apostilamento.
    O que é apostilamento?
    Há algum procedimento especial já que a cidadania dela é italiana?
    Os documentos enviados podem ser cópias, mesmo autenticados?

    Enfim, que procedimentos devemos adotar como um todo?

    Obrigado desde já!

  13. Olá, boa tarde! Não moro no mesmo estado que a minha noiva e, preciso fazer uma procuração para ela resolver o trâmite no cartório por mim, uma vez que nos casaremos em sua cidade, eu terei que enviar os meus documentos originais ou bastam as xérox ou scaneado?

    • Olá Gabriela,

      O procurador é necessário quando um dos cônjuges não pode estar presente no processo de habilitação do casamento ou na celebração. Diante disso é possível providenciar uma procuração a uma determinada pessoa para representá-lo.

  14. Boa tarde.
    Minha noive e eu somos brasileiras, porém, ela está morando fora do país e só voltará daqui 3 meses. Eu quero dar entrada em nossa solicitação de casamento civil mas, não tenho comigo nenhum documento válido dela, apenas um RG de 2006. Na ocasião da cerimônia ela estará presente mas, preciso dar entrada logo pois, ficaremos pouco tempo no Brasil quando ela voltar. O que fazer?

  15. Sou Brasileira e meu noivo também, somos da mesma cidade mas como moramos na Suiça pretendemos fazer uma procuração de ambos para que pessoas munidadas da procuração emitida pelo consulado possa fazer a habilitação do nosso casamento que será no dia 19 de de maio, mas o
    Cartório da nossa cidade disse que não aceita a procuração porque atualmente não estamos morando o Brasil. Isso está correto? No consulado foi informado que eles não podem rejeitar nosso pedido.

  16. Moro no estado do Pará,e meu noivo em Mg.queremos nos casar em julho ,posso passar uma procuração para ele dar entrada no processo para o casamento pra quando chegar só casar? Não ter que esperar ?

  17. Meu noivo e eu somos brasileiros mas ele mora nos Estados Unidos. Ele estará pessoalmente aqui para dar entrada no casamento e para o dia da celebração. Existe algum problema do comprovante de residência dele ser dos EUA? Qual o impacto que isso pode gerar? Estou com medo de demorar mais para autorizar o casamento

  18. Boa tarde,
    fui até o cartório de minha cidade Riolândia/SP, me informar sobre o casamento mediante procuração, ocorre que eles me disseram que só pode ser PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO e não por instrumento particular com firma reconhecida como vocês informaram no texto acima. Por um acaso você teria aí qual é a Lei que se basearam na elaboração desse texto, aonde autoriza casamento por procuração particular com firma reconhecida, pois eles alegam que estão seguindo requisitos do artigo 1.542 do CC.

    • Olá Marcelo,

      Você está se referindo ao ato de dar entrada no processo de habilitação do casamento ou ato da celebração do casamento na data agendada? Pois para dar entrada no processo pode ser utilizada a procuração particular, mas, para ser representado na celebração do casamento é apenas por instrumento público (conforme abordamos no artigo).

  19. Olá olá boa tarde e o marido está preso como faço para casar com procuração um advogado pode pegar procuração com ele ou só o cartório??

  20. Boa tarde!
    Gostaria de saber quais os requisitos para dar entrada em casamento por procuração.
    Os documentos do meu companheiro podem ser escaneados, ele não reside no Brasil atualmente. Como podemos com os documentos dele?

    Obrigada.

  21. Olá, moramos em Estados diferentes, eu Espírito Santo e ela no Ceará. Está procuração vale também para a marcação da data do casamento no cartório ou somente para o dia do casamento?

    • Olá Marcelo,

      A procuração pode ser utilizada tanto para dar entrada no processo de habilitação do casamento quanto para o dia da celebração. Porém, salientamos que se for utilizada para a celebração do casamento é obrigatório que seja uma procuração pública (lavrada no Cartório de Notas).

  22. Meu noivo está trabalhando em outros país. Segundo o cartório do bairro, eu posso dar entrada no processo sem ele. Quais documentos dele eu preciso ter?

  23. Olá, meu noivo está viajando a trabalho. Eu já havia marcado o casamento religioso sem saber que o cartório do meu bairro pede 40 dias úteis para o casamento ocorrer. No entanto, a moça que me atendeu disse que eu posso dar entrada nos papéis sozinha dias antes do meu noivo chegar. É verdade? A propósito, meu noivo chega 48 dias antes do casamento religioso.

  24. Prezados,
    Pretendo formalizar casamento com minha namorada por procuração. Estou fora do país e providenciei procuração particular (comunhão parcial de bens). Ocorre que os cartórios estão exigindo instrumento público, mesmo que seja por regime de comunhão parcial. Dessa forma, questiono: existe uma fundamentação legal (algum regimento cartorário talvez) que disponha sobre esta possibilidade? O que posso fazer para exigir que os cartórios aceitem a realização do casamento por meio de procuração particular?
    Muito obrigado.
    Att.

    • Olá Eduardo,

      De acordo com as informações que possuímos, a procuração por instrumento particular pode ser utilizada apenas para dar entrada no processo do casamento. Para o dia da celebração é obrigatório que seja uma procuração por instrumento público.

  25. Ola posso fazer uma procuração para dar entrada no casamento pelo cartorio 24horas? Estou na europa e pelo consulado demora muito. Obrigado

  26. Oi minha namorada e americana eu brasileiro se ela dar entrada na procuração nos eua eu posso viajar para la normal para ficar com ela ou tem que provar alguma coisa no consulado ainda?

  27. Olá, boa tarde!
    Meu noivo é americano e queremos nos casar no Brasil primeiro, no entanto ele não poderá estar no dia dia da cerimônia por isso ele precisará de uma procuração pública mas não sabemos onde fazer. Nesse caso seria no consulado de Miami?

  28. sou brasileira e meu noivo e portugues e estamos na suica,vamos nos casar em portugal,ele ja fez a procuracao no consulado portugues e eu fiz a minha procuracao no consulado brasileiro em zurique,mas sem o apostilamento,sera que vai ter problema,sendo que minha certidao de nascimento esta apostilada,apenas a procuracao que nao?

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