Habilitação e celebração de casamento por procuração

Habilitação e celebração de casamento por procuração.

Habilitação e celebração de casamento por procuração.

A lei permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador.

Não há impedimento que ambos os noivos não estejam presentes ou  apenas um. A única exigência é que o procurador represente apenas um do casal. Na ausência dos dois, serão necessárias duas procurações, com procuradores distintos (um para cada qual dos noivos).

Para representação apenas na entrada da habilitação do casamento no civil, a Procuração poderá ser por instrumento particular, desde que a assinatura dos noivos esteja reconhecida e que o regime de bens seja por Comunhão Parcial de Bens.

O texto desta Procuração por instrumento particular, deve estar semelhante a este:

“A quem concede poderes amplos  para representar a outorgante junto ao Cartório de Registro Civil competente para dar entrada no processo de habilitação de seu casamento Civil com o Sr (a)_______________, sob o regime de ______________, podendo proceder declarações,informar o nome que o(a) outorgante  usará após o casamento, pagar taxas devidas, assinar guias, termos, declarações, requerimentos e demais papéis, preencher formulários, assinar, requerer e receber o que for preciso e tudo o mais fazer e praticar todo e qualquer ato para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.”

Se o casal optar por outro regime de bens (que não seja o de Comunhão Parcial de Bens), a Procuração deverá ser pública, isto é, feita através do Cartório de Notas..

A procuração também deverá ser pública para representação na celebração do casamento no civil.

O prazo de eficácia de validade da Procuração pública é de até 90 (noventa) dias após ser lavrada.

Todos os outros documentos obrigatórios também serão necessário, você poderá consultar a lista de documentações, clicando aqui.

Um dos documentos essenciais e que não pode faltar, é a certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação atualizada, isso é, com data de expedição atual.

Essas certidões poderão ser solicitadas através do Cartório 24 Horas, todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil em um único site!

37 thoughts on “Habilitação e celebração de casamento por procuração
  1. Olá!
    Eu sou brasileira e meu noivo adquiriu a nacionalidade americana, porque seu pai é americano, ele mora e serve a Força aérea americana em Nevada. Fomos no cartório eles passaram a lista do que precisamos para dar entrada no casamento civil: certidão de nascimento; certidão de estado civil e a procuração ( ia marcar antes dele chegar), todos apostilados, só faltava traduzir. Porém o documento que ele usa no lugar da certidão de nascimento é a CBRA ( consular report of birth abroad. Of a citizen of the united states of america – Relatório consular de nascimento no exterior. De um cidadão dos Estados Unidos da América) e eles disseram que além desse documento precisam da certidão de nascimento, mesmo ele já não usando mais a CN, porque pra ter direito a CBRA tem que ser tirada antes de completar 18 anos (no caso dele), então me tira essa dúvida, esse documento não substitui a Certidão de nascimento dele ou posso usar a do Brasil? Nos ajudem por favor…

  2. Sou lesbica quero casar com minha parceira..mas to sem condicoes de pagar que caminho eu tomo..como posso conseguir casamento social quero dizer gratis

  3. Oi, meu noivo fez procuração dia 8 fevereiro no India e mandou pra ca,
    e eu dei entrada no cartório dia 7 de março desse ano de 2017 . Cartório tão demorando pra dá habilitação,se eu receber certidão de habilitação e a procuração não tiver mais validade ,eu posso casar assim mesmo ? Ou cartório não vão da certidão de habilitação por causa de procuração vencido, mas dei entrada quando tinha validade ainda 2 meses . Processo estar em mãos dá juíza de paz , já vai fazer 60 dias, e não tive respostas ,falta poucos dias pra fazer 3 meses

    Obg

  4. Como faço para adquirir a procuração para me casar, pois meu noivo mora em Criciúma, Santa Catarina, e eu em São Paulo? E qual é o prazo para o casamento?

  5. Olá, meu noivo fará uma procuração para que a mãe dele se responsabilize pelos documentos a serem assinados. Ele mora em SP e eu na Bahia, no dia dar entrada na Habilitação, é necessário apresentar o RG do meu noivo, junto a certidão dele?! Ou apenas a procuração?

    • Olá Tâmara, como vai?

      Nosso blog tem o intuito de levantar informações e dados sobre determinados procedimentos, mas não prestamos consultoria, pois os casos são diferentes entre si. Neste caso o ideal é entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro Civil onde irá celebrar seu casamento, para que não haja erros com a documentação apresentada.

  6. Bom dia!

    Quero me casar no religioso com efeito civil. Tenho já o termo religioso feito pela igreja “pronto” faltando apenas incluir algumas informações. Minha dúvida é: Após a cerimonia religiosa que farei, bem simples, na praia, apenas com nossa família e um pastor, posso levar esse documento ao cartório e dar entrada no casamento civil? será aceito?

    • Olá Rebecca,

      Como o procedimento pode variar de cartório para cartório, recomendamos que entre em contato com o Cartório de Registro Civil mais próximo ao seu endereço para melhor verificação deste documento (termo religioso) que você possui.

  7. Ola
    Sou Brasileiro e vou me casar com meu companheiro que eh ingles
    Atualmente moramos na inglaterra e pretendemos realizar o casamento no Brasil em Julho/18.
    Meu compamheiro e eu trabalhamos e so podemos tirar 30 dias para ir ao Brasil para casar, mas acredito que nao seja tempo sulficiente.
    Pretendo dar entrada no casamento por procuracao e ir ao Brasil proximo a data do casamento, mas estou em duvida em relacao a uma procuracao para ele pois ele nunca esteve mo brasil e nao sera prossivel reconhecer sua assinatura em um cartorio para a procuracao.
    Existe uma forma de ele fazer uma procuracao valida para dar entrada no casamento?

  8. para casar com meu noivo, o outorguei com uma procuração de plenos poderes. residimos em estados diferentes por conta do trabalho dele. com procuração de plenos poderes que dei a ele, ele pode me representar no estado em que ele mora para casarmos no civil?

  9. Boa tarde!
    Por gentileza, me tirem uma dúvida: Estarei na cidade da minha noiva no próximo mês, porém a carta sentença do divórcio ainda não saiu(Só falta a carta sentença, foi consensual e o juiz já homologou a transação) . Aproveitando que estarei lá na cidade dela, podemos fazer a procuração direto no cartório onde vamos casar e deixar a procuração já pronta, só esperando a Carta sair e eu fazer a averbação e enviar para ela?

  10. Meu noivo mora na Noruega e não estará aqui para dar entrada no casamento. Fomos na embaixada do brasil em Oslo, e fizemos uma procuração, mas a embaixada pediu para que cartório que vamos casar aqui no brasil fornecesse esse texto. Com as exigências do cartório, seria esse texto acima? Pq pergunto no cartório e ninguém entende que texto é sem contar no péssimo atendimento. Meu noivo tb tem nacionalidade norueguesa, é quase não tem documentos do brasil além da certidão e passaporte, esses documentos são suficientes?

  11. Olá, boa noite!

    Minha namorada é brasileira e possui cidadania italiana, ela mora em Malta atualmente. Eu estou no brasil e pretendemos nos casar por procuração. Ela deve mandar essa procuração de Malta pelos correios? Chegando aqui basta eu me dirigir ao cartório com a pessoa que ela outorgou poderes e efetuar o casamento?

    • Olá Bruno,

      O passo a passo mencionado em seu questionamento está correto, contudo você não deve aguardar a procuração para ir ao Cartório de Registro Civil. Primeiramente você deve ir ao Cartório de Registro Civil que pretende celebrar o casamento, verificar todas as exigências e documentos necessários e confirmar todas as informações necessárias que devem constar nesta procuração para que ela envie o documento corretamente.

  12. Bom dia!

    Minha namorada mora em Malta é brasileira, mas possui cidadania italiana. Pretendemos nos casar em janeiro para que eu possa morar lá e usufruir do Stamp 4 (Visto de trabalho) com uma procuração que ela enviará de lá. Ela outorgará direitos a mãe dela, para representá-la. A questão é que ouvimos algo sobre algum tipo de apostilamento.
    O que é apostilamento?
    Há algum procedimento especial já que a cidadania dela é italiana?
    Os documentos enviados podem ser cópias, mesmo autenticados?

    Enfim, que procedimentos devemos adotar como um todo?

    Obrigado desde já!

  13. Olá, boa tarde! Não moro no mesmo estado que a minha noiva e, preciso fazer uma procuração para ela resolver o trâmite no cartório por mim, uma vez que nos casaremos em sua cidade, eu terei que enviar os meus documentos originais ou bastam as xérox ou scaneado?

    • Olá Gabriela,

      O procurador é necessário quando um dos cônjuges não pode estar presente no processo de habilitação do casamento ou na celebração. Diante disso é possível providenciar uma procuração a uma determinada pessoa para representá-lo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *