Interdição de casamento após um divórcio

Interdição de casamento após um divórcio

Saiba mais sobre a interdição de casamento após um divórcio

Você sabia que, após um divórcio, para celebrar um novo casamento é necessário aguardar um prazo que vai de 180 a 300 dias?

De acordo com a legislação em vigor, após um divórcio não pode ocorrer imediatamente um novo casamento. O período que se deve aguardar é de 180 dias para os homens e 300 dias para as mulheres.

Para que esse novo casamento ocorra é necessário que o interessado esteja devidamente divorciado. O divórcio é um processo que pode ser burocrático, principalmente quando realizado litigiosamente.

Porém, para casos em que a separação é consensual é possível realizar todo o trâmite de forma extrajudicial, no Cartório de Notas. Com o acompanhamento de um advogado, após todos os requisitos serem providenciados é lavrada uma Escritura Pública de Divórcio.

Em nosso blog escrevemos um artigo que explica sobre esse procedimento, qual a leitura pode ser feita clicando aqui.

Após o divórcio ser efetivado, seja judicialmente ou extrajudicialmente, deve-se providenciar a averbação do mesmo junto ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi lavrado.

A averbação ou anotação é um ato praticado para integrar o sistema de publicidade registral, com relação aos atos da vida civil da pessoa natural. Ou seja, alterações como, por exemplo, casamento, óbito, divórcio, segunda núpcias e outros.

Todo este trâmite é importante para quem deseja se casar novamente, pois além de aguardar o período de interdição após o divórcio é preciso estar com a documentação devidamente atualizada.

Para a segunda núpcia, os noivos devem providenciar:

  • Certidão de Nascimento ou documento equivalente;
  • Duas testemunhas maiores para atestar que conhecem os noivos e afirmar que não existem impedimentos para o casamento;
  • Declaração do estado civil e da residência atual dos noivos (pode ser necessário apresentar o comprovante de residência dos pais);
  • Certidão de casamento com o registro da sentença do divórcio.

A certidão de escritura pública de separação ou a certidão de escritura pública de divórcio podem ser solicitadas através do Cartório 24 Horas. Também é possível solicitar a sua certidão de nascimento e certidão de casamento atualizadas, sem precisar se deslocar até o cartório que realizou o registro dos documentos.

 

 

8 thoughts on “Interdição de casamento após um divórcio
  1. Sou casado (moro a quase 2 anos com uma pessoa do mesmo sexo) e queria saber como faço pra conseguir uma certidão de união estável homoafetiva, pois preciso levar na junta de serviço militar para comprovar que sou casado. O que devo fazer?

  2. Sou divorciada a 18 anos! Mas meu ex não deu baixa! Agora resolvi casar e quando fui por os papéis descobri que a idade sou casada e que arquivar o processo! Só com advogados posso fazer! Mas não tenho condições! O que devo fazer?

  3. Meu divórcio com a averbação ficou pronta agora em junho/2017 eu não sabia desse período de 300 dias pra dar entrada em um novo casamento. Fomos ao cartório do nosso município saber a documentação e ninguém falou sobre esse período de 300 dias… Essa regra vale pra todos os municípios? Pois moramos em Luziânia/Go

    • Olá Lorenna,

      O prazo abordado em nosso artigo tem como base o Decreto-Lei nº 47.344 de 25/11/1966, no artigo 1605 (Prazo internupcial):

      “1. O impedimento do prazo internupcial obsta ao casamento daquele cujo matrimónio anterior foi dissolvido, declarado nulo ou anulado, enquanto não decorrerem, sobre a dissolução, declaração de nulidade ou anulação, cento e oitenta ou trezentos dias, conforme se trate de varão ou mulher.
      2. É, porém, lícito à mulher contrair novas núpcias passados cento e oitenta dias, se obtiver a declaração judicial de que não está grávida, ou tiver tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior.
      3. Sendo declarado nulo o casamento católico, o prazo conta-se a partir do registo da sentença proferida pelos tribunais eclesiásticos; no caso de divórcio ou anulação do casamento civil, o prazo conta-se a partir do trânsito em julgado da respectiva sentença.
      4. Cessa o impedimento do prazo internupcial, se o casamento se tiver dissolvido por conversão da separação judicial de pessoas e bens em divórcio, salvo se não tiverem decorrido desde a separação os prazos referidos nos números anteriores.”

      Existem projetos que mencionam a redução deste prazo, mas não possuímos nenhum dado concreto da ocorrência de tal mudança.

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