Memorial Descritivo do Imóvel

Memorial Descritivo do Imóvel

Saiba mais sobre o memorial descritivo e sua importância

O desenvolvimento de projetos para construções de casas, pontos comerciais e até mesmo reformas, exige cuidados para correta regularização e andamento das obras.

Uma etapa imprescindível neste processo é a elaboração do memorial descritivo. Você sabe o que ele é, e qual a sua importância?

O memorial descritivo é o documento que contém, detalhadamente, em forma de texto, todos os itens necessários à obra (estruturas, fundações, revestimentos, acabamentos, entre outros).

Sua elaboração deve ser realizada pelos profissionais técnicos responsáveis pelo projeto, seguindo as normas da ABNT NBR 15575 (Edificações habitacionais – Desempenho). Com isso, seu conteúdo abordará tópicos essenciais como:

  • Objetivo, especificações, normas técnicas;
  • Locação e desenvolvimento da obra, instalações e proteções;
  • Movimento de terra, drenagem, fundações;
  • Concreto armado, impermeabilizações, instalações;
  • Paredes, cobertura, esquadrias e ferragens, revestimentos, pavimentação, pintura e vidros.

O memorial descritivo deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, da circunscrição responsável pela localidade do terreno. Este registro é obrigatório e previsto na Lei nº 4.591/1964.

A disponibilidade deste documento de forma púbica é importante, principalmente, para aqueles que compram um imóvel na planta. Isto porque o imóvel é vendido apenas como um projeto, que pode ser entregue de forma diferente da apresentada.

Com todas as descrições estabelecidas no memorial, é possível saber com precisão o que deverá ser realizado e entregue ao concluir as obras. O não cumprimento das condições pré- estabelecidas pode ser recorrido através das vias judiciais.

É pertinente saber, também, que de acordo com cada cidade, podem ser necessárias mais informações do que as mencionadas em nosso artigo, sendo recomendado o contato com a Prefeitura antes da elaboração do memorial.

 

Leia também:

Certidão Dominial, Vintenária e Trintenária;

As diferenças entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva;

Dados judiciais na Matrícula do Imóvel;

Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel.

Aproveite para verificar a situação de um imóvel no site do Cartório 24 Horas. Você pode solicitar online a Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada, Certidão de Ônus Reais, Certidão Dominial e demais certidões.

12 thoughts on “Memorial Descritivo do Imóvel
  1. Bom dia meu nome é LUCIMAR eu morei com uma senhora ele estava com câncer agora fiquei sabendo por alto que ela avia deixando uma casa para mim mas quando lerão o testamento não me comunicarão que eu tinha recebido essa casa eu só sei porque eu escutei eles conversando ela morreu a 22 anos

  2. Tenho uma casa ja quitado. Ao fazer a baixa de hipoteca o imóvel passa para meu nome ? Tenho apenas o termo de quitação pelo agente financeiro.

    • Olá Alisson, como vai?

      Para obter maiores informações sobre os documentos necessários orientamos que compareça no Cartório de Registro de Imóvel que atende a sua região. Os casos variam entre si e por esse motivo não prestamos consultoria ou recomendações.

  3. Através do memorial descritivo é possível saber se o imóvel está localizado dentro de parque estadual ou de terreno de marinha? Caso seja possível, é possível solicitar o orçamento e o serviço on-line?

    Obrigada.

    Anna

    • Olá Anna, como vai?

      No memorial descritivo você não irá obter as informações mencionadas. O memorial descritivo é voltado para detalhamento das estruturas do imóvel (materiais utilizado para sua construção, entre outros). A certidão que contém informações como proprietários, metragem do imóvel, sua localização e todas as alterações ocorridas é a Certidão de Matrícula do Imóvel.
      Para a Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel é possível obter valores e realizar a solicitação de forma on-line em nosso site: http://www.cartorio24horas.com.br

  4. Boa tarde

    Estou com uma dúvida. Gostaria que você me ajudasse. Até quanto referente a medidas podemos fazer o Memorial descritivo do Imóvel? Sendo ele urbano ou rural.

  5. Boa tarde,meu nome é Francineide Soares vivo em uma união estável ha dez anos e estamos com problemas e decidimos nos separar, temos um filho de 8anos e o meu marido disse que deixará a parte da casa que pertence a ele toda para o nosso filho, ontem ele saiu e chegou com um papel em um envelope e pediu que o nosso filho assinasse,gostaria de saber se ele pode assinar algum documento com 8anos de idade?

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