O processo de cobrança judicial e extrajudicial

O processo de cobrança judicial e extrajudicial

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O processo de cobrança é cada vez mais habitual, especialmente pela diversidade de recursos que pessoas físicas e jurídicas dispõem para efetuar suas transações comerciais, intensificando o consumo e consequentemente as possibilidades de inadimplência.

Diante deste cenário as empresas mantém um controle rígido sobre as suas finanças, principalmente no âmbito das contas a receber, visando manter o equilíbrio financeiro e garantir o recebimento de eventuais pendências.

Contudo, quando um consumidor não quita seus débitos os estabelecimentos precisam recorrer aos recursos de cobrança, utilizando um conjunto de procedimentos para esta finalidade.

Os processos de cobrança iniciam-se de forma administrativa. Eles podem se tornar um processo de cobrança extrajudicial ou um processo de cobrança judicial.

Inicialmente, são frequentes as negociações amigáveis. Podem ser efetuados contatos telefônicos para realização de acordos e envio de cartas de cobrança.

Quando a empresa não obtém sucesso desta forma, inicia-se o processo de cobrança de forma extrajudicial. Com isso, ocorre o registro da dívida (protesto) no Cartório de Protesto de Títulos. Saiba mais lendo: Como limpar seu nome no Cartório de Protesto.

Este procedimento extrajudicial costuma ser utilizado, também, na cobrança de pessoas jurídicas. Neste segmento existe maior complexidade para realizar os métodos mencionados anteriormente, em virtude da dificuldade para localizar nas empresas os responsáveis pelas tomadas de decisões.

Por meio do site do Cartório 24 Horas, você pode solicitar a segunda via de Certidões de Protesto. A busca pode abranger os últimos cinco ou dez anos e você recebe o documento em seu endereço.

No processo de cobrança judicial, a cobrança é realizada por intermédio da justiça. Este procedimento é recomendado para situações extremas, sendo preferível a cobrança amigável. Entre as espécies de ações judiciais, destacamos três:

Ação de Execução de Título Extrajudicial: Esta ação é empregada para recuperação de títulos como cheques, notas promissórias e duplicatas. O devedor é intimado para realizar a quitação do débito. São estipulados prazos para regularização, com possibilidade de bloqueio dos bens.

Ação Monitória: Também é utilizada para recuperar títulos como cheques, notas promissórias e duplicatas, quando prescritos. Para ser proposta é necessário prova escrita.

Ação de Cobrança Procedimento Comum: É utilizada quando o credor detém pouca documentação comprobatória, impossibilitando a utilização de outras ações mais eficazes.

Apesar da possibilidade de renegociação por vias judiciais, a tendência para os processos de cobrança é a negociação por vias administrativas ou extrajudiciais. Esta negociação amigável pode gerar maior índice de sucesso com menor tempo para resolução.

12 thoughts on “O processo de cobrança judicial e extrajudicial
  1. Eu tenho uma cliente que não me pagou 150 reais aqui na clínica de estética.. Ela me enrola desde janeiro.. E pouco mas é meu. Eu trabalho e pago minhas contas então quero receber. Eu tenho assinado por ela um papel onde consta o que me deve isso tem valor.. Se sim como posso proceder para receber.

  2. Boa tarde
    Eu fiz um contrato de curso mais sobre paguei a metade da matrícula
    E nunca comparaci agora eles estão mim ligando falando que vai entrar com processo no cartório o que pode acontecer mais eu nunca fui fazer nenhuma aula

    • Olá Ana,

      O fato de você não ter comparecido nas aulas não anula a necessidade de efetuar os pagamentos com o qual você se comprometeu no contrato. Quando é desistido de um determinado serviço contratado, como um curso, é necessário solicitar o cancelamento. A falta de solicitação do cancelamento faz com que as mensalidades sejam cobradas normalmente.

    • Olá Rayane,

      Não há como determinarmos essa possibilidade por este canal, pois existem diversos fatores envolvidos durante uma cobrança judicial ou extrajudicial. De todo modo é importante saber que durante uma cobrança judicial os bens (como imóveis, carros, etc) podem ser passíveis de apreensão para quitação das dívidas.

  3. Eu estou com parcelas do meu condomínio atrasadas e fui na empresa prestadora de serviço para tentar negociar mas ele me i formaram que já vou passado para ser cobrado judicialmente. Nesse caso o que pode vim me acontecer ?

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