Política de Privacidade

O CARTÓRIO 24 HORAS, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados do Titular na utilização dos diversos sites, aplicativos e serviços, servindo a presentepolítica de privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços e produtos relacionados a quaisquer das marcas e atividades do CARTÓRIO 24 HORAS, entendendo como tal, todas aquelas contidas no site oficial https://www.cartorio24horas.com.br/.

Esta política é voltada a clientes do CARTÓRIO 24 HORAS e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um colaborador ou fornecedor do CARTÓRIO 24 HORAS, deve-se buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pelo CARTÓRIO 24 HORAS, ou o responsável por sua contratação, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato através do endereço de e-mail: privacidade@cartorio24horas.com.br

Passaremos a demonstrar a forma de como é realizado o tratamento de dados, apresentamos a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo CARTÓRIO 24 HORAS, mediante aviso no site oficial: https://www.cartorio24horas.com.br/.

1) DEFINIÇÕES

Disponibilizamos abaixo um resumo com as principais definições sobre os termos utilizados nesta política de privacidade.

DEFINIÇÕES DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TermoDefinição
Dado PessoalQualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável
Dado Pessoal SensívelCategoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural;
TitularPessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros;
TratamentoToda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
AnonimizaçãoProcesso de dados relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

2) QUAIS DADOS SERÃO UTILIZADOS

O CARTÓRIO 24 HORAS poderá coletar as informações inseridas pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede,como IP (Internet Protocol) com data e hora da conexão.

Assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

  • I – Aqueles fornecidos pelo próprio Titular;
  • II – Aqueles coletados automaticamente.

         I – Dados pessoais fornecidos pelo Titular: O CARTÓRIO 24 HORAS coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os sistemas do CARTÓRIO 24 HORAS, tais como nome completo, e-mail, RG, CPF, telefone, CEP, cidade, estado, bairro, número e endereço, quando do preenchimento de formulários, com a adição de outros dados pessoais fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com o CARTÓRIO 24 HORAS. Independentemente de quaisdados o Titular fornece ao CARTÓRIO 24 HORAS, apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades.

         II – Dados coletados automaticamente: O CARTÓRIO 24 HORAS também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outros. Para tal coleta, o CARTÓRIO 24 HORAS fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados entre outros direitos, através do e-mail: privacidade@cartorio24horas.com.br

O CARTÓRIO 24 HORAS reforça que não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como aqueles relacionados a convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nasremotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

3) ONDE É UTILIZADO OS DADOS

Os dados pessoais tratados pelo CARTÓRIO 24 HORAS têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços ao Titular, inclusive adequando-se às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

O CARTÓRIO 24 HORAS também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

3) COMO SÃO UTILIZADOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em dispositivos quando se visita sites ou utiliza os serviços on-line, como do CARTÓRIO 24 HORAS.

A CARTÓRIO 24 HORAS utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites eserviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso site (experiência ao usuário).

O que são cookies e como são utilizados no site?
Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador (browser). Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, sendo facilitado o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas se armazenará um cookie no dispositivo para lembrar na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas do CARTÓRIO 24 HORAS, utilizando as configurações de seu navegador(browser).

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite a política de cookies da página do CARTÓRIO 24 HORAS, os serviços não poderão funcionar de maneira correta, tendo a experiência do usuário afetado. Pedimos assim, que não acessem o site, caso do não aceite da utilização de cookies.

5) COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao aceitar a política de privacidade e aceite dos cookies, o usuário tem ciência e concorda que, na necessidade, haverá compartilhamento de dados em ferramentas de terceiros, como ferramentas de marketing, ferramentas comerciais, ferramentas de gestão de pessoas, entre outros.

6) COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

O CARTÓRIO 24 HORAS utiliza os meios regulares do mercado e legalmente atribuídos para garantir a proteção dos dados pessoais.

Além dos esforços técnicos, o CARTÓRIO 24 HORAS também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de segurança da informação tendo a privacidade aplicado às suas atividades e estrutura, sendo constantemente atualizado.

Embora o CARTÓRIO 24 HORAS adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o CARTÓRIO 24 HORAS não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Nós incentivamos que os Titulares devam tomar as medidas apropriadas para se proteger,como, manter confidenciais todos os documentos pessoais e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

7) RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo CARTÓRIO 24 HORAS serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

8) DIREITOS DOS TITULARES

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o CARTÓRIO 24 HORAS respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. I) a confirmação da existência de tratamento;
  2. II) o acesso aos dados;
  3. III) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. IV) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. V) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  6. VI) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
  7. VII) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o CARTÓRIO 24 HORAS compartilhou seus dados;
  8. VIII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  9. IX) a revogação do consentimento.

Os direitos poderão ser exercidos pelo titular por meio de requisição direta através do e-mail: privacidade@cartorio24horas.com.br

O CARTÓRIO 24 HORAS empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito do CARTÓRIO 24 HORAS).

9) LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº13.709/2018 e Lei nº13.853/2019 (atualmente em vigência), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Pinhais/PR, para qualquer dúvida decorrente sobre este documento.

Ao navegar em nosso site, você consente com a utilização de cookies e a nossa Política de Privacidade.

Atualizado em 24 de Novembro de 2020