Procuração Pública: Quando utilizar?

Quando utilizar procuração pública

Procuração Pública: Quando utilizar?

A procuração pública é um documento destinado às situações em que uma pessoa precisa ser representada por um terceiro. Nesta procuração, quem concede os poderes é denominado outorgante e quem os recebe outorgado.

Diferente da procuração particular, a procuração pública é um ato que fica registrado no acervo do Cartório de Notas eternamente. Um grande benefício deste registro é a possibilidade de solicitar uma 2ª via da Certidão de Procuração sempre que precisar (inclusive pelo Cartório 24 Horas).

Como explicamos em nosso artigo sobre Procuração Pública no Cartório de Notas, o notário autorizado é quem estrutura este documento ouvindo a manifestação das partes interessadas. Pode ser estipulada a validade da procuração e todas as ações específicas em que o outorgado poderá representar o outorgante.

Quando utilizar?

A procuração pública pode ser utilizada em diversas situações. Entre elas, abordamos neste artigo três ocasiões: representação em instituições bancárias, na habilitação do casamento e representação para analfabetos.

Representação em Instituições Bancárias

As instituições bancárias fazem parte das principais instituições em que é comum a exigência da procuração por instrumento público.

As ações realizadas em bancos são de grande impacto na vida das pessoas como, por exemplo, a retirada de dinheiro. Por isso são exigidos instrumentos que forneçam segurança jurídica, evitando que ocorram fraudes e enganos.

É pertinente saber que para estas instituições a procuração pública não deve ser de amplos poderes. É necessário especificar tudo que poderá ser realizado pelo procurador (como saques, retirada de extrato, cartões, etc.) e, também, o número da agência e conta bancária.

Representação para Habilitação do Casamento

A procuração pública pode ser utilizada também para o processo de habilitação do casamento.

Nesta ocasião ambos os noivos (ou apenas um) podem ser representados por um procurador na entrada do processo e, até mesmo, no dia da celebração do matrimônio.

Quando a procuração é utilizada apenas na entrada da habilitação do casamento, pode ser feita por instrumento particular. Contudo, se necessária no dia da celebração do casamento é obrigatório que seja por instrumento público.

É importante saber que um mesmo procurador não pode representar ambos os noivos. Por isso, se ambos os noivos não puderem comparecer é preciso providenciar duas procurações.

Representação para Analfabetos

Para analfabetos, deficientes visuais ou impossibilitados de assinar, a procuração pública é obrigatória para serem representados por um procurador.

Nestes casos, a procuração particular não é permitida de acordo com o art. 654 do Código Civil, que determina a necessidade de assinatura neste modelo de instrumento.

Esta obrigatoriedade existe para garantir a segurança jurídica de que não pode assinar ou, por não saber ler, não tem discernimento do conteúdo constante na procuração, podendo se tornar alvo de fraudes e pessoas mal intencionadas.

O tabelião providencia o instrumento público, realiza a leitura do ato e, estando o interessado de acordo é lavrada a procuração pública.

A solicitação da 2ª via da certidão de procuração pública pode ser realizada através do Cartório 24 Horas, indicando o Cartório de Notas onde foi feito o primeiro registro. Você realiza o pedido de forma rápida e segura e recebe no endereço que preferir.

 

53 thoughts on “Procuração Pública: Quando utilizar?
  1. Meu nome é Regina comprei um terreno a8anos fiz uma bela casa coloquei agua e outras benfeiturias agora descobri que tem outro dono que eu nao sabia tudo que este terreno tem foi eu quem fiz esta pessoa alega ser a dona tambem oque eu faso ela tem os mesmos documento que eu tenho oque eu faso agora

  2. Quando casada em comunhao de bens compramos um apartamento.Em 2002,Ja separada meu ex marido ele me deu uma procuraçao me dando plenos poderes sobre esse apartamento em troca da pensao alimenticia estipulada para os filhos.ok.so que agora a justiça me notificou que ele perdeu os 50% dele por conta de uma divida.O processo contra ele começou em 2003.Isso e´possivel uma vez que moro neste apartamento.e e´meu unico bem.Sou aposentada por idade tenho 63 anos meu ex marido 70 anos.Nao quero justificar a divida dele.O que pergunto:Isso e possivel?Eu sairei prejudicada?Aguardo seu parecer muito obrigada.

    • Olá Marlene,

      Primeiramente, informamos que procuração não transfere a propriedade do imóvel. Em um segundo momento, se existe a partilha dos bens de 50% para cada um dos cônjuges, ele pode ter a referida parte prejudicada. A sua parte do imóvel não.

  3. Bom dia, tenho uma duvida. Em caso de morte, que ttipo de documento pode ser deixado e uma pessoa posso assinar no lugar do falecido.
    Ex Terreno carro etc. Obrigado

    • Olá Jose,

      Não há como deixar um documento que permita representar alguém já falecido. Em situações como esta, apenas os herdeiros conseguem movimentar documentações de terreno, carro, entre outros, com a finalidade do inventário.

  4. Para fazer uma procuração pública para minha mãe administrar meu imóvel, basta eu ir com ela até um cartório de notas junto de nossos documentos pessoais e do imóvel ou eu posso ir sozinha com cópia dos documentos dela?
    Ou para administração de imóveis, alugar e vender, pode ser particular mesmo?

  5. Olá…eu comprei um carro que ta com o documento de transferencia assinado…o antigo dono concordou em fazer uma procuração me dando plenos poderes…que tipo de procuração ele deve fazer ?? É ele está na capital…e eu no interior…isso pode ser feito sem problemas ??

  6. Queria saber como faço para fazer uma procuração ,para representar minha mãe na causa no que colocamos na justiça ,motivos ela teve um AVC e não anda e a camada , saber para receber no banco o pagamento dela…

    • Olá Aurélio,

      Você deve procurar o Cartório de Notas mais próximo para solicitar esta procuração. Em casos que o outorgante não pode comparecer no cartório, como é o caso da sua mãe, o próprio Tabelião se direciona até o local em que a pessoa se encontra.

  7. Boa tarde, preciso fazer um procuração pública para o INSS, meu marido teve AVC e não assina mais , tenho que levar ele ao cartório e este dicumento é pago .

  8. MORO COM UM SENHOR DE 92 ANOS E VIVEMOS EM UNIÃO ESTÁVEL. ELE QUER FAZER UMA PROCURAÇÃO DE PLENOS PODERES PARA QUE EU CUIDE DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS, INSS, ETC…
    ELE ESTÁ MUITO IDOSO E NÃO CONSEGUE MAIS SAIR DE CASA.
    QUAL PROCURAÇÃO DEVEMOS FAZER, A PÚBLICA OU A PARTICULAR?
    PRECISAMOS PAGAR A PROCURAÇÃO NO CARTÓRIO? EU NÃO TENHO APOSENTADORIA OU QUALQUER TIPO DE RENDA E ELE SÓ TEM APOSENTADORIA. O QUE DEVEMOS FAZER? OBRIGADA

    • Olá Nancy,

      A procuração ser pública ou particular vai depender do local em que será apresentada. Nos bancos, por exemplo, ela precisa ser pública dependendo dos serviços que serão efetuados. Para o INSS também existe uma procuração pública específica. A procuração para fins previdenciários é isenta de emolumentos, mas, as demais, precisam ser pagas.

  9. Eu estou negociando a compra de um carro, porém não posso sair do trabalho para resolver a parte burocrática da compra. Posso fazer uma procuração dano direito do meu marido resolver tudo em meu nome?

  10. Meu tio é herdeiro de terras da sua mae. Ainda não tem inventario e nem escritura. Ele está internado em um hospital e pediu para que eu efetuasse a venda das terras. Como eu procedo?

    • Olá Hilda,

      Pelo que compreendemos, se não foi feito o inventário e a escritura a propriedade não consta, de fato, regularizada em nome do seu tio. Logo, isso se torna um fator impeditivo para uma venda dentro dos procedimentos legais/regulares. É necessário que seja feito a regularização das propriedades.

  11. Ola estou com um processo por danos morais desde 2014 porque minha filha quando tinha 4 anos tomou um choque em um supermercado,no inicio fizemos uma procuração para iniciar o processo,agora o advogado disse que tenho q fazer outra procuração publica no nome dele porque o juiz não aceitou o meu esposo ser o procurador da minha filha porque ela é menor,
    Se eu fizer essa procuração o advogado pode pegar a indenização p ele

    • Olá Daniele,

      A procuração pública é um documento elaborado diretamente no Cartório de Notas, onde você irá determinar exatamente quais poderes serão outorgados ao advogado. Em sua situação, acreditamos que trata-se apenas de um documento que permita que o advogado represente vocês nos trâmites judiciais, o que não significa que irá se apropriar da possível indenização.
      De todo modo, uma orientação poderá ser obtida junto ao Tabelião no ato da elaboração do documento.

    • Olá Daniele,

      A procuração pública é um documento elaborado diretamente no Cartório de Notas, onde você irá determinar exatamente quais poderes serão outorgados ao advogado. Em sua situação, acreditamos que trata-se apenas de um documento que permita que o advogado represente vocês nos trâmites judiciais, o que não significa que irá se apropriar da possível indenização.
      De todo modo, uma orientação poderá ser obtida junto ao Tabelião no ato da elaboração do documento.

  12. Quero passar poderes para um ex cunhado tratar a venda de imóvel na cidade que ele mora, pois agora estou em outro estado.
    O imóvel está em nome de minha ex mulher e tanto eu quanto ela concordamos com a venda dele para o irmão dela, porém a imobiliária exige que eu assine os documentos pois quando foi comprado eu era casado com ela.
    Posso fazer uma procuração para ele assinar estes documentos de transferência por mim?!
    Essa procuração necessita ser pública?!
    Eu consigo fazer uma procuração pública para outra pessoa em outro estado sem a presença dela e ela poder solicitar a mesma onde estiver?!

    • Olá Nei,

      Sim, você pode solicitar a elaboração da procuração pública para ser representado. Nesta situação é necessário que seja pública sim, uma vez que para trâmites imobiliários a procuração particular não tem validade. Você pode solicitar a elaboração da procuração no estado em que reside, porém será necessário que envie o documento original para o outorgado (pelos Correios, por exemplo).

  13. Boa-noite! Principalmente quero parabeniza-los pelo artigo, e pelas respostas aqui dadas com muita clareza, facilitando assim a compreensão de leigos neste assunto, como eu.

    Minha situação é a seguinte:
    Comprei um terreno no estado de Goiás, sendo que moro no RJ, assinei somente contrato de adesão compra e venda (acho).

    Agora quero vende-lo, já tenho até comprador, mas não posso ir lá para fazer a transferência do meu nome para o dele. Meu irmão mora lá.
    Como devo proceder, visto que a imobiliária esta pedindo uma procuração ppara que o meu irmão possa resolver as coisas por mim.

    Gostaria de uma explicação, ou que me respondam se é mesmo necessário pagar uma procuração para isto, ou se posso fazer em casa mesmo sem necessidade de ir ao cartório e pagar por isto. Obs: Sou casada e o nome do meu esposo também esta no documento que compramos o terreno.

    Muito obrigada!!!

    Att Josicleide lima

    • Olá Josicleide,

      Primeiramente, agradecemos pelo feedback sobre o artigo. Secundariamente informamos que sua procuração precisa ser pública sim, pois para trâmites imobiliários a procuração particular (feita em casa) não tem validade.

  14. Bom dia,
    Me chamo Tiago,vou comprar um apartamento que esta financiado
    Pela minha casa minha vida,porem irei faser um contrato de gaveta,devo fazer uma procuração publica pra assegurar a garantias do imóvel?ou procuração neste caso nao tem garantia?

    • Olá Eliane,

      A procuração é um documento que pode ser solicitado no Cartório de Notas de sua preferência. Lembramos apenas que o outorgante (quem concede os poderes a um terceiro) é quem deve solicitá-la.

  15. Gostaria de saber sobre procuraçao publica .porque querem me vender um terreno q tem iptu mas nao tem.escritura.
    Porem o dono mesmo alega passa pra mim, essa procuraçao publica .issso me dar garantia que ta tudo certo com esse terreno.
    Pois tenho medo de cair num golpe.

    • Olá Sandra,

      A procuração não vai lhe fornecer garantia alguma. A procuração é apenas um documento no qual uma pessoa (chamada outorgante) passa determinados poderes para que outra pessoa (chamada outorgada) posso representá-lo em algum procedimento. Um imóvel que não tem escritura ou matrícula não está regularizado e você estará com a documentação irregular.

  16. Vendemos um veículo que está em nome de minha mãe. Hj a pessoa que comprou quer transferir para o seu nome, só que a minha mãe se encontra enferma numa cama e não tem condições físicas de se deslocar para o cartório reconhecer a firma da assinatura do dut documento único de transferência. Uma procuração particular resolve??

  17. Preciso fazer uma procuração pública para representação de minha mãe junto ao INSS (para fazer prova de vida, etc). Ela está hospitalizada e impossibilitada de assinar a procuração. Nesse caso, quais são os documentos que necessito levar ao cartório para obter essa procuração?

  18. Olá, gostaria de tirar uma dúvida…
    Pretendo fazer uma procuração pública, tendo minha irmã como outorgada. Sou uma das partes interessadas na venda de um imóvel. A minha dúvida é quanto à movimentação com o banco. Esta deverá ser em separado ao da procuração para a venda? Ou poderá ser em uma única procuração?

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