História do Registro civil no Brasil

História do Registro Civil no Brasil no blog Cartório 24 Horas.

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A primeira lei que regulamentava o cartório de registro civil foi aprovada através do Decreto de Lei nº 5.604 de 25 de abril de 1874, visava normatizar de foma formal e generalizada as atividades dos cartórios de registro civil do Brasil, bem como os registros de nascimento, casamento e óbito.

Mas, antes da aprovação da lei supracitada, outros movimentos em prol da implantação de um sistema de registro civil no Brasil já haviam sido identificadas, a principal delas foi a edição do Decreto de Lei nº 3.069, esta efetivava civilmente os efeitos legais aos registros de casamento acatólicos, isso é, cidadãos que não praticavam a religião católica e sim outras religiões toleradas pelo Império e desta forma, o estado reconhecia as uniões registradas em livros de assentamento de paróquias ou prefeituras.

Em 1 de Janeiro de 1889 entrou em vigor o Decreto de Lei 9.886, esta lei instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em serventias cartorárias do Estado, assim o registro deixou de ser uma atribuição da igreja católica.

Desde então, todos as Cidades (Comarcas) brasileiras deveriam ter disponível, ao menos, um cartório de registro civil das pessoas naturais. Em grandes cidades foram destinados ofícios exclusivos apenas para os registros nos cartórios de registro civil, nas médias e pequenas cidades as serventias cartorários iniciaram o acumulo de funções, atendendo a diversas naturezas em apenas um ofício.

ESTADO           CAPITAL          ANO DE INSTALAÇÃO
AC                   Rio Branco                     1903
AL                     Maceió                          1890
AP                    Macapá                         1900
AM                    Manaus                         1879
BA                   Salvador                         1877
CE                  Fortaleza                         1888
DF                   Brasília                           1960
ES                    Vitória                            1889
GO                  Goiânia                           1877
MA                  São Luís                           n/d
MT                   Cuiabá                            1874
MS                Campo Grande                 1894
MG                Belo Horizonte                  1879
PA                     Belém                           1889
PB                  João Pessoa                    1888
PR                     Curitiba                         1876
PE                      Recife                          1888
PI                      Teresina                        1875
RJ                   Rio de Janeiro                 1850
RN                       Natal                             n/d
RS                   Porto Alegre                    1876
RO                   Porto Velho                     1908
RR                    Boa Vista                        1956
SP                    São Paulo                       1852
SC                  Florianópolis                     1851
SE                      Aracaju                           n/d
TO                     Palmas                           1990

Atualmente, a lei que regulamenta as atividades dos cartórios de registro civil brasileiros é o Decreto de Lei nº 6.015 “Lei dos Registros Públicos”, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 1973.

Os atos registrados nos cartórios de registro civil, cartório de tabelionato de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de tabelionato de protesto, cartório de registro de títulos e documentos, são extraídas certidões e segundas vias, as quais estão disponíveis para solicitações através do site Cartório 24 Horas.

O site Cartório 24 Horas reúne todos os cartórios do Brasil, atendendo as naturezas de Cartório de Registro de Imóveis, Cartório de Notas, Cartório de Registro Civil, Cartório de Protesto, Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Cartório de Distribuidor; dá a possibilidade de receber certidão de nascimento, certidão de casamento, matrícula de imóvel atualizada e outras certidões, no endereço que desejar, seja ele nacional ou no exterior.

Biografias: DORNAS FILHO, João – Padroado e a Igreja brasileira. São Paulo: Nacional; FAGGION, Maria Cândida Baptista – O Registro Civil. Belo Horizonte: Água Branca, 2000; QUINTANILHA, Waldner Jorge – Registro civil das pessoas naturais. Rio de Janeiro: Forense, 1981;TAVARES BASTOS, José – Registro civil na República: nascimentos, casamentos e óbitos. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1909;TRAVASSOS DOS SANTOS, Plínio – Registro civil das pessoas naturais. Ribeirão Preto: Livraria Lydio Vallada, 1937.

35 thoughts on “História do Registro civil no Brasil
  1. Ola … Estou fazendo minha árvore genealógica paterna …posso solicitar o cartório as certidões gratuitamente para descobrir meus antepassados???!!! Obrigado pela atenção.

  2. Gostaria de saber se posso mudar o sobrenome do meu filho?
    Queria colocar outro sobrenome do pai dele eu coloquei o Melo e eu queria agora o Rodrigues pelo fato de não estar combinando com o nome dele .
    E possível?

  3. Olá estou buscando desesperadamente uma certidão de nascimento de meu Bisavô.
    Na certidão de casamento dele feita em Cabrália Paulista em 1931 diz que ele é natural de Santa Maria do estado de São Paulo.

    Já pedi buscas em Piratininga,Cabrália e Santa Maria da Serra e nada.
    Nas dioceses de Bauru , Botucatu e Piracicaba e nada .

    Podem me ajudar sei dos custos e estou disposto a arcar.

    • Olá Valdinei,

      Infelizmente o Cartório 24 Horas não trabalha com buscas. O procedimento que está realizando está correto, uma vez que é necessário solicitar as buscas. Quando uma pessoa realiza o seu casamento no Cartório de Registro Civil, sua certidão de nascimento fica arquivada junto ao processo. Você já tentou procurar mais informações junto ao Cartório de Registro Civil em que ele se casou?

  4. estou pesquisando meus antepassados italianos. tenho a certidão de óbito do meu avô mas não tenho a de nascimento. Como posso consegui-la. sei o nome dos pais dele, que nasceu no rio de janeiro em 1900. Não consegui descobrir quais cartorios funcionavam no rj em 1900

  5. Gostaria de saber qual é o procedimento, para uma pessoa que veio da Espanha . Não sei exatamente qual era o ano de chegada. Mais aproximadamente em 1882, para se naturalizar e onde posso ver isso . E também se os filhos que nasceram aqui no Brasile pediram Dupla cidadania. Onde posso procurar .
    Grata!

  6. Boa noite! Nasci em 18/05/1989, meu avô materno fez meu registro, infelizmente o nome da minha mãe ficou errado, agora preciso fazer a retificação porem o cartório cobra uma taxa de R$ 280,00 questionei sobre o erro e a reposta q tive foi q antigamente ñ era exigido documentos pessoais dos pais e q meu avô semi analfabeto teve culpa de passar informações erradas, quero saber se essa informação procede, eu realmente tenho q arcar com esse custo ou o cartório deveria ter exigido documentos pessoais da minha mãe. Desde já muito obrigada

  7. Meus avos paternos casaram em setembro de 1889 em Itobi-Sp, rito nupcial celebrado pela Igreja Católica. Itobi não tinha cartório e nem Casa Branca ou São José do Rio Pardo eventuais comarcas a que estaria vinculado Itobi.A certidão emitida pela Igreja tem valor legal como prova junto ao judiciário/cartórios? Afinal, não é isto que deve ser entendido na interpretação do artigo do decreto 181/1890?
    Obséquio responder.
    Grato. José Carlos Rossetto

  8. preciso retificar uma certidão de nascimento onde o declarante é uma pessoa adversa do pai, perguntei ao Cartório se isto era possível, me informaram que antigamente por ser o pai analfabeto quem assinava como declarante era uma testemunha, isto é veridico?

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