História do Registro civil no Brasil

História do Registro Civil no Brasil no blog Cartório 24 Horas.

História do Registro Civil no Brasil no blog Cartório 24 Horas.

A primeira lei que regulamentava o cartório de registro civil foi aprovada através do Decreto de Lei nº 5.604 de 25 de abril de 1874, visava normatizar de foma formal e generalizada as atividades dos cartórios de registro civil do Brasil, bem como os registros de nascimento, casamento e óbito.

Mas, antes da aprovação da lei supracitada, outros movimentos em prol da implantação de um sistema de registro civil no Brasil já haviam sido identificadas, a principal delas foi a edição do Decreto de Lei nº 3.069, esta efetivava civilmente os efeitos legais aos registros de casamento acatólicos, isso é, cidadãos que não praticavam a religião católica e sim outras religiões toleradas pelo Império e desta forma, o estado reconhecia as uniões registradas em livros de assentamento de paróquias ou prefeituras.

Em 1 de Janeiro de 1889 entrou em vigor o Decreto de Lei 9.886, esta lei instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em serventias cartorárias do Estado, assim o registro deixou de ser uma atribuição da igreja católica.

Desde então, todos as Cidades (Comarcas) brasileiras deveriam ter disponível, ao menos, um cartório de registro civil das pessoas naturais. Em grandes cidades foram destinados ofícios exclusivos apenas para os registros nos cartórios de registro civil, nas médias e pequenas cidades as serventias cartorários iniciaram o acumulo de funções, atendendo a diversas naturezas em apenas um ofício.

ESTADO           CAPITAL          ANO DE INSTALAÇÃO
AC                   Rio Branco                     1903
AL                     Maceió                          1890
AP                    Macapá                         1900
AM                    Manaus                         1879
BA                   Salvador                         1877
CE                  Fortaleza                         1888
DF                   Brasília                           1960
ES                    Vitória                            1889
GO                  Goiânia                           1877
MA                  São Luís                           n/d
MT                   Cuiabá                            1874
MS                Campo Grande                 1894
MG                Belo Horizonte                  1879
PA                     Belém                           1889
PB                  João Pessoa                    1888
PR                     Curitiba                         1876
PE                      Recife                          1888
PI                      Teresina                        1875
RJ                   Rio de Janeiro                 1850
RN                       Natal                             n/d
RS                   Porto Alegre                    1876
RO                   Porto Velho                     1908
RR                    Boa Vista                        1956
SP                    São Paulo                       1852
SC                  Florianópolis                     1851
SE                      Aracaju                           n/d
TO                     Palmas                           1990

Atualmente, a lei que regulamenta as atividades dos cartórios de registro civil brasileiros é o Decreto de Lei nº 6.015 “Lei dos Registros Públicos”, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 1973.

Os atos registrados nos cartórios de registro civil, cartório de tabelionato de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de tabelionato de protesto, cartório de registro de títulos e documentos, são extraídas certidões e segundas vias, as quais estão disponíveis para solicitações através do site Cartório 24 Horas.

O site Cartório 24 Horas reúne todos os cartórios do Brasil, atendendo as naturezas de Cartório de Registro de Imóveis, Cartório de Notas, Cartório de Registro Civil, Cartório de Protesto, Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Cartório de Distribuidor; dá a possibilidade de receber certidão de nascimento, certidão de casamento, matrícula de imóvel atualizada e outras certidões, no endereço que desejar, seja ele nacional ou no exterior.

Biografias: DORNAS FILHO, João – Padroado e a Igreja brasileira. São Paulo: Nacional; FAGGION, Maria Cândida Baptista – O Registro Civil. Belo Horizonte: Água Branca, 2000; QUINTANILHA, Waldner Jorge – Registro civil das pessoas naturais. Rio de Janeiro: Forense, 1981;TAVARES BASTOS, José – Registro civil na República: nascimentos, casamentos e óbitos. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1909;TRAVASSOS DOS SANTOS, Plínio – Registro civil das pessoas naturais. Ribeirão Preto: Livraria Lydio Vallada, 1937.

112 thoughts on “História do Registro civil no Brasil
    • Como conseguir a certidão de assentamento de nascimento de uma pessoa nascida no ano de 1857, quando não havia cartório de registro no município?

      • Olá! Sou registrada somente com o sobrenome do meu pai, não tenho mãe no meu registro de Nascimento, disseram q aconteceu isso porque minha não divorciou do seu primeiro marido. Isso é verdade? Nasci em 1981

    • estou tentando á anos seguidos, localizar exigência da familia , ou melhor localizar documentos sobre:o, Bacharel, Antonio Gonzalez Dibai.nos meados de 1900. Na cidade de Belmonte bahia, e também em porto seguro, parece onde ocorreu s eu falecimento.(segundo documentários do jornal correio de porto seguro bahia, ele foi convidado como presidente da mesa na inauguração do mesmo, “jornal” , no dia 03 de fevereiro de 1912.) Más mesmo com todos esses dados não consigo locar, nenhum documento. Sou neto do mesmo pretendo saber um pouco da minha familia.( Estive em s.Paulo em 01/12/1957 p/ conhecer minha avó,a c/92 anos: “Maria da Conceição Monteiro Dibai” . Aguardo de possível alguma informação. Meu nome é,Sebastião Roberto Dibai. Grato. Dibai.

  1. Ola … Estou fazendo minha árvore genealógica paterna …posso solicitar o cartório as certidões gratuitamente para descobrir meus antepassados???!!! Obrigado pela atenção.

  2. Gostaria de saber se posso mudar o sobrenome do meu filho?
    Queria colocar outro sobrenome do pai dele eu coloquei o Melo e eu queria agora o Rodrigues pelo fato de não estar combinando com o nome dele .
    E possível?

  3. Olá estou buscando desesperadamente uma certidão de nascimento de meu Bisavô.
    Na certidão de casamento dele feita em Cabrália Paulista em 1931 diz que ele é natural de Santa Maria do estado de São Paulo.

    Já pedi buscas em Piratininga,Cabrália e Santa Maria da Serra e nada.
    Nas dioceses de Bauru , Botucatu e Piracicaba e nada .

    Podem me ajudar sei dos custos e estou disposto a arcar.

    • Olá Valdinei,

      Infelizmente o Cartório 24 Horas não trabalha com buscas. O procedimento que está realizando está correto, uma vez que é necessário solicitar as buscas. Quando uma pessoa realiza o seu casamento no Cartório de Registro Civil, sua certidão de nascimento fica arquivada junto ao processo. Você já tentou procurar mais informações junto ao Cartório de Registro Civil em que ele se casou?

  4. estou pesquisando meus antepassados italianos. tenho a certidão de óbito do meu avô mas não tenho a de nascimento. Como posso consegui-la. sei o nome dos pais dele, que nasceu no rio de janeiro em 1900. Não consegui descobrir quais cartorios funcionavam no rj em 1900

    • Olá Regina!
      Eu também estou a procura da Certidão de inteiro teor do nascimento do avó do meu esposo que nasceu no Rio em 1900, você por acaso conseguiu informação de que cartorios devem ter registro desse ano?, muitissimo obrigada! … Liz

  5. Gostaria de saber qual é o procedimento, para uma pessoa que veio da Espanha . Não sei exatamente qual era o ano de chegada. Mais aproximadamente em 1882, para se naturalizar e onde posso ver isso . E também se os filhos que nasceram aqui no Brasile pediram Dupla cidadania. Onde posso procurar .
    Grata!

  6. Boa noite! Nasci em 18/05/1989, meu avô materno fez meu registro, infelizmente o nome da minha mãe ficou errado, agora preciso fazer a retificação porem o cartório cobra uma taxa de R$ 280,00 questionei sobre o erro e a reposta q tive foi q antigamente ñ era exigido documentos pessoais dos pais e q meu avô semi analfabeto teve culpa de passar informações erradas, quero saber se essa informação procede, eu realmente tenho q arcar com esse custo ou o cartório deveria ter exigido documentos pessoais da minha mãe. Desde já muito obrigada

  7. Meus avos paternos casaram em setembro de 1889 em Itobi-Sp, rito nupcial celebrado pela Igreja Católica. Itobi não tinha cartório e nem Casa Branca ou São José do Rio Pardo eventuais comarcas a que estaria vinculado Itobi.A certidão emitida pela Igreja tem valor legal como prova junto ao judiciário/cartórios? Afinal, não é isto que deve ser entendido na interpretação do artigo do decreto 181/1890?
    Obséquio responder.
    Grato. José Carlos Rossetto

  8. preciso retificar uma certidão de nascimento onde o declarante é uma pessoa adversa do pai, perguntei ao Cartório se isto era possível, me informaram que antigamente por ser o pai analfabeto quem assinava como declarante era uma testemunha, isto é veridico?

  9. Bom dia, localizei a certidão de casamento do religioso de meus antepassados em 1910, porém no cartório de registro civil da mesma cidade onde ocorreu o casamento no religiosos não consta o casamento, será que era possível eles terem se casado somente no religioso em 1910 mesmo o registro civil já sendo obrigatório naquela época?

  10. Olá,

    Eu gostaria de obter a certidão de nascimento do meu avô, já falecido. Possuo os dados de origem da certidão dele, registrada em Buritis/MG (livro, folha, etc), só não o próprio documento. De posse desses dados, é possível obter a certidão?

    Evaldo.

  11. Ola Boa tarde.. estou atraz de uma certidão e não consiguo achar . Como faço para localiza- la. Ela é do ano 1910. Ja busquei nos cartorios possiveis e nao ha o registro. Da certidao de nascimento! Voce faz essas buscas e qual o valor em inteiro teor?

  12. Bom dia! Gostaria de sabe como faço pra conseguir o registro de imóvel,pois não temos mais,o meu avô faleceu e a única documentação que temos é o IPTU que é pago e está em dia. Não sabemos na qual cartório foi registrado o imóvel,pois pertence ao bairro Boa vista aqui em Curitiba, antigamente era conhecido como vila Diamantina.Grata

  13. poderíamos consultar gratuitamente e se for a que estamos procurando, já solicitamos a correta, dai sim temos que pagar, pois só é válido a original para alguns casos, já gastei muito com buscas de inteiro teor e recebi sem teor algum

  14. Olá boa noite gostaria de saber se consigo autenticar a xerox da certidão de nascimento com o boletim de ocorrência, pois roubaram a minha bolsa e preciso desse documento com urgência.

  15. Olá como faço pra conseguir descobrir o cartório antigo chamado LBA em Manaus pois meu pai cassou nesse cartório

    Preciso da segunda via da certidão de casamento do meu pai para que eu aposentalo ou um outro cartório que possa ter focado do mesmo

  16. Olá preciso de ajuda para encontrar a certidão de casamento dos meus avós não sei onde se casaram nomes Ana Gajak e José Mondek obrigada.

  17. Boa noite!! Será que um Cartório pode realmente fazer uma busca de Certidão de Óbito de 1937 ou simplesmente no fim não vou conseguir tirar?

  18. Olá queria saber se dar pra pegar a certidão de casamento ou de óbito, nos anos de 1920 a 1948
    A cidade que eles se casaram e óbito eu sei “ Santos SP “ será que é possível encontrar???

    • Olá Letícia,

      É possível sim, aqui em nosso site não trabalhamos com buscas mas você pode iniciar suas buscas nos Cartórios de Registro Civil da cidade de Santos. Serão necessário algumas informações como nome completo, data do casamento/óbito, entre outros dados que permitam uma busca no acervo cartorário.

  19. Estou procurando a certidão de nascimento de uma pessoa em Belo Horizonte. Não sei o cartório, mas como o ano de nascimento é antigo (1927), imagino que nem todos os tabelionatos existiam. Vocês conseguiriam me informar quais existiam nessa época?

  20. Bom dia,
    Estou a fazer a árvore Genealogia da minha família e ao mesmo tempo a organizar os papeis para eu poder tirar minha dupla nacionalidade , gostaria em saber se consigo informações referente aos meus avós paternos como bisavós e trisavós. Como posso conseguir as certidões de nascimento, casamento e óbitos.
    Só sei que o meu avó paterno nasceu em 1905 em Araquari – Santa Catarina
    Atenciosamente

  21. preciso de uma busca de uma certidão de nascimento, porem não tenho certeza de qual local exatamente ela poderá estar…, sei que é no Rio Grande do Sul….
    Essa busca que fazemos por aqui, automaticamente busca em todos os cartórios da região, ou tenho q especificar em qual cartório quero efetuar a busca ?

    • Olá Daniela,

      Para realizar pedido de certidão através do nosso site, é necessário informar exatamente o cartório onde o documento foi registrado. Caso ocorra a indicação incorreta do cartório poderá receber uma certidão Negativa.

  22. bom dia
    ando preguiçanco cual era o lugar de nacimento em Espanha do pai de mestre Pastinha, o nome dele era Jose Senor Pastinha o Pastina.
    Ele se casou em Salvador com Maria Eugiena Ferreira, nao tenho a date so sei que o mestre Pastinha naceu o 5 Avril 1889, o pai tinha um loja Rua do Tijolo.
    levo tempo procurando informaçaos, no registro religioso, no museo da Imigraçao nos livros de aqui e dela.
    Seria otimo da sua parte me facilitar ese favor.
    muito obrigado e bom dia.

    • Olá Emilio,

      Infelizmente não possuímos um serviço de busca, visto que não somos um cartório físico. Nosso site viabiliza apenas 2ª vias de Certidões a partir da indicação do cartório e dos dados do registro.

  23. Como consigo certidão de óbito de minha avó, ela é natural de Granja Ceará e faleceu em Fortaleza aproximadamente em maio de 1955

  24. Boa noite,Prezados.
    Gostaria de solicitar os documentos de habilitação do casamento dos meus Bisavós de 1889,Rio de Janeiro/7ª circunscrição.
    Será que eles possuem essa documentação?
    Caso não possua,eles podem me dar uma certidão negativa comprovando que não existe mais tais documentos.
    Obrigada.

  25. Bom dia.
    Eu, Nilton Sérgio Valério nasc. em 09/04/1957, tenho outros 7 irmãos do mesmo pai e mãe. Entretanto dentre os mesmos, apenas eu e o outro mais velho do que eu em 01 Ano, fomos Registrados com apenas 1 “L”. Sendo os demais, Valério com 2 “L”. Constituímos famílias dando seguimento ao nome conforme nossos Registros de Nascimento e hoje temos um “racha” generalizado (mas até que sadio) por causa do ”L” a mais que os outros tem. Nossos pais morreram e isso nunca foi discutido com eles. Em Termos Legais de Direito. Tendo em vista que meu pai era João “Vallério””, em que implicaria para efeito de partilha do pouquíssimo bem por eles deixados ? E o que devo fazer para resolver logo isto?

  26. Boa tarde. Onde consigo uma lista de cartorios do Rio de Janeiro-RJ que estavam atuantes no ano de 1900? Busco uma certidao de casamento de meus bisavós, e, existe uma informaçao de que eles eram casados civilmente na Decima Pretoria, mas, fui informado que as Pretorias iriam até 8 apenas, nao existindo a 9 ne 10. Entao, gostaria de solicitar aos cartorios da epoca e quem sabe, um deles tenha esse registro de 26/Dez/1900, ja que eles moravam no Engenho Velho. Agradeço qualquer ajuda.

  27. Boa tarde, aqui é Luiz Carlos, eu gostaria saber e da possibilidade se levantar uma certidão de registro de nascimento no Rio de Janeiro nos anos de 1910 em diante na localidade de Copacabana e adjacências? Qual, ou, quais os cartórios, dessa época que existiam no Rio de Janeiro/RJ?

    • Olá Luiz,

      Infelizmente para realizar pedido de certidão através do nosso site, é necessário informar exatamente o cartório onde o documento foi registrado e os dados de busca, pois nosso site não realiza buscas. Caso ocorra a indicação incorreta do cartório poderá receber uma certidão Negativa.

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