Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação é o termo utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro. Este processo existe para corrigir erros evidentes como, por exemplo, a escrita incorreta de um nome, ou alterar informações complexas como as divisas de um imóvel.

No âmbito imobiliário, a retificação do registro do imóvel pode ocorrer de duas maneiras: retificação administrativa ou retificação judicial.

Ambas as formas de retificação de registro imobiliário ocorrem em conformidade com a Lei nº 6.015/1973. Esta lei, inicialmente, determinava à obrigatoriedade de se requerer judicialmente a retificação.

Contudo, com a Lei nº 10.931/2004, ocorreram alterações na lei nº 6.015/1973 que passaram a permitir aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis realizarem determinadas alterações.

Como funciona a Retificação de Registro Imobiliário?

Em ambas as formas de solicitar a correção do registro do imóvel, um dos requisitos é que exista a solicitação do interessado. Isso significa que o Oficial do cartório não pode promover a retificação sem o devido requerimento.

Para alguns erros o Oficial pode efetuar diretamente a correção, como nomes escritos incorretamente e numerações em desconformidade com o registro anterior. O artigo 213, conforme alterado pela Lei nº 10.931/2004, também prevê a retificação pelo Oficial nas seguintes situações:

a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título; 
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;

A possibilidade de realizar as alterações diretamente em cartório torna os processos mais céleres. Contudo, isso não impede que o interessado ingresse com o pedido pelas vias judiciais.

Em alguns casos, como a alteração das divisas do imóvel, é comum que as vias administrativas tenham menor eficácia. Nestas situações nem sempre existe unanimidade entre as partes envolvidas e qualquer oposição fundamentada remeterá os interessados às vias judiciais.

Quando optado pelas vias judiciais, uma ação judicial tramita perante a Vara Cível da Comarca de localização do imóvel. Os órgãos competentes e o Juiz realizam os procedimentos necessários e, após sua determinação, expedem a sentença do processo.

Com esta sentença o Oficial do cartório conclui o processo de retificação, providenciando o devido registro das alterações.

Ficou com alguma dúvida sobre o artigo? Escreva nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

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39 thoughts on “Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?
  1. como proceder para excluir da escritura do imóvel o nome do ex-marido, que responde processos trabalhistas. Conforme Formal de Partilha do divórcio o imóvel pertence somente à ex-esposa, mas a cada processo tem que provar na justiça para liberar a hipoteca do imóvel em causa. Quais documentos e quanto custaria e em qual cartório deve ser providenciado?

  2. Boa tarde, sou Engenheiro e estou fazendo uma Retificação Administrativa de Área de um cliente, protocolei no cartório, mas como houve uma diferença na área da Matrícula devido ás vendas realizadas (o total das vendas realizadas não batem com a área da matrícula) o cartório fez uma nota de devolução dizendo que a Retificação tem que ser JUDICIAL. Sendo que todos os condôminos estão de acordo. Não seria possível fazer essa Retificação Administrativa?

  3. FOI AVERBADO EM 2018 NA MATRICULA DO IMÓVEL O CONTRATO JÁ VENCIDO EM FEV 2016 DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA IMOBILIÁRIA. OCORRE QUE ESTE CONTRATO FOI RESCINDIDO A QUASE 2 ANOS. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA E AGORA AVERBARAM O CONTRATO. COMO FAÇO PARA CANCELAR A AVERBAÇÃO?

  4. O QUE É NECESSÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEL NO CASO DA MINHA MÃE QUERER PASSAR O IMOVEL DO NOME DELA PARA O MEU???
    TENHO MAIS 3 IRMÃO (SENDO O MAIS VELHO JA FALECIDO E TODOS CASADOS).

  5. Minha mãe tem um terreno, mas na escritura consta um nome a mais diferente da sua certidão. A compra foi realizada no 1963 e somente agora foi identificado o erro. Qual o procedimento correto para solicitar a retificação.

    • Olá Helena, como vai?

      As informações que possuímos é que a retificação de escritura se faz por meio de outra escritura, com a presença das mesmas partes contratantes. Porém, em virtude da data de lavratura da sua escritura, nossa recomendação é a análise junto ao Cartório de Notas em que foi registrada para verificar a melhor forma de efetuar tal correção. Adiantamos que pode ser necessária uma autorização judicial.

  6. Comprei um imóvel com meu irmão (50% de cada). Esta escritura foi registrada em uma matrícula. Posteriormente, com os 50% de meu irmão, ficando assim com 100%, sendo que foi registrado em outra matrícula, ficando assim 50% em uma matrícula e 50% em outra. Na minha opinião de leiga, a segunda matrícula deveria incluir os 100%. Como faço para corrigir isto?

    • Olá Terezinha,

      A matrícula é um documento único, sendo todos os eventos ocorridos no imóvel registrado nesta mesma matrícula por meio de averbações. Nossa recomendação é que solicite uma certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel para verificar exatamente a situação deste imóvel e, se necessário, confrontar com as informações das escrituras e assim poder regularizar a documentação.

  7. Eu e meu marido compramos um imóvel em 2011. Casamos em 2008 pelo regime de comunhão pareciam de bens. Quando casamos, meu marido já possuía um apartamento, que foi vendido para a aquisição do novo em conjunto comigo. O valor do apartamento do meu marido correspondia a um terço do valor total do novo imóvel. Assim, o correto seria que constasse na escritura do imóvel novo que 2/3 do imóvel são dele e 1/3 é meu. Mas isso não ficou esclarecido e a escritura não fez nenhuma ressalva, de modo que, pela escritura, o imóvel é 50% de cada um. Como fazer para retificar essa escritura para que conste a proporção correta? Obrigada.

    • Olá Nara,

      No regime de comunhão parcial de bens tudo que for adquirido durante o casamento com o salário ou investimentos de um ou de ambos é partilhável e pertence ao casal em igual proporção (50% – 50%), ainda que o bem esteja no nome só do marido ou só da esposa. Desta forma sua escritura está correta, não cabendo retificação.

  8. Eu e meu marido compramos um imóvel em 2011. Casamos em 2008 pelo regime de comunhão pareciam de bens. Quando casamos, meu marido já possuía um apartamento, que foi vendido para a aquisição do novo em conjunto comigo. O valor do apartamento do meu marido correspondia a um terço do valor total do novo imóvel. Assim, o correto seria que constasse na escritura do imóvel novo que 2/3 do imóvel são dele e 1/3 é meu. Mas isso não ficou esclarecido e a escritura não fez nenhuma ressalva, de modo que, pela escritura, o imóvel é 50% de cada um. Como fazer para retificar essa escritura para que conste a proporção correta? Obrigada.

    • Olá Nara,

      No regime de comunhão parcial de bens tudo que for adquirido durante o casamento com o salário ou investimentos de um ou de ambos é partilhável e pertence ao casal em igual proporção (50% – 50%), ainda que o bem esteja no nome só do marido ou só da esposa. Desta forma sua escritura está correta, não cabendo retificação.

  9. Adquiri um imóvel por adjudicação, herança.
    Ocorre que após emitida a carta de adjudicação o registro de imóveis constatou que faltava uma das medidas do imóvel. No registro de origem simplesmente não consta uma das medidas. Providenciei um Engº Cartográfico que fez o levantamento, corrigiu as medidas, levei ao juizo uma nova carta foi emitida. Contudo o cartório atual exigiu que o cartório anterior de onde o imóvel é originário faça a correção. Para isso o cartório de origem está querendo me cobrar R$ 2.500,00, isso eu achei um absurdo!!! Estou só corrigindo um erro que um tabelião e um oficial de registro de imóveis cometeram na década de 60 do século anterior e preciso pagar R$ 2.500,00???? Como assim???
    O que devo fazer???

    • Olá Antonio,

      Infelizmente não temos como determinar a validade de tal cobrança, mas salientamos que a mesma precisa estar fundamentada na Tabela de Emolumentos vigente no estado em questão. Você também pode procurar a Corregedoria caso acredite que seja indevida tal cobrança.

  10. Fui fazer um orçamento no cartório 24 horas, mas CEP da minha rua aparece como inválido.
    Eu sei que o CEP da minha rua mudou, mas já faz bastante tempo e não me lembro do antigo CEP. Esse mudança ocorreu à aproximadamente 10 anos. CEP atual 60.714-335.

  11. BOA NOITE!
    PRECISO FAZER UMA RETIFICAÇÃO NA ESCRITURA PRA CORRIGIR SÓ UMA LETRA NO NOME DO CLIENTE… ESSA CORREÇÃO PODE SER FEITA EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS OU SÓ NO CARTÓRIO EM QUE FOI LAVRADO A ESCRITURA?

    OBRIGADO!

  12. Comprei uma parte ideal de terras e fiz a Escritura Publica. Na hora de registrar o cartorio esta exigindo que faça uma retificação para apresentar na matricula da gleba total, as medidas e localização geográficas da terra total, porque a matricula por ser antiga só consta as confrontações. Isso é obrigatório? Afinal a matrícula oroginal foi feita de acordo com as leis da época e a minha parte de terra comprada são apenas 1.80m2.

  13. Olá, minha escritura consta que a area do meu lote é 300m2 mas a prefeitura cobra o iptu em cima de uma area de 504m2 que acreditamos ser a mediçao correta do lote. As 4 divisas do lote são muradas e o muro é dentro da nossa área. Nesse caso cabe uma retificação administrativa? Sabe o preço médio para efetuar a retificação nesse caso?

    • Olá Elisabeth,

      Inicialmente será necessário que você saiba, de fato, a real área do lote. Recomendamos que verifique a certidão de Matrícula do Imóvel para comparar as demais metragens que possui.Também é válido que um profissional da área faça essa medição.

  14. POR GENTILEZA, ESTOU VENDENDO MEU TERRENO COM ESCRITURA DE 500M, O TERRENO FOI MURADO PELO ANTIGO DONO E SÓ AGORA QUE FUI VENDER E O ENGENHEIRO DA CAIXA AVALIOU, ESTÁ FALTANDO 35M. OU SEJA, O ANTIGO DONO MUROU O TERRENO SEM MEDIR. ENFIM, O ENGENHEIRO SOLICITOU RETIFICAÇÃO PARA SER AJUSTADO AS MEDIDAS EM ESCRITURA. O QUE EU FAÇO AGORA?
    CONTRATO UM ENGENHEIRO PARA MEDIR NOVAMENTE E SOLICITO RETIFICAÇÃO EM CARTÓRIO?

  15. Meu nome é Henriqueta Gomes, por favor preciso saber o nome do documento que preci-
    sa ser feito para o cancelamento de venda do meu imóvel que adquiri em 2001, sem aver-
    bação do herdeiro e que ele, após atualizar a matrícula, em 2016, vendeu o imóvel para outra pessoa sendo assim uma venda Não Líquida e Certa. Agradeço a atenção, obrigada,
    02.08.2018

  16. Prezados

    Realizei a lavratura da escritura em 2015, ao solicitar o registro agora em 2018, a hipoteca contida na matrícula no momento da lavratura da escritura, já havia sido baixada, preciso fazer uma re-ratificacao para não constar o ato, ou o oficial do RGI poderá considerar que a informação era valida para o momento da lavratura?

  17. Boa noite, averbei minha casa junto ao registro de imóveis em R$5000,00 porém gastei R$ 400,000,00 para construir a casa, agora quando vender terei que pagar imposto da diferença dos R$ 5000.00 como faço posso retificar este valor no registro de imóveis?

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