Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?

Retificação é o termo utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro. Este processo existe para corrigir erros evidentes como, por exemplo, a escrita incorreta de um nome, ou alterar informações complexas como as divisas de um imóvel.

No âmbito imobiliário, a retificação do registro do imóvel pode ocorrer de duas maneiras: retificação administrativa ou retificação judicial.

Ambas as formas de retificação de registro imobiliário ocorrem em conformidade com a Lei nº 6.015/1973. Esta lei, inicialmente, determinava à obrigatoriedade de se requerer judicialmente a retificação.

Contudo, com a Lei nº 10.931/2004, ocorreram alterações na lei nº 6.015/1973 que passaram a permitir aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis realizarem determinadas alterações.

Como funciona a Retificação de Registro Imobiliário?

Em ambas as formas de solicitar a correção do registro do imóvel, um dos requisitos é que exista a solicitação do interessado. Isso significa que o Oficial do cartório não pode promover a retificação sem o devido requerimento.

Para alguns erros o Oficial pode efetuar diretamente a correção, como nomes escritos incorretamente e numerações em desconformidade com o registro anterior. O artigo 213, conforme alterado pela Lei nº 10.931/2004, também prevê a retificação pelo Oficial nas seguintes situações:

a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título; 
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;

A possibilidade de realizar as alterações diretamente em cartório torna os processos mais céleres. Contudo, isso não impede que o interessado ingresse com o pedido pelas vias judiciais.

Em alguns casos, como a alteração das divisas do imóvel, é comum que as vias administrativas tenham menor eficácia. Nestas situações nem sempre existe unanimidade entre as partes envolvidas e qualquer oposição fundamentada remeterá os interessados às vias judiciais.

Quando optado pelas vias judiciais, uma ação judicial tramita perante a Vara Cível da Comarca de localização do imóvel. Os órgãos competentes e o Juiz realizam os procedimentos necessários e, após sua determinação, expedem a sentença do processo.

Com esta sentença o Oficial do cartório conclui o processo de retificação, providenciando o devido registro das alterações.

Ficou com alguma dúvida sobre o artigo? Escreva nos comentários abaixo para que possamos lhe ajudar.

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71 thoughts on “Retificação de Registro Imobiliário: Como funciona?
  1. como proceder para excluir da escritura do imóvel o nome do ex-marido, que responde processos trabalhistas. Conforme Formal de Partilha do divórcio o imóvel pertence somente à ex-esposa, mas a cada processo tem que provar na justiça para liberar a hipoteca do imóvel em causa. Quais documentos e quanto custaria e em qual cartório deve ser providenciado?

  2. Boa tarde, sou Engenheiro e estou fazendo uma Retificação Administrativa de Área de um cliente, protocolei no cartório, mas como houve uma diferença na área da Matrícula devido ás vendas realizadas (o total das vendas realizadas não batem com a área da matrícula) o cartório fez uma nota de devolução dizendo que a Retificação tem que ser JUDICIAL. Sendo que todos os condôminos estão de acordo. Não seria possível fazer essa Retificação Administrativa?

  3. FOI AVERBADO EM 2018 NA MATRICULA DO IMÓVEL O CONTRATO JÁ VENCIDO EM FEV 2016 DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA IMOBILIÁRIA. OCORRE QUE ESTE CONTRATO FOI RESCINDIDO A QUASE 2 ANOS. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA E AGORA AVERBARAM O CONTRATO. COMO FAÇO PARA CANCELAR A AVERBAÇÃO?

  4. O QUE É NECESSÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEL NO CASO DA MINHA MÃE QUERER PASSAR O IMOVEL DO NOME DELA PARA O MEU???
    TENHO MAIS 3 IRMÃO (SENDO O MAIS VELHO JA FALECIDO E TODOS CASADOS).

  5. Minha mãe tem um terreno, mas na escritura consta um nome a mais diferente da sua certidão. A compra foi realizada no 1963 e somente agora foi identificado o erro. Qual o procedimento correto para solicitar a retificação.

    • Olá Helena, como vai?

      As informações que possuímos é que a retificação de escritura se faz por meio de outra escritura, com a presença das mesmas partes contratantes. Porém, em virtude da data de lavratura da sua escritura, nossa recomendação é a análise junto ao Cartório de Notas em que foi registrada para verificar a melhor forma de efetuar tal correção. Adiantamos que pode ser necessária uma autorização judicial.

  6. Comprei um imóvel com meu irmão (50% de cada). Esta escritura foi registrada em uma matrícula. Posteriormente, com os 50% de meu irmão, ficando assim com 100%, sendo que foi registrado em outra matrícula, ficando assim 50% em uma matrícula e 50% em outra. Na minha opinião de leiga, a segunda matrícula deveria incluir os 100%. Como faço para corrigir isto?

    • Olá Terezinha,

      A matrícula é um documento único, sendo todos os eventos ocorridos no imóvel registrado nesta mesma matrícula por meio de averbações. Nossa recomendação é que solicite uma certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel para verificar exatamente a situação deste imóvel e, se necessário, confrontar com as informações das escrituras e assim poder regularizar a documentação.

  7. Eu e meu marido compramos um imóvel em 2011. Casamos em 2008 pelo regime de comunhão pareciam de bens. Quando casamos, meu marido já possuía um apartamento, que foi vendido para a aquisição do novo em conjunto comigo. O valor do apartamento do meu marido correspondia a um terço do valor total do novo imóvel. Assim, o correto seria que constasse na escritura do imóvel novo que 2/3 do imóvel são dele e 1/3 é meu. Mas isso não ficou esclarecido e a escritura não fez nenhuma ressalva, de modo que, pela escritura, o imóvel é 50% de cada um. Como fazer para retificar essa escritura para que conste a proporção correta? Obrigada.

  8. Eu e meu marido compramos um imóvel em 2011. Casamos em 2008 pelo regime de comunhão pareciam de bens. Quando casamos, meu marido já possuía um apartamento, que foi vendido para a aquisição do novo em conjunto comigo. O valor do apartamento do meu marido correspondia a um terço do valor total do novo imóvel. Assim, o correto seria que constasse na escritura do imóvel novo que 2/3 do imóvel são dele e 1/3 é meu. Mas isso não ficou esclarecido e a escritura não fez nenhuma ressalva, de modo que, pela escritura, o imóvel é 50% de cada um. Como fazer para retificar essa escritura para que conste a proporção correta? Obrigada.

    • Olá Nara,

      No regime de comunhão parcial de bens tudo que for adquirido durante o casamento com o salário ou investimentos de um ou de ambos é partilhável e pertence ao casal em igual proporção (50% – 50%), ainda que o bem esteja no nome só do marido ou só da esposa. Desta forma sua escritura está correta, não cabendo retificação.

  9. Adquiri um imóvel por adjudicação, herança.
    Ocorre que após emitida a carta de adjudicação o registro de imóveis constatou que faltava uma das medidas do imóvel. No registro de origem simplesmente não consta uma das medidas. Providenciei um Engº Cartográfico que fez o levantamento, corrigiu as medidas, levei ao juizo uma nova carta foi emitida. Contudo o cartório atual exigiu que o cartório anterior de onde o imóvel é originário faça a correção. Para isso o cartório de origem está querendo me cobrar R$ 2.500,00, isso eu achei um absurdo!!! Estou só corrigindo um erro que um tabelião e um oficial de registro de imóveis cometeram na década de 60 do século anterior e preciso pagar R$ 2.500,00???? Como assim???
    O que devo fazer???

    • Olá Antonio,

      Infelizmente não temos como determinar a validade de tal cobrança, mas salientamos que a mesma precisa estar fundamentada na Tabela de Emolumentos vigente no estado em questão. Você também pode procurar a Corregedoria caso acredite que seja indevida tal cobrança.

  10. Fui fazer um orçamento no cartório 24 horas, mas CEP da minha rua aparece como inválido.
    Eu sei que o CEP da minha rua mudou, mas já faz bastante tempo e não me lembro do antigo CEP. Esse mudança ocorreu à aproximadamente 10 anos. CEP atual 60.714-335.

  11. BOA NOITE!
    PRECISO FAZER UMA RETIFICAÇÃO NA ESCRITURA PRA CORRIGIR SÓ UMA LETRA NO NOME DO CLIENTE… ESSA CORREÇÃO PODE SER FEITA EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS OU SÓ NO CARTÓRIO EM QUE FOI LAVRADO A ESCRITURA?

    OBRIGADO!

  12. Comprei uma parte ideal de terras e fiz a Escritura Publica. Na hora de registrar o cartorio esta exigindo que faça uma retificação para apresentar na matricula da gleba total, as medidas e localização geográficas da terra total, porque a matricula por ser antiga só consta as confrontações. Isso é obrigatório? Afinal a matrícula oroginal foi feita de acordo com as leis da época e a minha parte de terra comprada são apenas 1.80m2.

  13. Olá, minha escritura consta que a area do meu lote é 300m2 mas a prefeitura cobra o iptu em cima de uma area de 504m2 que acreditamos ser a mediçao correta do lote. As 4 divisas do lote são muradas e o muro é dentro da nossa área. Nesse caso cabe uma retificação administrativa? Sabe o preço médio para efetuar a retificação nesse caso?

    • Olá Elisabeth,

      Inicialmente será necessário que você saiba, de fato, a real área do lote. Recomendamos que verifique a certidão de Matrícula do Imóvel para comparar as demais metragens que possui.Também é válido que um profissional da área faça essa medição.

  14. POR GENTILEZA, ESTOU VENDENDO MEU TERRENO COM ESCRITURA DE 500M, O TERRENO FOI MURADO PELO ANTIGO DONO E SÓ AGORA QUE FUI VENDER E O ENGENHEIRO DA CAIXA AVALIOU, ESTÁ FALTANDO 35M. OU SEJA, O ANTIGO DONO MUROU O TERRENO SEM MEDIR. ENFIM, O ENGENHEIRO SOLICITOU RETIFICAÇÃO PARA SER AJUSTADO AS MEDIDAS EM ESCRITURA. O QUE EU FAÇO AGORA?
    CONTRATO UM ENGENHEIRO PARA MEDIR NOVAMENTE E SOLICITO RETIFICAÇÃO EM CARTÓRIO?

  15. Meu nome é Henriqueta Gomes, por favor preciso saber o nome do documento que preci-
    sa ser feito para o cancelamento de venda do meu imóvel que adquiri em 2001, sem aver-
    bação do herdeiro e que ele, após atualizar a matrícula, em 2016, vendeu o imóvel para outra pessoa sendo assim uma venda Não Líquida e Certa. Agradeço a atenção, obrigada,
    02.08.2018

  16. Prezados

    Realizei a lavratura da escritura em 2015, ao solicitar o registro agora em 2018, a hipoteca contida na matrícula no momento da lavratura da escritura, já havia sido baixada, preciso fazer uma re-ratificacao para não constar o ato, ou o oficial do RGI poderá considerar que a informação era valida para o momento da lavratura?

  17. Boa noite, averbei minha casa junto ao registro de imóveis em R$5000,00 porém gastei R$ 400,000,00 para construir a casa, agora quando vender terei que pagar imposto da diferença dos R$ 5000.00 como faço posso retificar este valor no registro de imóveis?

  18. Boa noite, compramos uma área rural a 10 anos atrás em 21 amigos, fizemos a escritura recentemente, o cartorário nos informou que poderia ser feita a escritura coletiva mas que não poderia indicar ou fracionar o terreno para os sócios, porém o cartorário acabou fracionado o terreno e na hora do registro da escritura o cartório de registro de imóvel devolveu com uma prenotação de possibilidade de fraude ou loteamento clandestino, fizemos o recolhimento do ITBI onde o fato gerador é a transferência, o que sabemos que não ocorreu. Gostaríamos de saber se uma retificação na escritura onde consta que não será comercializado é possível para prosseguir com o registro, e ainda se não conseguirmos registrar a escritura, como fica o ITBI que recolhemos?

  19. Em 1975 meus pais, casados somente no religioso, adquiriram uma casa. A escritura foi registrada em nome de minha mãe, porém, somente agora constatei um erro, a saber: o CPF registrado na escritura é o de meu pai, PERGUNTA: como devo fazer para corrigir este erro?

  20. fiz uma escritura de compra e venda…mas na verdade eu tenho como comprovar que e uma suceção de direito…posso ir no cartorio ou pressiso de uma ordem juridica..agradeço desde de ja a atenção…

  21. Em uma situação de venda de 50% de um imóvel a uma pessoa (que já detinha a outra parcela de 50% do imóvel), lavra-se uma escritura definitiva de compra e venda de 50% de um imóvel, com alienação fiduciária, em que o valor da aquisição constou erroneamente o valor de 100% do imóvel (e não de 50%). Haveria como firmar uma novação entre as partes e o banco, cancelando o registro anterior e fazendo novo registro da nova compra e venda por novação com efeito retroativo? Muito obrigado mesmo!

  22. Em junho deste ano vendi minha casa residêncial por 340 mil ; porém no cartório de registro eu juntamente com a compradora cometemos um equivoco e colocarmos o valor de IPTU na escritura ; ou seja 120 mil reais ; como era uma escritura de cessão de direitos este nosso equívoco não trouxe nenhum prejuízo ao fisco ; pois ficamos isento de pagar ITBI; no mês de setembro agora eu em comum acordo com a compradora resolvemos fazer uma escritura de re-ratificacao do valor ou seja 340 mil reais ; feito isto levamos está novamente ao cartório de registro para que seja averbada está retificação na matrícula do imóvel! Tenho comprovante bancário que comprova este valor ; estou aguardando resposta do cartório de registro ! O que eles podem exigir ???
    Obs : a outra escritura já foi registrada!

    Já fiz o requerimento solicitando a
    retificação!
    Deste já agradeço

  23. Posso retificar o valor da escritura que foi colocado equivocadamente ! Ou seja em vez do valor real ; adotamos o valor de IPTU ; já adiantando que não houve recolhimento de imposto de ITBI ; uma vez que era uma escritura de cessão de direitos e segundo o cartório de notas esta escritura foi isenta ; eu juntamente com a compradora estamos em comum acordo em fazer esta retificação do valor ou seja em vez do valor de IPTU colocar o valor real do negócio ;
    Obs ; a primeira escritura com valor equivocado já tinha sido registrada; e informando que o valor do negócio e maior do que o valor do IPTU colocado erradamente na escritura inicial …
    O cartório de registro vai aabervar está retificação na matrícula do imóvel ?quais os comprovantes que podem solicitar?

  24. Preciso registrar uma compra de apto feita com pela CEF, mas a compra anterior não consta registrada no RGI, apesar de ter sido feita também pela CEF. Como pedir ao RGI que conserte o erro?

  25. Boa Tarde!

    Tenho um imovel rural que é composto de 2 matriculas/lotes, e na epoca que comprei fiz uma escritura publica para os dois lotes, e foi registrado no cartorio, a uns dias atras fui tirar uma certidao e consta somente uma das matriculas (um lote), como faco para corrigir esta matricula para que conste os 2 lotes?

  26. Boa tarde,

    Analisando o Registro de Imóvel do escritório que trabalho, constatei que o mesmo está computando às áreas de garagens (de outros condôminos) e áreas comuns do edifício, o que tem também impactado diretamente no IPTU do imóvel, aumentando consequentemente o valor do imposto. Qual seria o procedimento para a correção/diminuição dessa área?

  27. Boa tarde,
    Sou casada em regime de comunhão parcial, comprei uma casa com o dinheiro de um apartamento (exclusivo meu, anterior ao casamento), a casa deveria ser somente no meu nome, mas por erro do advogado na época, o imóvel ficou no meu nome e do meu marido, na hora não percebemos esse erro, e já se passou 20 anos, é possível arrumar isso sem ser pela via judicial? Meu marido está de acordo, pq essa casa foi comprada com o meu dinheiro… os antigos donos da casa ainda estão vivos e podem participar dessa retificação se necessário. Já tentamos fazer por doação da parte dele para mim, mas é um custo muito alto, e o problema maior é que ele tem uma filha de um casamento anterior, esse é o único bem que está no nome dele, mas que não é dele. A gente se separando também não resolveria esse problema, pois ele ficaria com a metade… É possível fazer essa retificação ou anulação do registro de imóvel, já que estão todos vivos e que concordam que há um erro na escritura?
    Obrigada.

    • Olá Karina,

      O problema, neste caso, é que não existe de fato um erro no registro pois se você adquiriu após o casamento seu marido também constará no documento justamente pelo fato que na comunhão parcial de bens todo bem adquirido após o casamento é de propriedade de ambos os cônjuges independente do nível de participação financeira na compra. Para alterar esse registro o melhor caminho é a doação da parte dele para você.

  28. Após assinado a escitura de compra e venda é possível fazer uma ratificação de valores, caso tenha sido informado o valor errado na escritura?!

  29. Boa noite, um imóvel averbado erroneamente por um valor maior do que vale, é possível fazer a retificação para diminuir o valor ou cancelamento da averbação.
    Se afirmativo, Essa retificação ocorre em qual tempo, por favor.
    Qual órgão poderá solicitar essa retificação ou cancelamento da averbação.
    Obrigada

  30. Comprei um terreno de herdeiro, foi feita a divisão quando foi para registro em cartório está invertido o lado dele está registrado no meu nome é o meu no nome dele tem como ser feito uma rerratificação?

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