Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas

Solicite certidão de Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas.

Solicite certidão de Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas.

A separação de corpos significa uma dissolução de sociedade conjugal, e com essa definição, os envolvidos interessados anulam suas obrigações matrimoniais, coabitação, bem como fidelidade, bens e dívidas adquiridas em conjunto. Entretanto, não é possível casar-se novamente, até se divorciar.

Em 04 (quatro) de março de 2007, a lei 11.441 foi publicada promovendo inovações e facilidades ao processo de Separação Consensual e Divorcio, que antes, se delongava por anos no âmbito judicial. Após a publicação desta lei, foi possível registrar Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas.

Em uma rápida síntese, essa lei diz que divorciar ou separar no cartorio de notas, mediante escritura pública redigida por um Escrevente Autorizado ou Tabelião, serão analisados e descritos os elementos que envolvem a partilha de bens do casal adquiridos durante o matrimônio (se houver bens), pensão alimentícia, determinação sobre o uso do nome das partes, de forma consensual e com a presença de advogado (que poderá representar uma ou as duas partes).

O procedimento de Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas deve  ser consensual, o que significa que nenhuma das partes está em desacordo com a separação ou o divórcio. Se for litigioso, significa que as partes envolvidas não estão de acordo, o processo deverá ser feito de forma judicial. O objetivo desta lei é de fato facilitar os trâmites legais para que as partes envolvidas adquiram agilidade e rapidez na assinatura dos papéis, sem processos judiciais.

Os documentos necessários para o divórcio e separação extrajudicial, no cartorio de notas são:

  1. Certidão de casamento,
  2. Contrato antenupcial (em caso de existir),
  3. E os documentos pessoais e qualificação (endereço, profissão) das partes.

Se houver filhos maiores:

  1. Documentos pessoais,
  2. Qualificação destes.

Havendo filhos menores:

  1. Se o casal possui filhos menores e já fora decidido judicialmente sobre a guarda, visitas e pensão deles, poderá ser apresentado o termo judicial ao cartorio de notas e conseguirá seguir com o processo de divórcio e/ou separação no cartório de notas, mesmo com filhos menores.

Havendo bens:

  1. Descrição e documentos que comprovem a titularidade destes, como por exemplo: IPTU, IPVA, extrato de banco, contrato social de empresas. Estes documentos serão especificados pelo Escrevente Autorizado do Cartorio de Notas que irá redigir a escritura pública de separação ou divórcio, ou seja, após análise do processo ele irá informar as partes o que será necessário apresentar.

Caso uma das partes queira voltar a usar o nome de solteiro ou permanecer com o nome de casado, poderá ser definido no ato de registro da escritura pública de separação consensual ou divórcio.

 

Não é necessário estar separado para realizar o divórcio, estes são processos independentes um do outro.

A rapidez, desburocratização e economia financeira são os parceiros fiéis do procedimento extrajudicial de divórcio e separação.

O objetivo desta lei é de fato facilitar os trâmites legais para que o as partes envolvidas adquiram agilidade e rapidez na assinatura dos papéis, sem processos judiciais.

A certidão de escritura pública de separação ou a certidão de escritura pública de divórcio pode ser solicitada através do Cartório 24 Horas, com conforto e rapidez, sem necessidade de se deslocar até o cartório de notas que realizou o registro do mesmo.

Cartório 24 Horas foi criado para agilizar os processos diários de forma rápida e inteligente!

76 thoughts on “Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas
    • ola Monica, bom dia.

      no seu caso não ha possibilidade de ser feito um divorcio extrajudicial, vc deve mesmo entrar na via Judicial para conseguir e demora bastante…

      outra explicação,
      não existe divorcio por edital, o que existe é citação por edital, quando a pessoa não pode ser encontrada para ser citada pessoalmente.

      att.
      Shirley
      Advogada em Nova Odessa/SP
      telefone 19 3476 5825

    • Monica, procure urgente um advogado, pois há dispositivo no código civil que pode considera-lo morto. já que ele está ausente a mais de 20 anos. e podendo haver a partilha, herança.
      procure um advogado.

  1. OLÁ BOA TARDE DEI ENTRADA ATRAVES DO ADVOGADO NO CARTORIO PARA A SEPARAÇÃO SOMOS CASADOS A 10 ANOS, SOMENTE A 2 NO PAPEL E COMPRAMOS UM APTO ANTES DE CASAR NO PAPEL ISSO PODE DAR PROBLEMA OU NÃO, NA PARTILHA DE BENS PQ NÃO ERAMOS CASADOS NO PAPEL QD COMPRAMOS, MAS ESTA NO NOME DOS DOIS.

    OBRIGADA

  2. Olá, bom dia!
    Tenho duas dúvidas:
    1º Ainda está em vigor a separação consensual no cartório ou temos que partir direto para o divórcio? 2º Qual estado civil o indivíduo passa a ter após a separação consensual?

    • ola Pedro, bom dia.

      1 – sim ainda esta em vigor a Separação Judicial, embora quase ninguém faça uso dela.
      2 – o estado civil de quem opta pela separação apenas, é SEPARADO.

      ATT.
      SHIRLEY
      Advogada em Nova Odessa/SP
      TEL 34765825

      • Shirley, uma dúvida.. Minha mãe ainda é casada com meu pai há um bom tempo.. E não vivem juntos, recentemente entrou um contato com ela, querendo divórcio consensual, qual seria o método mais rápido para divórcio?

  3. Bom dia.

    Qual o Valor para realizar o divórcio?

    É necessário Advogado?

    Eu sendo Advogado, posso realizar meu próprio divórcio no cartório?

    • Olá Jefferson, tudo bem?

      O valor do divórcio em cartório (extrajudicial) vai variar de advogado para advogado e de estado para estado, já que cada estado possui tabelas próprias. Em São Paulo, por exemplo, as taxas do cartório para a Separação e Divórcio sem Partilha ficam em torno de R$366,39. Em relação aos honorários do advogado também variam de acordo com a região, respeitando a tabela de honorários definida para a localidade.

  4. Tenho uma casa que não tem documentos de escrituras em cartorio, se eu me separar terei que apresentar ela nos documentos de separação? Observação: uma casa de herdeiros por partes dos meus avós.

  5. Complicado é que nossas leis são muito interpretativas, no meu caso minha atual esposa fez uma separação consensual onde consta no despacho judicial a guarda do filho menor , partilha de bens e pensão alimentícia, no texto de vocês consta que se houver uma decisão como essa o divórcio poderá ser homologado em cartório mesmo tendo filhos menores , mas o cartório desconhece tal provimento e não aceita . Afinal pode ou não fazer o divórcio em cartório , após ter feita uma separação consensual em juízo com todos os quesitos legais .

  6. sou separado a 14 anos, ” separação consensual “, minha ex esposa veio a falecer, como fica os bens..? temos uma filha em comum..não foi feito divorcio.

  7. BOM DIA ,
    AMIGO TENHO UMA EMPRESA QUE TEVE INICIO DOIS ANOS ANTES DO CASAMENTO E ERA INFORMAL , APOS O CASAMENTO TIREI O CNPJ , PARA A JUSTIÇA A EMPRESA FAZ PARTE DA DIVISÃO OU NÃO? . LEMBRANDO QUE SOU CASADO POR REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL . OBG

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      A princípio entrará na divisão, pois legalmente a empresa surgiu após o casamento e no regime de comunhão parcial de bens tudo o que for adquirido a partir da data do casamento passa a ser propriedade comum ao casal.

    • Olá Vera,

      Apesar da oficialização do casamento ocorrer posteriormente, há como comprovar esta união de 20 anos. Desta forma, é provável que os bens sejam partilhados de acordo com o regime de bens do seu casamento.

  8. Quais documentos para comprovar hipossuficiencia? Não podemos pagar as taxas do cartório. Qual o valor para divorcio com partilha? Temos um apartamento financiado (Minha casa minha vida)

    • Olá Erica, tudo bem?

      Você pode providenciar o preenchimento de uma declaração de hipossuficiência. Os valores para o divórcio variam de acordo com cada região, sendo necessário confirmar junto ao cartório da sua região.

  9. Boa noite, gostaria de saber se no cartório eu posso converter uma certidão de separação litigiosa de 2007 em divorcio no cartório? Os filhos na época menores já maiores no dia de hoje.

  10. Meu marido adquirir com terreno antes de se casa mas até a data de hj não foi passando p o seu none e eu js sou a terceira esposa, no caso de nossa separação como não sou casada com ele e só mente a primeira ,que tem direito e se o pai vier a falecer o q deverá ser feito sendo q conta a ainda no nome dó pai e no terreno cobtruimos uma casa

  11. Olá!Meu marido casou no Maranhão,separou e construiu uma nova família,e primeira esposa tinha dado entrada pr se divorciar só que ele por raiva não assinou,faz mais de 32 anos sem contato com a ex,e agora que estamos juntos ele quer divorciar da mesma,só que ela mora no Maranhão e ele em são Paulo, tem como fazer sem ter a presença dele ou dela,

  12. Como faço o divórcio no cartorio de notas?
    Precisa de advogado ?
    Temos 1 filho menor, e ambos concordamos com o divórcio já que estamos a 1 ano separados de corpos e não temos bens a dividir, uma vez que o regime acordado na ocasião do casamento foi de Separação total de bens.

  13. O divorcio deve ser feito no mesmo cartório em que foi celebrado o casamento?
    Casei em Goias moro atualmente em Minas Gerais, o divorcio pode ser feito em qualquer dos estados?

  14. Olá! Tenho uma dúvida: pode ser feito um divórcio por procuração dos dois cônjuges para um único advogado? Ainda, se for possível, também poderá ser esse mesmo advogado o assistente? Obrigada!

  15. preciso homologar no cartório em que casamos mais só tenho um documento que prove que separamos que é o termo de deliberação e quais o documentos se for o caso para eu fazer a homologação obrigado

    • Olá Marcos, como vai?

      Neste caso o ideal é realizar o contato prévio diretamente com o Cartório de Registro Civil onde foi lavrado o seu casamento para verificar a lista completa dos documentos a apresentar no seu caso.

    • Olá Nara, tudo bem?

      De acordo com a legislação em vigor, após um divórcio não pode ocorrer imediatamente um novo casamento. O período que se deve aguardar é de 180 dias para os homens e 300 dias para as mulheres.

  16. Vivo separado de corpos a mais de seis anos, minha esposa (apenas “no papel”) vive em outro estado e não temos contato, temos um filho menor que já tem pensão alimentícia estabelecida e não temos bens em comum. Apresentando a decisão judicial que estipulou a pensão alimentícia, posso dar entrada do meu divórcio em cartório?

    • Olá Junior,

      Conforme consta no texto do nosso artigo, se o casal possui filhos menores e já fora decidido judicialmente sobre a guarda, visitas e pensão deles, poderá ser apresentado o termo judicial ao cartório de notas e conseguirá seguir com o processo de divórcio e/ou separação no cartório de notas, mesmo com filhos menores.

  17. Olá gostaria. De tira uma divida eu tenho 38 anos e moro com. Meu passeio ha 10 anos ele já tem 76 anos de idade. Condão eu conhece. Ele matinha um património. Fã parte do meu direito por mote?

  18. Olá!
    Gostaria de saber se posso divorciar do meu marido sem a presença dele?
    Pois estamos separados de corpos uns 3 quase 4 anos..
    E ele sumiu, não tenho contato nenhum.
    Não temos bens e nem filhos e não mudei o meu nome, contínua o mesmo de solteiro.
    Será preciso um advogado, ou consigo separar só no cartório de notas?
    E tem taxa?
    Obrigada.

    • Olá Lidiani,

      Neste caso você não consegue o divórcio através do Cartório de Notas. Nesta situação será necessário o processo de divórcio com declaração de ausência, que obrigatoriamente deve acontecer pela via judicial. O juiz irá solicitar informações de cadastros oficiais para tentar encontrar a pessoa, para que ela responda pessoalmente ao processo. Se ainda assim, a pessoa não for encontrada, o juiz irá declarar a ausência e nomear um Curador para atuar na defesa dos interesses do ausente.

  19. Boa tarde,meu nome é Regina e quero me separar,será consensual,ambas as partes concordam.
    Como fui eu quem adquiriu todos os bens o meu ex- concorda em assinar a separação e abdicar de tudo.Como faço isso?Existe alguma declaração pré-divórcio para garantir essa palavra dele.

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