Substabelecimento e Revogação de Procuração Pública

Tabelionato de NotasSolicitar certidão online de Substabelecimento ou Revogação de Procuração Pública no Cartório de Notas.

Solicitar certidão online de Substabelecimento ou Revogação de Procuração Pública no Cartório de Notas.

A Procuração Pública é um dos atos notariais praticados pelo Cartório de Notas, consiste na nomeação de uma pessoa para representação legal em atos jurídicos em nome de outra pessoa, podendo a Procuração Pública ser utilizada para diversas finalidades.

Essa autorização de poderes em forma de Procuração Pública, viabiliza a transferência de poderes por meio de um Substabelecimento de Procuração Pública. O ato de substabelecer nomeia uma terceira pessoa em receber os poderes recebidos na Procuração Pública de origem, os poderes podem ser parciais ou totais; para tanto, na Procuração Pública não deve constar o termo “vedado o substabelecimento” e caso o mesmo conste, não é possível Substabelecer a Procuração Pública desejada.

O ato de Substabelecimento deve ser registrado no Cartório de Notas, sendo que o interessado (outorgante ou outorgado) deve estar munido da Procuração Pública original, seus documentos pessoais válidos em todo território nacional RG ou C.N.H. (Carteira Nacional de Habilitação) original e CPF.

A Revogação ou Renúncia de Procuração Pública, também é um ato notarial praticado pelo Cartório de Notas e a finalidade é o cancelamento dos poderes autorizados na Procuração Pública, onde a mesma deixa de surtir efeitos legais. O ato de revogar é unilateral, ou seja, qualquer uma das partes envolvidas na Procuração Pública pode realizar o registro, entretanto, passa a ter validade quando a outra parte não presente for comunicada através de uma Notificação Extrajudicial, que a Procuração Pública não possui mais validade.

Para registrar uma Revogação ou Renúncia de uma Procuração Pública, o interessado deve estar munido da Procuração Pública ou Substabelecimento original, RG ou C.N.H. e CPF.

Em regra, os registros dos atos de Substabelecimento e Revogação não necessitam ser feitos no mesmo Cartório de Notas de origem da Procuração Pública e podem ser registrados em qualquer tempo, desde que a Procuração Pública ou Substabelecimento estejam dentro do prazo de validade.

Vale lembrar que a Procuração Pública, Substabelecimento e Revogação são atos de caráter irrevogáveis e de acordo com Código Civil de 2002 (vide artigos 686 e 689) o mandante arca com possíveis perdas e danos que o seu procurador possa produzir.

A palavra pública é atribuída aos atos registrados em Cartório de Notas, devido aos registros lavrados permanecerem em livros próprios de Procuração, Substabelecimento e Revogação, sendo possível a consulta e expedição de certidões quando necessário.

A solicitação de certidão online pode ser feita no Cartório 24 Horas, todos os Cartórios de Notas do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, promovendo facilidade e segurança. Mas, caso seja necessário outra segunda via como certidão de nascimento no Cartório de Registro Civil, certidão negativa ou certidão de matrícula de imóvel atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, pode também ser solicitado através do Cartório 24 Horas.

Aproveitamos esta publicação para informar que durante as festas de final de ano, o blog do Cartório 24 Horas não estará publicando textos, visando a abordagem de novos assuntos com a elaboração de temas importantes ao dia a dia.

Desejamos boas festas à todos nossos leitores!

93 thoughts on “Substabelecimento e Revogação de Procuração Pública
    • eu fiz uma dei uma procuração para uma pessoa em 30 juho de 1988 em dois mil e oito essa pessoa foi em outro cartorio e substabeleceu para uma segunda pessoa essa procuração timha validade aimda

        • mão a via data de validade porem cançélei tanto a procuração como o subistabelecinento a pessoa sabia porquer fuyi pessoalmente comunicar e fui imguimorado por ela meno assim depois de ums quimze dias ele lavrou a escritura ele omitiu do oficial e foi a uma outra cidade 120 km isso tem validade

  1. minha sobrinha tem uma procuração publica,meu irmão este internado em fase terminal,ela quer proibir a entrada da esposa dele no hospital,mas a assistente social autoriza a entrada dela(esposa) entao a procuração nao tem valor. O que fazer

  2. Boa tarde.
    Fui ao cartório de origem revogar uma procuração e essa havia sido substabelecida em outro cartório, na oportunidade o tabelião me informou que era necessário um requerimento tanto do outorgante como do substabelecente. Isso confere??

    • mão a via data de validade porem cançélei tanto a procuração como o subistabelecinento a pessoa sabia porquer fuyi pessoalmente comunicar e fui imguimorado por ela meno assim depois de ums quimze dias ele lavrou a escritura ele omitiu do oficial e foi a uma outra cidade 120 km isso tem validade

  3. Olá boa Noite tudo bem!
    tenho um imóvel registrado em meu nome e da minha esposa, acabei assinando uma procuração para uma pessoa com a finalidade de receber um Empréstimo, a pessoa não me passou o valor combinado e agora preciso muito revogar essa procuração, o que posso fazer para conseguir a revogação???

  4. Para fazer um substabelecimento é necessário a presença de quem deu a procuração ou basta a presença do procurador? Obrigado..

  5. comprei um imovel mais nao tenho dinheiro agora para escriturar e registrar , e o primeiro dono que consta na escritura e regitro deste imovei fez uma procuraçao para esta segunda pessoa , entao e esta pessoa era solteira e agora , ele pode revogar esta procuraçao antiga e fazer uma nova para mim , para que eu nao precise mais encomodar ele , e quem precisa estar la para devidas assinaturas e quais os documentos exigidos pelo cartorio

      • Olá Boa noite! Passei uma procuração pública especificando para resolver a transferência de um carro no Detran, chegou multa pra mim + IPVA não pago eu não sabia onde estava a cópia da procuração e fui ao cartório, descobri que ele já havia substabelecido pra outra pessoa, é essa substabeleceu pra mais outra, nao sei como encontrar essasa pessoas e i cartório disse que não posso revogar a procuração a não ser que eu ache essa última procuradora e que ela esteja presente comigo…isso procede? Quantas vezes pode ser estabelecido uma procuração pública?

  6. minha irmã fez uma procuração pela defensoria pública, da minha mãe e da minha tia, minha tia não estava enxergando, só que agora ela fez um transplante de córnea e passou a enxergar como posso cancela esta procuração que minha irmã fez da minha tia, pois o mesmo está lúcida e vendo tudo.

    • Olá Robson, como vai?

      Para registrar uma Revogação ou Renúncia de uma Procuração Pública, o interessado deve estar munido da Procuração Pública ou Substabelecimento original, RG ou C.N.H. e CPF e comparecer no Cartório de Notas de sua preferência.

  7. Em 2009 comprei uma casa e no mesmo dia em que fiz e a escritura da casa meu companheiro me obrigou a assinar uma procuração pública onde passo a ele direitos de vender, alienar etc em meu nome. Essa procuração foi feita em carater irretraravel e irrevogável, porém com o tempo tivemos uma filha , hoje com 4 anos. estamos brigando muito e recentemente ele transferiu a casa para o nome dele e ainda ameaça vender a casa e me deixar sem nada. Posso revogar essa procuração e cancelar essa transferencia?

  8. Boa noite!
    Chamo-me Antonio. Minha esposa fez uma procuração publica dando plenos poderes a minha cunhada, irmã dela. A Procuração foi emitida ou registrada no 5º Ofício de Notas em Aracaju. Minha esposa pode solicitar o cancelamento da tal procuração em outro cartório, no Rio de Janeiro, onde reside ?
    Certos de podermos contar com o pronto atendimento a esta informação, desde já apresentamos os nossos sinceros agradecimentos.
    Atenciosamente,
    Antonio Alves dos Santos.

  9. Comprei um imóvel por procuração de substabelecimento, estou solicitando a outorga de escritura para meu nome direto para o proprietário, ele pode se recusar a me fornecer?

  10. Fiz uma procuração para venda de imóveis para um terceiro representando minha parte na empresa que tem os imóveis. Gostaria de saber se posso consultar no cartório todas as vezes que esta procuração foi utilizada, ou seja, que assinaram por mim. Muito obrigado.

  11. boa noite a muito tempo quase 15 anos fiz fis uma procuração para minha irmã porem logo depois ela brigou comigo e me devolveu a procuração eu era muito nova e fui morar no exterior na suíça então acho que rasguei por que eu não sabia que tinha que revogar e agora moro no brasil como faço ou esta procuração já não vale mais

  12. na suíça eu fiz uma procuração para um amigo resolver tudo para mim aqui no brasil ele resolveu porem hoje moro no Brasil esta procuração fiz no consulado brasileiro na suíça agora por motivo de saúde e financeira não poço ir revoga como posso resolver este caso este amigo já não e amigo mais nem sei aonde vive mas tenho certidão dele de casamento e copia da identidade dele e da esposa como poço resolver este caso já não quero contato com ele mas mandei pelo face palavras amiga e avisei que já revoguei eu não menti só ocultei a verdade ate achar uma solução.

  13. Boa tarde!
    Me solicitaram uma certidão de uma procuração pública lavrada em nosso Tabelionato que já foi revogada. Minha dúvida é: Posso fornecer a certidão dessa procuração ou devo fornecer a certidão da revogação?

      • Tenho uma procuracao feita uma pessoa que fiz um negocio em imovel ‘a pessoa foi la e cancelou a procuração sem eu esra siente ‘isso pode acontecer ?a original esta com migo

        • Olá Jaquemine,

          O ato de revogar uma procuração é unilateral, ou seja, qualquer uma das partes envolvidas na Procuração Pública pode realizar o registro, entretanto, passa a ter validade quando a outra parte não presente for comunicada através de uma Notificação Extrajudicial, que a Procuração Pública não possui mais validade.

      • ?????? Ora Sr. Se a procuração foi (revogada) por uma das partes não tem mais validade ,portanto não tem que apresenta-la para nada .A pessoa que deseja afirmar outra procuração dando poderes a outra deve comparecer os dois no cartório com documentos e fazer outra me desculpe.

  14. Ola ! Boa noite boas Festa Feliz natal e bom Ano de 2018 .
    Com relação a procurações publicas e particular: 1º Fui informado que qualquer tipo de procuração tem validade oficial em determinados orgãos [….] mas para o INSS tem validade apenas por cinco anos , por não considerar um documento oficial e procuração deve ser assinada pelo oficial do cartório e, não por substituto sob pena de suspeição e isso vale para qualquer lugar.Assim foi meu caso porque? perguntaria os Ilustres Doutores.Quem pretende ser procurador de uma pessoa perante o orgão tera que ter uma procuração propria do mesmo e não simplesmente uma procuração publica ou particular .e, para tal deve comparecer no INSS onde o tecnico Previdenciarioo analisara tira xerx de todos os documento tanto do outorgado como do outorgante eum atestado medico contendo o CID do cidadão dizendo apto ou inapto para os atos da vida civil.Portanto existe contradições quanto a validade de ser ou não revogada tal documento pelas partes. A procuração para o INSS mesmo com plenos poderes tem validade apenas por cinco anos falei e disse e provo.

    • Olá Sasso,

      Agradecemos pelos votos de boas festas e também lhe desejamos um excelente 2018. Com relação ao seu comentário, não compreendemos se existe algum questionamento em que podemos ajudar. Poderia nos explicar melhor?

  15. Cristina
    Boa noite vendi um imovel so que passsei so a proocurcaoo de poderess..
    So que a pessoas nao pagou bem uma prestação posso ir ao cartorio e cancela a procuração mesmo ela sendo irevogavell?
    Nao fiz contrato de compra e venda

    • Olá Cristina,

      São situações muito específicas que permitem a revogação de uma procuração com cláusula de irrevogabilidade, sendo necessário que o Tabelião avalie o seu caso pessoalmente para determinar se conseguirá ou não realizar o ato.

  16. Francisco outorga procuração pública no ano de 2011 para João. João substabeleceu para Pedro. Pedro substabeleceu para Joaquim. Joaquim não registrou o imóvel-objeto da procuração tornando-se devedor de IPTU. Francisco pode revogar ( ou ato similar ) a procuração – pergunta-se

  17. comprei um imovel
    quem me vendeu tinha uma procuração publica
    e ele fez um contrato de compra e venda pra meu nome
    meses depois o sr que passou a procuração revogou a mesma
    isso pode
    eu corro o risco de perder meu imovel

    • Olá Eduardo,

      A procuração pública é um documento que pode ser revogado, sim. O contrato de compra e venda mencionado foi feito de forma particular ou pública? Você providenciou a transferência do imóvel para o seu nome no Cartório de Registro de Imóveis? Estes são alguns pontos que precisam ser verificados para compreender os riscos envolvidos em seu imóvel.

  18. Olá,

    Minha avó passou uma procuração publica para o filho dela, é possível revogar esta procuração apenas com a presença da minha avó no cartório em que a procuração foi feira? ou é necessário a presença do filho a quem ela deu a procuração??

  19. Boa tarde!
    Fiz uma procuração pública para venda de imóvel e um dia após revoguei a procuração e comuniquei o procurador, mesmo assim tomei conhecimento que o mesmo está tentando transferir o imóvel, corro algum risco?

  20. Olá fiz uma procuração pública para minha irmã sem data de validade porém perdemos esse documento na mudança posso pedir uma segunda via no cartório? Qual custo?

  21. Ola, moro no exterior e fiz a alguns dias uma procuracao para a venda de um imovel. Infelizmente houve um erro e meu pai (o procurador), nao pode assinar a venda, pois o poder nao consta. Teria como eu fazer a parte um documento acrescentando esse poder sem ter que refazer toda a procuracao novamente?

  22. Fiz uma procuração publica e recebi so a metade do valor combinado.. e as parcelas da casa esta atrasada a mais de 2 anos eu posso cancelar a procuração? Como posso fazer isso…

  23. Numa.situação em que 10 pessoas fazem uma procuração dando poderes de decisáo sobre seus bens a uma só pessoa, e.um determinado momento uma dessas 10 pessoas decide revogar a procuração e quer seus direitos.sobre seus bens novo o que ela deve fazer e como fazer?

  24. Olá, eu revoguei uma procuração publica de um veículo que está em meu nome à pessoa foi notificada tudo e fui ao Detran informar que a tal pessoa não tinha mas o direito sobre o bem. e eles me pediram um requerimento revonhecido no cartorio alegando isso, a pergunta é só a revogaçao não serve?

  25. Comprei um Agio de um imóvel e o vendedor me passou uma procuração pública.
    A minha dúvida é:

    Se ele quiser agir de má fé e querer revogar a procuração, ele consegue sem minha presença? Nesse caso qual seria minha segurança?

    • Olá Daniel,

      Procuração não é documento de compra e venda de imóveis. A procuração tem por finalidade unicamente permitir que uma pessoa seja representada por outra pessoa em determinada situação. Desta forma, salientamos que esse documento não gera segurança para sua compra realizada.

  26. Ola boa tarde quero tirar uma duvida !
    Eu estou pagando um carro financiado em nome de outra pessoa é eu gostaria de saber o seguinte com esse documento eu tenho direito de pedir para a pessoa tranferir o veiculo pro meu nome caso ela aja de má fé ? Obrigado desde já !

  27. Bom dia,

    Comprei um imovel de uma construtora que recebeu esse imovel como pagamento e a construtora tem procuração publica para venda desse imovel, 3 dias apos assinatura do contrato de promessa de compra registrado em cartório o dono do imovel revogou a procuração que fez para construtora, posso ter perdido o negocio? agora não consigo dar andamento para passar a escritura para o meu nome.

  28. Boa tarde, tenho um contrato de promessa de compra e venda.Mas o real dono Joao não esta apto a assinar documentos, seus 2 filhos tem a procuração Pública para venda do terreno. Joao vendeu pro Pedro com contrato de compra e venda e Pedro me vendeu com contrato tbm. Pergunta: os filhos de Joao pode substabelecer para Pedro e depois Pedro pode substabelecer pra mim, pois no momento nao farei a escritura? E futuramento posso escriturar este imóvel pra mim?

  29. Queria saber se uma procuração que foi substabelecida pode ser revogada depois de substabelecida. Comprei uma casa direto do procurador que substabeleceu a procuração pra mim enquanto estou providenciando a transferência da casa para o nome de um dos meus filhos. Como esse tramite junto à DATANORTE está demorando muito, tenho medo que o primeiro dono revogue a procuração e com isso, a do substabelecimento também fique sem efeito e eu perca todo o meu investimento que demorei tanto pra conseguir.

  30. Boa tarde!

    Comprei um imóvel e a vendedora, que tinha uma procuração publica da mãe que era a proprietária, substabeleceu a procuração para minha irmã que não sei onde se encontra.
    Preciso fazer a escritura da casa. tenho o recibo de compra e venda, a procuração da proprietária e o subastabelecimento para minha irmã assinar a escritura a meu favor.
    A pergunta é se consigo fazer essa escritura se não encontrar a minha irmã?

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