Autenticar Documento no Cartório de Notas

Solicite Certidão Online no Cartório 24 Horas.

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A pratica de autenticar documentos deu-se início em meados de 1939, pois nesta época as primeiras cópias reprográficas surgiram no Brasil. Devido a este advento, surgiu a necessidade de empregar ao novo tipo de documento, atribuições para utilização no âmbito jurídico; sendo conferido a cópia reprográfica, à mesma força probante de um documento original.

Em 25 de abril de 1940, o Decreto de Lei nº 2.148 entrou em vigor, cujo artigo 2º estabelece que: “As certidões em inteiro teor, bem como as públicas-formas de qualquer natureza, podem ser extraídas por meio de reprodução fotostática, devendo as cópias conter, para possuírem valor probante em juízo ou fora dele, a autenticação da autoridade competente, que certificará, em declaração expressa, se acharem iguais ao original”. Esta lei, em síntese, permitiu a produção de cópias autenticadas e conferiu às mesmas, a mesma validade que o seu original.

Para autenticar uma cópia de um documento original, a parte interessada deve se dirigir ao Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência, munido do documento original que deseja a reprodução autenticada – podendo também estar munido da reprodução da cópia do original – apresentá-la ao atendente e aguardar a autenticação da cópia do documento desejado. Nos casos de documentos em línguas estrangeiras, é obrigatório a apresentação da tradução juramentada em língua portuguesa-brasileira.

Os documentos que não podem ser autenticados:

  • Documentos que ofendam os bons costumes;
  • Documentos em língua estrangeira desacompanhados da tradução juramentada;
  • Documentos defeituosos;
  • Documentos incompletos;
  • Documentos com rasuras;
  • Documentos com supressão de palavras ou linhas, ou, ainda, quaisquer outros sinais suspeitos indicativos de possíveis fraudes;
  • Documentos emitidos através da Internet que não portarem o carimbo e a assinatura do órgão competente;
  • Documentos com selo de cópia autenticada;

É importante ressalvar que documentos autenticados por autoridades administrativas e de foro judicial não dependem de autenticação notarial, uma vez que constituem documentos originários; ou seja, documentos com esta origem não necessitem de autenticação no cartório de notas.