A autorização de viagem nacional para criança é um documento necessário quando uma criança está prestes a viajar desacompanhada dos pais ou de um acompanhante com grau de parentesco.
Antes de saber mais sobre a autorização de viagem, é importante saber que o menor de idade é distinguido por dois grupos, que é criança ou adolescente.
- É considerado criança o menor com idade até 12 anos incompletos;
- É considerado adolescente o menor com 12 anos completos até 18 anos incompletos.
Quando uma criança está prestes a viajar acompanhado de um dos pais, responsável legal, irmã(o) maior de 18 anos, tios ou avós diretos, não é necessário autorização de viagem.
Isto porque, basta apenas o responsável apresentar a certidão de nascimento da criança e um documento que comprove seu parentesco com o menor.
Quando é necessário uma autorização de viagem para criança?
Quando não há parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização de viagem escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com a assinatura reconhecida por semelhança ou por verdadeiro, no Cartório de Notas.
Exemplo de autorização por escrito:
Eu, (preencher com o nome do pai ou da mãe, ou do responsável legal), portador do RG nº (preencher o nº da identidade), inscrito no CPF nº (preencher o nº do CPF), residente e domiciliado no (preencher com o endereço), venho por meio desta, autorizar meu filho(a) a viajar acompanhado(a) do (preencher nome do acompanhante), portador do RG nº (preencher o nº da identidade do acompanhante), inscrito no CPF nº (preencher o nº da identidade do acompanhante), em caráter de ida e volta para a cidade de (preencher nome da cidade e estado), onde permanecerá no endereço (preencher o endereço do local aonde ficará a criança), pelo período de (preencher período em que a criança permanecerá no local).
Por ser verdade, firmo o presente, assino e dou fé.
(Cidade e data)
Autorização de viagem nacional para criança.
Agora, se a criança for viajar totalmente desacompanhada, é obrigatório autorização de viagem judicial.
A autorização de viagem judicial é expedida pela Vara da Infância e Juventude. Para requisita-la, a mãe ou o pai (em casa de falta destes, tutor ou guardião munido da certidão ou termo de compromisso) devem estar munidos da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada) e um documento de identificação que comprove o parentesco para requerer a autorização.
Os adolescentes não precisam de autorização de viagem particular ou judicial para destinos nacionais, basta apenas estar em posse do documento original de identificação para comprovar sua idade.