Hipoteca de bens móveis no registro de imóveis

Saiba como funciona a hipoteca sob bens móveis no Registro de Imóveis

Saiba como funciona a hipoteca sob bens móveis no Registro de Imóveis.

O Registro de Imóveis é uma natureza de cartório que possui finalidade de conferir publicidade aos atos pertinentes aos terrenos e imóveis localizados em um perímetro territorial, promovendo segurança e eficácia jurídica a todos envolvidos no negócio.

Este cartório possui atribuição para praticar atos que produzam efeitos jurídicos relativos a imóveis como, por exemplo, registrar a transmissão de uma propriedade (compra e venda) em um determinado imóvel, registrar averbações ou observações nas matrículas de imóveis mantidas no acervo do cartório; e registrar constituições de hipotecas e penhoras sob dois grandes grupos, os bens imóveis e móveis.

A legislação brasileira segmentou a divisão destes dois grupos para facilitar a identificação e caracterização do objeto de registro (imóveis e móveis). O grupo de bens móveis, para fins do Registro de Imóveis, contempla aeronaves e navios, pois agregam alto valor econômico, estão sujeitos a um registro especial, possuem nacionalidade, identificação e especialização. Estas características promovem ao proprietário do bem móvel possibilidade de hipotecá-lo, uma vez que oferece a condição necessária para assegurar o pagamento de uma dívida.

O ato hipotecar significa que algo foi entregue pelo proprietário-devedor ao credor, conferindo a obrigação (dívida) acordada elemento probatório de recebimento do pagamento e caso o mesmo não ocorra, o objeto entregue à hipoteca é transferido ao credor para fim de quitação.

O registro da matrícula de uma aeronave é realizado no órgão ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o registro da matrícula de um navio é realizado pelo órgão Tribunal Marítimo (vinculado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Marinha), sendo que os registros destas matrículas são semelhantes às matrículas de imóveis e contém uma completa descrição técnica do veículo registrado, destacando elementos para identificação exata da aeronave ou navio.

É possível realizar uma pesquisa de registro no Cartório de Registro de Imóveis em nome de pessoa física ou pessoa jurídica, no objetivo de averiguar se há registros de matrículas respectivas à aeronaves ou navios em nome do pesquisado.

Além deste tipo de certidão, o Registro de Imóveis expede outras certidões e podem ser solicitadas no Cartório 24 Horas, as certidões mais utilizadas no dia a dia são as relativas a matrícula atualizada de imóvel, certidão de ônus reais, certidão negativa de bens (busca de bens), entre outras.

O Cartório 24 Horas realiza a solicitação e entrega de certidões e segundas vias no Brasil e no exterior!

Como pedir Matrícula de Imóvel Atualizada online

O que contém uma Matrícula de Imóvel Atualizada?

A matrícula de imóvel atualizada contém elementos exatos de identificação do imóvel. Nela constam informações como localização da propriedade, metragem, proprietários atuais, transmissões, origem da compra e venda por meio de instrumento particular ou escritura pública, benfeitorias, observações, averbações e demais informações que possam conter junto à margem da matrícula de imóvel desejada.

Quando a Matrícula de Imóvel Atualizada é solicitada?

Essa certidão é normalmente solicitada para levantamento de informações a respeito de um determinado imóvel, as informações contidas na matrícula de imóvel atualizada identificam a situação em que o imóvel se encontra, qual o nome dos proprietários atuais, conferir metragens e benfeitorias, inclusive as averbações constantes e se as mesmas procedem a realidade. Geralmente utilizada em negócios de compra e venda, análise de crédito nas instituições financeiras, comprovação de titularidade, entre outros.

Como pedir Matrícula de Imóvel Atualizada online?

Para solicitar matrícula de imóvel atualizada online, basta acessar o site Cartório 24 Horas. Todos cartórios de registro de imóveis do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, o pedido é cadastrado pela parte interessada, de forma prática e simples.

A entrega de certidão online é realizada em todo território nacional por intermédio da empresa Correios. No exterior, a entrega é realizada por intermédio da empresa FEDEX, em mais de 90 países diferentes que estão habilitados.

Produzimos um vídeo tutorial de como solicitar certidão de matrícula de imóvel atualizada, no objetivo de esclarecer o método de solicitação, que torna os processos diários mais inteligentes e eficazes.

Cartório 24 Horas é rápido, fácil e seguro!