Cartório 24 Horas Para Você

Cartório 24 Horas é um cartório virtual que foi lançado em 2003, sendo uma iniciativa da CNR- Confederação dos Notários.

Este foi o primeiro serviço a ser reconhecido pela classe cartorária e pioneiro neste ramo, contabilizando mais de 10 anos de experiência na solicitação de certidões e segundas vias atualizadas, pela internet.

O principal compromisso é disponibilizar para qualquer cidadão a possibilidade de solicitar certidões, sendo possível o acesso de qualquer lugar e assim, promover uma experiência única na solução de questões burocráticas atreladas ao nicho cartorário.

O Cartório 24 Horas atende seis naturezas de cartórios extrajudiciais diferentes, sendo essas naturezas as de:

  1. Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais;
  2. Cartório de Registro de Imóveis;
  3. Cartório de Notas;
  4. Cartório de Protesto;
  5. Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  6. Cartório Distribuidor de Protestos.

Para estas naturezas de cartórios, é possível pedir certidões ou segundas vias:

  • Segunda via certidão de Nascimento atualizada;
  • Segunda via certidão de Casamento atualizada;
  • Segunda via certidão de Óbito atualizada;
  • Matrícula de imóvel atualizada;
  • Certidão Negativa de Bens;
  • Certidão de Protesto;
  • Certidão de Escritura Pública;
  • Certidão de Procuração Pública;
  • Entre outras.

Assista ao vídeo abaixo, ele tem apenas um minuto de duração e foi produzido Para Você que em meio a uma rotina agitada e cheia de compromissos, eventualmente necessita de uma segunda via atualizada ou certidão de um cartório distante do seu endereço:

A produção do vídeo foi baseada em situações cotidianas, pontuando fatos comuns como a compra de um imóvel, mas também envolve eventos onde exista a necessidade de requerer uma certidão, porém, o cartório fica em outra cidade, ou o cartório não atende pedidos por telefone ou mesmo o cartório não atende o telefone, comprometendo tempo e dinheiro do consumidor.

Utilize o Cartório 24 Horas Para Você, porque a vida precisa de facilidades!

10 dicas para quem quer comprar e registrar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis

Conheça as 10 dicas que o Blog do Cartório 24 Horas preparou para quem quer comprar e registrar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Conheça as 10 dicas que o Blog do Cartório 24 Horas preparou para quem quer comprar e registrar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Os Cartórios de Registro de Imóveis utilizam com frequência a expressão “só é dono quem registra”, e, apesar de ser uma frase curta, carrega consigo relevância e atenção para efetuar o registro de um bem imóvel.

Apenas efetuando o registro do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, promove ao proprietário de um apartamento, casa ou terreno a transferência de direitos reais sobre a propriedade, ou seja, o proprietário passa a ter o direito real de uso da coisa e garantia de posse contra todos que possam intervir nesta relação.

Para facilitar aos interessados que desejam adquirir e/ou regularizar um imóvel e para assim, evitar frustrações e garantir um bom negócio; o blog do Cartório 24 Horas preparou 10 dicas fundamentais que servem tanto para a compra, quanto para o registro do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis:

  1. O sinal pago pelo comprador deve ser um valor simbólico, que servirá como garantia da compra;
  2. A documentação deve estar correta, em conformidade e atualizada, visando a segurança do comprador;
  3. Se o imóvel nunca foi habitado, é interessante o comprador solicitar a planta hidráulica e elétrica, que normalmente encontra-se com o proprietário (em caso de casa) ou com o síndico (em caso de prédio);
  4. Antes de fechar o negócio, o comprador deve solicitar a matrícula de imóvel atualizada, para verificar a atual situação do imóvel e se não há gravames que impeçam o registro. A certidão da matrícula de imóvel atualizada pode ser requerida através do Cartório 24 Horas, que atende a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil;
  5. É interessante a assessoria de um corretor de imóveis ou advogado para finalizar o negócio;
  6. É correto exigir a documentação do imóvel e do vendedor, bem como guardar as certidões anteriores a compra;
  7. O momento mais adequado para registrar um imóvel será determinado pelo tipo de contrato. Caso o contrato firmado pelas partes é o de compra e venda com alienação fiduciária de imóvel em garantia, o ideal é que o adquirente registre o instrumento logo após recebê-lo devidamente assinado;
  8. Nos casos de negócios que contemplam o documento de promessa de compra e venda, a escritura, normalmente, é lavrada apenas quando ocorre a quitação do imóvel;
  9. Para efetuar o registro, independente do tipo de imóvel, o que se exige é o Contrato ou Escritura Pública de Compra e Venda, pagamento da taxa de ITBI e demais taxas cartorárias. O valor médio das despesas é de 5% sobre o valor dos imóveis;
  10. Orienta-se a realização do negócio através do Cartório de Notas, onde o Tabelião ou um de seus Escreventes Autorizados irá elaborar uma Escritura Pública de Compra e Venda nos moldes do negócio, com linguagem jurídica e total eficácia jurídica e após este procedimento, registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

No Cartório de Registro de Imóveis é possível também realizar outros procedimentos relacionado a regularização da propriedade perante os órgãos públicos como por exemplo, registrar alteração de Endereço (quando o nome da rua em que o imóvel está localizado muda de nome), Reivindicação do Usucapião da Propriedade; e também é possível realizar pesquisa para Certidão Negativa de Bens, em nome de pessoa jurídica ou pessoa física para apuração de bens cadastrados naquele determinado Cartório de Registro de Imóveis.

IML passa a ter Unidade Interligada com o Cartório de Registro Civil

Certidão de óbito pode ser emitida no IML através do sistema interligado com o Cartório de Registro Civil.

Certidão de óbito pode ser emitida no IML através do sistema interligado com o Cartório de Registro Civil.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CG-RJ), em parceria com a Polícia Civil, inaugurou a primeira Unidade Interligada com o Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) com funcionamento nas dependências do Instituto Médico Legal (IML).  A unidade é um posto avançado do Cartório do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Capital do Rio de Janeiro, implementado nas dependências do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, localizado na Leopoldina. A inauguração ocorreu no mês de Setembro de 2015.

A unidade efetua os registros dos óbitos – caso o óbito tenha ocorrido em sua área de atuação – e encaminha a documentação para registro na unidade do Cartório do 9º Registro Civil das Pessoas Naturais, que possui atribuição territorial do local do falecimento. A certidão de óbito é emitida na própria Unidade Interligada, com o objetivo de agilizar o procedimento para liberação de corpos, evitando a locomoção dos familiares do falecido para a obtenção do documento necessário ao sepultamento, amenizando o sofrimento dos que se encontram nesta situação.

A Unidade Interligada está conectada eletronicamente a todos os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro, através da utilização do sistema da Central de Registro Civil da Associação dos Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro.

Estimulados pela perspectiva de expansão deste modelo de Unidade Interligada com o Cartório de Registro Civil, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro estão em entendimentos com a Polícia Civil para formalizar termo de convênio que possibilite a instalação de Unidades Interligadas em todos os Institutos Médicos Legais do Estado e promover gradualmente a expansão deste modelo de Unidade Interligada para outros Estados.

A Unidade Interligada no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto funciona das 9h00 às 17h durante a semana, com plantões das 9h00 às 12h00 aos sábados, domingos e feriados.

Caso seja necessário a emissão de uma segunda via do registro de óbito, é possível solicitar através do site Cartório 24 Horas. O site reúne todos os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, sendo viável receber segunda via da certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito, no endereço que desejar, seja ele nacional ou no exterior.

Brasileiros residentes no exterior

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um relatório no ano de 2014 (atualizado em 28/08/2015), apresentando as estimativas dos brasileiros residentes no exterior.

O relatório mostra que, cerca de 3.091.274 (três milhões e noventa e um mil e duzentos e setenta e quatro) brasileiros residam nos oito continentes mapeados pelo mundo.

Estimativas de brasileiros residentes no exterior mapeados por continente. Fonte: Itamaraty. Ano do gráfico: 2015.

Estimativas de brasileiros residentes no exterior mapeados por continente. Fonte: Itamaraty. Ano do gráfico: 2015.

Embora não tão recentes, no ano de 2010, o IBGE juntamente com o Ministério das Relações Exteriores (Brasileiros no Mundo), apresentam algumas informações relevantes e mais detalhadas a respeito dos brasileiros residentes no exterior.

A pesquisa de dados baseou-se nos relatórios encaminhados pelos Consulados Brasileiros (situados no exterior). Essa base de pesquisa possui margem de limitação na coleta de dados, entre as quais a possibilidade de todas as pessoas que residiam em determinado domicílio terem migrado para outros países, eventual falecimento ao longo dos anos; e a existência de pessoas que emigraram há muito tempo e que foram desconsideradas nas respostas. O Censo 2010 não inclui os filhos de brasileiros nascidos no exterior.

Gênero

Da estimativa aproximada de 500.000 (quinhentos mil) brasileiros residentes em todos os países do mundo em 2010, mostra que 53,8% eram mulheres e 46,1% homens.

Idade

Estima-se que 94,3% da emigração brasileira encontra-se na faixa etária de 15 a 59 anos (na data de partida do Brasil), sendo que a faixa etária de 20 a 34 anos corresponde a 60%.

Já na faixa etária de 0-14 anos e o grupo da população idosa representam apenas 4,4% e 1,4%, respectivamente, do total.

As mulheres representam a maioria em todas as faixas etárias.

Destino

Os principais países de destino foram Estados Unidos (23,8%), Portugal (13,4%), Espanha (9,4%), Japão (7,4%), Itália (7,0%) e Inglaterra (6,2%). Esses países representam quase 70% do total.

Cabe ressaltar que, somados, os primeiros 10 países europeus na lista (Portugal, Espanha, Itália, Inglaterra, França, Alemanha, Suíça, Irlanda, Bélgica, Holanda) representam quase 49% do total, mais do que o dobro da cifra referente aos EUA.

Região de origem dos brasileiros

  1. Região Sudeste – 49% do total, sendo 21,6% provenientes de São Paulo, 16,8% de Minas Gerais e 7,1% do Rio de Janeiro;
  2. Região Sul – 17,2% do total – 9,3% saíram do Paraná (terceiro estado na classificação geral);
  3. Região Nordeste – 15% do total, 1/3 do qual do estado da Bahia (5,3%);
  4. Região Centro-Oeste – 12% do total, com destaque para o estado de Goiás contabilizando 7,2%;
  5. Região Norte – 6,9% do total.
Somados, os primeiros seis estados nessa classificação (São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e Bahia) representam 67,3% do total.
Países de destino e origem:
  1. Estados Unidos – principal destino da população oriunda de todos os estados, especialmente de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Paraná;
  2. Japão – segundo país que mais recebe emigrantes, especialmente oriundos do estado de São Paulo e Paraná;
  3. Portugal – terceira opção da emigração, especialmente oriundos do estado do Rio de Janeiro e em Minas Gerais;
  4. Espanha – esse país aparece como segunda ou terceira opção de uma série de outras unidades da Federação, o que, segundo o IBGE, permitiria concluir que a proximidade do idioma estaria entre as motivações da escolha.
Países vizinhos
  1. Guiana Francesa – o principal destino da emigração proveniente do Amapá;
  2. Venezuela – recebe a maior parte dos fluxos que partem de Roraima;
  3. Bolívia – atrai maior volume de emigrantes do Acre.

Há uma percepção no aumento de interesse dos brasileiros em procurarem destinos no exterior para estabelecer moradias, motivados por melhora na qualidade de vida, crescimento profissional e perspectiva financeira.

Existem situações em que os brasileiros residentes no exterior necessitam de uma segunda via da sua certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito; e outras certidões emitidas por cartórios no Brasil que mantém o registro em seus arquivos.

Devido a uma frequente solicitação por parte de brasileiros residentes no exterior, solicitando ao site Cartório 24 Horas a entrega de Certidões no país onde os mesmos estão residindo, foi disponibilizado neste ano de 2016, a possibilidade de entrega de certidões e segundas vias através do FEDEX.

O produto Cartório 24 Horas é pioneiro na prestação de serviço de solicitação online de certidões para todos os cartórios brasileiros, com experiência de mais de 10 anos, realizando a entrega das certidões em endereços no Brasil e no exterior, de forma fácil e segura!

Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil e notas

Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil.

Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil.

A Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) regulamentou o Provimento 16, no ano de 2012, desburocratizando o reconhecimento tardio espontâneo de paternidade. Desde então, é possível reconhecer a paternidade em qualquer cartório de registro civil do Brasil, sem custos ou por meio de escritura pública no cartório de notas.

Existem diversas formas de manifestar o reconhecimento de paternidade, as soluções que demandam menos tempo e recursos, estão disponíveis nos cartórios extrajudiciais e listamos abaixo as recomendações necessárias para entrada em um pedido desta natureza:

  • Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil – genitora (mãe) ou responsável: A genitora ou responsável pode requerer o reconhecimento de paternidade em qualquer cartório de registro civil, independente de onde tenha sido realizado o registro inicial do filho. Será necessário o preenchimento de um formulário disponível no próprio cartório, após, o caso será conduzido pelo Ministério Público em ação de investigação de paternidade, acumulando o pedido de alimentos.
  • Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil – genitor (pai): O genitor pode requerer o reconhecimento de paternidade tardia espontânea, diretamente no cartório de registro civil, independente do cartório que registrou o nascimento do filho, porém a genitora deverá acompanhar a manifestação desta informação, em caso do filho menor de idade; os pais deverão estar munidos de seus documentos pessoais originais e a certidão de nascimento original do filho. Caso o filho já tenha atingido a maioridade, o genitor e filho deverão comparecer no cartório, munidos de seus documentos pessoais e originais, certidão de nascimento original do registrado, comprovantes de residência e certidões dos distribuidores forenses (da Justiça Estadual – distribuição criminal execuções criminais; da Justiça Federal – distribuição cível e criminal e execuções criminais; certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais).

Atualmente, mais de 7 mil cartórios de registro civil do Brasil estão habilitados para realizar o processo de reconhecimento, para consultar qual cartório de registro civil está apto para registrar o ato, acesse o site do CNJ clicando aqui.­­­­­

Caso o reconhecimento da paternidade não seja efetuada no mesmo cartório de registro civil onde consta o registro inicial, haverá comunicação interna entre os cartórios visando a atualização deste registro.

O procedimento do reconhecimento da paternidade no cartório de registro civil não gera custas, as custas geradas serão para a emissão de uma nova certidão no cartório de registro civil onde foi feito o registro original do filho, constando a averbação do reconhecimento.

  • Reconhecimento de paternidade no cartório de notas: Esta opção é indicada para quando o genitor não reside mais no mesmo município/estado que a genitora, impossibilitando o comparecimento dos genitores no cartório de registro civil. O genitor se dirige ao cartório de notas, em qualquer tempo, e requisita uma Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade, munido de seus documentos pessoais originais e cópia da certidão de nascimento do filho. Para que este ato surta efeito, a genitora deverá averbar a informação no cartório de registro civil que procedeu com o registro de nascimento.

O valor da escritura pública é tabelado pela Tabela de Custas Extrajudiciais disposta pela Corregedoria Nacional da Justiça e disponível para consulta em todos os portais dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros.

Registro de Atos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Solicite certidões de atos registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas através do Cartório 24 Horas.

Solicite certidões de atos registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas através do Cartório 24 Horas.

O Registro Civil das Pessoas Jurídicas é uma natureza cartorária extrajudicial e pertence à classe de registros públicos, assim como o Registro de Títulos e Documentos, o Cartório de Registro de Imóveis e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como, o Registro Público de Empresas Mercantis, isso é, a Junta Comercial (Sociedade Empresarial).

Um dos objetivos dos registros públicos é garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos; por sua vez, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas possui atribuição de registrar os contratos, estatutos e/ou atos constitutivos das associações e sociedades simples, partidos políticos, organizações religiosas e das fundações, caracterizando a personalidade jurídica das mesmas.

Essa natureza cartorária estende sua atribuição para registrar as atas, alterações contratuais, estatuárias, balanços, livros contábeis ou de quaisquer documentos relativos a essas organizações. Também são realizados registros relativos a matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiofusão e agências de notícias.

Definição para sociedade simples: É considerada uma sociedade e/ou associação simples, aquela em que a profissão dos sócios ou associados corresponda à própria finalidade da união, como por exemplo: médicos e advogados. O conceito está ligado as atividades de natureza científica, literária, artística, entre outros.

Todos estes registros são microfilmados e transcritos ao livro utilizado pelo cartório, possibilitando a emissão de certidão dos atos arquivados, tendo em vista que os registros permanecem para sempre nos acervos dos cartórios. A certidão extraída dos atos registrados pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, tem o mesmo valor do documento original e qualquer pessoa pode requerê-la.

É possível realizar o pedido de certidão de atos constitutivos e de outros atos no Cartório 24 Horas, o site atende à todos os cartórios do Brasil, realizando a entrega da certidão em endereços no Brasil e no exterior.

Sem burocracia e sem dificuldades, o Cartório 24 Horas efetua a entrega dos pedidos de certidão de forma fácil e segura!

Saiba tudo o que precisa saber antes de realizar uma compra de lote ou Imóvel

Saiba tudo o que precisa saber antes de realizar uma compra de lote ou Imóvel.

Saiba tudo o que precisa saber antes de realizar uma compra de lote ou Imóvel.

 

O que você precisa saber antes, durante e depois de comprar um lote ou imóvel? Quais os documentos necessários? Que cuidados tomar para não ser enganado? Para estas e outras perguntas você encontra a resposta nesta cartilha que deve acompanhá-lo desde o planejamento da compra até o registro da escritura.

Atenção! Não compre um lote sem visitá-lo antes. Assim, você evita de comprar um brejo, parte de um lote, um morro, uma área preservada, aterrada ou de proteção a mananciais.

Localize o terreno mostrado na planta aprovada pela prefeitura, e veja se tem saneamento básico e serviços tais como ruas abertas, luz, água, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais próximos, etc.

Antes de comprar, vá a prefeitura. Verifique se o loteamento está aprovado e se o cronograma de obras está sendo cumprido. Se a área for de utilidade pública, poderá ser desapropriada. Se localizado em zona urbana, o loteamento depende da aprovação de vários órgãos públicos. Se for comprar chácaras ou sítios, informe-se primeiramente na Delegacia Regional do Incra, para ter certeza que a área está em zona rural.

O passo seguinte é o Cartório de Registro de Imóveis. Confira se o loteamento está registrado, e não se esqueça de pedir uma matrícula de imóvel atualizada, com negativa de ônus e alienações. Isto prova que o imóvel está desembaraçado e quem é o verdadeiro proprietário.

PROPOSTA DE COMPRA

Não havendo impedimentos na Prefeitura e no Cartório, faça uma proposta de compra ao corretor ou à administradora. Proposta não é contrato. É um documento que firma a intenção de compra. Qualquer sinal pago ao corretor vale como parte da entrada (a prazo) ou do valor total (na compra à vista).

É obrigatório constar na proposta:

  • Qualificação e manifestação de vontade das partes;
  • Indicação do lote, conferindo sua localização com a planta aprovada pela prefeitura;
  • Valor total do lote e do sinal dado. Modo e forma de pagamento e forma de reajuste e o índice que será utilizado (informe-se sobre os índices permitidos por lei);
  • Promessa de firmar contrato e prazo para aceitação da proposta (o ideal é não ultrapassar 30 dias).

Atenção! Assine e date as vias da proposta ficando com uma delas. Saiba que no pagamento do sinal as partes podem estabelecer o direito de arrependimento, não dando continuidade ao negócio. Se a desistência parte do comprador ele perde o sinal dado. Se parte do vendedor ele deve devolver o sinal em dobro.

CONTRATO

Antes de assinar, leia o contrato com atenção. Na dúvida, procure um advogado ou o Procon da sua cidade. Verifique se ele está todo preenchido. Risque os espaços em branco, assine e date as três vias. De posse da sua, registre-a no Cartório de Registro de Imóveis da região.

Em geral, no Contrato de Compra e Venda do Imóvel já estão previstas as despesas do comprador e do vendedor. Quando não diz, o comprador paga a lavratura, registro, imposto de transmissão, reconhecimento de firma, entre outras. É obrigatório constar no contrato:

  • Nome, carteira de identidade, CPF (CGC para pessoa jurídica), nacionalidade, estado civil e residência do comprador e vendedor;
  • Nome e localização do imóvel, número e data do registro, descrição, confrontações, área e demais características do imóvel;
  • Preço, prazo, valor do sinal, forma e local do pagamento;
  • As taxas de juros que serão aplicadas sobre o saldo devedor e sobre as prestações vencidas e não pagas;
  • Declaração das restrições urbanísticas da legislação local;
  • Caso seja encontrada diferença de metragem na área do imóvel (para mais ou para menos), como será feito o acerto.

ESCRITURA

De posse dos recibos de pagamento devidamente quitados, do contrato e de todos os seus documentos pessoais, providencie a escritura do imóvel que deve ser lavrada no tabelionato de notas.

Em seguida, registre-a no Cartório de Registro de Imóveis da região. Com a escritura registrada, você terá todas as garantias de propriedade do imóvel, evitando problemas futuros e até despesas extras.

De posse da escritura, solicite por escrito na Prefeitura a alteração do imposto territorial para seu nome, fornecendo seu endereço para entrega das guias. Enquanto não ocupar definitivamente o lote, providencie uma cerca ou muro, mantenha o lote sempre limpo e visite-o com frequência. É a única maneira de evitar invasões, multas municipais e a perda de um bem adquirido com tanto sacrifício.

(Fonte: Portal Jus Brasil Online)