Procuração Pública: Quando utilizar?

Quando utilizar procuração pública

Procuração Pública: Quando utilizar?

A procuração pública é um documento destinado às situações em que uma pessoa precisa ser representada por um terceiro. Nesta procuração, quem concede os poderes é denominado outorgante e quem os recebe outorgado.

Diferente da procuração particular, a procuração pública é um ato que fica registrado no acervo do Cartório de Notas eternamente. Um grande benefício deste registro é a possibilidade de solicitar uma 2ª via da Certidão de Procuração sempre que precisar (inclusive pelo Cartório 24 Horas).

Como explicamos em nosso artigo sobre Procuração Pública no Cartório de Notas, o notário autorizado é quem estrutura este documento ouvindo a manifestação das partes interessadas. Pode ser estipulada a validade da procuração e todas as ações específicas em que o outorgado poderá representar o outorgante.

Quando utilizar?

A procuração pública pode ser utilizada em diversas situações. Entre elas, abordamos neste artigo três ocasiões: representação em instituições bancárias, na habilitação do casamento e representação para analfabetos.

Representação em Instituições Bancárias

As instituições bancárias fazem parte das principais instituições em que é comum a exigência da procuração por instrumento público.

As ações realizadas em bancos são de grande impacto na vida das pessoas como, por exemplo, a retirada de dinheiro. Por isso são exigidos instrumentos que forneçam segurança jurídica, evitando que ocorram fraudes e enganos.

É pertinente saber que para estas instituições a procuração pública não deve ser de amplos poderes. É necessário especificar tudo que poderá ser realizado pelo procurador (como saques, retirada de extrato, cartões, etc.) e, também, o número da agência e conta bancária.

Representação para Habilitação do Casamento

A procuração pública pode ser utilizada também para o processo de habilitação do casamento.

Nesta ocasião ambos os noivos (ou apenas um) podem ser representados por um procurador na entrada do processo e, até mesmo, no dia da celebração do matrimônio.

Quando a procuração é utilizada apenas na entrada da habilitação do casamento, pode ser feita por instrumento particular. Contudo, se necessária no dia da celebração do casamento é obrigatório que seja por instrumento público.

É importante saber que um mesmo procurador não pode representar ambos os noivos. Por isso, se ambos os noivos não puderem comparecer é preciso providenciar duas procurações.

Representação para Analfabetos

Para analfabetos, deficientes visuais ou impossibilitados de assinar, a procuração pública é obrigatória para serem representados por um procurador.

Nestes casos, a procuração particular não é permitida de acordo com o art. 654 do Código Civil, que determina a necessidade de assinatura neste modelo de instrumento.

Esta obrigatoriedade existe para garantir a segurança jurídica de que não pode assinar ou, por não saber ler, não tem discernimento do conteúdo constante na procuração, podendo se tornar alvo de fraudes e pessoas mal intencionadas.

O tabelião providencia o instrumento público, realiza a leitura do ato e, estando o interessado de acordo é lavrada a procuração pública.

A solicitação da 2ª via da certidão de procuração pública pode ser realizada através do Cartório 24 Horas, indicando o Cartório de Notas onde foi feito o primeiro registro. Você realiza o pedido de forma rápida e segura e recebe no endereço que preferir.

 

Habilitação e celebração de casamento por procuração

Habilitação e celebração de casamento por procuração.

Habilitação e celebração de casamento por procuração.

A lei permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador.

Não há impedimento que ambos os noivos não estejam presentes ou  apenas um. A única exigência é que o procurador represente apenas um do casal. Na ausência dos dois, serão necessárias duas procurações, com procuradores distintos (um para cada qual dos noivos).

Para representação apenas na entrada da habilitação do casamento no civil, a Procuração poderá ser por instrumento particular, desde que a assinatura dos noivos esteja reconhecida e que o regime de bens seja por Comunhão Parcial de Bens.

O texto desta Procuração por instrumento particular, deve estar semelhante a este:

“A quem concede poderes amplos  para representar a outorgante junto ao Cartório de Registro Civil competente para dar entrada no processo de habilitação de seu casamento Civil com o Sr (a)_______________, sob o regime de ______________, podendo proceder declarações,informar o nome que o(a) outorgante  usará após o casamento, pagar taxas devidas, assinar guias, termos, declarações, requerimentos e demais papéis, preencher formulários, assinar, requerer e receber o que for preciso e tudo o mais fazer e praticar todo e qualquer ato para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.”

Se o casal optar por outro regime de bens (que não seja o de Comunhão Parcial de Bens), a Procuração deverá ser pública, isto é, feita através do Cartório de Notas..

A procuração também deverá ser pública para representação na celebração do casamento no civil.

O prazo de eficácia de validade da Procuração pública é de até 90 (noventa) dias após ser lavrada.

Todos os outros documentos obrigatórios também serão necessário, você poderá consultar a lista de documentações, clicando aqui.

Um dos documentos essenciais e que não pode faltar, é a certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação atualizada, isso é, com data de expedição atual.

Essas certidões poderão ser solicitadas através do Cartório 24 Horas, todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil em um único site!