5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

5 motivos para você utilizar o Cartório 24 Horas

O Cartório 24 Horas é um site com mais de 10 anos de trajetória e tem como objetivo, e compromisso, disponibilizar a solicitação e a entrega de certidões em todo o Brasil e no exterior, de forma fácil e segura.

Diariamente recebemos alguns questionamentos sobre nossos serviços, que variam entre dúvidas sobre as certidões disponíveis até a segurança existente na utilização do site.

Pensando nisso, separamos 5 motivos pelos quais você deve utilizar o Cartório 24 Horas.

Praticidade

O primeiro motivo que selecionamos para este artigo é a praticidade obtida pela utilização do Cartório 24 Horas.

Já imaginou morar em São Paulo e precisar de uma certidão que está registrada no Ceará? São mais de 2700 km de distância, além das burocracias envolvidas para obtenção da certidão.

Com o Cartório 24 Horas não é necessário percorrer toda essa distância ou enfrentar as filas nos cartórios, e ainda contar com um preço acessível para a solicitação.

É possível solicitar a certidão online e receber no endereço que preferir, com  toda a segurança e praticidade necessárias.

Nossa base conta com mais de 14.000 cartórios cadastrados, possibilitando a solicitação de segunda via de certidões de qualquer cidade brasileira, a qualquer momento do seu dia.

Segurança no envio das certidões

Outra preocupação de quem pretende solicitar sua certidão online é a segurança no envio deste documento.

O Cartório 24 Horas utiliza os serviços dos Correios, para envio das certidões no Brasil, e do FedEx para envio das certidões no exterior. Desta forma, todos os envios possuem um número de rastreamento que permite acompanhar cada etapa da entrega.

Formas de pagamento

No Cartório 24 Horas, o pagamento do pedido ocorre de forma segurança e rápida.

É possível efetuar o pagamento do pedido à vista, utilizando boleto bancário, ou em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito. Nossos clientes do exterior também contam com a opção de pagamento pela plataforma Paypal, que fornece segurança para quem efetua compras online.

Certidões disponíveis

Além dos benefícios abordados anteriormente, ao longo dos seus mais de 10 anos de existência o Cartório 24 Horas aprimorou seus serviços e já disponibiliza mais de 30 tipos diferentes de certidões.

Entre as certidões mais solicitadas destacamos a certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, certidão negativa de bens, certidão de matrícula de imóvel atualizada, certidão de protesto e certidão de escritura.

A lista completa de certidões disponíveis pode ser consultada em nosso site oficial.

Entrega no exterior

O Cartório 24 Horas também simplifica a vida dos brasileiros que moram no exterior. Desde a implementação da entrega de certidões no exterior, já foram entregues mais de 900 certidões no exterior.

Todos estes envios ocorreram em diversos países como os Estados Unidos, Portugal, Itália, Japão, França, Alemanha e muitos outros. São mais de 90 países disponíveis e a lista completa pode ser consultada em nosso site.

Dica Extra

No site do Cartório 24 Horas é possível simular o pedido para obtenção dos valores e prazo para entrega. Com esta facilidade é possível obter essas informações antecipadamente sem preencher o formulário completo do pedido.

Aproveite para acessar no site e realizar a simulação do seu pedido hoje mesmo: Simular pedido

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5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

5 principais dúvidas sobre Casamento Civil

O casamento é um evento muito importante na vida de um casal. Esta oficialização da união entre duas pessoas permanece em crescimento no Brasil, mesmo existindo procedimentos mais céleres como a união estável.

Segundo dados do IBGE, em 2017, foram oficializados no Brasil 1.095.535 casamentos nos Cartórios de Registro Civil.

Pensando nisso, reunimos as 5 principais dúvidas sobre Casamento Civil que costumamos receber aqui no blog,  com o intuito de ajudar quem ainda tem dúvidas sobre alguma etapa do processo.

Em qual cartório devemos comparecer?

Para dar entrada no processo de habilitação do casamento, o casal deve procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência.

Quando os noivos residem em locais diferentes, como bairros ou cidades diferentes, podem optar pelo Cartório de Registro Civil de sua preferência, seguindo a determinação de que seja o mais próximo da residência de um dos noivos.

Quais são os documentos para o casamento civil?

Conforme abordamos em nosso artigo sobre documentos para casamento civil, os noivos deverão apresentar os seguintes documentos:

Noivos solteiros

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Noivos divorciados

  • Certidão de casamento contendo a averbação do divórcio;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Noivos viúvos

  • Certidão de óbito do ex-cônjuge;
  • Certidão de casamento;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas;
  • Comprovante de residência (em nome dos noivos).

Em alguns casos, como o casamento civil com estrangeiros, podem ser necessários documentos específicos. Para estes casos, recomenda-se o contato prévio com o Cartório de Registro Civil.

Quem pode ser testemunha?

As testemunhas para o casamento deverão ser duas pessoas conhecidas do casal, maiores de 18 anos, inclusive parentes (exceto pais e avós).

Ressaltamos que são necessárias duas testemunhas para o dia em que o casal realizar a entrada no processo de habilitação do casamento e, também, duas testemunhas para o dia da celebração do casamento.

Não é obrigatório que as testemunhas sejam as mesmas nas duas etapas mencionadas.

Qual o valor para o casamento civil?

Os preços para realizar o casamento civil tem alteração de estado para estado, de acordo com a Tabela de Emolumentos vigente. Além disso, variam quando o casamento ocorre na sede do cartório ou fora da sede (casamento em diligência).

Para melhor entendimento sobre os valores, pesquisamos os preços em quatro estados brasileiros.

  • São Paulo: R$402,40 (na sede) ou R$1.341,35 (fora da sede);
  • Paraná: R$289,50 (na sede) ou R$386,00 (fora da sede);
  • Bahia: R$278,86 (na sede) ou R$340,58 (fora da sede);
  • Espírito Santo: R$234,07 (na sede) ou R$690,77 (fora da sede).

Como ficam os sobrenomes dos cônjuges?

A alteração dos sobrenomes dos noivos não é obrigatória, mas pode ocorrer para ambos os cônjuges, de acordo com o artigo 1.565 do Código Civil de 2002  que define: “Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro”. 

O casal pode, inclusive, mesclar os sobrenomes. Para essa opção é necessário que a ordem dos sobrenomes fique igual para ambos. Outro ponto importante é que não existe a possibilidade de excluir todo o sobrenome de solteiro para incluir apenas o do cônjuge.

Dica Extra

A certidão de nascimento ou a certidão de casamento com averbação de divórcio, exigidas para habilitação do casamento, precisam estar com data de expedição atualizada.

Essas certidões atualizadas poderão ser solicitadas através do Cartório 24 Horas, de forma segura e sem precisar de deslocar até o cartório de origem da certidão.

 

O que é Comunhão Parcial de Bens no casamento?

O que é Comunhão Parcial de Bens?

O que é Comunhão Parcial de Bens?

A Comunhão Parcial de Bens é um dos regime de bens disponíveis no Brasil e que pode ser adotado pelos noivos, quando decidem formalizar a união com a entrada no processo de habilitação de casamento no civil.

Mas, para tanto, primeiramente o casal precisa se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo ao seu endereço, munido dos documentos exigidos pelo cartório de registro civil.

Normalmente, são necessários os seguintes documentos para noivos solteiros:

  • Certidão de Nascimento atualizada – isso é, com data de expedição atual;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Quando um dos noivos é separado ou divorciado:

  • Certidão de Casamento atualizada – isso é, com data de expedição atual – com averbação da separação ou divórcio;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Quando um dos noivos é viúvo:

  • Certidão de Casamento atualizada – isso é, com data de expedição atual – do primeiro casamento;
  • Certidão de Óbito atualizada, do cônjuge falecido;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência atualizado.

Se todos os documentos estiverem de acordo com as exigências do cartório de registro civil, o próximo passo é determinar qual será o regime de bens que vigorará no matrimônio.

O regime de bens mais utilizado atualmente no Brasil, é a Comunhão Parcial de Bens e este não exige a escritura pública de pacto antenupcial, como nos demais regimes de bens.

Neste regime de bens, todos os bens móveis e imóveis que forem adquiridos durante o casamento é partilhável e pertence ao casal. Ainda que esteja somente em nome de um dos cônjuges.

Em caso de recebimento de herança familiar, os bens não são partilhados com o cônjuge do herdeiro.

Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o parceiro terá direito a 50% (metade) do patrimônio adquirido no casamento e os filhos terão direito aos outros 50% (isso é, outra metade).

Os bens adquiridos antes do casamento, independente de quem seja, não é partilhável e pertence somente ao mesmo.

A opção do regime de bens vigente no casamento consta em certidão de casamento, tanto na via concedida ao casal após a celebração do matrimônio no civil, quanto na segunda via da certidão de casamento que posteriormente poderá ser requerida.

A segunda via da certidão de casamento pode ser solicitada a qualquer tempo ao cartório de registro civil que registrou o matrimônio.

Para solicitar esta certidão, você pode acessar o site do Cartório 24 Horas aqui.

Todos os cartórios do Brasil em um único site, você recebe a certidão no endereço que desejar!

Papel de segurança da certidão do cartório de registro civil

Solicite sua certidão atualizada para qualquer cartório de registro civil do Brasil, no Cartório 24 Horas.

Solicite sua certidão atualizada para qualquer cartório de registro civil do Brasil, no Cartório 24 Horas.

O papel impresso de segurança para emissões de certidões foi resultado de uma parceria entre o Governo Federal com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional da Justiça, contando com apoio da Anoreg-Brasil e Arpen-Brasil

O objetivo principal foi padronizar todas as certidões do cartório de registro civil (certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito) em um modelo  impresso único no Brasil inteiro.

Para isso, firmaram também uma parceria com a Casa da Moeda do Brasil – CMB e conduziram a criação de um impresso portando elementos de mecanismos de segurança, o que torna o documento mais seguro contra falsificações ou adulterações, evitando qualquer tipo de fraude.

A fornecedora oficial do modelo é a empresa JS Gráfica e Encadernadora LTDA, e o papel tem a marca da Arpen-Brasil. Os papéis de segurança tem numeração sequencial, e são encaminhados da gráfica com destinatário específico (numeração destinada ao determinado cartório, conforme solicitação feita).

No caso de extravio ou de não recebimento, o cartório deve imediatamente comunicar o fato à gráfica responsável.

A necessidade de obter uma segunda via atualizada da certidão de nascimento (ou uma certidão de casamento ou certidão de óbito) do cartório de registro civil pode se evidenciar em diversos momentos e ocasiões da nossa vida.

Normalmente, ela deve estar com a data de expedição atual para:

  • Inscrições e matrículas em faculdades;
  • Solicitação da carteira de identidade;
  • Habilitação do processo de casamento no civil;
  • Compra e venda de imóvel;
  • Processo de cidadania estrangeira
  • E entre outras ocasiões que possam ser necessárias.

A segunda via atualizada da certidão nascimento, certidão de nascimento ou certidão de óbito simplificada pode ser solicitada através do Cartório 24 Horas, que possui atendimento para todos os cartórios do Brasil.

A entrega do pedido é pela empresa Correios a todos os endereços do Brasil e também conta com entrega no exterior, pela empresa FedEx.

Você recebe o seu documento com segurança e comodidade, ele é original e válido!

A certidão de inteiro teor deve ser solicitada diretamente ao cartório que realizou o registro, pois é um documento considerado sigiloso.

Consulta de Preços e Prazos

Consulta de Preços e Prazos no Cartório 24 Horas

Consulta de Preços e Prazos no Cartório 24 Horas

Há mais de 11 anos, o Cartório 24 Horas é um site especializado em segunda via e certidões, disponibiliza todos os cartórios de registro civil, cartório de registro de imóveis, cartório de notas, cartório de protesto e cartório de registro de títulos e documentos de todo Brasil para pedidos de segunda via e certidões.

No Cartório 24 Horas é possível obter certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, busca de bens ou negativa de bens, matrícula atualizada de imóvel, certidão de ônus, certidão de protesto e certidão dos 10 cartórios de protesto de São Paulo/SP.

Com o objetivo de continuar aprimorando os serviços, uma área para Consulta de Preços e Prazos foi disponibilizada no site do Cartório 24 Horas. Além de mais um recurso para tornar o site do Cartório 24 Horas mais eficiente, os prazos de entrega foram reduzidos em todos os estados.

Como funciona o Cartório 24 Horas:

  1. A solicitação é feita no site Cartório 24 Horas, de forma segura e online;
  2. O pagamento é efetuado através de boleto bancário, que é disponível para impressão ao finalizar o pedido;
  3. A sua certidão de nascimento, ou certidão de casamento, ou busca de bens/ negativa de bens ou matrícula atualizada será entregue no endereço que desejar.

Significa que o pedido pode ser cadastrado de qualquer lugar e em qualquer horário, basta estar conectado à internet. O ambiente foi desenvolvido para facilitar ao cliente o pedido da sua segunda via ou certidão.

Se ainda não conhece o site Cartório 24 Horas, convidamos a entrar e a conhece-lo!

 

Cartório de Registro Civil – Regime de Bens

Cartório de Registro Civil atende as habilitações de casamento e emite certidão deste casamento.

Cartório de Registro Civil atende as habilitações de casamento e emite certidão deste casamento.

O cartório de registro civil é a serventia extrajudicial que recebeu delegação (responsabilidade) para realizar registros de casamento.

O processo dá-se início quando os noivos procuram o cartório de registro civil mais próximo ao endereço de uma das residências dos mesmos, deverão estar munidos dos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento atualizada, expedida pelo cartório de registro civil que fez o primeiro registro do documento (segunda via);
  • Documento de identificação válido como R.G. ou Carteira de Motorista;
  • Duas testemunhas: parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento no cartório de registro civil;
  • Comprovante de residência – na falta dele, verificar a possibilidade de preenchimento de declaração de residência no cartório de registro civil que irá celebrar o matrimônio.

Atendendo às exigências que foram explicadas acima, o segunda passo é o casal decidir qual será o regime de bens adotado, para finalizar a entrada no processo de casamento no cartório de registro civil. O regime de bens figura como conjunto de regras adotados à fim de definir a administração de bens que o casal irá compartilhar durante a sua união, sendo eles:

  • Separação de Bens e Separação Obrigatório de Bens: Este regime de bens individualiza os bens do casal, desta forma, os bens adquiridos antes ou após a data do matrimônio no cartório de registro civil, permanecerão de propriedade e administração de cada um, sem necessidade de que sejam compartilhados entre o casal. Para habilitar este regime de bens, também  é necessário que o casal realize o registro de escritura do pacto antenupcial no cartório de notas e após registrado o casamento, o pacto antenupcial deve ser registrado no cartório de registro de imóveis onde a residência do casal esteja localizada.
  • Comunhão de Universal de Bens: este regime de bens envolve à todos os bens que cada um do casal adquiriu, seja antes do casamento registrado no cartório de registro civil ou após o matrimônio. Para habilitação deste regime de bens no processo de casamento no cartório de registro civil, é necessário que o casal realize o registro de escritura do pacto antenupcial no cartório de tabelionato de notas e após registrado o casamento, o pacto antenupcial deve ser registrado no cartório de registro de imóveis onde a residência do casal esteja localizada.
  • Comunhão Parcial de Bens: todos os bens adquiridos pelo casal, seja em comum ou individual, após o registro do casamento no cartório de registro civil, são de propriedade do casal e serão administrados pelos mesmo. Para escolha deste regime de bens no cartório de registro civil, não é necessário apresentação de documentação diferenciada e é o regime de bens mais adotado entre os casais.
  • Participação Final dos Aquestos: Funciona no mesmo molde de regras do regime de separação de bens explicado acima, entretanto, a diferença é que em caso de divórcio do casal ou óbito de um deles, os bens adquiridos antes ou depois do matrimônio no cartório de registro civil, serão partilhados em comum.

Na escolha dos regime de bens que será adotado pelo casal, dá-se início ao processo de casamento no cartório de registro civil e após os tramites previstos em lei arrolarem, em média 30 dias após a entrada no casamento, o matrimônio oficializa-se pelo juiz de paz do cartório de registro civil.

Estes registros possibilitam emissões de segundas vidas de certidões e podem ser solicitadas em atos de compra e venda de imóvel, expedição de documentos de identificação atualizados, entre outros.

O Cartório 24 Horas atende a todos os cartórios de registro civil do Brasil, é possível solicitar de qualquer lugar certidão de nascimento, certidão de casamento e outras certidões atendidas através do Cartório 24 Horas, com entrega no endereço que desejar.

Dúvidas frequentes sobre cartório de registro civil

1 Certidão de Nascimento

Dúvidas frequentes sobre Cartório de Registro Civil

Em nossos atendimentos, notamos que o assunto de cartório de registro civil gera muitas dúvidas. Por este motivo, decidimos escrever sobre essas perguntas e suas respostas, esperamos que possam ajudar:

Em qual cartório de registro civil o registro de nascimento deve ser feito?

Todos os nascimentos que ocorrem em território nacional (Brasil), deve ser registrado no lugar que o parte ocorreu ou no cartório de registro civil mais próximo a residência dos pais, dentro de um prazo máximo de 15 dias. Caso a mãe compareça ao cartório para declarar o nascimento, o prazo é estendido em mais 45 dias.

O que é necessário para que ocorra o registro de uma criança?

A maternidade e hospitais fornece uma declaração chamada “Declaração de Nascido Vivo”, esta deve ser entregue ao cartório de registro civil e o declarante (pai ou mãe) deve estar munido dos documentos:

  1. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da(s) pessoas(s) que estiverem presentes no cartório de registro civil. Além da carteira de identidade ou CNH, serão aceitas as cédulas de identidade emitidas por órgão controlador do exercício profissional ou passaporte, no caso de estrangeiros não residentes no país;
  2. Caso os pais sejam casados, apresentar certidão de casamento;
  3. No caso de partos que ocorreram em domicílios, além dos documentos pessoais citados, deverão comparecer ao ato do registro: duas testemunhas maiores, e que tenham conhecimento do parto;

Quem deve declarar o nascimento?

Listamos a ordem e possibilidades de substituição dos genitores (caso não os tenha):

  1. O pai ou a mãe (qualquer um dos pais se estes forem casados, munidos dos documentos, podem realizar o registro no cartório de registro civil);
  2. O parente mais próximo, sendo maior de idade e capaz;
  3. O médico ou a parteira que assistiu ao parto;
  4. O administrador do hospital onde o parte ocorreu;
  5. Pessoa que tenha assistido ao parto, se o mesmo não ocorreu nem no hospital e nem na residência da mãe;
  6. A pessoa encarregada da guarda do registrando, munido do documento judicial comprovando ser tutor legal.

PAIS NÃO CASADOS CIVILMENTE: Quando os pais não forem casados, estes deverão comparecer pessoalmente em cartório ou através de procuração especial dando poderes para representar no cartório de registro civil, a fim de que seus nomes constem como genitores do bebê;

Posso alterar o nome da criança após o registro?

Qualquer alteração no nome após feito registro, poderá ser feita somente através de uma ordem expedida judicialmente.

E quando os pais são menores de idade?

O pai ou mãe, maior de 16 e menor de 18 anos, pode declarar o nascimento de seu filho, sem assistência dos pais. Os menores de 16 anos deverão ser representados pelos pais ou responsáveis legais. Quando a mãe for menor de 16 anos, deverá comparecer para registro, seu representante legal. No caso do pai menor, o mesmo não poderá reconhecer o filho no momento do registro de nascimento.

O cartório de registro civil é extrajudicial e todos do Brasil estão disponíveis no Cartório 24 Horas para solicitação de certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito. O serviço prestado é ideal para quem possui uma rotina agitada, entregamos no endereço desejado e

 

Certidão de registro civil

Mais de meio milhão de certidões emitidas online!

A certidão do registro civil é solicitada em diversos momentos e ocasiões da nossa vida, geralmente ela deve estar atualizada para: matrícula de faculdade, segunda via da carteira de identidade, entrada no casamento civil, compra de imóvel, processo de cidadania estrangeira e entre outras ocasiões que possam ser necessárias.

Quando é pedido a segunda via de nascimento, casamento ou óbito atualizado significa que a data de expedição deve ser atual e na maioria das vezes a expedição da simplificada atende a necessidade. A certidão simplificada é a via normal emitida pelos cartórios, nela constará as informações:

I) Nascimento: nome completo, filiação, avós, se possui gêmeo, data de nascimento, data do registro, hora do nascimento, local do nascimento, nº de matrícula, nº de nascido vivo (se constar no livro), data de expedição, averbações/observações (quando houver) assinatura do escrevente autorizado e informações do cartório.

II) Casamento: nomes completos de solteiro dos noivos, nº da matrícula, nacionalidade, filiação dos cônjuges, datas e locais de nascimento, data de registro do casamento, regime de bens do casamento, nome de cada um dos cônjuges passou a utilizar (quando houver alteração), observações/averbações, data de expedição, assinatura do escrevente autorizado e informações do cartório.

III) Óbito: nome completo, nº de matrícula, sexo, cor, estado civil e idade, naturalidade, documento de identificação, eleitor, filiação e residência, data e hora do falecimento, local de falecimento, causa da morte, sepultamento/cremação (município e cemitério se desconhecido), declarante, nome e número de documento do médico que atestou o óbito, observações/averbações, data de expedição e informações do cartório.

Elas também podem ser solicitadas como Inteiro Teor e este tipo de certidão descreve de forma integral todas as informações contidas no livro. Por se tratar de um documento diferenciado, a grande maioria dos cartórios exige um requerimento formal de solicitação, a parte interessada deve possuir grau de parentesco para obter permissão de emissão da mesma.

A segunda via da certidão simplificada pode ser solicitada através do Cartório 24 Horas, atendemos a todos os cartórios de registro civil do Brasil e entregamos no endereço que estiver atualmente. Você recebe o seu documento com segurança e comodidade, ele é original e válido.

A certidão de inteiro teor é solicitada diretamente ao cartório, pois é um documento considerado sigiloso.

Documentos para casamento civil

O casamento é um evento muito especial na vida de um casal e para dar entrada no processo de casamento no cartório de registro civil, algumas documentações são exigidas.

Pensando nisso, o Cartório 24 Horas traz para você algumas informações sobre o procedimento e o que é necessário para dar entrada no processo de habilitação de casamento no cartório de registro civil.

Em primeiro lugar para o casamento civil os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência (com no máximo três meses de antecedência e no mínimo trinta dias) e dar entrada no processo do casamento.

Para noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário:

  • Certidão de Nascimento Atualizada (segunda via da certidão);
  • Carteira de identidade (RG);
  • Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento;
  • Comprovante de residência.

Existem casos especiais que além do pede acima, são solicitados aos noivos outros documentos:

Divorciados

  • Certidão de Casamento Atualizada com averbação do divórcio;
  • Prova da partilha de bens (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Viúvos

ou

  • Certidão de casamento mais a certidão de óbito do ex-cônjuge;
  • Caso o noivo (a) tenha filhos do casamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Solteiros

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de Nascimento*;
  • Declaração de Estado Civil (atestado Consular).

Estrangeiros Divorciados

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de Casamento com averbação do divórcio*;
  • Prova da partilha de bens*. (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

Estrangeiros Viúvos

  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte;
  • Certidão de casamento com anotação do óbito do cônjuge ou Certidão de Óbito*;
  • Caso o noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, deverá apresentar prova da prévia partilha de bens*. (Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).

( * ) Estes documentos devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos;

Menores de 18 anos

Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, é preciso levar a certidão de óbito. Se os pais morarem em outra cidade, eles devem ir ao Cartório de Registro Civil mais próximo para assinar o Termo de Consentimento, e em seguida enviá-lo aos noivos. Se um dos pais estiver desaparecido, os noivos devem levar ao cartório duas testemunhas maiores de 18 anos que atestem o desaparecimento.

Menores de 16 anos

Apenas podem se casar com autorização judicial.

Aproveite para solicitar a segunda via e certidões de forma online pelo Cartório 24 Horas, as certidões de nascimento ou certidão de casamento para serem apresentadas para entrada no processo de casamento, deve estar atualizada (no máximo 90 dias após data de expedição). Vale lembrar que atendemos a todos os cartórios de registro civil do Brasil, então caso não tenha como ir até ao cartório, devido a distância, solicite sua certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada através do Cartório 24 Horas.

O Cartório 24 Horas está conectado á você!

Saiba Mais Sobre o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

O Cartório de Registro Civil é o responsável pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito e realize a emissão das respectivas certidões de nascimento, certidões de casamento e certidões de óbito. O Cartório de Registro Civil é a natureza de ofícios que aponta os fatos da vida de uma pessoa, desde o seu nascimento, casamento, divórcio e também o óbito.

Além disso, também é registrado no Cartório de Registro Civil dados de interdições, tutelas, curatelas, adoções, exercício de poder familiar (chamado de pátrio poder no antigo Código Civil de 1916 do Brasil), opção de nacionalidade e outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica de diferentes cidadãos.

No Brasil, deu-se início as atividades regulamentas do Cartório de Registro Civil à partir de 1875, passando a ser obrigatória em 1888, com a Lei do Registro Civil que foi promulgada antes da Proclamação da República. Atualmente, é apresentado como Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, os oficiais são indicados pela seleção disposta por Concurso Público, estes são responsáveis pelas instalações técnicas e todos os atos atribuídos a natureza.

No Cartório 24 Horas é possível solicitar a segunda via de certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito, para todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil. Esta facilidade promove à parte interessada facilidade na solicitação de certidões, sem a necessidade de dispensar tempo e dinheiro com deslocamento até o Cartório desejado.