Mediação e Conciliação no Cartório de Notas

Entenda como será realizada a Mediação e Conciliação no Cartório de Notas.

Entenda como será realizada a Mediação e Conciliação no Cartório de Notas.

O diálogo é a melhor forma para resolver os problemas, e como já sabemos, os Tabeliães dos Cartórios de Notas são dotados de fé pública para garantirem segurança jurídica à população, eles são profissionais que prestam serviços registrais e notariais; e de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), dá-se o entendimento de estarem a cada dia mais mobilizados para avançar na qualidade dos serviços prestados.

O posicionamento é consequência da busca por agilidade no atendimento, mas também parte da adequação necessária para administrar as demandas relacionadas ao processo de desafogar o sistema judiciário.

Nos últimos anos, as serventias extrajudiciais têm dado suporte aos processos envolvendo divórcios, testamentos e, recentemente, estão autorizadas a atenderem processos de mediação e conciliação. Esses últimos, conduzidos pelo novo Código de Processo Civil, que institui a forma consensual de solução de conflitos nas esferas judiciais e extrajudiciais.

Com objetivo de otimizar o processo, a norma de mediação e conciliação, estabelece que os conflitos que versem sobre direitos disponíveis, ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação (p.ex: inventários), possam ser resolvidos por meio da mediação no Cartório de Notas. No caso de demandas já judicializadas, se a mediação for concluída antes da citação do réu, não serão oneradas custas judiciais finais. Há também a possibilidade de que em contratos privados, passe a ser inclusa uma cláusula de mediação como opção prévia à abertura de processo.

Além deste novo procedimento, o Cartório de Notas possui outras atribuições e pratica atos relacionados a registros públicos, como por exemplo registro de escritura pública de compra e venda, pacto antenupcial, declaratória, ata notarial, separação e divórcio consensual, procuração pública, testamento público; e também realiza reconhecimento de assinatura e cópias autenticadas de documentos originais.

Os atos registrados nos livros públicos de Escritura, Procuração (Substabelecimento e Revogação) e Testamento permanecem registrados e mantidos em arquivo eternamente no Cartório de Notas que realizou o registro; e desta forma, é possível realizar a solicitação de certidão de escritura pública e certidão de procuração pública quantas vezes for necessário, o que evita desgastes desnecessários com extravios de documentos.

Através do Cartório 24 Horas é possível realizar a solicitação de pedidos de certidões e segundas vias, normalmente requisitadas para concluir o registro pertinente a atos de compra e venda de imóvel, expedição de documentos de identificação atualizados, entre outros.

Usucapião no Cartório de Registro de Imóveis

Usucapião no Cartório de Registro de Imóveis. Usucapião no Cartório de Registro de Imóveis.

O pedido de usucapião é uma forma de adquirir posse por um determinado prazo sobre um terreno, perante a lei, a validade do usucapião pode variar entre 5 à 15 anos, de acordo com o caso.

Este tipo de pedido comumente é ajuizado no fórum  da cidade onde o terreno está localizado e devido aos trâmites legais envolvidos, uma das características da via judicial é que o julgamento do processo pode levar até anos para ser deferido. O objetivo do usucapião é permitir que o requente do imóvel adquira comprovação judicial de que o terreno de objetivo, de fato, pertence ao mesmo.

Mas, visando promover inovação e eficiência aos futuros pedidos de usucapião, o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em 16 de março de 2016, permite através do Artigo 1.701, que os pedidos de usucapião possam ser protocolados diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel esteja localizado.

Para este novo procedimento, o requerente do usucapião deverá ser assistido por um advogado ou defensor público designado, sendo necessário providenciar inicialmente, os seguintes documentos:

  1. Registrar uma Escritura Pública de Ata Notarial no Cartório de Notas, descrevendo o tempo de posse sobre o terreno e quais foram os proprietários antecessores;
  2. Planta do terreno e memorial descritivo, assinado por um profissional habilitado;
  3. Levantamento de certidões negativas dos distribuidores locais do imóvel e domicílio do interessado;
  4. Existem casos que há necessidade de apresentação de justo título (documento que descreve a efetiva aquisição da posse do bem) ou que demonstre a origem de aquisição do imóvel pelo interessado.

Havendo concordância em todos os dados e fatos apresentados, o pedido poderá ser protocolado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado; desta forma, o Oficial designado da serventia irá analisar, em tempo estipulado, o requerimento apresentado junto as documentações e em resposta positiva, deferirá o pedido promovendo o registro do terreno em nome do requerente.

Entretanto, nada impede que o requerimento de Usucapião no Cartório de Registro de Imóveis possa ser negado pelo oficial da serventia, nada impede que o interessado possa ajuizar um pedido de usucapião no fórum judicial da cidade onde o terreno encontra-se localizado, fazendo-se necessário aguardar o arrolamento do processamento judicial.

A possibilidade prevista no novo Código de Processo Civil supracitada, garante otimizar tempo e dinheiro, assim como introduzir soluções eficazes nos processos diários, possibilitando o desafogamento do judiciário.

As certidões necessárias para o seu processo podem ser encontradas no Cartório 24 Horas, há mais de 10 anos solucionando os problemas de comunicação entre o cliente e cartório. É possível solicitar de forma online certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, matrícula de imóvel atualizada, busca de bens e outras certidões que deseja. O envio das certidões são realizadas para endereços nacionais e internacionais, de acordo com a preferência do cliente.