Interdição de casamento após um divórcio

Interdição de casamento após um divórcio

Saiba mais sobre a interdição de casamento após um divórcio

Você sabia que, após um divórcio, para celebrar um novo casamento é necessário aguardar um prazo que vai de 180 a 300 dias?

De acordo com a legislação em vigor, após um divórcio não pode ocorrer imediatamente um novo casamento. O período que se deve aguardar é de 180 dias para os homens e 300 dias para as mulheres.

Para que esse novo casamento ocorra é necessário que o interessado esteja devidamente divorciado. O divórcio é um processo que pode ser burocrático, principalmente quando realizado litigiosamente.

Porém, para casos em que a separação é consensual é possível realizar todo o trâmite de forma extrajudicial, no Cartório de Notas. Com o acompanhamento de um advogado, após todos os requisitos serem providenciados é lavrada uma Escritura Pública de Divórcio.

Em nosso blog escrevemos um artigo que explica sobre esse procedimento, qual a leitura pode ser feita clicando aqui.

Após o divórcio ser efetivado, seja judicialmente ou extrajudicialmente, deve-se providenciar a averbação do mesmo junto ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi lavrado.

A averbação ou anotação é um ato praticado para integrar o sistema de publicidade registral, com relação aos atos da vida civil da pessoa natural. Ou seja, alterações como, por exemplo, casamento, óbito, divórcio, segunda núpcias e outros.

Todo este trâmite é importante para quem deseja se casar novamente, pois além de aguardar o período de interdição após o divórcio é preciso estar com a documentação devidamente atualizada.

Para a segunda núpcia, os noivos devem providenciar:

  • Certidão de Nascimento ou documento equivalente;
  • Duas testemunhas maiores para atestar que conhecem os noivos e afirmar que não existem impedimentos para o casamento;
  • Declaração do estado civil e da residência atual dos noivos (pode ser necessário apresentar o comprovante de residência dos pais);
  • Certidão de casamento com o registro da sentença do divórcio.

A certidão de escritura pública de separação ou a certidão de escritura pública de divórcio podem ser solicitadas através do Cartório 24 Horas. Também é possível solicitar a sua certidão de nascimento e certidão de casamento atualizadas, sem precisar se deslocar até o cartório que realizou o registro dos documentos.

 

 

Cartório de Notas: conheça esta natureza de cartório

Tabelionato de Notas

Tabelionato de Notas

 

Por meio do registro no Cartório de Notas de um ato notarial, você adquire um documento público, com garantia de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia jurídica. No Cartório de Notas podem ser registrados os seguintes atos: lavrar escrituras declaratórias, compras e vendas, doações, emancipações, união estável, atas notariais, procurações públicas, testamentos públicos e aprovar os cerrados (secretos), pública-forma, reconhecer firma e autenticar cópias.

Obs.: No advento da Lei Federal 11.441/2007, o Cartório de Notas passou ainda a ter atribuição de praticar os atos de separação, divórcio e inventários consensuais, como forma de tentar desafogar o Poder Judiciário e desburocratizar a vida do cidadão.

 

Quais tipos de certidões o Cartório de Notas fornece?

Escrituracópia do registro de escritura, autêntico em todas as informações preenchidas no livro de escrituração da serventia que pode conter informações respectivas a atos de Compra e Venda, União Estável, Dissolução de Sociedade, Emancipação, Declaratória, Ata Notarial;

Procuraçãocópia do registro de procuração, autêntico em todas as informações preenchidas no livro de procuração da serventia que pode conter informações respectivas a manifestação da vontade do outorgante e outorgado;

Pública-Forma neste documento constará todas as informações de um primeiro registro deteriorado (registro de nascimento, casamento, óbito), com finalidade exclusiva para fins de expedir documento de identificação (RG), não podendo ser utilizada para nenhum outro tramite.

 

É bom saber que:

Outorgante – é aquele quem concede, transfere interesses e poderes, serviços.

Outorgado – é aquele a quem foi permitido do direito, que se beneficiou da outorga.

 

Por meio do Cartório 24 Horas, você pode solicitar a certidão de escritura e certidão de procuração que necessita, basta indicar o cartório que realizou o primeiro registro e o endereço que deseja receber o documento. No Cartório 24 Horas você encontra todos os cartórios Tabelionato de Notas do Brasil.

É rápido, fácil e seguro!