Procuração Pública: Quando utilizar?

Quando utilizar procuração pública

Procuração Pública: Quando utilizar?

A procuração pública é um documento destinado às situações em que uma pessoa precisa ser representada por um terceiro. Nesta procuração, quem concede os poderes é denominado outorgante e quem os recebe outorgado.

Diferente da procuração particular, a procuração pública é um ato que fica registrado no acervo do Cartório de Notas eternamente. Um grande benefício deste registro é a possibilidade de solicitar uma 2ª via da Certidão de Procuração sempre que precisar (inclusive pelo Cartório 24 Horas).

Como explicamos em nosso artigo sobre Procuração Pública no Cartório de Notas, o notário autorizado é quem estrutura este documento ouvindo a manifestação das partes interessadas. Pode ser estipulada a validade da procuração e todas as ações específicas em que o outorgado poderá representar o outorgante.

Quando utilizar?

A procuração pública pode ser utilizada em diversas situações. Entre elas, abordamos neste artigo três ocasiões: representação em instituições bancárias, na habilitação do casamento e representação para analfabetos.

Representação em Instituições Bancárias

As instituições bancárias fazem parte das principais instituições em que é comum a exigência da procuração por instrumento público.

As ações realizadas em bancos são de grande impacto na vida das pessoas como, por exemplo, a retirada de dinheiro. Por isso são exigidos instrumentos que forneçam segurança jurídica, evitando que ocorram fraudes e enganos.

É pertinente saber que para estas instituições a procuração pública não deve ser de amplos poderes. É necessário especificar tudo que poderá ser realizado pelo procurador (como saques, retirada de extrato, cartões, etc.) e, também, o número da agência e conta bancária.

Representação para Habilitação do Casamento

A procuração pública pode ser utilizada também para o processo de habilitação do casamento.

Nesta ocasião ambos os noivos (ou apenas um) podem ser representados por um procurador na entrada do processo e, até mesmo, no dia da celebração do matrimônio.

Quando a procuração é utilizada apenas na entrada da habilitação do casamento, pode ser feita por instrumento particular. Contudo, se necessária no dia da celebração do casamento é obrigatório que seja por instrumento público.

É importante saber que um mesmo procurador não pode representar ambos os noivos. Por isso, se ambos os noivos não puderem comparecer é preciso providenciar duas procurações.

Representação para Analfabetos

Para analfabetos, deficientes visuais ou impossibilitados de assinar, a procuração pública é obrigatória para serem representados por um procurador.

Nestes casos, a procuração particular não é permitida de acordo com o art. 654 do Código Civil, que determina a necessidade de assinatura neste modelo de instrumento.

Esta obrigatoriedade existe para garantir a segurança jurídica de que não pode assinar ou, por não saber ler, não tem discernimento do conteúdo constante na procuração, podendo se tornar alvo de fraudes e pessoas mal intencionadas.

O tabelião providencia o instrumento público, realiza a leitura do ato e, estando o interessado de acordo é lavrada a procuração pública.

A solicitação da 2ª via da certidão de procuração pública pode ser realizada através do Cartório 24 Horas, indicando o Cartório de Notas onde foi feito o primeiro registro. Você realiza o pedido de forma rápida e segura e recebe no endereço que preferir.

 

Procuração Pública e Procuração Particular para Bancos

Solicite certidão de Procuração para qualquer Cartório de Notas do Brasil.

Solicite certidão de Procuração para qualquer Cartório de Notas do Brasil.

O instrumento público ou particular de Procuração tem a finalidade de conceder determinados poderes e/ou autorizar representações em prol do objeto de um negócio. O objetivo é promover ao interessado -quem concede os poderes (outorgante)- flexibilidade em representações de negócios para diversas naturezas, nomeando uma pessoa -quem recebe os poderes (outorgado)-  para devida representação legal.

O instrumento público de Procuração é registrado no Cartório de Notas, por intermédio do Tabelião ou Escrevente Autorizado, sendo que este é responsável por traduzir em uma linguagem jurídica a manifestação de vontade das partes e lavrar o instrumento público de Procuração descrevendo os poderes concedidos para representação junto ao(s) banco(s) de interesse do Outorgante. Registrar uma Procuração Pública no livro do Cartório de Notas, promove segurança e eficácia jurídica, sendo que a procuração pública se mantém arquivada por tempo indeterminado e na eventual necessidade de uma Certidão desta Procuração, basta solicitar através do Cartório 24 Horas indicando o Cartório de Notas que realizou o primeiro registro, tendo em vista que este é que detém o registro em suas notas.

O instrumento particular de Procuração, por sua vez, é um documento redigido pelo próprio interessado, mencionando as qualificações do outorgante e do outorgado e descrevendo os poderes concedidos para representação junto ao(s) banco(s) de interesse do Outorgante. Comumente, são reconhecidas as assinaturas no Cartório de Notas do outorgante e do outorgado na procuração, a fim de garantir o conhecimento dos envolvidos ao ato particular. A Procuração Particular não fica registrada em livro do Cartório de Notas, sendo assim, não é possível solicitar Certidão de Procuração de atos particulares.

reconhecimento de assinatura se dará por semelhança ou por autenticidade, o tipo do reconhecimento deverá ser definido em campo especificado abaixo do nome, na procuração particular, tendo por objetivo confirmar que a assinatura apresentada coincide com a assinatura contida no cartão de assinatura, confeccionado no Cartório de Notas.

É importante ter ciência de que nem todos os órgãos, entidades, associações, bancos, faculdades e afins aceitam a apresentação da Procuração Particular, desta forma, certifique-se no local, qual tipo de procuração deve ser apresentado.

Diferenças entre Procuração Pública e Procuração Particular

Certidão de Procuração Pública em Cartório de Notas no Cartório 24 Horas.

Certidão de Procuração Pública em Cartório de Notas no Cartório 24 Horas.

Um documento de procuração significa que determinados poderes estão sendo concedidos, interesses transferidos e representações autorizadas em prol do objeto de um negócio ou mais.

No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a Procuração Particular e a Procuração Pública. Apesar do conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica se utilizada em juízo e apenas a procuração pública emite certidão; basicamente a diferença é que a Procuração Particular não fica registrada em livro do Cartório de Notas e a Procuração Pública é registrada, ou seja, somente a pública permanece em Livro próprio no Cartório de Notas.

A procuração particular trata-se de um documento redigido em papel comum (A4), contendo as qualificações do outorgante (pessoa que concede poderes, transfere interesses, autorizações, representações e serviços) e do outorgado (pessoa que foi permitida do direito, que se beneficiou dos poderes recebidos, que pratica representação legal em nome de outro alguém).

É importante que a qualificação e as informações estejam corretas: nome completo, nº do R.G., nº de inscrição do C.P.F., estado civil, profissão e endereço. Após as qualificações, deverá ser mencionado e descrito para qual finalidade será utilizada a procuração, ora particular: representação no DETRAN (verifique as regras de cada estado), bancos, organizações, Correios, INSS e outros.

Para garantir o conhecimento dos envolvidos ao ato particular, normalmente é reconhecido firma das assinaturas na procuração particular do outorgante e outorgado, no Cartório de Notas.

O reconhecimento se dará por semelhança ou por autenticidade, o tipo do reconhecimento deverá ser definido em campo especificado abaixo do nome, na procuração particular, tendo por objetivo confirmar que a assinatura apresentada coincide com a assinatura contida no cartão de assinatura, confeccionado no Cartório de Notas.

De acordo com o nosso artigo Procuração Pública no Cartório de Notas, a procuração pública é um ato registrado em livro próprio no Cartório de Notas, sendo redigido por um escrevente autorizado do Tabelião, onde a manifestação de vontade das partes é traduzida em linguagem jurídica e apenas o outorgante assina o ato, dispensa o reconhecimento de firma da assinatura no documento. Este tipo de procuração tem fé pública, cuja a apresentação é aceita em qualquer organização e tem validade jurídica, se utilizada em juízo, por exemplo.

O ato da procuração pública registrada em Cartório de Notas viabiliza a emissão de certidão, pois como vimos, fica registrado por tempo indeterminado no acervo do Cartório de Notas.

Lembre-se: nem todos os órgãos, entidades, associações, bancos, faculdades e afins aceitam a apresentação da Procuração Particular, desta forma, certifique-se no local, qual tipo de procuração deve ser apresentado.

A solicitação da certidão de procuração pública pode ser realizada através do Cartório 24 Horas, basta indicar o Cartório de Notas onde foi feito o primeiro registro.

O Cartório 24 Horas entrega o documento no endereço que desejar!

 

Substabelecimento e Revogação de Procuração Pública

Tabelionato de NotasSolicitar certidão online de Substabelecimento ou Revogação de Procuração Pública no Cartório de Notas.

Solicitar certidão online de Substabelecimento ou Revogação de Procuração Pública no Cartório de Notas.

A Procuração Pública é um dos atos notariais praticados pelo Cartório de Notas, consiste na nomeação de uma pessoa para representação legal em atos jurídicos em nome de outra pessoa, podendo a Procuração Pública ser utilizada para diversas finalidades.

Essa autorização de poderes em forma de Procuração Pública, viabiliza a transferência de poderes por meio de um Substabelecimento de Procuração Pública. O ato de substabelecer nomeia uma terceira pessoa em receber os poderes recebidos na Procuração Pública de origem, os poderes podem ser parciais ou totais; para tanto, na Procuração Pública não deve constar o termo “vedado o substabelecimento” e caso o mesmo conste, não é possível Substabelecer a Procuração Pública desejada.

O ato de Substabelecimento deve ser registrado no Cartório de Notas, sendo que o interessado (outorgante ou outorgado) deve estar munido da Procuração Pública original, seus documentos pessoais válidos em todo território nacional RG ou C.N.H. (Carteira Nacional de Habilitação) original e CPF.

A Revogação ou Renúncia de Procuração Pública, também é um ato notarial praticado pelo Cartório de Notas e a finalidade é o cancelamento dos poderes autorizados na Procuração Pública, onde a mesma deixa de surtir efeitos legais. O ato de revogar é unilateral, ou seja, qualquer uma das partes envolvidas na Procuração Pública pode realizar o registro, entretanto, passa a ter validade quando a outra parte não presente for comunicada através de uma Notificação Extrajudicial, que a Procuração Pública não possui mais validade.

Para registrar uma Revogação ou Renúncia de uma Procuração Pública, o interessado deve estar munido da Procuração Pública ou Substabelecimento original, RG ou C.N.H. e CPF.

Em regra, os registros dos atos de Substabelecimento e Revogação não necessitam ser feitos no mesmo Cartório de Notas de origem da Procuração Pública e podem ser registrados em qualquer tempo, desde que a Procuração Pública ou Substabelecimento estejam dentro do prazo de validade.

Vale lembrar que a Procuração Pública, Substabelecimento e Revogação são atos de caráter irrevogáveis e de acordo com Código Civil de 2002 (vide artigos 686 e 689) o mandante arca com possíveis perdas e danos que o seu procurador possa produzir.

A palavra pública é atribuída aos atos registrados em Cartório de Notas, devido aos registros lavrados permanecerem em livros próprios de Procuração, Substabelecimento e Revogação, sendo possível a consulta e expedição de certidões quando necessário.

A solicitação de certidão online pode ser feita no Cartório 24 Horas, todos os Cartórios de Notas do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, promovendo facilidade e segurança. Mas, caso seja necessário outra segunda via como certidão de nascimento no Cartório de Registro Civil, certidão negativa ou certidão de matrícula de imóvel atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, pode também ser solicitado através do Cartório 24 Horas.

Aproveitamos esta publicação para informar que durante as festas de final de ano, o blog do Cartório 24 Horas não estará publicando textos, visando a abordagem de novos assuntos com a elaboração de temas importantes ao dia a dia.

Desejamos boas festas à todos nossos leitores!

Procuração Pública no Cartório de Notas

Certidão Procuração Pública no Cartório 24 Horas

Certidão Procuração Pública no Cartório 24 Horas

A procuração pública é um ato solene e formal, praticado pelo cartório de notas (tabelionato de notas).

Trata-se de uma autorização para prática de atos jurídicos em nome de um terceiro, no qual a pessoa é nomeado por outra para representação legal, podendo a procuração pública ser utilizada para várias finalidades.

De acordo com o Código Civil Brasileiro no artigo 654, toda pessoa é capaz e apta para conceder procurações, com exceção dos incapazes e relativamente incapazes, podendo estes últimos firmar procuração pública somente se assistidos por seus tutores legais.

O notário autorizado no cartório de notas é quem traduz em linguagem jurídica na procuração pública, ouvindo a manifestação da parte interessada nos poderes que deseja conceder e também orientando sobre a influência ou pacto que o ato pode onerar sobre o negócio.

Outorgante – é a pessoa que concede poderes, transfere interesses, autorizações, serviços e representações.

Outorgado – é aquela pessoa que foi permitida do direito, que se beneficiou dos poderes recebidos de representação legal.

Para conceder uma procuração pública cartório de notas, basta o outorgante e outorgado se dirigirem ao cartório de notas de confiança ou preferencia.

No caso de pessoa física, devem estar munidos de seus documentos pessoais originais; para pessoa jurídica deve ser apresentado o contrato social ou estatuto social, a última alteração do contrato social e ata de nomeação da diretoria.

No ato é possível determinar um prazo de validade para a procuração pública estar sendo utilizada.

Existe uma enorme variedade para utilização da procuração pública, mas geralmente são feitas para: representação perante o órgão INSS, representação perante a bancos, representação em negócios de compra e venda (ad negotia), representação na habilitação e/ou no casamento do cartório de registro civil, representação em ações judiciais (ad judicia) ou ainda para finalidades específicas.

A procuração pública, assim como a escritura pública, fica registrada em livro próprio no cartório de Notas eternamente, desta forma, o documento pode ser solicitado por meio de certidão por qualquer pessoa, o que evita desgastes desnecessários com extravios de documentos.

O Cartório 24 Horas atende a todos os cartórios de notas do Brasil para solicitação de certidão de procuração pública. Além desta certidão, também é possível solicitar certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de protesto, busca de bens, matrícula atualizada de imóvel e ainda outras certidões do cartório de registro civil, cartório de registro de imóvel, cartório de protesto e cartório de registro de títulos e documentos.

Você solicita a qualquer momento ou horário e recebe no endereço que desejar, de forma prática e segura!