As diferenças entre Autenticação e Reconhecimento de Firma

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O reconhecimento de firma e a autenticação são dois procedimentos realizados no Cartório de Notas. É comum que sejam equivocadamente interpretados como o mesmo procedimento, porém, existem diferenças entre eles.

Reconhecimento de Firma

Neste procedimento o interessado comparece no Cartório de Notas de sua preferência, junto ao documento assinado, e solicita o reconhecimento da assinatura para que o Tabelião possa atestar que esta assinatura é, de fato, de quem assinou.

Para realizar o reconhecimento, o interessado deve ter o cadastro da sua assinatura no respectivo Cartório de Notas que comparecer, sendo este cadastro conhecido como “Cartão de Assinatura” ou “Abertura de Firma”. Caso não possua o cadastro, é possível realizá-lo estando munido de um dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG) e CPF, ou;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou;
  • Carteira de exercício profissional (OAB, CREA, CRO, etc.), ou;
  • Passaporte, ou;
  • Carteira de Trabalho (CTPS).

O Tabelião realiza a conferência do documento e submete a assinatura constante nele a uma comparação grafotécnica. Esta comparação ocorre entre a assinatura constante no cartão de assinatura e a realizada no documento.

A prática do reconhecimento de firma é utilizada para conferir segurança jurídica a determinados documentos, comprovando a autenticidade das assinaturas e impossibilitando que posteriormente o interessado negue a própria assinatura. Sua utilização é comum em:

  • Contratos de compra e venda de bens móveis/imóveis;
  • Declaração de residência;
  • Declaração de hipossuficiência;
  • Procuração particular;
  • Histórico escolar;
  • Contrato social, e outros.

Existem dois tipos de reconhecimento de firma, sendo eles: por semelhança ou por verdadeiro.

No reconhecimento de firma por semelhança o Tabelião, ou seus prepostos, após a comparação grafotécnica, declaram que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no Cartório.  Para esta modalidade um terceiro pode solicitar o reconhecimento sem a presença do signatário.

No reconhecimento de firma por verdadeiro, o signatário deve obrigatoriamente comparecer no Cartório de Notas e assinar o documento na presença do funcionário do cartório. Além disso, também deve ser assinado um termo em um livro de comparecimento, para confirmar a sua presença no cartório.

Autenticação

No processo de autenticação, a cópia de um documento é autenticada para declarar que está igual ao documento original apresentado. Para isso o interessado deve comparecer no Cartório de Notas com o documento original e solicitar a cópia autenticada.

Uma cópia é providenciada e após a conferência com o original, o escrevente utiliza um selo de autenticidade, além de carimbá-la e assiná-la. É possível levar o documento copiado de outro estabelecimento, desde que acompanhado do original.

É importante, também, ter conhecimento dos fatores que impossibilitam a autenticação:

  • Rasuras no documento original;
  • Adulteração por raspagem, lavando com solventes ou utilização de corretivos;
  • Documentos escritos à lápis;
  • Papel térmico (utilizado em fax), entre outros.

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Reconhecer Firma no Cartório de Notas

Descubra como Reconhecer Firma por semelhança ou por verdadeiro no Cartório de Notas.

Descubra como Reconhecer Firma por semelhança ou por verdadeiro no Cartório de Notas.

Reconhecer firma é o ato de atestar que a assinatura contida no documento, de fato, pertence a uma determinada pessoa. Este é um procedimento atribuído à natureza extrajudicial do Cartório de Notas.

Contudo, o ato de reconhecer firma não se limita apenas à mera conferência da assinatura de uma pessoa, se estende a análise precisa da identidade e capacidade, além da identificação de ilegalidade no documento apresentado ao Tabelião. Desta forma, reconhecer firma confere ao documento valor jurídico do qual não possuía antes, em razão da observação de seu conteúdo.

Para que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha “ficha de firma” ou também conhecido como “Cartão de Assinatura”, naquele respectivo Cartório de Notas, o que é feito através do cadastro da assinatura. Não existe limite de cadastros de assinaturas em cartórios de notas, ou seja, o interessado, pode cadastrar sua assinatura nos cartórios que desejar, independente do município.

O cadastro da assinatura ocorre quando o interessado se dirige ao Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço ou de sua preferência, munido de seus documentos pessoais e solicita este procedimento. Assim, sua assinatura fica disponível no cartório para futuros reconhecimentos de firmas.

Há duas formas para reconhecer firma: por semelhança ou por verdadeiro/autêntico, deve se verificar qual é o tipo de reconhecimento que o documento exige.

Reconhecer firma por semelhança é o tipo mais utilizado: a assinatura contida no documento submete-se a uma comparação grafotécnica, isso é, a assinatura do documento com a assinatura da pessoa, em sua ficha de cadastro de assinatura. Este tipo de reconhecimento de firma não exige que a pessoa a ter sua assinatura reconhecida esteja pessoalmente no Cartório de Notas, ou seja, uma terceira pessoa pode solicitar o reconhecimento no cartório onde está cadastrado o cartão de assinatura.

O reconhecimento de firma por verdadeiro/autenticidade é solicitado nos casos em que o documento exige maior segurança, como por exemplo: documento de transferência de veículos, contratos com fiador, títulos de crédito, autorização de viagem nacional para menores de idade, entre outros.

Para esta forma de reconhecimento de firma, a pessoa a ter sua firma reconhecida deve estar pessoalmente no Cartório de Notas, munida de seus documentos originais e assinar o documento na presença do atendente do cartório.

Vale salientar que  que a assinatura também se submete a uma comparação grafotécnica, ou seja, a assinatura transcrita no documento deverá estar semelhante à assinatura contida no cartão de assinaturas.